materia nº 1/2022

PROCESSO: @PCP 23/00222196
AUTUADO: 25/04/2023 PROTOCOLO: 14523/2023
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO Cleber Muniz Gavi
UN. GESTORA: Prefeitura Municipal de Quilombo
RESPONSÁVEL: Silvano de Pariz
INTERESSADO: Angelo Campagnolo, Conselho Municipal de Educação de 
Quilombo, Ivandra Célia Cima, Prefeitura Municipal de 
Quilombo, Régis Eduardo Sette
ESPÉCIE: Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
ASSUNTO: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2022
EXTRATO DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS
Município: QUILOMBO
Data recebimento das informações: 25 de April de 2023
Descrição Arquivo Situação
Contador
Data
Execução CPF Contador Situação
Gestor
Data
Execução CPF Gestor
Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e
Despesa segundo as Categorias
Econômicas
Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias
Econômicas Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 2 - Resumo Geral das Despesas Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 2 - Natureza das Despesas
Segundo as Categorias Econômicas Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 6 - Programa de Trabalho por
Órgão e Unidade Orçamentária Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 7 - Demonstrativo de Funções,
SubFunções e Programas por Projetos e
Atividades
Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por
Funções , SubFunções e Programas
conforme o vínculo com os Recursos
Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por
Funções , SubFunções e Programas
conforme o vínculo com os Recursos
Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 10 - Comparativo da Receita
Orçada com a Arrecadada Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 11 - Comparativo da Despesa
Autorizada com a Realizada Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 12 - Balanço Orçamentário Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 13 - Balanço Financeiro Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 14 - Balanço Patrimonial Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Anexo 15 - Demonstração das Variações
Patrimoniais Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Demonstração do Fluxo de Caixa Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 Assinado 25/04/2023 579.998.729-20
Relatório do Órgão Central do Sistema de
Controle Interno - - - Assinado 23/03/2023 579.998.729-20
Relatório do Conselho do FUNDEB - - - Assinado 23/03/2023 579.998.729-20
Notas Explicativas do Balanço Assinado 24/04/2023 076.218.239-33 - - -
Parecer do Conselho Municipal de Saúde - - - Assinado 23/03/2023 579.998.729-20
Parecer do Conselho Municipal de
Assistência Social - - - Assinado 23/03/2023 579.998.729-20
Parecer do Conselho Municipal de - - - Assinado 23/03/2023 579.998.729-20
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Alimentação Escolar
Parecer do Conselho Municipal do Idoso - - - Assinado 23/03/2023 579.998.729-20
Parecer do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - FIA - - - Assinado 23/03/2023 579.998.729-20
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Prefeitura Assinado 04/04/2023 076.218.239-33 Assinado 12/04/2023 579.998.729-20
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Prefeitura Assinado 04/04/2023 076.218.239-33 Assinado 12/04/2023 579.998.729-20
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 Florianópolis, 25 de April de 2023
 Sr. Presidente
 Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminho por intermédio do presente, e em
atenção ao previsto no artigo 20 da Resolução TC n.º 16/94, e alterações posteriores, as
Demonstrações Contábeis e quadros demonstrativos do exercício encerrado, de forma
Consolidada, nos termos dos anexos estabelecidos nos artigos 101 da Lei n.º 4.320/64, de 17
de março de 1964 e alterações posteriores, com abrangência ao exercício de 2022.
 Sendo o que nos apresenta para o momento e colocando-nos à disposição para
informções adicionais que se fizerem necessárias.
 Cordialmente,
SILVANO DE PARIZ DEYVIS JUNIOR DELAZERI - SC-044907/O-0
Prefeito Contador - CRC
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Títulos R$ Títulos R$
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes 55.286.556,12 Despesas Correntes 45.660.549,27
Receita Tributária 5.311.477,42 Pessoal e Encargos Sociais 19.163.406,86
Receita de Contribuições 313.041,13 Juros e Encargos da Dívida 717.648,37
Receita Patrimonial 4.133.372,10 Outras despesas correntes 25.779.494,04
Receita Agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00 Despesas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00
Receita de Serviços 128,66
Transferências Correntes 45.126.001,52
Outras Receitas Correntes 402.535,29
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00
Déficit Superávit 9.626.006,85
Total 55.286.556,12 Total 55.286.556,12
Receitas de Capital 9.754.794,70 Despesas de Capital 12.967.278,14
Operações de Crédito 0,00
Alienação de Bens 1.037.350,00 Investimentos 12.369.136,10
Amortização de Empréstimos 33.153,27 Inversões Financeiras 0,00
Transferências de Capital 8.684.291,43 Amortização da Dívida 598.142,04
Outras Receitas de Capital 0,00
Despesas Intra-Orçamentárias de Capital 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 0,00
Déficit 3.212.483,44 Superávit
Total 12.967.278,14 Total 12.967.278,14
 RESUMO
Receitas Correntes 55.286.556,12 Despesas Correntes 45.660.549,27
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00 Despesas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00
Receita de Capital 9.754.794,70 Despesas de Capital 12.967.278,14
Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 0,00 Despesas Intra-Orçamentárias de Capital 0,00
Subtotal 65.041.350,82 Subtotal 58.627.827,41
Déficit Superávit 6.413.523,41
TOTAL 65.041.350,82 TOTAL 65.041.350,82
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
RECEITAS 71.979.290,47
10000000 Receitas Correntes 62.215.745,77
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.319.253,26
11100000 Impostos 4.375.910,85
11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.056.161,36
11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.056.161,36
11130310 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 893.625,31
11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 893.625,31
 Recursos Ordinários 473.621,44
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 241.278,80
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 178.725,07
11130340 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 162.536,05
11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 162.536,05
 Recursos Ordinários 86.144,10
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 43.884,73
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 32.507,22
11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 3.319.749,49
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.509.277,41
11180110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 927.902,82
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 790.006,33
 Recursos Ordinários 418.704,79
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 213.300,93
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 158.000,61
11180112 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
de Mora 3.453,09
 Recursos Ordinários 1.831,32
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 931,67
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 690,10
11180113 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 87.815,50
 Recursos Ordinários 46.544,42
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 23.708,92
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 17.562,16
11180114 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da 46.627,90
 Recursos Ordinários 24.715,11
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 12.588,29
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 9.324,50
11180140 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis 581.374,59
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Principa 581.374,59
 Recursos Ordinários 308.129,26
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 156.970,70
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 116.274,63
11180200 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.810.472,08
11180230 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.810.472,08
11180231 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.787.324,93
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
 Recursos Ordinários 947.277,60
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 482.586,42
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 357.460,91
11180232 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 4.024,16
 Recursos Ordinários 2.134,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.085,90
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 804,26
11180233 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 15.033,67
 Recursos Ordinários 7.968,20
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 4.058,90
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 3.006,57
11180234 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e
Juros de Mora da Dívida Ativa 4.089,32
 Recursos Ordinários 2.167,72
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.103,91
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 817,69
11200000 Taxas 943.342,41
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 943.342,41
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 372.816,36
11280190 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 372.816,36
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 341.176,72
 Recursos Ordinários 341.176,72
11280192 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de
Mora 2.334,45
 Recursos Ordinários 2.334,45
11280193 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 19.281,64
 Recursos Ordinários 19.281,64
11280194 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívid 10.023,55
 Recursos Ordinários 10.023,55
11280200 Taxas pela Prestação de Serviços 570.526,05
11280290 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 570.526,05
11280291 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 498.807,33
 Recursos Ordinários 498.807,33
11280292 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 2.433,29
 Recursos Ordinários 2.433,29
11280293 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 53.555,55
 Recursos Ordinários 53.555,55
11280294 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros
de Mora da Dívida Ativa 15.729,88
 Recursos Ordinários 15.729,88
12000000 Contribuições 313.041,13
12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.041,13
12400010 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.041,13
12400011 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 313.041,13
 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 313.041,13
13000000 Receita Patrimonial 4.159.681,96
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 21.435,27
13100100 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00
13100110 Aluguéis e Arrendamentos 0,00
13100111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00
 Recursos Ordinários 0,00
13100200 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos 21.435,27
13100210 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos 21.435,27
13100211 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Principal 21.324,55
 Recursos Ordinários 21.324,55
13100212 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Multas e Ju 110,72
 Recursos Ordinários 110,72
13200000 Valores Mobiliários 2.138.246,69
13210000 Juros e Correções Monetárias 2.138.246,69
13210010 Remuneração de Depósitos Bancários 2.138.246,69
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.138.246,69
 Recursos Ordinários 1.543.511,36
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 4.063,37
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 3.177,41
 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 170,13
 FIA Imposto de Renda 2.080,43
 Convênio de Trânsito - Militar 4.359,38
 Convênio de Trânsito - Civil 3.564,12
 Convênio de Trânsito - Prefeitura 3.394,82
 Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do Magist. em
efet exercício na Ed. Bá 88.252,66
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 17.577,38
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 6.724,62
 Salário-Educação 58.618,47
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 42.356,33
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 61.399,02
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 27.484,81
 Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 0,00
 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2.371,06
 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2.122,80
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 701,69
 COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e
Assistência social (LC 7,83
 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022 4.782,41
 Transferências de Convênios – Estado/Educação 24.305,69
 Transferências de Convênios – Estado/Saúde 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 26.766,30
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 13.229,58
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 17.921,91
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 47,79
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
1º EC 105/2019) 47,79
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 2.138,74
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida
(Inciso II do art. 1º 1.860,72
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 153.646,13
 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 659,06
 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 2.715,60
 Alienações de Bens destinados a Outros Programas 18.235,07
13600000 Cessão de Direitos 2.000.000,00
13600100 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 2.000.000,00
13600120 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário 2.000.000,00
13600121 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário -
Principal 2.000.000,00
 Recursos Ordinários 2.000.000,00
16000000 Receita de Serviços 128,66
16900000 Outros Serviços 128,66
16909900 Outros Serviços 128,66
16909910 Outros Serviços 128,66
16909913 Outros Serviços - Dívida Ativa 74,93
 Recursos Ordinários 74,93
16909914 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 53,73
 Recursos Ordinários 53,73
17000000 Transferências Correntes 52.021.105,47
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 20.603.009,91
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 20.603.009,91
17180100 Participação na Receita da União 12.870.145,34
17180120 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.742.390,83
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal 11.742.390,83
 Recursos Ordinários 6.223.467,17
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.170.445,51
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 2.348.478,15
17180130 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue
no mês de dezembro 602.517,79
17180131 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue
no mês de dezembro - Principal 602.517,79
 Recursos Ordinários 439.837,99
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 162.679,80
17180140 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
no mês de julho 483.093,85
17180141 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
no mês de julho - Principal 483.093,85
 Recursos Ordinários 352.658,51
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 130.435,34
17180150 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 42.142,87
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 42.142,87
 Recursos Ordinários 22.335,73
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 11.378,59
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 8.428,55
17180200 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 454.937,17
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
17180200 Naturais 454.937,17
17180260 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 284.256,31
17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 284.256,31
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 284.256,31
17180290 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 170.680,86
17180291 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais - P 170.680,86
 Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
17180300 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute 4.787.446,91
17180310 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 4.665.558,75
17180311 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 4.665.558,75
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 4.347.386,75
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitário 318.172,00
17180330 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 52.161,68
17180331 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 52.161,68
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 30.854,80
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitário 21.306,88
17180340 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 69.726,48
17180341 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 69.726,48
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 69.726,48
17180500 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE 835.180,18
17180510 Transferências do Salário-Educação 640.479,84
17180511 Transferências do Salário-Educação - Principal 640.479,84
 Salário-Educação 640.479,84
17180520 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE 5.160,00
17180521 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE - Principal 5.160,00
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.160,00
17180530 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE 112.848,34
17180531 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE - Princ 112.848,34
 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 112.848,34
17180540 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar – P 76.692,00
17180541 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar – P 76.692,00
 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 76.692,00
17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00
17181090 Outras Transferências de Convênios da União 100.000,00
17181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 100.000,00
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 100.000,00
17181200 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS 455.287,77
17181210 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS 455.287,77
17181211 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS - Principal 431.094,48
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 131.094,48
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 300.000,00
17181212 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS - Multas e Juros de Mora 4.290,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 4.290,00
17181215 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS - Multas 19.903,29
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 19.903,29
17186100 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art.5º, Inciso V,
EC nº 123/2022 6.897,32
 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 6.897,32
17189900 Outras Transferências da União 1.093.115,22
17189910 Outras Transferências da União 1.093.115,22
17189911 Outras Transferências da União - Principal 1.093.115,22
 Recursos Ordinários 51.010,68
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 66.000,00
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 922,53
 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022 225.182,01
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art.
1º EC 105/2019) 750.000,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.504.234,56
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 24.504.234,56
17280100 Participação na Receita dos Estados 22.629.499,24
17280110 Cota-Parte do ICMS 20.517.448,22
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.517.448,22
 Recursos Ordinários 10.874.247,50
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 5.539.711,07
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 4.103.489,65
17280120 Cota-Parte do IPVA 1.889.016,63
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.889.016,63
 Recursos Ordinários 1.001.186,14
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 510.038,32
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 377.792,17
17280130 Cota-Parte do IPI - Municípios 199.726,43
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 199.726,43
 Recursos Ordinários 105.855,04
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 53.926,10
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 39.945,29
17280140 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 9.856,19
17280141 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal 9.856,19
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.856,19
17280190 Outras Transferências dos Estados 13.451,77
17280191 Outras Transferências dos Estados - Principal 13.451,77
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 13.451,77
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00
17280300 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 898.593,22
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
17280300 Repasse Fundo a Fundo 898.593,22
17280310 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –
Repasse Fundo a Fundo 898.593,22
17280311 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –
Repasse Fundo a Fundo - Principal 898.593,22
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 498.593,22
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 400.000,00
17280700 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 70.000,00
17280710 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 70.000,00
17280711 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 70.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 70.000,00
17281000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades 906.142,10
17281020 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
Educação 736.294,17
17281021 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
Educação - Principal 736.294,17
 Transferências de Convênios – Estado/Educação 736.294,17
17281090 Outras Transferências de Convênio dos Estados 169.847,93
17281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 169.847,93
 Convênio de Trânsito - Militar 40.491,59
 Convênio de Trânsito - Civil 40.212,10
 Convênio de Trânsito - Prefeitura 82.005,94
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 7.138,30
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.884.578,41
17580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados,
DF e Municípios 6.884.578,41
17580100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valoriza 6.884.578,41
17580110 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valoriza 6.884.578,41
17580111 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valoriza 6.884.578,41
 Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do Magist. em
efet exercício na Ed. Bá 5.830.550,32
 Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras despesas da
Educação Básica) 1.054.028,09
17700000 Transferências de Pessoas Físicas 29.282,59
17780000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e
Municípios 29.282,59
17780100 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 29.282,59
17780190 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não
Especificadas Anteriormente 29.282,59
17780192 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não
Especificadas Anteriormente - M 29.282,59
 FIA Imposto de Renda 29.282,59
19000000 Outras Receitas Correntes 402.535,29
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.919,45
19100800 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.919,45
19100810 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.919,45
19100811 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 4.919,45
 Recursos Ordinários 4.919,45
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 285.227,85
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
19220000 Restituições 285.227,85
19229900 Outras Restituições 285.227,85
19229910 Outras Restituições 285.227,85
19229911 Outras Restituições - Principal 285.227,85
 Recursos Ordinários 285.227,85
19900000 Demais Receitas Correntes 112.387,99
19909900 Outras Receitas 112.387,99
19909910 Outras Receitas - Primárias 112.387,99
19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 90.222,56
 Recursos Ordinários 90.222,56
19909912 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 276,55
 Recursos Ordinários 276,55
19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 12.946,03
 Recursos Ordinários 12.946,03
19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 8.942,85
 Recursos Ordinários 8.942,85
20000000 Receitas de Capital 9.763.544,70
22000000 Alienação de Bens 1.037.350,00
22100000 Alienação de Bens Móveis 1.037.350,00
22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.037.350,00
22130010 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.037.350,00
22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.037.350,00
 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 7.200,00
 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 180.102,22
 Alienações de Bens destinados a Outros Programas 850.047,78
23000000 Amortização de Empréstimos 33.153,27
23000600 Amortização de Empréstimos Contratuais 33.153,27
23000610 Amortização de Empréstimos Contratuais 33.153,27
23000611 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 33.153,27
 Recursos Ordinários 33.153,27
24000000 Transferências de Capital 8.693.041,43
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 1.456.628,85
24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.456.628,85
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.456.628,85
24181020 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de
Educação 822.424,61
24181021 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de
Educação - Principal 822.424,61
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 822.424,61
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00
24181090 Outras Transferências de Convênios da União 634.204,24
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 634.204,24
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 634.204,24
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.236.412,58
24280000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 7.236.412,58
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
24280500 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 300.000,00
24280510 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 300.000,00
24280511 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -
Principal 300.000,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 300.000,00
24281000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de
suas Entidades 6.661.812,58
24281090 Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.661.812,58
24281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 6.661.812,58
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 950.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 43.451,77
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.668.360,81
24289900 Outras Transferências dos Estados 274.600,00
24289910 Outras Transferências dos Estados 274.600,00
24289911 Outras Transferências dos Estados - Principal 274.600,00
 Transferências de Convênios – Estado/Saúde 274.600,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 58.330,85
10000000 Receitas Correntes 49.580,85
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.775,84
11100000 Impostos 7.129,15
11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 7.129,15
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 7.129,15
11180110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 462,37
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 462,37
 Recursos Ordinários 245,06
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 124,84
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 92,47
11180140 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis 6.666,78
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Principa 6.666,78
 Recursos Ordinários 3.533,39
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.800,03
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.333,36
11200000 Taxas 646,69
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 646,69
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 646,69
11280190 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 646,69
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 646,69
 Recursos Ordinários 646,69
13000000 Receita Patrimonial 26.309,86
13200000 Valores Mobiliários 26.309,86
13210000 Juros e Correções Monetárias 26.309,86
13210010 Remuneração de Depósitos Bancários 26.309,86
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 26.309,86
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 7.959,06
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 25,03
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 4.780,47
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 13.545,30
17000000 Transferências Correntes 15.495,15
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 14.116,00
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.116,00
17189900 Outras Transferências da União 14.116,00
17189910 Outras Transferências da União 14.116,00
17189911 Outras Transferências da União - Principal 14.116,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 14.116,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.379,15
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.379,15
17281000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades 1.379,15
17281090 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.379,15
17281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.379,15
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 1.379,15
20000000 Receitas de Capital 8.750,00
24000000 Transferências de Capital 8.750,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 8.750,00
24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 8.750,00
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 8.750,00
24181090 Outras Transferências de Convênios da União 8.750,00
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 8.750,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 8.750,00
DEDUÇÕES FUNDEB 6.879.608,80
10000000 Receitas Correntes 6.879.608,80
17000000 Transferências Correntes 6.879.608,80
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 2.358.285,78
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.358.285,78
17180100 Participação na Receita da União 2.356.906,34
17180120 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 2.348.477,87
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal 2.348.477,87
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.348.477,87
17180150 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.428,47
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 8.428,47
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 8.428,47
17186100 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art.5º, Inciso V,
EC nº 123/2022 1.379,44
 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 1.379,44
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.521.323,02
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.521.323,02
17280100 Participação na Receita dos Estados 4.521.323,02
17280110 Cota-Parte do ICMS 4.103.488,46
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.103.488,46
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 4.103.488,46
17280120 Cota-Parte do IPVA 377.889,27
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 377.889,27
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 377.889,27
17280130 Cota-Parte do IPI - Municípios 39.945,29
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 39.945,29
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 39.945,29
TOTAL GERAL 65.041.350,82
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Gestora: (Legislativo) Câmara Municipal de Quilombo
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 1001 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.00.00 Despesas Correntes 1.323.140,33
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.099.581,64
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.099.581,64
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 921.577,17
3.1.90.13 Obrigações Patronais 178.004,47
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 223.558,69
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 19.830,00
3.3.50.41 Contribuições 19.830,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 203.728,69
3.3.90.14 Diárias Civil 34.684,44
3.3.90.30 Material de Consumo 8.604,20
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 23.397,95
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 55.097,99
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 35.129,69
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 46.814,42
4.0.00.00 Despesas de Capital 13.308,80
4.4.00.00 Investimentos 13.308,80
4.4.90.00 Aplicações Diretas 13.308,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 13.308,80
Total Unidade Orçamentária 1.336.449,13
Unidade Gestora: (Executivo ) Prefeitura Municipal de Quilombo
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 Despesas Correntes 565.460,80
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 512.438,81
3.1.90.00 Aplicações Diretas 512.438,81
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 420.524,91
3.1.90.13 Obrigações Patronais 91.463,90
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 450,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 53.021,99
3.3.90.00 Aplicações Diretas 53.021,99
3.3.90.14 Diárias Civil 16.139,81
3.3.90.30 Material de Consumo 2.613,68
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 16.473,95
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 16.376,86
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 1.417,69
4.0.00.00 Despesas de Capital 10.889,00
4.4.00.00 Investimentos 10.889,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.889,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.889,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Total Unidade Orçamentária 576.349,80
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 3001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 Despesas Correntes 6.065.127,51
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.052.433,27
3.1.71.00 Transferência a Consórcios Público 34.962,55
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.962,55
3.1.90.00 Aplicações Diretas 2.017.470,72
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 1.721.056,69
3.1.90.13 Obrigações Patronais 285.164,03
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 11.250,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 717.648,37
3.2.90.00 Aplicações Diretas 717.648,37
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 717.648,37
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.295.045,87
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 266.542,96
3.3.50.41 Contribuições 221.542,96
3.3.50.43 Subvenções Sociais 45.000,00
3.3.71.00 Transferência a Consórcios Público 33.892,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.892,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.986.487,35
3.3.90.14 Diárias Civil 17.364,35
3.3.90.30 Material de Consumo 81.830,63
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.047,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.807,39
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 10.876,80
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 50.288,65
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 622.144,71
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 169.405,35
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 652.690,40
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.349.627,91
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 22.404,16
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 8.123,56
3.3.93.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 8.123,56
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.252.631,47
4.4.00.00 Investimentos 654.489,43
4.4.71.00 Transferência a Consórcios Público 1.145,45
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.145,45
4.4.90.00 Aplicações Diretas 653.343,98
4.4.90.30 Material de Consumo 7.089,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 646.254,98
4.6.00.00 Amortização da Dívida 598.142,04
4.6.90.00 Aplicações Diretas 598.142,04
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 598.142,04
Total Unidade Orçamentária 7.317.758,98
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
3.0.00.00 Despesas Correntes 11.086.372,92
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.413.577,36
3.1.90.00 Aplicações Diretas 7.413.577,36
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 6.049.987,22
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.294.950,14
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 68.640,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.672.795,56
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 32.906,10
3.3.50.43 Subvenções Sociais 32.906,10
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.639.889,46
3.3.90.14 Diárias Civil 2.582,55
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 25.185,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.042.959,25
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 12.159,20
3.3.90.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 562,49
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.794,70
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 6.103,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 52.312,72
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.403.877,06
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 85.798,71
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.293,65
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.261,13
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.786.157,57
4.4.00.00 Investimentos 1.786.157,57
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.518,10
4.4.50.42 Auxílios 50.518,10
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.735.639,47
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 0,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.229.688,52
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 505.950,95
Total Unidade Orçamentária 12.872.530,49
Unidade Gestora: (Executivo ) Fundo Municipal de Saúde de Quilombo
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 7001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
3.0.00.00 Despesas Correntes 12.944.679,67
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.387.656,40
3.1.71.00 Transferência a Consórcios Público 25.200,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 25.200,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
3.1.90.00 Aplicações Diretas 4.362.456,40
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 3.608.401,47
3.1.90.13 Obrigações Patronais 722.554,93
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 31.500,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 8.557.023,27
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.984.340,22
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.984.340,22
3.3.71.00 Transferência a Consórcios Público 22.520,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.520,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 4.954.034,48
3.3.90.14 Diárias Civil 50.891,29
3.3.90.30 Material de Consumo 580.681,17
3.3.90.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 861.537,20
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 9.618,32
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 63.330,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 17.178,40
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 3.081.831,38
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 110.640,24
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.187,93
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 56.400,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 115.738,55
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 596.128,57
3.3.93.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 522.868,05
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 73.260,52
4.0.00.00 Despesas de Capital 332.806,80
4.4.00.00 Investimentos 332.806,80
4.4.71.00 Transferência a Consórcios Público 4.200,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.200,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 328.606,80
4.4.90.30 Material de Consumo 2.030,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 326.576,80
Total Unidade Orçamentária 13.277.486,47
Unidade Gestora: (Executivo ) Prefeitura Municipal de Quilombo
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 8002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO
3.0.00.00 Despesas Correntes 1.838.771,33
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 895.709,08
3.1.90.00 Aplicações Diretas 895.709,08
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 734.433,91
3.1.90.13 Obrigações Patronais 154.975,17
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 6.300,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 943.062,25
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 250.460,93
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
3.3.50.41 Contribuições 201.172,31
3.3.50.43 Subvenções Sociais 49.288,62
3.3.90.00 Aplicações Diretas 692.601,32
3.3.90.14 Diárias Civil 2.265,76
3.3.90.30 Material de Consumo 93.194,79
3.3.90.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 199.807,79
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.361,06
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 11.549,90
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 3.886,44
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 238.380,47
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 32.023,22
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.082,83
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 108.926,21
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 122,85
4.0.00.00 Despesas de Capital 16.432,00
4.4.00.00 Investimentos 16.432,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 16.432,00
4.4.90.30 Material de Consumo 736,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.696,00
Total Unidade Orçamentária 1.855.203,33
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 8003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMCA
3.0.00.00 Despesas Correntes 16.507,50
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 16.507,50
3.3.90.00 Aplicações Diretas 16.507,50
3.3.90.30 Material de Consumo 1.312,50
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 15.195,00
Total Unidade Orçamentária 16.507,50
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 9001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0.00.00 Despesas Correntes 476.247,55
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 291.948,76
3.1.90.00 Aplicações Diretas 291.948,76
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 248.011,87
3.1.90.13 Obrigações Patronais 41.536,89
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 2.400,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 184.298,79
3.3.90.00 Aplicações Diretas 184.298,79
3.3.90.14 Diárias Civil 1.033,02
3.3.90.30 Material de Consumo 153.055,62
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 61,38
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.305,20
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 28.718,57
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 125,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 2.881,80
4.4.00.00 Investimentos 2.881,80
4.4.90.00 Aplicações Diretas 2.881,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.881,80
Total Unidade Orçamentária 479.129,35
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 9002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
3.0.00.00 Despesas Correntes 240.701,86
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 240.701,86
3.3.90.00 Aplicações Diretas 240.701,86
3.3.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00
3.3.90.14 Diárias Civil 3.008,14
3.3.90.30 Material de Consumo 26.324,07
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.607,56
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 17.343,88
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 741,60
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 183.506,88
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 2.040,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 650,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.479,73
4.0.00.00 Despesas de Capital 844.235,35
4.4.00.00 Investimentos 844.235,35
4.4.90.00 Aplicações Diretas 844.235,35
4.4.90.30 Material de Consumo 134.726,21
4.4.90.51 Obras e Instalações 701.769,44
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7.739,70
Total Unidade Orçamentária 1.084.937,21
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.0.00.00 Despesas Correntes 4.556.778,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 900.268,24
3.1.90.00 Aplicações Diretas 900.268,24
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 733.150,14
3.1.90.13 Obrigações Patronais 162.468,10
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 4.650,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.656.510,11
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.656.510,11
3.3.90.14 Diárias Civil 2.294,67
3.3.90.30 Material de Consumo 122.068,06
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 6.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.957.216,62
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 18.277,42
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.016,22
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.493.343,30
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 54.607,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 186,62
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.256.369,00
4.4.00.00 Investimentos 1.256.369,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.256.369,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 9.570,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.246.799,00
Total Unidade Orçamentária 5.813.147,35
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
4.0.00.00 Despesas de Capital 6.936.535,43
4.4.00.00 Investimentos 6.936.535,43
4.4.90.00 Aplicações Diretas 6.936.535,43
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 12.751,01
4.4.90.51 Obras e Instalações 6.923.784,42
Total Unidade Orçamentária 6.936.535,43
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
3.0.00.00 Despesas Correntes 2.603.285,02
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 940.919,36
3.1.90.00 Aplicações Diretas 940.919,36
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 761.540,77
3.1.90.13 Obrigações Patronais 171.278,59
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 8.100,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 1.662.365,66
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.662.365,66
3.3.90.14 Diárias Civil 4.352,42
3.3.90.30 Material de Consumo 607.217,03
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.039.913,52
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 9.240,75
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.641,94
4.0.00.00 Despesas de Capital 342.164,01
4.4.00.00 Investimentos 342.164,01
4.4.90.00 Aplicações Diretas 342.164,01
4.4.90.51 Obras e Instalações 342.164,01
Total Unidade Orçamentária 2.945.449,03
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.0.00.00 Despesas Correntes 3.884.894,11
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 668.873,94
3.1.90.00 Aplicações Diretas 668.873,94
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 547.778,64
3.1.90.13 Obrigações Patronais 114.945,30
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 6.150,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.216.020,17
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.216.020,17
3.3.90.30 Material de Consumo 452.136,78
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.633,94
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 17.645,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.702.098,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 39.222,24
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.284,21
4.0.00.00 Despesas de Capital 162.385,94
4.4.00.00 Investimentos 162.385,94
4.4.90.00 Aplicações Diretas 162.385,94
4.4.90.51 Obras e Instalações 68.976,98
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 93.408,96
Total Unidade Orçamentária 4.047.280,05
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 12002 - FUNREBOM
3.0.00.00 Despesas Correntes 58.582,32
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 58.582,32
3.3.90.00 Aplicações Diretas 58.582,32
3.3.90.30 Material de Consumo 48.063,93
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 7.607,45
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 2.910,94
4.0.00.00 Despesas de Capital 4.155,00
4.4.00.00 Investimentos 4.155,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.155,00
4.4.90.30 Material de Consumo 3.336,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 819,00
Total Unidade Orçamentária 62.737,32
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Total Geral 58.621.501,44
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Competência: 2022
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Elemento Natureza da Despesa por
Modalidade de Aplicação Categoria Econômica
3.0.00.00 Despesas Correntes 45.660.549,27
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 19.163.406,86
3.1.71.00 Transferência a Consórcios Público 60.162,55
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 60.162,55
3.1.90.00 Aplicações Diretas 19.103.244,31
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 15.746.462,79
3.1.90.13 Obrigações Patronais 3.217.341,52
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 139.440,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 717.648,37
3.2.90.00 Aplicações Diretas 717.648,37
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 717.648,37
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 25.779.494,04
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.554.080,21
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.984.340,22
3.3.50.41 Contribuições 442.545,27
3.3.50.43 Subvenções Sociais 127.194,72
3.3.71.00 Transferência a Consórcios Público 56.412,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 56.412,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 21.564.749,70
3.3.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00
3.3.90.14 Diárias Civil 134.616,45
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 25.185,00
3.3.90.30 Material de Consumo 3.220.061,71
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 21.813,76
3.3.90.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.061.907,48
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 62.087,31
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 188.507,95
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 125.713,01
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 12.331.996,21
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) –
Pessoa Jurídica 517.790,98
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 670.197,18
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.658.669,51
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.404.235,11
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 897,85
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 141.070,19
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 604.252,13
3.3.93.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 522.868,05
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 73.260,52
3.3.93.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) –
Pessoa Jurídica 8.123,56
4.0.00.00 Despesas de Capital 12.960.952,17
4.4.00.00 Investimentos 12.362.810,13
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Elemento Natureza da Despesa por
Modalidade de Aplicação Categoria Econômica
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.518,10
4.4.50.42 Auxílios 50.518,10
4.4.71.00 Transferência a Consórcios Público 5.345,45
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.345,45
4.4.90.00 Aplicações Diretas 12.306.946,58
4.4.90.30 Material de Consumo 147.917,21
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 12.751,01
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 0,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 9.275.953,37
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.870.324,99
4.6.00.00 Amortização da Dívida 598.142,04
4.6.90.00 Aplicações Diretas 598.142,04
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 598.142,04
Total Geral 58.621.501,44
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 02001 GABINETE DO PREFEITO
4 Administração 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
4.121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
04.121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
04.121.0002.02.000002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 03001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4 Administração 0,00 608.900,00 3.000.176,20 3.609.076,20
4.121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
04.121.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
04.121.0005.02.000008 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
4.122 Administração Geral 0,00 0,00 2.700.509,68 2.700.509,68
04.122.0004 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 0,00 0,00 2.700.509,68 2.700.509,68
04.122.0004.02.000004 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 2.426.558,96 2.426.558,96
04.122.0004.02.000007 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 273.950,72 273.950,72
4.123 Administração Financeira 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
04.123.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
04.123.0005.01.000008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
28 Encargos Especiais 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846 Outros Encargos Especiais 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846.0000.09.000001 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS 624.819,21 0,00 0,00 624.819,21
28.846.0000.09.000002 APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 408.008,87 0,00 0,00 408.008,87
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
28.846.0000.09.000003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS 1.315.790,41 0,00 0,00 1.315.790,41
28.846.0000.09.000004 PRECATÓRIOS/ENCARGOS 1.360.064,29 0,00 0,00 1.360.064,29
 Total da Unidade Orçamentária 3.708.682,78 608.900,00 3.000.176,20 7.317.758,98
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 06001 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
12 Educação 0,00 1.073.768,52 11.449.044,20 12.522.812,72
12.122 Administração Geral 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008.02.000093 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 319.374,49 319.374,49
12.306.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 319.374,49 319.374,49
12.306.0008.02.000015 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 56.245,32 56.245,32
12.306.0008.02.000016 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 0,00 0,00 75.403,76 75.403,76
12.306.0008.02.000022 ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 0,00 0,00 187.725,41 187.725,41
12.361 Ensino Fundamental 0,00 410.553,05 7.720.955,33 8.131.508,38
12.361.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 410.553,05 7.720.955,33 8.131.508,38
12.361.0008.01.000013 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 0,00 410.553,05 0,00 410.553,05
12.361.0008.01.000016 AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12.361.0008.02.000017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 6.006.601,14 6.006.601,14
12.361.0008.02.000018 TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.714.354,19 1.714.354,19
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.362.0010 ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.362.0010.02.000027 MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.364.0011 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.364.0011.02.000029 APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.365 Educação Infantil 0,00 663.215,47 2.826.805,15 3.490.020,62
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
12.365.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 663.215,47 2.826.805,15 3.490.020,62
12.365.0008.01.000064 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRECHE 0,00 663.215,47 0,00 663.215,47
12.365.0008.02.000011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 1.110.456,41 1.110.456,41
12.365.0008.02.000012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 0,00 0,00 1.310.215,17 1.310.215,17
12.365.0008.02.000013 TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 406.133,57 406.133,57
12.367 Educação Especial 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
12.367.0012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
12.367.0012.02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
13 Cultura 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392.0014 GESTÃO CULTURAL 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392.0014.02.000034 EVENTOS CULTURAIS 0,00 0,00 29.823,92 29.823,92
13.392.0014.02.000035 MANUTENÇÃO CULTURAL 0,00 0,00 109.747,86 109.747,86
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 210.145,99 210.145,99
27.812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.812.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.812.0013.02.000032 MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.813 Lazer 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
27.813.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
27.813.0013.02.000091 PARCERIAS COM ENTIDADES 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 1.073.768,52 11.798.761,97 12.872.530,49
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 08002 FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO
8 Assistência Social 0,00 205.672,76 1.649.530,57 1.855.203,33
8.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
08.243.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
08.243.0018.02.000044 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
8.244 Assistência Comunitária 0,00 205.672,76 1.438.385,04 1.644.057,80
08.244.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 0,00 205.672,76 1.438.385,04 1.644.057,80
08.244.0018.01.000069 BENIFICIOS EVENTUAIS 0,00 205.672,76 0,00 205.672,76
08.244.0018.02.000038 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 0,00 0,00 933.597,88 933.597,88
08.244.0018.02.000039 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS 0,00 0,00 1.631,00 1.631,00
08.244.0018.02.000040 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS 0,00 0,00 6.942,46 6.942,46
08.244.0018.02.000041 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS 0,00 0,00 59.619,32 59.619,32
08.244.0018.02.000042 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS 0,00 0,00 179.313,82 179.313,82
08.244.0018.02.000043 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS 0,00 0,00 55.088,25 55.088,25
08.244.0018.02.000045 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO TRANSIÇÃO/FMAS 0,00 0,00 1.020,00 1.020,00
08.244.0018.02.000094 PARCERIAS COM ENTIDADES 0,00 0,00 201.172,31 201.172,31
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 205.672,76 1.649.530,57 1.855.203,33
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 08003 FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMCA
8 Assistência Social 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
8.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
08.243.0019 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS SÓCIOS EDUCATIVOS 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
08.243.0019.02.000048 AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 09001 DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 Indústria 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661 Promoção Industrial 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661.0022.02.000051 MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 0,00 0,00 324.729,35 324.729,35
22.661.0022.02.000095 INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691.0022.02.000067 NATAL ILUMINADO 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 479.129,35 479.129,35
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 09002 DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
23 Comércio e Serviços 0,00 844.235,35 240.701,86 1.084.937,21
23.695 Turismo 0,00 844.235,35 240.701,86 1.084.937,21
23.695.0023 DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 0,00 844.235,35 240.701,86 1.084.937,21
23.695.0023.01.000037 COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 0,00 844.235,35 0,00 844.235,35
23.695.0023.02.000053 MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 0,00 0,00 240.701,86 240.701,86
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 844.235,35 240.701,86 1.084.937,21
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 10001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
17 Saneamento 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511.0028 NOSSO AMBIENTE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511.0028.02.000057 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/AGRICULTURA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
20 Agricultura 0,00 1.246.799,00 4.565.348,35 5.812.147,35
20.606 Extensão Rural 0,00 1.246.799,00 4.565.348,35 5.812.147,35
20.606.0024 AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 0,00 1.246.799,00 1.915.135,86 3.161.934,86
20.606.0024.01.000041 AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS 0,00 1.246.799,00 0,00 1.246.799,00
20.606.0024.02.000054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 1.915.135,86 1.915.135,86
20.606.0029 PORTEIRA ADENTRO 0,00 0,00 2.650.212,49 2.650.212,49
20.606.0029.02.000056 INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO/AGRICULTURA 0,00 0,00 2.650.212,49 2.650.212,49
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 1.246.799,00 4.566.348,35 5.813.147,35
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 11001 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 Urbanismo 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451.0025.01.000057 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTES 0,00 6.907.394,65 0,00 6.907.394,65
15.451.0025.01.000060 PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU 0,00 11.783,87 0,00 11.783,87
15.451.0025.01.000071 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 0,00 17.356,91 0,00 17.356,91
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 11002 DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
26 Transporte 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782.0026 ACESSO PLENO 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782.0026.01.000050 PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE TRANSPORTES 0,00 342.164,01 0,00 342.164,01
26.782.0026.02.000059 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES 0,00 0,00 2.603.285,02 2.603.285,02
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 12001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
6 Segurança Pública 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
6.181 Policiamento 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.181.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.181.0027.02.000087 SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
15 Urbanismo 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
15.452 Serviços Urbanos 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
15.452.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
15.452.0027.01.000066 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 0,00 101.588,64 0,00 101.588,64
15.452.0027.01.000067 VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU 0,00 19.900,00 0,00 19.900,00
15.452.0027.02.000061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 0,00 0,00 1.570.509,40 1.570.509,40
15.452.0027.02.000062 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 0,00 0,00 1.374.597,10 1.374.597,10
17 Saneamento 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512.0028 NOSSO AMBIENTE 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512.0028.02.000066 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 121.488,64 3.925.791,41 4.047.280,05
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 12002 FUNREBOM
6 Segurança Pública 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
6.182 Defesa Civil 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
06.182.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
06.182.0027.02.000068 MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
 Total da Unidade Gestora 3.708.682,78 11.379.563,71 28.919.319,35 44.007.565,84
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Quilombo
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 07001 FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
10 Saúde 0,00 308.454,00 12.969.032,47 13.277.486,47
10.301 Atenção Básica 0,00 308.454,00 8.084.545,92 8.392.999,92
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
10.301.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 308.454,00 8.084.545,92 8.392.999,92
10.301.0016.01.000166 AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS 0,00 33.854,00 0,00 33.854,00
10.301.0016.01.000168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS 0,00 274.600,00 0,00 274.600,00
10.301.0016.02.000070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS 0,00 0,00 10.281,84 10.281,84
10.301.0016.02.000071 COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 0,00 0,00 32.697,00 32.697,00
10.301.0016.02.000073 MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS 0,00 0,00 6.318.479,38 6.318.479,38
10.301.0016.02.000075 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 0,00 0,00 570.177,67 570.177,67
10.301.0016.02.000078 FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 0,00 0,00 1.152.910,03 1.152.910,03
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 4.704.421,82 4.704.421,82
10.302.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0016.02.000089 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 0,00 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0017 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 0,00 0,00 4.652.501,82 4.652.501,82
10.302.0017.02.000081 MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 0,00 0,00 4.311.732,76 4.311.732,76
10.302.0017.02.000083 MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 0,00 0,00 340.769,06 340.769,06
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016.02.000080 VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016.02.000085 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 308.454,00 12.969.032,47 13.277.486,47
 Total da Unidade Gestora 0,00 308.454,00 12.969.032,47 13.277.486,47
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Quilombo
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 01001 CÂMARA DE VEREADORES
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
1 Legislativa 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
1.031 Ação Legislativa 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031.0001.01.000002 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO 0,00 13.308,80 0,00 13.308,80
01.031.0001.02.000001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.323.140,33 1.323.140,33
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
 Total da Unidade Gestora 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
 Total Geral 3.708.682,78 11.701.326,51 43.211.492,15 58.621.501,44
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031 Ação Legislativa 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031.0001.01.000002 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO 0,00 13.308,80 0,00 13.308,80
01.031.0001.02.000001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.323.140,33 1.323.140,33
04 Administração 0,00 608.900,00 3.576.526,00 4.185.426,00
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 876.016,32 876.016,32
04.121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
04.121.0002.02.000002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
04.121.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
04.121.0005.02.000008 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
04.122 Administração Geral 0,00 0,00 2.700.509,68 2.700.509,68
04.122.0004 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 0,00 0,00 2.700.509,68 2.700.509,68
04.122.0004.02.000004 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 2.426.558,96 2.426.558,96
04.122.0004.02.000007 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 273.950,72 273.950,72
04.123 Administração Financeira 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
04.123.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
04.123.0005.01.000008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
06 Segurança Pública 0,00 0,00 199.094,22 199.094,22
06.181 Policiamento 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.181.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.181.0027.02.000087 SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.182 Defesa Civil 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
06.182.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
06.182.0027.02.000068 MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
08 Assistência Social 0,00 205.672,76 1.666.038,07 1.871.710,83
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 227.653,03 227.653,03
08.243.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
08.243.0018.02.000044 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
08.243.0019 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS SÓCIOS EDUCATIVOS 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
08.243.0019.02.000048 AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
08.244 Assistência Comunitária 0,00 205.672,76 1.438.385,04 1.644.057,80
08.244.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 0,00 205.672,76 1.438.385,04 1.644.057,80
08.244.0018.01.000069 BENIFICIOS EVENTUAIS 0,00 205.672,76 0,00 205.672,76
08.244.0018.02.000038 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 0,00 0,00 933.597,88 933.597,88
08.244.0018.02.000039 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS 0,00 0,00 1.631,00 1.631,00
08.244.0018.02.000040 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS 0,00 0,00 6.942,46 6.942,46
08.244.0018.02.000041 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS 0,00 0,00 59.619,32 59.619,32
08.244.0018.02.000042 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS 0,00 0,00 179.313,82 179.313,82
08.244.0018.02.000043 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS 0,00 0,00 55.088,25 55.088,25
08.244.0018.02.000045 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO TRANSIÇÃO/FMAS 0,00 0,00 1.020,00 1.020,00
08.244.0018.02.000094 PARCERIAS COM ENTIDADES 0,00 0,00 201.172,31 201.172,31
10 Saúde 0,00 308.454,00 12.969.032,47 13.277.486,47
10.301 Atenção Básica 0,00 308.454,00 8.084.545,92 8.392.999,92
10.301.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 308.454,00 8.084.545,92 8.392.999,92
10.301.0016.01.000166 AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS 0,00 33.854,00 0,00 33.854,00
10.301.0016.01.000168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS 0,00 274.600,00 0,00 274.600,00
10.301.0016.02.000070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS 0,00 0,00 10.281,84 10.281,84
10.301.0016.02.000071 COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 0,00 0,00 32.697,00 32.697,00
10.301.0016.02.000073 MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS 0,00 0,00 6.318.479,38 6.318.479,38
10.301.0016.02.000075 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 0,00 0,00 570.177,67 570.177,67
10.301.0016.02.000078 FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 0,00 0,00 1.152.910,03 1.152.910,03
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 4.704.421,82 4.704.421,82
10.302.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0016.02.000089 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 0,00 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0017 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 0,00 0,00 4.652.501,82 4.652.501,82
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
10.302.0017.02.000081 MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 0,00 0,00 4.311.732,76 4.311.732,76
10.302.0017.02.000083 MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 0,00 0,00 340.769,06 340.769,06
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016.02.000080 VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016.02.000085 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
12 Educação 0,00 1.073.768,52 11.449.044,20 12.522.812,72
12.122 Administração Geral 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008.02.000093 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 319.374,49 319.374,49
12.306.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 319.374,49 319.374,49
12.306.0008.02.000015 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 56.245,32 56.245,32
12.306.0008.02.000016 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 0,00 0,00 75.403,76 75.403,76
12.306.0008.02.000022 ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 0,00 0,00 187.725,41 187.725,41
12.361 Ensino Fundamental 0,00 410.553,05 7.720.955,33 8.131.508,38
12.361.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 410.553,05 7.720.955,33 8.131.508,38
12.361.0008.01.000013 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 0,00 410.553,05 0,00 410.553,05
12.361.0008.01.000016 AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12.361.0008.02.000017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 6.006.601,14 6.006.601,14
12.361.0008.02.000018 TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.714.354,19 1.714.354,19
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.362.0010 ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.362.0010.02.000027 MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.364.0011 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
12.364.0011.02.000029 APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.365 Educação Infantil 0,00 663.215,47 2.826.805,15 3.490.020,62
12.365.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 663.215,47 2.826.805,15 3.490.020,62
12.365.0008.01.000064 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRECHE 0,00 663.215,47 0,00 663.215,47
12.365.0008.02.000011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 1.110.456,41 1.110.456,41
12.365.0008.02.000012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 0,00 0,00 1.310.215,17 1.310.215,17
12.365.0008.02.000013 TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 406.133,57 406.133,57
12.367 Educação Especial 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
12.367.0012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
12.367.0012.02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
13 Cultura 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392.0014 GESTÃO CULTURAL 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392.0014.02.000034 EVENTOS CULTURAIS 0,00 0,00 29.823,92 29.823,92
13.392.0014.02.000035 MANUTENÇÃO CULTURAL 0,00 0,00 109.747,86 109.747,86
15 Urbanismo 0,00 7.058.024,07 2.945.106,50 10.003.130,57
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451.0025.01.000057 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTES 0,00 6.907.394,65 0,00 6.907.394,65
15.451.0025.01.000060 PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU 0,00 11.783,87 0,00 11.783,87
15.451.0025.01.000071 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 0,00 17.356,91 0,00 17.356,91
15.452 Serviços Urbanos 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
15.452.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
15.452.0027.01.000066 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 0,00 101.588,64 0,00 101.588,64
15.452.0027.01.000067 VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU 0,00 19.900,00 0,00 19.900,00
15.452.0027.02.000061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 0,00 0,00 1.570.509,40 1.570.509,40
15.452.0027.02.000062 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 0,00 0,00 1.374.597,10 1.374.597,10
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
17 Saneamento 0,00 0,00 845.328,01 845.328,01
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511.0028 NOSSO AMBIENTE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511.0028.02.000057 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/AGRICULTURA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512.0028 NOSSO AMBIENTE 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512.0028.02.000066 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
20 Agricultura 0,00 1.246.799,00 4.565.348,35 5.812.147,35
20.606 Extensão Rural 0,00 1.246.799,00 4.565.348,35 5.812.147,35
20.606.0024 AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 0,00 1.246.799,00 1.915.135,86 3.161.934,86
20.606.0024.01.000041 AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS 0,00 1.246.799,00 0,00 1.246.799,00
20.606.0024.02.000054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 1.915.135,86 1.915.135,86
20.606.0029 PORTEIRA ADENTRO 0,00 0,00 2.650.212,49 2.650.212,49
20.606.0029.02.000056 INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO/AGRICULTURA 0,00 0,00 2.650.212,49 2.650.212,49
22 Indústria 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661 Promoção Industrial 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661.0022.02.000051 MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 0,00 0,00 324.729,35 324.729,35
22.661.0022.02.000095 INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 844.235,35 394.101,86 1.238.337,21
23.691 Promoção Comercial 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691.0022.02.000067 NATAL ILUMINADO 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.695 Turismo 0,00 844.235,35 240.701,86 1.084.937,21
23.695.0023 DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 0,00 844.235,35 240.701,86 1.084.937,21
23.695.0023.01.000037 COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 0,00 844.235,35 0,00 844.235,35
23.695.0023.02.000053 MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 0,00 0,00 240.701,86 240.701,86
26 Transporte 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782.0026 ACESSO PLENO 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782.0026.01.000050 PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE TRANSPORTES 0,00 342.164,01 0,00 342.164,01
26.782.0026.02.000059 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES 0,00 0,00 2.603.285,02 2.603.285,02
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 210.145,99 210.145,99
27.812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.812.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.812.0013.02.000032 MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.813 Lazer 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
27.813.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
27.813.0013.02.000091 PARCERIAS COM ENTIDADES 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
28 Encargos Especiais 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846 Outros Encargos Especiais 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846.0000.09.000001 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS 624.819,21 0,00 0,00 624.819,21
28.846.0000.09.000002 APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 408.008,87 0,00 0,00 408.008,87
28.846.0000.09.000003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS 1.315.790,41 0,00 0,00 1.315.790,41
28.846.0000.09.000004 PRECATÓRIOS/ENCARGOS 1.360.064,29 0,00 0,00 1.360.064,29
 Total Geral 3.708.682,78 11.701.326,51 43.211.492,15 58.621.501,44
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 1.336.449,13 0,00 1.336.449,13
01.031 Ação Legislativa 1.336.449,13 0,00 1.336.449,13
01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE 1.336.449,13 0,00 1.336.449,13
01.031.0001.01.000002 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO 13.308,80 0,00 13.308,80
01.031.0001.02.000001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 1.323.140,33 0,00 1.323.140,33
04 Administração 3.838.526,00 346.900,00 4.185.426,00
04.121 Planejamento e Orçamento 876.016,32 0,00 876.016,32
04.121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 576.349,80 0,00 576.349,80
04.121.0002.02.000002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 576.349,80 0,00 576.349,80
04.121.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 299.666,52 0,00 299.666,52
04.121.0005.02.000008 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 299.666,52 0,00 299.666,52
04.122 Administração Geral 2.700.509,68 0,00 2.700.509,68
04.122.0004 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 2.700.509,68 0,00 2.700.509,68
04.122.0004.02.000004 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 2.426.558,96 0,00 2.426.558,96
04.122.0004.02.000007 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 273.950,72 0,00 273.950,72
04.123 Administração Financeira 262.000,00 346.900,00 608.900,00
04.123.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 262.000,00 346.900,00 608.900,00
04.123.0005.01.000008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 262.000,00 346.900,00 608.900,00
06 Segurança Pública 125.035,10 74.059,12 199.094,22
06.181 Policiamento 62.297,78 74.059,12 136.356,90
06.181.0027 PROGRESSO URBANO 62.297,78 74.059,12 136.356,90
06.181.0027.02.000087 SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU 62.297,78 74.059,12 136.356,90
06.182 Defesa Civil 62.737,32 0,00 62.737,32
06.182.0027 PROGRESSO URBANO 62.737,32 0,00 62.737,32
06.182.0027.02.000068 MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU 62.737,32 0,00 62.737,32
08 Assistência Social 1.562.695,98 309.014,85 1.871.710,83
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 222.253,03 5.400,00 227.653,03
08.243.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 211.145,53 0,00 211.145,53
08.243.0018.02.000044 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 211.145,53 0,00 211.145,53
08.243.0019 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS
SÓCIOS EDUCATIVOS 11.107,50 5.400,00 16.507,50
08.243.0019.02.000048 AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA 11.107,50 5.400,00 16.507,50
08.244 Assistência Comunitária 1.340.442,95 303.614,85 1.644.057,80
08.244.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 1.340.442,95 303.614,85 1.644.057,80
08.244.0018.01.000069 BENIFICIOS EVENTUAIS 205.672,76 0,00 205.672,76
08.244.0018.02.000038 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 933.597,88 0,00 933.597,88
08.244.0018.02.000039 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS 0,00 1.631,00 1.631,00
08.244.0018.02.000040 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS 0,00 6.942,46 6.942,46
08.244.0018.02.000041 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS 0,00 59.619,32 59.619,32
08.244.0018.02.000042 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS 0,00 179.313,82 179.313,82
08.244.0018.02.000043 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS 0,00 55.088,25 55.088,25
08.244.0018.02.000045 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO
TRANSIÇÃO/FMAS 0,00 1.020,00 1.020,00
08.244.0018.02.000094 PARCERIAS COM ENTIDADES 201.172,31 0,00 201.172,31
10 Saúde 0,00 13.277.486,47 13.277.486,47
10.301 Atenção Básica 0,00 8.392.999,92 8.392.999,92
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.301.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 8.392.999,92 8.392.999,92
10.301.0016.01.000166 AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS 0,00 33.854,00 33.854,00
10.301.0016.01.000168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS 0,00 274.600,00 274.600,00
10.301.0016.02.000070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS 0,00 10.281,84 10.281,84
10.301.0016.02.000071 COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 0,00 32.697,00 32.697,00
10.301.0016.02.000073 MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO
BÁSICA/FMS 0,00 6.318.479,38 6.318.479,38
10.301.0016.02.000075 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 0,00 570.177,67 570.177,67
10.301.0016.02.000078 FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 0,00 1.152.910,03 1.152.910,03
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.704.421,82 4.704.421,82
10.302.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0016.02.000089 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0017 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 0,00 4.652.501,82 4.652.501,82
10.302.0017.02.000081 MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 0,00 4.311.732,76 4.311.732,76
10.302.0017.02.000083 MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 0,00 340.769,06 340.769,06
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016.02.000080 VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 0,00 64.650,71 64.650,71
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016.02.000085 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 0,00 115.414,02 115.414,02
12 Educação 293.479,85 12.229.332,87 12.522.812,72
12.122 Administração Geral 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008.02.000093 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE
EDUCAÇÃO 0,00 353.949,37 353.949,37
12.306 Alimentação e Nutrição 195.458,11 123.916,38 319.374,49
12.306.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 195.458,11 123.916,38 319.374,49
12.306.0008.02.000015 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 37.131,46 19.113,86 56.245,32
12.306.0008.02.000016 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 25.698,50 49.705,26 75.403,76
12.306.0008.02.000022 ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 132.628,15 55.097,26 187.725,41
12.361 Ensino Fundamental 0,00 8.131.508,38 8.131.508,38
12.361.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 8.131.508,38 8.131.508,38
12.361.0008.01.000013 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E
ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 0,00 410.553,05 410.553,05
12.361.0008.01.000016 AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00
12.361.0008.02.000017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.006.601,14 6.006.601,14
12.361.0008.02.000018 TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 0,00 1.714.354,19 1.714.354,19
12.362 Ensino Médio 41.797,64 129.938,12 171.735,76
12.362.0010 ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 41.797,64 129.938,12 171.735,76
12.362.0010.02.000027 MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL 41.797,64 129.938,12 171.735,76
12.364 Ensino Superior 28.318,00 0,00 28.318,00
12.364.0011 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 28.318,00 0,00 28.318,00
12.364.0011.02.000029 APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 28.318,00 0,00 28.318,00
12.365 Educação Infantil 0,00 3.490.020,62 3.490.020,62
12.365.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 3.490.020,62 3.490.020,62
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.365.0008.01.000064 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRECHE 0,00 663.215,47 663.215,47
12.365.0008.02.000011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 0,00 1.110.456,41 1.110.456,41
12.365.0008.02.000012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 0,00 1.310.215,17 1.310.215,17
12.365.0008.02.000013 TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 0,00 406.133,57 406.133,57
12.367 Educação Especial 27.906,10 0,00 27.906,10
12.367.0012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 27.906,10 0,00 27.906,10
12.367.0012.02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 27.906,10 0,00 27.906,10
13 Cultura 138.691,27 880,51 139.571,78
13.392 Difusão Cultural 138.691,27 880,51 139.571,78
13.392.0014 GESTÃO CULTURAL 138.691,27 880,51 139.571,78
13.392.0014.02.000034 EVENTOS CULTURAIS 29.823,92 0,00 29.823,92
13.392.0014.02.000035 MANUTENÇÃO CULTURAL 108.867,35 880,51 109.747,86
15 Urbanismo 4.077.273,18 5.925.857,39 10.003.130,57
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.321.931,91 5.614.603,52 6.936.535,43
15.451.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 1.321.931,91 5.614.603,52 6.936.535,43
15.451.0025.01.000057 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE
INFRAEST. EM TRANSPORTES 1.303.548,04 5.603.846,61 6.907.394,65
15.451.0025.01.000060 PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE
INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU 11.783,87 0,00 11.783,87
15.451.0025.01.000071 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 6.600,00 10.756,91 17.356,91
15.452 Serviços Urbanos 2.755.341,27 311.253,87 3.066.595,14
15.452.0027 PROGRESSO URBANO 2.755.341,27 311.253,87 3.066.595,14
15.452.0027.01.000066 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 101.588,64 0,00 101.588,64
15.452.0027.01.000067 VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU 19.900,00 0,00 19.900,00
15.452.0027.02.000061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 1.570.509,40 0,00 1.570.509,40
15.452.0027.02.000062 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 1.063.343,23 311.253,87 1.374.597,10
17 Saneamento 845.328,01 0,00 845.328,01
17.511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 0,00 1.000,00
17.511.0028 NOSSO AMBIENTE 1.000,00 0,00 1.000,00
17.511.0028.02.000057 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE
LIXO/AGRICULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 844.328,01 0,00 844.328,01
17.512.0028 NOSSO AMBIENTE 844.328,01 0,00 844.328,01
17.512.0028.02.000066 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE
LIXO/SOSU 844.328,01 0,00 844.328,01
20 Agricultura 4.696.504,20 1.115.643,15 5.812.147,35
20.606 Extensão Rural 4.696.504,20 1.115.643,15 5.812.147,35
20.606.0024 AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 2.046.291,71 1.115.643,15 3.161.934,86
20.606.0024.01.000041 AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS 183.039,85 1.063.759,15 1.246.799,00
20.606.0024.02.000054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.863.251,86 51.884,00 1.915.135,86
20.606.0029 PORTEIRA ADENTRO 2.650.212,49 0,00 2.650.212,49
20.606.0029.02.000056 INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A
DENTRO/AGRICULTURA 2.650.212,49 0,00 2.650.212,49
22 Indústria 325.729,35 0,00 325.729,35
22.661 Promoção Industrial 325.729,35 0,00 325.729,35
22.661.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 325.729,35 0,00 325.729,35
22.661.0022.02.000051 MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 324.729,35 0,00 324.729,35
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
22.661.0022.02.000095 INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00
23 Comércio e Serviços 402.930,12 835.407,09 1.238.337,21
23.691 Promoção Comercial 153.400,00 0,00 153.400,00
23.691.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 153.400,00 0,00 153.400,00
23.691.0022.02.000067 NATAL ILUMINADO 153.400,00 0,00 153.400,00
23.695 Turismo 249.530,12 835.407,09 1.084.937,21
23.695.0023 DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 249.530,12 835.407,09 1.084.937,21
23.695.0023.01.000037 COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 10.307,99 833.927,36 844.235,35
23.695.0023.02.000053 MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 239.222,13 1.479,73 240.701,86
26 Transporte 2.945.449,03 0,00 2.945.449,03
26.782 Transporte Rodoviário 2.945.449,03 0,00 2.945.449,03
26.782.0026 ACESSO PLENO 2.945.449,03 0,00 2.945.449,03
26.782.0026.01.000050 PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS
DE TRANSPORTES 342.164,01 0,00 342.164,01
26.782.0026.02.000059 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO
ESTRADAS/TRANSPORTES 2.603.285,02 0,00 2.603.285,02
27 Desporto e Lazer 210.145,99 0,00 210.145,99
27.812 Desporto Comunitário 154.627,89 0,00 154.627,89
27.812.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 154.627,89 0,00 154.627,89
27.812.0013.02.000032 MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 154.627,89 0,00 154.627,89
27.813 Lazer 55.518,10 0,00 55.518,10
27.813.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 55.518,10 0,00 55.518,10
27.813.0013.02.000091 PARCERIAS COM ENTIDADES 55.518,10 0,00 55.518,10
28 Encargos Especiais 3.705.663,57 3.019,21 3.708.682,78
28.846 Outros Encargos Especiais 3.705.663,57 3.019,21 3.708.682,78
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.705.663,57 3.019,21 3.708.682,78
28.846.0000.09.000001 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS 621.800,00 3.019,21 624.819,21
28.846.0000.09.000002 APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 408.008,87 0,00 408.008,87
28.846.0000.09.000003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS 1.315.790,41 0,00 1.315.790,41
28.846.0000.09.000004 PRECATÓRIOS/ENCARGOS 1.360.064,29 0,00 1.360.064,29
 Total Geral 24.503.900,78 34.117.600,66 58.621.501,44
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Orçamentária / Função de Governo Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça Administração Defesa
Nacional
Segurança
Pública
01001 - CÂMARA DE VEREADORES 1.336.449,13
02001 - GABINETE DO PREFEITO 576.349,80
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.609.076,20
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 136.356,90
12002 - FUNREBOM 62.737,32
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 1.336.449,13 4.185.426,00 199.094,22
Unidade Orçamentária / Função de Governo Relações
Exteriores
Assistência
Social
Previdência
Social Saúde Trabalho Educação
01001 - CÂMARA DE VEREADORES
02001 - GABINETE DO PREFEITO
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO 12.522.812,72
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO 13.277.486,47
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO 1.855.203,33
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA 16.507,50
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
12002 - FUNREBOM
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 1.871.710,83 13.277.486,47 12.522.812,72
Unidade Orçamentária / Função de Governo Cultura Direitos da
Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão
Ambiental
01001 - CÂMARA DE VEREADORES
02001 - GABINETE DO PREFEITO
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Orçamentária / Função de Governo Cultura Direitos da
Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão
Ambiental
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO 139.571,78
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1.000,00
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 6.936.535,43
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.066.595,14 844.328,01
12002 - FUNREBOM
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 139.571,78 10.003.130,57 845.328,01
Unidade Orçamentária / Função de Governo Ciência e
Tecnologia Agricultura Organização
Agrária Indústria Comércio e
Serviços Comunicações
01001 - CÂMARA DE VEREADORES
02001 - GABINETE DO PREFEITO
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO 325.729,35 153.400,00
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO 1.084.937,21
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 5.812.147,35
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
12002 - FUNREBOM
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 5.812.147,35 325.729,35 1.238.337,21
Unidade Orçamentária / Função de Governo Energia Transporte Desporto e
Lazer
Encargos
Especiais
Reserva
Contingência Total
01001 - CÂMARA DE VEREADORES 1.336.449,13
02001 - GABINETE DO PREFEITO 576.349,80
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.708.682,78 7.317.758,98
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO 210.145,99 12.872.530,49
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Orçamentária / Função de Governo Energia Transporte Desporto e
Lazer
Encargos
Especiais
Reserva
Contingência Total
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO 13.277.486,47
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO 1.855.203,33
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA 16.507,50
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO 479.129,35
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO 1.084.937,21
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 5.813.147,35
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 6.936.535,43
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES 2.945.449,03 2.945.449,03
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 4.047.280,05
12002 - FUNREBOM 62.737,32
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 2.945.449,03 210.145,99 3.708.682,78 58.621.501,44
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
RECEITAS 76.887.653,91 71.979.290,47 0,00 4.908.363,44
10000000 Receitas Correntes 56.476.698,00 62.215.745,77 5.739.047,77 0,00
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.893.886,00 5.319.253,26 0,00 574.632,74
11100000 Impostos 4.649.986,00 4.375.910,85 0,00 274.075,15
11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.309.000,00 1.056.161,36 0,00 252.838,64
11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.309.000,00 1.056.161,36 0,00 252.838,64
11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.260.000,00 893.625,31 0,00 366.374,69
 Recursos Ordinários 850.000,00 473.621,44 0,00 376.378,56
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 210.000,00 241.278,80 31.278,80 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 200.000,00 178.725,07 0,00 21.274,93
11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 49.000,00 162.536,05 113.536,05 0,00
 Recursos Ordinários 26.000,00 86.144,10 60.144,10 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 13.000,00 43.884,73 30.884,73 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 10.000,00 32.507,22 22.507,22 0,00
11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 3.340.986,00 3.319.749,49 0,00 21.236,51
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.867.106,00 1.509.277,41 0,00 357.828,59
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.151.076,00 790.006,33 0,00 361.069,67
 Recursos Ordinários 739.076,00 418.704,79 0,00 320.371,21
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 212.000,00 213.300,93 1.300,93 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 200.000,00 158.000,61 0,00 41.999,39
11180112 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de
Mora 3.730,00 3.453,09 0,00 276,91
 Recursos Ordinários 2.000,00 1.831,32 0,00 168,68
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.000,00 931,67 0,00 68,33
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 730,00 690,10 0,00 39,90
11180113 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 91.000,00 87.815,50 0,00 3.184,50
 Recursos Ordinários 48.000,00 46.544,42 0,00 1.455,58
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 25.000,00 23.708,92 0,00 1.291,08
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 18.000,00 17.562,16 0,00 437,84
11180114 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
e Juros de Mora da 31.500,00 46.627,90 15.127,90 0,00
 Recursos Ordinários 17.000,00 24.715,11 7.715,11 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 8.000,00 12.588,29 4.588,29 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 6.500,00 9.324,50 2.824,50 0,00
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principa 570.000,00 581.374,59 11.374,59 0,00
 Recursos Ordinários 250.000,00 308.129,26 58.129,26 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 160.000,00 156.970,70 0,00 3.029,30
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 160.000,00 116.274,63 0,00 43.725,37
11180142 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Multas e 800,00 0,00 0,00 800,00
 Recursos Ordinários 100,00 0,00 0,00 100,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 500,00 0,00 0,00 500,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 200,00 0,00 0,00 200,00
11180143 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida A 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
 Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
11180144 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida A 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
 Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
11180200 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.473.880,00 1.810.472,08 336.592,08 0,00
11180231 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.450.100,00 1.787.324,93 337.224,93 0,00
 Recursos Ordinários 520.000,00 947.277,60 427.277,60 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 380.000,00 482.586,42 102.586,42 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 550.100,00 357.460,91 0,00 192.639,09
11180232 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 9.500,00 4.024,16 0,00 5.475,84
 Recursos Ordinários 5.000,00 2.134,00 0,00 2.866,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.600,00 1.085,90 0,00 1.514,10
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.900,00 804,26 0,00 1.095,74
11180233 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 11.200,00 15.033,67 3.833,67 0,00
 Recursos Ordinários 6.000,00 7.968,20 1.968,20 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.000,00 4.058,90 1.058,90 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 2.200,00 3.006,57 806,57 0,00
11180234 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 3.080,00 4.089,32 1.009,32 0,00
 Recursos Ordinários 1.600,00 2.167,72 567,72 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 830,00 1.103,91 273,91 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 650,00 817,69 167,69 0,00
11200000 Taxas 1.233.600,00 943.342,41 0,00 290.257,59
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.233.600,00 943.342,41 0,00 290.257,59
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 300.600,00 372.816,36 72.216,36 0,00
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 250.000,00 341.176,72 91.176,72 0,00
 Recursos Ordinários 250.000,00 341.176,72 91.176,72 0,00
11280192 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora 600,00 2.334,45 1.734,45 0,00
 Recursos Ordinários 600,00 2.334,45 1.734,45 0,00
11280193 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 35.000,00 19.281,64 0,00 15.718,36
 Recursos Ordinários 35.000,00 19.281,64 0,00 15.718,36
11280194 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e
Juros de Mora da Dívid 15.000,00 10.023,55 0,00 4.976,45
 Recursos Ordinários 15.000,00 10.023,55 0,00 4.976,45
11280200 Taxas pela Prestação de Serviços 933.000,00 570.526,05 0,00 362.473,95
11280291 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 800.000,00 498.807,33 0,00 301.192,67
 Recursos Ordinários 800.000,00 498.807,33 0,00 301.192,67
11280292 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 5.000,00 2.433,29 0,00 2.566,71
 Recursos Ordinários 5.000,00 2.433,29 0,00 2.566,71
11280293 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 100.000,00 53.555,55 0,00 46.444,45
 Recursos Ordinários 100.000,00 53.555,55 0,00 46.444,45
11280294 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 28.000,00 15.729,88 0,00 12.270,12
 Recursos Ordinários 28.000,00 15.729,88 0,00 12.270,12
11300000 Contribuição de Melhoria 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
11300011 Contribuição de Melhoria - Principal 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
 Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
11300012 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora 100,00 0,00 0,00 100,00
 Recursos Ordinários 100,00 0,00 0,00 100,00
11300013 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 100,00 0,00 0,00 100,00
 Recursos Ordinários 100,00 0,00 0,00 100,00
11300014 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 100,00 0,00 0,00 100,00
 Recursos Ordinários 100,00 0,00 0,00 100,00
12000000 Contribuições 262.000,00 313.041,13 51.041,13 0,00
12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 262.000,00 313.041,13 51.041,13 0,00
12400011 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 262.000,00 313.041,13 51.041,13 0,00
 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 262.000,00 313.041,13 51.041,13 0,00
13000000 Receita Patrimonial 111.325,00 4.159.681,96 4.048.356,96 0,00
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.400,00 21.435,27 19.035,27 0,00
13100100 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 400,00 0,00 0,00 400,00
13100111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 250,00 0,00 0,00 250,00
 Recursos Ordinários 250,00 0,00 0,00 250,00
13100112 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 50,00 0,00 0,00 50,00
 Recursos Ordinários 50,00 0,00 0,00 50,00
13100113 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 50,00 0,00 0,00 50,00
 Recursos Ordinários 50,00 0,00 0,00 50,00
13100114 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa 50,00 0,00 0,00 50,00
 Recursos Ordinários 50,00 0,00 0,00 50,00
13100200 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos 2.000,00 21.435,27 19.435,27 0,00
13100211 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Principal 1.000,00 21.324,55 20.324,55 0,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 21.324,55 20.324,55 0,00
13100212 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Multas e Ju 1.000,00 110,72 0,00 889,28
 Recursos Ordinários 1.000,00 110,72 0,00 889,28
13200000 Valores Mobiliários 108.925,00 2.138.246,69 2.029.321,69 0,00
13210000 Juros e Correções Monetárias 108.925,00 2.138.246,69 2.029.321,69 0,00
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 108.925,00 2.138.246,69 2.029.321,69 0,00
 Recursos Ordinários 70.000,00 1.543.511,36 1.473.511,36 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.000,00 4.063,37 3.063,37 0,00
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 63,00 3.177,41 3.114,41 0,00
 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 170,13 170,13 0,00
 FIA Imposto de Renda 1.000,00 2.080,43 1.080,43 0,00
 Convênio de Trânsito - Militar 80,00 4.359,38 4.279,38 0,00
 Convênio de Trânsito - Civil 130,00 3.564,12 3.434,12 0,00
 Convênio de Trânsito - Prefeitura 1.000,00 3.394,82 2.394,82 0,00
 Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do Magist. em
efet exercício na Ed. Bá 1.000,00 88.252,66 87.252,66 0,00
 Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras despesas da
Educação Básica) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 1.000,00 17.577,38 16.577,38 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 6.200,00 6.724,62 524,62 0,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
 Salário-Educação 500,00 58.618,47 58.118,47 0,00
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 2.000,00 42.356,33 40.356,33 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 15.000,00 61.399,02 46.399,02 0,00
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 2.400,00 27.484,81 25.084,81 0,00
 Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 50,00 2.371,06 2.321,06 0,00
 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 500,00 2.122,80 1.622,80 0,00
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 100,00 701,69 601,69 0,00
 COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e
Assistência social (LC 0,00 7,83 7,83 0,00
 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022 0,00 4.782,41 4.782,41 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Educação 600,00 24.305,69 23.705,69 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 26.766,30 26.766,30 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 1.000,00 13.229,58 12.229,58 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 900,00 17.921,91 17.021,91 0,00
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art.
