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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO
MOÇÃO DE APELO Nº 05/2021
“A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
QUILOMBO, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO | DOS
VEREADORES RENI PANSERA, ALDECIR GARBIN,
JEVERSON SCIEGA, APELA AO ESTADO DE SANTA
CATARINA PARA QUE PROMOVA A ESTADUALIZAÇÃO
E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE CHÃO
QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE QUILOMBO a
JARDINÓPOLIS SC”.
Os Vereadores acima citados, que a esta subscrevem, com
amparo no artigo 129 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem,
depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada A PRESENTE MOÇÃO AO
ESTADO DE SANTA CATARINA PARA QUE REALIZE ESTUDO E
PROMOVA A ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
ESTRADA DE CHÃO QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE QUILOMBO A
JARDINÓPOLIS, considerando que:
- A ADR de Quilombo que englobava os municípios de Formosa do
Sul, Irati, Jardinópolis, Santiago do Sul e União do Oeste, aprovou na 4
Audiência Pública do orçamento estadual regionalizado, ocorrida em 23 de
junho de 2015 em São Lourenço do Oeste/SC, e na 14º Audiência Pública do
orçamento estadual regionalizado, realizada em Quilombo/SC, no dia 29 de
junho de 2016, através dos participantes, como uma das prioridades a
estadualização e asfaltamento da estrada de chão que liga Quilombo a
Jardinópolis passando pelas comunidades rurais de Linha São José, São Luiz de
Quilombo e Monte Belo até a sede de Jardinópolis, totalizando 14,9 KM,
ilustrando a inclusão no PPA 2016-2019, Lei nº. 16.859, e a previsão na Lei
Orçamentária Anual de 2016 do Estado de Santa Catarina Lei nº.16.860. Em
Quilombo/SC a Audiência Pública contou com 148 participantes a época
(documento em anexo);
- O município de Jardinópolis, inclusive realizou o projeto de
pavimentação asfáltica que poderia ser utilizado pelo Estado de Santa Catarina
para realização das obras; a estrada de chão possui vias largas e topografia
favorável e menor distância entre pontos pavimentados da região reduzindo
custos da obra, diferentemente de outras estradas que ligariam a regiã
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- Ocorre que até os dias atuais a estadualização não foi realizada e
dessa forma os municípios sofrem para o escoamento da sua produção de aves,
leite, suínos, grãos e lenha e outros, até as empresas (Aurora e Cooper Alfa)
situadas no nosso município, igualmente o envio de suprimentos pelas empresas
de Quilombo até o produtor rural;
- Importante mencionar que a estadualização da estrada citada,
beneficiaria também os municípios de Irati, Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e
União do Oeste, todos para o escoamento de sua produção e recebimento de
suprimentos ligados diretamente entre as empresas estabelecidas nos
municípios;
- Além do benefício de logística das empresas, ainda, existe o
benefício da população para a interligação de municípios com redução
significativa de distâncias por via pavimentada entre os seguintes municípios de
Águas Frias, Irati, Jardinópolis, Modelo, Nova Erechim, Pinhalzinho, Serra Alta,
Sul Brasil, União do Oeste e Quilombo;
- De outro Norte, a estadualização e pavimentação das vias citadas
auxiliaria no transporte mais rápido dos pacientes de municípios menores
(Jardinópolis, Sul Brasil e União do Oeste) até o Hospital São Bernardo de
Quilombo;
Por fim, para que haja maior integração acima descrita, necessário a
estadualização e asfaltamento do trecho de 14 km de Irati a Sul Brasil,
interligando e reduzindo significativamente a distância em vias pavimentadas
entre os municípios da região e tornando a logística de escoamento de produção
rural menos onerosa.
REQUER o encaminhamento de MOÇÃO DE APELO ao Gabinete
do Governador de Santa Catarina, Secretaria da Infra Estrutura do Estado de
Santa Catarina, Secretaria do desenvolvimento Econômico do Estado de Santa
Catarina, Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para os
deputados Altair Silva, Fabiano da Luz, Mauro de Nadal, Valdir Cobalchini,
Silvano de Pariz Prefeito Municipal, Guilherme Pasqualotto Preside da
ACIQ, Cooperativa Aurora e a Cooper Alfa.
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Estado de Santa Catarina
HE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO |
Sala das sessões, 16 de junho de 2021.
ALDECIR GARBIN JEVERSON SCIEGA
Vereadóres autores.
Câmara Municipal de Vereadores
Quilombo - SC
bm 6 / 06/ 202 L
/Résponsável
q Rua Conde Deu, 77 - Cent