1º EC 105/2019) 0,00 47,79 47,79 0,00
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 1.000,00 2.138,74 1.138,74 0,00
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida
(Inciso II do art. 1º 2,00 1.860,72 1.858,72 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 1.000,00 153.646,13 152.646,13 0,00
 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 200,00 659,06 459,06 0,00
 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 0,00 2.715,60 2.715,60 0,00
 Alienações de Bens destinados a Outros Programas 200,00 18.235,07 18.035,07 0,00
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 0,00 0,00 0,00 0,00
13600000 Cessão de Direitos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
13600100 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
13600121 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário -
Principal 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
 Recursos Ordinários 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
16000000 Receita de Serviços 21.251,00 128,66 0,00 21.122,34
16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16100100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16100111 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
 Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16900000 Outros Serviços 1.251,00 128,66 0,00 1.122,34
16909900 Outros Serviços 1.251,00 128,66 0,00 1.122,34
16909911 Outros Serviços - Principal 250,00 0,00 0,00 250,00
 Recursos Ordinários 250,00 0,00 0,00 250,00
16909913 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.000,00 74,93 0,00 925,07
 Recursos Ordinários 1.000,00 74,93 0,00 925,07
16909914 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1,00 53,73 52,73 0,00
 Recursos Ordinários 1,00 53,73 52,73 0,00
17000000 Transferências Correntes 50.151.736,00 52.021.105,47 1.869.369,47 0,00
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 19.462.236,00 20.603.009,91 1.140.773,91 0,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 19.462.236,00 20.603.009,91 1.140.773,91 0,00
17180100 Participação na Receita da União 11.105.800,00 12.870.145,34 1.764.345,34 0,00
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 10.150.000,00 11.742.390,83 1.592.390,83 0,00
 Recursos Ordinários 6.700.000,00 6.223.467,17 0,00 476.532,83
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.900.000,00 3.170.445,51 1.270.445,51 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.550.000,00 2.348.478,15 798.478,15 0,00
17180131 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês
de dezembro - Principal 470.000,00 602.517,79 132.517,79 0,00
 Recursos Ordinários 275.000,00 439.837,99 164.837,99 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 195.000,00 162.679,80 0,00 32.320,20
17180141 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no
mês de julho - Principal 470.000,00 483.093,85 13.093,85 0,00
 Recursos Ordinários 275.000,00 352.658,51 77.658,51 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 195.000,00 130.435,34 0,00 64.564,66
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15.800,00 42.142,87 26.342,87 0,00
 Recursos Ordinários 8.500,00 22.335,73 13.835,73 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 4.200,00 11.378,59 7.178,59 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 3.100,00 8.428,55 5.328,55 0,00
17180200 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Naturais 125.000,00 454.937,17 329.937,17 0,00
17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 125.000,00 284.256,31 159.256,31 0,00
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 125.000,00 284.256,31 159.256,31 0,00
17180291 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais - P 0,00 170.680,86 170.680,86 0,00
 Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 0,00 170.680,86 170.680,86 0,00
17180300 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses
Fundo a Fundo - Bloco de Manute 6.746.000,00 4.787.446,91 0,00 1.958.553,09
17180311 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 6.745.000,00 4.665.558,75 0,00 2.079.441,25
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 6.744.000,00 4.347.386,75 0,00 2.396.613,25
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitário 0,00 318.172,00 318.172,00 0,00
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17180331 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.000,00 52.161,68 51.161,68 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 1.000,00 30.854,80 29.854,80 0,00
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitário 0,00 21.306,88 21.306,88 0,00
17180341 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 0,00 69.726,48 69.726,48 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 0,00 69.726,48 69.726,48 0,00
17180500 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE 798.636,00 835.180,18 36.544,18 0,00
17180511 Transferências do Salário-Educação - Principal 535.000,00 640.479,84 105.479,84 0,00
 Salário-Educação 535.000,00 640.479,84 105.479,84 0,00
17180521 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE - Principal 6.200,00 5.160,00 0,00 1.040,00
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.200,00 5.160,00 0,00 1.040,00
17180531 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE - Princ 137.000,00 112.848,34 0,00 24.151,66
 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 137.000,00 112.848,34 0,00 24.151,66
17180541 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – P 72.000,00 76.692,00 4.692,00 0,00
 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 72.000,00 76.692,00 4.692,00 0,00
17180591 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE - Principal 48.436,00 0,00 0,00 48.436,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 48.436,00 0,00 0,00 48.436,00
17180600 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
17180611 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
17181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
17181200 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 682.800,00 455.287,77 0,00 227.512,23
17181211 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Principal 251.750,00 431.094,48 179.344,48 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 251.750,00 131.094,48 0,00 120.655,52
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
17181212 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Multas e Juros de Mora 40.000,00 4.290,00 0,00 35.710,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 40.000,00 4.290,00 0,00 35.710,00
17181213 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Dívida Ativa 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
17181215 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Multas 90.000,00 19.903,29 0,00 70.096,71
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 90.000,00 19.903,29 0,00 70.096,71
17181216 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Juros de Mora 170.050,00 0,00 0,00 170.050,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 170.050,00 0,00 0,00 170.050,00
17181218 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Juros de Mora da Dívida 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
17186100 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art.5º, Inciso V, EC nº
123/2022 0,00 6.897,32 6.897,32 0,00
 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 0,00 6.897,32 6.897,32 0,00
17189900 Outras Transferências da União 1.000,00 1.093.115,22 1.092.115,22 0,00
17189911 Outras Transferências da União - Principal 1.000,00 1.093.115,22 1.092.115,22 0,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 51.010,68 50.010,68 0,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 66.000,00 66.000,00 0,00
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 0,00 922,53 922,53 0,00
 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022 0,00 225.182,01 225.182,01 0,00
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art.
1º EC 105/2019) 0,00 750.000,00 750.000,00 0,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.750.500,00 24.504.234,56 0,00 246.265,44
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 24.750.500,00 24.504.234,56 0,00 246.265,44
17280100 Participação na Receita dos Estados 23.674.000,00 22.629.499,24 0,00 1.044.500,76
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.594.500,00 20.517.448,22 0,00 1.077.051,78
 Recursos Ordinários 12.765.674,00 10.874.247,50 0,00 1.891.426,50
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 5.061.206,00 5.539.711,07 478.505,07 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 3.767.620,00 4.103.489,65 335.869,65 0,00
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.802.500,00 1.889.016,63 86.516,63 0,00
 Recursos Ordinários 990.000,00 1.001.186,14 11.186,14 0,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 412.500,00 510.038,32 97.538,32 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 400.000,00 377.792,17 0,00 22.207,83
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 264.000,00 199.726,43 0,00 64.273,57
 Recursos Ordinários 144.000,00 105.855,04 0,00 38.144,96
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 60.000,00 53.926,10 0,00 6.073,90
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 60.000,00 39.945,29 0,00 20.054,71
17280141 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 13.000,00 9.856,19 0,00 3.143,81
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13.000,00 9.856,19 0,00 3.143,81
17280191 Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 13.451,77 13.451,77 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 0,00 13.451,77 13.451,77 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
17280300 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse
Fundo a Fundo 362.100,00 898.593,22 536.493,22 0,00
17280311 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse
Fundo a Fundo - Principal 362.100,00 898.593,22 536.493,22 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 362.100,00 498.593,22 136.493,22 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00
17280700 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 80.000,00 70.000,00 0,00 10.000,00
17280711 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 80.000,00 70.000,00 0,00 10.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 80.000,00 70.000,00 0,00 10.000,00
17281000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades 634.400,00 906.142,10 271.742,10 0,00
17281021 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
- Principal 599.400,00 736.294,17 136.894,17 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Educação 599.400,00 736.294,17 136.894,17 0,00
17281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 35.000,00 169.847,93 134.847,93 0,00
 Convênio de Trânsito - Militar 9.000,00 40.491,59 31.491,59 0,00
 Convênio de Trânsito - Civil 9.000,00 40.212,10 31.212,10 0,00
 Convênio de Trânsito - Prefeitura 17.000,00 82.005,94 65.005,94 0,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 7.138,30 7.138,30 0,00
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.939.000,00 6.884.578,41 945.578,41 0,00
17580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e
Municípios 5.939.000,00 6.884.578,41 945.578,41 0,00
17580100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza 5.939.000,00 6.884.578,41 945.578,41 0,00
17580111 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza 5.939.000,00 6.884.578,41 945.578,41 0,00
 Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do Magist. em
efet exercício na Ed. Bá 5.199.000,00 5.830.550,32 631.550,32 0,00
 Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras despesas da
Educação Básica) 740.000,00 1.054.028,09 314.028,09 0,00
17700000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
17780000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
17780100 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
17780192 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não
Especificadas Anteriormente - M 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
 FIA Imposto de Renda 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
19000000 Outras Receitas Correntes 36.500,00 402.535,29 366.035,29 0,00
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 4.919,45 4.919,45 0,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
19100800 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 4.919,45 4.919,45 0,00
19100811 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 4.919,45 4.919,45 0,00
 Recursos Ordinários 0,00 4.919,45 4.919,45 0,00
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.000,00 285.227,85 282.227,85 0,00
19210000 Indenizações 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
19210300 Indenização por Sinistro 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
19210311 Indenização por Sinistro - Principal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
19219900 Outras Indenizações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
19219911 Outras Indenizações - Principal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
19220000 Restituições 1.000,00 285.227,85 284.227,85 0,00
19229900 Outras Restituições 1.000,00 285.227,85 284.227,85 0,00
19229911 Outras Restituições - Principal 1.000,00 285.227,85 284.227,85 0,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 285.227,85 284.227,85 0,00
19900000 Demais Receitas Correntes 33.500,00 112.387,99 78.887,99 0,00
19909900 Outras Receitas 33.500,00 112.387,99 78.887,99 0,00
19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.000,00 90.222,56 89.222,56 0,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 90.222,56 89.222,56 0,00
19909912 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 500,00 276,55 0,00 223,45
 Recursos Ordinários 500,00 276,55 0,00 223,45
19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 20.000,00 12.946,03 0,00 7.053,97
 Recursos Ordinários 20.000,00 12.946,03 0,00 7.053,97
19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa 12.000,00 8.942,85 0,00 3.057,15
 Recursos Ordinários 12.000,00 8.942,85 0,00 3.057,15
20000000 Receitas de Capital 20.410.955,91 9.763.544,70 0,00 10.647.411,21
21000000 Operações de Crédito 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
21100000 Operações de Crédito - Mercado Interno 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
21120000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
21120011 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
 Operações de Crédito Internas - Outros Programas 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
22000000 Alienação de Bens 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00 0,00
22100000 Alienação de Bens Móveis 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00 0,00
22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00 0,00
22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00 0,00
 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 800,00 7.200,00 6.400,00 0,00
 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 0,00 180.102,22 180.102,22 0,00
 Alienações de Bens destinados a Outros Programas 1.050,00 850.047,78 848.997,78 0,00
23000000 Amortização de Empréstimos 150.000,00 33.153,27 0,00 116.846,73
23000600 Amortização de Empréstimos Contratuais 150.000,00 33.153,27 0,00 116.846,73
23000611 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 150.000,00 33.153,27 0,00 116.846,73
 Recursos Ordinários 150.000,00 33.153,27 0,00 116.846,73
24000000 Transferências de Capital 6.759.105,91 8.693.041,43 1.933.935,52 0,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 1.456.628,85 1.456.628,85 0,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 1.456.628,85 1.456.628,85 0,00
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 1.456.628,85 1.456.628,85 0,00
24181021 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação -
Principal 0,00 822.424,61 822.424,61 0,00
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 0,00 822.424,61 822.424,61 0,00
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 634.204,24 634.204,24 0,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 634.204,24 634.204,24 0,00
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.759.105,91 7.236.412,58 477.306,67 0,00
24280000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 6.759.105,91 7.236.412,58 477.306,67 0,00
24280500 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
24280511 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
24281000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 1.000.000,00 6.661.812,58 5.661.812,58 0,00
24281071 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
Infraestrutura em Transporte - Pri 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
24281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 6.661.812,58 6.661.812,58 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 950.000,00 950.000,00 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 0,00 43.451,77 43.451,77 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 5.668.360,81 5.668.360,81 0,00
24289900 Outras Transferências dos Estados 5.759.105,91 274.600,00 0,00 5.484.505,91
24289911 Outras Transferências dos Estados - Principal 5.759.105,91 274.600,00 0,00 5.484.505,91
 Transferências de Convênios – Estado/Saúde 0,00 274.600,00 274.600,00 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.759.105,91 0,00 0,00 5.759.105,91
(...) DEDUÇÕES -82.000,00 -58.330,85 23.669,15 0,00
10000000 Receitas Correntes -82.000,00 -49.580,85 32.419,15 0,00
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -56.000,00 -7.775,84 48.224,16 0,00
11100000 Impostos -56.000,00 -7.129,15 48.870,85 0,00
11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios -56.000,00 -7.129,15 48.870,85 0,00
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios -56.000,00 -7.129,15 48.870,85 0,00
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -23.000,00 -462,37 22.537,63 0,00
 Recursos Ordinários -10.000,00 -245,06 9.754,94 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -8.000,00 -124,84 7.875,16 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde -5.000,00 -92,47 4.907,53 0,00
11180114 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
e Juros de Mora da -33.000,00 0,00 33.000,00 0,00
 Recursos Ordinários -2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde -30.000,00 0,00 30.000,00 0,00
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principa 0,00 -6.666,78 0,00 6.666,78
 Recursos Ordinários 0,00 -3.533,39 0,00 3.533,39
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 0,00 -1.800,03 0,00 1.800,03
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 0,00 -1.333,36 0,00 1.333,36
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
11200000 Taxas 0,00 -646,69 0,00 646,69
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 -646,69 0,00 646,69
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 -646,69 0,00 646,69
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 0,00 -646,69 0,00 646,69
 Recursos Ordinários 0,00 -646,69 0,00 646,69
13000000 Receita Patrimonial 0,00 -26.309,86 0,00 26.309,86
13200000 Valores Mobiliários 0,00 -26.309,86 0,00 26.309,86
13210000 Juros e Correções Monetárias 0,00 -26.309,86 0,00 26.309,86
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 -26.309,86 0,00 26.309,86
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 -7.959,06 0,00 7.959,06
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 0,00 -25,03 0,00 25,03
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 -4.780,47 0,00 4.780,47
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 -13.545,30 0,00 13.545,30
17000000 Transferências Correntes 0,00 -15.495,15 0,00 15.495,15
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
17189900 Outras Transferências da União 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
17189911 Outras Transferências da União - Principal 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
17281000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
17281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
19000000 Outras Receitas Correntes -26.000,00 0,00 26.000,00 0,00
19900000 Demais Receitas Correntes -26.000,00 0,00 26.000,00 0,00
19909900 Outras Receitas -26.000,00 0,00 26.000,00 0,00
19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa -20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
 Recursos Ordinários -20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa -6.000,00 0,00 6.000,00 0,00
 Recursos Ordinários -6.000,00 0,00 6.000,00 0,00
20000000 Receitas de Capital 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24000000 Transferências de Capital 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
(...) DEDUÇÕES FUNDEB -5.985.836,00 -6.879.608,80 0,00 893.772,80
10000000 Receitas Correntes -5.985.836,00 -6.879.608,80 0,00 893.772,80
17000000 Transferências Correntes -5.985.836,00 -6.879.608,80 0,00 893.772,80
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
17100000 Transferências da União e de suas Entidades -1.983.160,00 -2.358.285,78 0,00 375.125,78
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios -1.983.160,00 -2.358.285,78 0,00 375.125,78
17180100 Participação na Receita da União -1.983.160,00 -2.356.906,34 0,00 373.746,34
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -1.980.000,00 -2.348.477,87 0,00 368.477,87
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -1.980.000,00 -2.348.477,87 0,00 368.477,87
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -3.160,00 -8.428,47 0,00 5.268,47
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -3.160,00 -8.428,47 0,00 5.268,47
17186100 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art.5º, Inciso V, EC nº
123/2022 0,00 -1.379,44 0,00 1.379,44
 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 0,00 -1.379,44 0,00 1.379,44
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -4.002.676,00 -4.521.323,02 0,00 518.647,02
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -4.002.676,00 -4.521.323,02 0,00 518.647,02
17280100 Participação na Receita dos Estados -4.002.676,00 -4.521.323,02 0,00 518.647,02
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal -3.589.376,00 -4.103.488,46 0,00 514.112,46
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -3.589.376,00 -4.103.488,46 0,00 514.112,46
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal -360.500,00 -377.889,27 0,00 17.389,27
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -360.500,00 -377.889,27 0,00 17.389,27
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -52.800,00 -39.945,29 12.854,71 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -52.800,00 -39.945,29 12.854,71 0,00
Totais 70.819.817,91 65.041.350,82 0,00 5.778.467,09
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Competência: 2022
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
02001 GABINETE DO PREFEITO 627.000,00 0,00 627.000,00 576.349,80 50.650,20
02001.04 Administração 627.000,00 0,00 627.000,00 576.349,80 50.650,20
02001.04.121 Planejamento e Orçamento 627.000,00 0,00 627.000,00 576.349,80 50.650,20
02001.04.121.01.000004 VEÍCULO/GABINETE 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
02001.04.121.02.000002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 626.000,00 0,00 626.000,00 576.349,80 49.650,20
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 560.000,00 0,00 560.000,00 512.438,81 47.561,19
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 420.524,91
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 403.485,12
3.1.90.11.42 férias indenizadas 9.228,37
3.1.90.11.43 13º salário 7.811,42
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 91.463,90
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 91.463,90
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 450,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 450,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00 0,00 55.000,00 53.021,99 1.978,01
3.3.90.14.00 Diárias Civil 16.139,81
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 16.139,81
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.613,68
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 2.065,70
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 547,98
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 16.473,95
3.3.90.33.01 passagens para o país 16.473,95
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 16.376,86
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 11.628,53
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.282,58
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.96 outros serviços de terceiros pessoa jurídica – pagamento antecipado 1.915,63
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.550,12
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.417,69
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 1.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 417,69
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 11.000,00 0,00 11.000,00 10.889,00 111,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.889,00
4.4.90.52.06 aparelhos e equipamentos de comunicação 399,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 10.300,00
4.4.90.52.36 máquinas, instalações e utensílios de escritório 190,00
03001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 7.424.049,50 0,00 7.424.049,50 7.317.758,98 106.290,52
03001.04 Administração 3.670.880,50 0,00 3.670.880,50 3.609.076,20 61.804,30
03001.04.121 Planejamento e Orçamento 348.145,45 0,00 348.145,45 299.666,52 48.478,93
03001.04.121.02.000008 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 348.145,45 0,00 348.145,45 299.666,52 48.478,93
3.1.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 53.000,00 0,00 53.000,00 34.962,55 18.037,45
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.962,55
3.1.71.70.01 Participação em Consórcio Público 34.962,55
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 235.000,00 0,00 235.000,00 221.542,96 13.457,04
3.3.50.41.00 Contribuições 221.542,96
3.3.50.41.02 despesa com manutenção de outras entidades de direito privado 214.242,96
3.3.50.41.99 outras contribuições 7.300,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00
3.3.50.43.02 transferências a instituições privadas de assistência social 0,00
3.3.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 47.000,00 0,00 47.000,00 33.892,00 13.108,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.892,00
3.3.71.70.01 Participação em Consórcio Público 33.892,00
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 10.000,00 0,00 10.000,00 8.123,56 1.876,44
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.93.00.00 dos Orçam. Fiscal e da Segurid 10.000,00 0,00 10.000,00 8.123,56 1.876,44
3.3.93.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 8.123,56
3.3.93.40.99 Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 8.123,56
4.4.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 3.145,45 0,00 3.145,45 1.145,45 2.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.145,45
4.4.71.70.01 Participação em Consórcio Público 1.145,45
03001.04.122 Administração Geral 2.710.735,05 0,00 2.710.735,05 2.700.509,68 10.225,37
03001.04.122.02.000004 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00 2.426.558,96 4.441,04
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 1.609.461,85 -9.461,85
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 1.313.047,82
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 1.191.531,97
3.1.90.11.42 férias indenizadas 16.621,46
3.1.90.11.43 13º salário 104.894,39
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 285.164,03
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 285.164,03
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 11.250,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 11.250,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 780.000,00 0,00 780.000,00 772.653,13 7.346,87
3.3.90.14.00 Diárias Civil 17.364,35
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 17.364,35
3.3.90.30.00 Material de Consumo 32.796,21
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 4.414,50
3.3.90.30.04 gás engarrafado 1.089,10
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 9.150,00
3.3.90.30.16 material de expediente 3.783,50
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 2.319,97
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 562,50
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 4.224,20
3.3.90.30.42 ferramentas 809,80
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 1.135,48
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 5.307,16
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.807,39
3.3.90.33.01 passagens para o país 5.807,39
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 10.876,80
3.3.90.36.15 locação de imóveis 9.635,80
3.3.90.36.18 manutenção e conservação de equipamentos 549,00
3.3.90.36.21 manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 692,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 50.288,65
3.3.90.37.07 estagiários 50.288,65
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 442.675,41
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 118.254,70
3.3.90.39.08 manutenção de software 3.100,00
3.3.90.39.10 locação de imóveis 1.100,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 1.950,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 675,00
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 6.402,50
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 35.250,72
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 2.813,80
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 63.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 9.576,48
3.3.90.39.47 serviços de comunicação em geral 1.029,39
3.3.90.39.48 serviços de seleção e treinamento 10.221,37
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 530,55
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Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.69 seguros em geral 2.587,88
3.3.90.39.75 multas e infrações de trânsito 130,16
3.3.90.39.81 serviços bancários 45.866,38
3.3.90.39.90 serviços de publicidade legal 71.374,80
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 68.811,68
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 169.405,35
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 117.652,24
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 3.108,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 27.000,00
3.3.90.40.09 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Tic 270,00
3.3.90.40.11 Impressão 21.375,11
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.871,19
3.3.90.47.10 taxas 16.871,19
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.163,62
3.3.90.91.15 sentenças judiciais de pequeno valor 4.163,62
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 22.404,16
3.3.90.93.99 diversas indenizações e restituições 22.404,16
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 50.000,00 44.443,98 5.556,02
4.4.90.30.00 Material de Consumo 7.089,00
4.4.90.30.17 material de processamento de dados 7.089,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 37.354,98
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 226,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 30.376,92
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 6.752,06
03001.04.122.02.000007 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 279.735,05 0,00 279.735,05 273.950,72 5.784,33
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.000,00 0,00 50.000,00 45.000,00 5.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 45.000,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.50.43.01 transferências a instituições privadas culturais 30.000,00
3.3.50.43.99 outras subvenções sociais 15.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 229.735,05 0,00 229.735,05 228.950,72 784,33
3.3.90.30.00 Material de Consumo 49.034,42
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 9.414,74
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 29.112,68
3.3.90.30.16 material de expediente 70,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 10.437,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.047,00
3.3.90.31.04 premiações desportivas 4.047,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 175.869,30
3.3.90.39.59 serviços de áudio, vídeo e foto 16.500,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 159.369,30
03001.04.123 Administração Financeira 612.000,00 0,00 612.000,00 608.900,00 3.100,00
03001.04.123.01.000008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 612.000,00 0,00 612.000,00 608.900,00 3.100,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 612.000,00 0,00 612.000,00 608.900,00 3.100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 608.900,00
4.4.90.52.52 veículos de tração mecânica 608.900,00
03001.28 Encargos Especiais 3.753.169,00 0,00 3.753.169,00 3.708.682,78 44.486,22
03001.28.846 Outros Encargos Especiais 3.753.169,00 0,00 3.753.169,00 3.708.682,78 44.486,22
03001.28.846.09.000001 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS 671.169,00 0,00 671.169,00 624.819,21 46.349,79
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 671.169,00 0,00 671.169,00 624.819,21 46.349,79
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 624.819,21
3.3.90.47.12 contribuição para o PIS/PASEP 624.819,21
03001.28.846.09.000002 APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 390.000,00 0,00 390.000,00 408.008,87 -18.008,87
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 390.000,00 0,00 390.000,00 408.008,87 -18.008,87
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 408.008,87
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 375.710,79
3.1.90.11.43 13º salário 32.298,08
03001.28.846.09.000003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS 1.353.000,00 0,00 1.353.000,00 1.315.790,41 37.209,59
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 728.000,00 0,00 728.000,00 717.648,37 10.351,63
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 717.648,37
3.2.90.21.99 outros juros da dívida contratada 717.648,37
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 625.000,00 0,00 625.000,00 598.142,04 26.857,96
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 598.142,04
4.6.90.71.01 amortização da dívida contratada com instituições financeiras 598.142,04
03001.28.846.09.000004 PRECATÓRIOS/ENCARGOS 1.339.000,00 0,00 1.339.000,00 1.360.064,29 -21.064,29
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.338.000,00 0,00 1.338.000,00 1.360.064,29 -22.064,29
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 3.600,00
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 500,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 3.100,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00
3.3.90.47.12 contribuição para o PIS/PASEP 11.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.345.464,29
3.3.90.91.02 precatórios incluídos na Lei de Orçamento 1.296.775,29
3.3.90.91.15 sentenças judiciais de pequeno valor 48.689,00
06001 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO 15.388.249,87 0,00 15.388.249,87 12.872.530,49 2.515.719,38
06001.12 Educação 14.807.369,36 0,00 14.807.369,36 12.522.812,72 2.284.556,64
06001.12.122 Administração Geral 435.000,00 0,00 435.000,00 353.949,37 81.050,63
06001.12.122.02.000093 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 435.000,00 0,00 435.000,00 353.949,37 81.050,63
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 180.000,00 0,00 180.000,00 141.919,37 38.080,63
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 117.784,66
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 68.267,86
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.42 férias indenizadas 26.470,26
3.1.90.11.43 13º salário 23.046,54
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 23.234,71
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 23.234,71
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 900,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 900,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00 0,00 250.000,00 210.470,00 39.530,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil 2.582,55
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 2.582,55
3.3.90.30.00 Material de Consumo 113.376,07
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 12.583,66
3.3.90.30.04 gás engarrafado 7.083,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 2.771,23
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 1.980,00
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 3.316,00
3.3.90.30.16 material de expediente 4.257,94
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 144,50
3.3.90.30.20 material de cama, mesa e banho 2.392,00
3.3.90.30.23 uniformes, tecidos e aviamentos 11.475,00
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 1.790,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 6.895,30
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 0,00
3.3.90.30.50 bandeiras, flâmulas e insígnias 7.890,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 50.797,44
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 562,49
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 562,49
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.794,70
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.33.01 passagens para o país 1.794,70
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 1.980,00
3.3.90.36.59 serviços de áudio, vídeo e foto 1.980,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 52.305,59
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 4.544,04
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 7.050,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 7.584,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 1.125,60
3.3.90.39.23 festividades e homenagens 12.130,00
3.3.90.39.59 serviços de áudio, vídeo e foto 530,00
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 185,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 19.156,95
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 37.169,00
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 36.294,00
3.3.90.40.11 Impressão 875,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 699,60
3.3.90.47.10 taxas 699,60
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 1.560,00 3.440,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.560,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 1.560,00
06001.12.306 Alimentação e Nutrição 475.767,74 0,00 475.767,74 319.374,49 156.393,25
06001.12.306.02.000015 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 76.767,74 0,00 76.767,74 56.245,32 20.522,42
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 76.767,74 0,00 76.767,74 56.245,32 20.522,42
3.3.90.30.00 Material de Consumo 43.568,67
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 43.568,67
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 12.676,65
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 12.676,65
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
06001.12.306.02.000016 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 115.000,00 0,00 115.000,00 75.403,76 39.596,24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 115.000,00 0,00 115.000,00 75.403,76 39.596,24
3.3.90.30.00 Material de Consumo 75.403,76
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 75.403,76
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 0,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 0,00
06001.12.306.02.000022 ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 284.000,00 0,00 284.000,00 187.725,41 96.274,59
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 284.000,00 0,00 284.000,00 187.725,41 96.274,59
3.3.90.30.00 Material de Consumo 158.149,84
3.3.90.30.04 gás engarrafado 4.844,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 145.664,84
3.3.90.30.40 material biológico 0,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 7.641,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 29.575,57
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 29.575,57
06001.12.361 Ensino Fundamental 9.188.551,32 0,00 9.188.551,32 8.131.508,38 1.057.042,94
06001.12.361.01.000013 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 565.875,12 0,00 565.875,12 410.553,05 155.322,07
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 550.875,12 0,00 550.875,12 410.553,05 140.322,07
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 410.553,05
4.4.90.51.98 obras contratadas 410.553,05
06001.12.361.01.000016 AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 305.000,00 0,00 305.000,00 0,00 305.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 305.000,00 0,00 305.000,00 0,00 305.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 0,00
4.4.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 0,00
06001.12.361.02.000017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.493.164,54 0,00 6.493.164,54 6.006.601,14 486.563,40
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.300.956,42 0,00 5.300.956,42 5.177.702,60 123.253,82
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 4.228.648,21
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 3.612.493,57
3.1.90.11.42 férias indenizadas 304.273,20
3.1.90.11.43 13º salário 311.881,44
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 899.764,39
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 899.764,39
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 49.290,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 49.290,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 730.208,12 0,00 730.208,12 411.446,47 318.761,65
3.3.90.30.00 Material de Consumo 258.306,59
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 8.795,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 2.251,70
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 23.575,16
3.3.90.30.16 material de expediente 56.725,49
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 451,19
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 61.441,44
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 5.754,24
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 39.186,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 3.217,50
3.3.90.30.29 material para áudio, vídeo e foto 2.020,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 54.888,87
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.747,00
3.3.90.31.04 premiações desportivas 3.747,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 1.938,00
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 1.638,00
3.3.90.36.99 outros serviços de terceiros – pessoa física 300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 124.100,01
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 17.545,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 998,00
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 1.680,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 23.460,00
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 50.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 10.000,00
3.3.90.39.48 serviços de seleção e treinamento 5.112,22
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.597,14
3.3.90.39.81 serviços bancários 442,65
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 13.265,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 22.131,80
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 5.124,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 5.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 12.007,80
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 842,45
3.3.90.47.10 taxas 842,45
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 380,62
3.3.90.93.02 restituições 380,62
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 462.000,00 0,00 462.000,00 417.452,07 44.547,93
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17.666,66
4.4.90.51.98 obras contratadas 17.666,66
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 399.785,41
4.4.90.52.06 aparelhos e equipamentos de comunicação 659,00
4.4.90.52.10 aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 8.794,00
4.4.90.52.26 instrumentos musicais e artísticos 54.134,00
4.4.90.52.28 máquinas e equipamentos de natureza industrial 1.290,00
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 276,24
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.52.34 máquinas, utensílios e equipamentos diversos 6.380,25
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 56.999,96
4.4.90.52.38 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 2.980,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 250.605,30
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 17.666,66
06001.12.361.02.000018 TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 1.824.511,66 0,00 1.824.511,66 1.714.354,19 110.157,47
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 71.000,00 0,00 71.000,00 70.254,64 745,36
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 60.348,07
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 57.369,25
3.1.90.11.43 13º salário 2.978,82
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.306,57
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 9.306,57
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 600,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 600,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.751.511,66 0,00 1.751.511,66 1.644.099,55 107.412,11
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 6.435,00
3.3.90.18.99 outros auxílios financeiros a estudantes 6.435,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 204.894,45
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 161.227,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 33.311,04
3.3.90.30.42 ferramentas 985,60
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 220,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 9.150,81
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 440,00
3.3.90.36.20 manutenção e conservação de veículos 440,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.430.636,50
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 7.865,00
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Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 3.000,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 3.836,10
3.3.90.39.26 serviços de transporte escolar 1.405.337,40
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 0,00
3.3.90.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 140,00
3.3.90.39.69 seguros em geral 10.458,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 0,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.693,60
3.3.90.47.10 taxas 1.693,60
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
06001.12.362 Ensino Médio 205.000,00 0,00 205.000,00 171.735,76 33.264,24
06001.12.362.01.000020 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO PREDIO E ESPAÇOS/CFR 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06001.12.362.02.000027 MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL 190.000,00 0,00 190.000,00 171.735,76 18.264,24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 50.000,00 41.797,64 8.202,36
3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.415,68
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 20.939,68
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 4.476,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 10.898,19
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.493,73
3.3.90.39.73 transporte de servidores 0,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 8.805,46
3.3.90.39.64 Telefonia Fixa e Móvel (Que Não Integrem Pacote de Comunicação De Dados) 599,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 5.483,77
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 3.264,00
3.3.90.40.11 Impressão 2.219,77
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Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00 0,00 140.000,00 129.938,12 10.061,88
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 129.938,12
4.4.90.51.98 obras contratadas 129.938,12
06001.12.364 Ensino Superior 41.000,00 0,00 41.000,00 28.318,00 12.682,00
06001.12.364.02.000029 APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 41.000,00 0,00 41.000,00 28.318,00 12.682,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 40.000,00 28.318,00 11.682,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 18.750,00
3.3.90.18.99 outros auxílios financeiros a estudantes 18.750,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 9.568,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 9.568,00
06001.12.365 Educação Infantil 4.432.050,30 0,00 4.432.050,30 3.490.020,62 942.029,68
06001.12.365.01.000011 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/PRÉ 125.124,88 0,00 125.124,88 0,00 125.124,88
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 124.124,88 0,00 124.124,88 0,00 124.124,88
06001.12.365.01.000064 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRECHE 1.450.600,93 0,00 1.450.600,93 663.215,47 787.385,46
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.449.600,93 0,00 1.449.600,93 663.215,47 786.385,46
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 663.215,47
4.4.90.51.98 obras contratadas 663.215,47
06001.12.365.02.000011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 1.062.000,00 0,00 1.062.000,00 1.110.456,41 -48.456,41
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 790.000,00 0,00 790.000,00 846.515,90 -56.515,90
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 685.131,66
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 577.172,58
3.1.90.11.42 férias indenizadas 59.909,50
3.1.90.11.43 13º salário 48.049,58
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 155.384,24
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 155.384,24
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 6.000,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 6.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 171.000,00 0,00 171.000,00 170.693,07 306,93
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.527,00
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 6.395,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 1.132,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 33.420,22
3.3.90.37.07 estagiários 33.420,22
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 125.695,85
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 5.000,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 1.400,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 90.169,38
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 25.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 4.126,47
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 3.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.050,00
3.3.90.47.10 taxas 1.050,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 101.000,00 0,00 101.000,00 93.247,44 7.752,56
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 8.315,22
4.4.90.51.98 obras contratadas 8.315,22
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 84.932,22
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 5.428,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 19.200,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 24.970,90
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 35.333,32
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
06001.12.365.02.000012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 1.378.000,00 0,00 1.378.000,00 1.310.215,17 67.784,83
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00 1.129.538,56 45.461,44
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 919.348,69
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 761.667,07
3.1.90.11.42 férias indenizadas 84.728,86
3.1.90.11.43 13º salário 72.952,76
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 199.689,87
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 199.689,87
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 10.500,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 10.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 183.000,00 0,00 183.000,00 161.003,29 21.996,71
3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.724,05
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 4.083,00
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 218,70
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 5.752,48
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 12.848,23
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 280,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 14.541,64
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 245,00
3.3.90.36.18 manutenção e conservação de equipamentos 245,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 18.892,50
3.3.90.37.07 estagiários 18.892,50
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 89.192,15
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 4.900,00
3.3.90.39.10 locação de imóveis 1.200,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 7.972,50
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 901,80
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 9.920,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 23.987,85
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 20.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 15.420,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 4.890,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 13.941,59
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 3.084,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 2.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 8.857,59
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.008,00
3.3.90.47.10 taxas 1.008,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 19.673,32 326,68
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 19.673,32
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 5.700,00
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 13.973,32
06001.12.365.02.000013 TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 416.324,49 0,00 416.324,49 406.133,57 10.190,92
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 416.324,49 0,00 416.324,49 406.133,57 10.190,92
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 406.133,57
3.3.90.39.26 serviços de transporte escolar 400.051,22
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 6.082,35
06001.12.367 Educação Especial 30.000,00 0,00 30.000,00 27.906,10 2.093,90
06001.12.367.02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 30.000,00 0,00 30.000,00 27.906,10 2.093,90
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00 0,00 30.000,00 27.906,10 2.093,90
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 27.906,10
3.3.50.43.99 outras subvenções sociais 27.906,10
06001.13 Cultura 275.880,51 0,00 275.880,51 139.571,78 136.308,73
06001.13.392 Difusão Cultural 275.880,51 0,00 275.880,51 139.571,78 136.308,73
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
06001.13.392.01.000027 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS NA CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06001.13.392.02.000034 EVENTOS CULTURAIS 150.000,00 0,00 150.000,00 29.823,92 120.176,08
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 130.000,00 0,00 130.000,00 29.823,92 100.176,08
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.173,92
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 2.200,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 10.973,92
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 16.650,00
3.3.90.39.23 festividades e homenagens 1.500,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 15.150,00
06001.13.392.02.000035 MANUTENÇÃO CULTURAL 125.880,51 0,00 125.880,51 109.747,86 16.132,65
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas -40.000,00 0,00 -40.000,00 0,00 -40.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 145.880,51 0,00 145.880,51 109.747,86 36.132,65
3.3.90.30.00 Material de Consumo 71.762,60
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 4.630,00
3.3.90.30.16 material de expediente 2.048,00
3.3.90.30.23 uniformes, tecidos e aviamentos 32.271,69
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 468,27
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 32.344,64
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 1.500,00
3.3.90.36.59 serviços de áudio, vídeo e foto 1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 32.552,20
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 13.188,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 3.050,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 8.375,00
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 1.177,93
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 2.340,00
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 2.216,92
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 357,86
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.846,49
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 3.052,55
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 2.040,00
3.3.90.40.11 Impressão 1.012,55
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 880,51
3.3.90.93.99 diversas indenizações e restituições 880,51
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06001.27 Desporto e Lazer 305.000,00 0,00 305.000,00 210.145,99 94.854,01
06001.27.812 Desporto Comunitário 235.000,00 0,00 235.000,00 154.627,89 80.372,11
06001.27.812.01.000022 MÓVEIS, EQUIP E MATERIAIS ESPORTIVOS/DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06001.27.812.01.000023 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS EDIF. ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06001.27.812.02.000032 MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 235.000,00 0,00 235.000,00 154.627,89 80.372,11
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00 0,00 55.000,00 47.646,29 7.353,71
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 38.725,93
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 33.866,68
3.1.90.11.42 férias indenizadas 1.867,33
3.1.90.11.43 13º salário 2.991,92
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.570,36
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Competência: 2022
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 7.570,36
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 1.350,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 1.350,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 170.000,00 0,00 170.000,00 106.981,60 63.018,40
3.3.90.30.00 Material de Consumo 24.088,62
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 5.993,20
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 18.095,42
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 8.412,20
3.3.90.31.04 premiações desportivas 8.412,20
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 73.460,78
3.3.90.39.10 locação de imóveis 13.812,36
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 3.773,24
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 199,99
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 11.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 2.291,86
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.233,33
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 41.150,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.020,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
06001.27.813 Lazer 70.000,00 0,00 70.000,00 55.518,10 14.481,90
06001.27.813.02.000091 PARCERIAS COM ENTIDADES 70.000,00 0,00 70.000,00 55.518,10 14.481,90
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 5.000,00
3.3.50.43.01 transferências a instituições privadas culturais 5.000,00
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00 0,00 60.000,00 50.518,10 9.481,90
4.4.50.42.00 Auxílios 50.518,10
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.50.42.01 despesas com transferência a instituições privadas sem fins lucrativos para aplicações em despes 50.518,10
08002 FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO 3.745.112,59 91.445,37 3.836.557,96 1.855.203,33 1.981.354,63
08002.08 Assistência Social 3.745.112,59 91.445,37 3.836.557,96 1.855.203,33 1.981.354,63
08002.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 235.000,00 0,00 235.000,00 211.145,53 23.854,47
08002.08.243.02.000044 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 235.000,00 0,00 235.000,00 211.145,53 23.854,47
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00 0,00 200.000,00 194.172,35 5.827,65
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 161.178,59
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 142.839,09
3.1.90.11.42 férias indenizadas 5.693,79
3.1.90.11.43 13º salário 12.645,71
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 31.493,76
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 31.493,76
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 1.500,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 1.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00 0,00 35.000,00 16.973,18 18.026,82
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.056,00
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 2.056,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 11.631,80
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 9.795,57
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.836,23
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 3.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 285,38
3.3.90.47.10 taxas 285,38
08002.08.244 Assistência Comunitária 3.510.112,59 91.445,37 3.601.557,96 1.644.057,80 1.957.500,16
08002.08.244.01.000031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/FMAS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
08002.08.244.01.000069 BENIFICIOS EVENTUAIS 283.000,00 0,00 283.000,00 205.672,76 77.327,24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 283.000,00 0,00 283.000,00 205.672,76 77.327,24
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 55.700,00
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 50.489,00
3.3.90.32.99 outros materiais de distribuição gratuita 5.211,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 88.671,97
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 88.000,00
3.3.90.39.53 serviços de assistência social 671,97
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 61.300,79
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 61.300,79
08002.08.244.01.000070 CONTRUÇÃO CREAS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08002.08.244.01.000171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
08002.08.244.02.000038 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 1.095.000,00 0,00 1.095.000,00 933.597,88 161.402,12
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 696.000,00 0,00 696.000,00 621.567,33 74.432,67
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 516.388,18
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 456.459,09
3.1.90.11.42 férias indenizadas 26.192,63
3.1.90.11.43 13º salário 33.736,46
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 101.129,15
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 101.129,15
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 4.050,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 4.050,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 56.000,00 0,00 56.000,00 49.288,62 6.711,38
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 49.288,62
3.3.50.43.02 transferências a instituições privadas de assistência social 49.288,62
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Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 343.000,00 0,00 343.000,00 262.741,93 80.258,07
3.3.90.14.00 Diárias Civil 2.265,76
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 2.265,76
3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.680,02
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 389,12
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 1.692,60
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 1.100,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 2.032,40
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 13.465,90
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 128.908,60
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 94.969,20
3.3.90.32.99 outros materiais de distribuição gratuita 33.939,40
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.361,06
3.3.90.33.01 passagens para o país 1.361,06
3.3.90.33.03 taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio 0,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 4.550,00
3.3.90.36.39 fretes e transportes de encomendas 1.400,00
3.3.90.36.59 serviços de áudio, vídeo e foto 2.100,00
3.3.90.36.99 outros serviços de terceiros – pessoa física 1.050,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 3.886,44
3.3.90.37.07 estagiários 3.886,44
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 46.725,36
3.3.90.39.10 locação de imóveis 500,00
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 690,00
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 4.388,29
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 16.195,20
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 9.387,08
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 6.090,99
3.3.90.39.48 serviços de seleção e treinamento 1.200,00
3.3.90.39.53 serviços de assistência social 327,00
3.3.90.39.69 seguros em geral 6.557,07
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.389,73
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 7.818,97
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 5.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 2.818,97
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 797,45
3.3.90.47.10 taxas 797,45
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 47.625,42
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 47.625,42
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122,85
3.3.90.92.08 outros benefícios assistenciais 0,00
3.3.90.92.33 passagens e despesas com locomoção 122,85
3.3.90.92.49 auxílio-transporte 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08002.08.244.02.000039 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS 15.000,00 0,00 15.000,00 1.631,00 13.369,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 0,00 15.000,00 1.631,00 13.369,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 480,00
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 480,00
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.151,00
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 1.151,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 0,00
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 0,00
08002.08.244.02.000040 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS 20.000,00 0,00 20.000,00 6.942,46 13.057,54
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 6.942,46 3.057,54
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.211,47
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 2.368,97
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 169,50
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 673,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 337,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 337,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 3.393,99
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 3.393,99
08002.08.244.02.000041 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS 200.000,00 10.000,00 210.000,00 59.619,32 150.380,68
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 100.000,00 24.008,14 75.991,86
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 15.548,10
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 15.548,10
3.1.90.11.43 13º salário 0,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.010,04
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 8.010,04
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 450,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 450,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 100.000,00 35.611,18 64.388,82
3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.762,44
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 10.220,68
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 1.640,00
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 1.248,98
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 1.644,60
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 118,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 0,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 1.890,18
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.684,68
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 2.684,68
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 393,80
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 0,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 0,00
3.3.90.39.69 seguros em geral 0,00
3.3.90.39.78 limpeza e conservação 0,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 393,80
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 15.770,26
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 14.750,26
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08002.08.244.02.000042 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS 214.112,59 67.995,37 282.107,96 179.313,82 102.794,14
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 6.695,01 13.304,99
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 3.842,52
3.1.90.11.42 férias indenizadas 3.842,52
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.852,49
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 2.852,49
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 194.112,59 0,00 194.112,59 156.186,81 37.925,78
3.3.90.30.00 Material de Consumo 46.377,44
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 9.575,68
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 1.718,65
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 294,00
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 939,97
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 16.304,13
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 2.095,65
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 15.449,36
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Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.363,51
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 11.363,51
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 6.999,90
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 6.999,90
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 90.425,96
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 3.887,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 318,00
3.3.90.39.78 limpeza e conservação 1.400,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 462,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 84.358,96
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.020,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 67.995,37 67.995,37 16.432,00 51.563,37
4.4.90.30.00 Material de Consumo 736,00
4.4.90.30.14 material educativo e esportivo 736,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.696,00
4.4.90.52.12 aparelhos e utensílios domésticos 2.040,00
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 5.650,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 7.556,00
4.4.90.52.51 peças não incorporáveis a imóveis 450,00
08002.08.244.02.000043 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS 130.000,00 13.450,00 143.450,00 55.088,25 88.361,75
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 93.000,00 0,00 93.000,00 49.266,25 43.733,75
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 37.476,52
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 25.748,61
3.1.90.11.42 férias indenizadas 2.696,40
3.1.90.11.43 13º salário 9.031,51
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.489,73
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Competência: 2022
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 11.489,73
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 300,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 300,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 37.000,00 0,00 37.000,00 5.822,00 31.178,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.627,42
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 5.533,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 94,42
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 194,58
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 194,58
3.3.90.39.69 seguros em geral 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 13.450,00 13.450,00 0,00 13.450,00
08002.08.244.02.000045 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO TRANSIÇÃO/FMAS 30.000,00 0,00 30.000,00 1.020,00 28.980,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 1.020,00 8.980,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.020,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
08002.08.244.02.000046 SERVIÇO ESPECIAL-PISO ALTA COMPLEXIDADE I/FMAS 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08002.08.244.02.000092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NATAL SEM FOME 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08002.08.244.02.000094 PARCERIAS COM ENTIDADES 221.000,00 0,00 221.000,00 201.172,31 19.827,69
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 211.000,00 0,00 211.000,00 201.172,31 9.827,69
3.3.50.41.00 Contribuições 201.172,31
3.3.50.41.99 outras contribuições 201.172,31
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
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Competência: 2022
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
08003 FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMCA 54.388,40 0,00 54.388,40 16.507,50 37.880,90
08003.08 Assistência Social 54.388,40 0,00 54.388,40 16.507,50 37.880,90
08003.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 54.388,40 0,00 54.388,40 16.507,50 37.880,90
08003.08.243.02.000048 AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA 36.888,40 0,00 36.888,40 16.507,50 20.380,90
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 31.888,40 0,00 31.888,40 16.507,50 15.380,90
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.312,50
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 1.312,50
3.3.90.30.16 material de expediente 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 15.195,00
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 13.050,00
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 1.940,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 205,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08003.08.243.02.000049 BOLSA P/CRIANÇAS E ADOL.SITUAÇÃO RISCO/FMCA 17.500,00 0,00 17.500,00 0,00 17.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 17.500,00 0,00 17.500,00 0,00 17.500,00
08004 FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00
08004.16 Habitação 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00
08004.16.482 Habitação Urbana 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00
08004.16.482.01.000032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO/FMH 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08004.16.482.01.000033 TERRENOS E EDIFICAÇÕES, INFRAESTRUTURA NA HABITAÇÃO 12.002.000,00 0,00 12.002.000,00 0,00 12.002.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8.001.000,00 0,00 8.001.000,00 0,00 8.001.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 4.001.000,00 0,00 4.001.000,00 0,00 4.001.000,00
09001 DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 563.000,00 0,00 563.000,00 479.129,35 83.870,65
09001.22 Indústria 403.000,00 0,00 403.000,00 325.729,35 77.270,65
09001.22.661 Promoção Industrial 403.000,00 0,00 403.000,00 325.729,35 77.270,65
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
09001.22.661.01.000035 TERRENO, INFRA-ESTRUTURA/BARRACÕES PARA NDÚSTRIA 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
09001.22.661.02.000051 MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 365.000,00 0,00 365.000,00 324.729,35 40.270,65
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 330.000,00 0,00 330.000,00 291.948,76 38.051,24
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 248.011,87
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 220.401,17
3.1.90.11.42 férias indenizadas 11.962,90
3.1.90.11.43 13º salário 15.647,80
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 41.536,89
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 41.536,89
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 2.400,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 2.400,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 0,00 30.000,00 29.898,79 101,21
3.3.90.14.00 Diárias Civil 1.033,02
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 1.033,02
3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.852,36
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 338,16
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 188,68
3.3.90.30.16 material de expediente 1.258,40
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 2.387,19
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 885,10
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 17.794,83
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 61,38
3.3.90.36.25 serviços de limpeza e conservação 61,38
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 1.305,20
3.3.90.37.02 limpeza e conservação 1.214,05
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91
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.37.04 manutenção e conservação de bens imóveis 91,15
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 4.521,83
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 1.102,40
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 688,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 830,39
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.901,04
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 125,00
3.3.90.92.36 outros serviços de terceiros – pessoa física 125,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 2.881,80 2.118,20
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.881,80
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 2.881,80
09001.22.661.02.000052 CAPACITAÇÃO P/GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
09001.22.661.02.000095 INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 12.000,00 0,00 12.000,00 1.000,00 11.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.000,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
09001.23 Comércio e Serviços 160.000,00 0,00 160.000,00 153.400,00 6.600,00
09001.23.691 Promoção Comercial 160.000,00 0,00 160.000,00 153.400,00 6.600,00
09001.23.691.02.000067 NATAL ILUMINADO 160.000,00 0,00 160.000,00 153.400,00 6.600,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 160.000,00 0,00 160.000,00 153.400,00 6.600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 130.203,26
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 130.203,26
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 23.196,74
3.3.90.39.23 festividades e homenagens 6.700,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 16.496,74
09001.23.691.02.000096 CAMPANHA NOTA PREMIADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09002 DEPARTAMENTO DE TURÍSMO 4.320.765,98 0,00 4.320.765,98 1.084.937,21 3.235.828,77
09002.23 Comércio e Serviços 4.320.765,98 0,00 4.320.765,98 1.084.937,21 3.235.828,77
09002.23.695 Turismo 4.320.765,98 0,00 4.320.765,98 1.084.937,21 3.235.828,77
09002.23.695.01.000037 COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 4.079.906,25 0,00 4.079.906,25 844.235,35 3.235.670,90
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.079.906,25 0,00 4.079.906,25 844.235,35 3.235.670,90
4.4.90.30.00 Material de Consumo 134.726,21
4.4.90.30.51 materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do
povo 134.726,21
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 701.769,44
4.4.90.51.98 obras contratadas 701.769,44
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.739,70
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 3.840,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 2.400,00
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 1.499,70
09002.23.695.02.000053 MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 240.859,73 0,00 240.859,73 240.701,86 157,87
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 240.859,73 0,00 240.859,73 240.701,86 157,87
3.3.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00
3.3.90.01.01 proventos - pessoal civil 0,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil 3.008,14
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 3.008,14
3.3.90.30.00 Material de Consumo 26.324,07
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 355,72
3.3.90.30.04 gás engarrafado 693,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 387,50
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 3.689,00
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 1.065,40
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 224,40
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 5.052,00
3.3.90.30.29 material para áudio, vídeo e foto 4.800,00
3.3.90.30.31 sementes, mudas de plantas e insumos 848,53
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 972,20
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 8.236,32
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.607,56
3.3.90.31.04 premiações desportivas 5.607,56
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 17.343,88
3.3.90.36.06 serviços técnicos profissionais 94,00
3.3.90.36.18 manutenção e conservação de equipamentos 1.590,00
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 3.993,24
3.3.90.36.25 serviços de limpeza e conservação 11.666,64
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 741,60
3.3.90.37.04 manutenção e conservação de bens imóveis 741,60
3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil 0,00
3.3.90.38.01 máquinas e aparelhos 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 183.506,88
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 10.843,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 0,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 4.492,50
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 2.388,40
3.3.90.39.23 festividades e homenagens 14.380,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 4.077,66
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 100.099,28
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 3.900,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 43.326,04
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 2.040,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 2.040,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 650,00
3.3.90.92.36 outros serviços de terceiros – pessoa física 650,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.479,73
3.3.90.93.02 restituições 1.479,73
10001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 6.238.288,62 0,00 6.238.288,62 5.813.147,35 425.141,27
10001.17 Saneamento 202.000,00 0,00 202.000,00 1.000,00 201.000,00
10001.17.511 Saneamento Básico Rural 202.000,00 0,00 202.000,00 1.000,00 201.000,00
10001.17.511.02.000057 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/AGRICULTURA 202.000,00 0,00 202.000,00 1.000,00 201.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.000,00
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 201.000,00 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00
4.4.90.51.98 obras contratadas 0,00
10001.20 Agricultura 6.036.288,62 0,00 6.036.288,62 5.812.147,35 224.141,27
10001.20.606 Extensão Rural 6.036.288,62 0,00 6.036.288,62 5.812.147,35 224.141,27
10001.20.606.01.000041 AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS 1.258.598,00 0,00 1.258.598,00 1.246.799,00 11.799,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.258.598,00 0,00 1.258.598,00 1.246.799,00 11.799,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.246.799,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 6.799,00
4.4.90.52.40 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 750.000,00
4.4.90.52.52 veículos de tração mecânica 490.000,00
10001.20.606.02.000054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.077.000,00 0,00 2.077.000,00 1.915.135,86 161.864,14
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00 900.268,24 129.731,76
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 733.150,14
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 635.972,34
3.1.90.11.42 férias indenizadas 36.285,62
3.1.90.11.43 13º salário 60.892,18
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 162.468,10
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 162.468,10
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 4.650,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 4.650,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.036.000,00 0,00 1.036.000,00 1.005.297,62 30.702,38
3.3.90.14.00 Diárias Civil 2.294,67
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 2.294,67
3.3.90.30.00 Material de Consumo 122.068,06
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 87.958,30
3.3.90.30.16 material de expediente 8.740,00
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 1.047,01
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 85,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 9.292,75
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 1.320,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 13.625,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 6.500,00
3.3.90.36.39 fretes e transportes de encomendas 6.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 681.305,86
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 28.280,70
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 80,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 120,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 388.319,24
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 12.958,78
3.3.90.39.69 seguros em geral 12.256,74
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 239.290,40
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 18.277,42
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 11.462,60
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 3.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 2.794,82
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.016,22
3.3.90.47.10 taxas 2.016,22
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 172.648,77
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 172.648,77
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 186,62
3.3.90.93.02 restituições 186,62
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 9.570,00 430,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 9.570,00
4.4.90.51.80 estudos e projetos 9.570,00
10001.20.606.02.000056 INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO/AGRICULTURA 2.698.690,62 0,00 2.698.690,62 2.650.212,49 48.478,13
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.696.690,62 0,00 2.696.690,62 2.650.212,49 46.478,13
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.274.910,76
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 1.274.910,76
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.320.694,53
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 1.320.694,53
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 54.607,20
3.3.90.91.15 sentenças judiciais de pequeno valor 54.607,20
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10001.20.606.02.000090 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/AGRICULTURA 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11001 DEPARTAMENTO DE OBRAS 7.785.336,94 0,00 7.785.336,94 6.936.535,43 848.801,51
11001.15 Urbanismo 7.779.336,94 0,00 7.779.336,94 6.936.535,43 842.801,51
11001.15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.779.336,94 0,00 7.779.336,94 6.936.535,43 842.801,51
11001.15.451.01.000057 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTES 7.732.580,03 0,00 7.732.580,03 6.907.394,65 825.185,38
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.732.580,03 0,00 7.732.580,03 6.907.394,65 825.185,38
4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 12.751,01
4.4.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 12.751,01
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.894.643,64
4.4.90.51.98 obras contratadas 6.894.643,64
11001.15.451.01.000060 PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU 25.000,00 0,00 25.000,00 11.783,87 13.216,13
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00 0,00 25.000,00 11.783,87 13.216,13
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 11.783,87
4.4.90.51.98 obras contratadas 11.783,87
11001.15.451.01.000062 PORTAL/SOSU 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11001.15.451.01.000071 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 20.756,91 0,00 20.756,91 17.356,91 3.400,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.756,91 0,00 20.756,91 17.356,91 3.400,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17.356,91
4.4.90.51.98 obras contratadas 17.356,91
11001.24 Comunicações 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
11001.24.722 Telecomunicações 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
11001.24.722.01.000059 TELEFONIA/SOSU 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
11001.26 Transporte 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11001.26.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11001.26.782.01.000063 AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11002 DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES 3.243.317,06 0,00 3.243.317,06 2.945.449,03 297.868,03
11002.26 Transporte 3.243.317,06 0,00 3.243.317,06 2.945.449,03 297.868,03
11002.26.782 Transporte Rodoviário 3.243.317,06 0,00 3.243.317,06 2.945.449,03 297.868,03
11002.26.782.01.000048 AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11002.26.782.01.000050 PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE TRANSPORTES 357.054,06 0,00 357.054,06 342.164,01 14.890,05
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 357.054,06 0,00 357.054,06 342.164,01 14.890,05
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 342.164,01
4.4.90.51.98 obras contratadas 342.164,01
11002.26.782.01.000051 PAVIMENTAÇÃO, PROJET. DE ENGENHARIA E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. DE TRANSPORTES 28.500,00 0,00 28.500,00 0,00 28.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 27.500,00 0,00 27.500,00 0,00 27.500,00
11002.26.782.02.000059 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES 2.857.763,00 0,00 2.857.763,00 2.603.285,02 254.477,98
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.140.000,00 0,00 1.140.000,00 940.919,36 199.080,64
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 761.540,77
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 644.924,42
3.1.90.11.42 férias indenizadas 56.693,52
3.1.90.11.43 13º salário 59.922,83
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 171.278,59
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 171.278,59
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 8.100,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 8.100,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.712.763,00 0,00 1.712.763,00 1.662.365,66 50.397,34
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.14.00 Diárias Civil 4.352,42
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 4.352,42
3.3.90.30.00 Material de Consumo 607.217,03
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 318.256,94
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 8.269,80
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 4.400,00
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 1.417,60
3.3.90.30.28 material de proteção e segurança 8.460,55
3.3.90.30.31 sementes, mudas de plantas e insumos 1.426,62
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 138.824,04
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 6.619,54
3.3.90.30.51 materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do
povo 93.452,21
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 26.089,73
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.039.913,52
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 28.120,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 30.744,10
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 3.649,81
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 869.219,99
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 340,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 24.698,33
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 15.719,02
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 870,75
3.3.90.39.96 outros serviços de terceiros pessoa jurídica – pagamento antecipado 154,80
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 66.396,72
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 9.240,75
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de 3.000,00
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.40.05 Comunicação de Dados) 3.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 5.220,75
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.641,94
3.3.90.47.10 taxas 1.641,94
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 5.852.235,96 0,00 5.852.235,96 4.047.280,05 1.804.955,91
12001.06 Segurança Pública 204.598,29 0,00 204.598,29 136.356,90 68.241,39
12001.06.181 Policiamento 204.598,29 0,00 204.598,29 136.356,90 68.241,39
12001.06.181.02.000087 SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU 204.598,29 0,00 204.598,29 136.356,90 68.241,39
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 181.710,00 0,00 181.710,00 126.332,90 55.377,10
3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.048,26
3.3.90.30.04 gás engarrafado 200,60
3.3.90.30.16 material de expediente 5.215,60
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 269,90
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 7.671,17
3.3.90.30.23 uniformes, tecidos e aviamentos 1.262,00
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 59,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 3.039,50
3.3.90.30.27 material de manobra e patrulhamento 1.963,00
3.3.90.30.28 material de proteção e segurança 7.285,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 31.131,49
3.3.90.30.42 ferramentas 353,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 1.598,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 27.302,40
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 9.860,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 345,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 10.656,00
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Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 300,00
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 504,00
3.3.90.39.74 fretes e transportes de encomendas 350,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 242,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 5.045,40
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 38.982,24
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 38.982,24
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 22.888,29 0,00 22.888,29 10.024,00 12.864,29
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.024,00
4.4.90.52.12 aparelhos e utensílios domésticos 492,00
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 4.130,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 3.778,00
4.4.90.52.36 máquinas, instalações e utensílios de escritório 1.624,00
12001.15 Urbanismo 4.782.153,87 0,00 4.782.153,87 3.066.595,14 1.715.558,73
12001.15.452 Serviços Urbanos 4.782.153,87 0,00 4.782.153,87 3.066.595,14 1.715.558,73
12001.15.452.01.000066 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 135.000,00 0,00 135.000,00 101.588,64 33.411,36
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00 0,00 35.000,00 8.000,00 27.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 8.000,00
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 8.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 100.000,00 93.588,64 6.411,36
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 33.643,66
4.4.90.51.98 obras contratadas 33.643,66
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 59.944,98
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 59.944,98
12001.15.452.01.000067 VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU 20.900,00 0,00 20.900,00 19.900,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.900,00 0,00 20.900,00 19.900,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 19.900,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.52.40 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 19.900,00
12001.15.452.02.000061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 1.660.000,00 0,00 1.660.000,00 1.570.509,40 89.490,60
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 720.000,00 0,00 720.000,00 668.873,94 51.126,06
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 547.778,64
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 453.575,73
3.1.90.11.42 férias indenizadas 48.012,30
3.1.90.11.43 13º salário 46.190,61
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 114.945,30
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 114.945,30
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 6.150,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 6.150,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00 0,00 900.000,00 862.762,16 37.237,84
3.3.90.30.00 Material de Consumo 378.552,52
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 73.260,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 1.131,90
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 22.848,80
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 19.402,27
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 9.652,05
3.3.90.30.31 sementes, mudas de plantas e insumos 22.463,27
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 77.859,07
3.3.90.30.42 ferramentas 644,54
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 17.000,00
3.3.90.30.51 materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do
povo 110.749,63
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 23.540,99
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.633,94
3.3.90.33.01 passagens para o país 3.633,94
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 9.645,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 9.645,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 469.646,49
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 49.486,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 8.079,82
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 1.900,00
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 292.899,94
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 314,00
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 23.980,54
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 30.151,74
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 22.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 4.152,05
3.3.90.39.74 fretes e transportes de encomendas 12.300,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 24.382,40
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.284,21
3.3.90.47.10 taxas 1.284,21
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 40.000,00 38.873,30 1.126,70
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 35.333,32
4.4.90.51.98 obras contratadas 35.333,32
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.539,98
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 3.539,98
12001.15.452.02.000062 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 2.966.253,87 0,00 2.966.253,87 1.374.597,10 1.591.656,77
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.466.253,87 0,00 1.466.253,87 1.374.597,10 91.656,77
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.536,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 13.536,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.360.821,10
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 973.614,54
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 387.206,56
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 240,00
3.3.90.40.11 Impressão 240,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12001.17 Saneamento 865.483,80 0,00 865.483,80 844.328,01 21.155,79
12001.17.512 Saneamento Básico Urbano 865.483,80 0,00 865.483,80 844.328,01 21.155,79
12001.17.512.02.000066 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU 865.483,80 0,00 865.483,80 844.328,01 21.155,79
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 864.483,80 0,00 864.483,80 844.328,01 20.155,79
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 844.328,01
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 618.450,41
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 225.877,60
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12002 FUNREBOM 91.000,00 0,00 91.000,00 62.737,32 28.262,68
12002.06 Segurança Pública 91.000,00 0,00 91.000,00 62.737,32 28.262,68
12002.06.182 Defesa Civil 91.000,00 0,00 91.000,00 62.737,32 28.262,68
12002.06.182.02.000068 MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU 91.000,00 0,00 91.000,00 62.737,32 28.262,68
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 81.000,00 0,00 81.000,00 58.582,32 22.417,68
3.3.90.30.00 Material de Consumo 48.063,93
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 7.664,06
3.3.90.30.04 gás engarrafado 1.027,60
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 15.367,96
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 511,80
3.3.90.30.23 uniformes, tecidos e aviamentos 476,00
3.3.90.30.36 material hospitalar 1.686,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 4.586,50
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 16.744,01
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 7.607,45
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 2.391,32
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.836,23
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 3.379,90
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 2.910,94
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 2.040,00
3.3.90.40.11 Impressão 870,94
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 4.155,00 5.845,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 3.336,00
4.4.90.30.28 material de proteção e segurança 3.336,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 819,00
4.4.90.52.58 equipamentos de mergulho e salvamento 819,00
99099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
99099.99 Reserva Contingência 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
99099.99.999 Reserva Contingência 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
99099.99.999.09.000999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
9.9.99.00.00 A Definir (ou Res.Contingência) 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
 Total da Unidade Gestora 67.495.744,92 91.445,37 67.587.190,29 44.007.565,84 23.579.624,45
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Quilombo
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
07001 FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO 16.171.901,91 0,00 16.171.901,91 13.277.486,47 2.894.415,44
07001.10 Saúde 16.171.901,91 0,00 16.171.901,91 13.277.486,47 2.894.415,44
07001.10.301 Atenção Básica 10.241.245,91 0,00 10.241.245,91 8.392.999,92 1.848.245,99
07001.10.301.01.000166 AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS 20.000,00 0,00 20.000,00 33.854,00 -13.854,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 33.854,00 -13.854,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 650,00
4.4.90.30.36 material hospitalar 650,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33.204,00
4.4.90.52.08 aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 25.054,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 8.150,00
07001.10.301.01.000168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS 254.600,00 0,00 254.600,00 274.600,00 -20.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 254.600,00 0,00 254.600,00 274.600,00 -20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 274.600,00
4.4.90.52.52 veículos de tração mecânica 274.600,00
07001.10.301.02.000070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS 0,00 0,00 0,00 10.281,84 -10.281,84
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 10.281,84 9.718,16
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.801,84
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 4.801,84
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 4.980,00
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 4.980,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 500,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 500,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas -20.000,00 0,00 -20.000,00 0,00 -20.000,00
07001.10.301.02.000071 COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 27.394,00 0,00 27.394,00 32.697,00 -5.303,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 27.394,00 0,00 27.394,00 32.697,00 -5.303,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 32.697,00
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 32.697,00
07001.10.301.02.000073 MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS 7.734.301,91 0,00 7.734.301,91 6.318.479,38 1.415.822,53
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.135.000,00 0,00 4.135.000,00 3.478.731,42 656.268,58
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 2.886.891,01
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 2.480.567,22
3.1.90.11.42 férias indenizadas 193.819,87
3.1.90.11.43 13º salário 212.503,92
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 570.540,41
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 570.540,41
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 21.300,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 21.300,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.309.301,91 0,00 3.309.301,91 2.671.193,56 638.108,35
3.3.90.14.00 Diárias Civil 50.891,29
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 50.891,29
3.3.90.30.00 Material de Consumo 485.108,89
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 194.991,52
3.3.90.30.04 gás engarrafado 7.648,10
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 21.040,69
3.3.90.30.10 material odontológico 5.097,73
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 2.626,00
3.3.90.30.16 material de expediente 11.306,80
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 3.475,65
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 115,00
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 29.644,85
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 3.658,80
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 12.310,00
3.3.90.30.28 material de proteção e segurança 10.290,00
3.3.90.30.30 material para comunicações 865,00
3.3.90.30.35 material laboratorial 41.957,34
3.3.90.30.36 material hospitalar 79.620,40
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 58.298,01
3.3.90.30.43 material para reabilitação profissional 1.710,00
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 220,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 233,00
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 85.916,93
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.32.02 medicamentos 24.457,50
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 1.140,00
3.3.90.32.99 outros materiais de distribuição gratuita 60.319,43
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.618,32
3.3.90.33.01 passagens para o país 9.618,32
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00
3.3.90.35.02 auditoria externa 0,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 16.350,00
3.3.90.36.99 outros serviços de terceiros – pessoa física 16.350,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 17.178,40
3.3.90.37.07 estagiários 17.178,40
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.718.183,01
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 2.900,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 6.604,26
3.3.90.39.15 limpeza de veículos 9.313,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 2.941,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 19.530,30
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 13.638,00
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 150,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 85.922,30
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 14.496,78
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 66.410,35
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 9.779,15
3.3.90.39.48 serviços de seleção e treinamento 24.468,33
3.3.90.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 1.261.749,20
3.3.90.39.52 serviços de reabilitação profissional 625,00
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 10.239,00
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.69 seguros em geral 21.323,07
3.3.90.39.81 serviços bancários 12.421,34
3.3.90.39.88 serviços de publicidade e propaganda 630,00
3.3.90.39.90 serviços de publicidade legal 3.356,83
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 151.685,10
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 109.620,24
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 88.162,80
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 5.148,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 16.309,44
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.187,93
3.3.90.47.10 taxas 6.187,93
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 56.400,00
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 56.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 115.738,55
3.3.90.93.99 diversas indenizações e restituições 115.738,55
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 270.000,00 0,00 270.000,00 150.000,00 120.000,00
3.3.93.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
3.3.93.32.02 medicamentos 150.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 18.554,40 1.445,60
4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.380,00
4.4.90.30.16 material de expediente 1.380,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17.174,40
4.4.90.52.08 aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 13.880,50
4.4.90.52.12 aparelhos e utensílios domésticos 3.293,90
07001.10.301.02.000075 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 654.000,00 0,00 654.000,00 570.177,67 83.822,33
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 644.000,00 0,00 644.000,00 562.473,67 81.526,33
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 458.416,51
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 406.766,49
3.1.90.11.42 férias indenizadas 9.133,39
3.1.90.11.43 13º salário 42.516,63
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 95.957,16
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 95.957,16
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 8.100,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 8.100,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 7.704,00 2.296,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 7.704,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 7.704,00
07001.10.301.02.000078 FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 1.550.950,00 0,00 1.550.950,00 1.152.910,03 398.039,97
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 794.000,00 0,00 794.000,00 780.041,98 13.958,02
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.341,71
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 2.253,00
3.3.90.30.16 material de expediente 161,03
3.3.90.30.35 material laboratorial 1.927,68
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 775.620,27
3.3.90.32.02 medicamentos 775.620,27
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 80,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 80,00
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 756.950,00 0,00 756.950,00 372.868,05 384.081,95
3.3.93.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 372.868,05
3.3.93.32.02 medicamentos 372.868,05
07001.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.606.656,00 0,00 5.606.656,00 4.704.421,82 902.234,18
07001.10.302.02.000081 MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 5.155.736,00 0,00 5.155.736,00 4.311.732,76 844.003,24
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.663.250,00 0,00 3.663.250,00 2.984.340,22 678.909,78
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.984.340,22
3.3.50.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 2.984.340,22
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.309.000,00 0,00 1.309.000,00 1.252.533,62 56.466,38
3.3.90.30.00 Material de Consumo 77.239,73
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 11.940,00
3.3.90.30.04 gás engarrafado 55.803,73
3.3.90.30.36 material hospitalar 9.496,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.175.293,89
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 2.869,00
3.3.90.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 971.049,29
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 201.375,60
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 178.486,00 0,00 178.486,00 73.260,52 105.225,48
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 73.260,52
3.3.93.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 73.260,52
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 1.598,40 3.401,60
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.598,40
4.4.90.52.08 aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 1.598,40
07001.10.302.02.000082 MÉDIA/ALTA COMPLEX/SAMU/FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07001.10.302.02.000083 MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 399.000,00 0,00 399.000,00 340.769,06 58.230,94
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 190.000,00 0,00 190.000,00 158.020,84 31.979,16
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 128.571,88
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 113.619,60
3.1.90.11.42 férias indenizadas 5.500,15
3.1.90.11.43 13º salário 9.452,13
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.248,96
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 28.248,96
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 1.200,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 1.200,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 209.000,00 0,00 209.000,00 182.748,22 26.251,78
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 42.000,00
3.3.90.36.15 locação de imóveis 42.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 139.728,22
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 1.128,22
3.3.90.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 126.000,00
3.3.90.39.51 serviços de análises e pesquisas científicas 12.600,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.020,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
07001.10.302.02.000089 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 51.920,00 0,00 51.920,00 51.920,00 0,00
3.1.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 25.200,00 0,00 25.200,00 25.200,00 0,00
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 25.200,00
3.1.71.70.01 Participação em Consórcio Público 25.200,00
3.3.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 22.520,00 0,00 22.520,00 22.520,00 0,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.520,00
3.3.71.70.01 Participação em Consórcio Público 22.520,00
4.4.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 4.200,00 0,00 4.200,00 4.200,00 0,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.200,00
4.4.71.70.01 Participação em Consórcio Público 4.200,00
07001.10.304 Vigilância Sanitária 161.000,00 0,00 161.000,00 64.650,71 96.349,29
07001.10.304.02.000080 VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 161.000,00 0,00 161.000,00 64.650,71 96.349,29
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 105.000,00 0,00 105.000,00 63.400,45 41.599,55
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 51.509,49
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 43.824,72
3.1.90.11.43 13º salário 7.684,77
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.290,96
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 11.290,96
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 600,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 600,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 56.000,00 0,00 56.000,00 1.250,26 54.749,74
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.020,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 390,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 630,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 230,26
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 105,26
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 125,00
07001.10.305 Vigilância Epidemiológica 163.000,00 0,00 163.000,00 115.414,02 47.585,98
07001.10.305.02.000085 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 163.000,00 0,00 163.000,00 115.414,02 47.585,98
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 118.000,00 0,00 118.000,00 99.830,02 18.169,98
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 83.012,58
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 65.980,38
3.1.90.11.42 férias indenizadas 8.483,09
3.1.90.11.43 13º salário 8.549,11
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 16.517,44
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 16.517,44
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 300,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 300,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 40.000,00 15.584,00 24.416,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.169,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 225,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.30.40 material biológico 7.944,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 7.415,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 0,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 55,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 60,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 300,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 7.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
 Total da Unidade Gestora 16.171.901,91 0,00 16.171.901,91 13.277.486,47 2.894.415,44
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Quilombo
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
01001 CÂMARA DE VEREADORES 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00 1.336.449,13 578.550,87
01001.01 Legislativa 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00 1.336.449,13 578.550,87
01001.01.031 Ação Legislativa 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00 1.336.449,13 578.550,87
01001.01.031.01.000001 PRÉDIO/LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01001.01.031.01.000002 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO 50.000,00 0,00 50.000,00 13.308,80 36.691,20
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 50.000,00 13.308,80 36.691,20
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 13.308,80
4.4.90.52.12 aparelhos e utensílios domésticos 879,90
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 1.990,00
4.4.90.52.34 máquinas, utensílios e equipamentos diversos 9.990,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 448,90
01001.01.031.01.000003 IMÓVEL/LEGISLATIVO 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
01001.01.031.02.000001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 1.855.000,00 0,00 1.855.000,00 1.323.140,33 531.859,67
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.477.000,00 0,00 1.477.000,00 1.099.581,64 377.418,36
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 921.577,17
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 824.577,03
3.1.90.11.42 férias indenizadas 69.736,31
3.1.90.11.43 13º salário 26.997,80
3.1.90.11.45 férias - abono constitucional 266,03
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 178.004,47
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 178.004,47
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 23.000,00 0,00 23.000,00 19.830,00 3.170,00
3.3.50.41.00 Contribuições 19.830,00
3.3.50.41.01 despesa com manutenção de outras entidades de direito público 19.830,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00 0,00 350.000,00 203.728,69 146.271,31
3.3.90.14.00 Diárias Civil 34.684,44
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 34.684,44
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.604,20
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 2.991,50
3.3.90.30.16 material de expediente 2.912,10
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 181,24
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 1.695,98
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 498,48
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 324,90
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 23.397,95
3.3.90.33.01 passagens para o país 20.925,13
3.3.90.33.03 taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio 470,96
3.3.90.33.99 outras despesas com locomoção 2.001,86
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 55.097,99
3.3.90.36.15 locação de imóveis 55.097,99
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 35.129,69
3.3.90.39.08 manutenção de software 4.990,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 35,00
3.3.90.39.22 exposições, congressos e conferências 8.010,00
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 1.550,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 8.319,96
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 4.221,90
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 423,99
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 74,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 7.024,84
3.3.90.39.64 Telefonia Fixa e Móvel (Que Não Integrem Pacote de Comunicação De Dados) 480,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 46.814,42
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 39.003,40
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.188,00
3.3.90.40.06 Suporte a Usuários de Tic 5.935,01
3.3.90.40.99 Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 688,01
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
 Total da Unidade Gestora 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00 1.336.449,13 578.550,87
 Total Geral 85.582.646,83 91.445,37 85.674.092,20 58.621.501,44 27.052.590,76
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Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo
(a) (b) (c) (d)=(c-b)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 57.319.817,91 57.319.817,91 65.041.350,82 7.721.532,91
Receitas Correntes (I) 50.408.862,00 50.408.862,00 55.286.556,12 4.877.694,12
 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhorias
5.837.886,00 5.837.886,00 5.311.477,42 -526.408,58
 Receitas de Contribuições 262.000,00 262.000,00 313.041,13 51.041,13
 Receita Patrimonial 111.325,00 111.325,00 4.133.372,10 4.022.047,10
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 21.251,00 21.251,00 128,66 -21.122,34
 Transferências Correntes 44.165.900,00 44.165.900,00 45.126.001,52 960.101,52
 Outras Receitas Correntes 10.500,00 10.500,00 402.535,29 392.035,29
Receitas de Capital (II) 6.910.955,91 6.910.955,91 9.754.794,70 2.843.838,79
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 1.850,00 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00
 Amortização de Empréstimos 150.000,00 150.000,00 33.153,27 -116.846,73
 Transferências de Capital 6.759.105,91 6.759.105,91 8.684.291,43 1.925.185,52
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 57.319.817,91 57.319.817,91 65.041.350,82 7.721.532,91
Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 13.500.000,00 13.500.000,00 0,00 -13.500.000,00
 Operações de Crédito Internas 13.500.000,00 13.500.000,00 0,00 -13.500.000,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 13.500.000,00 13.500.000,00 0,00 -13.500.000,00
 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI =
IV + V)
70.819.817,91 70.819.817,91 65.041.350,82 -5.778.467,09
DÉFICIT (VII)
TOTAL (VIII = VI + VII) 70.819.817,91 70.819.817,91 65.041.350,82 -5.778.467,09
Saldos de Exercícios Anteriores
Recursos Arrecadados em Exercícios
Anteriores
0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 2.762.938,28
Reabertura de créditos adicionais 0,00
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
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Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas
Dotação Inicial Despesas Pagas Dotação
Atualizada
Saldo da Dotação
(e) (f) (g) (h) (i) (j) = (f-g)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 70.643.814,91 85.464.092,20 58.627.827,41 53.368.667,55 52.059.076,52 26.836.264,79
Despesas Correntes (IX) 44.291.059,00 51.934.916,91 45.660.549,27 44.352.229,51 43.100.219,00 6.274.367,64
 Pessoal e Encargos Sociais 20.721.000,00 20.988.156,42 19.163.406,86 19.156.396,74 18.418.328,88 1.824.749,56
 Juros e Encargos da Dívida 451.000,00 729.000,00 717.648,37 717.648,37 717.648,37 11.351,63
 Outras Despesas Correntes 23.119.059,00 30.217.760,49 25.779.494,04 24.478.184,40 23.964.241,75 4.438.266,45
Despesas de Capital (X) 26.352.755,91 33.529.175,29 12.967.278,14 9.016.438,04 8.958.857,52 20.561.897,15
 Investimentos 20.516.755,91 28.863.175,29 12.369.136,10 8.418.296,00 8.360.715,48 16.494.039,19
 Inversões Financeiras 5.211.000,00 4.041.000,00 0,00 0,00 0,00 4.041.000,00
 Amortização da Dívida(*) 625.000,00 625.000,00 598.142,04 598.142,04 598.142,04 26.857,96
Reserva de Contingência (XI) 150.000,00 150.000,00 150.000,00
 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58.627.827,41 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)
70.793.814,91 85.614.092,20 53.368.667,55 52.059.076,52 26.986.264,79
Superávit (XIV) 6.413.523,41 -6.413.523,41
TOTAL (XV = XIII + XIV) 70.793.814,91 85.614.092,20 65.041.350,82 53.368.667,55 52.059.076,52 20.572.741,38
Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00
(*) Incluída a Amortização da
Dívida/Refinanciamento
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
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Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
 TOTAL 0,00 0,00 0,00
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO
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Inscritos
Em 31 de
Dezembro do
Exercício Anterior
Liquidados Pagos Saldo Em Exercícios
Anteriores Cancelados
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes 246.848,04 2.188.313,14 1.970.034,04 1.969.449,97 460.177,14 5.534,07
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 246.848,04 2.188.313,14 1.970.034,04 1.969.449,97 460.177,14 5.534,07
Despesas de Capital 362.756,71 4.796.733,72 3.604.009,07 3.604.009,07 1.276.193,01 279.288,35
Investimentos 362.756,71 4.796.733,72 3.604.009,07 3.604.009,07 1.276.193,01 279.288,35
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 609.604,75 6.985.046,86 5.574.043,11 5.573.459,04 1.736.370,15 284.822,42
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
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EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Inscritos
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
Pagos Cancelados Saldo
(a) (b) (c) (d) (e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes 635,66 367.734,21 350.894,97 2.956,60 14.518,30
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 292.133,06 291.951,58 181,48 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 635,66 75.601,15 58.943,39 2.775,12 14.518,30
Despesas de Capital 165.800,00 2.316,00 2.316,00 0,00 165.800,00
Investimentos 0,00 2.316,00 2.316,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 165.800,00 0,00 0,00 0,00 165.800,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 166.435,66 370.050,21 353.210,97 2.956,60 180.318,30
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BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
INGRESSOS
Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 65.041.350,82 47.426.693,72
Ordinária 26.329.517,84 18.914.580,42
Vinculada 38.711.832,98 28.512.113,30
Transferencias Financeiras Recebidas (II) 8.951.550,85 7.439.449,31
Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 8.951.550,85 7.439.449,31
Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Recebimentos Extraorçamentários (III) 10.969.618,68 10.778.956,07
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 5.259.159,86 6.985.046,86
Inscrição de Restos a Pagar Processados 1.309.591,03 370.050,21
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 4.400.867,79 3.423.859,00
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 12.461.494,10 7.468.675,37
Caixa e Equivalentes de Caixa 12.295.694,10 7.302.875,37
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 165.800,00 165.800,00
Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 0,00
Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00
TOTAL(V) = (I + II + III + IV) 97.424.014,45 73.113.774,47
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Exercício Atual Exercício Anterior
Despesa Orçamentária (VI) 58.627.827,41 47.557.409,46
Ordinária 23.167.451,65 18.153.761,27
Vinculada 35.460.375,76 29.403.648,19
Transferencias Financeiras Concedidas (VII) 8.951.550,85 7.439.449,31
Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 8.951.550,85 7.439.449,31
Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 10.432.080,70 5.655.421,60
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 5.573.459,04 1.641.998,59
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 353.210,97 590.518,69
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 4.325.410,67 3.422.904,32
Outros Pagamentos Extraorçamentários 180.000,02 0,00
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 19.412.555,49 12.461.494,10
Caixa e Equivalentes de Caixa 19.246.755,49 12.295.694,10
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 165.800,00 165.800,00
Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 0,00
Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00
TOTAL(X) = (VI + VII + VIII + IX) 97.424.014,45 73.113.774,47
DISPÊNDIOS
Competência: 06/2022
BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
Município de QUILOMBO
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Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 26.333.942,98
Total das Receitas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 26.333.942,98
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 10.760.113,90
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 7.757.370,90
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13.033,60
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
313.211,26
09 - FIA Imposto de Renda 31.363,02
10 - Convênio de Trânsito - Militar 44.850,97
11 - Convênio de Trânsito - Civil 43.776,22
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 85.400,76
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
5.918.802,98
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
1.054.028,09
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
717.781,62
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 162.012,39
36 - Salário-Educação 699.098,31
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
864.780,94
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 4.509.367,05
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
312.663,65
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 115.219,40
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
78.814,80
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.861,69
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
7,83
54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 339.478,88
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Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
vencimento dos agentes comunitário 339.478,88
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
229.964,42
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
6.897,32
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 760.599,86
63 - Transferências de Convênios – Estado/Saúde 274.600,00
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
983.904,60
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
140.133,12
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 516.515,13
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
750.047,79
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 102.138,74
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
1.860,72
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 6.822.006,94
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 7.859,06
88 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 182.817,82
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.282,85
Total das Receitas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 45.645.347,49
TOTAL GERAL (I + II) 71.979.290,47
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Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 4.425,14
Total das Deduções de Receitas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 4.425,14
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 6.880.154,23
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.425,83
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
30.825,06
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE (não repassadas p
25,03
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022
1.379,44
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
6.159,62
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 13.545,30
Total das Deduções de Receitas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 6.933.514,51
TOTAL GERAL (I + II) 6.937.939,65
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Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 23.167.451,65
Total das Despesas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 23.167.451,65
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
00 - Recursos Ordinários 1.336.449,13
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.495.426,30
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 6.657.064,96
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 98,54
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 311.253,87
COSIP
09 - FIA Imposto de Renda 5.400,00
10 - Convênio de Trânsito - Militar 8.880,06
11 - Convênio de Trânsito - Civil 26.196,82
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 38.982,24
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do 6.230.154,88
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras 632.687,65
despesas da Educação Básica)
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 1.015.189,11
educação/saúde/assistência socia
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 146.694,64
SUAS/União
36 - Salário-Educação 307.271,28
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 309.830,73
Educação – FNDE (não repassadas p
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 4.541.726,52
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de 121.610,91
Compensação Financeira pela Exploraç
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 123.916,38
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 85.853,30
PNATE
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.611,63
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 336.318,01
vencimento dos agentes comunitário
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Município de QUILOMBO
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso 69,00
V, EC nº 123/2022
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 908.642,60
63 - Transferências de Convênios – Estado/Saúde 274.600,00
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados 961.286,27
àeducação/saúde/assistência socia
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 156.920,21
SUAS/Estado
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 468.343,96
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I 682.100,45
do art. 1º EC 105/2019)
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 124.431,73
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade 108.188,94
definida (Inciso II do art. 1º
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.835.863,26
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 31.751,01
Total das Despesas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 35.460.375,76
TOTAL GERAL (I + II) 58.627.827,41
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Município de QUILOMBO
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 6.900.817,15
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Ordinários (I) 6.900.817,15
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS VINCULADOS
00 - Recursos Ordinários 345,60
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.033.531,58
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 658.557,02
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 25.890,77
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
1.667,04
09 - FIA Imposto de Renda 16.888,40
10 - Convênio de Trânsito - Militar 28.831,29
11 - Convênio de Trânsito - Civil 22.185,28
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 41.570,26
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
467.420,19
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
-323.019,05
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
424.321,59
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
74.107,22
36 - Salário-Educação 499.151,35
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
192.124,59
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 116.052,08
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
174.580,89
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 53.803,94
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
29.524,49
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.659,95
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 57.454,71
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
81,38
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Município de QUILOMBO
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 343.575,66
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
9.384,79
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 16.940,56
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
-6.415,97
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 26.937,49
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
112.800,45
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 246.280,62
83 - Operações de Crédito Internas - Outros Programas 3.869,11
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 6.842,41
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 32.050,75
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Vinculados (II) 5.394.876,95
TOTAL GERAL (I + II) 12.295.694,10
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Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
ORDINÁRIOS
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Ordinários (I)
1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
VINCULADOS
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
107.000,00
36 - Salário-Educação 58.800,00
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Vinculados (II)
165.800,00
TOTAL GERAL (I + II) 165.800,00
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Saldo para o exercício anterior - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de
Recursos - Anexo 4.3 ao Balanço Financeiro.
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Código Especificação Valor
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS ORDINÁRIOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Ordinários (I)
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS VINCULADOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Vinculados (II)
TOTAL GERAL (I + II)
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Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Município de QUILOMBO
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 9.979.724,30
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Ordinários (I) 9.979.724,30
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS VINCULADOS
00 - Recursos Ordinários 87.308,78
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.869.775,47
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 111.256,93
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
3.624,43
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42
10 - Convênio de Trânsito - Militar 66.049,00
11 - Convênio de Trânsito - Civil 45.906,59
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
311.418,54
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
67.961,08
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
237.707,76
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
47.767,50
36 - Salário-Educação 734.541,46
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
516.464,60
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 56.722,05
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
264.670,09
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17.425,14
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
32.465,19
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.910,01
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 122.089,06
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
89,21
54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 10.375,29
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134
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Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Município de QUILOMBO
vencimento dos agentes comunitário 10.375,29
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
229.964,42
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
5.448,88
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 218.880,68
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
263.769,12
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
198.807,46
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 35.537,46
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
219.310,54
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 15.760,37
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
8.394,14
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 2.260.862,03
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47
88 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 182.817,82
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Vinculados (II) 9.267.031,19
TOTAL GERAL (I + II) 19.246.755,49
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135
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Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o número do processo 2300222196 e o código E1F56
Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro
Município de QUILOMBO
Código Especificação Valor
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
ORDINÁRIOS
1.1.3.0.0.00.00, F
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Ordinários (I)
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
VINCULADOS
1.1.3.0.0.00.00, F
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
107.000,00
36 - Salário-Educação 58.800,00
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Vinculados (II)
165.800,00
TOTAL GERAL (I + II) 165.800,00
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Saldo para o exercício seguinte - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de Recursos -
Anexo 5.3 ao Balanço Financeiro.
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Código Especificação Valor
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS ORDINÁRIOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Ordinários (I)
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS VINCULADOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Vinculados (II)
TOTAL GERAL (I + II)
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BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 19.246.755,49 12.295.694,10
Créditos a Curto Prazo 74.295,89 184.896,44
 Créditos Tributários a Receber 0,00 77.447,28
 Clientes 0,00 0,00
 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 74.295,89 107.449,16
 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00
 Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 756.215,58 167.292,01
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.134,62 1.134,62
 Títulos e valores mobiliários 1.134,62 1.134,62
 Investimento do RPPS 0,00 0,00
 Aplicação temporária em metais preciosos 0,00 0,00
 Aplicações em segmentos de Imóveis 0,00 0,00
 Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS 0,00
 (-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários 0,00 0,00
Estoques 492.901,45 705.552,48
Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0,00 0,00
Ativo biológico 0,00
Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 31.340,67 46.166,35
Total do Ativo Circulante 20.602.643,70 13.400.736,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo 1.943.515,62 1.162.494,27
Créditos a Longo Prazo 1.943.515,62 1.162.494,27
 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00
 Clientes 0,00 0,00
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BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 65.740,47 65.740,47
 Dívida Ativa Tributária 2.563.660,11 1.888.586,12
 Dívida Ativa Não Tributária 506.659,41 418.935,93
 Créditos previdenciários do RPPS 0,00 0,00
 Créditos de Transferências a receber a longo prazo 0,00
 Outros créditos a longo prazo 0,00 0,00
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo -1.192.544,37 -1.210.768,25
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
Ativo biológico 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00
Participações Permanentes 0,00 0,00
 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 0,00 0,00
 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0,00 0,00
Propriedades para Investimento 0,00 0,00
(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0,00 0,00
(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento 0,00 0,00
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em
repartição
0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos
permanentes
0,00
Imobilizado 78.475.213,45 67.722.207,25
 Bens Móveis 15.023.460,59 12.731.371,60
 (-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis) -8.040.866,21 -8.326.361,25
 (-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0,00 0,00
 Bens Imóveis 74.655.877,88 66.197.402,46
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Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
 (-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis -3.163.258,81 -2.880.205,56
 (-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis 0,00 0,00
Intangível 0,00 0,00
 Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 80.418.729,07 68.884.701,52
TOTAL DO ATIVO 101.021.372,77 82.285.437,52
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual Exercicio Anterior
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto
Prazo
3.289.381,15 2.396.392,63
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 118.914,74 717.056,78
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 740.972,45 244.352,81
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 39.899,05 0,00
Transferencias fiscais a curto prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 789.143,42 713.686,30
Total do Passivo Circulante 4.978.310,81 4.071.488,52
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo
Prazo
0,00 376.087,87
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.930.000,00 3.930.000,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferencias fiscais a longo prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
 Provisões Matemáticas Previdenciárias 0,00 0,00
 Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Total do Passivo Não Circulante 3.930.000,00 4.306.087,87
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BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
TOTAL DO PASSIVO 8.908.310,81 8.377.576,39
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 24.290,80
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 92.113.061,96 73.883.570,33
 Resultado do Exercício 18.193.269,21 6.481.592,54
 Resultado de Exercícios Anteriores 73.883.570,33 68.472.512,29
 Ajustes de exercícios anteriores 36.222,42 -1.070.534,50
 outros Resultados 0,00 0,00
(-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimônio Líquido 92.113.061,96 73.907.861,13
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 101.021.372,77 82.285.437,52
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Município de QUILOMBO
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Competência: 06/2022
Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO (I)
ATIVO FINANCEIRO 19.412.555,49 12.461.494,10
ATIVO PERMANENTE 81.608.817,28 69.823.943,42
Total do Ativo 101.021.372,77 82.285.437,52
PASSIVO (II)
PASSIVO FINANCEIRO 7.823.035,03 8.844.823,78
PASSIVO PERMANENTE 6.628.673,99 7.127.404,22
Total do Passivo 14.451.709,02 15.972.228,00
SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 86.569.663,75 66.313.209,52
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QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Competência: 06/2022
ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Recebidas 580.007,57 653.954,69
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 762.560,89 106.025,09
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos 1.342.568,46 759.979,78
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 23.930,70 0,00
Obrigações Contratuais 24.258.997,58 12.411.570,37
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Passivos 24.282.928,28 12.411.570,37
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DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior
00 - Recursos Ordinários 7.017.187,31 2.823.137,59
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 0,00 300.799,89
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 18.424,02 374.132,70
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83 25.890,77
3.624,43 08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
759,10
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42 16.888,40
10 - Convênio de Trânsito - Militar 64.802,20 28.820,84
11 - Convênio de Trânsito - Civil 39.764,68 18.388,29
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78 -3.193,58
130.791,98 18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
397.107,99
294,27 19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
-380.666,21
21.148,31 34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
207.313,91
36.716,63 35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
11.803,64
36 - Salário-Educação 701.440,35 299.367,55
207.014,49 37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
-1.203.342,75
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 41.180,95 69.496,65
157.067,39 39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
-39.019,50
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 0,00 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17.418,54 13.717,74
22.485,99 44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
29.524,49
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.910,01 6.659,95
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 57.454,71 57.454,71
89,21 52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
81,38
3.160,87 54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitário
0,00
229.964,42 55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
0,00
5.448,88 56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
0,00
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DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 195.532,92 343.575,66
16.458,71 64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
0,00
178.945,18 65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
4.234,79
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 24.549,27 -100.874,84
68.443,51 76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
-6.415,97
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 3.805,99 24.027,18
1.925,13 78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
108.253,35
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 1.117.702,20 145.103,82
83 - Operações de Crédito Internas - Outros Programas 0,00 3.869,11
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47 6.842,41
88 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 182.817,82 0,00
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59 32.050,75
TOTAL 11.589.520,46 3.616.670,32
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Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15
Exercício Atual Exercicio Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.548.268,09 4.096.359,86
 Impostos 4.207.738,06 3.776.865,92
 Taxas 340.530,03 319.493,94
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00
Contribuições 403.263,69 269.665,51
 Contribuições Sociais 0,00 0,00
 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 90.222,56 364,91
 Contribuição de Iluminação Pública 313.041,13 269.300,60
 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 21.324,55 15.218,83
 Venda de Mercadorias 0,00 0,00
 Venda de Produtos 0,00 0,00
 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 21.324,55 15.218,83
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 2.124.569,09 463.851,23
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00
 Juros e Encargos de Mora 12.632,26 16.359,87
 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00
 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 2.111.936,83 447.491,36
 Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 57.904.920,81 49.651.270,77
 Transferências Intragovernamentais 8.951.550,85 7.439.449,31
 Transferências Intergovernamentais 48.953.369,96 42.211.821,46
 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00
 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00
 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00
 Transferências do Exterior 0,00 0,00
 Execução orçamentária delegada de Entes 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00
 Outras Transferências Delegadas Recebidas 0,00 0,00
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Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 840.781,02 0,00
 Reavaliação de Ativos 590.920,69 0,00
 Ganhos com Alienação 246.400,92 0,00
 Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00
 Ganhos Desincorporação de Passivos 0,00 0,00
 Cancelamento de Restos a Pagar 3.459,41 0,00
 Reversão da Redução do Valor Recuperável 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 18.092.849,55 6.207.801,61
 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00
 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00
 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 587.179,13
 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 18.092.849,55 5.620.622,48
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 83.935.976,80 60.704.167,81
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos 21.819.580,24 17.079.058,45
 Remuneração a Pessoal 18.609.248,84 14.352.535,67
 Encargos Patronais 3.210.331,40 2.726.350,04
 Benefícios a Pessoal 0,00 172,74
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 1.658.567,51 1.571.305,61
 Aposentadorias e Reformas 0,00 247.432,65
 Pensões 0,00 0,00
 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00
 Benefícios Eventuais 0,00 0,00
 Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 1.658.567,51 1.323.872,96
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 23.096.592,58 16.066.300,41
 Uso de Material de Consumo 5.071.141,84 3.408.498,11
 Serviços 17.173.682,21 11.739.335,99
 Depreciação, Amortização e Exaustão 851.768,53 918.466,31
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 717.648,37 414.662,92
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Município de QUILOMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 717.648,37 414.662,92
 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00
 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00
 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00
 Remuneração negativa de depósitos bancários e aplicações
financeiras
0,00
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Concedidos
0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 16.572.399,42 13.442.991,46
 Transferências Intragovernamentais 8.951.550,85 7.439.449,31
 Transferências Intergovernamentais 6.878.229,36 5.465.206,79
 Transferências às Instituições Privadas 620.258,09 416.752,03
 Transferências às Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00
 Transferências aos Consórcios Públicos 121.920,00 121.583,33
 Transferências ao Exterior 0,00 0,00
 Execução Orçamentária Delegada a Entes 441,12 0,00
 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 164.451,02 5.107.535,24
 Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 164.451,02 0,00
 Perdas com Alienação 0,00 0,00
 Perdas Involuntárias 0,00 0,00
 Incorporação de Passivos 0,00 0,00
 Desincorporação de Ativos 0,00 5.107.535,24
Tributárias 673.541,17 437.852,43
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 34.335,97 41.228,71
 Contribuições 639.205,20 396.623,72
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos
Serviços Prestados
0,00 0,00
 Custo de Mercadorias Vendidas 0,00 0,00
 Custo de Produtos Vendidos 0,00 0,00
 Custo de Serviços Prestados 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.039.927,28 102.868,75
 Premiações 21.813,76 3.201,06
 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00
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Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15
 Incentivos 25.185,00 0,00
 Subvenções Econômicas 0,00 0,00
 Participações e Contribuições 0,00 0,00
 Constituição de Provisões 0,00 0,00
 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 992.928,52 99.667,69
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 65.742.707,59 54.222.575,27
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I -II) 18.193.269,21 6.481.592,54
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Competência: 06/2022
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
Exercício Atual
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos 77.408.651,76
Receita Tributária 5.311.477,42
Receita de Contribuições 313.041,13
Receita Patrimonial 2.021.435,27
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 128,66
Remuneração das Disponibilidades 2.111.936,83
Outras Receitas Derivadas e Originárias 402.535,29
Transferências recebidas 53.810.292,95
 Outros ingressos operacionais 13.437.804,21
Desembolsos 59.013.429,15
Pessoal e demais despesas 40.935.670,08
 Juros e encargos da dívida 717.648,37
 Transferências concedidas 3.817.763,59
 Outros desembolsos operacionais 13.542.347,11
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 18.395.222,61
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Ingressos 1.070.503,27
Alienações de bens 1.037.350,00
 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 33.153,27
 Outros ingressos de Investimentos
Desembolsos 11.916.522,45
 Aquisição de ativo não circulante 11.888.570,99
 Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00
 Outros desembolsos de investimentos 27.951,46
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos (II) -10.846.019,18
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ingressos 0,00
Operações de Crédito 0,00
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 Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00
Outros ingressos de financiamentos
Desembolsos 598.142,04
 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00
 Outros desembolsos de financiamentos 598.142,04
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) -598.142,04
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III) 6.951.061,39
 Caixa e Equivalentes de caixa inicial (*) 12.295.694,10
 Caixa e Equivalentes de caixa final (**) 19.246.755,49
(*) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo
inicial, atributo F
(**) Incluído os valores referentes aos Investimentos temporários a curto prazo final,
atributo F
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Competência: 06/2022
QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
Município de QUILOMBO
Exercício Atual
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS
 Intergovernamentais 38.212.140,52
 da União 18.230.608,13
 de Estados e Distrito Federal 19.981.532,39
 de Municípios 0,00
 Intragovernamentais 0,00
 Outras transferências correntes recebidas 15.598.152,43
Total das Transferências Correntes Recebidas 53.810.292,95
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
 Intergovernamentais 0,00
 a União 0,00
 a Estados e Distrito Federal 0,00
 a Municípios 0,00
 Intragovernamentais 0,00
 Outras transferências concedidas 3.817.763,59
Total das Transferências Concedidas 3.817.763,59
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Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS
DESPESAS POR FUNÇÃO
Exercício Atual
 Legislativa 1.226.505,87
 Judiciária 0,00
 Essencial à Justiça 0,00
 Administração 3.283.862,53
 Defesa Nacional 0,00
 Segurança Pública 182.176,05
 Relações Exteriores 0,00
 Assistência Social 1.507.598,36
 Previdência Social 0,00
 Saúde 9.821.448,95
 Trabalho 0,00
 Educação 10.267.385,93
 Cultura 139.922,66
 Direitos da Cidadania 0,00
 Urbanismo 2.496.148,82
 Habitação 0,00
 Saneamento 845.328,01
 Gestão Ambiental 0,00
 Ciência e Tecnologia 0,00
 Agricultura 4.205.452,53
 Organização Agrária 0,00
 Indústria 320.702,21
 Comércio e Serviços 392.635,82
 Comunicações 0,00
 Energia 0,00
 Transporte 3.718.488,64
 Desporto e Lazer 171.999,16
 Encargos Especiais 2.356.014,54
 Outras Despesas não identificadas 0,00
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 40.935.670,08
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QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Exercício Atual
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00
Despesas com Juros, Correção Monetária e Outros encargos da dívida, não
classificados na Função 28
717.648,37
Total dos Juros e Encargos da Dívida 717.648,37
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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
ESPECIFICAÇÃO Patrimônio Social e Capital
Social
Adiantamento para Futuro
Aumento de Capital (AFAC)
Reserva de
Capital
Ajuste de
Avaliação
Patrimonial
Reservas de
Lucros
Demais
Reservas
Resultados
Acumulados
Ações/Cotas
em Tesouraria
TOTAL
Saldos iniciais 24.290,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.883.570,33 0,00 73.907.861,13
Ajustes de exercícios anteriores 36.222,42 36.222,42
Aumento de capital -24.290,80 0,00 -24.290,80
Resgate/Reemissão de Ações e Cotas 0,00 0,00
Juros sobre capital próprio
Resultado do exercício 18.193.269,21 18.193.269,21
Ajustes de avaliação patrimonial 0,00 0,00
Constituição/Reversão de reservas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros 0,00 0,00
Dividendos a distribuir (R$ ... por ação)
Saldos finais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.113.061,96 0,00 92.113.061,96
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
2022.
CONSOLIDADO.
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Este documento
é dos 
QUILOMBENSES
A Notas Explicativas não são só uma obrigação legal ou uma 
formalidade. É por meio deste documento que o Governo Municipal 
presta contas aos cidadãos Quilombenses.
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APRESENTAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS
1 INFORMAÇÕES GERAIS
1.1Natureza Jurídica da Entidade;
1.2Domicílio da Entidade;
1.3Natureza das operações e principais atividades da entidade;
1.4Declaração de conformidade com a legislação e com as normas 
de contabilidade aplicáveis.
2 RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS 
2.1 Bases de mensuração utilizadas;
2.2 Novas normas e políticas contábeis alteradas;
2.3 Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.
3 INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DE ITENS 
APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PELA 
ORDEM EM QUE CADA DEMONSTRAÇÃO E CADA RUBRICA 
SEJAM APRESENTADAS
4 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
4.1 passivos contingentes e compromissos contratuais não 
reconhecidos;
4.2 Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão 
do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas
4.3 Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a 
compreensão do usuário sobre o desempenho e o 
direcionamento das operações da entidade no futuro
4.4 Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO 2022
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
1. Previsão da receita versus arrecadação;
2. Detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias;
3. Utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos 
especiais e extraordinários;
4. Detalhamento da execução das despesas;
5. Análise da execução da despesa;
6. Avaliação do estoque de restos a pagar processados e não 
processados.
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NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO PATRIMONIAL
7. Caixa e equivalente de caixa;
8. Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo;
9. Investimentos RPPS;
10. Imobilizado;
11. Intangível;
12. Fornecedores;
13. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto 
Prazo e a Longo Prazo;
14. Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo;
15. Demais elementos patrimoniais.
NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES 
PATRIMONIAIS
16. Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado;
17. Baixas de investimento;
18. Constituição ou reversão de provisões;
19. Demais variações, quando relevantes;
NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO FINANCEIRO
20. Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas;
21. Retenções tributárias;
22. Restos a pagar processados e não processados.
NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE 
CAIXA
23. Análise Horizontal do Fluxo de Caixa das Atividades 
Operacionais
24. Análise Horizontal do Fluxo de Caixa das Atividades de 
Investimento
25. Análise Horizontal do Fluxo de Caixa das Atividades de 
financiamento
NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
26 Capital/Patrimônio Social;
27 Resultados Acumulados;
28 Ajustes dos exercícios anteriores;
29 Ajustes de avaliação patrimonial.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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APRESENTAÇÃO DAS NOTAS 
EXPLICATIVAS
Em 2022 o Município de Quilombo
completou 61 anos de 
emancipação.
1 INFORMAÇÕES GERAIS
Prefeito (a): Silvano de Pariz
Microrregião: Microrregião do Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 06/10
Habitantes: 9.773 (IBGE/2021)
Eleitores: 7.982 (TSE/2019)
PIB: R$ 41.404,37 (IBGE/2020)
1.1Natureza Jurídica da Entidade
O Município de Quilombo, SC, é pessoa jurídica de direito público, CNPJ 
83.021.865/0001-61, com natureza jurídica 124-4 Município, na forma de Ente 
Federativo.
1.2Domicílio da Entidade
Tem sua sede em prédio próprio no endereço Rua Duque de Caxias, 165 – Centro, 
Quilombo, CEP. 89850-000, Estado de Santa Catarina. 
1.3Natureza das operações e principais atividades da entidade
A atividade econômica principal é Administração Pública em Geral, CNAE 84.11-6-00. 
Fazem parte da sua estrutura Organizacional as Secretarias:
• Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
• Secretaria Municipal de Finanças
• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
• Secretaria Municipal de Saúde
• Secretaria Municipal de Assistência Social
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CEP: 89.850-000
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• Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Comércio
• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
• Secretaria Municipal de Transporte e Obras
• Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
1.4Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de 
contabilidade aplicáveis
DECLARAÇÃO PLENA
Com base na análise dos Demonstrativos Contábeis, DECLARO que os 
mesmos REFLETEM ADEQUADAMENTE a situação ORÇAMENTÁRIA, 
FINANCEIRA e PATRIMONIAL. 
• Não há Restrições de ordem Contábeis do exercício de 2022, 
considerando o GRAU DE RELEVÂNCIA e a MATERIALIDADE dos 
valores envolvidos;
• As Notas Explicativas acompanham as Demonstrações Contábeis e 
foram elaboradas buscando atender a legislação vigente;
• Todos os registros foram realizados com base em documentação de 
suporte ou na medida em que foram encaminhadas ao setor contábil e 
ou tomada o devido conhecimento por este.
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2 RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS 
SIGNIFICATIVAS 
2.1 Bases de mensuração utilizadas
ATIVOS
Ativo
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade 
como resultado de evento passado.
Disponibilidades
As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo 
valor original. As aplicações financeiras de liquidez 
imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, 
atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As 
atualizações apuradas são contabilizadas em contas de 
resultado. O Disponível contempla o numerário e outros 
bens e direitos com maior capacidade de conversibilidade 
em moeda e está segmentado em moeda nacional.
Direitos, créditos e valores a longo prazo
Os direitos, os títulos de créditos são mensurados ou 
avaliados pelo valor original. Os riscos de recebimento de 
direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será 
reduzida ou anulada quando deixarem de existir os 
motivos que a originaram. Os direitos, os títulos de crédito 
prefixadas são ajustados a valor presente. Os direitos, os 
títulos de crédito pós-fixadas são ajustados considerando￾se todos os encargos incorridos até a data de 
encerramento do balanço. As atualizações e os ajustes 
apurados são contabilizados em contas de resultado.
Estoques
Os estoques são demonstrados ao custo médio de 
produção, aquisição ou valor de mercado, entre esses o 
menor. O custo de estoques abrange todos os custos de 
compra, conversão e outros custos incorridos referentes 
ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, 
custos de transporte e outros, referente ao processo de 
produção. Nos casos em que o estoque for distribuído 
gratuitamente, os estoques são valorados a custo. O 
município de Quilombo, SC, não possui estoques de 
animais e de produtos agrícolas e extrativos.
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Imobilizado
O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou 
complementares, é mensurado ou avaliado, inicialmente, 
com base no valor de aquisição, produção ou construção 
e, em se tratando de ativos imobilizados obtidos a título 
gratuito, o valor resultante da avaliação obtida com base 
em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido 
nos termos da doação.
O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base 
no valor de aquisição, produção ou construção. O 
município de Quilombo, SC, possui ativo imobilizado com 
vida útil econômica limitada, e por isso se sujeita ao 
cálculo da depreciação.
Ativos obtidos a títulos gratuito devem ser registrados 
pelo valor justo na data de sua aquisição, considerado o 
valor resultante da avaliação obtida com base em 
procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos 
termos da doação.
Por meio de Decreto, foi criada comissão permanente de 
servidores, responsáveis pela atualização do patrimônio, 
bens móveis e imóveis, denominada, comissão para 
realizar os procedimentos contábeis patrimonial do 
Município de Quilombo, SC.
Reconhecimento dos ativos
Em atendimento ao princípio da Oportunidade, as 
transações foram reconhecidas e registradas 
integralmente no momento em que ocorrerem e os 
registros da entidade, desde que estimáveis 
tecnicamente, foram efetuados, mesmo na hipótese de 
existir razoável certeza de sua ocorrência. Os registros 
contábeis das transações das entidades do setor público 
devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, 
econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos 
entre elas, a essência sobre a forma. Para 
reconhecimento dos bens como ativos, ou baixa dos 
mesmos, foram consideradas necessárias às 
características de ser resultado de um evento passado, 
gerar benefício presente ou futuro, inerente a prestação 
de serviço público ou a exploração econômica, e, ser 
controlado.
Mensuração 
164
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Consiste em determinar os valores pelos quais os 
elementos das demonstrações contábeis devem ser 
reconhecidos e apresentados nas demonstrações 
contábeis. Normalmente, o valor contábil abaixo do valor 
de mercado se deve a perda do poder aquisitivo da 
moeda desde a data da aquisição dos bens. Por sua vez, 
o valor contábil acima do valor de mercado, se deve ao 
não cálculo da depreciação, mantendo o ativo, sempre o 
valor original e não seu valor histórico. Em atendimento à 
orientação prevista nas normas, principalmente aos 
princípios do valor original e da continuidade, relativos ao 
assunto, o município de Quilombo, SC, adotou, para fins 
de ajuste inicial, o valor justo como custo atribuído do 
ativo imobilizado dos bens que apresentavam valor 
contábil substancialmente superior ao seu valor justo, 
com base em pesquisa de mercado, considerando ainda 
a sua data de aquisição. A pesquisa de mercado 
encontra-se em poder do setor de patrimônio.
Depreciação 
Vale destacar que a administração pública municipal não 
praticava até o exercício de 2015 procedimentos para 
preservar o valor original adequado dos ativos, fazendo 
com que estes permanecessem com valores históricos, 
não configurando uma base monetária inicial confiável 
para a aplicação dos procedimentos de depreciação. 
Somente após mensuração do valor dos ativos, para fins 
de ajuste inicial, pelo critério do valor justo como custo 
atribuído do ativo imobilizado dos bens, o Município de 
Quilombo, SC, adotou o método de depreciação linear, 
com estabelecimento de valor residual e vida útil dos 
bens, de acordo com cada classe, atendendo ao disposto 
nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao 
Setor Público e elaborada com base em pesquisa de 
mercado.
Redução do valor recuperável (impairment) 
O município de Quilombo, SC adota as tratativas das 
NBCASP, e manterá o valor contábil dos ativos de vida 
longa, principalmente o imobilizado a ser mantido e 
utilizado nas operações, com o objetivo de determinar e 
avaliar sempre que eventos ou mudanças nas 
circunstâncias indicarem que o valor contábil de um ativo 
ou grupo de ativos não poderá ser recuperado. 
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Redução a valor recuperável é o ajuste ao valor de 
mercado ou de consenso entre as partes para bens do 
ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil. É 
o reconhecimento de uma perda dos benefícios 
econômicos futuros ou potenciais de serviço de um ativo, 
adicional e acima do reconhecimento sistemático das 
perdas de benefícios econômicos futuros ou potenciais de 
serviço que se efetua normalmente.
Intangível
O município de Quilombo, SC, não possui bens 
intangíveis em seu patrimônio.
PASSIVOS
Passivo
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento 
passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos 
da entidade.
Obrigações
As obrigações são mensuradas ou avaliadas pelo valor 
original. As obrigações são ajustadas considerando-se 
todos os encargos incorridos até a data de encerramento 
do balanço. As provisões são constituídas com base em 
estimativas pelos prováveis valores de reconhecimento 
para os passivos, no caso dos processos judiciais. As 
atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em 
contas de resultado. Férias são passivos derivados de 
apropriações por competência, decorrentes de serviços 
recebidos, mas que não tenham sido pagos. As 
informações relativas a férias e décimo terceiro salário, 
são recebidas do Departamento de Recursos Humanos.
Depósitos Judiciais
Os depósitos judiciais fazem parte do passivo e possuem 
eventos de contabilização definidos pelo TCE/SC. As 
despesas do exercício devem ser empenhadas em 
dotação própria, como consequência do tratamento 
orçamentário dado ao recurso, também deve ser 
reconhecida a obrigação do Município pelo levantamento 
do depósito antes do trânsito em julgado. O registro 
patrimonial deve ser feito no grupo de “Demais 
Obrigações a Longo Prazo”. A STN ainda não disciplinou, 
no âmbito dos seus grupos técnicos, o tratamento contábil 
166
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a ser dado aos depósitos judiciais levantados 
antecipadamente. 
Custos dos Empréstimos
Os custos dos empréstimos são reconhecidos como 
despesas no período em que foram incorridos, 
independentemente de como esses empréstimos foram 
aplicados. O Município tem empréstimos contratados em 
2021.
Contabilização das Retenções para Fins Orçamentários 
O Município adota a política contábil de registro das 
retenções na conta crédito empenhado liquidado pago no 
momento da retenção, ou seja, orçamentariamente na 
fase da liquidação da despesa, pois considera-se que 
nesse momento a obrigação com o credor da despesa foi 
totalmente quitada, restando uma obrigação com um 
terceiro, conforme orientações do TCE/SC. 
Passivos sem Execução Orçamentária 
Todas as obrigações, independentemente da execução 
orçamentária da despesa, devem ser reconhecidas pelas 
unidades gestoras em observância ao regime de 
competência definido pelas NBCASP.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de 
deduzidos todos os passivos. Quando o valor do Passivo 
for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado 
Passivo a Descoberto. Neste caso, a expressão 
Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a 
Descoberto.
Ajustes de exercícios anteriores
No grupo do patrimônio líquido, a conta Ajustes de 
Exercício Anteriores é utilizada apenas os decorrentes de 
efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação
de erro imputável a determinado exercício anterior, e que 
não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.
Apuração do Resultado
Os resultados orçamentário e patrimonial foram apurados 
de acordo com as práticas contábeis vigentes, sendo as 
receitas orçamentárias reconhecidas pelo regime de 
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caixa, as despesas orçamentárias pelo empenho no 
exercício e as variações patrimoniais aumentativas e 
diminutivas de acordo com o seu fato gerador.
DEFINIÇÕES GERAIS
Registro da Receita Orçamentária 
A política contábil do Município de Quilombo, SC, é o 
registro centralizado da receita orçamentária pelo 
princípio do caixa único. O regime contábil para o registro 
da receita é o regime de caixa.
Distinção entre Circulante e Não Circulante 
A política contábil adotada evidencia como circulante os 
direitos e as obrigações com valores de realização em até 
12 meses da data de levantamento destas 
demonstrações contábeis. Os ingressos extra 
orçamentários, tais como cauções e outras entradas 
compensatórias, são considerados como circulante, 
independentemente do prazo de devolução do recurso. 
Renúncia de Receita
Os valores da renúncia de receita apurados pela área 
tributária são informados à contabilidade e reconhecidos 
como dedução da variação patrimonial aumentativa. Os 
valores só são reconhecidos pela contabilidade quando 
forem passíveis de ser mensurados com segurança.
2.2 Novas normas e políticas contábeis alteradas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou em 
outubro de 2016, a Norma Brasileira de Contabilidade 
Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura 
Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às 
internacionalmente aceitas e vai nortear toda a 
contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma 
é a definição da sociedade como usuária principal da 
informação contábil, o que facilitará a transparência e o 
controle social. O Município de Quilombo, SC, atende as 
exigências das NBCASPs vigentes, e busca acompanhar 
as novidades das novas normas e políticas contábeis 
previstas. O objetivo da Municipalidade é evidenciar o 
patrimônio público da forma mais clara possível 
permitindo a sociedade e aos órgãos de controle e 
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fiscalização o adequado entendimento, atendendo as 
Normas e a legislação vigente.
2.3 Julgamentos pela aplicação das políticas 
contábeis
Na preparação das demonstrações contábeis, o 
Município de Quilombo, SC, fez uso de estimativas e de 
julgamentos que afetam diretamente o valor de avaliação 
dos ativos e passivos constantes nas demonstrações. As 
principais estimativas e premissas estão a seguir 
relacionadas:
a) a mensuração do valor justo dos ativos que foram 
reavaliados ou que tiveram a sua primeira avaliação foi 
realizada com dados comparáveis no mercado ou valor 
de reposição. Os bens de infraestrutura vêm sendo 
reconhecidos conforme estão sendo realizados.
b) no ajuste para perdas prováveis dos valores inscritos 
em dívida ativa e créditos a receber, foi utilizada a média 
de recebimento dos últimos três anos em relação a 
inscrição, o que demonstrará o comportamento da dívida 
ativa.
c) na determinação da vida útil econômica dos bens do 
imobilizado, está definida no Manual de controle físico e 
contábil do patrimônio do Município de Quilombo, SC. A 
tabela foi elaborada conforme vida útil estimada para 
cada classe de bens, de acordo com a realidade de uso e 
conservação dos bens do Município. 
d) as provisões para riscos cíveis e trabalhistas são 
reconhecidas de acordo com a análise jurídica de cada 
ação e, dependendo da análise, poderão ser classificadas 
como passivo contingente ou como passivo exigível. A 
análise é realizada pelo setor jurídico do Município.
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3 INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DE ITENS 
APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PELA 
ORDEM EM QUE CADA DEMONSTRAÇÃO E CADA RUBRICA 
SEJAM APRESENTADAS
ATIVOS
a) Caixa e equivalentes de caixa
CONTA DESCRIÇÃO 2022 2021
1.1.1.1.1.19.xx Banco conta movimento e vinculada 18.894.339,52 167.405,88
1.1.1.1.1.50.xx Aplicações financeiras de liquidez imediata 352.415,97 12.128.288,22
Total 19.246.755,49 12.295.694,10
O quadro anterior representa o montante de recursos financeiros (disponibilidades), 
do Município, em 31 de dezembro dos exercícios de 2022. 
Em observância ao princípio da Unidade de Tesouraria, a administração financeira 
dos recursos é realizada em contas públicas do Município, sendo vedada a 
fragmentação em caixas especiais.
O registro contábil da movimentação financeira bancária mantém o controle por fonte 
de recursos, conforme tabela do Tribunal de Contas de Santa Catarina, TCE/SC, 
vigente em cada exercício. Tratam-se de recursos ordinários e vinculados. Os 
recursos ordinários são de livre aplicação nos gastos públicos, enquanto os recursos 
vinculados são aplicados na finalidade específica de cada programa, convênio, 
operação de crédito e outros. Os recursos públicos são aplicados em instituições 
financeiras que apresentarem rentabilidade e segurança, respeitadas as cláusulas 
vigentes em contratos.
b) Direitos, créditos e valores a curto prazo
CONTA DESCRIÇÃO 2022 2021
1.1.2.1.1.xx Créditos tributários a receber 0,00 77.447,28
1.1.2.4.1.xx Empréstimos e financiamentos concedidos 74.295,89 107.449,16
1.1.3.1.1 Adiantamentos concedidos - consolidação 410.415,56 1.492,01
1.1.3.5.1.xx Depósitos restituíveis e valores vinculados 165.800,00 165.800,00
1.1.3.8.1.xx Outros créditos a receber e valores a curto prazo 0,00 0,00
1.1.4.1.11xx Títulos e valores mobiliários 1.134,62 1.134,62
1.1.5.6.1.xx Almoxarifado 492.901,45 705.552,48
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1.1.9.xx Variações patrimoniais pagas antecipadamente 31.340,67 46.166,35
Total 1.175.888,19 1.105.041,90
Os créditos tributários a receber registram valores relativos a tributos dos quais o fato 
gerador já ocorreu, e tem fundamento legal em lei municipal.
Os empréstimos e financiamentos concedidos referem-se a contratos de programa 
social de habitação.
Os adiantamentos, referem-se ao pagamento de férias antecipada, bem como 
despesas sob regime de adiantamento, para pagamento de despesas de servidores 
públicos em viagens de trabalho.
Os depósitos restituíveis referem-se a depósitos judiciais, em Poder do Tribunal de 
Contas de Santa Catarina 
Os títulos e ações, são investimentos no curto prazo, realizados juntos a TELESC.
O saldo de estoque em almoxarifado refere-se a materiais de consumo, pneus, 
lubrificantes, medicamentos e materiais hospitalares, entre outros.
O município controla e reconhece as despesas pagas antecipadamente com seguros 
e assinaturas, atendendo as exigências das NBCASP.
Os empréstimos habitacionais também estão registrados em longo prazo.
c) Direitos, créditos e valores a longo prazo
CONTA DESCRIÇÃO 2022 2021
1.2.1.1.1.03.xx Empréstimos e financiamentos concedidos 65.740,47 65.740,47
1.2.1.1.1.04.xx Dívida ativa Tributária 2.563.660,11 1.888.586,12
1.2.1.1.1.05.xx Dívida ativa não tributária 506.659,41 418.935,93
1.2.1.1.1.99.xx (-) Ajustes de perdas de créditos -1.192.544,37 -1.210.768,25
Total 1.943.515,62 1.162.494,27
d) Investimentos
O município não possui investimentos no longo prazo.
e) Imobilizado
Somente após mensuração do valor dos ativos, para fins de ajuste inicial, pelo critério 
do valor justo como custo atribuído do ativo imobilizado dos bens, o Município, adotou 
o método de depreciação linear, com estabelecimento de valor residual e vida útil dos 
bens, de acordo com cada classe, atendendo ao disposto nas Normas Brasileiras de 
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e elaborada com base em pesquisa de 
mercado. Segue tabela de depreciação do Município, SC:
MASCARA DESCRIÇÃO VIDA 
UTIL
VALOR 
RESI￾171
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DUAL
1.2.3.1.1.01.00 Máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas
1.2.3.1.1.01.01 Aparelhos de medição e orientação 10 5
1.2.3.1.1.01.02 Aparelhos e equipamentos de comunicação 5 5
1.2.3.1.1.01.03 Apar., equip. Utens. Médicos, odontológicos, 
laboratoriais e hospitalares 
10 5
1.2.3.1.1.01.04 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 8 2
1.2.3.1.1.01.05 Equipamento de proteção, segurança e socorro 10 5
1.2.3.1.1.01.06 Máquinas e equipamentos industriais 15 20
1.2.3.1.1.01.07 Máquinas e equipamentos energéticos 10 20
1.2.3.1.1.01.08 Máquinas e equipamentos gráficos 10 10
1.2.3.1.1.01.09 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 10 20
1.2.3.1.1.01.10 Equipamentos de montaria 10 5
1.2.3.1.1.01.12 Equipamentos, peças e acessórios para automóveis 8 5
1.2.3.1.1.01.16 Equipamentos de mergulho e salvamento 5 5
1.2.3.1.1.01.18 Equipamentos de proteção e vigilância ambiental 10 10
1.2.3.1.1.01.19 Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários 10 20
1.2.3.1.1.01.20 Máquinas, equipamentos e utensílios rodoviários 20 30
1.2.3.1.1.01.21 Equipamentos hidráulicos e elétricos 10 10
1.2.3.1.1.01.99 Outras máquinas, aparelhos, equipamentos e 
ferramentas
10 10
1.2.3.1.1.02.00 Bens de informática
1.2.3.1.1.02.01 Equipamentos de processamento de dados 5 5
1.2.3.1.1.02.02 Equipamentos de tecnologia da informação 5 5
1.2.3.1.1.02.03 Sistemas aplicativos - softwares 5 5
1.2.3.1.1.03.00 Móveis e utensílios
1.2.3.1.1.03.01 Aparelhos e utensílios domésticos 8 5
1.2.3.1.1.03.02 Máquinas e utensílios de escritório 10 5
1.2.3.1.1.03.03 Mobiliário em geral 10 10
1.2.3.1.1.03.04 Utensílios em geral 10 10
1.2.3.1.1.04.00 Materiais culturais, educacionais e de comunicação
1.2.3.1.1.04.01 Bandeiras, flâmulas e insígnias 5 5
1.2.3.1.1.04.02 Coleções e materiais bibliográficos 5 5
1.2.3.1.1.04.03 Discotecas e filmotecas 5 5
1.2.3.1.1.04.04 Instrumentos musicais e artísticos 10 5
1.2.3.1.1.04.05 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 5 5
1.2.3.1.1.04.06 Obras de arte e peças para exposição 0 100
1.2.3.1.1.04.99 Outros materiais culturais, educacionais e de 
comunicação
10 10
1.2.3.1.1.05.00 Veículos
1.2.3.1.1.05.01 Veículos em geral 8 20
1.2.3.1.1.08.00 Bens móveis em almoxarifado
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1.2.3.1.1.08.05 Bens móveis inservíveis 0 5
1.2.3.2.0.00.00 Bens imóveis
1.2.3.2.1.00.00 Bens imóveis - consolidação
1.2.3.2.1.01.00 Bens de uso especial
1.2.3.2.1.01.03 Edifícios 35 50
f) Valor econômico do patrimônio
Apresenta-se o valor econômico do patrimônio do Município, atualizado por classe de 
bens, em 31 de dezembro de 2022:
CONTA DESCRIÇÃO SALDO EM 
31/12/2022
SALDO EM 
31/12/2021
123110102 Aparelhos e equipamentos de comunicação 47.397,24 36.655,26
123110103 Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, 
odontológicos 377.900,89 352.968,42
123110104 Aparelhos e equipamentos para esporte e diversão 422.906,84 122.164,26
123110105 Equipamento de proteção, segurança e socorro 15.977,00 0,00
123110106 Máquinas e equipamentos industriais 42.124,02 42.124,02
123110107 Máquinas e equipamentos energéticos 0,00 898,17
123110109 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 7.000,00 7.000,00
123110119 Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários 816.090,34 836.137,73
123110120 Máquinas, equipamentos e utensílios rodoviários 3.525.739,64 2.861.939,64
123110121 Equipamentos hidráulicos e elétricos 50.036,38 42.193,21
123110199 Outras máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 270.758,59 270.758,59
123110201 Equipamentos de processamentos de dados 491.506,11 363.965,27
123110202 Equipamentos de tecnologia da informação 309.615,90 305.627,66
123110301 Aparelhos e utensílios domésticos 203.202,36 196.032,85
123110302 Máquinas e utensílios de escritório 10.248,23 10.295,13
123110303 Mobiliário em geral 1.090.369,90 1.005.387,34
123110304 Utensílios em geral 1.123.957,31 1.120.005,51
123110402 Coleções e materiais bibliográficos 6.467,39 6.467,39
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123110404 Instrumentos musicais e artísticos 44.669,04 930,04
123110405 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 194.103,35 192.049,73
123110503 Veículos de tração mecânica 5.973.390,06 4.957.771,38
1231109 Armamento 0,00 0,00
123210103 Edifícios 22.222.596,62 19.994.974,82
123210104 Terrenos/glebas 28.132.506,88 27.701.505,59
232104xx Bens dominicais 61.329,47 0,00
123210501 Ruas 22.214.152,01 16.586.405,66
123210502 Praças 23.459,95 23.459,95
123210503 Estradas 612.163,85 612.163,85
123210504 Pontes 1.301.933,88 1.200.727,37
123210506 Sistemas de esgoto e/ou de abastecimento de água 55.865,00 46.295,00
123210605 Estudos e projetos 31.870,22 31.870,22
123810101 (-) Depreciação acumulada maq. Aparelhos e equip. 2.939.139,12 2.914.458,19
123810102 (-) Depreciação acumulada bens de informática 477.850,04 431.101,11
123810103 (-) Depreciação acumulada de móveis e utensílios 1.678.772,60 1.668.337,07
123810104 (-) Depreciação acumulada de materiais cult. Educa. 145.902,26 140.901,06
123810105 (-) Depreciação acumulada de veículos. 2.799.202,19 3.171.563,82
123810203 (-) Depreciação acumulada de bens de uso comum do 
povo.
1.754,43 1.754,43
12382099 (-) Depreciação acumulada de demais bens imóveis 3.161.504,38 2.878.451,13
Total 78.475.213,45 67.722.207,25
Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a 
manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive 
os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle 
desses bens. O comportamento do patrimônio imobilizado foi de crescimento de 
15,88% de um exercício para outro.
g) Intangível
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O Município não possui bens intangíveis em seu patrimônio.
PASSIVOS
a) Obrigações
Saldo das obrigações para 2022:
Passivo Circulante 2022 2021
2.1.1.1.1.01.01 Salários, remunerações e benefício do exercício 415.974,45 0,00
2.1.1.1.1.01.03 Férias 2.015.512,44 1.754.472,57
2.1.1.1.1.02.01 Pessoal a pagar de exercícios anteriores 0,00 38.772,52
2.1.1.1.1.03 Precatórios de pessoal 142.895,32 0,00
2.1.1.4.3.01.01 INSS Contribuição sobre salários e remunerações 714.998,94 603.147,54
2.1.2.1.1.02.01 Contratos de empréstimos internos 118.914,74 717.056,78
2.1.3.1.1.01.01 Fornecedores não financiados a pagar 712.526,49 244.352,81
2.1.3.1.1.02.03 Precatórios de fornecedores 28.445,96 0,00
2.1.4.2.4.99 Outros tributos e contribuições estaduais a recolher 39.899,05 0,00
2.1.8.8.1.01 Consignações 324.204,84 174.800,60
2.1.8.8.1.02 Garantias 345,60 345,60
2.1.8.8.1.04 Depósitos não judiciais 464.592,98 538.540,10
Total 4.978.310,81 4.071.488,52
O passivo de férias e INSS é reconhecido por competência, não passando pelos 
estágios orçamentários e financeiros até o momento. 
Os precatórios são processos judiciais transitados em julgado com vencimento para 
pagar em 2023, já previstos no orçamento.
A conta, fornecedores, representam os créditos decorrentes da compra de bens e 
serviços, na prestação de serviços à população, ainda não quitado, somando R$ 
712.526,49, em 31 de dezembro de 2022.
As consignações, são valores de terceiros, em poder do Município, que serão 
repassados.
Os depósitos não judiciais refletem as cauções, pagas por fornecedores, por força de 
contrato e em poder do Município.
Os empréstimos são controlados em curto e longo prazo e referem-se a contratos de 
operação de crédito junto a Instituição Financeira CAIXA ECONOMICA FEDEDAL
Contrato nº 2623.529137-40/2019 no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de 
reais.
Passivo Não Circulante 2022 2021
175
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VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
a) Variações Patrimoniais Diminutivas
CONTA DESCRIÇÃO 2022 % 2021 %
3.1.1 Remuneração a pessoal 18.609.248,84 28,31 14.352.535,67 26,47
3.1.2 Encargos patronais 3.210.331,40 4,88 2.726.350,04 5,03
3.1.3 Benefícios a pessoal 0,00 0,00 172,74 0,00
3.2.1 Aposentadorias e reformas 0,00 0,00 247.432,65 0,46
3.2.2 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00 0,00
3.2.9 Outros benefícios previdenciários e 
assistenciais 1.658.567,51 2,62 1.323.872,96 2,44
3.3.1 Uso de material de consumo 5.071.141,84 7,71 3.408.498,11 6,29
3.3.2 Serviços 17.173.682,21 26,12 11.739.335,99 21,65
3.3.3 Depreciação 851.768,53 1,30 918.466,31 1,69
3.4.1 Juros e encargos da dívida contratual 
interna 717.648,37 1,09 414.662,92 0,76
3.4.9 Outras variações patrimoniais diminutivas 
- financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
3.5.1 Transferências intragovernamentais 8.951.550,85 13,62 7.439.449,31 13,72
3.5.2 Transferências intergovernamentais 6.878.229,36 10,46 5.465.206,79 10,08
3.5.3 Transferências a instituições privadas 620.258,09 0,94 416.752,03 0,77
3.5.5 Transferências a consórcios públicos 121.920,00 0,19 121.583,33 0,22
3.5.7 Execução orçamentária delegada 441,12 0,00 0,00 0,00
3.5.9 Outras transferências e delegações 0,00 0,00 0,00 0,00
3.6.1 Reavaliação, redução a valor recuperável 
e ajuste para perdas 164.451,02 0,25 0,00 0,00
3.6.5 Desincorporação de ativos 0,00 0,00 5.107.535,24 9,42
3.7.1 Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 34.335,97 0,05 41.228,71 0,08
3.7.2 Contribuições 639.205,20 0,97 396.623,72 0,73
3.9.1 Premiações 21.813,76 0,03 3.201,06 0,01
3.9.4 Incentivos 25.185,00 0,04 0,00 0,00
3.9.9 Outras variações patrimoniais diminutivas 992.928,52 1,51 99.667,69 0,18
Total 65.742.707,59 100 54.222.575,27 100
Em 2022, o gasto com pessoal representa 33,19% das variações patrimoniais 
diminutivas, referentes encargos patronais e remuneração de pessoal. Os serviços 
por sua vez representam 26,12% do total das variações diminutivas, seguida pela vpd 
de transferências intragovernamentais 13,62% e transferências intergovernamentais
10,46%, que se referem a transferência de recursos ao Fundo Estadual do FUNDEB.
2.2.1.1.1.02 Precatórios de pessoal 0,00 376.087,87
2.2.2.1.1.02.98 Empréstimos a longo prazo CEF 3.930.000,00 3.930.000,00
Total 3.930.000,00 4.306.087,87
176
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As variações patrimoniais diminutivas aumentaram 21,24% quando comparado 2022 
com ano anterior. As VPDs representam o esforço do Município na prestação de 
serviços à população, bem como aquisição de produtos e execução de programas, 
buscando atender o objetivo da administração pública em melhorar a qualidade de 
vida das pessoas e garantir os serviços essenciais.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
a) Variações Patrimoniais Aumentativas
CONTA DESCRIÇÃO 2022 % 2021 %
4.1.1 Impostos 4.207.738,06 5,01 3.776.865,92 6,22
4.1.2 Taxas 340.530,03 0,41 319.493,94 0,53
4.1.3 Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.2 Contribuições de intervenção no 
domínio econômico 90.222,56 0,11 364,91 0,00
4.2.3 Contribuição de Iluminação Pública 313.041,13 0,37 269.300,60
0,44
4.3.3 Exploração de bens e direitos e 
prestação 21.324,55 0,03 15.218,83 0,03
4.4.2 Juros e encargos de mora 12.632,26 0,02 16.359,87
0,03
4.4.5 Remuneração de depósitos bancários e 
aplicações financeiras 2.111.936,83 2,52 447.491,36 0,74
4.5.1 Transferências intragovernamentais 8.951.550,85 10,66 7.439.449,31 12,26
4.5.2 Transferências intergovernamentais 48.953.369,96 58,32 42.211.821,46 69,54
4.5.8 Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 0,00
4.6.1 Reavaliação de ativos 590.920,69 0,70 0,00 0,00
4.6.2 Ganhos com alienação 246.400,92 0,29 0,00 ,00
4.6.4 Ganhos com desincorporação de 
passivos 3.459,41 0,00 0,00 0,00
4.9.7 Reversão de provisões e ajustes de 
perda 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.9 Diversas variações patrimoniais 
aumentativas 18.092.849,55 21,56 6.207.801,61
10,23
Total 83.935.976,80 100 60.704.167,81 100
Nota-se que as transferências intergovernamentais representam o maior valor entre
as VPAs, representando 58,32% em 2022, o que torna a entidade refém do Governo 
Estadual e Federal.
As VPAs aumentaram 38,27%, de 2021 para 2022, e compreendem o aumento no 
benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou 
aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio 
líquido.
177
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4 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
4.1. Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos
O município não possui passivos contingentes e compromissos contratuais não 
reconhecidos.
4.2 Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão 
do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas
Não foi necessário adotar política de gestão de risco financeiro pela entidade.
4.3 Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do 
usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no 
futuro
Não há eventos que possam afetar a compreensão do usuário quanto ao desempenho 
futura das operações da entidade.
4.4 Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro
Houveram ajustes de exercícios anteriores na Entidade Prefeitura, no ano de 2022, 
no montante de R$ 24.290,80, referente ajuste da contabilização do Patrimônio Social, 
com transferência de saldo para Resultados Acumulados do Patrimônio Líquido, 
atendendo assim os eventos contábeis do TCE/SC. Além deste, houve mais R$ 
11.931,62, de ajustes.
178
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NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO 2022
Notas explicativas são informações adicionais às 
apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas 
parte integrante das demonstrações.
Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações 
contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser 
claras, sintéticas e objetivas.
Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela 
lei, pelas normas contábeis e outras informações 
relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não 
constam nas demonstrações.
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis consolidadas deste 
Relatório Técnico foram elaboradas com base nos dados 
extraídos no sistema informatizado do Município incluem 
os dados do Poder Executivo e Legislativo.
São compostas pelo Balanço Orçamentário, Balanço 
Financeiro e Balanço Patrimonial, e também pela 
Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração 
dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do 
Patrimônio Líquido.
Essas demonstrações foram elaboradas de acordo com as 
orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor 
Público, que observa os dispositivos legais que regulam o 
assunto, como a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 
101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal 
de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de 
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Desde a adoção 
do novo PCASP, em 2015, foi realizado grande esforço da 
equipe técnica, para implantação de controles e 
procedimentos contábeis, entre eles, estão: o 
reconhecimento pelo regime de competência dos créditos 
tributários a receber; a reavaliação patrimonial (bens 
móveis, imóveis e intangíveis); registro contábil da 
depreciação; apropriação de despesas pagas 
179
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antecipadamente; o cálculo da perda da dívida ativa; e o 
controle de estoque.
As Notas Explicativas fazem parte das Demonstrações 
Contábeis e contêm informações relevantes, 
complementares ou suplementares àquelas não 
suficientemente evidenciadas ou não constantes nas 
demonstrações contábeis. Nas Notas Explicativas estão 
incluídos os critérios utilizados na elaboração das 
demonstrações contábeis, as informações de naturezas 
patrimonial, orçamentária, legal e de desempenho, bem 
como outros eventos não suficientemente evidenciados ou 
não constantes nas referidas demonstrações.
Sempre que possível, as informações apresentadas nesta 
prestação de contas são descritas em linguagem clara e 
acessível, de maneira que todos possam compreender 
como foram utilizados os recursos públicos no período. O 
objetivo principal dessa ação não é o de somente cumprir 
uma obrigação legal, mas o de oportunizar e ampliar os 
canais de comunicação entre a população e o Governo 
Municipal, transformando dados complexos em 
informações compreensíveis. Desse modo, queremos 
Nas páginas a seguir você é 
convidado a acompanhar os 
resultados da gestão 
orçamentária, financeira e 
patrimonial por meio da 
análise dos Demonstrativos 
Contábeis do exercício de 2022
e das Notas Explicativas 
relacionadas.
180
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dinamizar o controle social para propiciar que a sociedade 
esteja mais ciente das ações do Governo Municipal.
A missão cabe ao Setor de Contabilidade do Município, 
responsável por organizar e consolidar os dados contábeis, 
oriundos do sistema informatizado de contabilidade e dos 
atos de gestão do Governo Municipal. 
A contabilidade atua como o interlocutor entre o poder 
público e a sociedade. Assim, transforma os dados em 
informações úteis tanto para a tomada de decisões dos 
gestores públicos como para os cidadãos, de tal maneira 
que estes possam acompanhar a arrecadação e as 
despesas do Governo. 
Esse papel se revela fundamental para a promoção da 
cidadania plena. Acreditamos que ela só será atingida 
quando gestores e administrados tiverem posições 
simétricas relativas às informações advindas do setor 
público. Em outras palavras, quando um número deixar de 
ser somente um número e fornecer uma perspectiva de 
análise e julgamento da ação governamental.
Seguindo o propósito de aperfeiçoamento contínuo e de 
maior transparência e qualidade na prestação de contas do 
Governo Municipal, o Setor de Contabilidade não tem 
medido esforços a fim de aderir às boas práticas de 
transparência contábil, atendendo os preceitos da Lei 
Federal Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e da 
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, 
disponibilizando informações na página do sitio oficial do 
Município.
181
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NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica 
e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a 
receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. 
Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da 
despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as 
despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da 
dotação. A execução do orçamento da Entidade Município de Quilombo em 2022,
apresentou os seguintes resultados:
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2022
RECEITAS Valor
Previsão Inicial da Receita 70.793.814,91
Previsão Atualizada da Receita 70.793.814,91
Receitas Realizadas Líquida 65.041.350,82
Déficit Orçamentário
DESPESAS Valor
Dotação Inicial 70.793.814,91
Créditos Adicionais 14.820.277,29
Dotação Atualizada 85.614.092,20
Despesas Empenhadas 58.634.381,99
Despesas Liquidadas 53.368.667,55
Despesa Paga 52.059.076,52
Superávit Orçamentário 6.406.968,83
O resultado orçamentário de 2022, do Município, foi superavitário, em R$ 
6.406.968,83, quando comparado a receita arrecadada com a despesa empenhada. 
182
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1.Previsão da receita versus arrecadação
RECEITA PREVISÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA
RECEITAS CORRENTES 50.408.862,00 55.286.556,12 4.877.694,12
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 5.837.886,00 5.311.477,42 -526.408,58
Contribuições 10.300,00 0,00 -10.300,00
Contribuição para o custeio do 
serviço 262.000,00 313.041,13 51.041,13
Patrimonial 111.325,00 4.133.372,10 4.022.047,10
Serviços 21.251,00 128,66 -21.122,34
Transferências correntes 44.165.900,00 45.126.001,52 960.101,52
Outras receitas correntes 10.500,00 402.535,29 392.035,29
RECEITAS DE CAPITAL 20.410.955,91 9.754.794,70 -10.656.161,21
Operações de credito 13.500.000,00 0,00 -13.500.000,00
Alienação de bens 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00
Amortização de empréstimos 150.000,00 33.153,27 -116.846,73
Transferência de capital 6.759.105,91 8.684.291,43 1.925.185,52
TOTAL 70.819.817,91 65.041.350,82 -5.778.467,09
Em análise ao Balanço Orçamentário, pode-se observar que as receitas correntes 
obtiveram excesso de arrecadação no montante de R$ 4.877.694,12.
As receitas de capital apresentaram insuficiência de arrecadação de R$
10.656.161,21.
O resultado orçamentário do Município foi insuficiência de arrecadação no montante 
de R$ 5.778.467,09.
2.Detalhamento das receitas e despesas intra orçamentárias
Não houveram receitas e despesas intra orçamentária, apenas transferências intra
orçamentárias:
ENTIDADE CONCEDENTE ENTIDADE RECEBEDORA VALOR
Prefeitura Fundo Municipal de Saúde 6.638.000,00
Prefeitura Câmara 1.915.000,00
Câmara Prefeitura 398.550,85
183
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3. Utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e 
extraordinários
Foram utilizados R$ 2.325.641,00 (Dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos e 
quarenta e um reais) em recursos de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais 
no exercício de 2022. 
Foram utilizados R$ 10.250.289,01 (Dez milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta 
e nove reais e um centavo) em recursos de excesso de arrecadação para abertura de créditos 
adicionais no exercício de 2022. 
Não foram reabertos créditos adicionais no exercício.
4. Detalhamento da execução das despesas – análise da dotação inicial versus 
dotação atualizada
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS CORRENTES 44.291.059,00 51.934.916,91
Pessoal e encargos sociais 20.721.000,00 20.988.156,42
Juros e Encargos da Dívida 451.000,00 729.000,00
Outras despesas correntes 23.119.059,00 30.217.760,49
DESPESAS DE CAPITAL 26.352.755,91 33.529.175,29
Investimento 20.516.755,91 28.863.175,29
Inversões Financeiras 5.211.000,00 4.041.000,00
Amortização da Dívida 625.000,00 625.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00
TOTAL 70.793.814,91 85.614.092,20
Durante o exercício de 2022, o Município de Quilombo, SC, criou e abriu créditos 
adicionais especiais e créditos adicionais suplementares, buscando realizar as 
alterações orçamentárias necessárias para atender a demanda dos serviços e obras 
públicas, ainda de acordo com o ingresso de recursos financeiros.
Todos os atos, Decretos ou Leis, atenderam as exigências da Lei Federal nº 
4.320/1964, conforme artigo 42 da Lei Federal 4.320/1964, “Art. 42. Os créditos 
suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo”.
A Lei Orçamentária 2022, da Prefeitura de Quilombo, SC, previu autorização para 
abertura de créditos adicionais suplementares, conforme art. 7º da Lei Federal 
4.320/1964, “Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: 
I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as 
disposições do artigo 43; (...)”.
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Durante o exercício de 2022, a abertura de créditos adicionais e remanejamentos 
somaram o valor total de R$ 22.301.495,05, podendo assim ser apresentada:
Por tipo de Credito Adicional:
 Suplementar: R$ 18.087.661,67
 Especial: R$ 91.445,37
Pela origem do recurso do Credito Adicional:
 Superavit financeiro: R$ 2.714.942,91
 Excesso de Arrecadação: R$ 12.013.889,01
 Anulação de Dotação: R$ 2.358.788,01
5. Análise da execução da despesa
DESPESAS 
ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESA 
EMPENHADA
DESPESA 
LIQUIDADA
DESPESA 
PAGA
DESPESAS CORRENTES 51.934.916,91 45.667.103,85 44.352.229,51 43.100.219,00
Pessoal e encargos sociais 20.988.156,42 19.163.406,86 19.156.396,74 18.418.328,88
Juros e Encargos da Dívida 729.000,00 717.648,37 717.648,37 717.648,37
Outras despesas correntes 30.217.760,49 25.786.048,62 24.478.184,40 23.964.241,75
DESPESAS DE CAPITAL 33.529.175,29 12.967.278,14 9.016.438,04 8.958.857,52
Investimento 28.863.175,29 12.369.136,10 8.414.296,00 8.360.715,48
Inversões Financeiras 4.041.000,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 625.000,00 598.142,04 598.142,04 598.142,04
RES. DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 85.614.092,20 58.634.381,99 53.368.667,55 52.059.076,52
As despesas com Pessoal e encargos sociais, durante a execução, respeitando os 
estágios da despesa definidos pela Lei Federal 4.320/194, ficaram com saldo a 
liquidar e a pagar.
As despesas com Juros e encargos da dívida e Amortização da dívida, foram 
empenhadas, liquidadas e pagas no mesmo montante.
As despesas Outras Despesas Correntes, durante a execução, respeitando os 
estágios da despesa definidos pela Lei Federal 4.320/194, ficaram com saldo a 
liquidar e saldo a pagar, tendo em vista o não recebimento/conferência dos serviços 
e produtos, e/ou a ordem cronológica de pagamento, das referidas despesas.
As despesas com investimento também carregam saldo de despesas a liquidar e a 
pagar, tendo em vista os cronogramas físico/financeiro das obras em andamento. 
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Todas as despesas tiveram saldo orçamentário atualizado suficiente para cobertura 
das despesas do exercício.
A dotação orçamentária relativa a Reserva de Contingência não foi executada durante 
o exercício de 2022.
6. Avaliação do estoque de restos a pagar processados e não processados
O município iniciou 2022, com saldo montante de R$ 6.985.046,86, em restos a pagar 
não processados a liquidar do exercício anterior e R$ 609.604,75 de exercícios 
anteriores. Destes, R$ 1.736.370,15 foram cancelados no exercício e R$ 5.573.459,04
foram pagos, permanecendo um saldo de R$ 284.822,42 a pagar. 
Os restos a pagar processados e não processados liquidados possuíam um saldo 
montante de R$ 370.050,21 do exercício e R$ 166.435,66 de exercícios anteriores, 
destes, R$ 353.210,97 foram pagos e R$ 2.956,60 cancelados, permanecendo um 
saldo de R$ 180.318,30 a pagar.
NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO PATRIMONIAL
As informações de suporte as Notas Explicativas estão detalhadas em itens anteriores 
deste relatório.
7.Caixa e equivalente de caixa
Aplicações Financeiras
As disponibilidades financeiras do Município estão aplicadas. O registro contábil das 
aplicações financeiras ocorre em forma de receita de Remuneração de Depósitos 
Bancários.
Fontes de Recurso.
A contas contábeis bancárias possuem natureza devedora, e na sua composição 
conta corrente do tipo fonte de recurso, de acordo com a codificação definida pelo 
Tribunal de Contas de Santa Catarina, classificando como recursos do exercício, 
superávit do exercício anterior e ainda a vinculação específica de cada origem dos 
recursos, como um determinado programa do FNDE, ou determinado bloco ou 
componente do SUS, bem como FUNDEB, recursos ordinários entre outros. Essa 
classificação facilita o controle dos recursos de acordo com sua origem.
Forma de arrecadação
O Município não recebe ou arrecada recursos financeiros na Unidade Administrativa, 
apenas via instituições bancárias.
186
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8.Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo
Créditos Tributários a Receber
O Município, no exercício de sua soberania, tem o poder de exigir tributos de seus 
cidadãos. É o chamado doutrinamento de poder de instituir e cobrar tributos. O 
Município atendendo as exigências das Normas Brasileiras de Contabilidade, 
reconhece por competência os créditos tributários a receber, instituídos pelo Código 
Tributário Municipal, com fato gerador já ocorrido. 
Despesas pagas antecipadamente
O Município mantém controle e registro das despesas pagas antecipadamente, 
geralmente despesas com seguros e assinaturas. 
Dívida ativa – Ativo Realizável a Longo Prazo
A Dívida ativa está registrada a longo prazo. Divide-se em tributária e não tributária e 
tem registado os direitos a receber de contribuintes inadimplentes, conforme dados 
recebidos dos setores jurídico e tributário.
Perda da Dívida ativa
O Município registra a perda da dívida ativa atendendo as exigências do Manual de 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas 
jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de 
não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações 
judiciais, entre outros. Assim, as perdas esperadas referentes à dívida 
ativa devem ser registradas por meio de uma conta redutora do ativo. 
A responsabilidade pelo cálculo e registro contábil do ajuste para 
perdas é do órgão ou entidade competente para a gestão da dívida 
ativa.
9.Investimentos RPPS
O município não possui investimentos RPPS.
10.Imobilizado
O patrimônio imobilizado do Município somou R$ 78.475.213,45, já reduzido sua 
depreciação. Os bens móveis representam R$ 15.023.460,59 e os imóveis R$ 
74.655.877,88.
O valor dos bens de uso comum do povo é de R$ 18.469.051,83 e estão somados 
junto aos imóveis. O reconhecimento dos bens de uso comum é realizado de forma 
gradativa, pela sua construção, sendo exemplos ruas, praças, estradas, pontes, 
sistema de esgoto e/ou abastecimento de água, iluminação pública, e ainda, outros 
bens de uso comum.
A depreciação traz o saldo acumulado de R$ 11.204.125,02.
187
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O município mantém já a alguns exercícios o controle e é normatizado a vida útil, valor 
residual, percentual de depreciação dos bens. O controle é realizado pelo servidor 
responsável e dirigido pela comissão do patrimônio.
As contas patrimoniais mantem coerência com as contas contábeis conforme plano 
de contas definido pelo TCE/SC.
11.Intangível
O município não possui bens intangíveis em 31 de dezembro de 2022.
12.Fornecedores
Na conta “fornecedores” são registrados por meio de controle pelo mecanismo de 
contas correntes, todos os fornecedores e aquisições e contratações realizadas. A 
conta “fornecedores” é uma conta contábil do passivo e registra as obrigações do 
município para com esses. Algumas obrigações que não passaram por todos os 
estágios da despesa são transferidas/inscritas em restos a pagar e/ou fornecedores 
de exercícios anteriores.
13.Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a 
Longo Prazo
As Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo, somaram
R$ 3.289.381,15, no final do exercício de 2022. Destes, R$ 415.974,45 referem-se a 
salários, R$ 2.015.512,44, são férias reconhecidas por competência, R$ 142.895,32 
referem-se a precatórios pessoal e R$ 714.998,94, encargos sociais por competência. 
O reconhecimento de despesas por competência, é exigência das NBCASP, e 
necessária para a correta demonstração do patrimônio do Município.
O Município não possuía Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a 
Longo Prazo em 31 de dezembro de 2022.
14. Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo
O município não possui provisões a Curto e Longo Prazo em 31 de dezembro de 2022.
15. Demais elementos patrimoniais, quando relevantes.
Patrimônio Líquido
O patrimônio líquido acumulado representa o valor de R$ 92.113.061,96 e refere-se 
aos resultados acumulados desde a criação do Município. O patrimônio líquido recebe 
valores no encerramento do exercício referente variações patrimoniais aumentativas 
e diminutivas e as transferências financeiras concedidas e recebidas, envolvendo 
operações no nível de consolidação, INTER OFSS União, INTER OFSS Estado e 
INTER OFSS Município.
No grupo do patrimônio líquido, a conta Ajustes de Exercício Anteriores é utilizada 
apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de 
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erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a 
fatos subsequentes.
Houveram ajustes de exercícios anteriores na Entidade Prefeitura, no ano de 2022, 
no montante negativo de R$ 36.222,42, referente ajuste da contabilização do 
Patrimônio Social, com transferência de saldo para Resultados Acumulados do 
Patrimônio Líquido, atendendo assim os eventos contábeis do TCE/SC.
NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES 
PATRIMONIAIS
16. Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado
A redução ao valor recuperável no ativo imobilizado, no exercício de 2022, somou 
R$ 164.451,02, referente reavaliação do patrimônio imobilizado.
17. Baixas de investimento
Não houve baixa de investimentos, no exercício de 2022.
18. Constituição ou reversão de provisões.
Não houve reversão de provisões em 2022.
19. Demais variações
Variações Aumentativas
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
Representam a variação aumentativa do patrimônio pela arrecadação de impostos, 
taxas ou contribuição de melhoria, e pelo reconhecimento de créditos a receber 
destes.
Exploração e Venda de Bens e Serviços
Refletem o esforço do Município em geral na prestação de serviços à comunidade 
com base em preço público estabelecido em lei municipal.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Representam as entradas relativas a juros arrecadados, bem como os rendimentos 
de depósitos bancários de recursos públicos aplicados em Instituições financeiras.
Transferências e delegações recebidas
Podem ser intra ou inter orçamentárias, com origem no Município, Estado ou União. 
São as transferências recebidas no exercício, podem ser legais ou voluntárias.
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Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Refletem as demais variações patrimoniais aumentativas não citadas acima, inclusive 
por redução das despesas com férias e décimo reconhecidas por competência.
Variações Diminutivas
Pessoal e Encargos
Representam a redução do patrimônio do Município pela assunção da despesa com 
pessoal, que de acordo com cada área de atuação, produzirá bens ou serviços à
comunidade, como a mão de obra de professores, engenheiro, motoristas, operadores 
de máquinas, enfermeiros, médicos, assistentes administrativos, agentes políticos 
entre outros.
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Representam os benefícios como aposentadorias e reformas, pensões, benefícios 
eventuais como auxilio saúde, auxílio funeral e outros.
Uso de Bens, Serviços e Consumo de capital fixo
Produtos adquiridos como, merenda escolar, material de limpeza, higiene, copa e 
cozinha, combustível, medicamentos entre outros produtos. Os serviços contratados 
pelo Município como seguros, assinaturas, transporte escolar, energia elétrica, coleta 
de lixo e outros. Neste grupo também está contabilizado as variações patrimoniais 
diminutivas com depreciação de bens móveis e imóveis.
Transferências e delegações concedidas
As transferências intragovernamentais são operações entre órgãos do mesmo Ente 
Federativo, como é o caso da Prefeitura com a Câmara de Vereadores, e, Fundo 
Municipal de Saúde, etc. As transferências intergovernamentais em geral representa 
os recursos que o Município transfere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Município 
transfere recursos também a Consórcios Públicos em que o mesmo é consorciado por 
um interesse em comum. Poderão haver outros tipos de transferências, ambas 
podendo ser legais ou voluntárias.
Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos 
A desvalorização e perda representam a baixa de bens do ativo patrimonial, 
representa o registro de desincorporação de ativos permanentes e pelo registro do 
ajuste da perda da dívida ativa. A incorporação de passivos representa o 
reconhecimento de um passivo, sendo independente de execução orçamentária.
Tributárias
Representam variações diminutivas com taxas pela prestação de serviço.
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Refletem as demais variações patrimoniais diminutivas não citadas acima.
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NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO FINANCEIRO
20. Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas
Não houveram receitas e despesas intra orçamentária, apenas transferências intra
orçamentárias:
ENTIDADE 
CONCEDENTE
ENTIDADE 
RECEBEDORA
VALOR FINALIDADE ATO LEGAL
Prefeitura Fundo 
Municipal de 
Saúde
6.638.000,00 Manutenção de todas 
as atividades do 
Fundo Municipal de 
Saúde
Lei Municipal 
nº2.970 de 2021, 
Lei Orçamentária 
2022 do Município 
de Quilombo
Prefeitura Câmara 1.915.000,00 Manutenção de todas 
as atividades do 
Poder Legislativo 
Municipal
Lei Municipal 
nº2.970 de 2021, 
Lei Orçamentária 
2022 do Município 
de Quilombo
Câmara Prefeitura 398.550,85 Devolução dos 
recursos não 
utilizados referente 
duodécimo do 
exercício
Lei Municipal 
nº2.970 de 2021, 
Lei Orçamentária 
2022 do Município 
de Quilombo
21. Retenções tributárias
O Município adota a política contábil de registro das retenções na conta crédito 
empenhado liquidado pago no momento da retenção, ou seja, orçamentariamente na 
fase da liquidação da despesa, pois considera-se que nesse momento a obrigação 
com o credor da despesa foi totalmente quitada, restando uma obrigação com um 
terceiro, conforme orientações do TCE/SC. 
22. Restos a pagar processados e não processados
O município iniciou 2022, com saldo montante de R$ 6.985.046,86, em restos a pagar 
não processados a liquidar do exercício anterior e R$ 609.604,75 de exercícios 
anteriores. Destes, R$ 1.736.370,15 foram cancelados no exercício e R$ 5.573.459,04 
foram pagos, permanecendo um saldo de R$ 284.822,42 a pagar. 
Os restos a pagar processados e não processados liquidados possuíam um saldo 
montante de R$ 370.050,21 do exercício e R$ 166.435,66 de exercícios anteriores, 
destes, R$ 353.210,97 foram pagos e R$ 2.956,60 cancelados, permanecendo um 
saldo de R$ 180.318,30 a pagar.
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NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE 
CAIXA
TIPO DE FLUXO 2022 2021 VARIAÇÃO
Fluxo de Caixa das Atividades 
Operacionais
17.609.778,19 12.015.569,87 5.594.208,32
Fluxo de Caixa das Atividades de 
Investimento
-10.555.996,86 -7.089.559,11 -3.466.437,75
Fluxo de Caixa das Atividades de 
Financiamento
-.598.142,04 204.572,09 - 802.714,13
23.Análise Horizontal do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
O Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais compreende os ingressos e os 
desembolsos relacionados com a ação pública, sendo que no exercício de 2022
apresentou o montante positivo de R$ 17.609.778,19, tendo variação relativa ao 
exercício de 2021, de R$ 5.594.208,32, o que demonstra que o resultado líquido 
financeiro (ingressos – desembolsos) foi positivo, aumentando o capital circulante 
líquido e a capacidade de pagamento do Município.
24.Análise Horizontal do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
O Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento inclui os recursos relacionados à 
aquisição e à alienação de ativo não circulante, adiantamentos ou amortização de 
empréstimos concedidos. A variação foi negativa de R$ 3.466.437,75, de 2021 para 
2022, o que representa redução do capital circulante líquido do Município nesse
período, nesta atividade.
25.Análise Horizontal do Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
O Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Inclui os recursos relacionados à 
Transferências de Capital Recebidas e outros desembolsos de Financiamentos, 
apresentando no exercício de 2022 o montante negativo de R$ 598.142,04, e positivo 
de R$ 204.572,09, em 2021. A variação foi negativa de R$ 802.714,13, 2021 para 
2022, representando redução da capacidade de pagamento do Município em 2022, 
nesta atividade. Esse resultado se deve ao pagamento/amortização da dívida em 
2022.
Retenções
O Município adota a política contábil de registro das retenções na conta crédito 
empenhado liquidado pago no momento da retenção, ou seja, orçamentariamente na 
fase da liquidação da despesa, pois considera-se que nesse momento a obrigação 
com o credor da despesa foi totalmente quitada, restando uma obrigação com um 
terceiro, conforme orientações do TCE/SC. 
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NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a 
evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a 
forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos 
entes da Federação.
26. Capital/Patrimônio Social
O patrimônio social e capital social representam R$ 24.290,80 em 31 de dezembro de 
2022.
27. Resultados Acumulados
O resultado do exercício pode ser assim demonstrado:
Variações Patrimoniais Diminutivas 65.742.707,59
Variações Patrimoniais Aumentativas 83.935.976,80
Total 18.193.269,21
Patrimônio Líquido Inicial 73.907.861,13
Ajuste de exercícios anteriores 11.931,62
Resultado do Exercício 18.193.269,21
Patrimônio Líquido Final 92.113.061,96
O Município em 2022, demonstrou alteração do Patrimônio Líquido, passando de R$ 
de R$ 73.907.861,13 em 2021, para R$ 92.113.061,96 em 2022. Essa alteração 
refere-se resultado do exercício de 2022. 
28. Ajustes dos exercícios anteriores
Houveram ajustes de exercícios anteriores na Entidade Prefeitura, no ano de 2022, 
no montante de R$ 36.222,42, sendo R$ 24.290,80 referente ajuste da contabilização 
do Patrimônio Social, com transferência de saldo para Resultados Acumulados do 
Patrimônio Líquido, atendendo assim os eventos contábeis do TCE/SC não tendo 
interferência no total do PL e R$ 11.931,62, interferindo.
29. Ajustes de avaliação patrimonial
Não houveram Ajustes de Avaliação Patrimonial.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas atendendo a Lei Federal 4.320, de 17 
de março de 1.964, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor 
Público, conforme exigências do Tribunal de Contas de Santa Catarina, TCE/SC.
QUILOMBO, SC, 28 de fevereiro de 2023.
DEYVIS JUNIOR DELAZERI SILVANO DE PARIZ
 CONTADOR PREFEITO
194
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 MUNICIPIO DE QUILOMBO 
 CONTROLADORIA INTERNA 
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER 
EXECUTIVO QUE ACOMPANHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO (Art. 8º) 
Anexo II 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO – CONSOLIDADO 
PORTARIA N.TC-0032/2023 Trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas 
em 2023. 
Art. 1º. Fica facultada para as prestações de contas relativas ao 
exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023, a 
remessa das seguintes informações constantes dos anexos da 
Instrução Normativa nº TC-020/2015, de 31 de agosto de 2015: 
(....) 
II- Incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e XX do 
Anexo II – Conteúdo Mínimo do Relatório do Órgão Central do 
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo que acompanha 
a Prestação de Contas do Prefeito
195
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 MUNICIPIO DE QUILOMBO 
 CONTROLADORIA INTERNA 
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER 
EXECUTIVO QUE ACOMPANHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO (Art. 8º) 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO 
1 - INFORMAÇÕES E ANÁLISE SOBRE MATÉRIA ECONÔMICA, FINANCEIRA, 
ADMINISTRATIVA E SOCIAL RELATIVA AO MUNICÍPIO, INCLUSIVE MEDIANTE 
UTILIZAÇÃO DE INDICADORES QUANDO DEFINIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E 
DISPONIBILIZADOS EM SEUS SISTEMAS ELETRÔNICOS 
196
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 MUNICIPIO DE QUILOMBO 
 CONTROLADORIA INTERNA 
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO 
Os primeiros colonizadores, descendentes de alemães, italianos e poloneses, 
vindos do Rio Grande do Sul, chegaram em 1940. O local onde está hoje o município 
de Quilombo já era povoado por um grupo de pessoas que, iludidas por um falso 
profeta, acreditava estar próximo o fim do mundo e que seriam elas as únicas 
sobreviventes. Um soldado do governo, ao encontrar o grupo de fanáticos na mata, 
às margens do rio Chapecó, afirmou que eles pareciam os sobreviventes do Quilombo 
dos Palmares – daí o nome da cidade. 
Fonte: https://www.quilombo.sc.gov.br/ 
ASPECTOS GERAIS 
Prefeito: Silvano de Pariz 
Vice-Prefeito: Vanderlei Bandiera 
Endereço da Prefeitura: Rua Duque de Caxias, 165 - Centro 
 Endereço da Câmara de Vereadores: Rua Conde D’Eu, 77 
 Criação do Município por lei: 763 de 06 de Outubro de 1961 
ASPECTOS SÓCIO-ECONOMICOS 
Eleitores: 8.142 (TSE/2022) 
PIB: R$ 406.963,52 (IBGE/2020) 
Habitantes Estimada: 9.773 (IBGE/2021) 
 
ASPECTOS GEOGRÁFICOS 
Localização: Região Oeste do estado 
Localização Geográfica: Latitude 26º43'34" sul / Longitude 52º43'14" oeste
Altitude: 425 metros 
Distância até a Capital do estado: 588 km 
Área: 279,3 km² 
Gentílico: Quilombense 
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2 - DESCRIÇÃO ANALÍTICA DOS PROGRAMAS DO ORÇAMENTO FISCAL, DA 
SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS, COM INDICAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS PREVISTAS E EXECUTADAS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LOA, 
OBSERVADAS AS UNIDADES DE MEDIDA CONCERNENTES A CADA AÇÃO 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
3 - INFORMAÇÕES E ANÁLISE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E 
PRIORIDADES ESCOLHIDAS PELO MUNICÍPIO NA LDO, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS 
METAS ESCOLHIDAS PELA POPULAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
4 - ANÁLISE DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE 
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, 
DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
5 - ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 
DESEMBOLSO 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
6 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR, LIQUIDADOS E NÃO LIQUIDADOS, 
EXISTENTES AO FINAL DO EXERCÍCIO, BEM COMO SOBRE AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES REGISTRADAS NO BALANÇO GERAL 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
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7 - DEMONSTRATIVO DOS VALORES MENSAIS REPASSADOS NO EXERCÍCIO AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, SE FOR O CASO 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
8 - EM RELAÇÃO AO DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO, APRESENTAR 
DEMONSTRATIVOS: a) da dívida ativa do município; b) das ações de recuperação de 
créditos na instância judicial, com quantitativo e valor; c) da evolução do montante 
dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e indicação das medidas 
adotadas para a recuperação de créditos nesta instância; d) das medidas adotadas 
para incremento das receitas tributárias e de contribuições; e) das providências 
adotadas no combate à evasão e à sonegação de tributos; f) do montante das 
renúncias de receitas concedidas no exercício, por espécie prevista no art. 14, § 1º, da 
Lei de Responsabilidade Fiscal; g) dos créditos baixados em razão de prescrição
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
9 - DEMONSTRATIVOS DOS INDICADORES FISCAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
101/2000, RELATIVOS A DESPESAS COM PESSOAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E 
ENDIVIDAMENTO E DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, INDICANDO AS RAZÕES 
DO NÃO ALCANCE DAS METAS FISCAIS OU DA EXTRAPOLAÇÃO DE LIMITES, BEM 
COMO INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA MELHORIA DA GESTÃO E 
EQUILÍBRIO FISCAL E PARA RETORNO AOS LIMITES QUANDO FOR O CASO; 
COMPARATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
PODER EXECUTIVO - MUNICÍPIO DE QUILOMBO – 2022 
Período 
RCL do 
Município - 
últimos 12 
meses 
Despesa com 
Pessoal - Limite 
máximo (54%) 
Despesa com 
pessoal 
realizada 
Percentual 
da RCL 
Diferença entre 
o limite e a 
despesa 
realizada 
Percentual 
aplicado a 
menor/maior 
1º Quadrimestre 46.448.517,27 25.082.199,33 15.105.402,16 32,52 -9.976.797,17 -21,48
2º Quadrimestre 50.281.345,09 27.151.926,35 16.363.221,76 32,54 -10.788.704,59 -21,46
3º Quadrimestre 53.252.929,16 28.756.581,75 17.727.507,21 33,29 -11.029.074,54 -20,71
Fonte: Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge.
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PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE QUILOMBO – 2022 
Fonte: Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge. 
Através dos quadros demonstrativos acima, percebe-se que o município de 
Quilombo/SC não ultrapassou os limites legais de gasto com pessoal, mantendo um 
equilíbrio em relação a Receita Corrente Liquida. 
 DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO - 2022 
Período 
RCL do Município no 
exercício 
Limite da Dívida 
Consolidada Líquida - 
120% da RCL 
Montante da DCL 
no exercício 
DCL em 
relação à 
RCL 
1º Quadrimestre 50.555.590,39 7.447.935,31 0,00 0,00 
2º Quadrimestre 51.631.828,08 8.096.429,40 0,00 0,00 
3º Quadrimestre 55.286.556,12 8.591.127,48 0,00 0,00 
 Fonte: Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge.
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO - 2022 
Fonte: Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge. 
Período 
RCL do 
Município - 
últimos 12 
meses 
Despesa com 
Pessoal - Limite 
máximo (6%) 
Despesa com 
pessoal 
realizada 
Percentual 
da RCL 
Diferença entre 
o limite e a 
despesa 
realizada 
Percentual 
aplicado a 
menor/maior
1º Quadrimestre 46.448.517,27 2.786.911,04 958.739,42 2,06 -1.828.171,62 -3,94
2º Quadrimestre 50.281.345,09 3.016.880,71 1.017.062,17 2,02 -1.999.818,54 -3,98
3º Quadrimestre 53.252.929,16 3.195.175,75 1.099.581,64 2,06 -2.095.594,11 -3,94
Período
RCL do 
Município no 
exercício
Limite da Dívida 
Consolidada 
Líquida - 120% da 
RCL
Montante da 
DCL no 
exercício
DCL em relação à RCL
1º Quadrimestre 50.555.590,39 60.666.708,47 -9.388.010,41 -18,57
2º Quadrimestre 51.631.828,08 61.958.193,70 -12.232.754,00 -23,69
3º Quadrimestre 55.286.556,12 66.343.867,34 -15.520.314,44 -28,07
200
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 CONTROLADORIA INTERNA 
DEMONSTRATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO - 2022 
Até o Bimestre Prevista na LOA Realizada até o bimestre Diferença Percentual 
da meta 
1º Bimestre 8.426.785,22 9.580.351,54 1.153.566,32 113,69
2º Bimestre 16.853.570,44 22.089.601,79 5.236.031,35 131,07
3º Bimestre 25.280.355,66 35.550.654,67 10.270.299,01 140,63
4º Bimestre 33.707.140,88 45.725.322,91 12.018.182,03 135,65
5º Bimestre 42.133.926,10 54.635.512,89 12.501.586,79 129,67
6º Bimestre 70.819.817,91 65.041.350,82 -5.778.467,09 91,84
Fonte: Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge.
10 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE APLICAÇÃO 
EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E FUNDEB, PREVISTOS NOS ARTS. 198 E 212 DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL E ARTIGO 60 DO ADCT 
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO – 2022 
Componente Valor Percentual da Receita 
com Impostos 
Total das Despesas para efeito de Cálculo 10.109.020,04 25,37
Valor Mínimo de 25% das Receitas com Impostos 9.961.279,58 25,00
Valor acima/abaixo do Limite 147.740,46 0,37
Fonte: Informações preliminares, antes do julgamento das contas anuais, de acordo com os dados remetidos pelo Município 
através do e-Sfinge. 
Conforme tabela acima, no exercício de 2022 o Município aplicou 25,37% da 
receita de impostos em educação, cumprindo o limite constitucional estabelecido no 
artigo 212 da Constituição Federal de aplicar no mínimo 25% da Receita de Impostos 
com educação. 
201
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DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE 
MUNICÍPIO DE QUILOMBO - 2022 
Componente Valor 
Percentual da 
Receita com 
Impostos 
Total das Despesas para efeito de Cálculo 6.657.064,96 17,18
Valor Mínimo de 15% das Receitas com Impostos 5.813.926,00 15,00
Valor acima/abaixo do Limite 843.138,96 2,18
Fonte: Informações preliminares, antes do julgamento das contas anuais, de acordo com os dados remetidos pelo Município 
através do e-Sfinge. 
Os gastos com ações e serviços públicos na área da saúde, realizados pelo 
Município em 2022, ficaram em 17,18%, cumprindo o limite legal de no mínimo 15%. 
Demonstrativo da aplicação do FUNDEB 
Demonstrativo da utilização do superávit do FUNDEB DE 2021 
Saldo inicial – Superávit Financeiro 01/01/2022 16.441,78
Recurso inicial aplicado no primeiro trimestre 16.441,78
Demonstrativo da aplicação do FUNDEB do exercício de 2022 
Receita Arrecadada FUNDEB 6.884.578,41
(+) Rendimento 88.252,66
(=) Receita Total FUNDEB 6.972.831,07
(-) Pagamentos 
 Com Profissionais do Magistério 6.213.713,70
 Demais Despesas 613.357,07
Recursos do FUNDEB 70% - Do valor recebido, foi aplicado na remuneração dos 
profissionais do Magistério o valor correspondente a R$ 6.213.713,70, que representa 
89,11% cumprindo assim o que determina a Lei nº 14.113/2020 de aplicar de no mínimo 
70,00%. 
Recursos do FUNDEB 30% - Do valor recebido foi aplicado no pagamento dos 
servidores de apoio, na capacitação para os docentes, manutenção e conservação de 
instalações e equipamentos necessários ao ensino, materiais didáticos e pedagógicos, 
manutenção de veículos que fazem o transporte dos alunos do ensino fundamental, 
202
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 CONTROLADORIA INTERNA 
pagamento de transporte escolar e demais atividades da educação básica, o valor de R$ 
613.357,07 representando 9,08%. 
Dos recursos arrecadados no exercício, foi cumprido o disposto no art. 25 da Lei 
federal 11.113/2020, relativo à aplicação mínima de 90% dos recursos arrecadados, ou 
seja, foram aplicados 98,19%. 
11 - INFORMAÇÃO SOBRE OS VALORES ANUAIS DAS DESPESAS REALIZADAS 
REFERENTES AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, POR MODALIDADE 
DE LICITAÇÃO, BEM COMO AS DECORRENTES DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE 
LICITAÇÃO; 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
12 - INFORMAÇÃO SOBRE O QUANTITATIVO DE SERVIDORES EFETIVOS NA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EM COMISSÃO NÃO INTEGRANTES DO 
QUADRO EFETIVO 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
13 - INFORMAÇÃO SOBRE O QUANTITATIVO DE CONTRATAÇÕES POR TEMPO 
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO (ART. 37, IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL), NA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA E INDIRETA, INDICANDO AS NORMAS LEGAIS AUTORIZATIVAS, COM 
INDICAÇÃO DO VALOR ANUAL 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
14 - INFORMAÇÃO SOBRE O QUANTITATIVO DE CONTRATOS DE ESTÁGIO COM 
INDICAÇÃO DOS VALORES MENSAL E ANUAL 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
15 - INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COM DETALHAMENTO DOS POSTOS 
DE TRABALHO, RESPECTIVAS FUNÇÕES E VALORES MENSAL E ANUAL 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
203
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16 - DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E 
PROPAGANDA POR MEIO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Facultado pela Portaria N.TC – 0032/2023 que trata das prestações de contas 
relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
204
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 CONTROLADORIA INTERNA 
17 - RELAÇÃO DE CONVÊNIOS COM UNIÃO E ESTADO REALIZADOS NO EXERCÍCIO E OS PENDENTES DE RECEBIMENTO, INDICANDO O NÚMERO 
DO TERMO, DATA, VALOR ACORDADO, VALOR REPASSADO, VALOR A RECEBER, RESPECTIVOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM RAZÃO DO 
CONVÊNIO E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES 
RELAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO E ESTADO - CONSOLIDADO (Anexo II, Item XVII) 
205
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18 - RELATÓRIO SOBRE EVENTOS JUSTIFICADORES DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU 
CALAMIDADE PÚBLICA, COM OS REFLEXOS ECONÔMICOS E SOCIAIS, BEM COMO 
DISCRIMINAÇÃO DOS GASTOS EXTRAORDINÁRIOS REALIZADOS PELO ENTE PARA 
ATENDIMENTO ESPECÍFICO AO EVENTO, INDICANDO NÚMERO DO EMPENHO 
Decreto em razão de situação de emergência e calamidade Pública 
327/2022 – Declara Situação de Emergência em todo território municipal devido a 
precipitação pluvial/inundação 
Empenho/
Processo 
Data do 
empenho Credor 
Inscrição do 
credor Liquidado(R$) 
2812/22 08/09/2022 G2 Construtora Ltda 13.642.005/0001-60 51.499,78
3266/22 04/11/2022 G2 Construtora Ltda 13.642.005/0001-60 18.374,43
3267/22 04/11/2022 G2 Construtora Ltda 13.642.005/0001-60 31.332,30
3286/22 09/11/2022 Loja de Comércio L & D Ltda 03.303.753/0001-64 6.543,40
3285/22 09/11/2022 Pasqualotto – Comércio de Móveis Ltda 76.543.677/0001-38 9.187,00
3287/22 09/11/2022 PAN S.L. Móveis Eletrodomésticos Ltda 02.076.643/0004-97 11.105,00
3288/22 09/11/2022 Régis Comércio de Móveis Ltda 02.439.839/0001-56 7.104,00
19 MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO 
MUNICIPAL EM RELAÇÃO ÀS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE 
CONTAS EMITIDAS NOS PARECERES PRÉVIOS DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
O Município sempre observou as recomendações e procurou adotar medidas, 
quer seja técnica ou administrativa com intuito de resolver os itens apontados bem 
como a busca de evitar que as mesmas se repetissem em exercícios seguintes. 
20 DEMONSTRATIVO DOS VALORES ARRECADADOS DECORRENTES DE DECISÕES DO 
TRIBUNAL DE CONTAS QUE IMPUTARAM DÉBITO A RESPONSÁVEIS, 
INDIVIDUALIZADOS POR TÍTULO, COM INDICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS 
EM RELAÇÃO AOS TÍTULOS PENDENTES DE EXECUÇÃO PARA RESSARCIMENTO AO 
ERÁRIO 
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relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023. 
21 AVALIAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS E ESTRATÉGIAS PREVISTAS NA 
LEI (FEDERAL) Nº 13.005/2014 (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE) E NO PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME). 
206
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 CONTROLADORIA INTERNA 
O Plano Nacional da Educação – PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014, 
estabeleceu um total de 20 metas a serem atingidas durante o decênio 2014 – 2024 
relacionadas à melhoria, expansão e universalização dos serviços públicos de educação 
no âmbito federal, estadual e municipal, considerando a complexidade das mesmas, o 
prazo para execução é dez anos.
207
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 CONTROLADORIA INTERNA 
 
22 OUTRAS INFORMAÇÕES PREVIAMENTE SOLICITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 
Não houveram solicitações de informações 
É o relatório. 
Quilombo/SC, 22 de março de 2023. 
___________________________________ 
RÉGIS EDUARDO SETTE 
CONTROLADORIA INTERNA 
208
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216
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Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o número do processo 2300222196 e o código D671E
217
Esse documento foi assinado digitalmente por Silvano de Pariz
Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o número do processo 2300222196 e o código 096AA
218
Esse documento foi assinado digitalmente por Silvano de Pariz
Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o número do processo 2300222196 e o código CB90F
219
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Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o número do processo 2300222196 e o código CB90F
BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
INGRESSOS
Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 57.945.707,75 41.865.153,95
Ordinária 26.329.517,84 18.914.580,42
Vinculada 31.616.189,91 22.950.573,53
Transferencias Financeiras Recebidas (II) 398.550,85 482.449,31
Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 398.550,85 482.449,31
Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Recebimentos Extraorçamentários (III) 9.598.730,28 9.418.383,25
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 5.042.477,32 6.685.427,25
Inscrição de Restos a Pagar Processados 1.172.671,24 309.469,45
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 3.383.581,72 2.423.486,55
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 11.733.541,66 6.607.878,18
Caixa e Equivalentes de Caixa 11.567.741,66 6.442.078,18
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 165.800,00 165.800,00
Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 0,00
Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00
TOTAL(V) = (I + II + III + IV) 79.676.530,54 58.373.864,69
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Exercício Atual Exercício Anterior
Despesa Orçamentária (VI) 44.013.891,81 35.456.162,95
Ordinária 23.167.451,65 18.153.761,27
Vinculada 20.846.440,16 17.302.401,68
Transferencias Financeiras Concedidas (VII) 8.553.000,00 6.957.000,00
Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 8.553.000,00 6.957.000,00
Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 8.920.482,81 4.227.160,08
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 5.284.037,18 1.417.021,59
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 293.197,37 389.898,31
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 3.343.248,26 2.420.240,18
Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 18.189.155,92 11.733.541,66
Caixa e Equivalentes de Caixa 18.023.355,92 11.567.741,66
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 165.800,00 165.800,00
Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 0,00
Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00
TOTAL(X) = (VI + VII + VIII + IX) 79.676.530,54 58.373.864,69
DISPÊNDIOS
Competência: 06/2022
BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
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Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 26.333.942,98
Total das Receitas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 26.333.942,98
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 10.760.113,90
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 7.753.307,53
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13.033,60
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
313.211,26
09 - FIA Imposto de Renda 31.363,02
10 - Convênio de Trânsito - Militar 44.850,97
11 - Convênio de Trânsito - Civil 43.776,22
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 85.400,76
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
5.918.802,98
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
1.054.028,09
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
717.781,62
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 162.012,39
36 - Salário-Educação 699.098,31
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
864.780,94
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
312.663,65
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 115.219,40
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
78.814,80
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.861,69
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
7,83
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
229.964,42
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Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
6.897,32
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 760.599,86
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
983.904,60
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
140.133,12
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
47,79
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
4,46
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 6.407.201,12
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 7.859,06
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.282,85
Total das Receitas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 38.549.704,42
TOTAL GERAL (I + II) 64.883.647,40
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Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 4.425,14
Total das Deduções de Receitas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 4.425,14
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 6.880.154,23
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.425,83
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
30.825,06
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE (não repassadas p
25,03
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022
1.379,44
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
6.159,62
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 13.545,30
Total das Deduções de Receitas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 6.933.514,51
TOTAL GERAL (I + II) 6.937.939,65
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Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 23.167.451,65
Total das Despesas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 23.167.451,65
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.495.426,30
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 98,54
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 311.253,87
COSIP
09 - FIA Imposto de Renda 5.400,00
10 - Convênio de Trânsito - Militar 8.880,06
11 - Convênio de Trânsito - Civil 26.196,82
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 38.982,24
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do 6.230.154,88
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras 632.687,65
despesas da Educação Básica)
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 1.015.189,11
educação/saúde/assistência socia
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 146.694,64
SUAS/União
36 - Salário-Educação 307.271,28
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 309.830,73
Educação – FNDE (não repassadas p
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de 121.610,91
Compensação Financeira pela Exploraç
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 123.916,38
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 85.853,30
PNATE
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.611,63
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso 69,00
V, EC nº 123/2022
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 908.642,60
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados 961.286,27
àeducação/saúde/assistência socia
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Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 156.920,21
SUAS/Estado
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.751.151,36
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 31.751,01
Total das Despesas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 20.846.440,16
TOTAL GERAL (I + II) 44.013.891,81
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Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 6.900.817,15
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Ordinários (I) 6.900.817,15
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.033.531,58
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 344.068,59
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 25.890,77
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
1.667,04
09 - FIA Imposto de Renda 16.888,40
10 - Convênio de Trânsito - Militar 28.831,29
11 - Convênio de Trânsito - Civil 22.185,28
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 41.570,26
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
467.420,19
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
-323.019,05
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
424.321,59
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
74.107,22
36 - Salário-Educação 499.151,35
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
192.124,59
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
174.580,89
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 53.803,94
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
29.524,49
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.659,95
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 57.454,71
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
81,32
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 343.575,66
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 9.384,79
e-Sfinge Web - Gerado em: 23/03/2023 - 11:25 Página 8 de 15
227
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Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
SUAS/Estado 9.384,79
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
-6.415,97
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
45,95
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 105.846,90
83 - Operações de Crédito Internas - Outros Programas 3.869,11
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 6.842,41
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 32.050,75
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Vinculados (II) 4.666.924,51
TOTAL GERAL (I + II) 11.567.741,66
e-Sfinge Web - Gerado em: 23/03/2023 - 11:25 Página 9 de 15
228
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Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
ORDINÁRIOS
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Ordinários (I)
1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
VINCULADOS
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
107.000,00
36 - Salário-Educação 58.800,00
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Vinculados (II)
165.800,00
TOTAL GERAL (I + II) 165.800,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 23/03/2023 - 11:25 Página 10 de 15
229
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Saldo para o exercício anterior - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de
Recursos - Anexo 4.3 ao Balanço Financeiro.
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Código Especificação Valor
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS ORDINÁRIOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Ordinários (I)
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS VINCULADOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Vinculados (II)
TOTAL GERAL (I + II)
e-Sfinge Web - Gerado em: 23/03/2023 - 11:25 Página 11 de 15
230
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Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 9.979.724,30
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Ordinários (I) 9.979.724,30
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.869.775,47
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
3.624,43
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42
10 - Convênio de Trânsito - Militar 66.049,00
11 - Convênio de Trânsito - Civil 45.906,59
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
311.418,54
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
67.961,08
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
237.707,76
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
47.767,50
36 - Salário-Educação 734.541,46
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
516.464,60
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
264.670,09
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17.425,14
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
32.465,19
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.910,01
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 122.089,06
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
89,15
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
229.964,42
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
5.448,88
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 218.880,68
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Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
263.769,12
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
198.807,46
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
543,96
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
50,41
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 1.764.351,53
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Vinculados (II) 8.043.631,62
TOTAL GERAL (I + II) 18.023.355,92
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Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Código Especificação Valor
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
ORDINÁRIOS
1.1.3.0.0.00.00, F
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Ordinários (I)
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
VINCULADOS
1.1.3.0.0.00.00, F
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
107.000,00
36 - Salário-Educação 58.800,00
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Vinculados (II)
165.800,00
TOTAL GERAL (I + II) 165.800,00
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Saldo para o exercício seguinte - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de Recursos -
Anexo 5.3 ao Balanço Financeiro.
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Código Especificação Valor
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS ORDINÁRIOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Ordinários (I)
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS VINCULADOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Vinculados (II)
TOTAL GERAL (I + II)
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Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 18.023.355,92 11.567.741,66
Créditos a Curto Prazo 74.295,89 184.896,44
 Créditos Tributários a Receber 0,00 77.447,28
 Clientes 0,00 0,00
 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 74.295,89 107.449,16
 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00
 Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 576.215,56 167.100,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.134,62 1.134,62
 Títulos e valores mobiliários 1.134,62 1.134,62
 Investimento do RPPS 0,00 0,00
 Aplicação temporária em metais preciosos 0,00 0,00
 Aplicações em segmentos de Imóveis 0,00 0,00
 Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS 0,00
 (-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários 0,00 0,00
Estoques 36.858,01 310.608,69
Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0,00 0,00
Ativo biológico 0,00
Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 19.289,38 16.359,73
Total do Ativo Circulante 18.731.149,38 12.247.841,14
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo 1.943.515,62 1.162.494,27
Créditos a Longo Prazo 1.943.515,62 1.162.494,27
 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00
 Clientes 0,00 0,00
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BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 65.740,47 65.740,47
 Dívida Ativa Tributária 2.563.660,11 1.888.586,12
 Dívida Ativa Não Tributária 506.659,41 418.935,93
 Créditos previdenciários do RPPS 0,00 0,00
 Créditos de Transferências a receber a longo prazo 0,00
 Outros créditos a longo prazo 0,00 0,00
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo -1.192.544,37 -1.210.768,25
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
Ativo biológico 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00
Participações Permanentes 0,00 0,00
 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 0,00 0,00
 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0,00 0,00
Propriedades para Investimento 0,00 0,00
(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0,00 0,00
(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento 0,00 0,00
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em
repartição
0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos
permanentes
0,00
Imobilizado 75.857.382,36 65.278.618,94
 Bens Móveis 12.588.255,57 10.400.780,16
 (-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis) -6.838.060,62 -7.039.091,41
 (-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0,00 0,00
 Bens Imóveis 73.018.102,69 64.559.627,27
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BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
 (-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis -2.910.915,28 -2.642.697,08
 (-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis 0,00 0,00
Intangível 0,00 0,00
 Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 77.800.897,98 66.441.113,21
TOTAL DO ATIVO 96.532.047,36 78.688.954,35
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual Exercicio Anterior
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto
Prazo
2.475.140,38 1.608.428,98
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 118.914,74 717.056,78
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 729.455,16 234.544,36
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 39.899,05 0,00
Transferencias fiscais a curto prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 732.410,27 692.076,81
Total do Passivo Circulante 4.095.819,60 3.252.106,93
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo
Prazo
0,00 376.087,87
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.930.000,00 3.930.000,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferencias fiscais a longo prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
 Provisões Matemáticas Previdenciárias 0,00 0,00
 Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Total do Passivo Não Circulante 3.930.000,00 4.306.087,87
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BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
TOTAL DO PASSIVO 8.025.819,60 7.558.194,80
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 88.506.227,76 71.130.759,55
 Resultado do Exercício 17.375.645,44 6.825.805,70
 Resultado de Exercícios Anteriores 71.130.759,55 65.572.101,72
 Ajustes de exercícios anteriores -177,23 -1.267.147,87
 outros Resultados 0,00 0,00
(-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimônio Líquido 88.506.227,76 71.130.759,55
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 96.532.047,36 78.688.954,35
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Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Competência: 06/2022
Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO (I)
ATIVO FINANCEIRO 18.189.155,92 11.733.541,66
ATIVO PERMANENTE 78.342.891,44 66.955.412,69
Total do Ativo 96.532.047,36 78.688.954,35
PASSIVO (II)
PASSIVO FINANCEIRO 7.412.699,55 8.387.048,82
PASSIVO PERMANENTE 5.939.835,72 6.390.444,46
Total do Passivo 13.352.535,27 14.777.493,28
SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 83.179.512,09 63.911.461,07
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QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Competência: 06/2022
ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Recebidas 580.007,57 653.954,69
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 762.560,89 106.025,09
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos 1.342.568,46 759.979,78
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 19.243.619,81 8.728.866,72
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Passivos 19.243.619,81 8.728.866,72
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DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior
00 - Recursos Ordinários 7.017.187,31 2.823.137,59
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 0,00 300.799,89
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 0,00 344.068,59
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83 25.890,77
3.624,43 08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
759,10
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42 16.888,40
10 - Convênio de Trânsito - Militar 64.802,20 28.820,84
11 - Convênio de Trânsito - Civil 39.764,68 18.388,29
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78 -3.193,58
130.791,98 18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
397.107,99
294,27 19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
-380.666,21
21.148,31 34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
207.313,91
36.716,63 35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
11.803,64
36 - Salário-Educação 701.440,35 299.367,55
207.014,49 37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
-1.203.342,75
157.067,39 39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
-39.019,50
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 0,00 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17.418,54 13.717,74
22.485,99 44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
29.524,49
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.910,01 6.659,95
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 57.454,71 57.454,71
89,15 52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
81,32
229.964,42 55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
0,00
5.448,88 56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
0,00
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 195.532,92 343.575,66
16.458,71 64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
0,00
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DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
178.945,18 65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
4.234,79
543,96 76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
-6.415,97
50,41 78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
45,95
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 648.351,36 5.846,90
83 - Operações de Crédito Internas - Outros Programas 0,00 3.869,11
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47 6.842,41
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59 32.050,75
TOTAL 10.776.456,37 3.346.492,84
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Títulos R$ Títulos R$
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes 55.286.556,12 Despesas Correntes 45.660.549,27
Receita Tributária 5.311.477,42 Pessoal e Encargos Sociais 19.163.406,86
Receita de Contribuições 313.041,13 Juros e Encargos da Dívida 717.648,37
Receita Patrimonial 4.133.372,10 Outras despesas correntes 25.779.494,04
Receita Agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00 Despesas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00
Receita de Serviços 128,66
Transferências Correntes 45.126.001,52
Outras Receitas Correntes 402.535,29
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00
Déficit Superávit 9.626.006,85
Total 55.286.556,12 Total 55.286.556,12
Receitas de Capital 9.754.794,70 Despesas de Capital 12.967.278,14
Operações de Crédito 0,00
Alienação de Bens 1.037.350,00 Investimentos 12.369.136,10
Amortização de Empréstimos 33.153,27 Inversões Financeiras 0,00
Transferências de Capital 8.684.291,43 Amortização da Dívida 598.142,04
Outras Receitas de Capital 0,00
Despesas Intra-Orçamentárias de Capital 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 0,00
Déficit 3.212.483,44 Superávit
Total 12.967.278,14 Total 12.967.278,14
 RESUMO
Receitas Correntes 55.286.556,12 Despesas Correntes 45.660.549,27
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00 Despesas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00
Receita de Capital 9.754.794,70 Despesas de Capital 12.967.278,14
Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 0,00 Despesas Intra-Orçamentárias de Capital 0,00
Subtotal 65.041.350,82 Subtotal 58.627.827,41
Déficit Superávit 6.413.523,41
TOTAL 65.041.350,82 TOTAL 65.041.350,82
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Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
RECEITAS 71.979.290,47
10000000 Receitas Correntes 62.215.745,77
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.319.253,26
11100000 Impostos 4.375.910,85
11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.056.161,36
11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.056.161,36
11130310 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 893.625,31
11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 893.625,31
 Recursos Ordinários 473.621,44
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 241.278,80
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 178.725,07
11130340 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 162.536,05
11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 162.536,05
 Recursos Ordinários 86.144,10
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 43.884,73
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 32.507,22
11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 3.319.749,49
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.509.277,41
11180110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 927.902,82
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 790.006,33
 Recursos Ordinários 418.704,79
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 213.300,93
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 158.000,61
11180112 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
de Mora 3.453,09
 Recursos Ordinários 1.831,32
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 931,67
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 690,10
11180113 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 87.815,50
 Recursos Ordinários 46.544,42
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 23.708,92
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 17.562,16
11180114 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da 46.627,90
 Recursos Ordinários 24.715,11
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 12.588,29
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 9.324,50
11180140 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis 581.374,59
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Principa 581.374,59
 Recursos Ordinários 308.129,26
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 156.970,70
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 116.274,63
11180200 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.810.472,08
11180230 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.810.472,08
11180231 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.787.324,93
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244
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
 Recursos Ordinários 947.277,60
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 482.586,42
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 357.460,91
11180232 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 4.024,16
 Recursos Ordinários 2.134,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.085,90
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 804,26
11180233 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 15.033,67
 Recursos Ordinários 7.968,20
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 4.058,90
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 3.006,57
11180234 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e
Juros de Mora da Dívida Ativa 4.089,32
 Recursos Ordinários 2.167,72
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.103,91
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 817,69
11200000 Taxas 943.342,41
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 943.342,41
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 372.816,36
11280190 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 372.816,36
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 341.176,72
 Recursos Ordinários 341.176,72
11280192 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de
Mora 2.334,45
 Recursos Ordinários 2.334,45
11280193 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 19.281,64
 Recursos Ordinários 19.281,64
11280194 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívid 10.023,55
 Recursos Ordinários 10.023,55
11280200 Taxas pela Prestação de Serviços 570.526,05
11280290 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 570.526,05
11280291 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 498.807,33
 Recursos Ordinários 498.807,33
11280292 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 2.433,29
 Recursos Ordinários 2.433,29
11280293 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 53.555,55
 Recursos Ordinários 53.555,55
11280294 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros
de Mora da Dívida Ativa 15.729,88
 Recursos Ordinários 15.729,88
12000000 Contribuições 313.041,13
12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.041,13
12400010 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.041,13
12400011 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 313.041,13
 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 313.041,13
13000000 Receita Patrimonial 4.159.681,96
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245
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 21.435,27
13100100 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00
13100110 Aluguéis e Arrendamentos 0,00
13100111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00
 Recursos Ordinários 0,00
13100200 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos 21.435,27
13100210 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos 21.435,27
13100211 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Principal 21.324,55
 Recursos Ordinários 21.324,55
13100212 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Multas e Ju 110,72
 Recursos Ordinários 110,72
13200000 Valores Mobiliários 2.138.246,69
13210000 Juros e Correções Monetárias 2.138.246,69
13210010 Remuneração de Depósitos Bancários 2.138.246,69
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.138.246,69
 Recursos Ordinários 1.543.511,36
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 4.063,37
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 3.177,41
 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 170,13
 FIA Imposto de Renda 2.080,43
 Convênio de Trânsito - Militar 4.359,38
 Convênio de Trânsito - Civil 3.564,12
 Convênio de Trânsito - Prefeitura 3.394,82
 Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do Magist. em
efet exercício na Ed. Bá 88.252,66
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 17.577,38
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 6.724,62
 Salário-Educação 58.618,47
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 42.356,33
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 61.399,02
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 27.484,81
 Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 0,00
 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2.371,06
 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2.122,80
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 701,69
 COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e
Assistência social (LC 7,83
 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022 4.782,41
 Transferências de Convênios – Estado/Educação 24.305,69
 Transferências de Convênios – Estado/Saúde 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 26.766,30
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 13.229,58
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 17.921,91
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 47,79
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246
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
1º EC 105/2019) 47,79
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 2.138,74
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida
(Inciso II do art. 1º 1.860,72
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 153.646,13
 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 659,06
 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 2.715,60
 Alienações de Bens destinados a Outros Programas 18.235,07
13600000 Cessão de Direitos 2.000.000,00
13600100 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 2.000.000,00
13600120 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário 2.000.000,00
13600121 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário -
Principal 2.000.000,00
 Recursos Ordinários 2.000.000,00
16000000 Receita de Serviços 128,66
16900000 Outros Serviços 128,66
16909900 Outros Serviços 128,66
16909910 Outros Serviços 128,66
16909913 Outros Serviços - Dívida Ativa 74,93
 Recursos Ordinários 74,93
16909914 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 53,73
 Recursos Ordinários 53,73
17000000 Transferências Correntes 52.021.105,47
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 20.603.009,91
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 20.603.009,91
17180100 Participação na Receita da União 12.870.145,34
17180120 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.742.390,83
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal 11.742.390,83
 Recursos Ordinários 6.223.467,17
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.170.445,51
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 2.348.478,15
17180130 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue
no mês de dezembro 602.517,79
17180131 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue
no mês de dezembro - Principal 602.517,79
 Recursos Ordinários 439.837,99
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 162.679,80
17180140 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
no mês de julho 483.093,85
17180141 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
no mês de julho - Principal 483.093,85
 Recursos Ordinários 352.658,51
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 130.435,34
17180150 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 42.142,87
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 42.142,87
 Recursos Ordinários 22.335,73
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 11.378,59
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 8.428,55
17180200 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 454.937,17
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247
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
17180200 Naturais 454.937,17
17180260 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 284.256,31
17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 284.256,31
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 284.256,31
17180290 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 170.680,86
17180291 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais - P 170.680,86
 Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
17180300 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute 4.787.446,91
17180310 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 4.665.558,75
17180311 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 4.665.558,75
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 4.347.386,75
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitário 318.172,00
17180330 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 52.161,68
17180331 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 52.161,68
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 30.854,80
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitário 21.306,88
17180340 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 69.726,48
17180341 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 69.726,48
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 69.726,48
17180500 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE 835.180,18
17180510 Transferências do Salário-Educação 640.479,84
17180511 Transferências do Salário-Educação - Principal 640.479,84
 Salário-Educação 640.479,84
17180520 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE 5.160,00
17180521 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE - Principal 5.160,00
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.160,00
17180530 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE 112.848,34
17180531 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE - Princ 112.848,34
 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 112.848,34
17180540 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar – P 76.692,00
17180541 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar – P 76.692,00
 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 76.692,00
17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000,00
17181090 Outras Transferências de Convênios da União 100.000,00
17181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 100.000,00
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 100.000,00
17181200 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS 455.287,77
17181210 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS 455.287,77
17181211 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS - Principal 431.094,48
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 131.094,48
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248
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 300.000,00
17181212 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS - Multas e Juros de Mora 4.290,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 4.290,00
17181215 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS - Multas 19.903,29
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 19.903,29
17186100 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art.5º, Inciso V,
EC nº 123/2022 6.897,32
 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 6.897,32
17189900 Outras Transferências da União 1.093.115,22
17189910 Outras Transferências da União 1.093.115,22
17189911 Outras Transferências da União - Principal 1.093.115,22
 Recursos Ordinários 51.010,68
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 66.000,00
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 922,53
 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022 225.182,01
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art.
1º EC 105/2019) 750.000,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.504.234,56
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 24.504.234,56
17280100 Participação na Receita dos Estados 22.629.499,24
17280110 Cota-Parte do ICMS 20.517.448,22
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.517.448,22
 Recursos Ordinários 10.874.247,50
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 5.539.711,07
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 4.103.489,65
17280120 Cota-Parte do IPVA 1.889.016,63
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.889.016,63
 Recursos Ordinários 1.001.186,14
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 510.038,32
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 377.792,17
17280130 Cota-Parte do IPI - Municípios 199.726,43
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 199.726,43
 Recursos Ordinários 105.855,04
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 53.926,10
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 39.945,29
17280140 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 9.856,19
17280141 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal 9.856,19
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.856,19
17280190 Outras Transferências dos Estados 13.451,77
17280191 Outras Transferências dos Estados - Principal 13.451,77
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 13.451,77
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00
17280300 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 898.593,22
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 6/ 11
249
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
17280300 Repasse Fundo a Fundo 898.593,22
17280310 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –
Repasse Fundo a Fundo 898.593,22
17280311 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –
Repasse Fundo a Fundo - Principal 898.593,22
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 498.593,22
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 400.000,00
17280700 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 70.000,00
17280710 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 70.000,00
17280711 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 70.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 70.000,00
17281000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades 906.142,10
17281020 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
Educação 736.294,17
17281021 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
Educação - Principal 736.294,17
 Transferências de Convênios – Estado/Educação 736.294,17
17281090 Outras Transferências de Convênio dos Estados 169.847,93
17281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 169.847,93
 Convênio de Trânsito - Militar 40.491,59
 Convênio de Trânsito - Civil 40.212,10
 Convênio de Trânsito - Prefeitura 82.005,94
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 7.138,30
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.884.578,41
17580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados,
DF e Municípios 6.884.578,41
17580100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valoriza 6.884.578,41
17580110 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valoriza 6.884.578,41
17580111 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valoriza 6.884.578,41
 Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do Magist. em
efet exercício na Ed. Bá 5.830.550,32
 Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras despesas da
Educação Básica) 1.054.028,09
17700000 Transferências de Pessoas Físicas 29.282,59
17780000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e
Municípios 29.282,59
17780100 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 29.282,59
17780190 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não
Especificadas Anteriormente 29.282,59
17780192 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não
Especificadas Anteriormente - M 29.282,59
 FIA Imposto de Renda 29.282,59
19000000 Outras Receitas Correntes 402.535,29
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.919,45
19100800 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.919,45
19100810 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.919,45
19100811 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 4.919,45
 Recursos Ordinários 4.919,45
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 285.227,85
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 7/ 11
250
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
19220000 Restituições 285.227,85
19229900 Outras Restituições 285.227,85
19229910 Outras Restituições 285.227,85
19229911 Outras Restituições - Principal 285.227,85
 Recursos Ordinários 285.227,85
19900000 Demais Receitas Correntes 112.387,99
19909900 Outras Receitas 112.387,99
19909910 Outras Receitas - Primárias 112.387,99
19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 90.222,56
 Recursos Ordinários 90.222,56
19909912 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 276,55
 Recursos Ordinários 276,55
19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 12.946,03
 Recursos Ordinários 12.946,03
19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 8.942,85
 Recursos Ordinários 8.942,85
20000000 Receitas de Capital 9.763.544,70
22000000 Alienação de Bens 1.037.350,00
22100000 Alienação de Bens Móveis 1.037.350,00
22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.037.350,00
22130010 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.037.350,00
22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.037.350,00
 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 7.200,00
 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 180.102,22
 Alienações de Bens destinados a Outros Programas 850.047,78
23000000 Amortização de Empréstimos 33.153,27
23000600 Amortização de Empréstimos Contratuais 33.153,27
23000610 Amortização de Empréstimos Contratuais 33.153,27
23000611 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 33.153,27
 Recursos Ordinários 33.153,27
24000000 Transferências de Capital 8.693.041,43
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 1.456.628,85
24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.456.628,85
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.456.628,85
24181020 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de
Educação 822.424,61
24181021 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de
Educação - Principal 822.424,61
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 822.424,61
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00
24181090 Outras Transferências de Convênios da União 634.204,24
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 634.204,24
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 634.204,24
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.236.412,58
24280000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 7.236.412,58
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 8/ 11
251
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
24280500 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 300.000,00
24280510 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 300.000,00
24280511 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -
Principal 300.000,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 300.000,00
24281000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de
suas Entidades 6.661.812,58
24281090 Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.661.812,58
24281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 6.661.812,58
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 950.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 43.451,77
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.668.360,81
24289900 Outras Transferências dos Estados 274.600,00
24289910 Outras Transferências dos Estados 274.600,00
24289911 Outras Transferências dos Estados - Principal 274.600,00
 Transferências de Convênios – Estado/Saúde 274.600,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 58.330,85
10000000 Receitas Correntes 49.580,85
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.775,84
11100000 Impostos 7.129,15
11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 7.129,15
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 7.129,15
11180110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 462,37
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 462,37
 Recursos Ordinários 245,06
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 124,84
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 92,47
11180140 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis 6.666,78
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Principa 6.666,78
 Recursos Ordinários 3.533,39
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.800,03
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.333,36
11200000 Taxas 646,69
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 646,69
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 646,69
11280190 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 646,69
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 646,69
 Recursos Ordinários 646,69
13000000 Receita Patrimonial 26.309,86
13200000 Valores Mobiliários 26.309,86
13210000 Juros e Correções Monetárias 26.309,86
13210010 Remuneração de Depósitos Bancários 26.309,86
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 26.309,86
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 7.959,06
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 25,03
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 9/ 11
252
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 4.780,47
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 13.545,30
17000000 Transferências Correntes 15.495,15
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 14.116,00
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.116,00
17189900 Outras Transferências da União 14.116,00
17189910 Outras Transferências da União 14.116,00
17189911 Outras Transferências da União - Principal 14.116,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 14.116,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.379,15
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.379,15
17281000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades 1.379,15
17281090 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.379,15
17281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.379,15
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 1.379,15
20000000 Receitas de Capital 8.750,00
24000000 Transferências de Capital 8.750,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 8.750,00
24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 8.750,00
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 8.750,00
24181090 Outras Transferências de Convênios da União 8.750,00
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 8.750,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 8.750,00
DEDUÇÕES FUNDEB 6.879.608,80
10000000 Receitas Correntes 6.879.608,80
17000000 Transferências Correntes 6.879.608,80
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 2.358.285,78
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.358.285,78
17180100 Participação na Receita da União 2.356.906,34
17180120 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 2.348.477,87
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal 2.348.477,87
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.348.477,87
17180150 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.428,47
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 8.428,47
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 8.428,47
17186100 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art.5º, Inciso V,
EC nº 123/2022 1.379,44
 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 1.379,44
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.521.323,02
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.521.323,02
17280100 Participação na Receita dos Estados 4.521.323,02
17280110 Cota-Parte do ICMS 4.103.488,46
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.103.488,46
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 10/ 11
253
Município de QUILOMBO
Exercício de 2022
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 4.103.488,46
17280120 Cota-Parte do IPVA 377.889,27
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 377.889,27
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 377.889,27
17280130 Cota-Parte do IPI - Municípios 39.945,29
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 39.945,29
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 39.945,29
TOTAL GERAL 65.041.350,82
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 11/ 11
254
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Gestora: (Legislativo) Câmara Municipal de Quilombo
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 1001 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.00.00 Despesas Correntes 1.323.140,33
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.099.581,64
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.099.581,64
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 921.577,17
3.1.90.13 Obrigações Patronais 178.004,47
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 223.558,69
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 19.830,00
3.3.50.41 Contribuições 19.830,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 203.728,69
3.3.90.14 Diárias Civil 34.684,44
3.3.90.30 Material de Consumo 8.604,20
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 23.397,95
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 55.097,99
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 35.129,69
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 46.814,42
4.0.00.00 Despesas de Capital 13.308,80
4.4.00.00 Investimentos 13.308,80
4.4.90.00 Aplicações Diretas 13.308,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 13.308,80
Total Unidade Orçamentária 1.336.449,13
Unidade Gestora: (Executivo ) Prefeitura Municipal de Quilombo
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 Despesas Correntes 565.460,80
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 512.438,81
3.1.90.00 Aplicações Diretas 512.438,81
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 420.524,91
3.1.90.13 Obrigações Patronais 91.463,90
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 450,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 53.021,99
3.3.90.00 Aplicações Diretas 53.021,99
3.3.90.14 Diárias Civil 16.139,81
3.3.90.30 Material de Consumo 2.613,68
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 16.473,95
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 16.376,86
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 1.417,69
4.0.00.00 Despesas de Capital 10.889,00
4.4.00.00 Investimentos 10.889,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.889,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.889,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 1/ 9
255
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Total Unidade Orçamentária 576.349,80
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 3001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 Despesas Correntes 6.065.127,51
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.052.433,27
3.1.71.00 Transferência a Consórcios Público 34.962,55
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.962,55
3.1.90.00 Aplicações Diretas 2.017.470,72
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 1.721.056,69
3.1.90.13 Obrigações Patronais 285.164,03
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 11.250,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 717.648,37
3.2.90.00 Aplicações Diretas 717.648,37
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 717.648,37
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.295.045,87
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 266.542,96
3.3.50.41 Contribuições 221.542,96
3.3.50.43 Subvenções Sociais 45.000,00
3.3.71.00 Transferência a Consórcios Público 33.892,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.892,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 2.986.487,35
3.3.90.14 Diárias Civil 17.364,35
3.3.90.30 Material de Consumo 81.830,63
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.047,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.807,39
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 10.876,80
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 50.288,65
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 622.144,71
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 169.405,35
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 652.690,40
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.349.627,91
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 22.404,16
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 8.123,56
3.3.93.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 8.123,56
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.252.631,47
4.4.00.00 Investimentos 654.489,43
4.4.71.00 Transferência a Consórcios Público 1.145,45
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.145,45
4.4.90.00 Aplicações Diretas 653.343,98
4.4.90.30 Material de Consumo 7.089,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 646.254,98
4.6.00.00 Amortização da Dívida 598.142,04
4.6.90.00 Aplicações Diretas 598.142,04
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256
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 598.142,04
Total Unidade Orçamentária 7.317.758,98
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
3.0.00.00 Despesas Correntes 11.086.372,92
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.413.577,36
3.1.90.00 Aplicações Diretas 7.413.577,36
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 6.049.987,22
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.294.950,14
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 68.640,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.672.795,56
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 32.906,10
3.3.50.43 Subvenções Sociais 32.906,10
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.639.889,46
3.3.90.14 Diárias Civil 2.582,55
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 25.185,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.042.959,25
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 12.159,20
3.3.90.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 562,49
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.794,70
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 6.103,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 52.312,72
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.403.877,06
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 85.798,71
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.293,65
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.261,13
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.786.157,57
4.4.00.00 Investimentos 1.786.157,57
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.518,10
4.4.50.42 Auxílios 50.518,10
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.735.639,47
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 0,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.229.688,52
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 505.950,95
Total Unidade Orçamentária 12.872.530,49
Unidade Gestora: (Executivo ) Fundo Municipal de Saúde de Quilombo
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 7001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
3.0.00.00 Despesas Correntes 12.944.679,67
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.387.656,40
3.1.71.00 Transferência a Consórcios Público 25.200,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 25.200,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 3/ 9
257
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
3.1.90.00 Aplicações Diretas 4.362.456,40
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 3.608.401,47
3.1.90.13 Obrigações Patronais 722.554,93
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 31.500,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 8.557.023,27
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.984.340,22
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.984.340,22
3.3.71.00 Transferência a Consórcios Público 22.520,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.520,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 4.954.034,48
3.3.90.14 Diárias Civil 50.891,29
3.3.90.30 Material de Consumo 580.681,17
3.3.90.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 861.537,20
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 9.618,32
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 63.330,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 17.178,40
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 3.081.831,38
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 110.640,24
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.187,93
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 56.400,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 115.738,55
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 596.128,57
3.3.93.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 522.868,05
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 73.260,52
4.0.00.00 Despesas de Capital 332.806,80
4.4.00.00 Investimentos 332.806,80
4.4.71.00 Transferência a Consórcios Público 4.200,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.200,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 328.606,80
4.4.90.30 Material de Consumo 2.030,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 326.576,80
Total Unidade Orçamentária 13.277.486,47
Unidade Gestora: (Executivo ) Prefeitura Municipal de Quilombo
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 8002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO
3.0.00.00 Despesas Correntes 1.838.771,33
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 895.709,08
3.1.90.00 Aplicações Diretas 895.709,08
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 734.433,91
3.1.90.13 Obrigações Patronais 154.975,17
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 6.300,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 943.062,25
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 250.460,93
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258
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
3.3.50.41 Contribuições 201.172,31
3.3.50.43 Subvenções Sociais 49.288,62
3.3.90.00 Aplicações Diretas 692.601,32
3.3.90.14 Diárias Civil 2.265,76
3.3.90.30 Material de Consumo 93.194,79
3.3.90.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 199.807,79
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.361,06
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 11.549,90
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 3.886,44
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 238.380,47
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 32.023,22
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.082,83
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 108.926,21
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 122,85
4.0.00.00 Despesas de Capital 16.432,00
4.4.00.00 Investimentos 16.432,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 16.432,00
4.4.90.30 Material de Consumo 736,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.696,00
Total Unidade Orçamentária 1.855.203,33
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 8003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMCA
3.0.00.00 Despesas Correntes 16.507,50
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 16.507,50
3.3.90.00 Aplicações Diretas 16.507,50
3.3.90.30 Material de Consumo 1.312,50
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 15.195,00
Total Unidade Orçamentária 16.507,50
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 9001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0.00.00 Despesas Correntes 476.247,55
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 291.948,76
3.1.90.00 Aplicações Diretas 291.948,76
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 248.011,87
3.1.90.13 Obrigações Patronais 41.536,89
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 2.400,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 184.298,79
3.3.90.00 Aplicações Diretas 184.298,79
3.3.90.14 Diárias Civil 1.033,02
3.3.90.30 Material de Consumo 153.055,62
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 61,38
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.305,20
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259
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 28.718,57
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 125,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 2.881,80
4.4.00.00 Investimentos 2.881,80
4.4.90.00 Aplicações Diretas 2.881,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.881,80
Total Unidade Orçamentária 479.129,35
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 9002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
3.0.00.00 Despesas Correntes 240.701,86
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 240.701,86
3.3.90.00 Aplicações Diretas 240.701,86
3.3.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00
3.3.90.14 Diárias Civil 3.008,14
3.3.90.30 Material de Consumo 26.324,07
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.607,56
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 17.343,88
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 741,60
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 183.506,88
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 2.040,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 650,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.479,73
4.0.00.00 Despesas de Capital 850.561,32
4.4.00.00 Investimentos 850.561,32
4.4.90.00 Aplicações Diretas 850.561,32
4.4.90.30 Material de Consumo 134.726,21
4.4.90.51 Obras e Instalações 708.095,41
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7.739,70
Total Unidade Orçamentária 1.091.263,18
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.0.00.00 Despesas Correntes 4.556.778,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 900.268,24
3.1.90.00 Aplicações Diretas 900.268,24
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 733.150,14
3.1.90.13 Obrigações Patronais 162.468,10
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 4.650,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.656.510,11
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.656.510,11
3.3.90.14 Diárias Civil 2.294,67
3.3.90.30 Material de Consumo 122.068,06
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260
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 6.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.957.216,62
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 18.277,42
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.016,22
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.493.343,30
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 54.607,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 186,62
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.256.369,00
4.4.00.00 Investimentos 1.256.369,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.256.369,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 9.570,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.246.799,00
Total Unidade Orçamentária 5.813.147,35
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
4.0.00.00 Despesas de Capital 6.936.535,43
4.4.00.00 Investimentos 6.936.535,43
4.4.90.00 Aplicações Diretas 6.936.535,43
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 12.751,01
4.4.90.51 Obras e Instalações 6.923.784,42
Total Unidade Orçamentária 6.936.535,43
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
3.0.00.00 Despesas Correntes 2.603.285,02
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 940.919,36
3.1.90.00 Aplicações Diretas 940.919,36
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 761.540,77
3.1.90.13 Obrigações Patronais 171.278,59
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 8.100,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 1.662.365,66
3.3.90.00 Aplicações Diretas 1.662.365,66
3.3.90.14 Diárias Civil 4.352,42
3.3.90.30 Material de Consumo 607.217,03
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.039.913,52
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 9.240,75
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.641,94
4.0.00.00 Despesas de Capital 342.164,01
4.4.00.00 Investimentos 342.164,01
4.4.90.00 Aplicações Diretas 342.164,01
4.4.90.51 Obras e Instalações 342.164,01
Total Unidade Orçamentária 2.945.449,03
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261
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.0.00.00 Despesas Correntes 3.884.894,11
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 668.873,94
3.1.90.00 Aplicações Diretas 668.873,94
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 547.778,64
3.1.90.13 Obrigações Patronais 114.945,30
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 6.150,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.216.020,17
3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.216.020,17
3.3.90.30 Material de Consumo 452.136,78
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.633,94
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 17.645,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.702.098,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 39.222,24
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.284,21
4.0.00.00 Despesas de Capital 162.385,94
4.4.00.00 Investimentos 162.385,94
4.4.90.00 Aplicações Diretas 162.385,94
4.4.90.51 Obras e Instalações 68.976,98
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 93.408,96
Total Unidade Orçamentária 4.047.280,05
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Unidade Orçamentária: 12002 - FUNREBOM
3.0.00.00 Despesas Correntes 58.582,32
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 58.582,32
3.3.90.00 Aplicações Diretas 58.582,32
3.3.90.30 Material de Consumo 48.063,93
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 7.607,45
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa
Jurídica 2.910,94
4.0.00.00 Despesas de Capital 4.155,00
4.4.00.00 Investimentos 4.155,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.155,00
4.4.90.30 Material de Consumo 3.336,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 819,00
Total Unidade Orçamentária 62.737,32
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
Total Geral 58.627.827,41
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262
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 9/ 9
263
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Elemento Natureza da Despesa por
Modalidade de Aplicação Categoria Econômica
3.0.00.00 Despesas Correntes 45.660.549,27
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 19.163.406,86
3.1.71.00 Transferência a Consórcios Público 60.162,55
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 60.162,55
3.1.90.00 Aplicações Diretas 19.103.244,31
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 15.746.462,79
3.1.90.13 Obrigações Patronais 3.217.341,52
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 139.440,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 717.648,37
3.2.90.00 Aplicações Diretas 717.648,37
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 717.648,37
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 25.779.494,04
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.554.080,21
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.984.340,22
3.3.50.41 Contribuições 442.545,27
3.3.50.43 Subvenções Sociais 127.194,72
3.3.71.00 Transferência a Consórcios Público 56.412,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 56.412,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 21.564.749,70
3.3.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00
3.3.90.14 Diárias Civil 134.616,45
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 25.185,00
3.3.90.30 Material de Consumo 3.220.061,71
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 21.813,76
3.3.90.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.061.907,48
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 62.087,31
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 188.507,95
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 125.713,01
3.3.90.38 Arrendamento Mercantil 0,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 12.331.996,21
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) –
Pessoa Jurídica 517.790,98
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 670.197,18
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.658.669,51
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.404.235,11
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 897,85
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 141.070,19
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 604.252,13
3.3.93.32 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 522.868,05
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 73.260,52
3.3.93.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) –
Pessoa Jurídica 8.123,56
4.0.00.00 Despesas de Capital 12.967.278,14
4.4.00.00 Investimentos 12.369.136,10
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264
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Elemento Natureza da Despesa por
Modalidade de Aplicação Categoria Econômica
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.518,10
4.4.50.42 Auxílios 50.518,10
4.4.71.00 Transferência a Consórcios Público 5.345,45
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.345,45
4.4.90.00 Aplicações Diretas 12.313.272,55
4.4.90.30 Material de Consumo 147.917,21
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 12.751,01
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 0,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 9.282.279,34
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.870.324,99
4.6.00.00 Amortização da Dívida 598.142,04
4.6.90.00 Aplicações Diretas 598.142,04
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 598.142,04
Total Geral 58.627.827,41
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265
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 02001 GABINETE DO PREFEITO
4 Administração 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
4.121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
04.121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
04.121.0002.02.000002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 03001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4 Administração 0,00 608.900,00 3.000.176,20 3.609.076,20
4.121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
04.121.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
04.121.0005.02.000008 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
4.122 Administração Geral 0,00 0,00 2.700.509,68 2.700.509,68
04.122.0004 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 0,00 0,00 2.700.509,68 2.700.509,68
04.122.0004.02.000004 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 2.426.558,96 2.426.558,96
04.122.0004.02.000007 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 273.950,72 273.950,72
4.123 Administração Financeira 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
04.123.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
04.123.0005.01.000008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
28 Encargos Especiais 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846 Outros Encargos Especiais 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846.0000.09.000001 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS 624.819,21 0,00 0,00 624.819,21
28.846.0000.09.000002 APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 408.008,87 0,00 0,00 408.008,87
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266
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
28.846.0000.09.000003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS 1.315.790,41 0,00 0,00 1.315.790,41
28.846.0000.09.000004 PRECATÓRIOS/ENCARGOS 1.360.064,29 0,00 0,00 1.360.064,29
 Total da Unidade Orçamentária 3.708.682,78 608.900,00 3.000.176,20 7.317.758,98
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 06001 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
12 Educação 0,00 1.073.768,52 11.449.044,20 12.522.812,72
12.122 Administração Geral 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008.02.000093 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 319.374,49 319.374,49
12.306.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 319.374,49 319.374,49
12.306.0008.02.000015 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 56.245,32 56.245,32
12.306.0008.02.000016 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 0,00 0,00 75.403,76 75.403,76
12.306.0008.02.000022 ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 0,00 0,00 187.725,41 187.725,41
12.361 Ensino Fundamental 0,00 410.553,05 7.720.955,33 8.131.508,38
12.361.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 410.553,05 7.720.955,33 8.131.508,38
12.361.0008.01.000013 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 0,00 410.553,05 0,00 410.553,05
12.361.0008.01.000016 AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12.361.0008.02.000017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 6.006.601,14 6.006.601,14
12.361.0008.02.000018 TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.714.354,19 1.714.354,19
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.362.0010 ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.362.0010.02.000027 MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.364.0011 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.364.0011.02.000029 APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.365 Educação Infantil 0,00 663.215,47 2.826.805,15 3.490.020,62
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
12.365.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 663.215,47 2.826.805,15 3.490.020,62
12.365.0008.01.000064 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRECHE 0,00 663.215,47 0,00 663.215,47
12.365.0008.02.000011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 1.110.456,41 1.110.456,41
12.365.0008.02.000012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 0,00 0,00 1.310.215,17 1.310.215,17
12.365.0008.02.000013 TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 406.133,57 406.133,57
12.367 Educação Especial 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
12.367.0012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
12.367.0012.02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
13 Cultura 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392.0014 GESTÃO CULTURAL 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392.0014.02.000034 EVENTOS CULTURAIS 0,00 0,00 29.823,92 29.823,92
13.392.0014.02.000035 MANUTENÇÃO CULTURAL 0,00 0,00 109.747,86 109.747,86
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 210.145,99 210.145,99
27.812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.812.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.812.0013.02.000032 MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.813 Lazer 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
27.813.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
27.813.0013.02.000091 PARCERIAS COM ENTIDADES 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 1.073.768,52 11.798.761,97 12.872.530,49
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 08002 FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO
8 Assistência Social 0,00 205.672,76 1.649.530,57 1.855.203,33
8.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
08.243.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
08.243.0018.02.000044 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
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268
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
8.244 Assistência Comunitária 0,00 205.672,76 1.438.385,04 1.644.057,80
08.244.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 0,00 205.672,76 1.438.385,04 1.644.057,80
08.244.0018.01.000069 BENIFICIOS EVENTUAIS 0,00 205.672,76 0,00 205.672,76
08.244.0018.02.000038 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 0,00 0,00 933.597,88 933.597,88
08.244.0018.02.000039 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS 0,00 0,00 1.631,00 1.631,00
08.244.0018.02.000040 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS 0,00 0,00 6.942,46 6.942,46
08.244.0018.02.000041 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS 0,00 0,00 59.619,32 59.619,32
08.244.0018.02.000042 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS 0,00 0,00 179.313,82 179.313,82
08.244.0018.02.000043 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS 0,00 0,00 55.088,25 55.088,25
08.244.0018.02.000045 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO TRANSIÇÃO/FMAS 0,00 0,00 1.020,00 1.020,00
08.244.0018.02.000094 PARCERIAS COM ENTIDADES 0,00 0,00 201.172,31 201.172,31
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 205.672,76 1.649.530,57 1.855.203,33
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 08003 FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMCA
8 Assistência Social 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
8.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
08.243.0019 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS SÓCIOS EDUCATIVOS 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
08.243.0019.02.000048 AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 09001 DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 Indústria 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661 Promoção Industrial 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661.0022.02.000051 MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 0,00 0,00 324.729,35 324.729,35
22.661.0022.02.000095 INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
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269
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691.0022.02.000067 NATAL ILUMINADO 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 479.129,35 479.129,35
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 09002 DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
23 Comércio e Serviços 0,00 850.561,32 240.701,86 1.091.263,18
23.695 Turismo 0,00 850.561,32 240.701,86 1.091.263,18
23.695.0023 DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 0,00 850.561,32 240.701,86 1.091.263,18
23.695.0023.01.000037 COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 0,00 850.561,32 0,00 850.561,32
23.695.0023.02.000053 MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 0,00 0,00 240.701,86 240.701,86
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 850.561,32 240.701,86 1.091.263,18
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 10001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
17 Saneamento 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511.0028 NOSSO AMBIENTE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511.0028.02.000057 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/AGRICULTURA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
20 Agricultura 0,00 1.246.799,00 4.565.348,35 5.812.147,35
20.606 Extensão Rural 0,00 1.246.799,00 4.565.348,35 5.812.147,35
20.606.0024 AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 0,00 1.246.799,00 1.915.135,86 3.161.934,86
20.606.0024.01.000041 AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS 0,00 1.246.799,00 0,00 1.246.799,00
20.606.0024.02.000054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 1.915.135,86 1.915.135,86
20.606.0029 PORTEIRA ADENTRO 0,00 0,00 2.650.212,49 2.650.212,49
20.606.0029.02.000056 INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO/AGRICULTURA 0,00 0,00 2.650.212,49 2.650.212,49
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270
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 1.246.799,00 4.566.348,35 5.813.147,35
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 11001 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 Urbanismo 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451.0025.01.000057 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTES 0,00 6.907.394,65 0,00 6.907.394,65
15.451.0025.01.000060 PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU 0,00 11.783,87 0,00 11.783,87
15.451.0025.01.000071 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 0,00 17.356,91 0,00 17.356,91
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 11002 DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
26 Transporte 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782.0026 ACESSO PLENO 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782.0026.01.000050 PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE TRANSPORTES 0,00 342.164,01 0,00 342.164,01
26.782.0026.02.000059 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES 0,00 0,00 2.603.285,02 2.603.285,02
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 12001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
6 Segurança Pública 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
6.181 Policiamento 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.181.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.181.0027.02.000087 SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
15 Urbanismo 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
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271
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
15.452 Serviços Urbanos 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
15.452.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
15.452.0027.01.000066 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 0,00 101.588,64 0,00 101.588,64
15.452.0027.01.000067 VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU 0,00 19.900,00 0,00 19.900,00
15.452.0027.02.000061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 0,00 0,00 1.570.509,40 1.570.509,40
15.452.0027.02.000062 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 0,00 0,00 1.374.597,10 1.374.597,10
17 Saneamento 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512.0028 NOSSO AMBIENTE 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512.0028.02.000066 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 121.488,64 3.925.791,41 4.047.280,05
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 12002 FUNREBOM
6 Segurança Pública 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
6.182 Defesa Civil 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
06.182.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
06.182.0027.02.000068 MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
 Total da Unidade Gestora 3.708.682,78 11.385.889,68 28.919.319,35 44.013.891,81
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Quilombo
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 07001 FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
10 Saúde 0,00 308.454,00 12.969.032,47 13.277.486,47
10.301 Atenção Básica 0,00 308.454,00 8.084.545,92 8.392.999,92
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272
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
10.301.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 308.454,00 8.084.545,92 8.392.999,92
10.301.0016.01.000166 AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS 0,00 33.854,00 0,00 33.854,00
10.301.0016.01.000168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS 0,00 274.600,00 0,00 274.600,00
10.301.0016.02.000070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS 0,00 0,00 10.281,84 10.281,84
10.301.0016.02.000071 COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 0,00 0,00 32.697,00 32.697,00
10.301.0016.02.000073 MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS 0,00 0,00 6.318.479,38 6.318.479,38
10.301.0016.02.000075 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 0,00 0,00 570.177,67 570.177,67
10.301.0016.02.000078 FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 0,00 0,00 1.152.910,03 1.152.910,03
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 4.704.421,82 4.704.421,82
10.302.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0016.02.000089 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 0,00 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0017 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 0,00 0,00 4.652.501,82 4.652.501,82
10.302.0017.02.000081 MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 0,00 0,00 4.311.732,76 4.311.732,76
10.302.0017.02.000083 MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 0,00 0,00 340.769,06 340.769,06
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016.02.000080 VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016.02.000085 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 308.454,00 12.969.032,47 13.277.486,47
 Total da Unidade Gestora 0,00 308.454,00 12.969.032,47 13.277.486,47
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Quilombo
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
Unidade Orçamentária: 01001 CÂMARA DE VEREADORES
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273
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
1 Legislativa 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
1.031 Ação Legislativa 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031.0001.01.000002 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO 0,00 13.308,80 0,00 13.308,80
01.031.0001.02.000001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.323.140,33 1.323.140,33
 Total da Unidade Orçamentária 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
 Total da Unidade Gestora 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
 Total Geral 3.708.682,78 11.707.652,48 43.211.492,15 58.627.827,41
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274
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031 Ação Legislativa 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE 0,00 13.308,80 1.323.140,33 1.336.449,13
01.031.0001.01.000002 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO 0,00 13.308,80 0,00 13.308,80
01.031.0001.02.000001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.323.140,33 1.323.140,33
04 Administração 0,00 608.900,00 3.576.526,00 4.185.426,00
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 876.016,32 876.016,32
04.121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
04.121.0002.02.000002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 0,00 0,00 576.349,80 576.349,80
04.121.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
04.121.0005.02.000008 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 0,00 0,00 299.666,52 299.666,52
04.122 Administração Geral 0,00 0,00 2.700.509,68 2.700.509,68
04.122.0004 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 0,00 0,00 2.700.509,68 2.700.509,68
04.122.0004.02.000004 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 2.426.558,96 2.426.558,96
04.122.0004.02.000007 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 273.950,72 273.950,72
04.123 Administração Financeira 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
04.123.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
04.123.0005.01.000008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 608.900,00 0,00 608.900,00
06 Segurança Pública 0,00 0,00 199.094,22 199.094,22
06.181 Policiamento 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.181.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.181.0027.02.000087 SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU 0,00 0,00 136.356,90 136.356,90
06.182 Defesa Civil 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
06.182.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
06.182.0027.02.000068 MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU 0,00 0,00 62.737,32 62.737,32
08 Assistência Social 0,00 205.672,76 1.666.038,07 1.871.710,83
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 227.653,03 227.653,03
08.243.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
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275
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
08.243.0018.02.000044 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 0,00 0,00 211.145,53 211.145,53
08.243.0019 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS SÓCIOS EDUCATIVOS 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
08.243.0019.02.000048 AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA 0,00 0,00 16.507,50 16.507,50
08.244 Assistência Comunitária 0,00 205.672,76 1.438.385,04 1.644.057,80
08.244.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 0,00 205.672,76 1.438.385,04 1.644.057,80
08.244.0018.01.000069 BENIFICIOS EVENTUAIS 0,00 205.672,76 0,00 205.672,76
08.244.0018.02.000038 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 0,00 0,00 933.597,88 933.597,88
08.244.0018.02.000039 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS 0,00 0,00 1.631,00 1.631,00
08.244.0018.02.000040 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS 0,00 0,00 6.942,46 6.942,46
08.244.0018.02.000041 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS 0,00 0,00 59.619,32 59.619,32
08.244.0018.02.000042 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS 0,00 0,00 179.313,82 179.313,82
08.244.0018.02.000043 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS 0,00 0,00 55.088,25 55.088,25
08.244.0018.02.000045 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO TRANSIÇÃO/FMAS 0,00 0,00 1.020,00 1.020,00
08.244.0018.02.000094 PARCERIAS COM ENTIDADES 0,00 0,00 201.172,31 201.172,31
10 Saúde 0,00 308.454,00 12.969.032,47 13.277.486,47
10.301 Atenção Básica 0,00 308.454,00 8.084.545,92 8.392.999,92
10.301.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 308.454,00 8.084.545,92 8.392.999,92
10.301.0016.01.000166 AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS 0,00 33.854,00 0,00 33.854,00
10.301.0016.01.000168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS 0,00 274.600,00 0,00 274.600,00
10.301.0016.02.000070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS 0,00 0,00 10.281,84 10.281,84
10.301.0016.02.000071 COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 0,00 0,00 32.697,00 32.697,00
10.301.0016.02.000073 MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS 0,00 0,00 6.318.479,38 6.318.479,38
10.301.0016.02.000075 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 0,00 0,00 570.177,67 570.177,67
10.301.0016.02.000078 FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 0,00 0,00 1.152.910,03 1.152.910,03
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 4.704.421,82 4.704.421,82
10.302.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0016.02.000089 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 0,00 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0017 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 0,00 0,00 4.652.501,82 4.652.501,82
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
10.302.0017.02.000081 MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 0,00 0,00 4.311.732,76 4.311.732,76
10.302.0017.02.000083 MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 0,00 0,00 340.769,06 340.769,06
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016.02.000080 VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 0,00 0,00 64.650,71 64.650,71
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016.02.000085 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 0,00 0,00 115.414,02 115.414,02
12 Educação 0,00 1.073.768,52 11.449.044,20 12.522.812,72
12.122 Administração Geral 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008.02.000093 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 353.949,37 353.949,37
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 319.374,49 319.374,49
12.306.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 319.374,49 319.374,49
12.306.0008.02.000015 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 56.245,32 56.245,32
12.306.0008.02.000016 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 0,00 0,00 75.403,76 75.403,76
12.306.0008.02.000022 ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 0,00 0,00 187.725,41 187.725,41
12.361 Ensino Fundamental 0,00 410.553,05 7.720.955,33 8.131.508,38
12.361.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 410.553,05 7.720.955,33 8.131.508,38
12.361.0008.01.000013 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 0,00 410.553,05 0,00 410.553,05
12.361.0008.01.000016 AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12.361.0008.02.000017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 6.006.601,14 6.006.601,14
12.361.0008.02.000018 TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.714.354,19 1.714.354,19
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.362.0010 ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.362.0010.02.000027 MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL 0,00 0,00 171.735,76 171.735,76
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.364.0011 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
12.364.0011.02.000029 APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 28.318,00 28.318,00
12.365 Educação Infantil 0,00 663.215,47 2.826.805,15 3.490.020,62
12.365.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 663.215,47 2.826.805,15 3.490.020,62
12.365.0008.01.000064 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRECHE 0,00 663.215,47 0,00 663.215,47
12.365.0008.02.000011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 1.110.456,41 1.110.456,41
12.365.0008.02.000012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 0,00 0,00 1.310.215,17 1.310.215,17
12.365.0008.02.000013 TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 0,00 0,00 406.133,57 406.133,57
12.367 Educação Especial 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
12.367.0012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
12.367.0012.02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 27.906,10 27.906,10
13 Cultura 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392.0014 GESTÃO CULTURAL 0,00 0,00 139.571,78 139.571,78
13.392.0014.02.000034 EVENTOS CULTURAIS 0,00 0,00 29.823,92 29.823,92
13.392.0014.02.000035 MANUTENÇÃO CULTURAL 0,00 0,00 109.747,86 109.747,86
15 Urbanismo 0,00 7.058.024,07 2.945.106,50 10.003.130,57
15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 0,00 6.936.535,43 0,00 6.936.535,43
15.451.0025.01.000057 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTES 0,00 6.907.394,65 0,00 6.907.394,65
15.451.0025.01.000060 PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU 0,00 11.783,87 0,00 11.783,87
15.451.0025.01.000071 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 0,00 17.356,91 0,00 17.356,91
15.452 Serviços Urbanos 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
15.452.0027 PROGRESSO URBANO 0,00 121.488,64 2.945.106,50 3.066.595,14
15.452.0027.01.000066 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 0,00 101.588,64 0,00 101.588,64
15.452.0027.01.000067 VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU 0,00 19.900,00 0,00 19.900,00
15.452.0027.02.000061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 0,00 0,00 1.570.509,40 1.570.509,40
15.452.0027.02.000062 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 0,00 0,00 1.374.597,10 1.374.597,10
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
17 Saneamento 0,00 0,00 845.328,01 845.328,01
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511.0028 NOSSO AMBIENTE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.511.0028.02.000057 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/AGRICULTURA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512.0028 NOSSO AMBIENTE 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
17.512.0028.02.000066 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU 0,00 0,00 844.328,01 844.328,01
20 Agricultura 0,00 1.246.799,00 4.565.348,35 5.812.147,35
20.606 Extensão Rural 0,00 1.246.799,00 4.565.348,35 5.812.147,35
20.606.0024 AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 0,00 1.246.799,00 1.915.135,86 3.161.934,86
20.606.0024.01.000041 AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS 0,00 1.246.799,00 0,00 1.246.799,00
20.606.0024.02.000054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 1.915.135,86 1.915.135,86
20.606.0029 PORTEIRA ADENTRO 0,00 0,00 2.650.212,49 2.650.212,49
20.606.0029.02.000056 INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO/AGRICULTURA 0,00 0,00 2.650.212,49 2.650.212,49
22 Indústria 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661 Promoção Industrial 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 325.729,35 325.729,35
22.661.0022.02.000051 MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 0,00 0,00 324.729,35 324.729,35
22.661.0022.02.000095 INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 850.561,32 394.101,86 1.244.663,18
23.691 Promoção Comercial 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.691.0022.02.000067 NATAL ILUMINADO 0,00 0,00 153.400,00 153.400,00
23.695 Turismo 0,00 850.561,32 240.701,86 1.091.263,18
23.695.0023 DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 0,00 850.561,32 240.701,86 1.091.263,18
23.695.0023.01.000037 COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 0,00 850.561,32 0,00 850.561,32
23.695.0023.02.000053 MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 0,00 0,00 240.701,86 240.701,86
26 Transporte 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Operações especiais Projetos Atividades Total
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782.0026 ACESSO PLENO 0,00 342.164,01 2.603.285,02 2.945.449,03
26.782.0026.01.000050 PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE TRANSPORTES 0,00 342.164,01 0,00 342.164,01
26.782.0026.02.000059 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES 0,00 0,00 2.603.285,02 2.603.285,02
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 210.145,99 210.145,99
27.812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.812.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.812.0013.02.000032 MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 154.627,89 154.627,89
27.813 Lazer 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
27.813.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
27.813.0013.02.000091 PARCERIAS COM ENTIDADES 0,00 0,00 55.518,10 55.518,10
28 Encargos Especiais 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846 Outros Encargos Especiais 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.708.682,78 0,00 0,00 3.708.682,78
28.846.0000.09.000001 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS 624.819,21 0,00 0,00 624.819,21
28.846.0000.09.000002 APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 408.008,87 0,00 0,00 408.008,87
28.846.0000.09.000003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS 1.315.790,41 0,00 0,00 1.315.790,41
28.846.0000.09.000004 PRECATÓRIOS/ENCARGOS 1.360.064,29 0,00 0,00 1.360.064,29
 Total Geral 3.708.682,78 11.707.652,48 43.211.492,15 58.627.827,41
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 1.336.449,13 0,00 1.336.449,13
01.031 Ação Legislativa 1.336.449,13 0,00 1.336.449,13
01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE 1.336.449,13 0,00 1.336.449,13
01.031.0001.01.000002 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO 13.308,80 0,00 13.308,80
01.031.0001.02.000001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 1.323.140,33 0,00 1.323.140,33
04 Administração 3.838.526,00 346.900,00 4.185.426,00
04.121 Planejamento e Orçamento 876.016,32 0,00 876.016,32
04.121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 576.349,80 0,00 576.349,80
04.121.0002.02.000002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 576.349,80 0,00 576.349,80
04.121.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 299.666,52 0,00 299.666,52
04.121.0005.02.000008 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 299.666,52 0,00 299.666,52
04.122 Administração Geral 2.700.509,68 0,00 2.700.509,68
04.122.0004 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 2.700.509,68 0,00 2.700.509,68
04.122.0004.02.000004 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 2.426.558,96 0,00 2.426.558,96
04.122.0004.02.000007 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 273.950,72 0,00 273.950,72
04.123 Administração Financeira 262.000,00 346.900,00 608.900,00
04.123.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 262.000,00 346.900,00 608.900,00
04.123.0005.01.000008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 262.000,00 346.900,00 608.900,00
06 Segurança Pública 125.035,10 74.059,12 199.094,22
06.181 Policiamento 62.297,78 74.059,12 136.356,90
06.181.0027 PROGRESSO URBANO 62.297,78 74.059,12 136.356,90
06.181.0027.02.000087 SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU 62.297,78 74.059,12 136.356,90
06.182 Defesa Civil 62.737,32 0,00 62.737,32
06.182.0027 PROGRESSO URBANO 62.737,32 0,00 62.737,32
06.182.0027.02.000068 MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU 62.737,32 0,00 62.737,32
08 Assistência Social 1.562.695,98 309.014,85 1.871.710,83
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 222.253,03 5.400,00 227.653,03
08.243.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 211.145,53 0,00 211.145,53
08.243.0018.02.000044 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 211.145,53 0,00 211.145,53
08.243.0019 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS
SÓCIOS EDUCATIVOS 11.107,50 5.400,00 16.507,50
08.243.0019.02.000048 AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA 11.107,50 5.400,00 16.507,50
08.244 Assistência Comunitária 1.340.442,95 303.614,85 1.644.057,80
08.244.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 1.340.442,95 303.614,85 1.644.057,80
08.244.0018.01.000069 BENIFICIOS EVENTUAIS 205.672,76 0,00 205.672,76
08.244.0018.02.000038 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 933.597,88 0,00 933.597,88
08.244.0018.02.000039 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS 0,00 1.631,00 1.631,00
08.244.0018.02.000040 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS 0,00 6.942,46 6.942,46
08.244.0018.02.000041 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS 0,00 59.619,32 59.619,32
08.244.0018.02.000042 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS 0,00 179.313,82 179.313,82
08.244.0018.02.000043 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS 0,00 55.088,25 55.088,25
08.244.0018.02.000045 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO
TRANSIÇÃO/FMAS 0,00 1.020,00 1.020,00
08.244.0018.02.000094 PARCERIAS COM ENTIDADES 201.172,31 0,00 201.172,31
10 Saúde 0,00 13.277.486,47 13.277.486,47
10.301 Atenção Básica 0,00 8.392.999,92 8.392.999,92
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281
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.301.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 8.392.999,92 8.392.999,92
10.301.0016.01.000166 AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS 0,00 33.854,00 33.854,00
10.301.0016.01.000168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS 0,00 274.600,00 274.600,00
10.301.0016.02.000070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS 0,00 10.281,84 10.281,84
10.301.0016.02.000071 COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 0,00 32.697,00 32.697,00
10.301.0016.02.000073 MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO
BÁSICA/FMS 0,00 6.318.479,38 6.318.479,38
10.301.0016.02.000075 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 0,00 570.177,67 570.177,67
10.301.0016.02.000078 FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 0,00 1.152.910,03 1.152.910,03
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.704.421,82 4.704.421,82
10.302.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0016.02.000089 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 0,00 51.920,00 51.920,00
10.302.0017 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 0,00 4.652.501,82 4.652.501,82
10.302.0017.02.000081 MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 0,00 4.311.732,76 4.311.732,76
10.302.0017.02.000083 MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 0,00 340.769,06 340.769,06
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 64.650,71 64.650,71
10.304.0016.02.000080 VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 0,00 64.650,71 64.650,71
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 0,00 115.414,02 115.414,02
10.305.0016.02.000085 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 0,00 115.414,02 115.414,02
12 Educação 293.479,85 12.229.332,87 12.522.812,72
12.122 Administração Geral 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 353.949,37 353.949,37
12.122.0008.02.000093 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE
EDUCAÇÃO 0,00 353.949,37 353.949,37
12.306 Alimentação e Nutrição 195.458,11 123.916,38 319.374,49
12.306.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 195.458,11 123.916,38 319.374,49
12.306.0008.02.000015 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 37.131,46 19.113,86 56.245,32
12.306.0008.02.000016 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 25.698,50 49.705,26 75.403,76
12.306.0008.02.000022 ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 132.628,15 55.097,26 187.725,41
12.361 Ensino Fundamental 0,00 8.131.508,38 8.131.508,38
12.361.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 8.131.508,38 8.131.508,38
12.361.0008.01.000013 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E
ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 0,00 410.553,05 410.553,05
12.361.0008.01.000016 AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00
12.361.0008.02.000017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.006.601,14 6.006.601,14
12.361.0008.02.000018 TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 0,00 1.714.354,19 1.714.354,19
12.362 Ensino Médio 41.797,64 129.938,12 171.735,76
12.362.0010 ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 41.797,64 129.938,12 171.735,76
12.362.0010.02.000027 MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL 41.797,64 129.938,12 171.735,76
12.364 Ensino Superior 28.318,00 0,00 28.318,00
12.364.0011 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 28.318,00 0,00 28.318,00
12.364.0011.02.000029 APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 28.318,00 0,00 28.318,00
12.365 Educação Infantil 0,00 3.490.020,62 3.490.020,62
12.365.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0,00 3.490.020,62 3.490.020,62
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282
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.365.0008.01.000064 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRECHE 0,00 663.215,47 663.215,47
12.365.0008.02.000011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 0,00 1.110.456,41 1.110.456,41
12.365.0008.02.000012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 0,00 1.310.215,17 1.310.215,17
12.365.0008.02.000013 TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 0,00 406.133,57 406.133,57
12.367 Educação Especial 27.906,10 0,00 27.906,10
12.367.0012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 27.906,10 0,00 27.906,10
12.367.0012.02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 27.906,10 0,00 27.906,10
13 Cultura 138.691,27 880,51 139.571,78
13.392 Difusão Cultural 138.691,27 880,51 139.571,78
13.392.0014 GESTÃO CULTURAL 138.691,27 880,51 139.571,78
13.392.0014.02.000034 EVENTOS CULTURAIS 29.823,92 0,00 29.823,92
13.392.0014.02.000035 MANUTENÇÃO CULTURAL 108.867,35 880,51 109.747,86
15 Urbanismo 4.077.273,18 5.925.857,39 10.003.130,57
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.321.931,91 5.614.603,52 6.936.535,43
15.451.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 1.321.931,91 5.614.603,52 6.936.535,43
15.451.0025.01.000057 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE
INFRAEST. EM TRANSPORTES 1.303.548,04 5.603.846,61 6.907.394,65
15.451.0025.01.000060 PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE
INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU 11.783,87 0,00 11.783,87
15.451.0025.01.000071 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 6.600,00 10.756,91 17.356,91
15.452 Serviços Urbanos 2.755.341,27 311.253,87 3.066.595,14
15.452.0027 PROGRESSO URBANO 2.755.341,27 311.253,87 3.066.595,14
15.452.0027.01.000066 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 101.588,64 0,00 101.588,64
15.452.0027.01.000067 VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU 19.900,00 0,00 19.900,00
15.452.0027.02.000061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 1.570.509,40 0,00 1.570.509,40
15.452.0027.02.000062 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 1.063.343,23 311.253,87 1.374.597,10
17 Saneamento 845.328,01 0,00 845.328,01
17.511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 0,00 1.000,00
17.511.0028 NOSSO AMBIENTE 1.000,00 0,00 1.000,00
17.511.0028.02.000057 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE
LIXO/AGRICULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 844.328,01 0,00 844.328,01
17.512.0028 NOSSO AMBIENTE 844.328,01 0,00 844.328,01
17.512.0028.02.000066 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE
LIXO/SOSU 844.328,01 0,00 844.328,01
20 Agricultura 4.696.504,20 1.115.643,15 5.812.147,35
20.606 Extensão Rural 4.696.504,20 1.115.643,15 5.812.147,35
20.606.0024 AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 2.046.291,71 1.115.643,15 3.161.934,86
20.606.0024.01.000041 AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS 183.039,85 1.063.759,15 1.246.799,00
20.606.0024.02.000054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.863.251,86 51.884,00 1.915.135,86
20.606.0029 PORTEIRA ADENTRO 2.650.212,49 0,00 2.650.212,49
20.606.0029.02.000056 INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A
DENTRO/AGRICULTURA 2.650.212,49 0,00 2.650.212,49
22 Indústria 325.729,35 0,00 325.729,35
22.661 Promoção Industrial 325.729,35 0,00 325.729,35
22.661.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 325.729,35 0,00 325.729,35
22.661.0022.02.000051 MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 324.729,35 0,00 324.729,35
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283
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
22.661.0022.02.000095 INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00
23 Comércio e Serviços 402.930,12 841.733,06 1.244.663,18
23.691 Promoção Comercial 153.400,00 0,00 153.400,00
23.691.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 153.400,00 0,00 153.400,00
23.691.0022.02.000067 NATAL ILUMINADO 153.400,00 0,00 153.400,00
23.695 Turismo 249.530,12 841.733,06 1.091.263,18
23.695.0023 DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 249.530,12 841.733,06 1.091.263,18
23.695.0023.01.000037 COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 10.307,99 840.253,33 850.561,32
23.695.0023.02.000053 MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 239.222,13 1.479,73 240.701,86
26 Transporte 2.945.449,03 0,00 2.945.449,03
26.782 Transporte Rodoviário 2.945.449,03 0,00 2.945.449,03
26.782.0026 ACESSO PLENO 2.945.449,03 0,00 2.945.449,03
26.782.0026.01.000050 PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS
DE TRANSPORTES 342.164,01 0,00 342.164,01
26.782.0026.02.000059 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO
ESTRADAS/TRANSPORTES 2.603.285,02 0,00 2.603.285,02
27 Desporto e Lazer 210.145,99 0,00 210.145,99
27.812 Desporto Comunitário 154.627,89 0,00 154.627,89
27.812.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 154.627,89 0,00 154.627,89
27.812.0013.02.000032 MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 154.627,89 0,00 154.627,89
27.813 Lazer 55.518,10 0,00 55.518,10
27.813.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 55.518,10 0,00 55.518,10
27.813.0013.02.000091 PARCERIAS COM ENTIDADES 55.518,10 0,00 55.518,10
28 Encargos Especiais 3.705.663,57 3.019,21 3.708.682,78
28.846 Outros Encargos Especiais 3.705.663,57 3.019,21 3.708.682,78
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.705.663,57 3.019,21 3.708.682,78
28.846.0000.09.000001 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS 621.800,00 3.019,21 624.819,21
28.846.0000.09.000002 APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 408.008,87 0,00 408.008,87
28.846.0000.09.000003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS 1.315.790,41 0,00 1.315.790,41
28.846.0000.09.000004 PRECATÓRIOS/ENCARGOS 1.360.064,29 0,00 1.360.064,29
 Total Geral 24.503.900,78 34.123.926,63 58.627.827,41
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284
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Orçamentária / Função de Governo Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça Administração Defesa
Nacional
Segurança
Pública
01001 - CÂMARA DE VEREADORES 1.336.449,13
02001 - GABINETE DO PREFEITO 576.349,80
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.609.076,20
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 136.356,90
12002 - FUNREBOM 62.737,32
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 1.336.449,13 4.185.426,00 199.094,22
Unidade Orçamentária / Função de Governo Relações
Exteriores
Assistência
Social
Previdência
Social Saúde Trabalho Educação
01001 - CÂMARA DE VEREADORES
02001 - GABINETE DO PREFEITO
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO 12.522.812,72
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO 13.277.486,47
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO 1.855.203,33
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA 16.507,50
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
12002 - FUNREBOM
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 1.871.710,83 13.277.486,47 12.522.812,72
Unidade Orçamentária / Função de Governo Cultura Direitos da
Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão
Ambiental
01001 - CÂMARA DE VEREADORES
02001 - GABINETE DO PREFEITO
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285
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Orçamentária / Função de Governo Cultura Direitos da
Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão
Ambiental
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO 139.571,78
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1.000,00
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 6.936.535,43
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.066.595,14 844.328,01
12002 - FUNREBOM
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 139.571,78 10.003.130,57 845.328,01
Unidade Orçamentária / Função de Governo Ciência e
Tecnologia Agricultura Organização
Agrária Indústria Comércio e
Serviços Comunicações
01001 - CÂMARA DE VEREADORES
02001 - GABINETE DO PREFEITO
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO 325.729,35 153.400,00
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO 1.091.263,18
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 5.812.147,35
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
12002 - FUNREBOM
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 5.812.147,35 325.729,35 1.244.663,18
Unidade Orçamentária / Função de Governo Energia Transporte Desporto e
Lazer
Encargos
Especiais
Reserva
Contingência Total
01001 - CÂMARA DE VEREADORES 1.336.449,13
02001 - GABINETE DO PREFEITO 576.349,80
03001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.708.682,78 7.317.758,98
06001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO 210.145,99 12.872.530,49
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286
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Orçamentária / Função de Governo Energia Transporte Desporto e
Lazer
Encargos
Especiais
Reserva
Contingência Total
07001 - FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO 13.277.486,47
08002 - FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO 1.855.203,33
08003 - FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMCA 16.507,50
08004 - FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
09001 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO 479.129,35
09002 - DEPARTAMENTO DE TURÍSMO 1.091.263,18
10001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 5.813.147,35
11001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 6.936.535,43
11002 - DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES 2.945.449,03 2.945.449,03
12001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 4.047.280,05
12002 - FUNREBOM 62.737,32
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 2.945.449,03 210.145,99 3.708.682,78 58.627.827,41
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
RECEITAS 76.887.653,91 71.979.290,47 0,00 4.908.363,44
10000000 Receitas Correntes 56.476.698,00 62.215.745,77 5.739.047,77 0,00
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.893.886,00 5.319.253,26 0,00 574.632,74
11100000 Impostos 4.649.986,00 4.375.910,85 0,00 274.075,15
11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.309.000,00 1.056.161,36 0,00 252.838,64
11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.309.000,00 1.056.161,36 0,00 252.838,64
11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.260.000,00 893.625,31 0,00 366.374,69
 Recursos Ordinários 850.000,00 473.621,44 0,00 376.378,56
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 210.000,00 241.278,80 31.278,80 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 200.000,00 178.725,07 0,00 21.274,93
11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 49.000,00 162.536,05 113.536,05 0,00
 Recursos Ordinários 26.000,00 86.144,10 60.144,10 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 13.000,00 43.884,73 30.884,73 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 10.000,00 32.507,22 22.507,22 0,00
11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 3.340.986,00 3.319.749,49 0,00 21.236,51
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.867.106,00 1.509.277,41 0,00 357.828,59
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.151.076,00 790.006,33 0,00 361.069,67
 Recursos Ordinários 739.076,00 418.704,79 0,00 320.371,21
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 212.000,00 213.300,93 1.300,93 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 200.000,00 158.000,61 0,00 41.999,39
11180112 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de
Mora 3.730,00 3.453,09 0,00 276,91
 Recursos Ordinários 2.000,00 1.831,32 0,00 168,68
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.000,00 931,67 0,00 68,33
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 730,00 690,10 0,00 39,90
11180113 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 91.000,00 87.815,50 0,00 3.184,50
 Recursos Ordinários 48.000,00 46.544,42 0,00 1.455,58
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 25.000,00 23.708,92 0,00 1.291,08
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 18.000,00 17.562,16 0,00 437,84
11180114 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
e Juros de Mora da 31.500,00 46.627,90 15.127,90 0,00
 Recursos Ordinários 17.000,00 24.715,11 7.715,11 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 8.000,00 12.588,29 4.588,29 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 6.500,00 9.324,50 2.824,50 0,00
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principa 570.000,00 581.374,59 11.374,59 0,00
 Recursos Ordinários 250.000,00 308.129,26 58.129,26 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 160.000,00 156.970,70 0,00 3.029,30
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 160.000,00 116.274,63 0,00 43.725,37
11180142 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Multas e 800,00 0,00 0,00 800,00
 Recursos Ordinários 100,00 0,00 0,00 100,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 500,00 0,00 0,00 500,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 200,00 0,00 0,00 200,00
11180143 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida A 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
 Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
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288
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
11180144 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida A 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
 Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
11180200 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.473.880,00 1.810.472,08 336.592,08 0,00
11180231 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.450.100,00 1.787.324,93 337.224,93 0,00
 Recursos Ordinários 520.000,00 947.277,60 427.277,60 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 380.000,00 482.586,42 102.586,42 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 550.100,00 357.460,91 0,00 192.639,09
11180232 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 9.500,00 4.024,16 0,00 5.475,84
 Recursos Ordinários 5.000,00 2.134,00 0,00 2.866,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.600,00 1.085,90 0,00 1.514,10
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.900,00 804,26 0,00 1.095,74
11180233 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 11.200,00 15.033,67 3.833,67 0,00
 Recursos Ordinários 6.000,00 7.968,20 1.968,20 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.000,00 4.058,90 1.058,90 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 2.200,00 3.006,57 806,57 0,00
11180234 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 3.080,00 4.089,32 1.009,32 0,00
 Recursos Ordinários 1.600,00 2.167,72 567,72 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 830,00 1.103,91 273,91 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 650,00 817,69 167,69 0,00
11200000 Taxas 1.233.600,00 943.342,41 0,00 290.257,59
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.233.600,00 943.342,41 0,00 290.257,59
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 300.600,00 372.816,36 72.216,36 0,00
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 250.000,00 341.176,72 91.176,72 0,00
 Recursos Ordinários 250.000,00 341.176,72 91.176,72 0,00
11280192 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora 600,00 2.334,45 1.734,45 0,00
 Recursos Ordinários 600,00 2.334,45 1.734,45 0,00
11280193 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 35.000,00 19.281,64 0,00 15.718,36
 Recursos Ordinários 35.000,00 19.281,64 0,00 15.718,36
11280194 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e
Juros de Mora da Dívid 15.000,00 10.023,55 0,00 4.976,45
 Recursos Ordinários 15.000,00 10.023,55 0,00 4.976,45
11280200 Taxas pela Prestação de Serviços 933.000,00 570.526,05 0,00 362.473,95
11280291 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 800.000,00 498.807,33 0,00 301.192,67
 Recursos Ordinários 800.000,00 498.807,33 0,00 301.192,67
11280292 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas e Juros de Mora 5.000,00 2.433,29 0,00 2.566,71
 Recursos Ordinários 5.000,00 2.433,29 0,00 2.566,71
11280293 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 100.000,00 53.555,55 0,00 46.444,45
 Recursos Ordinários 100.000,00 53.555,55 0,00 46.444,45
11280294 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa 28.000,00 15.729,88 0,00 12.270,12
 Recursos Ordinários 28.000,00 15.729,88 0,00 12.270,12
11300000 Contribuição de Melhoria 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 2/ 11
289
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
11300011 Contribuição de Melhoria - Principal 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
 Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
11300012 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora 100,00 0,00 0,00 100,00
 Recursos Ordinários 100,00 0,00 0,00 100,00
11300013 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 100,00 0,00 0,00 100,00
 Recursos Ordinários 100,00 0,00 0,00 100,00
11300014 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 100,00 0,00 0,00 100,00
 Recursos Ordinários 100,00 0,00 0,00 100,00
12000000 Contribuições 262.000,00 313.041,13 51.041,13 0,00
12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 262.000,00 313.041,13 51.041,13 0,00
12400011 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 262.000,00 313.041,13 51.041,13 0,00
 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 262.000,00 313.041,13 51.041,13 0,00
13000000 Receita Patrimonial 111.325,00 4.159.681,96 4.048.356,96 0,00
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.400,00 21.435,27 19.035,27 0,00
13100100 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 400,00 0,00 0,00 400,00
13100111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 250,00 0,00 0,00 250,00
 Recursos Ordinários 250,00 0,00 0,00 250,00
13100112 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 50,00 0,00 0,00 50,00
 Recursos Ordinários 50,00 0,00 0,00 50,00
13100113 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 50,00 0,00 0,00 50,00
 Recursos Ordinários 50,00 0,00 0,00 50,00
13100114 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa 50,00 0,00 0,00 50,00
 Recursos Ordinários 50,00 0,00 0,00 50,00
13100200 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos 2.000,00 21.435,27 19.435,27 0,00
13100211 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Principal 1.000,00 21.324,55 20.324,55 0,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 21.324,55 20.324,55 0,00
13100212 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Multas e Ju 1.000,00 110,72 0,00 889,28
 Recursos Ordinários 1.000,00 110,72 0,00 889,28
13200000 Valores Mobiliários 108.925,00 2.138.246,69 2.029.321,69 0,00
13210000 Juros e Correções Monetárias 108.925,00 2.138.246,69 2.029.321,69 0,00
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 108.925,00 2.138.246,69 2.029.321,69 0,00
 Recursos Ordinários 70.000,00 1.543.511,36 1.473.511,36 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.000,00 4.063,37 3.063,37 0,00
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 63,00 3.177,41 3.114,41 0,00
 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 170,13 170,13 0,00
 FIA Imposto de Renda 1.000,00 2.080,43 1.080,43 0,00
 Convênio de Trânsito - Militar 80,00 4.359,38 4.279,38 0,00
 Convênio de Trânsito - Civil 130,00 3.564,12 3.434,12 0,00
 Convênio de Trânsito - Prefeitura 1.000,00 3.394,82 2.394,82 0,00
 Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do Magist. em
efet exercício na Ed. Bá 1.000,00 88.252,66 87.252,66 0,00
 Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras despesas da
Educação Básica) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 1.000,00 17.577,38 16.577,38 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 6.200,00 6.724,62 524,62 0,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 3/ 11
290
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
 Salário-Educação 500,00 58.618,47 58.118,47 0,00
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 2.000,00 42.356,33 40.356,33 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 15.000,00 61.399,02 46.399,02 0,00
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 2.400,00 27.484,81 25.084,81 0,00
 Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 50,00 2.371,06 2.321,06 0,00
 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 500,00 2.122,80 1.622,80 0,00
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 100,00 701,69 601,69 0,00
 COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e
Assistência social (LC 0,00 7,83 7,83 0,00
 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022 0,00 4.782,41 4.782,41 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Educação 600,00 24.305,69 23.705,69 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 26.766,30 26.766,30 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 1.000,00 13.229,58 12.229,58 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 900,00 17.921,91 17.021,91 0,00
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art.
1º EC 105/2019) 0,00 47,79 47,79 0,00
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 1.000,00 2.138,74 1.138,74 0,00
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida
(Inciso II do art. 1º 2,00 1.860,72 1.858,72 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 1.000,00 153.646,13 152.646,13 0,00
 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 200,00 659,06 459,06 0,00
 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 0,00 2.715,60 2.715,60 0,00
 Alienações de Bens destinados a Outros Programas 200,00 18.235,07 18.035,07 0,00
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 0,00 0,00 0,00 0,00
13600000 Cessão de Direitos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
13600100 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
13600121 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário -
Principal 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
 Recursos Ordinários 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
16000000 Receita de Serviços 21.251,00 128,66 0,00 21.122,34
16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16100100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16100111 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
 Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16900000 Outros Serviços 1.251,00 128,66 0,00 1.122,34
16909900 Outros Serviços 1.251,00 128,66 0,00 1.122,34
16909911 Outros Serviços - Principal 250,00 0,00 0,00 250,00
 Recursos Ordinários 250,00 0,00 0,00 250,00
16909913 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.000,00 74,93 0,00 925,07
 Recursos Ordinários 1.000,00 74,93 0,00 925,07
16909914 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1,00 53,73 52,73 0,00
 Recursos Ordinários 1,00 53,73 52,73 0,00
17000000 Transferências Correntes 50.151.736,00 52.021.105,47 1.869.369,47 0,00
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 19.462.236,00 20.603.009,91 1.140.773,91 0,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 4/ 11
291
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 19.462.236,00 20.603.009,91 1.140.773,91 0,00
17180100 Participação na Receita da União 11.105.800,00 12.870.145,34 1.764.345,34 0,00
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 10.150.000,00 11.742.390,83 1.592.390,83 0,00
 Recursos Ordinários 6.700.000,00 6.223.467,17 0,00 476.532,83
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.900.000,00 3.170.445,51 1.270.445,51 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.550.000,00 2.348.478,15 798.478,15 0,00
17180131 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês
de dezembro - Principal 470.000,00 602.517,79 132.517,79 0,00
 Recursos Ordinários 275.000,00 439.837,99 164.837,99 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 195.000,00 162.679,80 0,00 32.320,20
17180141 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no
mês de julho - Principal 470.000,00 483.093,85 13.093,85 0,00
 Recursos Ordinários 275.000,00 352.658,51 77.658,51 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 195.000,00 130.435,34 0,00 64.564,66
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15.800,00 42.142,87 26.342,87 0,00
 Recursos Ordinários 8.500,00 22.335,73 13.835,73 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 4.200,00 11.378,59 7.178,59 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 3.100,00 8.428,55 5.328,55 0,00
17180200 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Naturais 125.000,00 454.937,17 329.937,17 0,00
17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 125.000,00 284.256,31 159.256,31 0,00
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 125.000,00 284.256,31 159.256,31 0,00
17180291 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais - P 0,00 170.680,86 170.680,86 0,00
 Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 0,00 170.680,86 170.680,86 0,00
17180300 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses
Fundo a Fundo - Bloco de Manute 6.746.000,00 4.787.446,91 0,00 1.958.553,09
17180311 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 6.745.000,00 4.665.558,75 0,00 2.079.441,25
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 6.744.000,00 4.347.386,75 0,00 2.396.613,25
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitário 0,00 318.172,00 318.172,00 0,00
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17180331 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.000,00 52.161,68 51.161,68 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 1.000,00 30.854,80 29.854,80 0,00
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitário 0,00 21.306,88 21.306,88 0,00
17180341 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 0,00 69.726,48 69.726,48 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 0,00 69.726,48 69.726,48 0,00
17180500 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE 798.636,00 835.180,18 36.544,18 0,00
17180511 Transferências do Salário-Educação - Principal 535.000,00 640.479,84 105.479,84 0,00
 Salário-Educação 535.000,00 640.479,84 105.479,84 0,00
17180521 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE - Principal 6.200,00 5.160,00 0,00 1.040,00
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.200,00 5.160,00 0,00 1.040,00
17180531 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE - Princ 137.000,00 112.848,34 0,00 24.151,66
 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 137.000,00 112.848,34 0,00 24.151,66
17180541 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – P 72.000,00 76.692,00 4.692,00 0,00
 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 72.000,00 76.692,00 4.692,00 0,00
17180591 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE - Principal 48.436,00 0,00 0,00 48.436,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 5/ 11
292
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 48.436,00 0,00 0,00 48.436,00
17180600 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
17180611 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
17181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
 Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
17181200 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 682.800,00 455.287,77 0,00 227.512,23
17181211 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Principal 251.750,00 431.094,48 179.344,48 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 251.750,00 131.094,48 0,00 120.655,52
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
17181212 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Multas e Juros de Mora 40.000,00 4.290,00 0,00 35.710,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 40.000,00 4.290,00 0,00 35.710,00
17181213 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Dívida Ativa 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
17181215 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Multas 90.000,00 19.903,29 0,00 70.096,71
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 90.000,00 19.903,29 0,00 70.096,71
17181216 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Juros de Mora 170.050,00 0,00 0,00 170.050,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 170.050,00 0,00 0,00 170.050,00
17181218 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Juros de Mora da Dívida 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
17186100 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art.5º, Inciso V, EC nº
123/2022 0,00 6.897,32 6.897,32 0,00
 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 0,00 6.897,32 6.897,32 0,00
17189900 Outras Transferências da União 1.000,00 1.093.115,22 1.092.115,22 0,00
17189911 Outras Transferências da União - Principal 1.000,00 1.093.115,22 1.092.115,22 0,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 51.010,68 50.010,68 0,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 66.000,00 66.000,00 0,00
 Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação
Financeira pela Exploraç 0,00 922,53 922,53 0,00
 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022 0,00 225.182,01 225.182,01 0,00
 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art.
1º EC 105/2019) 0,00 750.000,00 750.000,00 0,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.750.500,00 24.504.234,56 0,00 246.265,44
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 24.750.500,00 24.504.234,56 0,00 246.265,44
17280100 Participação na Receita dos Estados 23.674.000,00 22.629.499,24 0,00 1.044.500,76
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.594.500,00 20.517.448,22 0,00 1.077.051,78
 Recursos Ordinários 12.765.674,00 10.874.247,50 0,00 1.891.426,50
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 5.061.206,00 5.539.711,07 478.505,07 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 3.767.620,00 4.103.489,65 335.869,65 0,00
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.802.500,00 1.889.016,63 86.516,63 0,00
 Recursos Ordinários 990.000,00 1.001.186,14 11.186,14 0,00
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293
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 412.500,00 510.038,32 97.538,32 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 400.000,00 377.792,17 0,00 22.207,83
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 264.000,00 199.726,43 0,00 64.273,57
 Recursos Ordinários 144.000,00 105.855,04 0,00 38.144,96
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 60.000,00 53.926,10 0,00 6.073,90
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 60.000,00 39.945,29 0,00 20.054,71
17280141 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 13.000,00 9.856,19 0,00 3.143,81
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13.000,00 9.856,19 0,00 3.143,81
17280191 Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 13.451,77 13.451,77 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 0,00 13.451,77 13.451,77 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
17280300 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse
Fundo a Fundo 362.100,00 898.593,22 536.493,22 0,00
17280311 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse
Fundo a Fundo - Principal 362.100,00 898.593,22 536.493,22 0,00
 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 362.100,00 498.593,22 136.493,22 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00
17280700 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 80.000,00 70.000,00 0,00 10.000,00
17280711 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 80.000,00 70.000,00 0,00 10.000,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 80.000,00 70.000,00 0,00 10.000,00
17281000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades 634.400,00 906.142,10 271.742,10 0,00
17281021 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
- Principal 599.400,00 736.294,17 136.894,17 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Educação 599.400,00 736.294,17 136.894,17 0,00
17281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 35.000,00 169.847,93 134.847,93 0,00
 Convênio de Trânsito - Militar 9.000,00 40.491,59 31.491,59 0,00
 Convênio de Trânsito - Civil 9.000,00 40.212,10 31.212,10 0,00
 Convênio de Trânsito - Prefeitura 17.000,00 82.005,94 65.005,94 0,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 7.138,30 7.138,30 0,00
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.939.000,00 6.884.578,41 945.578,41 0,00
17580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e
Municípios 5.939.000,00 6.884.578,41 945.578,41 0,00
17580100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza 5.939.000,00 6.884.578,41 945.578,41 0,00
17580111 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza 5.939.000,00 6.884.578,41 945.578,41 0,00
 Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do Magist. em
efet exercício na Ed. Bá 5.199.000,00 5.830.550,32 631.550,32 0,00
 Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras despesas da
Educação Básica) 740.000,00 1.054.028,09 314.028,09 0,00
17700000 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
17780000 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
17780100 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
17780192 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não
Especificadas Anteriormente - M 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
 FIA Imposto de Renda 0,00 29.282,59 29.282,59 0,00
19000000 Outras Receitas Correntes 36.500,00 402.535,29 366.035,29 0,00
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 4.919,45 4.919,45 0,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 7/ 11
294
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
19100800 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 4.919,45 4.919,45 0,00
19100811 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 4.919,45 4.919,45 0,00
 Recursos Ordinários 0,00 4.919,45 4.919,45 0,00
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.000,00 285.227,85 282.227,85 0,00
19210000 Indenizações 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
19210300 Indenização por Sinistro 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
19210311 Indenização por Sinistro - Principal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
19219900 Outras Indenizações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
19219911 Outras Indenizações - Principal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
19220000 Restituições 1.000,00 285.227,85 284.227,85 0,00
19229900 Outras Restituições 1.000,00 285.227,85 284.227,85 0,00
19229911 Outras Restituições - Principal 1.000,00 285.227,85 284.227,85 0,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 285.227,85 284.227,85 0,00
19900000 Demais Receitas Correntes 33.500,00 112.387,99 78.887,99 0,00
19909900 Outras Receitas 33.500,00 112.387,99 78.887,99 0,00
19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.000,00 90.222,56 89.222,56 0,00
 Recursos Ordinários 1.000,00 90.222,56 89.222,56 0,00
19909912 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 500,00 276,55 0,00 223,45
 Recursos Ordinários 500,00 276,55 0,00 223,45
19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 20.000,00 12.946,03 0,00 7.053,97
 Recursos Ordinários 20.000,00 12.946,03 0,00 7.053,97
19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa 12.000,00 8.942,85 0,00 3.057,15
 Recursos Ordinários 12.000,00 8.942,85 0,00 3.057,15
20000000 Receitas de Capital 20.410.955,91 9.763.544,70 0,00 10.647.411,21
21000000 Operações de Crédito 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
21100000 Operações de Crédito - Mercado Interno 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
21120000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
21120011 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
 Operações de Crédito Internas - Outros Programas 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
22000000 Alienação de Bens 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00 0,00
22100000 Alienação de Bens Móveis 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00 0,00
22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00 0,00
22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00 0,00
 Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 800,00 7.200,00 6.400,00 0,00
 Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 0,00 180.102,22 180.102,22 0,00
 Alienações de Bens destinados a Outros Programas 1.050,00 850.047,78 848.997,78 0,00
23000000 Amortização de Empréstimos 150.000,00 33.153,27 0,00 116.846,73
23000600 Amortização de Empréstimos Contratuais 150.000,00 33.153,27 0,00 116.846,73
23000611 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 150.000,00 33.153,27 0,00 116.846,73
 Recursos Ordinários 150.000,00 33.153,27 0,00 116.846,73
24000000 Transferências de Capital 6.759.105,91 8.693.041,43 1.933.935,52 0,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 1.456.628,85 1.456.628,85 0,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 8/ 11
295
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 1.456.628,85 1.456.628,85 0,00
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 1.456.628,85 1.456.628,85 0,00
24181021 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação -
Principal 0,00 822.424,61 822.424,61 0,00
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 0,00 822.424,61 822.424,61 0,00
 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 634.204,24 634.204,24 0,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 634.204,24 634.204,24 0,00
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.759.105,91 7.236.412,58 477.306,67 0,00
24280000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 6.759.105,91 7.236.412,58 477.306,67 0,00
24280500 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
24280511 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00
24281000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 1.000.000,00 6.661.812,58 5.661.812,58 0,00
24281071 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
Infraestrutura em Transporte - Pri 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
24281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 6.661.812,58 6.661.812,58 0,00
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 950.000,00 950.000,00 0,00
 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 0,00 43.451,77 43.451,77 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 5.668.360,81 5.668.360,81 0,00
24289900 Outras Transferências dos Estados 5.759.105,91 274.600,00 0,00 5.484.505,91
24289911 Outras Transferências dos Estados - Principal 5.759.105,91 274.600,00 0,00 5.484.505,91
 Transferências de Convênios – Estado/Saúde 0,00 274.600,00 274.600,00 0,00
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.759.105,91 0,00 0,00 5.759.105,91
(...) DEDUÇÕES -82.000,00 -58.330,85 23.669,15 0,00
10000000 Receitas Correntes -82.000,00 -49.580,85 32.419,15 0,00
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -56.000,00 -7.775,84 48.224,16 0,00
11100000 Impostos -56.000,00 -7.129,15 48.870,85 0,00
11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios -56.000,00 -7.129,15 48.870,85 0,00
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios -56.000,00 -7.129,15 48.870,85 0,00
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -23.000,00 -462,37 22.537,63 0,00
 Recursos Ordinários -10.000,00 -245,06 9.754,94 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -8.000,00 -124,84 7.875,16 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde -5.000,00 -92,47 4.907,53 0,00
11180114 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
e Juros de Mora da -33.000,00 0,00 33.000,00 0,00
 Recursos Ordinários -2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde -30.000,00 0,00 30.000,00 0,00
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principa 0,00 -6.666,78 0,00 6.666,78
 Recursos Ordinários 0,00 -3.533,39 0,00 3.533,39
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 0,00 -1.800,03 0,00 1.800,03
 Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 0,00 -1.333,36 0,00 1.333,36
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 9/ 11
296
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
11200000 Taxas 0,00 -646,69 0,00 646,69
11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 -646,69 0,00 646,69
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 -646,69 0,00 646,69
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 0,00 -646,69 0,00 646,69
 Recursos Ordinários 0,00 -646,69 0,00 646,69
13000000 Receita Patrimonial 0,00 -26.309,86 0,00 26.309,86
13200000 Valores Mobiliários 0,00 -26.309,86 0,00 26.309,86
13210000 Juros e Correções Monetárias 0,00 -26.309,86 0,00 26.309,86
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 -26.309,86 0,00 26.309,86
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 -7.959,06 0,00 7.959,06
 Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE (não repassadas p 0,00 -25,03 0,00 25,03
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 -4.780,47 0,00 4.780,47
 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 -13.545,30 0,00 13.545,30
17000000 Transferências Correntes 0,00 -15.495,15 0,00 15.495,15
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
17189900 Outras Transferências da União 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
17189911 Outras Transferências da União - Principal 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 -14.116,00 0,00 14.116,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
17281000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
17281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
 Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia 0,00 -1.379,15 0,00 1.379,15
19000000 Outras Receitas Correntes -26.000,00 0,00 26.000,00 0,00
19900000 Demais Receitas Correntes -26.000,00 0,00 26.000,00 0,00
19909900 Outras Receitas -26.000,00 0,00 26.000,00 0,00
19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa -20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
 Recursos Ordinários -20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa -6.000,00 0,00 6.000,00 0,00
 Recursos Ordinários -6.000,00 0,00 6.000,00 0,00
20000000 Receitas de Capital 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24000000 Transferências de Capital 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
 Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia 0,00 -8.750,00 0,00 8.750,00
(...) DEDUÇÕES FUNDEB -5.985.836,00 -6.879.608,80 0,00 893.772,80
10000000 Receitas Correntes -5.985.836,00 -6.879.608,80 0,00 893.772,80
17000000 Transferências Correntes -5.985.836,00 -6.879.608,80 0,00 893.772,80
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Especificação Orçada Arrecadada
Diferença
Para Mais Para Menos
17100000 Transferências da União e de suas Entidades -1.983.160,00 -2.358.285,78 0,00 375.125,78
17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios -1.983.160,00 -2.358.285,78 0,00 375.125,78
17180100 Participação na Receita da União -1.983.160,00 -2.356.906,34 0,00 373.746,34
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -1.980.000,00 -2.348.477,87 0,00 368.477,87
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -1.980.000,00 -2.348.477,87 0,00 368.477,87
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -3.160,00 -8.428,47 0,00 5.268,47
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -3.160,00 -8.428,47 0,00 5.268,47
17186100 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art.5º, Inciso V, EC nº
123/2022 0,00 -1.379,44 0,00 1.379,44
 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022 0,00 -1.379,44 0,00 1.379,44
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -4.002.676,00 -4.521.323,02 0,00 518.647,02
17280000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -4.002.676,00 -4.521.323,02 0,00 518.647,02
17280100 Participação na Receita dos Estados -4.002.676,00 -4.521.323,02 0,00 518.647,02
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal -3.589.376,00 -4.103.488,46 0,00 514.112,46
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -3.589.376,00 -4.103.488,46 0,00 514.112,46
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal -360.500,00 -377.889,27 0,00 17.389,27
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -360.500,00 -377.889,27 0,00 17.389,27
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -52.800,00 -39.945,29 12.854,71 0,00
 Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação -52.800,00 -39.945,29 12.854,71 0,00
Totais 70.819.817,91 65.041.350,82 0,00 5.778.467,09
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298
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
02001 GABINETE DO PREFEITO 627.000,00 0,00 627.000,00 576.349,80 50.650,20
02001.04 Administração 627.000,00 0,00 627.000,00 576.349,80 50.650,20
02001.04.121 Planejamento e Orçamento 627.000,00 0,00 627.000,00 576.349,80 50.650,20
02001.04.121.01.000004 VEÍCULO/GABINETE 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
02001.04.121.02.000002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 626.000,00 0,00 626.000,00 576.349,80 49.650,20
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 560.000,00 0,00 560.000,00 512.438,81 47.561,19
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 420.524,91
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 403.485,12
3.1.90.11.42 férias indenizadas 9.228,37
3.1.90.11.43 13º salário 7.811,42
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 91.463,90
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 91.463,90
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 450,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 450,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00 0,00 55.000,00 53.021,99 1.978,01
3.3.90.14.00 Diárias Civil 16.139,81
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 16.139,81
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.613,68
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 2.065,70
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 547,98
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 16.473,95
3.3.90.33.01 passagens para o país 16.473,95
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 16.376,86
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 11.628,53
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.282,58
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299
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.96 outros serviços de terceiros pessoa jurídica – pagamento antecipado 1.915,63
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.550,12
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.417,69
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 1.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 417,69
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 11.000,00 0,00 11.000,00 10.889,00 111,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.889,00
4.4.90.52.06 aparelhos e equipamentos de comunicação 399,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 10.300,00
4.4.90.52.36 máquinas, instalações e utensílios de escritório 190,00
03001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 7.424.049,50 0,00 7.424.049,50 7.317.758,98 106.290,52
03001.04 Administração 3.670.880,50 0,00 3.670.880,50 3.609.076,20 61.804,30
03001.04.121 Planejamento e Orçamento 348.145,45 0,00 348.145,45 299.666,52 48.478,93
03001.04.121.02.000008 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 348.145,45 0,00 348.145,45 299.666,52 48.478,93
3.1.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 53.000,00 0,00 53.000,00 34.962,55 18.037,45
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.962,55
3.1.71.70.01 Participação em Consórcio Público 34.962,55
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 235.000,00 0,00 235.000,00 221.542,96 13.457,04
3.3.50.41.00 Contribuições 221.542,96
3.3.50.41.02 despesa com manutenção de outras entidades de direito privado 214.242,96
3.3.50.41.99 outras contribuições 7.300,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00
3.3.50.43.02 transferências a instituições privadas de assistência social 0,00
3.3.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 47.000,00 0,00 47.000,00 33.892,00 13.108,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.892,00
3.3.71.70.01 Participação em Consórcio Público 33.892,00
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 10.000,00 0,00 10.000,00 8.123,56 1.876,44
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300
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.93.00.00 dos Orçam. Fiscal e da Segurid 10.000,00 0,00 10.000,00 8.123,56 1.876,44
3.3.93.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 8.123,56
3.3.93.40.99 Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 8.123,56
4.4.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 3.145,45 0,00 3.145,45 1.145,45 2.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.145,45
4.4.71.70.01 Participação em Consórcio Público 1.145,45
03001.04.122 Administração Geral 2.710.735,05 0,00 2.710.735,05 2.700.509,68 10.225,37
03001.04.122.02.000004 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00 2.426.558,96 4.441,04
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 1.609.461,85 -9.461,85
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 1.313.047,82
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 1.191.531,97
3.1.90.11.42 férias indenizadas 16.621,46
3.1.90.11.43 13º salário 104.894,39
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 285.164,03
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 285.164,03
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 11.250,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 11.250,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 780.000,00 0,00 780.000,00 772.653,13 7.346,87
3.3.90.14.00 Diárias Civil 17.364,35
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 17.364,35
3.3.90.30.00 Material de Consumo 32.796,21
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 4.414,50
3.3.90.30.04 gás engarrafado 1.089,10
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 9.150,00
3.3.90.30.16 material de expediente 3.783,50
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 2.319,97
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301
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 562,50
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 4.224,20
3.3.90.30.42 ferramentas 809,80
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 1.135,48
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 5.307,16
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.807,39
3.3.90.33.01 passagens para o país 5.807,39
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 10.876,80
3.3.90.36.15 locação de imóveis 9.635,80
3.3.90.36.18 manutenção e conservação de equipamentos 549,00
3.3.90.36.21 manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 692,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 50.288,65
3.3.90.37.07 estagiários 50.288,65
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 442.675,41
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 118.254,70
3.3.90.39.08 manutenção de software 3.100,00
3.3.90.39.10 locação de imóveis 1.100,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 1.950,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 675,00
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 6.402,50
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 35.250,72
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 2.813,80
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 63.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 9.576,48
3.3.90.39.47 serviços de comunicação em geral 1.029,39
3.3.90.39.48 serviços de seleção e treinamento 10.221,37
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 530,55
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 4/ 57
302
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.69 seguros em geral 2.587,88
3.3.90.39.75 multas e infrações de trânsito 130,16
3.3.90.39.81 serviços bancários 45.866,38
3.3.90.39.90 serviços de publicidade legal 71.374,80
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 68.811,68
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 169.405,35
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 117.652,24
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 3.108,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 27.000,00
3.3.90.40.09 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Tic 270,00
3.3.90.40.11 Impressão 21.375,11
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.871,19
3.3.90.47.10 taxas 16.871,19
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.163,62
3.3.90.91.15 sentenças judiciais de pequeno valor 4.163,62
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 22.404,16
3.3.90.93.99 diversas indenizações e restituições 22.404,16
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 50.000,00 44.443,98 5.556,02
4.4.90.30.00 Material de Consumo 7.089,00
4.4.90.30.17 material de processamento de dados 7.089,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 37.354,98
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 226,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 30.376,92
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 6.752,06
03001.04.122.02.000007 FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 279.735,05 0,00 279.735,05 273.950,72 5.784,33
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.000,00 0,00 50.000,00 45.000,00 5.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 45.000,00
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303
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Competência: 2022
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.50.43.01 transferências a instituições privadas culturais 30.000,00
3.3.50.43.99 outras subvenções sociais 15.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 229.735,05 0,00 229.735,05 228.950,72 784,33
3.3.90.30.00 Material de Consumo 49.034,42
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 9.414,74
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 29.112,68
3.3.90.30.16 material de expediente 70,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 10.437,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.047,00
3.3.90.31.04 premiações desportivas 4.047,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 175.869,30
3.3.90.39.59 serviços de áudio, vídeo e foto 16.500,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 159.369,30
03001.04.123 Administração Financeira 612.000,00 0,00 612.000,00 608.900,00 3.100,00
03001.04.123.01.000008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 612.000,00 0,00 612.000,00 608.900,00 3.100,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 612.000,00 0,00 612.000,00 608.900,00 3.100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 608.900,00
4.4.90.52.52 veículos de tração mecânica 608.900,00
03001.28 Encargos Especiais 3.753.169,00 0,00 3.753.169,00 3.708.682,78 44.486,22
03001.28.846 Outros Encargos Especiais 3.753.169,00 0,00 3.753.169,00 3.708.682,78 44.486,22
03001.28.846.09.000001 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS 671.169,00 0,00 671.169,00 624.819,21 46.349,79
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 671.169,00 0,00 671.169,00 624.819,21 46.349,79
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 624.819,21
3.3.90.47.12 contribuição para o PIS/PASEP 624.819,21
03001.28.846.09.000002 APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS 390.000,00 0,00 390.000,00 408.008,87 -18.008,87
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 390.000,00 0,00 390.000,00 408.008,87 -18.008,87
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 408.008,87
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Competência: 2022
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 375.710,79
3.1.90.11.43 13º salário 32.298,08
03001.28.846.09.000003 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS 1.353.000,00 0,00 1.353.000,00 1.315.790,41 37.209,59
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 728.000,00 0,00 728.000,00 717.648,37 10.351,63
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 717.648,37
3.2.90.21.99 outros juros da dívida contratada 717.648,37
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 625.000,00 0,00 625.000,00 598.142,04 26.857,96
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 598.142,04
4.6.90.71.01 amortização da dívida contratada com instituições financeiras 598.142,04
03001.28.846.09.000004 PRECATÓRIOS/ENCARGOS 1.339.000,00 0,00 1.339.000,00 1.360.064,29 -21.064,29
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.338.000,00 0,00 1.338.000,00 1.360.064,29 -22.064,29
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 3.600,00
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 500,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 3.100,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00
3.3.90.47.12 contribuição para o PIS/PASEP 11.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.345.464,29
3.3.90.91.02 precatórios incluídos na Lei de Orçamento 1.296.775,29
3.3.90.91.15 sentenças judiciais de pequeno valor 48.689,00
06001 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO 15.388.249,87 0,00 15.388.249,87 12.872.530,49 2.515.719,38
06001.12 Educação 14.807.369,36 0,00 14.807.369,36 12.522.812,72 2.284.556,64
06001.12.122 Administração Geral 435.000,00 0,00 435.000,00 353.949,37 81.050,63
06001.12.122.02.000093 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO 435.000,00 0,00 435.000,00 353.949,37 81.050,63
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 180.000,00 0,00 180.000,00 141.919,37 38.080,63
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 117.784,66
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 68.267,86
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.42 férias indenizadas 26.470,26
3.1.90.11.43 13º salário 23.046,54
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 23.234,71
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 23.234,71
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 900,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 900,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00 0,00 250.000,00 210.470,00 39.530,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil 2.582,55
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 2.582,55
3.3.90.30.00 Material de Consumo 113.376,07
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 12.583,66
3.3.90.30.04 gás engarrafado 7.083,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 2.771,23
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 1.980,00
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 3.316,00
3.3.90.30.16 material de expediente 4.257,94
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 144,50
3.3.90.30.20 material de cama, mesa e banho 2.392,00
3.3.90.30.23 uniformes, tecidos e aviamentos 11.475,00
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 1.790,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 6.895,30
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 0,00
3.3.90.30.50 bandeiras, flâmulas e insígnias 7.890,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 50.797,44
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 562,49
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 562,49
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.794,70
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.33.01 passagens para o país 1.794,70
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 1.980,00
3.3.90.36.59 serviços de áudio, vídeo e foto 1.980,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 52.305,59
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 4.544,04
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 7.050,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 7.584,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 1.125,60
3.3.90.39.23 festividades e homenagens 12.130,00
3.3.90.39.59 serviços de áudio, vídeo e foto 530,00
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 185,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 19.156,95
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 37.169,00
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 36.294,00
3.3.90.40.11 Impressão 875,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 699,60
3.3.90.47.10 taxas 699,60
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 1.560,00 3.440,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.560,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 1.560,00
06001.12.306 Alimentação e Nutrição 475.767,74 0,00 475.767,74 319.374,49 156.393,25
06001.12.306.02.000015 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 76.767,74 0,00 76.767,74 56.245,32 20.522,42
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 76.767,74 0,00 76.767,74 56.245,32 20.522,42
3.3.90.30.00 Material de Consumo 43.568,67
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 43.568,67
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 12.676,65
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 12.676,65
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
06001.12.306.02.000016 ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 115.000,00 0,00 115.000,00 75.403,76 39.596,24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 115.000,00 0,00 115.000,00 75.403,76 39.596,24
3.3.90.30.00 Material de Consumo 75.403,76
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 75.403,76
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 0,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 0,00
06001.12.306.02.000022 ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 284.000,00 0,00 284.000,00 187.725,41 96.274,59
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 284.000,00 0,00 284.000,00 187.725,41 96.274,59
3.3.90.30.00 Material de Consumo 158.149,84
3.3.90.30.04 gás engarrafado 4.844,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 145.664,84
3.3.90.30.40 material biológico 0,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 7.641,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 29.575,57
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 29.575,57
06001.12.361 Ensino Fundamental 9.188.551,32 0,00 9.188.551,32 8.131.508,38 1.057.042,94
06001.12.361.01.000013 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 565.875,12 0,00 565.875,12 410.553,05 155.322,07
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 550.875,12 0,00 550.875,12 410.553,05 140.322,07
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 410.553,05
4.4.90.51.98 obras contratadas 410.553,05
06001.12.361.01.000016 AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 305.000,00 0,00 305.000,00 0,00 305.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 305.000,00 0,00 305.000,00 0,00 305.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 0,00
4.4.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 0,00
06001.12.361.02.000017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.493.164,54 0,00 6.493.164,54 6.006.601,14 486.563,40
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.300.956,42 0,00 5.300.956,42 5.177.702,60 123.253,82
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 4.228.648,21
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 3.612.493,57
3.1.90.11.42 férias indenizadas 304.273,20
3.1.90.11.43 13º salário 311.881,44
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 899.764,39
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 899.764,39
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 49.290,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 49.290,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 730.208,12 0,00 730.208,12 411.446,47 318.761,65
3.3.90.30.00 Material de Consumo 258.306,59
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 8.795,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 2.251,70
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 23.575,16
3.3.90.30.16 material de expediente 56.725,49
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 451,19
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 61.441,44
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 5.754,24
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 39.186,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 3.217,50
3.3.90.30.29 material para áudio, vídeo e foto 2.020,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 54.888,87
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.747,00
3.3.90.31.04 premiações desportivas 3.747,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 1.938,00
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 1.638,00
3.3.90.36.99 outros serviços de terceiros – pessoa física 300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 124.100,01
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 17.545,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 998,00
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 1.680,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 23.460,00
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 50.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 10.000,00
3.3.90.39.48 serviços de seleção e treinamento 5.112,22
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.597,14
3.3.90.39.81 serviços bancários 442,65
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 13.265,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 22.131,80
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 5.124,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 5.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 12.007,80
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 842,45
3.3.90.47.10 taxas 842,45
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 380,62
3.3.90.93.02 restituições 380,62
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 462.000,00 0,00 462.000,00 417.452,07 44.547,93
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17.666,66
4.4.90.51.98 obras contratadas 17.666,66
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 399.785,41
4.4.90.52.06 aparelhos e equipamentos de comunicação 659,00
4.4.90.52.10 aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 8.794,00
4.4.90.52.26 instrumentos musicais e artísticos 54.134,00
4.4.90.52.28 máquinas e equipamentos de natureza industrial 1.290,00
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 276,24
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310
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.52.34 máquinas, utensílios e equipamentos diversos 6.380,25
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 56.999,96
4.4.90.52.38 máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 2.980,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 250.605,30
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 17.666,66
06001.12.361.02.000018 TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 1.824.511,66 0,00 1.824.511,66 1.714.354,19 110.157,47
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 71.000,00 0,00 71.000,00 70.254,64 745,36
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 60.348,07
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 57.369,25
3.1.90.11.43 13º salário 2.978,82
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.306,57
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 9.306,57
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 600,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 600,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.751.511,66 0,00 1.751.511,66 1.644.099,55 107.412,11
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 6.435,00
3.3.90.18.99 outros auxílios financeiros a estudantes 6.435,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 204.894,45
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 161.227,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 33.311,04
3.3.90.30.42 ferramentas 985,60
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 220,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 9.150,81
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 440,00
3.3.90.36.20 manutenção e conservação de veículos 440,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.430.636,50
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 7.865,00
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311
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 3.000,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 3.836,10
3.3.90.39.26 serviços de transporte escolar 1.405.337,40
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 0,00
3.3.90.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 140,00
3.3.90.39.69 seguros em geral 10.458,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 0,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.693,60
3.3.90.47.10 taxas 1.693,60
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
06001.12.362 Ensino Médio 205.000,00 0,00 205.000,00 171.735,76 33.264,24
06001.12.362.01.000020 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO PREDIO E ESPAÇOS/CFR 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06001.12.362.02.000027 MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL 190.000,00 0,00 190.000,00 171.735,76 18.264,24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 50.000,00 41.797,64 8.202,36
3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.415,68
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 20.939,68
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 4.476,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 10.898,19
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.493,73
3.3.90.39.73 transporte de servidores 0,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 8.805,46
3.3.90.39.64 Telefonia Fixa e Móvel (Que Não Integrem Pacote de Comunicação De Dados) 599,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 5.483,77
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 3.264,00
3.3.90.40.11 Impressão 2.219,77
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00 0,00 140.000,00 129.938,12 10.061,88
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 129.938,12
4.4.90.51.98 obras contratadas 129.938,12
06001.12.364 Ensino Superior 41.000,00 0,00 41.000,00 28.318,00 12.682,00
06001.12.364.02.000029 APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 41.000,00 0,00 41.000,00 28.318,00 12.682,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 40.000,00 28.318,00 11.682,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 18.750,00
3.3.90.18.99 outros auxílios financeiros a estudantes 18.750,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 9.568,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 9.568,00
06001.12.365 Educação Infantil 4.432.050,30 0,00 4.432.050,30 3.490.020,62 942.029,68
06001.12.365.01.000011 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/PRÉ 125.124,88 0,00 125.124,88 0,00 125.124,88
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 124.124,88 0,00 124.124,88 0,00 124.124,88
06001.12.365.01.000064 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRECHE 1.450.600,93 0,00 1.450.600,93 663.215,47 787.385,46
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.449.600,93 0,00 1.449.600,93 663.215,47 786.385,46
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 663.215,47
4.4.90.51.98 obras contratadas 663.215,47
06001.12.365.02.000011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 1.062.000,00 0,00 1.062.000,00 1.110.456,41 -48.456,41
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 790.000,00 0,00 790.000,00 846.515,90 -56.515,90
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 685.131,66
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 577.172,58
3.1.90.11.42 férias indenizadas 59.909,50
3.1.90.11.43 13º salário 48.049,58
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 155.384,24
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 155.384,24
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 6.000,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 6.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 171.000,00 0,00 171.000,00 170.693,07 306,93
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.527,00
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 6.395,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 1.132,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 33.420,22
3.3.90.37.07 estagiários 33.420,22
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 125.695,85
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 5.000,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 1.400,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 90.169,38
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 25.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 4.126,47
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 3.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.050,00
3.3.90.47.10 taxas 1.050,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 101.000,00 0,00 101.000,00 93.247,44 7.752,56
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 8.315,22
4.4.90.51.98 obras contratadas 8.315,22
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 84.932,22
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 5.428,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 19.200,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 24.970,90
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 35.333,32
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
06001.12.365.02.000012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 1.378.000,00 0,00 1.378.000,00 1.310.215,17 67.784,83
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00 1.129.538,56 45.461,44
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 919.348,69
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 761.667,07
3.1.90.11.42 férias indenizadas 84.728,86
3.1.90.11.43 13º salário 72.952,76
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 199.689,87
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 199.689,87
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 10.500,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 10.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 183.000,00 0,00 183.000,00 161.003,29 21.996,71
3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.724,05
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 4.083,00
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 218,70
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 5.752,48
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 12.848,23
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 280,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 14.541,64
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 245,00
3.3.90.36.18 manutenção e conservação de equipamentos 245,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 18.892,50
3.3.90.37.07 estagiários 18.892,50
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 89.192,15
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 4.900,00
3.3.90.39.10 locação de imóveis 1.200,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 7.972,50
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 901,80
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 9.920,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 23.987,85
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 20.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 15.420,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 4.890,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 13.941,59
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 3.084,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 2.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 8.857,59
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.008,00
3.3.90.47.10 taxas 1.008,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 19.673,32 326,68
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 19.673,32
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 5.700,00
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 13.973,32
06001.12.365.02.000013 TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 416.324,49 0,00 416.324,49 406.133,57 10.190,92
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 416.324,49 0,00 416.324,49 406.133,57 10.190,92
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 406.133,57
3.3.90.39.26 serviços de transporte escolar 400.051,22
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 6.082,35
06001.12.367 Educação Especial 30.000,00 0,00 30.000,00 27.906,10 2.093,90
06001.12.367.02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 30.000,00 0,00 30.000,00 27.906,10 2.093,90
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00 0,00 30.000,00 27.906,10 2.093,90
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 27.906,10
3.3.50.43.99 outras subvenções sociais 27.906,10
06001.13 Cultura 275.880,51 0,00 275.880,51 139.571,78 136.308,73
06001.13.392 Difusão Cultural 275.880,51 0,00 275.880,51 139.571,78 136.308,73
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316
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
06001.13.392.01.000027 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS NA CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06001.13.392.02.000034 EVENTOS CULTURAIS 150.000,00 0,00 150.000,00 29.823,92 120.176,08
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 130.000,00 0,00 130.000,00 29.823,92 100.176,08
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.173,92
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 2.200,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 10.973,92
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 16.650,00
3.3.90.39.23 festividades e homenagens 1.500,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 15.150,00
06001.13.392.02.000035 MANUTENÇÃO CULTURAL 125.880,51 0,00 125.880,51 109.747,86 16.132,65
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas -40.000,00 0,00 -40.000,00 0,00 -40.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 145.880,51 0,00 145.880,51 109.747,86 36.132,65
3.3.90.30.00 Material de Consumo 71.762,60
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 4.630,00
3.3.90.30.16 material de expediente 2.048,00
3.3.90.30.23 uniformes, tecidos e aviamentos 32.271,69
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 468,27
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 32.344,64
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 1.500,00
3.3.90.36.59 serviços de áudio, vídeo e foto 1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 32.552,20
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 13.188,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 3.050,00
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317
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 8.375,00
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 1.177,93
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 2.340,00
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 2.216,92
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 357,86
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.846,49
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 3.052,55
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 2.040,00
3.3.90.40.11 Impressão 1.012,55
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 880,51
3.3.90.93.99 diversas indenizações e restituições 880,51
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
06001.27 Desporto e Lazer 305.000,00 0,00 305.000,00 210.145,99 94.854,01
06001.27.812 Desporto Comunitário 235.000,00 0,00 235.000,00 154.627,89 80.372,11
06001.27.812.01.000022 MÓVEIS, EQUIP E MATERIAIS ESPORTIVOS/DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06001.27.812.01.000023 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS EDIF. ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06001.27.812.02.000032 MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 235.000,00 0,00 235.000,00 154.627,89 80.372,11
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00 0,00 55.000,00 47.646,29 7.353,71
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 38.725,93
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 33.866,68
3.1.90.11.42 férias indenizadas 1.867,33
3.1.90.11.43 13º salário 2.991,92
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.570,36
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 7.570,36
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 1.350,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 1.350,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 170.000,00 0,00 170.000,00 106.981,60 63.018,40
3.3.90.30.00 Material de Consumo 24.088,62
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 5.993,20
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 18.095,42
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 8.412,20
3.3.90.31.04 premiações desportivas 8.412,20
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 73.460,78
3.3.90.39.10 locação de imóveis 13.812,36
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 3.773,24
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 199,99
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 11.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 2.291,86
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.233,33
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 41.150,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.020,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
06001.27.813 Lazer 70.000,00 0,00 70.000,00 55.518,10 14.481,90
06001.27.813.02.000091 PARCERIAS COM ENTIDADES 70.000,00 0,00 70.000,00 55.518,10 14.481,90
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 5.000,00
3.3.50.43.01 transferências a instituições privadas culturais 5.000,00
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00 0,00 60.000,00 50.518,10 9.481,90
4.4.50.42.00 Auxílios 50.518,10
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.50.42.01 despesas com transferência a instituições privadas sem fins lucrativos para aplicações em despes 50.518,10
08002 FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO 3.745.112,59 91.445,37 3.836.557,96 1.855.203,33 1.981.354,63
08002.08 Assistência Social 3.745.112,59 91.445,37 3.836.557,96 1.855.203,33 1.981.354,63
08002.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 235.000,00 0,00 235.000,00 211.145,53 23.854,47
08002.08.243.02.000044 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS 235.000,00 0,00 235.000,00 211.145,53 23.854,47
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00 0,00 200.000,00 194.172,35 5.827,65
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 161.178,59
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 142.839,09
3.1.90.11.42 férias indenizadas 5.693,79
3.1.90.11.43 13º salário 12.645,71
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 31.493,76
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 31.493,76
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 1.500,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 1.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00 0,00 35.000,00 16.973,18 18.026,82
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.056,00
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 2.056,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 11.631,80
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 9.795,57
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.836,23
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 3.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 285,38
3.3.90.47.10 taxas 285,38
08002.08.244 Assistência Comunitária 3.510.112,59 91.445,37 3.601.557,96 1.644.057,80 1.957.500,16
08002.08.244.01.000031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/FMAS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
08002.08.244.01.000069 BENIFICIOS EVENTUAIS 283.000,00 0,00 283.000,00 205.672,76 77.327,24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 283.000,00 0,00 283.000,00 205.672,76 77.327,24
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 55.700,00
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 50.489,00
3.3.90.32.99 outros materiais de distribuição gratuita 5.211,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 88.671,97
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 88.000,00
3.3.90.39.53 serviços de assistência social 671,97
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 61.300,79
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 61.300,79
08002.08.244.01.000070 CONTRUÇÃO CREAS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08002.08.244.01.000171 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
08002.08.244.02.000038 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS 1.095.000,00 0,00 1.095.000,00 933.597,88 161.402,12
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 696.000,00 0,00 696.000,00 621.567,33 74.432,67
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 516.388,18
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 456.459,09
3.1.90.11.42 férias indenizadas 26.192,63
3.1.90.11.43 13º salário 33.736,46
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 101.129,15
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 101.129,15
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 4.050,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 4.050,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 56.000,00 0,00 56.000,00 49.288,62 6.711,38
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 49.288,62
3.3.50.43.02 transferências a instituições privadas de assistência social 49.288,62
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 343.000,00 0,00 343.000,00 262.741,93 80.258,07
3.3.90.14.00 Diárias Civil 2.265,76
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 2.265,76
3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.680,02
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 389,12
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 1.692,60
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 1.100,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 2.032,40
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 13.465,90
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 128.908,60
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 94.969,20
3.3.90.32.99 outros materiais de distribuição gratuita 33.939,40
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.361,06
3.3.90.33.01 passagens para o país 1.361,06
3.3.90.33.03 taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio 0,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 4.550,00
3.3.90.36.39 fretes e transportes de encomendas 1.400,00
3.3.90.36.59 serviços de áudio, vídeo e foto 2.100,00
3.3.90.36.99 outros serviços de terceiros – pessoa física 1.050,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 3.886,44
3.3.90.37.07 estagiários 3.886,44
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 46.725,36
3.3.90.39.10 locação de imóveis 500,00
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 690,00
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 4.388,29
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 16.195,20
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 9.387,08
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 6.090,99
3.3.90.39.48 serviços de seleção e treinamento 1.200,00
3.3.90.39.53 serviços de assistência social 327,00
3.3.90.39.69 seguros em geral 6.557,07
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.389,73
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 7.818,97
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 5.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 2.818,97
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 797,45
3.3.90.47.10 taxas 797,45
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 47.625,42
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 47.625,42
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122,85
3.3.90.92.08 outros benefícios assistenciais 0,00
3.3.90.92.33 passagens e despesas com locomoção 122,85
3.3.90.92.49 auxílio-transporte 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08002.08.244.02.000039 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS 15.000,00 0,00 15.000,00 1.631,00 13.369,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 0,00 15.000,00 1.631,00 13.369,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 480,00
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 480,00
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.151,00
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 1.151,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 0,00
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 0,00
08002.08.244.02.000040 MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS 20.000,00 0,00 20.000,00 6.942,46 13.057,54
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
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323
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 6.942,46 3.057,54
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.211,47
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 2.368,97
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 169,50
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 673,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 337,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 337,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 3.393,99
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 3.393,99
08002.08.244.02.000041 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS 200.000,00 10.000,00 210.000,00 59.619,32 150.380,68
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 100.000,00 24.008,14 75.991,86
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 15.548,10
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 15.548,10
3.1.90.11.43 13º salário 0,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.010,04
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 8.010,04
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 450,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 450,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 100.000,00 35.611,18 64.388,82
3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.762,44
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 10.220,68
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 1.640,00
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 1.248,98
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 1.644,60
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 118,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 0,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 1.890,18
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324
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.684,68
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 2.684,68
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 393,80
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 0,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 0,00
3.3.90.39.69 seguros em geral 0,00
3.3.90.39.78 limpeza e conservação 0,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 393,80
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 15.770,26
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 14.750,26
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08002.08.244.02.000042 SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS 214.112,59 67.995,37 282.107,96 179.313,82 102.794,14
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 6.695,01 13.304,99
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 3.842,52
3.1.90.11.42 férias indenizadas 3.842,52
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.852,49
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 2.852,49
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 194.112,59 0,00 194.112,59 156.186,81 37.925,78
3.3.90.30.00 Material de Consumo 46.377,44
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 9.575,68
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 1.718,65
3.3.90.30.14 material educativo e esportivo 294,00
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 939,97
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 16.304,13
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 2.095,65
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 15.449,36
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.363,51
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 11.363,51
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 6.999,90
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 6.999,90
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 90.425,96
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 3.887,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 318,00
3.3.90.39.78 limpeza e conservação 1.400,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 462,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 84.358,96
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.020,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 67.995,37 67.995,37 16.432,00 51.563,37
4.4.90.30.00 Material de Consumo 736,00
4.4.90.30.14 material educativo e esportivo 736,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.696,00
4.4.90.52.12 aparelhos e utensílios domésticos 2.040,00
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 5.650,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 7.556,00
4.4.90.52.51 peças não incorporáveis a imóveis 450,00
08002.08.244.02.000043 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS 130.000,00 13.450,00 143.450,00 55.088,25 88.361,75
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 93.000,00 0,00 93.000,00 49.266,25 43.733,75
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 37.476,52
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 25.748,61
3.1.90.11.42 férias indenizadas 2.696,40
3.1.90.11.43 13º salário 9.031,51
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.489,73
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326
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 11.489,73
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 300,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 300,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 37.000,00 0,00 37.000,00 5.822,00 31.178,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.627,42
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 5.533,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 94,42
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 194,58
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 194,58
3.3.90.39.69 seguros em geral 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 13.450,00 13.450,00 0,00 13.450,00
08002.08.244.02.000045 SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO TRANSIÇÃO/FMAS 30.000,00 0,00 30.000,00 1.020,00 28.980,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 1.020,00 8.980,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.020,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
08002.08.244.02.000046 SERVIÇO ESPECIAL-PISO ALTA COMPLEXIDADE I/FMAS 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08002.08.244.02.000092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NATAL SEM FOME 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08002.08.244.02.000094 PARCERIAS COM ENTIDADES 221.000,00 0,00 221.000,00 201.172,31 19.827,69
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 211.000,00 0,00 211.000,00 201.172,31 9.827,69
3.3.50.41.00 Contribuições 201.172,31
3.3.50.41.99 outras contribuições 201.172,31
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 29/ 57
327
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
08003 FDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMCA 54.388,40 0,00 54.388,40 16.507,50 37.880,90
08003.08 Assistência Social 54.388,40 0,00 54.388,40 16.507,50 37.880,90
08003.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 54.388,40 0,00 54.388,40 16.507,50 37.880,90
08003.08.243.02.000048 AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA 36.888,40 0,00 36.888,40 16.507,50 20.380,90
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 31.888,40 0,00 31.888,40 16.507,50 15.380,90
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.312,50
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 1.312,50
3.3.90.30.16 material de expediente 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 15.195,00
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 13.050,00
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 1.940,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 205,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08003.08.243.02.000049 BOLSA P/CRIANÇAS E ADOL.SITUAÇÃO RISCO/FMCA 17.500,00 0,00 17.500,00 0,00 17.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 17.500,00 0,00 17.500,00 0,00 17.500,00
08004 FDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00
08004.16 Habitação 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00
08004.16.482 Habitação Urbana 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00 0,00 12.013.000,00
08004.16.482.01.000032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO/FMH 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08004.16.482.01.000033 TERRENOS E EDIFICAÇÕES, INFRAESTRUTURA NA HABITAÇÃO 12.002.000,00 0,00 12.002.000,00 0,00 12.002.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8.001.000,00 0,00 8.001.000,00 0,00 8.001.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 4.001.000,00 0,00 4.001.000,00 0,00 4.001.000,00
09001 DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 563.000,00 0,00 563.000,00 479.129,35 83.870,65
09001.22 Indústria 403.000,00 0,00 403.000,00 325.729,35 77.270,65
09001.22.661 Promoção Industrial 403.000,00 0,00 403.000,00 325.729,35 77.270,65
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328
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
09001.22.661.01.000035 TERRENO, INFRA-ESTRUTURA/BARRACÕES PARA NDÚSTRIA 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
09001.22.661.02.000051 MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO 365.000,00 0,00 365.000,00 324.729,35 40.270,65
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 330.000,00 0,00 330.000,00 291.948,76 38.051,24
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 248.011,87
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 220.401,17
3.1.90.11.42 férias indenizadas 11.962,90
3.1.90.11.43 13º salário 15.647,80
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 41.536,89
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 41.536,89
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 2.400,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 2.400,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 0,00 30.000,00 29.898,79 101,21
3.3.90.14.00 Diárias Civil 1.033,02
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 1.033,02
3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.852,36
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 338,16
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 188,68
3.3.90.30.16 material de expediente 1.258,40
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 2.387,19
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 885,10
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 17.794,83
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 61,38
3.3.90.36.25 serviços de limpeza e conservação 61,38
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 1.305,20
3.3.90.37.02 limpeza e conservação 1.214,05
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 31/ 57
329
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.37.04 manutenção e conservação de bens imóveis 91,15
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 4.521,83
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 1.102,40
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 688,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 830,39
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.901,04
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 125,00
3.3.90.92.36 outros serviços de terceiros – pessoa física 125,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 2.881,80 2.118,20
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.881,80
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 2.881,80
09001.22.661.02.000052 CAPACITAÇÃO P/GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
09001.22.661.02.000095 INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO 12.000,00 0,00 12.000,00 1.000,00 11.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.000,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
09001.23 Comércio e Serviços 160.000,00 0,00 160.000,00 153.400,00 6.600,00
09001.23.691 Promoção Comercial 160.000,00 0,00 160.000,00 153.400,00 6.600,00
09001.23.691.02.000067 NATAL ILUMINADO 160.000,00 0,00 160.000,00 153.400,00 6.600,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 160.000,00 0,00 160.000,00 153.400,00 6.600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 130.203,26
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 130.203,26
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 23.196,74
3.3.90.39.23 festividades e homenagens 6.700,00
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330
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 16.496,74
09001.23.691.02.000096 CAMPANHA NOTA PREMIADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09002 DEPARTAMENTO DE TURÍSMO 4.320.765,98 0,00 4.320.765,98 1.091.263,18 3.229.502,80
09002.23 Comércio e Serviços 4.320.765,98 0,00 4.320.765,98 1.091.263,18 3.229.502,80
09002.23.695 Turismo 4.320.765,98 0,00 4.320.765,98 1.091.263,18 3.229.502,80
09002.23.695.01.000037 COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO 4.079.906,25 0,00 4.079.906,25 850.561,32 3.229.344,93
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.079.906,25 0,00 4.079.906,25 850.561,32 3.229.344,93
4.4.90.30.00 Material de Consumo 134.726,21
4.4.90.30.51 materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do
povo 134.726,21
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 708.095,41
4.4.90.51.98 obras contratadas 708.095,41
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.739,70
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 3.840,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 2.400,00
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 1.499,70
09002.23.695.02.000053 MANUTENÇÃO DO TURÍSMO 240.859,73 0,00 240.859,73 240.701,86 157,87
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 240.859,73 0,00 240.859,73 240.701,86 157,87
3.3.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00
3.3.90.01.01 proventos - pessoal civil 0,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil 3.008,14
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 3.008,14
3.3.90.30.00 Material de Consumo 26.324,07
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 355,72
3.3.90.30.04 gás engarrafado 693,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 387,50
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331
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 3.689,00
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 1.065,40
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 224,40
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 5.052,00
3.3.90.30.29 material para áudio, vídeo e foto 4.800,00
3.3.90.30.31 sementes, mudas de plantas e insumos 848,53
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 972,20
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 8.236,32
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.607,56
3.3.90.31.04 premiações desportivas 5.607,56
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 17.343,88
3.3.90.36.06 serviços técnicos profissionais 94,00
3.3.90.36.18 manutenção e conservação de equipamentos 1.590,00
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 3.993,24
3.3.90.36.25 serviços de limpeza e conservação 11.666,64
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 741,60
3.3.90.37.04 manutenção e conservação de bens imóveis 741,60
3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil 0,00
3.3.90.38.01 máquinas e aparelhos 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 183.506,88
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 10.843,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 0,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 4.492,50
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 2.388,40
3.3.90.39.23 festividades e homenagens 14.380,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 4.077,66
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 100.099,28
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Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 3.900,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 43.326,04
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 2.040,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 2.040,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 650,00
3.3.90.92.36 outros serviços de terceiros – pessoa física 650,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.479,73
3.3.90.93.02 restituições 1.479,73
10001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 6.238.288,62 0,00 6.238.288,62 5.813.147,35 425.141,27
10001.17 Saneamento 202.000,00 0,00 202.000,00 1.000,00 201.000,00
10001.17.511 Saneamento Básico Rural 202.000,00 0,00 202.000,00 1.000,00 201.000,00
10001.17.511.02.000057 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/AGRICULTURA 202.000,00 0,00 202.000,00 1.000,00 201.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.000,00
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 201.000,00 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00
4.4.90.51.98 obras contratadas 0,00
10001.20 Agricultura 6.036.288,62 0,00 6.036.288,62 5.812.147,35 224.141,27
10001.20.606 Extensão Rural 6.036.288,62 0,00 6.036.288,62 5.812.147,35 224.141,27
10001.20.606.01.000041 AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS 1.258.598,00 0,00 1.258.598,00 1.246.799,00 11.799,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.258.598,00 0,00 1.258.598,00 1.246.799,00 11.799,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.246.799,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 6.799,00
4.4.90.52.40 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 750.000,00
4.4.90.52.52 veículos de tração mecânica 490.000,00
10001.20.606.02.000054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.077.000,00 0,00 2.077.000,00 1.915.135,86 161.864,14
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00 900.268,24 129.731,76
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 733.150,14
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 635.972,34
3.1.90.11.42 férias indenizadas 36.285,62
3.1.90.11.43 13º salário 60.892,18
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 162.468,10
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 162.468,10
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 4.650,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 4.650,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.036.000,00 0,00 1.036.000,00 1.005.297,62 30.702,38
3.3.90.14.00 Diárias Civil 2.294,67
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 2.294,67
3.3.90.30.00 Material de Consumo 122.068,06
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 87.958,30
3.3.90.30.16 material de expediente 8.740,00
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 1.047,01
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 85,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 9.292,75
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 1.320,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 13.625,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 6.500,00
3.3.90.36.39 fretes e transportes de encomendas 6.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 681.305,86
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 28.280,70
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 80,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 120,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 388.319,24
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 12.958,78
3.3.90.39.69 seguros em geral 12.256,74
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 239.290,40
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 18.277,42
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 11.462,60
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 3.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 2.794,82
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.016,22
3.3.90.47.10 taxas 2.016,22
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 172.648,77
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 172.648,77
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 186,62
3.3.90.93.02 restituições 186,62
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 9.570,00 430,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 9.570,00
4.4.90.51.80 estudos e projetos 9.570,00
10001.20.606.02.000056 INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO/AGRICULTURA 2.698.690,62 0,00 2.698.690,62 2.650.212,49 48.478,13
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.696.690,62 0,00 2.696.690,62 2.650.212,49 46.478,13
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.274.910,76
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 1.274.910,76
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.320.694,53
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 1.320.694,53
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 54.607,20
3.3.90.91.15 sentenças judiciais de pequeno valor 54.607,20
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335
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10001.20.606.02.000090 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/AGRICULTURA 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11001 DEPARTAMENTO DE OBRAS 7.785.336,94 0,00 7.785.336,94 6.936.535,43 848.801,51
11001.15 Urbanismo 7.779.336,94 0,00 7.779.336,94 6.936.535,43 842.801,51
11001.15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.779.336,94 0,00 7.779.336,94 6.936.535,43 842.801,51
11001.15.451.01.000057 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTES 7.732.580,03 0,00 7.732.580,03 6.907.394,65 825.185,38
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.732.580,03 0,00 7.732.580,03 6.907.394,65 825.185,38
4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 12.751,01
4.4.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 12.751,01
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.894.643,64
4.4.90.51.98 obras contratadas 6.894.643,64
11001.15.451.01.000060 PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES/SOSU 25.000,00 0,00 25.000,00 11.783,87 13.216,13
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00 0,00 25.000,00 11.783,87 13.216,13
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 11.783,87
4.4.90.51.98 obras contratadas 11.783,87
11001.15.451.01.000062 PORTAL/SOSU 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11001.15.451.01.000071 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 20.756,91 0,00 20.756,91 17.356,91 3.400,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.756,91 0,00 20.756,91 17.356,91 3.400,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17.356,91
4.4.90.51.98 obras contratadas 17.356,91
11001.24 Comunicações 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
11001.24.722 Telecomunicações 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
11001.24.722.01.000059 TELEFONIA/SOSU 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
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336
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
11001.26 Transporte 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11001.26.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11001.26.782.01.000063 AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11002 DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES 3.243.317,06 0,00 3.243.317,06 2.945.449,03 297.868,03
11002.26 Transporte 3.243.317,06 0,00 3.243.317,06 2.945.449,03 297.868,03
11002.26.782 Transporte Rodoviário 3.243.317,06 0,00 3.243.317,06 2.945.449,03 297.868,03
11002.26.782.01.000048 AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11002.26.782.01.000050 PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE TRANSPORTES 357.054,06 0,00 357.054,06 342.164,01 14.890,05
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 357.054,06 0,00 357.054,06 342.164,01 14.890,05
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 342.164,01
4.4.90.51.98 obras contratadas 342.164,01
11002.26.782.01.000051 PAVIMENTAÇÃO, PROJET. DE ENGENHARIA E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. DE TRANSPORTES 28.500,00 0,00 28.500,00 0,00 28.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 27.500,00 0,00 27.500,00 0,00 27.500,00
11002.26.782.02.000059 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES 2.857.763,00 0,00 2.857.763,00 2.603.285,02 254.477,98
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.140.000,00 0,00 1.140.000,00 940.919,36 199.080,64
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 761.540,77
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 644.924,42
3.1.90.11.42 férias indenizadas 56.693,52
3.1.90.11.43 13º salário 59.922,83
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 171.278,59
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 171.278,59
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 8.100,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 8.100,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.712.763,00 0,00 1.712.763,00 1.662.365,66 50.397,34
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337
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.14.00 Diárias Civil 4.352,42
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 4.352,42
3.3.90.30.00 Material de Consumo 607.217,03
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 318.256,94
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 8.269,80
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 4.400,00
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 1.417,60
3.3.90.30.28 material de proteção e segurança 8.460,55
3.3.90.30.31 sementes, mudas de plantas e insumos 1.426,62
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 138.824,04
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 6.619,54
3.3.90.30.51 materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do
povo 93.452,21
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 26.089,73
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.039.913,52
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 28.120,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 30.744,10
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 3.649,81
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 869.219,99
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 340,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 24.698,33
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 15.719,02
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 870,75
3.3.90.39.96 outros serviços de terceiros pessoa jurídica – pagamento antecipado 154,80
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 66.396,72
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 9.240,75
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de 3.000,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.40.05 Comunicação de Dados) 3.000,00
3.3.90.40.11 Impressão 5.220,75
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.641,94
3.3.90.47.10 taxas 1.641,94
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 5.852.235,96 0,00 5.852.235,96 4.047.280,05 1.804.955,91
12001.06 Segurança Pública 204.598,29 0,00 204.598,29 136.356,90 68.241,39
12001.06.181 Policiamento 204.598,29 0,00 204.598,29 136.356,90 68.241,39
12001.06.181.02.000087 SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU 204.598,29 0,00 204.598,29 136.356,90 68.241,39
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 181.710,00 0,00 181.710,00 126.332,90 55.377,10
3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.048,26
3.3.90.30.04 gás engarrafado 200,60
3.3.90.30.16 material de expediente 5.215,60
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 269,90
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 7.671,17
3.3.90.30.23 uniformes, tecidos e aviamentos 1.262,00
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 59,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 3.039,50
3.3.90.30.27 material de manobra e patrulhamento 1.963,00
3.3.90.30.28 material de proteção e segurança 7.285,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 31.131,49
3.3.90.30.42 ferramentas 353,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 1.598,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 27.302,40
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 9.860,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 345,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 10.656,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 300,00
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 504,00
3.3.90.39.74 fretes e transportes de encomendas 350,00
3.3.90.39.81 serviços bancários 242,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 5.045,40
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 38.982,24
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 38.982,24
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 22.888,29 0,00 22.888,29 10.024,00 12.864,29
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.024,00
4.4.90.52.12 aparelhos e utensílios domésticos 492,00
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 4.130,00
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 3.778,00
4.4.90.52.36 máquinas, instalações e utensílios de escritório 1.624,00
12001.15 Urbanismo 4.782.153,87 0,00 4.782.153,87 3.066.595,14 1.715.558,73
12001.15.452 Serviços Urbanos 4.782.153,87 0,00 4.782.153,87 3.066.595,14 1.715.558,73
12001.15.452.01.000066 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU 135.000,00 0,00 135.000,00 101.588,64 33.411,36
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00 0,00 35.000,00 8.000,00 27.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 8.000,00
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 8.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 100.000,00 93.588,64 6.411,36
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 33.643,66
4.4.90.51.98 obras contratadas 33.643,66
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 59.944,98
4.4.90.52.99 outros equipamentos e material permanente 59.944,98
12001.15.452.01.000067 VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU 20.900,00 0,00 20.900,00 19.900,00 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.900,00 0,00 20.900,00 19.900,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 19.900,00
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340
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.52.40 máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 19.900,00
12001.15.452.02.000061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 1.660.000,00 0,00 1.660.000,00 1.570.509,40 89.490,60
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 720.000,00 0,00 720.000,00 668.873,94 51.126,06
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 547.778,64
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 453.575,73
3.1.90.11.42 férias indenizadas 48.012,30
3.1.90.11.43 13º salário 46.190,61
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 114.945,30
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 114.945,30
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 6.150,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 6.150,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00 0,00 900.000,00 862.762,16 37.237,84
3.3.90.30.00 Material de Consumo 378.552,52
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 73.260,00
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 1.131,90
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 22.848,80
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 19.402,27
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 9.652,05
3.3.90.30.31 sementes, mudas de plantas e insumos 22.463,27
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 77.859,07
3.3.90.30.42 ferramentas 644,54
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 17.000,00
3.3.90.30.51 materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do
povo 110.749,63
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 23.540,99
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.633,94
3.3.90.33.01 passagens para o país 3.633,94
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 9.645,00
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341
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 9.645,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 469.646,49
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 49.486,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 8.079,82
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 1.900,00
3.3.90.39.21 manutenção e conservação de estradas e vias 292.899,94
3.3.90.39.27 locação de veículos para locomoção 314,00
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 23.980,54
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 30.151,74
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 22.000,00
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 4.152,05
3.3.90.39.74 fretes e transportes de encomendas 12.300,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 24.382,40
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.284,21
3.3.90.47.10 taxas 1.284,21
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 40.000,00 38.873,30 1.126,70
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 35.333,32
4.4.90.51.98 obras contratadas 35.333,32
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.539,98
4.4.90.52.35 equipamentos de processamento de dados 3.539,98
12001.15.452.02.000062 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU 2.966.253,87 0,00 2.966.253,87 1.374.597,10 1.591.656,77
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.466.253,87 0,00 1.466.253,87 1.374.597,10 91.656,77
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.536,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 13.536,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.360.821,10
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 973.614,54
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 387.206,56
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342
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 240,00
3.3.90.40.11 Impressão 240,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12001.17 Saneamento 865.483,80 0,00 865.483,80 844.328,01 21.155,79
12001.17.512 Saneamento Básico Urbano 865.483,80 0,00 865.483,80 844.328,01 21.155,79
12001.17.512.02.000066 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU 865.483,80 0,00 865.483,80 844.328,01 21.155,79
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 864.483,80 0,00 864.483,80 844.328,01 20.155,79
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 844.328,01
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 618.450,41
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 225.877,60
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12002 FUNREBOM 91.000,00 0,00 91.000,00 62.737,32 28.262,68
12002.06 Segurança Pública 91.000,00 0,00 91.000,00 62.737,32 28.262,68
12002.06.182 Defesa Civil 91.000,00 0,00 91.000,00 62.737,32 28.262,68
12002.06.182.02.000068 MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU 91.000,00 0,00 91.000,00 62.737,32 28.262,68
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 81.000,00 0,00 81.000,00 58.582,32 22.417,68
3.3.90.30.00 Material de Consumo 48.063,93
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 7.664,06
3.3.90.30.04 gás engarrafado 1.027,60
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 15.367,96
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 511,80
3.3.90.30.23 uniformes, tecidos e aviamentos 476,00
3.3.90.30.36 material hospitalar 1.686,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 4.586,50
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 16.744,01
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 7.607,45
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 2.391,32
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343
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.69 seguros em geral 1.836,23
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 3.379,90
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 2.910,94
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 2.040,00
3.3.90.40.11 Impressão 870,94
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 4.155,00 5.845,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 3.336,00
4.4.90.30.28 material de proteção e segurança 3.336,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 819,00
4.4.90.52.58 equipamentos de mergulho e salvamento 819,00
99099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
99099.99 Reserva Contingência 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
99099.99.999 Reserva Contingência 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
99099.99.999.09.000999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
9.9.99.00.00 A Definir (ou Res.Contingência) 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
 Total da Unidade Gestora 67.495.744,92 91.445,37 67.587.190,29 44.013.891,81 23.573.298,48
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Quilombo
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
07001 FDO MUN.DE SAÚDE DE QUILOMBO 16.171.901,91 0,00 16.171.901,91 13.277.486,47 2.894.415,44
07001.10 Saúde 16.171.901,91 0,00 16.171.901,91 13.277.486,47 2.894.415,44
07001.10.301 Atenção Básica 10.241.245,91 0,00 10.241.245,91 8.392.999,92 1.848.245,99
07001.10.301.01.000166 AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS 20.000,00 0,00 20.000,00 33.854,00 -13.854,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 33.854,00 -13.854,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 650,00
4.4.90.30.36 material hospitalar 650,00
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33.204,00
4.4.90.52.08 aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 25.054,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 8.150,00
07001.10.301.01.000168 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS 254.600,00 0,00 254.600,00 274.600,00 -20.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 254.600,00 0,00 254.600,00 274.600,00 -20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 274.600,00
4.4.90.52.52 veículos de tração mecânica 274.600,00
07001.10.301.02.000070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS 0,00 0,00 0,00 10.281,84 -10.281,84
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 10.281,84 9.718,16
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.801,84
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 4.801,84
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 4.980,00
3.3.90.36.22 manutenção e conservação de bens imóveis 4.980,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 500,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 500,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas -20.000,00 0,00 -20.000,00 0,00 -20.000,00
07001.10.301.02.000071 COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 27.394,00 0,00 27.394,00 32.697,00 -5.303,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 27.394,00 0,00 27.394,00 32.697,00 -5.303,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 32.697,00
3.3.90.39.28 coleta de lixo e demais resíduos 32.697,00
07001.10.301.02.000073 MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS 7.734.301,91 0,00 7.734.301,91 6.318.479,38 1.415.822,53
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.135.000,00 0,00 4.135.000,00 3.478.731,42 656.268,58
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 2.886.891,01
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 2.480.567,22
3.1.90.11.42 férias indenizadas 193.819,87
3.1.90.11.43 13º salário 212.503,92
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 570.540,41
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 570.540,41
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 21.300,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 21.300,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.309.301,91 0,00 3.309.301,91 2.671.193,56 638.108,35
3.3.90.14.00 Diárias Civil 50.891,29
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 50.891,29
3.3.90.30.00 Material de Consumo 485.108,89
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 194.991,52
3.3.90.30.04 gás engarrafado 7.648,10
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 21.040,69
3.3.90.30.10 material odontológico 5.097,73
3.3.90.30.15 material para festividades e homenagens 2.626,00
3.3.90.30.16 material de expediente 11.306,80
3.3.90.30.17 material de processamento de dados 3.475,65
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 115,00
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 29.644,85
3.3.90.30.24 material para manutenção de bens imóveis 3.658,80
3.3.90.30.25 material para manutenção de bens móveis 12.310,00
3.3.90.30.28 material de proteção e segurança 10.290,00
3.3.90.30.30 material para comunicações 865,00
3.3.90.30.35 material laboratorial 41.957,34
3.3.90.30.36 material hospitalar 79.620,40
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 58.298,01
3.3.90.30.43 material para reabilitação profissional 1.710,00
3.3.90.30.44 material de sinalização visual e afins 220,00
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 233,00
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 85.916,93
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.32.02 medicamentos 24.457,50
3.3.90.32.03 gêneros alimentícios 1.140,00
3.3.90.32.99 outros materiais de distribuição gratuita 60.319,43
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.618,32
3.3.90.33.01 passagens para o país 9.618,32
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00
3.3.90.35.02 auditoria externa 0,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 16.350,00
3.3.90.36.99 outros serviços de terceiros – pessoa física 16.350,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 17.178,40
3.3.90.37.07 estagiários 17.178,40
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.718.183,01
3.3.90.39.05 serviços técnicos profissionais 2.900,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 6.604,26
3.3.90.39.15 limpeza de veículos 9.313,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 2.941,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 19.530,30
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 13.638,00
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 150,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 85.922,30
3.3.90.39.41 fornecimento de alimentação 14.496,78
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 66.410,35
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 9.779,15
3.3.90.39.48 serviços de seleção e treinamento 24.468,33
3.3.90.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 1.261.749,20
3.3.90.39.52 serviços de reabilitação profissional 625,00
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 10.239,00
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347
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Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.69 seguros em geral 21.323,07
3.3.90.39.81 serviços bancários 12.421,34
3.3.90.39.88 serviços de publicidade e propaganda 630,00
3.3.90.39.90 serviços de publicidade legal 3.356,83
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 151.685,10
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 109.620,24
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 88.162,80
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 5.148,00
3.3.90.40.05 Serviços de Telefonia Fixa d Móvel (Quando Integrarem Pacote de Comunicação de Dados) 16.309,44
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.187,93
3.3.90.47.10 taxas 6.187,93
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 56.400,00
3.3.90.48.01 auxilio financeiro a pessoas físicas 56.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 115.738,55
3.3.90.93.99 diversas indenizações e restituições 115.738,55
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 270.000,00 0,00 270.000,00 150.000,00 120.000,00
3.3.93.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
3.3.93.32.02 medicamentos 150.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,00 20.000,00 18.554,40 1.445,60
4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.380,00
4.4.90.30.16 material de expediente 1.380,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17.174,40
4.4.90.52.08 aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 13.880,50
4.4.90.52.12 aparelhos e utensílios domésticos 3.293,90
07001.10.301.02.000075 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 654.000,00 0,00 654.000,00 570.177,67 83.822,33
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 644.000,00 0,00 644.000,00 562.473,67 81.526,33
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 458.416,51
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 406.766,49
3.1.90.11.42 férias indenizadas 9.133,39
3.1.90.11.43 13º salário 42.516,63
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 95.957,16
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 95.957,16
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 8.100,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 8.100,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 7.704,00 2.296,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 7.704,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 7.704,00
07001.10.301.02.000078 FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 1.550.950,00 0,00 1.550.950,00 1.152.910,03 398.039,97
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 794.000,00 0,00 794.000,00 780.041,98 13.958,02
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.341,71
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 2.253,00
3.3.90.30.16 material de expediente 161,03
3.3.90.30.35 material laboratorial 1.927,68
3.3.90.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 775.620,27
3.3.90.32.02 medicamentos 775.620,27
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 80,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 80,00
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 756.950,00 0,00 756.950,00 372.868,05 384.081,95
3.3.93.32.00 Material, Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita 372.868,05
3.3.93.32.02 medicamentos 372.868,05
07001.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.606.656,00 0,00 5.606.656,00 4.704.421,82 902.234,18
07001.10.302.02.000081 MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 5.155.736,00 0,00 5.155.736,00 4.311.732,76 844.003,24
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.663.250,00 0,00 3.663.250,00 2.984.340,22 678.909,78
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 2.984.340,22
3.3.50.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 2.984.340,22
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.309.000,00 0,00 1.309.000,00 1.252.533,62 56.466,38
3.3.90.30.00 Material de Consumo 77.239,73
3.3.90.30.01 combustíveis e lubrificantes automotivos 11.940,00
3.3.90.30.04 gás engarrafado 55.803,73
3.3.90.30.36 material hospitalar 9.496,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1.175.293,89
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 2.869,00
3.3.90.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 971.049,29
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 201.375,60
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 178.486,00 0,00 178.486,00 73.260,52 105.225,48
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 73.260,52
3.3.93.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 73.260,52
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 1.598,40 3.401,60
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.598,40
4.4.90.52.08 aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar 1.598,40
07001.10.302.02.000082 MÉDIA/ALTA COMPLEX/SAMU/FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07001.10.302.02.000083 MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 399.000,00 0,00 399.000,00 340.769,06 58.230,94
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 190.000,00 0,00 190.000,00 158.020,84 31.979,16
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 128.571,88
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 113.619,60
3.1.90.11.42 férias indenizadas 5.500,15
3.1.90.11.43 13º salário 9.452,13
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350
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.248,96
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 28.248,96
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 1.200,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 1.200,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 209.000,00 0,00 209.000,00 182.748,22 26.251,78
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 42.000,00
3.3.90.36.15 locação de imóveis 42.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 139.728,22
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 1.128,22
3.3.90.39.50 serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 126.000,00
3.3.90.39.51 serviços de análises e pesquisas científicas 12.600,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 1.020,00
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.020,00
07001.10.302.02.000089 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 51.920,00 0,00 51.920,00 51.920,00 0,00
3.1.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 25.200,00 0,00 25.200,00 25.200,00 0,00
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 25.200,00
3.1.71.70.01 Participação em Consórcio Público 25.200,00
3.3.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 22.520,00 0,00 22.520,00 22.520,00 0,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.520,00
3.3.71.70.01 Participação em Consórcio Público 22.520,00
4.4.71.00.00 Transferência a Consórcios Público 4.200,00 0,00 4.200,00 4.200,00 0,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.200,00
4.4.71.70.01 Participação em Consórcio Público 4.200,00
07001.10.304 Vigilância Sanitária 161.000,00 0,00 161.000,00 64.650,71 96.349,29
07001.10.304.02.000080 VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 161.000,00 0,00 161.000,00 64.650,71 96.349,29
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 105.000,00 0,00 105.000,00 63.400,45 41.599,55
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 51.509,49
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351
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 43.824,72
3.1.90.11.43 13º salário 7.684,77
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.290,96
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 11.290,96
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 600,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 600,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 56.000,00 0,00 56.000,00 1.250,26 54.749,74
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.020,00
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 390,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 630,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 230,26
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 105,26
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 125,00
07001.10.305 Vigilância Epidemiológica 163.000,00 0,00 163.000,00 115.414,02 47.585,98
07001.10.305.02.000085 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 163.000,00 0,00 163.000,00 115.414,02 47.585,98
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 118.000,00 0,00 118.000,00 99.830,02 18.169,98
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 83.012,58
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 65.980,38
3.1.90.11.42 férias indenizadas 8.483,09
3.1.90.11.43 13º salário 8.549,11
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 16.517,44
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 16.517,44
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis (Pessoal Civil) 300,00
3.1.90.16.99 outras despesas variáveis – pessoal civil 300,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,00 40.000,00 15.584,00 24.416,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.169,00
3.3.90.30.39 material para manutenção de veículos 225,00
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352
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.30.40 material biológico 7.944,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 7.415,00
3.3.90.39.12 locação de máquinas e equipamentos 0,00
3.3.90.39.17 manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 55,00
3.3.90.39.19 manutenção e conservação de veículos 60,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 300,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 7.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
 Total da Unidade Gestora 16.171.901,91 0,00 16.171.901,91 13.277.486,47 2.894.415,44
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Quilombo
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
01001 CÂMARA DE VEREADORES 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00 1.336.449,13 578.550,87
01001.01 Legislativa 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00 1.336.449,13 578.550,87
01001.01.031 Ação Legislativa 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00 1.336.449,13 578.550,87
01001.01.031.01.000001 PRÉDIO/LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01001.01.031.01.000002 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO 50.000,00 0,00 50.000,00 13.308,80 36.691,20
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 0,00 50.000,00 13.308,80 36.691,20
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 13.308,80
4.4.90.52.12 aparelhos e utensílios domésticos 879,90
4.4.90.52.33 equipamentos para áudio, vídeo e foto 1.990,00
4.4.90.52.34 máquinas, utensílios e equipamentos diversos 9.990,00
4.4.90.52.42 mobiliário em geral 448,90
01001.01.031.01.000003 IMÓVEL/LEGISLATIVO 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
01001.01.031.02.000001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 1.855.000,00 0,00 1.855.000,00 1.323.140,33 531.859,67
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 55/ 57
353
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.477.000,00 0,00 1.477.000,00 1.099.581,64 377.418,36
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (Pessoal Civil) 921.577,17
3.1.90.11.01 vencimentos e salários 824.577,03
3.1.90.11.42 férias indenizadas 69.736,31
3.1.90.11.43 13º salário 26.997,80
3.1.90.11.45 férias - abono constitucional 266,03
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 178.004,47
3.1.90.13.02 contribuições previdenciárias – INSS 178.004,47
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 23.000,00 0,00 23.000,00 19.830,00 3.170,00
3.3.50.41.00 Contribuições 19.830,00
3.3.50.41.01 despesa com manutenção de outras entidades de direito público 19.830,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00 0,00 350.000,00 203.728,69 146.271,31
3.3.90.14.00 Diárias Civil 34.684,44
3.3.90.14.14 diárias no país – civil 34.684,44
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.604,20
3.3.90.30.07 gêneros de alimentação 2.991,50
3.3.90.30.16 material de expediente 2.912,10
3.3.90.30.21 material de copa e cozinha 181,24
3.3.90.30.22 material de limpeza e produção de higienização 1.695,98
3.3.90.30.26 material elétrico e eletrônico 498,48
3.3.90.30.99 outros materiais de consumo 324,90
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 23.397,95
3.3.90.33.01 passagens para o país 20.925,13
3.3.90.33.03 taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio 470,96
3.3.90.33.99 outras despesas com locomoção 2.001,86
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física) 55.097,99
3.3.90.36.15 locação de imóveis 55.097,99
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 56/ 57
354
Município de QUILOMBO
Competência: 2022
Código Títulos
Autorizada R$
Créd. Orçam. e Suplemen. Créd. Esp. e Extraord. Total
Despesa Realizada Diferenças
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 35.129,69
3.3.90.39.08 manutenção de software 4.990,00
3.3.90.39.16 manutenção e conservação de bens imóveis 35,00
3.3.90.39.22 exposições, congressos e conferências 8.010,00
3.3.90.39.25 serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 1.550,00
3.3.90.39.40 programa de alimentação do trabalhador 8.319,96
3.3.90.39.43 serviços de energia elétrica 4.221,90
3.3.90.39.44 serviços de água e esgoto 423,99
3.3.90.39.63 serviços gráficos e editoriais 74,00
3.3.90.39.99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 7.024,84
3.3.90.39.64 Telefonia Fixa e Móvel (Que Não Integrem Pacote de Comunicação De Dados) 480,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Pessoa Jurídica 46.814,42
3.3.90.40.01 Locação de Equipamentos e Softwares 39.003,40
3.3.90.40.04 Comunicação de Dados 1.188,00
3.3.90.40.06 Suporte a Usuários de Tic 5.935,01
3.3.90.40.99 Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 688,01
3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades dos Orçam. Fiscal e da Segurid 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
 Total da Unidade Gestora 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00 1.336.449,13 578.550,87
 Total Geral 85.582.646,83 91.445,37 85.674.092,20 58.627.827,41 27.046.264,79
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/23 - 15:42 57/ 57
355
Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo
(a) (b) (c) (d)=(c-b)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 57.319.817,91 57.319.817,91 65.041.350,82 7.721.532,91
Receitas Correntes (I) 50.408.862,00 50.408.862,00 55.286.556,12 4.877.694,12
 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhorias
5.837.886,00 5.837.886,00 5.311.477,42 -526.408,58
 Receitas de Contribuições 262.000,00 262.000,00 313.041,13 51.041,13
 Receita Patrimonial 111.325,00 111.325,00 4.133.372,10 4.022.047,10
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 21.251,00 21.251,00 128,66 -21.122,34
 Transferências Correntes 44.165.900,00 44.165.900,00 45.126.001,52 960.101,52
 Outras Receitas Correntes 10.500,00 10.500,00 402.535,29 392.035,29
Receitas de Capital (II) 6.910.955,91 6.910.955,91 9.754.794,70 2.843.838,79
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 1.850,00 1.850,00 1.037.350,00 1.035.500,00
 Amortização de Empréstimos 150.000,00 150.000,00 33.153,27 -116.846,73
 Transferências de Capital 6.759.105,91 6.759.105,91 8.684.291,43 1.925.185,52
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 57.319.817,91 57.319.817,91 65.041.350,82 7.721.532,91
Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 13.500.000,00 13.500.000,00 0,00 -13.500.000,00
 Operações de Crédito Internas 13.500.000,00 13.500.000,00 0,00 -13.500.000,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 13.500.000,00 13.500.000,00 0,00 -13.500.000,00
 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI =
IV + V)
70.819.817,91 70.819.817,91 65.041.350,82 -5.778.467,09
DÉFICIT (VII)
TOTAL (VIII = VI + VII) 70.819.817,91 70.819.817,91 65.041.350,82 -5.778.467,09
Saldos de Exercícios Anteriores
Recursos Arrecadados em Exercícios
Anteriores
0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 2.762.938,28
Reabertura de créditos adicionais 0,00
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 1
356
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas
Dotação Inicial Despesas Pagas Dotação
Atualizada
Saldo da Dotação
(e) (f) (g) (h) (i) (j) = (f-g)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 70.643.814,91 85.464.092,20 58.627.827,41 53.368.667,55 52.059.076,52 26.836.264,79
Despesas Correntes (IX) 44.291.059,00 51.934.916,91 45.660.549,27 44.352.229,51 43.100.219,00 6.274.367,64
 Pessoal e Encargos Sociais 20.721.000,00 20.988.156,42 19.163.406,86 19.156.396,74 18.418.328,88 1.824.749,56
 Juros e Encargos da Dívida 451.000,00 729.000,00 717.648,37 717.648,37 717.648,37 11.351,63
 Outras Despesas Correntes 23.119.059,00 30.217.760,49 25.779.494,04 24.478.184,40 23.964.241,75 4.438.266,45
Despesas de Capital (X) 26.352.755,91 33.529.175,29 12.967.278,14 9.016.438,04 8.958.857,52 20.561.897,15
 Investimentos 20.516.755,91 28.863.175,29 12.369.136,10 8.418.296,00 8.360.715,48 16.494.039,19
 Inversões Financeiras 5.211.000,00 4.041.000,00 0,00 0,00 0,00 4.041.000,00
 Amortização da Dívida(*) 625.000,00 625.000,00 598.142,04 598.142,04 598.142,04 26.857,96
Reserva de Contingência (XI) 150.000,00 150.000,00 150.000,00
 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58.627.827,41 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)
70.793.814,91 85.614.092,20 53.368.667,55 52.059.076,52 26.986.264,79
Superávit (XIV) 6.413.523,41 -6.413.523,41
TOTAL (XV = XIII + XIV) 70.793.814,91 85.614.092,20 65.041.350,82 53.368.667,55 52.059.076,52 20.572.741,38
Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00
(*) Incluída a Amortização da
Dívida/Refinanciamento
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 2
357
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
 TOTAL 0,00 0,00 0,00
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 3
358
Inscritos
Em 31 de
Dezembro do
Exercício Anterior
Liquidados Pagos Saldo Em Exercícios
Anteriores Cancelados
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes 246.848,04 2.188.313,14 1.970.034,04 1.969.449,97 460.177,14 5.534,07
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 246.848,04 2.188.313,14 1.970.034,04 1.969.449,97 460.177,14 5.534,07
Despesas de Capital 362.756,71 4.796.733,72 3.604.009,07 3.604.009,07 1.276.193,01 279.288,35
Investimentos 362.756,71 4.796.733,72 3.604.009,07 3.604.009,07 1.276.193,01 279.288,35
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 609.604,75 6.985.046,86 5.574.043,11 5.573.459,04 1.736.370,15 284.822,42
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 4
359
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Inscritos
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
Pagos Cancelados Saldo
(a) (b) (c) (d) (e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes 635,66 367.734,21 350.894,97 2.956,60 14.518,30
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 292.133,06 291.951,58 181,48 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 635,66 75.601,15 58.943,39 2.775,12 14.518,30
Despesas de Capital 165.800,00 2.316,00 2.316,00 0,00 165.800,00
Investimentos 0,00 2.316,00 2.316,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 165.800,00 0,00 0,00 0,00 165.800,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 166.435,66 370.050,21 353.210,97 2.956,60 180.318,30
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 5
360
BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
INGRESSOS
Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 65.041.350,82 47.426.693,72
Ordinária 26.329.517,84 18.914.580,42
Vinculada 38.711.832,98 28.512.113,30
Transferencias Financeiras Recebidas (II) 8.951.550,85 7.439.449,31
Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 8.951.550,85 7.439.449,31
Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Recebimentos Extraorçamentários (III) 10.969.618,68 10.778.956,07
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 5.259.159,86 6.985.046,86
Inscrição de Restos a Pagar Processados 1.309.591,03 370.050,21
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 4.400.867,79 3.423.859,00
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 12.461.494,10 7.468.675,37
Caixa e Equivalentes de Caixa 12.295.694,10 7.302.875,37
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 165.800,00 165.800,00
Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 0,00
Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00
TOTAL(V) = (I + II + III + IV) 97.424.014,45 73.113.774,47
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361
Exercício Atual Exercício Anterior
Despesa Orçamentária (VI) 58.627.827,41 47.557.409,46
Ordinária 23.167.451,65 18.153.761,27
Vinculada 35.460.375,76 29.403.648,19
Transferencias Financeiras Concedidas (VII) 8.951.550,85 7.439.449,31
Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 8.951.550,85 7.439.449,31
Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 10.432.080,70 5.655.421,60
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 5.573.459,04 1.641.998,59
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 353.210,97 590.518,69
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 4.325.410,67 3.422.904,32
Outros Pagamentos Extraorçamentários 180.000,02 0,00
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 19.412.555,49 12.461.494,10
Caixa e Equivalentes de Caixa 19.246.755,49 12.295.694,10
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 165.800,00 165.800,00
Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 0,00
Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00
TOTAL(X) = (VI + VII + VIII + IX) 97.424.014,45 73.113.774,47
DISPÊNDIOS
Competência: 06/2022
BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
Município de QUILOMBO
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362
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 26.333.942,98
Total das Receitas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 26.333.942,98
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 10.760.113,90
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 7.757.370,90
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13.033,60
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
313.211,26
09 - FIA Imposto de Renda 31.363,02
10 - Convênio de Trânsito - Militar 44.850,97
11 - Convênio de Trânsito - Civil 43.776,22
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 85.400,76
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
5.918.802,98
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
1.054.028,09
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
717.781,62
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 162.012,39
36 - Salário-Educação 699.098,31
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
864.780,94
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 4.509.367,05
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
312.663,65
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 115.219,40
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
78.814,80
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.861,69
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
7,83
54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 339.478,88
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363
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
vencimento dos agentes comunitário 339.478,88
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
229.964,42
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
6.897,32
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 760.599,86
63 - Transferências de Convênios – Estado/Saúde 274.600,00
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
983.904,60
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
140.133,12
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 516.515,13
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
750.047,79
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 102.138,74
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
1.860,72
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 6.822.006,94
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 7.859,06
88 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 182.817,82
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.282,85
Total das Receitas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 45.645.347,49
TOTAL GERAL (I + II) 71.979.290,47
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364
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 4.425,14
Total das Deduções de Receitas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 4.425,14
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 6.880.154,23
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.425,83
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
30.825,06
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE (não repassadas p
25,03
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022
1.379,44
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
6.159,62
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 13.545,30
Total das Deduções de Receitas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 6.933.514,51
TOTAL GERAL (I + II) 6.937.939,65
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 Página 5 de 15
365
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 23.167.451,65
Total das Despesas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 23.167.451,65
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
00 - Recursos Ordinários 1.336.449,13
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.495.426,30
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 6.657.064,96
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 98,54
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 311.253,87
COSIP
09 - FIA Imposto de Renda 5.400,00
10 - Convênio de Trânsito - Militar 8.880,06
11 - Convênio de Trânsito - Civil 26.196,82
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 38.982,24
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do 6.230.154,88
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras 632.687,65
despesas da Educação Básica)
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 1.015.189,11
educação/saúde/assistência socia
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 146.694,64
SUAS/União
36 - Salário-Educação 307.271,28
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 309.830,73
Educação – FNDE (não repassadas p
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 4.541.726,52
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de 121.610,91
Compensação Financeira pela Exploraç
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 123.916,38
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 85.853,30
PNATE
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.611,63
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 336.318,01
vencimento dos agentes comunitário
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 Página 6 de 15
366
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso 69,00
V, EC nº 123/2022
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 908.642,60
63 - Transferências de Convênios – Estado/Saúde 274.600,00
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados 961.286,27
àeducação/saúde/assistência socia
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 156.920,21
SUAS/Estado
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 468.343,96
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I 682.100,45
do art. 1º EC 105/2019)
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 124.431,73
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade 108.188,94
definida (Inciso II do art. 1º
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.835.863,26
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 31.751,01
Total das Despesas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 35.460.375,76
TOTAL GERAL (I + II) 58.627.827,41
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 Página 7 de 15
367
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 6.900.817,15
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Ordinários (I) 6.900.817,15
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS VINCULADOS
00 - Recursos Ordinários 345,60
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.033.531,58
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 658.557,02
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 25.890,77
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
1.667,04
09 - FIA Imposto de Renda 16.888,40
10 - Convênio de Trânsito - Militar 28.831,29
11 - Convênio de Trânsito - Civil 22.185,28
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 41.570,26
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
467.420,19
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
-323.019,05
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
424.321,59
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
74.107,22
36 - Salário-Educação 499.151,35
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
192.124,59
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 116.052,08
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
174.580,89
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 53.803,94
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
29.524,49
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.659,95
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 57.454,71
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
81,38
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368
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 343.575,66
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
9.384,79
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 16.940,56
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
-6.415,97
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 26.937,49
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
112.800,45
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 246.280,62
83 - Operações de Crédito Internas - Outros Programas 3.869,11
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 6.842,41
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 32.050,75
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Vinculados (II) 5.394.876,95
TOTAL GERAL (I + II) 12.295.694,10
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369
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
ORDINÁRIOS
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Ordinários (I)
1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
VINCULADOS
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
107.000,00
36 - Salário-Educação 58.800,00
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Vinculados (II)
165.800,00
TOTAL GERAL (I + II) 165.800,00
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370
Saldo para o exercício anterior - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de
Recursos - Anexo 4.3 ao Balanço Financeiro.
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Código Especificação Valor
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS ORDINÁRIOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Ordinários (I)
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS VINCULADOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Vinculados (II)
TOTAL GERAL (I + II)
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 Página 11 de 15
371
Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Município de QUILOMBO
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 9.979.724,30
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Ordinários (I) 9.979.724,30
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS VINCULADOS
00 - Recursos Ordinários 87.308,78
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.869.775,47
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 111.256,93
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
3.624,43
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42
10 - Convênio de Trânsito - Militar 66.049,00
11 - Convênio de Trânsito - Civil 45.906,59
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
311.418,54
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
67.961,08
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
237.707,76
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
47.767,50
36 - Salário-Educação 734.541,46
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
516.464,60
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 56.722,05
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
264.670,09
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17.425,14
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
32.465,19
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.910,01
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 122.089,06
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
89,21
54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 10.375,29
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 Página 12 de 15
372
Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Município de QUILOMBO
vencimento dos agentes comunitário 10.375,29
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
229.964,42
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
5.448,88
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 218.880,68
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
263.769,12
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
198.807,46
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 35.537,46
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
219.310,54
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 15.760,37
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
8.394,14
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 2.260.862,03
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47
88 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 182.817,82
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Vinculados (II) 9.267.031,19
TOTAL GERAL (I + II) 19.246.755,49
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373
Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro
Município de QUILOMBO
Código Especificação Valor
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
ORDINÁRIOS
1.1.3.0.0.00.00, F
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Ordinários (I)
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
VINCULADOS
1.1.3.0.0.00.00, F
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
107.000,00
36 - Salário-Educação 58.800,00
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Vinculados (II)
165.800,00
TOTAL GERAL (I + II) 165.800,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 Página 14 de 15
374
Saldo para o exercício seguinte - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de Recursos -
Anexo 5.3 ao Balanço Financeiro.
Município de QUILOMBO
Competência: 06/2022
Código Especificação Valor
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS ORDINÁRIOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Ordinários (I)
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS VINCULADOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Vinculados (II)
TOTAL GERAL (I + II)
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:42 Página 15 de 15
375
Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 19.246.755,49 12.295.694,10
Créditos a Curto Prazo 74.295,89 184.896,44
 Créditos Tributários a Receber 0,00 77.447,28
 Clientes 0,00 0,00
 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 74.295,89 107.449,16
 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00
 Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 756.215,58 167.292,01
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.134,62 1.134,62
 Títulos e valores mobiliários 1.134,62 1.134,62
 Investimento do RPPS 0,00 0,00
 Aplicação temporária em metais preciosos 0,00 0,00
 Aplicações em segmentos de Imóveis 0,00 0,00
 Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS 0,00
 (-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários 0,00 0,00
Estoques 492.901,45 705.552,48
Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0,00 0,00
Ativo biológico 0,00
Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 31.340,67 46.166,35
Total do Ativo Circulante 20.602.643,70 13.400.736,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo 1.943.515,62 1.162.494,27
Créditos a Longo Prazo 1.943.515,62 1.162.494,27
 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00
 Clientes 0,00 0,00
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376
Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 65.740,47 65.740,47
 Dívida Ativa Tributária 2.563.660,11 1.888.586,12
 Dívida Ativa Não Tributária 506.659,41 418.935,93
 Créditos previdenciários do RPPS 0,00 0,00
 Créditos de Transferências a receber a longo prazo 0,00
 Outros créditos a longo prazo 0,00 0,00
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo -1.192.544,37 -1.210.768,25
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
Ativo biológico 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00
Participações Permanentes 0,00 0,00
 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 0,00 0,00
 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0,00 0,00
Propriedades para Investimento 0,00 0,00
(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0,00 0,00
(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento 0,00 0,00
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em
repartição
0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos
permanentes
0,00
Imobilizado 78.475.213,45 67.722.207,25
 Bens Móveis 15.023.460,59 12.731.371,60
 (-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis) -8.040.866,21 -8.326.361,25
 (-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0,00 0,00
 Bens Imóveis 74.655.877,88 66.197.402,46
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377
Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
 (-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis -3.163.258,81 -2.880.205,56
 (-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis 0,00 0,00
Intangível 0,00 0,00
 Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 80.418.729,07 68.884.701,52
TOTAL DO ATIVO 101.021.372,77 82.285.437,52
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual Exercicio Anterior
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto
Prazo
3.289.381,15 2.396.392,63
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 118.914,74 717.056,78
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 740.972,45 244.352,81
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 39.899,05 0,00
Transferencias fiscais a curto prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 789.143,42 713.686,30
Total do Passivo Circulante 4.978.310,81 4.071.488,52
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo
Prazo
0,00 376.087,87
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.930.000,00 3.930.000,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferencias fiscais a longo prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
 Provisões Matemáticas Previdenciárias 0,00 0,00
 Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Total do Passivo Não Circulante 3.930.000,00 4.306.087,87
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378
Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
TOTAL DO PASSIVO 8.908.310,81 8.377.576,39
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 24.290,80
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 92.113.061,96 73.883.570,33
 Resultado do Exercício 18.193.269,21 6.481.592,54
 Resultado de Exercícios Anteriores 73.883.570,33 68.472.512,29
 Ajustes de exercícios anteriores 36.222,42 -1.070.534,50
 outros Resultados 0,00 0,00
(-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimônio Líquido 92.113.061,96 73.907.861,13
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 101.021.372,77 82.285.437,52
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379
Município de QUILOMBO
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Competência: 06/2022
Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO (I)
ATIVO FINANCEIRO 19.412.555,49 12.461.494,10
ATIVO PERMANENTE 81.608.817,28 69.823.943,42
Total do Ativo 101.021.372,77 82.285.437,52
PASSIVO (II)
PASSIVO FINANCEIRO 7.823.035,03 8.844.823,78
PASSIVO PERMANENTE 6.628.673,99 7.127.404,22
Total do Passivo 14.451.709,02 15.972.228,00
SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 86.569.663,75 66.313.209,52
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380
Município de QUILOMBO
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Competência: 06/2022
ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Recebidas 580.007,57 653.954,69
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 762.560,89 106.025,09
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos 1.342.568,46 759.979,78
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 23.930,70 0,00
Obrigações Contratuais 24.258.997,58 12.411.570,37
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Passivos 24.282.928,28 12.411.570,37
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381
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior
00 - Recursos Ordinários 7.017.187,31 2.823.137,59
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 0,00 300.799,89
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 18.424,02 374.132,70
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83 25.890,77
3.624,43 08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
759,10
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42 16.888,40
10 - Convênio de Trânsito - Militar 64.802,20 28.820,84
11 - Convênio de Trânsito - Civil 39.764,68 18.388,29
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78 -3.193,58
130.791,98 18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
397.107,99
294,27 19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
-380.666,21
21.148,31 34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
207.313,91
36.716,63 35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
11.803,64
36 - Salário-Educação 701.440,35 299.367,55
207.014,49 37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
-1.203.342,75
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 41.180,95 69.496,65
157.067,39 39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
-39.019,50
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 0,00 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17.418,54 13.717,74
22.485,99 44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
29.524,49
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.910,01 6.659,95
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 57.454,71 57.454,71
89,21 52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
81,38
3.160,87 54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitário
0,00
229.964,42 55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
0,00
5.448,88 56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
0,00
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382
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 195.532,92 343.575,66
16.458,71 64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
0,00
178.945,18 65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
4.234,79
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 24.549,27 -100.874,84
68.443,51 76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
-6.415,97
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 3.805,99 24.027,18
1.925,13 78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
108.253,35
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 1.117.702,20 145.103,82
83 - Operações de Crédito Internas - Outros Programas 0,00 3.869,11
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47 6.842,41
88 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 182.817,82 0,00
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59 32.050,75
TOTAL 11.589.520,46 3.616.670,32
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383
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15
Exercício Atual Exercicio Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.548.268,09 4.096.359,86
 Impostos 4.207.738,06 3.776.865,92
 Taxas 340.530,03 319.493,94
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00
Contribuições 403.263,69 269.665,51
 Contribuições Sociais 0,00 0,00
 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 90.222,56 364,91
 Contribuição de Iluminação Pública 313.041,13 269.300,60
 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 21.324,55 15.218,83
 Venda de Mercadorias 0,00 0,00
 Venda de Produtos 0,00 0,00
 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 21.324,55 15.218,83
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 2.124.569,09 463.851,23
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00
 Juros e Encargos de Mora 12.632,26 16.359,87
 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00
 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 2.111.936,83 447.491,36
 Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 57.904.920,81 49.651.270,77
 Transferências Intragovernamentais 8.951.550,85 7.439.449,31
 Transferências Intergovernamentais 48.953.369,96 42.211.821,46
 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00
 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00
 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00
 Transferências do Exterior 0,00 0,00
 Execução orçamentária delegada de Entes 0,00 0,00
 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00
 Outras Transferências Delegadas Recebidas 0,00 0,00
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384
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 840.781,02 0,00
 Reavaliação de Ativos 590.920,69 0,00
 Ganhos com Alienação 246.400,92 0,00
 Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 0,00
 Ganhos Desincorporação de Passivos 0,00 0,00
 Cancelamento de Restos a Pagar 3.459,41 0,00
 Reversão da Redução do Valor Recuperável 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 18.092.849,55 6.207.801,61
 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00
 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00
 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 587.179,13
 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 18.092.849,55 5.620.622,48
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 83.935.976,80 60.704.167,81
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos 21.819.580,24 17.079.058,45
 Remuneração a Pessoal 18.609.248,84 14.352.535,67
 Encargos Patronais 3.210.331,40 2.726.350,04
 Benefícios a Pessoal 0,00 172,74
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 1.658.567,51 1.571.305,61
 Aposentadorias e Reformas 0,00 247.432,65
 Pensões 0,00 0,00
 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00
 Benefícios Eventuais 0,00 0,00
 Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 1.658.567,51 1.323.872,96
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 23.096.592,58 16.066.300,41
 Uso de Material de Consumo 5.071.141,84 3.408.498,11
 Serviços 17.173.682,21 11.739.335,99
 Depreciação, Amortização e Exaustão 851.768,53 918.466,31
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 717.648,37 414.662,92
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385
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 717.648,37 414.662,92
 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00
 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00
 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00
 Remuneração negativa de depósitos bancários e aplicações
financeiras
0,00
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Concedidos
0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 16.572.399,42 13.442.991,46
 Transferências Intragovernamentais 8.951.550,85 7.439.449,31
 Transferências Intergovernamentais 6.878.229,36 5.465.206,79
 Transferências às Instituições Privadas 620.258,09 416.752,03
 Transferências às Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00
 Transferências aos Consórcios Públicos 121.920,00 121.583,33
 Transferências ao Exterior 0,00 0,00
 Execução Orçamentária Delegada a Entes 441,12 0,00
 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 164.451,02 5.107.535,24
 Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 164.451,02 0,00
 Perdas com Alienação 0,00 0,00
 Perdas Involuntárias 0,00 0,00
 Incorporação de Passivos 0,00 0,00
 Desincorporação de Ativos 0,00 5.107.535,24
Tributárias 673.541,17 437.852,43
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 34.335,97 41.228,71
 Contribuições 639.205,20 396.623,72
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos
Serviços Prestados
0,00 0,00
 Custo de Mercadorias Vendidas 0,00 0,00
 Custo de Produtos Vendidos 0,00 0,00
 Custo de Serviços Prestados 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.039.927,28 102.868,75
 Premiações 21.813,76 3.201,06
 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00
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386
Competência: 06/2022
Município de QUILOMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15
 Incentivos 25.185,00 0,00
 Subvenções Econômicas 0,00 0,00
 Participações e Contribuições 0,00 0,00
 Constituição de Provisões 0,00 0,00
 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 992.928,52 99.667,69
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 65.742.707,59 54.222.575,27
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I -II) 18.193.269,21 6.481.592,54
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387
BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
INGRESSOS
Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 57.945.707,75 41.865.153,95
Ordinária 26.329.517,84 18.914.580,42
Vinculada 31.616.189,91 22.950.573,53
Transferencias Financeiras Recebidas (II) 398.550,85 482.449,31
Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 398.550,85 482.449,31
Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Recebimentos Extraorçamentários (III) 9.598.730,28 9.418.383,25
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 5.042.477,32 6.685.427,25
Inscrição de Restos a Pagar Processados 1.172.671,24 309.469,45
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 3.383.581,72 2.423.486,55
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 11.733.541,66 6.607.878,18
Caixa e Equivalentes de Caixa 11.567.741,66 6.442.078,18
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 165.800,00 165.800,00
Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 0,00
Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00
TOTAL(V) = (I + II + III + IV) 79.676.530,54 58.373.864,69
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388
Exercício Atual Exercício Anterior
Despesa Orçamentária (VI) 44.013.891,81 35.456.162,95
Ordinária 23.167.451,65 18.153.761,27
Vinculada 20.846.440,16 17.302.401,68
Transferencias Financeiras Concedidas (VII) 8.553.000,00 6.957.000,00
Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 8.553.000,00 6.957.000,00
Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 0,00
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 8.920.482,81 4.227.160,08
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 5.284.037,18 1.417.021,59
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 293.197,37 389.898,31
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 3.343.248,26 2.420.240,18
Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00 0,00
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 18.189.155,92 11.733.541,66
Caixa e Equivalentes de Caixa 18.023.355,92 11.567.741,66
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 165.800,00 165.800,00
Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo 0,00 0,00
Investimentos e aplicações temporárias a longo prazo 0,00
TOTAL(X) = (VI + VII + VIII + IX) 79.676.530,54 58.373.864,69
DISPÊNDIOS
Competência: 06/2022
BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 2 de 15
389
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 26.333.942,98
Total das Receitas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 26.333.942,98
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 10.760.113,90
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 7.753.307,53
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13.033,60
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
313.211,26
09 - FIA Imposto de Renda 31.363,02
10 - Convênio de Trânsito - Militar 44.850,97
11 - Convênio de Trânsito - Civil 43.776,22
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 85.400,76
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
5.918.802,98
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
1.054.028,09
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
717.781,62
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 162.012,39
36 - Salário-Educação 699.098,31
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
864.780,94
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
312.663,65
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 115.219,40
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
78.814,80
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.861,69
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
7,83
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
229.964,42
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 3 de 15
390
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
6.897,32
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 760.599,86
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
983.904,60
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
140.133,12
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
47,79
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
4,46
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 6.407.201,12
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 7.859,06
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.282,85
Total das Receitas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 38.549.704,42
TOTAL GERAL (I + II) 64.883.647,40
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 4 de 15
391
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 4.425,14
Total das Deduções de Receitas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 4.425,14
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 6.880.154,23
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 1.425,83
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
30.825,06
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE (não repassadas p
25,03
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022
1.379,44
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
6.159,62
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 13.545,30
Total das Deduções de Receitas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 6.933.514,51
TOTAL GERAL (I + II) 6.937.939,65
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 5 de 15
392
Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 23.167.451,65
Total das Despesas Orçamentárias - Recursos Ordinários (I) 23.167.451,65
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 3.495.426,30
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 98,54
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - 311.253,87
COSIP
09 - FIA Imposto de Renda 5.400,00
10 - Convênio de Trânsito - Militar 8.880,06
11 - Convênio de Trânsito - Civil 26.196,82
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 38.982,24
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do 6.230.154,88
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras 632.687,65
despesas da Educação Básica)
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 1.015.189,11
educação/saúde/assistência socia
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 146.694,64
SUAS/União
36 - Salário-Educação 307.271,28
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 309.830,73
Educação – FNDE (não repassadas p
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de 121.610,91
Compensação Financeira pela Exploraç
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 123.916,38
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 85.853,30
PNATE
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.611,63
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 170.680,86
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso 69,00
V, EC nº 123/2022
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 908.642,60
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados 961.286,27
àeducação/saúde/assistência socia
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393
Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 156.920,21
SUAS/Estado
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.751.151,36
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 31.751,01
Total das Despesas Orçamentárias - Recursos Vinculados (II) 20.846.440,16
TOTAL GERAL (I + II) 44.013.891,81
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394
Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 6.900.817,15
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Ordinários (I) 6.900.817,15
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 2.033.531,58
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 344.068,59
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 25.890,77
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
1.667,04
09 - FIA Imposto de Renda 16.888,40
10 - Convênio de Trânsito - Militar 28.831,29
11 - Convênio de Trânsito - Civil 22.185,28
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 41.570,26
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
467.420,19
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
-323.019,05
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
424.321,59
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
74.107,22
36 - Salário-Educação 499.151,35
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
192.124,59
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
174.580,89
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 53.803,94
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
29.524,49
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.659,95
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 57.454,71
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
81,32
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 343.575,66
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – 9.384,79
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 8 de 15
395
Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
SUAS/Estado 9.384,79
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
-6.415,97
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
45,95
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 105.846,90
83 - Operações de Crédito Internas - Outros Programas 3.869,11
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 6.842,41
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 32.050,75
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Vinculados (II) 4.666.924,51
TOTAL GERAL (I + II) 11.567.741,66
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396
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro
Código Especificação Valor
1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
ORDINÁRIOS
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Ordinários (I)
1.1.3.0.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
VINCULADOS
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
107.000,00
36 - Salário-Educação 58.800,00
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Vinculados (II)
165.800,00
TOTAL GERAL (I + II) 165.800,00
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397
Saldo para o exercício anterior - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de
Recursos - Anexo 4.3 ao Balanço Financeiro.
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Código Especificação Valor
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS ORDINÁRIOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Ordinários (I)
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS VINCULADOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Vinculados (II)
TOTAL GERAL (I + II)
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 11 de 15
398
Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS
00 - Recursos Ordinários 9.979.724,30
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Ordinários (I) 9.979.724,30
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS VINCULADOS
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 1.869.775,47
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
3.624,43
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42
10 - Convênio de Trânsito - Militar 66.049,00
11 - Convênio de Trânsito - Civil 45.906,59
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78
18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
311.418,54
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
67.961,08
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
237.707,76
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
47.767,50
36 - Salário-Educação 734.541,46
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
516.464,60
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
264.670,09
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17.425,14
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
32.465,19
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.910,01
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 122.089,06
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
89,15
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
229.964,42
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
5.448,88
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 218.880,68
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 12 de 15
399
Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
263.769,12
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
198.807,46
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
543,96
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
50,41
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 1.764.351,53
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59
Total de Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos Vinculados (II) 8.043.631,62
TOTAL GERAL (I + II) 18.023.355,92
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 13 de 15
400
Competência: 06/2022
Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Código Especificação Valor
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
ORDINÁRIOS
1.1.3.0.0.00.00, F
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Ordinários (I)
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - RECURSOS
VINCULADOS
1.1.3.0.0.00.00, F
19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
107.000,00
36 - Salário-Educação 58.800,00
Total de Depósitos Restituíveis e Valors Vinculados - Recursos
Vinculados (II)
165.800,00
TOTAL GERAL (I + II) 165.800,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 14 de 15
401
Saldo para o exercício seguinte - Investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, segundo as Fontes de Recursos -
Anexo 5.3 ao Balanço Financeiro.
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
Competência: 06/2022
Código Especificação Valor
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS ORDINÁRIOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Ordinários (I)
1.1.4.0.0.00.00, F INVESTIMENTOS E APLIC TEMPORARIAS CURTO PRAZO -
RECURSOS VINCULADOS
Total de Investimentos e Aplic. Temporários de Curto Prazo -
Recursos Vinculados (II)
TOTAL GERAL (I + II)
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 15 de 15
402
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 18.023.355,92 11.567.741,66
Créditos a Curto Prazo 74.295,89 184.896,44
 Créditos Tributários a Receber 0,00 77.447,28
 Clientes 0,00 0,00
 Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 74.295,89 107.449,16
 Dívida Ativa Tributária 0,00 0,00
 Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 576.215,56 167.100,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.134,62 1.134,62
 Títulos e valores mobiliários 1.134,62 1.134,62
 Investimento do RPPS 0,00 0,00
 Aplicação temporária em metais preciosos 0,00 0,00
 Aplicações em segmentos de Imóveis 0,00 0,00
 Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS 0,00
 (-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários 0,00 0,00
Estoques 36.858,01 310.608,69
Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0,00 0,00
Ativo biológico 0,00
Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 19.289,38 16.359,73
Total do Ativo Circulante 18.731.149,38 12.247.841,14
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo 1.943.515,62 1.162.494,27
Créditos a Longo Prazo 1.943.515,62 1.162.494,27
 Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00
 Clientes 0,00 0,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 1 de 8
403
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 65.740,47 65.740,47
 Dívida Ativa Tributária 2.563.660,11 1.888.586,12
 Dívida Ativa Não Tributária 506.659,41 418.935,93
 Créditos previdenciários do RPPS 0,00 0,00
 Créditos de Transferências a receber a longo prazo 0,00
 Outros créditos a longo prazo 0,00 0,00
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo -1.192.544,37 -1.210.768,25
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
Ativo biológico 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00
Participações Permanentes 0,00 0,00
 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 0,00 0,00
 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0,00 0,00
Propriedades para Investimento 0,00 0,00
(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0,00 0,00
(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento 0,00 0,00
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em
repartição
0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos
permanentes
0,00
Imobilizado 75.857.382,36 65.278.618,94
 Bens Móveis 12.588.255,57 10.400.780,16
 (-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis) -6.838.060,62 -7.039.091,41
 (-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0,00 0,00
 Bens Imóveis 73.018.102,69 64.559.627,27
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 2 de 8
404
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
 (-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis -2.910.915,28 -2.642.697,08
 (-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis 0,00 0,00
Intangível 0,00 0,00
 Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 77.800.897,98 66.441.113,21
TOTAL DO ATIVO 96.532.047,36 78.688.954,35
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual Exercicio Anterior
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto
Prazo
2.475.140,38 1.608.428,98
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 118.914,74 717.056,78
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 729.455,16 234.544,36
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 39.899,05 0,00
Transferencias fiscais a curto prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 732.410,27 692.076,81
Total do Passivo Circulante 4.095.819,60 3.252.106,93
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo
Prazo
0,00 376.087,87
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.930.000,00 3.930.000,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferencias fiscais a longo prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
 Provisões Matemáticas Previdenciárias 0,00 0,00
 Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Total do Passivo Não Circulante 3.930.000,00 4.306.087,87
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/08/2023 - 15:44 Página 3 de 8
405
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
Competência: 06/2022
TOTAL DO PASSIVO 8.025.819,60 7.558.194,80
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 88.506.227,76 71.130.759,55
 Resultado do Exercício 17.375.645,44 6.825.805,70
 Resultado de Exercícios Anteriores 71.130.759,55 65.572.101,72
 Ajustes de exercícios anteriores -177,23 -1.267.147,87
 outros Resultados 0,00 0,00
(-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimônio Líquido 88.506.227,76 71.130.759,55
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 96.532.047,36 78.688.954,35
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406
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Competência: 06/2022
Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO (I)
ATIVO FINANCEIRO 18.189.155,92 11.733.541,66
ATIVO PERMANENTE 78.342.891,44 66.955.412,69
Total do Ativo 96.532.047,36 78.688.954,35
PASSIVO (II)
PASSIVO FINANCEIRO 7.412.699,55 8.387.048,82
PASSIVO PERMANENTE 5.939.835,72 6.390.444,46
Total do Passivo 13.352.535,27 14.777.493,28
SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 83.179.512,09 63.911.461,07
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Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Competência: 06/2022
ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Recebidas 580.007,57 653.954,69
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 762.560,89 106.025,09
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos 1.342.568,46 759.979,78
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 19.243.619,81 8.728.866,72
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Passivos 19.243.619,81 8.728.866,72
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DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior
00 - Recursos Ordinários 7.017.187,31 2.823.137,59
01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação 0,00 300.799,89
02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde 0,00 344.068,59
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83 25.890,77
3.624,43 08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
COSIP
759,10
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42 16.888,40
10 - Convênio de Trânsito - Militar 64.802,20 28.820,84
11 - Convênio de Trânsito - Civil 39.764,68 18.388,29
12 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78 -3.193,58
130.791,98 18 - Transf. do FUNDEF/FUNDEB - (aplic. remuneração dos prof. do
Magist. em efet exercício na Ed. Bá
397.107,99
294,27 19 - Transferências do FUNDEF/FUNDEB - (aplicação em outras
despesas da Educação Básica)
-380.666,21
21.148,31 34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência socia
207.313,91
36.716,63 35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/União
11.803,64
36 - Salário-Educação 701.440,35 299.367,55
207.014,49 37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE (não repassadas p
-1.203.342,75
157.067,39 39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploraç
-39.019,50
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 0,00 880,51
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17.418,54 13.717,74
22.485,99 44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
PNATE
29.524,49
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.910,01 6.659,95
50 - Cessão onerosa - Lei nº 13.885/201 57.454,71 57.454,71
89,15 52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de
Saúde e Assistência social (LC
81,32
229.964,42 55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, inciso IV - EC nº
123/2022
0,00
5.448,88 56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso
V, EC nº 123/2022
0,00
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 195.532,92 343.575,66
16.458,71 64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados
àeducação/saúde/assistência socia
0,00
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DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Competência: 06/2022
Unidade Gestora: (338 / Prefeitura Municipal de Quilombo)
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
178.945,18 65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS/Estado
4.234,79
543,96 76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I
do art. 1º EC 105/2019)
-6.415,97
50,41 78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade
definida (Inciso II do art. 1º
45,95
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 648.351,36 5.846,90
83 - Operações de Crédito Internas - Outros Programas 0,00 3.869,11
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47 6.842,41
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59 32.050,75
TOTAL 10.776.456,37 3.346.492,84
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO
EXERCÍCIO DE 2022
Município de Quilombo
Data de Fundação– 06/10/1961
População: 11.027 habitantes (IBGE 
– 2022)
PIB: 406,96 (em milhões)
(IBGE – 2020)
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 2
S U M Á R I O
INTRODUÇÃO......................................................................................................4
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO...............................................................5
2.1. Indicadores Estatísticos.............................................................................................5
2.2. Metas do Saneamento Básico...................................................................................6
2.3. Plano Diretor.............................................................................................................7
3. ANÁLISE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA .......................................................8
3.1. Apuração do resultado orçamentário.......................................................................8
3.2. Análise do resultado orçamentário...........................................................................9
3.3. Análise das receitas e despesas orçamentárias......................................................10
4. ANÁLISE DA GESTÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA................................ 17
4.1. Situação Patrimonial ...............................................................................................17
4.2. Análise do resultado financeiro ..............................................................................18
4.2.1. Análise do resultado financeiro por especificação de fontes de recursos ..........19
4.3. Análise da evolução patrimonial e financeira.........................................................21
5. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES.................................................. 24
5.1. Saúde.......................................................................................................................24
5.2. Ensino......................................................................................................................26
5.2.1. Limite de 25% das receitas de impostos e transferências ...............................26
5.2.2. FUNDEB.............................................................................................................27
5.3. Limites de gastos com pessoal (LRF).......................................................................30
5.3.1. Limite máximo para os gastos com pessoal do Município...............................30
5.3.2. Limite máximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo.....................31
5.3.3. Limite máximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo ...................33
6. CONSELHOS MUNICIPAIS............................................................................ 34
6.1. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS –
FUNDEB) .....................................................................................................................34
6.2. Conselho Municipal de Saúde (CMS)...................................................................36
6.3. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente..........................39
6.4. Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)..............................................40
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DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 3
6.5. Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) .........................................40
6.6. Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa 
Idosa) ..........................................................................................................................42
7. DO CUMPRIMENTO DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL .............. 42
8. POLÍTICAS PÚBLICAS................................................................................... 45
8.1. Monitoramento do Plano Nacional de Saúde .....................................................45
8.2. Acompanhamento da Política de Educação........................................................47
8.2.1. Monitoramento dos Planos Municipais de Educação......................................47
8.2.1.1. Monitoramento das Taxas de Atendimento da Educação Infantil ...............50
8.2.1.1.1. Taxa de Atendimento em Creche...............................................................50
8.2.1.1.2. Taxa de Atendimento na Pré-escola ..........................................................52
8.2.1.2. Monitoramento das Taxas de Atendimento do Ensino Fundamental..........53
8.2.1.2.1. Taxa de Atendimento do Ensino Fundamental..........................................53
8.2.1.3. Monitoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 54
8.2.1.4. Avaliação da Execução Orçamentária Vinculada ao Atingimento das Metas 
do PNE ........................................................................................................................56
9. RESTRIÇÕES APURADAS ............................................................................ 58
10. SÍNTESE DO EXERCÍCIO DE 2022............................................................. 59
CONCLUSÃO ..................................................................................................... 59
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ............................................................. 62
APÊNDICE.......................................................................................................... 64
413
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DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 4
PROCESSO PCP 23/00222196
UNIDADE Município de Quilombo
RESPONSÁVEL Sr. Silvano de Pariz - Prefeito Municipal
ASSUNTO Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2022
RELATÓRIO N° 248/2023
INTRODUÇÃO
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, no uso de suas competências 
para a efetivação do controle externo consoante disposto no artigo 31, § 1º, da 
Constituição Federal e dando cumprimento às atribuições assentes nos artigos 
113 da Constituição Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar n° 202/2000, 
procedeu ao exame das Contas apresentadas pelo Prefeito de Quilombo, 
relativas ao exercício de 2022.
O presente Relatório abrange a análise do Balanço Anual do exercício 
financeiro de 2022 e as informações dos registros contábeis e de execução 
orçamentária enviadas por meio eletrônico, buscando evidenciar os resultados 
alcançados pela Administração Municipal, em atendimento às disposições do 
artigo 7º da Instrução Normativa nº TC-20/2015, bem como dos artigos 11, 12 e 
13 da Instrução Normativa nº TC-28/2021.
A referida análise deu-se basicamente na situação Patrimonial, 
Financeira e na Execução Orçamentária do Município, não envolvendo o exame 
de legalidade e legitimidade dos atos de gestão, o resultado de eventuais 
auditorias oriundas de denúncias, representações e outras, que devem integrar 
processos específicos, a serem submetidos à apreciação deste Tribunal de 
Contas.
No que tange a análise da situação Patrimonial e Financeira foram 
abordados aspectos sobre a composição do Balanço, apuração do resultado 
financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a análise dos 
resultados ao longo dos últimos cinco exercícios.
Registre-se que a média regional indicada no presente relatório 
corresponde à respectiva Associação de Municípios que abrange Quilombo, 
sendo que as médias do exercício em análise foram geradas em 30/08/2023 
conforme base de dados constituída a partir das informações bimestrais 
encaminhadas pelos municípios através do Sistema e-Sfinge e as médias dos 
exercícios anteriores a partir dos dados analisados, julgados ou apreciados por 
este Tribunal.
414
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 5
Com referência à análise da Gestão Orçamentária, tomou-se por base 
os instrumentos legais do processo orçamentário, a execução do orçamento de 
forma consolidada a apuração e a evolução do resultado orçamentário, atentando￾se para o cumprimento dos limites constitucionais e legais estabelecidos no 
ordenamento jurídico vigente.
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1. Indicadores Estatísticos
O Município de Quilombo tem uma população estimada em 11.0271
habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano de 0,732
. O Produto Interno 
Bruto alcançava o valor de R$ 406.963.524,003
, revelando um PIB per capita à 
época de R$ 41.404,37, considerando uma população estimada em 2020 de 9.829 
habitantes.
Gráfico 01 – Produto Interno Bruto – PIB
Fonte: IBGE – 2022
No tocante ao desenvolvimento econômico e social mensurado pelo 
IDH/PNUD/2010, o Município de Quilombo encontra-se na seguinte situação:
1
IBGE – 2022
2 PNUD - 2010
3 Produto Interno Bruto dos Municípios – IBGE/2020
0,00
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
350.000.000,00
400.000.000,00
450.000.000,00
Média AMNOROESTE MUNICÍPIO
257.123.708,75
406.963.524,00
PIB EM REAIS
415
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DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 6
Gráfico 02 – Índice de Desenvolvimento Humano – IDH
Fonte: PNUD – 2010
2.2. Metas do Saneamento Básico
De acordo com o artigo 11-B da Lei nº 11.445/2007 (Redação dada pela 
Lei nº 14.026, de 2020), incluído pelo Novo Marco Legal do Saneamento, os 
contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão 
definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e 
nove por cento) da população com água potável, e de 90% (noventa por cento) da 
população com coleta e tratamento de esgotos, até 31 de dezembro de 2033, 
assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de 
redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
O objetivo central dessas metas é superar o gargalo histórico que 
permeia o país neste setor, que tem uma parcela significativa de sua população 
sem acesso à água potável e ao esgotamento sanitário (coleta e tratamento de 
esgoto sanitário).
Nesse contexto, o município de Quilombo, no exercício de 2021, 
apresentou o seguinte quadro, considerando os dados informados no Sistema 
Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS:
População Total População urbana atendida 
com abastecimento de água
População urbana atendida 
com esgotamento sanitário
9.773 5480 N/D
Fonte: https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/
0,69
0,70
0,71
0,72
0,73
0,74
0,75
BRASIL SANTA CATARINA Média
AMNOROESTE
MUNICÍPIO
0,727
0,744
0,710
0,730
416
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 7
2.3. Plano Diretor
O Plano Diretor, previsto no artigo 182 da Constituição Federal, foi 
regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das 
Cidades, cuja obrigatoriedade está definida no artigo 41 e o prazo para revisão 
consta do § 3º do artigo 40, a saber:
Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento 
básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
[...]
§ 3º. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo 
menos, a cada dez anos.
Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes
II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações 
urbanas;
III – onde o Poder Público pretenda utilizar os instrumentos 
previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;
IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;
V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou 
atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional 
ou nacional.
VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas 
suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, 
inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos 
correlatos. (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
De acordo com os enquadramentos que tornam a elaboração do Plano 
Diretor obrigatório e respectivo prazo para revisão, tem-se configurada a seguinte 
situação:
LEI DATA REQUISITOS DE ENQUADRAMENTO
(Incisos do art. 41 da Lei Federal nº 10.257/01)
PRAZO PARA 
REVISÃO
072/2008 05/11/2008 IV 2018
Fonte: resposta ao Ofício Circular TCE/DMU n.º 92/2018, fl. 266 do Processo PCP 18/00162453
e pesquisa efetuada em 28/08/2023 no endereço: https://quilombo.sc.gov.br/legislacao/norma-125834/
Portanto, o Município possui Plano Diretor, no entanto, não houve a sua 
revisão nos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal n.º 10.257/2001. Contudo, 
conforme pesquisa realizada em sítio eletrônico no dia 28/08/2023,
(https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/default.aspx?municipio=quilombo&idref=52370), 
verificou-se que o Município tem se empenhado no sentido de executar a revisão.
Obs.: considera-se revisado o Plano Diretor nos casos de alteração substancial do mesmo, 
inclusive com a realização de audiências públicas.
417
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3. ANÁLISE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
A análise da gestão orçamentária envolve os seguintes aspectos: 
demonstração da apuração do resultado orçamentário do presente exercício, com 
a demonstração dos valores previstos ou autorizados pelo Poder Legislativo; 
apurando-se quocientes que demonstram a evolução relativa do resultado da 
execução orçamentária do Município; a demonstração da execução das receitas 
e despesas, cotejando-as com os valores orçados, bem como a evolução do 
esforço tributário, IPTU per capita e o esforço de cobrança da dívida ativa. Por fim, 
apura-se o total da receita com impostos (incluídas as transferências de impostos) 
e a receita corrente líquida.
Segue abaixo os instrumentos de planejamento aplicáveis ao exercício 
em análise, as datas das audiências públicas realizadas e o valor da receita e 
despesa inicialmente orçadas:
Quadro 01 – Leis Orçamentárias
LEIS DATA DAS AUDIÊNCIAS RECEITA 
ESTIMADA 70.819.817,91 PPA 2952/2021 28/07/2021
LDO 2914/2021 27/05/2021 DESPESA 
FIXADA 70.793.814,91 LOA 2970/2021 28/07/2021
3.1. Apuração do resultado orçamentário
O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada, resultou 
no Superávit de execução orçamentária da ordem de R$ 6.413.523,41, 
correspondendo a 9,86% da receita arrecadada.
Salienta-se que o resultado consolidado, Superávit de R$ 6.413.523,41, 
é composto pelo resultado do Orçamento Centralizado - Prefeitura Municipal, 
Superávit de R$ 5.777.366,79 e do conjunto do Orçamento das demais Unidades 
Municipais Superávit de R$ 636.156,62.
Assim, a execução orçamentária do Município pode ser demonstrada, 
sinteticamente, da seguinte forma:
Quadro 02 – Demonstração do Resultado da Execução Orçamentária (em Reais) – 2022
Descrição Previsão/Autorização Execução % Executado
RECEITA 70.819.817,91 65.041.350,82 91,84
DESPESA (considerando as 
alterações orçamentárias) 85.674.092,20 58.627.827,41 68,43
Superávit de Execução Orçamentária 6.413.523,41
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.
418
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 9
Obs.: a divergência no valor de R$ 1.559.326,73 existente entre o resultado da execução 
orçamentária (R$ 6.413.523,41) e a variação do patrimônio financeiro (R$ 7.972.850,14), refere￾se ao cancelamento de Restos a Pagar no total de R$ 1.739.326,75 - [sendo R$ 1.736.370,15 de 
Restos a Pagar Não Processados cancelados e R$ 2.956,60 de Restos a Pagar Processados 
cancelados] e ao valor de R$ 180.000,02 registrado na Conta Contábil – 113410400 – Créditos a 
Receber decorrentes de Saídas Irregulares de Caixa e Equivalente de Caixa (Documento 1 dos 
Anexos deste Relatório de Instrução).
3.2. Análise do resultado orçamentário
A análise da evolução do resultado orçamentário é facilitada com o uso 
de quocientes, pois os resultados absolutos expressos nas demonstrações 
contábeis são relativizados, permitindo a comparação de dados entre exercícios e 
Municípios distintos. 
A seguir é exibido quadro que evidencia a evolução do Quociente de 
Resultado Orçamentário do Município de Quilombo nos últimos 5 anos:
Quadro 03 – Quocientes de Resultado Orçamentário – 2018-2022
ITENS / ANO 2018 2019 2020 2021 2022
1 Receita realizada 34.891.242,79 36.877.351,75 47.365.557,89 47.426.693,72 65.041.350,82
2 Despesa executada 36.682.719,30 37.281.105,06 47.404.537,96 47.557.409,46 58.627.827,41
QUOCIENTE 2018 2019 2020 2021 2022
Resultado Orçamentário (1÷2) 0,95 0,99 1,00 1,00 1,11
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral Consolidado e análise técnica.
O resultado orçamentário pode ser verificado por meio do quociente 
entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária. Quando esse indicador for 
superior a 1,00 tem-se que o resultado orçamentário foi superavitário (receitas 
superiores às despesas).
Gráfico 03 – Evolução dos Quocientes de Resultado Orçamentário: 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
0,95
0,99 1,00 1,00
1,11
0,85
0,90
0,95
1,00
1,05
1,10
1,15
2018 2019 2020 2021 2022
Município Média AMNOROESTE Média dos Municípios
419
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3.3. Análise das receitas e despesas orçamentárias
Os quadros que sintetizam a execução das receitas e despesas no 
exercício trazem também os valores previstos ou autorizados pelo Legislativo 
Municipal, de forma que se possa avaliar a destinação de recursos pelo Poder 
Executivo, bem como o cumprimento de imposições constitucionais.
No âmbito do Município, a receita orçamentária pode ser entendida 
como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente às suas despesas.
A receita arrecadada do exercício em exame atingiu o montante de 
R$ 65.041.350,82, equivalendo a 91,84% da receita orçada.
As receitas por origem e o cotejamento entre os valores previstos e os 
arrecadados são assim demonstrados:
Quadro 04 – Comparativo da Receita Orçamentária Prevista e Arrecadada (em Reais): 2022
RECEITA POR ORIGEM PREVISÃO ARRECADAÇÃO % ARRECADADO
Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria 5.837.886,00 5.311.477,42 90,98
Receita de Contribuições 262.000,00 313.041,13 119,48
Receita Patrimonial 111.325,00 4.133.372,10 3.712,89
Receita de Serviços 21.251,00 128,66 0,61
Transferências Correntes 44.165.900,00 45.126.001,52 102,17
Outras Receitas Correntes 10.500,00 402.535,29 3.833,67
RECEITA CORRENTE 50.408.862,00 55.286.556,12 109,68
Operações de Crédito 13.500.000,00 - -
Alienação de Bens 1.850,00 1.037.350,00 56.072,97
Amortização de Empréstimos 150.000,00 33.153,27 22,10
Transferências de Capital 6.759.105,91 8.684.291,43 128,48
RECEITA DE CAPITAL 6.910.955,91 9.754.794,70 141,15
TOTAL DA RECEITA 70.819.817,91 65.041.350,82 91,84
Fonte: ¹Dados do Sistema e-Sfinge – Módulo Planejamento e ²Demonstrativos do Balanço Geral 
consolidado.
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Gráfico 04 – Composição da Receita Orçamentária Arrecadada: 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
O gráfico anterior apresenta a relação de cada receita por origem com 
o total arrecadado no exercício. Destaca-se que parcela significativa da receita, 
69,38%, está concentrada nas transferências correntes.
Um aspecto importante a ser analisado na gestão da receita 
orçamentária pode ser traduzido como “esforço tributário”. O gráfico que segue 
mostra a evolução da receita tributária em relação ao total das receitas correntes 
do Município. 
Gráfico 05 – Evolução do Esforço Tributário (%): 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
Tributária 8,17%
Contribuições 0,48%
Patrimonial 6,35%
Serviços 0,00% Transferência Corrente
69,38%
Outras Correntes 0,62%
Alienação de Bens
1,59%
Amortização de 
Empréstimos 0,05%
Transferências de 
Capital 13,35%
9,68 10,26 10,23
11,08
9,13
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
2018 2019 2020 2021 2022
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Relativamente às receitas arrecadadas, deve-se dar destaque às 
receitas próprias com impostos no exercício da competência tributária 
estabelecida constitucionalmente e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse sentido, destaca-se no gráfico a seguir a evolução do IPTU 
arrecadado per capita nos últimos 5 (cinco) anos. 
Gráfico 06 – Evolução Comparativa do IPTU per capita (em Reais): 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge e IBGE.
A Dívida Ativa apresentou o seguinte comportamento no exercício em 
análise:
Quadro 05 – Movimentação da Dívida Ativa (em Reais): 2022
Saldo Anterior Inscrição/Transferências/ 
Atualização Recebimento Transferências/
Outras Baixas Saldo Final
2.307.522,05 1.428.039,64 274.174,55 391.067,62 3.070.319,52
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
Importante também analisar a eficiência na cobrança da dívida ativa ao 
longo dos últimos cinco anos. O gráfico seguinte mostra o percentual de dívida 
ativa recebida em relação ao saldo do exercício anterior: 
57,49
62,83
69,24 72,11 71,60
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
2018 2019 2020 2021 2022
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Gráfico 07 – Evolução do Esforço de Cobrança da Dívida Ativa (%): 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
No tocante as despesas executadas em contraposição às orçadas 
(incluindo as alterações orçamentárias), segundo a classificação funcional, tem￾se a demonstração do próximo quadro:
Quadro 06 – Comparativo entre a Despesa por Função de Governo Autorizada e Executada: 2022
DESPESA POR FUNÇÃO 
DE GOVERNO AUTORIZAÇÃO¹ (R$) EXECUÇÃO² (R$) % EXECUTADO
01-Legislativa 1.915.000,00 1.336.449,13 69,79
04-Administração 4.297.880,50 4.185.426,00 97,38
06-Segurança Pública 295.598,29 199.094,22 67,35
08-Assistência Social 3.890.946,36 1.871.710,83 48,10
10-Saúde 16.171.901,91 13.277.486,47 82,10
12-Educação 14.807.369,36 12.522.812,72 84,57
13-Cultura 275.880,51 139.571,78 50,59
15-Urbanismo 12.561.490,81 10.003.130,57 79,63
16-Habitação 12.013.000,00 - -
17-Saneamento 1.067.483,80 845.328,01 79,19
20-Agricultura 6.036.288,62 5.812.147,35 96,29
22-Indústria 403.000,00 325.729,35 80,83
23-Comércio e Serviços 4.480.765,98 1.244.663,18 27,78
24-Comunicações 5.000,00 - -
26-Transporte 3.244.317,06 2.945.449,03 90,79
27-Desporto e Lazer 305.000,00 210.145,99 68,90
28-Encargos Especiais 3.753.169,00 3.708.682,78 98,81
99-Reserva de Contingência 150.000,00 - -
TOTAL DA DESPESA 85.674.092,20 58.627.827,41 68,43
Fontes: ¹Dados do Sistema e-Sfinge – Módulo Planejamento e ²Demonstrativos do Balanço Geral 
consolidado.
7,35
11,69
13,44
9,81
11,88
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município Média AMNOROESTE Média dos Municípios
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A análise entre despesa autorizada e executada configura-se 
importante quando se tem como objetivo subsidiar o parecer prévio, permitindo 
identificar quais funções foram priorizadas ou contingenciadas em relação à 
deliberação legislativa no tocante ao orçamento municipal.
O gráfico seguinte demonstra o cotejamento entre as despesas 
autorizadas e executadas segundo as funções de governo. Trata-se de uma 
representação gráfica do Quadro anterior.
Gráfico 08 – Despesa Orçamentária por Função de Governo Autorizada x Executada: 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
A evolução das despesas executadas por função de governo está 
demonstrada no quadro a seguir:
Quadro 07 – Evolução das Despesas Executadas por Função de Governo (em Reais): 2018 – 2022
DESPESA POR FUNÇÃO DE 
GOVERNO 2018 2019 2020 2021 2022
01-Legislativa 1.186.917,50 1.251.148,61 1.234.263,13 1.212.550,69 1.336.449,13
04-Administração 3.037.391,14 3.214.313,51 2.919.536,34 2.877.023,98 4.185.426,00
06-Segurança Pública 42.821,45 716.451,00 1.321.135,72 65.060,91 199.094,22
08-Assistência Social 918.881,60 1.175.414,10 1.590.530,65 1.549.366,76 1.871.710,83
10-Saúde 10.790.511,66 10.906.605,14 12.916.194,12 10.888.695,82 13.277.486,47
12-Educação 8.214.663,06 8.703.039,58 7.981.799,01 11.213.735,12 12.522.812,72
13-Cultura 66.012,40 101.029,06 78.557,77 147.195,46 139.571,78
15-Urbanismo 4.075.381,55 3.371.659,59 6.734.276,62 7.604.487,09 10.003.130,57
17-Saneamento 307.935,50 - - - 845.328,01
20-Agricultura 2.386.068,80 2.638.495,30 3.093.137,72 3.881.286,53 5.812.147,35
22-Indústria 25.617,91 16.990,00 7.690,56 140.793,90 325.729,35
23-Comércio e Serviços 333.267,61 706.993,04 5.207.587,26 2.084.515,04 1.244.663,18
26-Transporte 3.793.985,10 3.003.145,25 2.871.628,69 3.940.275,95 2.945.449,03
27-Desporto e Lazer 519.418,95 688.852,94 629.872,83 107.154,73 210.145,99
28-Encargos Especiais 983.845,07 786.967,94 818.327,54 1.845.267,48 3.708.682,78
TOTAL DA DESPESA REALIZADA 36.682.719,30 37.281.105,06 47.404.537,96 47.557.409,46 58.627.827,41
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
69,79
97,38
67,35
48,10
82,10
84,57
50,59
79,63
0,00
79,19
96,29
80,83
27,78
0,00
90,79
68,90
98,81
0,00 5.000.000,00 10.000.000,0015.000.000,0020.000.000,00
01-Legislativa
04-Administração
06-Segurança Pública
08-Assistência Social
10-Saúde
12-Educação
13-Cultura
15-Urbanismo
16-Habitação
17-Saneamento
20-Agricultura
22-Indústria
23-Comércio e Serviços
24-Comunicações
26-Transporte
27-Desporto e Lazer
28-Encargos Especiais
99-Reserva de Contingência
AUTORIZAÇÃO
EXECUÇÃO
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No quadro a seguir, demonstra-se a apuração das receitas decorrente 
de impostos, informação utilizada no cálculo dos limites com saúde e educação. 
Quadro 08 – Apuração da Receita com Impostos: 2022
RECEITAS COM IMPOSTOS (incluídas as transferências de impostos) Valor (R$) %
Imposto Predial e Territorial Urbano 789.543,96 1,98
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.787.324,93 4,48
Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 1.056.161,36 2,65
Imposto s/Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais 
sobre Bens Imóveis 574.707,81 1,44
Cota-Parte do ICMS 20.517.448,22 51,48
Cota-Parte do IPVA 1.889.016,63 4,74
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 199.726,43 0,50
Cota-Parte do FPM 11.742.390,83 29,46
Cota-Parte do FPM (1%, entregue no mês de julho) - art. 159, I, alínea 
“e” da C.F. e Emenda Constitucional nº 84, de 2014 483.093,85 1,21
Cota-Parte do FPM (1%, entregue no mês de dezembro) - art. 159, I, 
alínea “d” da C.F. 602.517,79 1,51
Cota-Parte do ITR 42.142,87 0,11
Receita de Dívida Ativa Proveniente de Impostos 102.849,17 0,26
Receita de Multas e Juros provenientes de impostos, inclusive da 
dívida ativa decorrente de impostos 58.194,47 0,15
Receita de Outras Transferências ou Compensações Financeiras 
Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais (Emenda 
Constitucional nº 123/2022)
6.897,32 0,02
TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS (Base de cálculo para a Educação) 39.852.015,64 100,00
(-) Cota-Parte do FPM (1%, entregue no mês de julho) - art. 159, I, 
alínea “e” da C.F. e Emenda Constitucional nº 84, de 2014 483.093,85
(-) Cota-Parte do FPM (1%, entregue no mês de dezembro) - art. 159, 
I, alínea “d” da C.F. 602.517,79
TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS (Base de cálculo para a Saúde) 38.766.404,00 100,00
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
O ingresso de recursos provenientes de impostos tem importância na 
gestão orçamentária municipal, eis que serve como denominador dos percentuais 
mínimos de aplicação em saúde e educação.
Da mesma forma, o total da Receita Corrente Líquida (RCL), 
demonstrado no quadro seguinte, serve como parâmetro para o cálculo dos 
percentuais máximos das despesas de pessoal estabelecidos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
Quadro 09 – Apuração da Receita Corrente Líquida: 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO Valor (R$)
Receitas Correntes Arrecadadas 62.166.164,92
(-) Dedução das receitas para formação do FUNDEB 6.879.608,80
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 55.286.556,12
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
425
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O valor das transferências correntes obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais e de bancada, bem como as emendas impositivas 
transferidas pelo Estado, serão excluídos do cálculo da Receita Corrente Líquida 
para fins de aplicação dos limites de despesas com pessoal (item 5.3, deste 
Relatório), conforme determinam os artigos 166, § 16, e 166-A, § 1º, da 
Constituição Federal.
Quadro 09-A – Apuração da Receita Corrente Líquida Ajustada
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 55.286.556,12
(-) Transferências correntes obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166 da CF, §9º e §11) 751.908,51
( - ) Transferências decorrentes das emendas parlamentares impositivas 
(art.166-A CF/88 c/c §9º do art. 120 da Constituição Estadual/SC) 840.100,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 
DE ENDIVIDAMENTO 53.694.546,78
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada 
(art. 166, § 12 e §20, da CF) 102.138,74
(-) Receita de transferências do Governo Federal destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
(art. 198 da CF, §11)
339.478,88
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (para fins de verificação do 
limite do gasto de pessoal – item 5.3 deste Relatório) 53.252.929,16
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge e links abaixo.
https://tesourotransparente.gov.br/publicacoes/demonstrativo-relativo-as-emendas￾parlamentares-individuais-para-df-estados-e-municipios/2021/114?ano_selecionado=2021
https://www.sef.sc.gov.br/servicos/assunto/88/Emendas_Parlamentares_Estaduais
Quadro 10 – Relação Percentual entre Receitas e Despesas Correntes (art. 167-A, da CF)
Descrição Valor (R$)
Receita corrente consolidada, inclusive intraorçamentária 55.286.556,12
(+/-) Ajustes na Receita corrente consolidada 0,00
Total da Receita corrente consolidada, inclusive intraorçamentária (1) 55.286.556,12
Despesa corrente liquidada e RP não processados, consolidado, inclusive 
intraorçamentária 45.660.549,27
(+/-) Ajustes na Despesa corrente liquidada e RP não processados 0,00
Total da Despesa corrente liquidada e RP não processados, 
consolidado, inclusive intraorçamentária (2) 45.660.549,27
% entre despesas e receitas correntes (2/1) 82,59
No período de 12 (doze) meses, posição de janeiro a dezembro de 
2022, a relação entre despesas correntes e receitas correntes atingiu o percentual 
de 82,59%, não superando 95%. O Município não se enquadra na hipótese das 
vedações de que trata o art. 167-A da Constituição Federal, CUMPRINDO, 
portanto, o referido dispositivo constitucional.
426
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4. ANÁLISE DA GESTÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA
A análise compreendida neste capítulo consiste em demonstrar a 
situação patrimonial existente ao final do exercício, em contraposição à situação 
existente no final do exercício anterior; discriminando especificamente a variação 
da situação financeira do Município e sua capacidade de pagamento de curto 
prazo.
4.1. Situação Patrimonial
A situação patrimonial do Município está assim demonstrada:
Quadro 11 – Balanço Patrimonial do Município de Quilombo (em Reais): 2022
ATIVO 2021 2022 PASSIVO 2021 2022
ATIVO CIRCULANTE 13.400.736,00 20.602.643,70
Caixa e Equivalentes de 
Caixa
12.295.694,10 19.246.755,49
Créditos a Curto Prazo 184.896,44 74.295,89
 Créditos Tributários a 
Receber
77.447,28 -
 Empréstimos e 
Financiamentos concedidos 
107.449,16 74.295,89
Demais Créditos e Valores a 
Curto Prazo
167.292,01 756.215,58
Investimentos e Aplicações 
Temporárias a Curto Prazo
1.134,62 1.134,62
 Títulos e valores 
mobiliários
1.134,62 1.134,62
Estoques 705.552,48 492.901,45
Variação Patrimoniais 
Diminutivas Pagas 
Antecipadamente
46.166,35 31.340,67
PASSIVO CIRCULANTE 4.071.488,52 4.978.310,81
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 
Curto Prazo 2.396.392,63 3.289.381,15
Empréstimos e 
Financiamentos a Curto 
Prazo
717.056,78 118.914,74
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 244.352,81 740.972,45
Obrigações Fiscais a Curto 
Prazo
39.899,05 39.899,05
Demais Obrigações a Curto 
Prazo
713.686,30 789.143,42
ATIVO NÃO CIRCULANTE 68.884.701,52 80.418.729,07
Ativo Realizável a Longo 
Prazo
1.162.494,27 1.943.515,62
Créditos a Longo Prazo 1.162.494,27 1.943.515,62
 Empréstimos e 
Financiamentos Concedidos
65.740,47 65.740,47
 Dívida Ativa Tributária 1.888.586,12 2.563.660,11
 Dívida Ativa Não 
Tributária
418.935,93 506.659,41
 (-) Ajuste de Perdas de 
Créditos a Longo Prazo
-1.210.768,25 -1.192.544,37
Imobilizado 67.722.207,25 78.475.213,45
Bens Móveis 12.731.371,60 15.023.460,59
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 4.306.087,87 3.930.000,00
Obrigações Trabalhistas, 
Previdenciárias e Assistenciais 
a Pagar a Longo Prazo
376.087,87 -
Empréstimos e 
Financiamentos a Longo 
Prazo
3.930.000,00 3.930.000,00
TOTAL DO PASSIVO 8.377.576,39 8.908.310,81
427
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ATIVO 2021 2022 PASSIVO 2021 2022
(-) Depreciação, exaustão e 
amortizações acumuladas -
Bens Móveis)
-8.326.361,25 -8.040.866,21
Bens Imóveis 66.197.402,46 74.655.877,88
(-) Depreciação, exaustão 
e amortizações 
acumuladas Imóveis
-2.880.205,56 -3.163.258,81
PATRIMÔNIO LIQUIDO 73.907.861,13 92.113.061,96
Patrimônio Social e 
Capital Social
24.290,80 -
Resultados Acumulados 73.883.570,33 92.113.061,96
 Resultado do 
Exercício
6.481.592,54 18.193.269,21
 Resultado de 
Exercícios Anteriores
68.472.512,29 73.883.570,33
 Ajustes de exercícios 
anteriores 
-1.070.534,50 36.222,42
TOTAL 82.285.437,52 101.021.372,77 TOTAL 82.285.437,52 101.021.372,77
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
4.2. Análise do resultado financeiro
Dentre os componentes patrimoniais é relevante no processo de 
análise das contas municipais, para fins de emissão do parecer prévio, a 
verificação da evolução do patrimônio financeiro e, sobretudo, a apuração da 
situação financeira no final do exercício, eis que a existência de passivos 
financeiros superiores a ativos financeiros revela restrições na capacidade de 
pagamento do Município frente às suas obrigações financeiras de curto prazo. 
O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício 
encerrado resulta em Superávit Financeiro de R$ 11.589.520,46 e a sua 
correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos financeiros 
existentes, o Município possui R$ 0,40 de dívida de curto prazo. 
Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação positiva de 
R$ 7.972.850,14 passando de um Superávit de R$ 3.616.670,32 para um 
Superávit de R$ 11.589.520,46.
Registre-se que a Prefeitura apresentou um Superávit de 
R$ 10.776.456,37.
Dessa forma, a variação do patrimônio financeiro do Município durante 
o exercício é demonstrada no quadro seguinte:
Quadro 12 – Variação do patrimônio financeiro do Município (em Reais) – 2021 - 2022
Grupo Patrimonial Saldo inicial Saldo final Variação
Ativo Financeiro 12.461.494,10 19.412.555,49 6.951.061,39
Passivo Financeiro 8.844.823,78 7.823.035,03 -1.021.788,75
Saldo Patrimonial Financeiro 3.616.670,32 11.589.520,46 7.972.850,14
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.
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Obs.: a divergência no valor de R$ 1.559.326,73 existente entre o resultado da execução 
orçamentária (R$ 6.413.523,41) e a variação do patrimônio financeiro (R$ 7.972.850,14), refere￾se ao cancelamento de Restos a Pagar no total de R$ 1.739.326,75 - [sendo R$ 1.736.370,15 de 
Restos a Pagar Não Processados cancelados e R$ 2.956,60 de Restos a Pagar Processados 
cancelados] e ao valor de R$ 180.000,02 registrado na Conta Contábil – 113410400 – Créditos a 
Receber decorrentes de Saídas Irregulares de Caixa e Equivalente de Caixa (Documento 1 dos 
Anexos deste Relatório de Instrução).
4.2.1. Análise do resultado financeiro por especificação de fontes 
de recursos
A situação financeira analisada neste item tem como objetivo 
demonstrar o confronto entre os recursos financeiros e as respectivas obrigações 
financeiras, segregadas por vínculo de recurso.
Referida análise atende ao que determina o artigo 8º, 50, I da Lei de 
Responsabilidade Fiscal – LRF, ou seja, vincular os recursos a sua disponibilidade 
específica.
Para o cálculo utilizou-se os seguintes critérios:
a) FR – Fonte de Recursos: refere-se à discriminação das 
especificações das fontes de recursos, conforme tabela de destinação de receita 
deste Tribunal de Contas;
b) Disponibilidade de Caixa Bruta: constitui-se dos saldos recursos 
financeiros (caixa, bancos, aplicações financeiras e outras disponibilidades 
financeiras) em 31/12/2022, segregados por especificações de fontes de recursos;
c) Obrigações financeiras: representa os valores, igualmente por 
disponibilidade de fontes de recursos, dos depósitos de terceiros e resultantes de 
consignações, cauções, outros depósitos de diversas origens e dos restos a 
pagar, sendo que, este último refere-se às despesas empenhadas, liquidadas ou 
não, e que estão pendentes de pagamento.
Ressalta-se, todavia, que em razão da análise técnica decorrente de 
auditorias, levantamentos, ofícios circulares encaminhados aos jurisdicionados,
entre outros instrumentos de verificações, poderá haver ajustes na disponibilidade 
de caixa e nas obrigações financeiras apresentadas pelo ente.
d) Disponibilidade de Caixa líquida/resultado financeiro: evidencia o 
resultado financeiro por especificações de fontes de recursos, apurado entre o 
confronto dos recursos financeiros e as obrigações financeiras, levando-se em 
consideração os possíveis ajustes.
No tocante à Câmara Municipal, ao Fundo Reequip. Corpo de 
Bombeiros (FUNREBOM), ao Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e 
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Esgoto, às Autarquias e às Empresas Públicas, suas disponibilidades de caixa 
serão consideradas como recursos vinculados, mesmo que registradas 
contabilmente com especificação de Fonte de Recursos 00 - recursos ordinários. 
O mesmo procedimento será adotado com relação às obrigações financeiras.
A seguir, expõe-se resumo da situação constatada do Município de 
Quilombo, sendo que no Apêndice, deste Relatório, encontra-se o cálculo de 
forma detalhada.
Quadro 13 – Demonstrativo do Resultado Financeiro por especificações de Fonte de Recurso
FONTE DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA LÍQUIDA / 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA
SUPERÁVIT / 
DÉFICIT
RECURSOS VINCULADOS
00 - Recursos Ordinários 0,00 SUPERAVIT
01- Receitas e Transferências de Impostos - Educação 0,00 SUPERAVIT
02 - Receitas e Transferências de Impostos - Saúde 18.424,02 SUPERAVIT
03 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 SUPERAVIT
04 - Contribuição para Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0,00 SUPERAVIT
05 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 0,00 SUPERAVIT
06 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 0,00 SUPERAVIT
07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 38.825,83 SUPERAVIT
08 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 3.624,43 SUPERAVIT
09 - FIA Imposto de Renda 42.851,42 SUPERAVIT
10 - Convênio de Trânsito - Militar 64.802,20 SUPERAVIT
11 - Convênio de Trânsito - Civil 39.764,68 SUPERAVIT
12 Convênio de Trânsito - Prefeitura 51.988,78 SUPERAVIT
18 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais 
do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício) - R$ 130.791,98 131.086,25 SUPERAVIT 19 -Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação 
Básica) - R$ 294,27
20 – Transferências da complementação da União ao Fundeb - VAAT 0,00 SUPERAVIT
31 - Transferências de Convênios – União/Assistência Social 0,00 SUPERAVIT
32 - Transferências de Convênios – União/Educação 0,00 SUPERAVIT
33 - Transferências de Convênios – União/Saúde 0,00 SUPERAVIT
34 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 21.148,31 SUPERAVIT
35 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União 36.716,63 SUPERAVIT
36 - Salário-Educação 701.440,35 SUPERAVIT
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
– FNDE (não repassadas por meio de convênios) 207.014,49 SUPERAVIT
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 41.180,95 SUPERAVIT
39 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação 
Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 157.067,39 SUPERAVIT
40 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 0,00 SUPERAVIT
41 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 0,00 SUPERAVIT
42 - Outras Transferências Legais e Constitucionais – União 0,00 SUPERAVIT
43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 17.418,54 SUPERAVIT
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE 22.485,99 SUPERAVIT
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 6.910,01 SUPERAVIT
46 – Receita pela prestação de serviços educacionais 0,00 SUPERAVIT
50 - Cessão Onerosa – Lei n° 13.885/2019 57.454,71 SUPERAVIT
51 - COVID-19 - Recursos relativos à suspensão de pagamento de dívidas com a 
União (LC 173/2020 - Art. 2°, § 5º) 0,00 SUPERAVIT
52 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e 
Assistência social (LC 173/2020 - Art. 5°, I-b) 89,21 SUPERAVIT
53 - COVID-19 - Recursos transferidos da União sem destinação específica (LC 
173/2020 - Art. 5°, II-b) 0,00 SUPERAVIT
54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 3.160,87 SUPERAVIT
430
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FONTE DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA LÍQUIDA / 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA
SUPERÁVIT / 
DÉFICIT
55 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV - EC nº 
123/2022 229.964,42 SUPERAVIT
56 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 
nº 123/2022 5.448,88 SUPERAVIT
61 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 0,00 SUPERAVIT
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 195.532,92 SUPERAVIT
63 - Transferências de Convênios – Estado/Saúde 0,00 SUPERAVIT
64 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 
educação/saúde/assistência social) 16.458,71 SUPERAVIT
65 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado 178.945,18 SUPERAVIT
66 -Transferências Legais e Constitucionais do Estado para o Desenvolvimento 
da Educação 0,00 SUPERAVIT
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 24.549,27 SUPERAVIT
68 - Outras Transferências Legais e Constitucionais - Estado 0,00 SUPERAVIT
75 – Taxa de Administração do RPPS 0,00 SUPERAVIT
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 
1º EC 105/2019) 68.443,51 SUPERAVIT
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 3.805,99 SUPERAVIT
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida 
(Inciso II do art. 1º EC 105/2019) 1.925,13 SUPERAVIT
79 - Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado 1.117.702,20 SUPERAVIT
80 - Outras Especificações 0,00 SUPERAVIT
81 - Operações de Crédito Internas para Programas da Educação Básica 0,00 SUPERAVIT
82 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 0,00 SUPERAVIT
83 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 0,00 SUPERAVIT
84 - Operações de Crédito Externas para Programas da Educação Básica 0,00 SUPERAVIT
85 - Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 0,00 SUPERAVIT
86 - Operações de Crédito Externas - Outros Programas 0,00 SUPERAVIT
87 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 14.701,47 SUPERAVIT
88 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 182.817,82 SUPERAVIT
89 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 868.582,59 SUPERAVIT
93 - Outras Receitas Não-Primárias 0,00 SUPERAVIT
95 - Antecipação de Depósitos Judiciais 0,00 SUPERAVIT
TOTAL RECURSOS VINCULADOS 4.572.333,15
00 - Recursos Ordinários 7.017.187,31 SUPERAVIT
TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS 7.017.187,31
Fonte: e-Sfinge
4.3. Análise da evolução patrimonial e financeira
A presente análise está baseada na demonstração de quocientes e/ou 
índices, os quais podem ser definidos como números comparáveis obtidos a partir 
da divisão de valores absolutos, destinados a medir componentes patrimoniais, 
financeiros e orçamentários existentes nas demonstrações contábeis. 
Os quocientes escolhidos para viabilizar a análise da evolução 
patrimonial e financeira do Município, nos últimos cinco anos, estão dispostos no 
quadro a seguir, com a devida memória de cálculo: 
431
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Quadro 14 – Quocientes de Situação Patrimonial e Financeira – 2018 – 2022
ITENS / ANO 2018 2019 2020 2021 2022
1 Despesa Executada 36.682.719,30 37.281.105,06 47.404.537,96 47.557.409,46 58.627.827,41
2 Restos a Pagar 3.024.774,51 2.238.782,15 4.173.429,92 8.131.137,48 7.033.891,61
3 Ativo Financeiro* 5.560.708,79 4.882.865,45 7.468.675,37 12.461.494,10 19.412.555,49
4 Passivo Financeiro* 3.317.774,52 2.561.752,85 4.886.161,54 8.844.823,78 7.823.035,03
5 Ativo Real 64.073.673,92 61.318.012,73 77.058.711,41 82.285.437,52 101.021.372,77
6 Passivo Real 5.234.883,12 4.430.607,59 11.978.383,89 15.972.228,00 14.451.709,02
QUOCIENTES 2018 2019 2020 2021 2022
Resultado Patrimonial (5÷6) 12,24 13,84 6,43 5,15 6,99
Situação Financeira (3÷4) 1,68 1,91 1,53 1,41 2,48
Restos a Pagar (2÷1)*100 8,25 6,01 8,80 17,10 12,00
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.
*Consideram-se os ajustes, quando houver.
O Quociente do Resultado Patrimonial é resultante da relação entre o 
Ativo Real e o Passivo Real.
Não há um parâmetro mínimo definido, mas se o resultado deste 
quociente apresentar-se inferior a 1,00 será indicativo da existência de dívidas 
(curto e longo prazo) sem ativos suficientes para cobri-las.
Gráfico 09 –Evolução do Quociente de Resultado Patrimonial: 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
Como demonstra o gráfico anterior, no final do exercício de 2022 o Ativo 
Real apresenta-se 6,99 vezes maior que o Passivo Real (dívidas).
12,24
13,84
6,43
5,15
6,99
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
20,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município Média AMNOROESTE Média dos Municípios
432
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DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 23
O Quociente da Situação Financeira é resultante da relação entre o 
Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrando a capacidade de 
pagamento de curto prazo do Município. 
O ideal é que esse quociente apresente valor maior que 1,00, pois 
assim indicará que as obrigações financeiras de curto prazo podem ser cobertas 
pelos ativos financeiros do Município. 
Gráfico 10 – Evolução do Quociente da Situação Financeira: 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
Como demonstra o gráfico, a situação financeira do Município 
apresenta-se Superavitária, sendo que no final do exercício de 2022 o Ativo 
Financeiro representa 2,48 vezes o valor do Passivo Financeiro.
O Quociente de Restos a Pagar (processados e não processados) 
expressa em termos percentuais à relação entre o saldo final dos restos a pagar 
e o total da Despesa Orçamentária. 
Quanto menor esse quociente, menos comprometida será a gestão 
orçamentária e o fluxo financeiro do Município. Aumentos significativos deste 
quociente podem indicar que o Município não está conseguindo pagar no exercício 
as despesas que nele empenhou. 
A situação apresentada pelo Município de Quilombo é demonstrada no 
gráfico a seguir: 
1,68 1,91 1,53 1,41
2,48
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
2018 2019 2020 2021 2022
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Gráfico 11 – Evolução do Quociente de Restos a Pagar (%): 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
Verifica-se no gráfico anterior que o saldo final de Restos a Pagar 
corresponde a 12,00% da despesa orçamentária do exercício.
5. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES
O ordenamento vigente estabelece limites mínimos para aplicação de 
recursos na Educação e Saúde, bem como os limites máximos para despesas com 
pessoal. 
5.1. Saúde
Limite: mínimo de 15% das receitas com impostos, inclusive 
transferências, de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde para o 
exercício de 2022 – artigo 77, III, e § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias - ADCT.
Constatou-se que o Município aplicou o montante de R$ 6.652.384,96
em gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o que corresponde a 17,16%
da receita proveniente de impostos, sendo aplicado A MAIOR o valor de 
R$ 837.424,36, representando 2,16% do mesmo parâmetro, CUMPRINDO o 
disposto no artigo 77, III, e § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias - ADCT.
A apuração das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, 
pode ser demonstrada da seguinte forma:
8,25
6,01
8,80
17,10
12,00
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
2018 2019 2020 2021 2022
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Quadro 15 – Apuração das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde: 2022
COMPONENTE VALOR (R$) %
Total da Receita com Impostos 38.766.404,00 100,00
Total das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.277.486,47 34,25
Atenção Básica 8.392.999,92 21,65
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.704.421,82 12,14
Vigilância Sanitária 64.650,71 0,17
Vigilância Epidemiológica 115.414,02 0,30
(-) Total das Deduções com Ações e Serviços Públicos de Saúde* 6.625.101,51 17,09
Total das Despesas para Efeito do Cálculo 6.652.384,96 17,16
Valor Mínimo a ser Aplicado 5.814.960,60 15,00
Valor Acima do Limite 837.424,36 2,16
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
*Deduções, incluindo-se os convênios, dispostas nas Informações Complementares deste 
Relatório.
O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa da 
aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde: 
Gráfico 12 –Evolução Histórica e Comparativa da Saúde (%): 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
O gráfico anterior demonstra que o Município de Quilombo em 2022 
aumentou seus gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde, em termos 
percentuais, quando comparado ao exercício anterior. 
19,03
21,05
15,20
16,30 17,16
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
2018 2019 2020 2021 2022
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435
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5.2. Ensino
5.2.1. Limite de 25% das receitas de impostos e transferências
Limite: mínimo de 25% proveniente de impostos, compreendida a 
proveniente de transferências, em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino (exercício de 2022) – art. 212 da Constituição Federal.
Apurou-se que o Município aplicou o montante de R$ 10.101.712,78 em 
gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 
25,35% da receita proveniente de impostos, sendo aplicado A MAIOR o valor de 
R$ 138.708,87, representando 0,35% do mesmo parâmetro, CUMPRINDO o 
disposto no artigo 212 da Constituição Federal.
A apuração das despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino, pode ser demonstrada da seguinte forma:
Quadro 16 – Apuração das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 2022
COMPONENTE VALOR (R$) %
Total da Receita com Impostos 39.852.015,64 100,00
Valor Aplicado Educação Infantil 3.490.020,62 8,76
Educação Infantil 3.490.020,62 8,76
Valor Aplicado Ensino Fundamental 8.131.508,38 20,40
Ensino Fundamental 8.131.508,38 20,40
Valor Aplicado em Administração ligada ao Ensino 353.949,37 0,89
Administração ligada ao Ensino (12.122, 12.123 e 12.128) 353.949,37 0,01
(-) Total das Deduções consideradas para fins de apuração do 
Limite Constitucional* 1.873.765,59 4,70
Total das Despesas para efeito de Cálculo 10.101.712,78 25,35
Valor Mínimo a ser Aplicado 9.963.003,91 25,00
Valor Acima do Limite (25%) 138.708,87 0,35
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
*Deduções, incluindo-se os convênios, dispostas nas Informações Complementares deste 
Relatório.
O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa da 
aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
436
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Gráfico 13 –Evolução Histórica e Comparativa do Ensino (%): 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
O gráfico anterior demonstra que o Município de Quilombo em 2022 
aumentou seus gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, em termos 
percentuais, quando comparado ao exercício anterior. 
5.2.2. FUNDEB
Limite 1: mínimo de 70% dos recursos oriundos do FUNDEB na 
remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício – art. 212-
A, XI, da Constituição Federal c/c art. 26 da Lei nº 14.113/2020.
Verificou-se que o Município aplicou o valor de R$ 6.213.713,10, 
equivalendo a 89,11% dos recursos oriundos do FUNDEB, em gastos com a 
remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, 
CUMPRINDO o estabelecido no artigo 212-A, XI, da Constituição Federal e artigo 
26 da Lei nº 14.113/2020.
A apuração das despesas com profissionais da educação básica em 
efetivo exercício pode ser demonstrada da seguinte forma:
Quadro 17 – Apuração das Despesas com Profissionais da educação básica em Efetivo Exercício 
– FUNDEB: 2022
COMPONENTE VALOR (R$)
Transferências do FUNDEB 6.884.578,41
(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras das Contas do FUNDEB 88.252,66
Total dos recursos oriundos do FUNDEB 6.972.831,07
70% dos Recursos Oriundos do FUNDEB 4.880.981,75
Despesas com Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício 
aplicadas com Recursos do FUNDEB 6.213.713,10
Valor Acima do Limite 1.332.731,35
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
26,87
26,47
25,87
25,27 25,35
22,00
23,00
24,00
25,00
26,00
27,00
28,00
29,00
30,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município Média AMNOROESTE Média dos Municípios Limite
437
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O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa da 
aplicação em despesas com Profissionais da Educação Básica em Efetivo 
Exercício: 
Gráfico 14 –Evolução Histórica e Comparativa – 70% do FUNDEB (%): 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
Limite 2: mínimo de 90% dos recursos oriundos do FUNDEB (no 
exercício financeiro em que forem creditados), em despesas com Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica – artigo 25, da Lei nº 14.113/2020.
Constatou-se que o Município aplicou o valor de R$ 6.734.744,82, 
equivalendo a 96,59% dos recursos oriundos do FUNDEB, em despesas com 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, CUMPRINDO o 
estabelecido no artigo 25, da Lei nº 14.113/2020.
A apuração das despesas com Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica com recursos oriundos do FUNDEB pode ser demonstrada da 
seguinte forma:
Quadro 17-A – Apuração das Despesas com FUNDEB: 2022
COMPONENTE VALOR (R$)
Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 6.972.831,07
90% dos Recursos do FUNDEB 6.275.547,96
Despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica aplicadas 
no exercício com recursos do FUNDEB * 6.734.744,82
Valor Acima do Limite 459.196,86
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado e análise técnica.
Obs.: *apuração efetuada com base na execução financeira, vide Informações Complementares 
deste Relatório.
68,45 68,53 69,41 72,72
89,11
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
2018 2019 2020 2021 2022
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O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa da 
aplicação em Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com recursos 
oriundos do FUNDEB: 
Gráfico 15 –Evolução Histórica e Comparativa – 90% do FUNDEB (%): 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
Limite 3: utilização dos recursos do FUNDEB, no exercício seguinte ao 
do recebimento e mediante abertura de crédito adicional - artigo 25, § 3º da Lei nº 
14.113/2020.
O Município utilizou no 1º quadrimestre, mediante a abertura de crédito 
adicional, integralmente o saldo anterior dos recursos do FUNDEB, no valor de 
R$ 16.441,78 (Conforme Documentos 2 e 3 dos Anexos ao Relatório de 
Instrução), CUMPRINDO o estabelecido no § 3º do artigo 25 da Lei nº 
14.113/2020.
Obs.: na apuração do cumprimento da obrigação legal de abertura de crédito adicional para 
utilização do superávit de recursos do FUNDEB no exercício anterior, foram computados os 
decretos (crédito adicional) contabilizados na conta contábil 5.2.2.1.2, c/c tabela 20 do lay-out do 
Sistema e-Sfinge, superávit financeiro do exercício anterior do Fundeb e empenhos (utilização), 
contendo código de Grupo de Destinação de Recursos de Exercícios Anteriores (3 e/ou 6), com 
código de Fontes do Fundeb (18 e/ou 19), informados no Sistema e-Sfinge.
Superávit financeiro do FUNDEB em 31/12/2022: No tocante ao 
controle da utilização dos recursos do FUNDEB para o exercício seguinte 
apresenta-se o Quadro abaixo:
96,24 95,87 96,10
97,78
96,59
84,00
86,00
88,00
90,00
92,00
94,00
96,00
98,00
100,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município Média AMNOROESTE Média dos Municípios Limite
439
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Quadro 17-B – Controle da utilização de recursos para o exercício subsequente (art. 25, § 3º da 
Lei nº 14.113/2020)
COMPONENTE VALOR (R$)
Saldo Financeiro do FUNDEB em 31/12/2022 486.379,62
(-) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício e em exercícios 
anteriores pendentes de pagamento e/ou despesas registradas em DDO no 
exercício, com disponibilidade dos recursos do FUNDEB
355.293,37
(=) Recursos do FUNDEB que não foram utilizados 131.086,25
Fonte: Dados do Sistema e-Sfinge e análise técnica.
5.3. Limites de gastos com pessoal (LRF)
5.3.1. Limite máximo para os gastos com pessoal do Município
Limite: 60% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal 
do Município – art. 169 da Constituição Federal c/c o art. 19, III da Lei 
Complementar nº 101/2000 (LRF).
Quadro 18 – Apuração das Despesas com Pessoal do Município: 2022
COMPONENTE VALOR (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 53.252.929,16 100,00
LIMITE DE 60% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 31.951.757,50 60,00
Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com 
Pessoal do Poder Executivo 17.727.507,21 33,29
Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com 
Pessoal do Poder Legislativo 1.099.581,64 2,06
TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CÁLCULO DA 
DESPESA COM PESSOAL DO MUNICÍPIO 18.827.088,85 35,35
Valor Abaixo do Limite (60%) 13.124.668,65 24,65
Fonte: Sistema e-Sfinge/Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.
No exercício em exame, o Município gastou 35,35% do total da receita 
corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO o limite contido no artigo 
169 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000.
O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa das 
despesas com pessoal do Município: 
440
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 31
Gráfico 16 –Evolução Histórica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Município: 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge.
O gráfico anterior mostra a redução dos gastos com pessoal do 
Município de Quilombo, quando comparado ao exercício anterior.
5.3.2. Limite máximo para os gastos com pessoal do Poder 
Executivo
Limite: 54% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal 
do Poder Executivo (Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquias e Empresas 
Estatais Dependentes) – Artigo 20, III, 'b' da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Quadro 18-A – Apuração das Despesas com Pessoal do Poder Executivo: 2022
COMPONENTE VALOR (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 53.252.929,16 100,00
LIMITE DE 54% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 28.756.581,75 54,00
Total das Despesas com Pessoal do Poder Executivo** 18.063.825,22 33,92
Pessoal e Encargos(despesa liquidada)* 18.056.815,10 33,91
Pessoal e encargos Inscritos em Restos a Pagar não 
Processados*** (com as deduções) 7.010,12 0,01
Deduções das Despesas com Pessoal do Poder Executivo**** 336.318,01 0,63
Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com 
Pessoal do Poder Executivo 17.727.507,21 33,29
Valor Abaixo do Limite (54%) 11.029.074,54 20,71
Fonte:*Sistema e-Sfinge/4Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.
4Apuração da Despesa de Pessoal: conforme orientação do Manual dos Demonstrativos Fiscais publicado no endereço http://www.stn.fazenda.gov.br
46,83 48,37
42,76
38,94
35,35
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município Média AMNOROESTE Média dos Municípios Limite
441
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:01:27
Esse documento foi assinado digitalmente por Daniel Almeida de Oliveira em 20/10/2023 11:51 e outros.
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 32
**Não foram consideradas as despesas de pessoal classificadas no elemento/subelemento 11.07 
(abono de permanência)5 08.01 (auxílio funeral), 08.03 (auxílio natalidade), 08.04 (auxílio creche), 
08.55 (auxílio creche)6
.
***Composição dos RPNP dispostas nas Informações Complementares deste Relatório.
****Deduções dispostas nas Informações Complementares deste Relatório.
O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Poder 
Executivo gastou 33,29% do total da receita corrente líquida em despesas com 
pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'b' da Lei Complementar 
nº 101/2000.
Registra-se que o artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021 instituiu 
um regime especial para eliminação, em dez anos, a partir do exercício de 2023, 
do excedente da despesa com pessoal apurado ao final do exercício de 2021.
O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa das 
despesas com pessoal do Poder Executivo: 
Gráfico 17 –Evolução Histórica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Executivo: 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
Da análise do gráfico, verifica-se que os gastos com pessoal do Poder 
Executivo reduziram, quando comparado ao exercício anterior.
5 Conforme entendimento consignado no Prejulgado 1762 reformado pelo Tribunal Pleno em Sessão de 06/12/2017.
6 Conforme orientação do Manual dos Demonstrativos Fiscais as despesas de natureza indenizatória e os benefícios assistências não serão 
consideradas na Despesa Bruta de Pessoal.
43,61 45,26
39,91
36,67
33,29
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município Média AMNOROESTE Média dos Municípios Limite
442
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5.3.3. Limite máximo para os gastos com pessoal do Poder 
Legislativo
Limite: 6% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do 
Poder Legislativo (Câmara Municipal) – Artigo 20, III, 'a' da Lei Complementar nº 
101/2000 (LRF).
Quadro 18-B– Apuração das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo: 2022
COMPONENTE VALOR (R$) %
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 53.252.929,16 100,00
LIMITE DE 6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.195.175,75 6,00
Total das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 1.099.581,64 2,06
Pessoal e Encargos (despesa liquidada)* 1.099.581,64 2,06
Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com 
Pessoal do Poder Legislativo 1.099.581,64 2,06
Valor Abaixo do Limite (6%) 2.095.594,11 3,94
Fonte:*Sistema e-Sfinge/7Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.
O Poder Legislativo gastou, no exercício em exame, 2,06% do total da 
receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida 
no artigo 20, III, 'a' da Lei Complementar nº 101/2000.
O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa das 
despesas com pessoal do Poder Legislativo: 
Gráfico 18 –Evolução Histórica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Legislativo: 2018 – 2022
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado – Sistema e-Sfinge. 
O estudo evolutivo dos gastos com pessoal da Câmara expõe que 
houve uma redução do percentual quando comparado ao exercício anterior.
7Apuração da Despesa de Pessoal: conforme orientação do Manual dos Demonstrativos Fiscais publicado no endereço http://www.stn.fazenda.gov.br
3,22 3,11 2,85
2,28 2,06
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município Média AMNOROESTE Média dos Municípios Limite
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6. CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos Municipais são considerados órgãos públicos que 
contribuem de forma significativa na execução de políticas públicas setoriais.
Podem ser de natureza obrigatória ou discricionária, ou seja, os de 
criação obrigatória são exigidos por leis federais, cujas funções são definidas 
como deliberativas, fiscalizadoras, assessoramento, supervisora e executiva; 
enquanto os discricionários são decorrentes de legislação municipal.
O artigo 7º, III e § único, I ao V, da Instrução Normativa nº 20, de 31 de 
agosto de 2015 exige a remessa dos pareceres dos conselhos obrigatórios, 
juntamente com a prestação de contas anual, quais sejam:
a) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, 
previsto nos arts. 33 e 34, da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
b) Conselho Municipal de Saúde, previsto no art. 1º, caput e § 2º da Lei 
Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
c) Conselho Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente, previsto 
no art. 88, inciso II da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de junho de 1990;
d) Conselho Municipal de Assistência Social, previsto no art. 16, inciso IV, 
da Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993;
e) Conselho Municipal de Alimentação Escolar, previsto no art. 18 da Lei 
Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009;
f) Conselho Municipal do Idoso, previsto no art. 6º da Lei Federal n.º 8.842, 
de 04 de janeiro de 1994.
6.1. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
do FUNDEB (CACS – FUNDEB)
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundeb está previsto nos artigos 33 e 34 da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020.
Referido órgão tem a função, entre outras, de acompanhar a correta 
aplicação dos recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE), bem como supervisionar o censo escolar anual.
O Conselho Municipal do Fundeb é autônomo, não é subordinado ao 
Poder Executivo e seus membros não são remunerados. No entanto, deverá ser 
criado por lei específica municipal, e sua composição deve obedecer ao que 
prescreve o art. 34, IV (a ao f) e § 1º (I ao VI) da Lei nº 14.113/2020:
444
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Art. 34. Os conselhos serão criados por legislação 
específica, editada no respectivo âmbito governamental, 
observados os seguintes critérios de composição:
[...]
IV - em âmbito municipal:
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, 
dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de 
Educação ou órgão educacional equivalente;
b) 1 (um) representante dos professores da educação 
básica pública;
c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas 
públicas;
d) 1 (um) representante dos servidores técnico￾administrativos das escolas básicas públicas;
e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação 
básica pública;
f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação 
básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de 
estudantes secundaristas.
§ 1º Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, 
quando houver:
I - 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal 
de Educação (CME);
II - 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere 
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 , indicado por 
seus pares;
III - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade 
civil;
IV - 1 (um) representante das escolas indígenas;
V - 1 (um) representante das escolas do campo;
VI - 1 (um) representante das escolas quilombolas.
[...]
Conforme consta do processo eletrônico gerado por meio dos dados 
encaminhados pelo Município de Quilombo, constata-se que foi enviado o arquivo 
denominado Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do FUNDEB (CACS – FUNDEB) – [fls. 209 a 211 dos autos]. Contudo, 
registra-se que não houve análise técnica quanto ao seu conteúdo.
445
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6.2. Conselho Municipal de Saúde (CMS)
O Conselho Municipal de Saúde – CMS está previsto no art. 1º, inciso 
II da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Trata-se de um órgão colegiado composto por representantes do 
governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na 
formação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, 
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão 
homologadas pelo chefe do poder executivo municipal8
.
Compõe-se, conforme prescreve a terceira diretriz da Resolução n.º 
453, de 10 de maio de 2012:
a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de 
Saúde;
c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços 
privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
O Conselho Municipal de Saúde tem as competências elencadas pela 
quinta diretriz da Resolução n.º 453/2012:
Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, 
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm 
competências definidas nas leis federais, bem como em 
indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:
I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, 
mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na 
defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o 
SUS;
II - elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras 
normas de funcionamento;
III - discutir, elaborar e aprovar propostas de 
operacionalização das diretrizes aprovadas pelas 
Conferências de Saúde;
IV - atuar na formulação e no controle da execução da 
política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e 
financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos 
setores público e privado;
8Viana, Luiz Cláudio. O papel dos conselhos municipais na gestão pública [monografia]; orientadora, Maria 
Eliana Cristina Bar. - Florianópolis, SC, 2011. p. 26
446
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V - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e 
deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas 
situações epidemiológicas e a capacidade organizacional 
dos serviços;
VI - anualmente deliberar sobre a aprovação ou não do 
relatório de gestão;
VII - estabelecer estratégias e procedimentos de 
acompanhamento da gestão do SUS, articulando-se com os 
demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, 
meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, 
idosos, criança e adolescente e outros;
VIII - proceder à revisão periódica dos planos de saúde;
IX - deliberar sobre os programas de saúde e aprovar 
projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, 
propor a adoção de critérios definidores de qualidade e 
resolutividade, atualizando-os face ao processo de 
incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área 
da Saúde;
X - a cada quadrimestre deverá constar dos itens da pauta 
o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de 
governo, para que faça a prestação de contas, em relatório 
detalhado, sobre andamento do plano de saúde, agenda da 
saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o 
montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias 
iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e 
a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada 
ou conveniada, de acordo com a Lei Complementar no 
141/2012.
XI - avaliar, explicitando os critérios utilizados, a 
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde 
do SUS;
XII - avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e 
convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde 
Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais;
XIII - acompanhar e controlar a atuação do setor privado 
credenciado mediante contrato ou convênio na área de 
saúde;
XIV - aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, 
tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, observado o princípio do 
processo de planejamento e orçamento ascendentes, 
conforme legislação vigente;
XV - propor critérios para programação e execução 
financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e 
acompanhar a movimentação e destino dos recursos;
447
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XVI - fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios 
de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo 
de Saúde e os recursos transferidos e próprios do 
Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base no 
que a lei disciplina;
XVII - analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com 
a prestação de contas e informações financeiras, 
repassadas em tempo hábil aos conselheiros, e garantia do 
devido assessoramento;
XVIII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das 
ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos 
respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme 
legislação vigente;
XIX - examinar propostas e denúncias de indícios de 
irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre 
assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, 
bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do 
Conselho nas suas respectivas instâncias;
XX - estabelecer a periodicidade de convocação e organizar 
as Conferências de Saúde, propor sua convocação 
ordinária ou extraordinária e estruturar a comissão 
organizadora, submeter o respectivo regimento e programa 
ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, convocar 
a sociedade para a participação nas pré-conferências e 
conferências de saúde;
XXI - estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos 
de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições 
públicas e privadas para a promoção da Saúde;
XXII - estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas 
sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao 
desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
XXIII - acompanhar o processo de desenvolvimento e 
incorporação científica e tecnológica, observados os 
padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento 
sociocultural do País;
XXIV - estabelecer ações de informação, educação e 
comunicação em saúde, divulgar as funções e 
competências do Conselho de Saúde, seus trabalhos e 
decisões nos meios de comunicação, incluindo informações 
sobre as agendas, datas e local das reuniões e dos eventos;
XXV - deliberar, elaborar, apoiar e promover a educação 
permanente para o controle social, de acordo com as 
Diretrizes e a Política Nacional de Educação Permanente 
para o Controle Social do SUS; 
XXVI - incrementar e aperfeiçoar o relacionamento 
sistemático com os poderes constituídos, Ministério Público, 
448
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 39
Judiciário e Legislativo, meios de comunicação, bem como 
setores relevantes não representados nos conselhos; 
XXVII - acompanhar a aplicação das normas sobre ética em 
pesquisas aprovadas pelo CNS;
XXVIII - deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão 
do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS;
XXIX - acompanhar a implementação das propostas 
constantes do relatório das plenárias dos Conselhos de 
Saúde; e
XXX - atualizar periodicamente as informações sobre o 
Conselho de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos 
Conselhos de Saúde (SIACS).
Salienta-se que os membros do Conselho não são remunerados e suas 
funções são consideradas de relevância pública.
Conforme consta do processo eletrônico gerado por meio dos dados 
encaminhados pelo Município de Quilombo, constata-se que foi enviado o arquivo 
denominado Parecer do Conselho Municipal de Saúde (CMS) - [fls. 212 e 213 dos 
autos]. Contudo, registra-se que não houve análise técnica quanto ao seu 
conteúdo.
6.3. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Constituição Federal trata do dever da família, da sociedade e do 
Estado, em caráter prioritário, em assegurar à criança e ao adolescente uma série 
de direitos, conforme pode ser constatado em seu artigo 227:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à 
criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta 
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à 
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à 
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar 
e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de 
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade 
e opressão.
Nessa linha foi promulgada a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que 
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e trata sobre a 
proteção integral desses.
A referida Lei prevê em seu artigo 88, incisos II e IV, a criação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a manutenção de 
fundo especial, respectivamente. Esse fundo, no caso dos Municípios, deve ser 
criado por lei municipal, obedecendo ao disposto no artigo 167, IX da Constituição 
Federal e artigo 74 da Lei nº 4.320/64.
449
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O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é órgão deliberativo 
e controlador das ações relacionadas à política de atendimento dos direitos da 
criança e do adolescente.
Conforme consta do processo eletrônico gerado por meio dos dados 
encaminhados pelo Município de Quilombo, constata-se que foi enviado o arquivo 
denominado Parecer do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (CMDCA) - [fls. 218 e 219 dos autos]. Contudo, registra-se que não 
houve análise técnica quanto ao seu conteúdo.
6.4. Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
O Conselho Municipal de Assistência Social está previsto no art. 16, 
inciso IV da Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Citado órgão tem a competência de acompanhar a execução da política 
de assistência social, e seus membros não são remunerados. No entanto, 
conforme parágrafo único do art. 16 da Lei n.º 8.742/93 as despesas referentes a 
passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade 
civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições devem ser custeadas pelo 
órgão gestor da Assistência Social.
Conforme consta do processo eletrônico gerado por meio dos dados 
encaminhados pelo Município de Quilombo, constata-se que foi enviado o arquivo 
denominado Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) - [fl. 
214 dos autos]. Contudo, registra-se que não houve análise técnica quanto ao seu 
conteúdo.
6.5. Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE)
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar está previsto no artigo 
18 da Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009: 
Art. 18. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
instituirão, no âmbito de suas respectivas jurisdições 
administrativas, Conselhos de Alimentação Escolar - CAE, 
órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, 
deliberativo e de assessoramento, compostos da seguinte 
forma:
I - 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do 
respectivo ente federado;
II - 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores 
da educação e de discentes, indicados pelo respectivo 
450
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 41
órgão de representação, a serem escolhidos por meio de 
assembleia específica; 
III - 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados 
pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres 
ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia 
específica;
IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis 
organizadas, escolhidos em assembleia específica.
§ 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
poderão, a seu critério, ampliar a composição dos membros 
do CAE, desde que obedecida a proporcionalidade definida 
nos incisos deste artigo.
§ 2o Cada membro titular do CAE terá 1 (um) suplente do 
mesmo segmento representado.
§ 3o Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, 
podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos 
seus respectivos segmentos.
§ 4o A presidência e a vice-presidência do CAE somente 
poderão ser exercidas pelos representantes indicados nos 
incisos II, III e IV deste artigo.
§ 5o O exercício do mandato de conselheiros do CAE é 
considerado serviço público relevante, não remunerado.
§ 6o Caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos 
Municípios informar ao FNDE a composição do seu 
respectivo CAE, na forma estabelecida pelo Conselho 
Deliberativo do FNDE.
A sua atuação está prevista no artigo 19 da citada lei: 
Art. 19. Compete ao CAE:
I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes 
estabelecidas na forma do art. 2o desta Lei;
II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos 
destinados à alimentação escolar;
III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto 
às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos 
cardápios oferecidos;
IV - receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir 
parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a 
execução do Programa.
Parágrafo único. Os CAEs poderão desenvolver suas 
atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de 
Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e 
demais conselhos afins, e deverão observar as diretrizes 
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança 
Alimentar e Nutricional - CONSEA.
451
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 42
Conforme consta do processo eletrônico gerado por meio dos dados 
encaminhados pelo Município de Quilombo, constata-se que foi enviado o arquivo 
denominado Parecer do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) - [fls. 
215 e 216 dos autos]. Contudo, registra-se que não houve análise técnica quanto 
ao seu conteúdo.
6.6. Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos 
Direitos da Pessoa Idosa)
O Conselho Municipal do Idoso está previsto no artigo 6º da Lei Federal 
n.º 8.842, de 04 de janeiro de 1994.
Suas competências estão previstas no artigo 7º da mesma lei, na 
redação dada pela Lei n.º 10.741/2003:
Art. 7º Compete aos Conselhos de que trata o art. 6º desta 
Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a 
avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das 
respectivas instâncias político-administrativas.
Conforme consta do processo eletrônico gerado por meio dos dados 
encaminhados pelo Município de Quilombo, constata-se que foi enviado o arquivo 
denominado Parecer do Conselho Municipal do Idoso (CMI) - [fl. 217 dos autos]. 
Contudo, registra-se que não houve análise técnica quanto ao seu conteúdo.
7. DO CUMPRIMENTO DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
A transparência da gestão fiscal, entendida como a produção e 
divulgação sistemática de informações, é um dos pilares em que se assenta a Lei 
Complementar n° 101/2000. 
Para assegurar essa transparência a Lei Complementar n° 131/2009 
acrescentou dispositivos a referida Lei a fim de determinar a disponibilização, em 
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e 
financeira, referentes à receita e à despesa, da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios, bem como definiu prazos para a implantação.
O artigo 48, § 1º, da Lei Complementar n° 101/2000 alterado pelas Leis 
Complementares n° 131/2009 e 156/2016, assim determina: 
Art. 48. [...]
§ 1º A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de 
audiências públicas, durante os processos de elaboração e 
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e 
orçamentos;
452
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II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da 
sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas 
sobre a execução orçamentária e financeira, em meios 
eletrônicos de acesso público; e
III – adoção de sistema integrado de administração 
financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de 
qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao
disposto no art. 48-A. 
O conteúdo das informações sobre a execução orçamentária e 
financeira, liberados em meios eletrônicos de acesso público, são definidos no 
artigo 48-A, I e II, da Lei Complementar n° 101/2000 incluído pela Lei 
Complementar n° 131/2009, a saber:
Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo 
único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a 
qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações 
referentes a:
I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas 
unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no 
momento de sua realização, com a disponibilização mínima 
dos dados referentes ao número do correspondente 
processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à 
pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, 
quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda 
a receita das unidades gestoras, inclusive referente a 
recursos extraordinários. 
Quanto aos prazos para o cumprimento das determinações dispostas 
nos referidos artigos a Lei Complementar n° 131/2009 estabeleceu:
Art. 73-B. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o 
cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e 
III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:
I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal 
e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;
II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 
50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;
III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 
50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo 
serão contados a partir da data de publicação da lei 
complementar que introduziu os dispositivos referidos no 
caput deste artigo.”
O Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle – SIAFIC, 
mencionado no inciso III do § 1º do artigo 48 da Lei Complementar n° 101/2000, 
alterado pela Lei Complementar n° 131/2009, foi regulamentado por meio do
453
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Decreto Federal n° 7.185/2010, que foi revogado pelo Decreto Federal nº 
10.540/2020. 
A regulamentação apresentada no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de 
novembro de 2020, deverá ser observada obrigatoriamente pelos entes 
federativos somente a partir de 1º de janeiro de 2023 (art. 18).
Art. 18. Os entes federativos deverão observar as 
disposições deste Decreto a partir de 1º de janeiro de 2023.
Assim sendo, no exercício em análise, serão verificados apenas os 
requisitos previstos em lei, devido à revogação do Decreto Federal n° 7.185/2010. 
A partir do exercício de 2023, serão analisadas as disposições previstas no 
Decreto Federal nº 10.540/2020.
A análise, por amostragem, do cumprimento das normas estabelecidas 
na Lei Complementar nº 101/2000, alterada pelas Leis Complementares n° 
131/2009 e 156/2016, pelo Município de Quilombo, no tocante aos dados 
relativos do exercício em exame é demonstrada no Quadro a seguir:
Quadro 19 – Cumprimento da Transparência da Gestão Fiscal
I – QUANTO À FORMA
Disponibilização de informações de todas as unidades municipais 
Análise prejudicada em razão da 
revogação do Decreto Federal n° 
7.185/2010
Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, 
em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução 
orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e
(art. 48, II, LRF alterada pela Lei Complementar n.º 156/2016)
Análise prejudicada em razão da data de 
acesso
Disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso 
público na Internet, sem exigências de cadastramento de usuários ou 
utilização de senhas para acesso 
Análise prejudicada em razão da 
revogação do Decreto Federal n° 
7.185/2010
Permitir o armazenamento, a importação e a exportação de dados 
Análise prejudicada em razão da 
revogação do Decreto Federal n° 
7.185/2010
I – QUANTO AO CONTEÚDO
DESPESA (art. 48-A, I, da Lei Complementar n° 101/2000)
a) o valor do empenho, liquidação e pagamento CUMPRIU
b) o número do empenho CUMPRIU
c) a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, 
natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto CUMPRIU
d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações 
independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de 
benefícios previdenciários
CUMPRIU
e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o 
caso, com o número do correspondente processo CUMPRIU
f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso CUMPRIU
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RECEITA (art. 48-A, II, da Lei Complementar n° 101/2000)
a) previsão CUMPRIU
b) lançamento DESCUMPRIU
c) arrecadação CUMPRIU
Fonte: Site da Prefeitura Municipal – Portal da Transparência – Data de acesso: 21/10/2022.
Obs.: vide restrição anotada no subitem 9.2.1 do item 9.2 - Restrições de Ordem Legal do Capítulo 
9 – Restrições Apuradas, deste Relatório de Instrução.
8. POLÍTICAS PÚBLICAS
Segundo SECCHI9
, podemos conceituar política pública como: “uma 
ação elaborada no sentido de enfrentar um problema público”.
As políticas públicas estão presentes principalmente nas áreas de 
saúde, educação, segurança, habitação, transporte, assistência social e meio 
ambiente, as quais existem em todas as esferas de governo (federal, estadual e 
municipal). Sendo que, utilizam-se dos instrumentos de planejamento (Plano 
Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária anual 
– LOA) para executá-las.
Neste universo, serão realizadas avaliações no que se refere as ações 
nas áreas de saúde e educação, por meio de verificação dos efeitos da alteração 
no processo de pactuação interfederativa do Plano Nacional de Saúde (Nota 
Técnica nº 20/2021-DGIP/SE/MS), e do monitoramento do Plano Nacional de 
Educação – PNE (Lei Federal n.º 13.005, de 25/06/2014), respectivamente.
8.1. Monitoramento do Plano Nacional de Saúde
No âmbito das políticas públicas de saúde, o Plano Nacional de Saúde 
- PNS está previsto na Lei n. 8.080/90, art. 15, VIII e deve ser elaborado em 
conjunto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente 
alinhados com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA). 
As diretrizes, objetivos e metas da saúde foram definidas na Pactuação 
Interfederativa, a qual incluiu 23 indicadores relacionados às prioridades nacionais 
em saúde, estabelecida por meio da Resolução n.º 8, de 24/11/2016, para o 
período de 2017-2021, e considerados no planejamento de cada ente.
O monitoramento e avaliação das diretrizes mostra-se fundamental 
para o acompanhamento da execução em nível local quanto ao cumprimento das 
9 SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas
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metas pactuadas, as quais são avaliadas por meio dos indicadores previamente 
estabelecidos.
Registra-se, porém, que o monitoramento do Plano Nacional de Saúde 
– PNS, realizado por meio da Pactuação Interfederativa 2017-2021, teve sua 
verificação descontinuada, em razão da revogação da Resolução nº 8, de 24 de 
novembro de 2016, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que trata do 
processo de Pactuação Interfederativa de Indicadores, conforme descrito na Nota 
Técnica nº 20/2021-DGIP/SE/MS10
.
Não obstante, registra-se que os planos municipais de saúde devem 
atuar como instrumentos centrais da coordenação do sistema de saúde, de modo 
a expressar as responsabilidades sanitárias e os compromissos da gestão com as 
necessidades da população.
Nesse sentido, a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de 
setembro de 201711 define que o Plano de Saúde é instrumento central de 
planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da 
saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de 4 (quatro) anos e 
observará os prazos do PPA, conforme definido nas Leis Orgânicas dos entes 
federados. Em vista disso, os atuais planos municipais de saúde têm vigência de 
2022 a 2025.
A mesma portaria, em seu §7º, do art. 96, estabelece ainda que o Plano 
de Saúde deverá considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e 
Conferências de Saúde e deve ser submetido à apreciação e aprovação do 
Conselho de Saúde respectivo e disponibilizado em meio eletrônico no sistema 
DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento - DGMP.
Deste modo, nos termos do item 2.9, da Nota Informativa Nº 7/2021-
CGFIP/DGIP/SE/MS12, o sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento (DGMP) 
deve ser obrigatoriamente utilizado pelos estados, Distrito Federal e municípios, 
para registro de informações e documentos relativos ao Plano de Saúde e à PAS, 
bem como para a elaboração do RDQA e do RAG referentes ao ano de 2018 em 
diante. Por meio do sistema, os relatórios também são enviados para análise e 
manifestação do Conselho de Saúde, nos termos do art. 41 da Lei Complementar 
10 NOTA TÉCNICA Nº 20/2021-DGIP/SE/MS. Disponível em: 
https://digisusgmp.saude.gov.br/storage/conteudo/694Fwffj1jlkIWlYl4fqII7bvJS08aYwOxsQjYQT.
pdf. Acesso em 22 abr. 2023.
11 Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Disponível em: 
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017.html. Acesso em: 03 
mai. 2023.
12 NOTA INFORMATIVA Nº 7/2021-CGFIP/DGIP/SE/MS. Disponível em: 
https://digisusgmp.saude.gov.br/storage/conteudo/RjquFA4APGq3NpYChpu4JtwBigiaaCUxdEWo
cLT7.pdf. Acesso em 03 mai. 2023.
456
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nº 141/2012 (arts. 435 a 441 da PRC 1/2017; e Art. 2º da Portaria nº 750, de 29 
de abril de 2019).
As ferramentas de monitoramento permitem identificar os entes 
federativos que ainda não registraram no sistema as informações obrigatórias 
relativas aos instrumentos de planejamento, conforme previsto na legislação (item 
3.1., da Nota Informativa Nº 7/2021-CGFIP/DGIP/SE/MS).
Assim, com base nos dados extraídos do Ministério da Saúde, Sala de 
Apoio à Gestão Estratégica (SAGE)13, verificou-se o Painel da Situação dos 
Instrumentos de Planejamento dos municípios de Santa Catarina, onde é 
apresentado o status de cada plano municipal de saúde14
.
Para o ano de 2022, foi constatado que a situação do plano de saúde 
do município de Quilombo foi Aprovado.
Paralelamente as Políticas Públicas da Saúde delineadas no Plano 
Nacional de Saúde – PNS, o Governo Federal aderiu a Agenda 2030, aprovada 
em Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas – ONU, denominada 
“Transformando Nosso Mundo”, a qual estabelece 17 (dezessete) objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável – ODS, divididos em 169 (cento e sessenta e nove) 
metas, sendo que, na área da saúde temos o objetivo 3 – Saúde e Bem Estar.
Considerando-se uma agenda global, proposta para melhoria do 
desenvolvimento sustentável do planeta a longo prazo, sugere-se que os 
Municípios adotem medidas para incluir em suas políticas públicas de saúde, além 
do planejamento e execução do Plano Nacional de Saúde, também, Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável – ODS.
8.2. Acompanhamento da Política de Educação
8.2.1. Monitoramento dos Planos Municipais de Educação
No contexto das Políticas Públicas o Plano Nacional de Educação -
PNE teve a sua importância reconhecida principalmente após o advento da 
Emenda Constitucional nº 59/2009, onde passou a ser exigência constitucional 
13 Disponível em: https://portalsage.saude.gov.br/painelInstrumentoPlanejamento. Acesso em: 03 
mai. 2023.
14 O status de cada plano de saúde enviado pelos entes ao sistema DIgiSUS Gestor/Módulo 
Planejamento – DGMP estão descritos em Nota Informativa (Disponível em: 
https://portalsage.saude.gov.br/pdf/notaPainelIstrumentosPlanejamento.pdf. Acesso em: 03 mai. 
2023). Para os planos de saúde, os status são: Não iniciado, Em elaboração, Aprovado, Não 
Aprovado, Em análise no Conselho de Saúde.
457
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com periodicidade decenal, tornando-se assim o norteador da Educação no país, 
uma vez que, todas as esferas do governo (União, Estados e Municípios) devem 
pautar as suas ações em Educação alinhadas ao PNE.
Referido Plano teve a sua aprovação pela Lei Federal nº 13.005, de 
25/06/2014 com vigência de 10 anos e apresenta 10 diretrizes, 20 metas e 254 
estratégias com abrangência em todos os níveis de ensino. Os Municípios 
aprovaram seus Planos Municipais de Educação que devem estar em 
consonância com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de 
Educação, conforme art. 8º do PNE15
.
As diretrizes foram estabelecidas no art. 2º do PNE e são as seguintes:
- Erradicação do analfabetismo;
- Universalização do atendimento escolar;
- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
- Melhoria da qualidade da educação;
- Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores 
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
- Valorização dos (as) profissionais da educação;
- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à 
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
As Metas e Estratégias estão discriminadas no Anexo do PNE, bem 
como nos Planos Municipais de Educação aprovados em cada Ente por meio de 
lei específica. Os planos que foram aprovados nos Municípios de Santa Catarina 
estão disponíveis no Espaço TCE Educação, no seguinte endereço eletrônico 
https://servicos.tce.sc.gov.br/tceeducacao/16. Nos casos de alterações 
legislativas, incumbe ao Município informar o Tribunal de Contas, que realiza a 
devida atualização no sítio eletrônico.
15 Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes 
planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, 
metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
16 Na opção “Consulte os Planos de Educação dos municípios catarinenses e do Estado”.
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Ainda, no Espaço TCE Educação17, constam painéis de monitoramento 
que estão sendo elaborados e disponibilizados para acompanhamento dos Planos 
Municipais de Educação. Neste ponto será avaliado o esforço do gestor para 
garantir o alcance de algumas metas e estratégias dos planos de educação, 
considerando dados e informações que foram extraídos dos mencionados painéis.
Sempre que possível o monitoramento será realizado de acordo com 
os percentuais das metas e estratégias fixados em cada Plano Municipal de 
Educação, alertando que Municípios que estabeleceram percentuais em 
dissonância com o Plano Nacional de Educação devem seguir os parâmetros 
fixados nesse último.
Os dados populacionais necessários para verificar a população a ser 
atendida em cada faixa etária foram estimados e atualizados a partir de estudo 
técnico realizado por auditores fiscais de controle externo da Diretoria de 
Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC18. A metodologia aplicada para o 
monitoramento se encontra discriminada em cada item correspondente, e foi 
desenvolvida tendo em vista a necessidade de estimar, com a maior proximidade 
possível da realidade, a população do Município em cada estrato etário, o que não 
é possível com a utilização direta de dados do Censo Demográfico de 2010, ou 
com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PNAD), 
que não abrange todos os Municípios brasileiros.
A metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas foi submetida aos 
partícipes do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/201919, cujo objeto é o 
desenvolvimento de painéis de acompanhamento dos Planos Estadual e 
Municipais de Educação de Santa Catarina, a partir de base de dados comum. 
Portanto, deve servir de base para o monitoramento dos Planos realizado por 
órgãos de controle e gestores.
17 Disponível em: https://servicos.tce.sc.gov.br/tceeducacao/#acompanhamento. Acesso em: 13 mar 2023.
18 Na presente metodologia de estimação populacional por faixa etária, utiliza-se o último Censo Demográfico 
realizado em 2010 como ponto de referência no cálculo, estimações populacionais dos Municípios 
disponibilizados anualmente pelo IBGE como proxy para o saldo migratório e registros do Ministério da Saúde 
referente a nascidos vivos e óbitos no cálculo do fator do crescimento vegetativo, calculado pelo método de 
estimação populacional denominado de Componentes Demográficos. Os dados de nascidos vivos e óbitos 
por Município considerados são conforme endereço de residência da mãe da criança. Ressalva-se que a 
divulgação dos dados do Ministério da Saúde, essenciais para as estimações populacionais, ocorrem após o 
prazo de envio das informações dos PCPs. Portanto, devido a esta limitação, utiliza-se os dados populacionais 
mais recentes, ou seja, no presente caso, as taxas de atendimento são calculadas pela razão das matrículas 
de 2022 registradas pelo Censo Escolar de 2022 e das estimativas populacionais de 2021.
19 Acordo firmado pelos representantes dos seguintes poderes, órgãos e entidades: TCE/SC, MPSC, 
MPC/SC, ALESC, SED/SC, UDESC, FECAM, UNDIME/SC, CEE/SC, UNCME/SC. Posteriormente, houve o 
ingresso da ACAFE. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/2022-
06/ACORDO%20DE%20COOPERA%C3%87%C3%83O%20TECNICA%20007-2019-combinado.pdf.
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8.2.1.1. Monitoramento das Taxas de Atendimento da Educação 
Infantil
A educação infantil tem sua conceituação e finalidade definida no artigo 
29 da Lei (federal) nº 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional – LDB). Constituindo a “primeira etapa da educação básica, tem como 
finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus 
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando ação da família 
e da comunidade”. É oferecida em “creches, ou entidades equivalentes, para 
crianças de até três anos de idade” (art. 30, I), e “pré-escolas, para as crianças de 
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade” (art. 30, II).
Ressalta-se que os dados das matrículas em Creches (crianças até 3 
anos em 2022) e na Pré-escola (crianças de 4 a 5 anos em 2022) foram extraídos 
do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
Legislação e Documentos (Inep), mais especificamente das Sinopses Estatísticas 
da Educação Básica, em respeito ao que dispõe o art. 4º, da Lei do PNE. 
Cabe registrar que a taxa de atendimento não se confunde com a 
demanda por vagas na rede pública. Para o cálculo daquela leva-se em 
consideração o número de matrículas e o percentual previsto no Plano Municipal 
de Educação, enquanto a demanda toma em consideração o número de crianças 
que solicitam vaga em Creches e/ou Pré-escolas. A título exemplificativo, um 
Município pode ter cumprido a meta prevista no Plano Municipal de Educação para 
Creche e ainda assim ter fila de espera por vagas, na hipótese de o percentual 
mínimo de atendimento previsto em Lei não ser suficiente para atender toda a 
demanda. Também é possível, por outro lado, que a demanda de vagas em creche 
seja inferior ao percentual estipulado na meta.
Contudo, sendo a meta estabelecida em percentual, não adotando 
como parâmetro a demanda existente, o Tribunal de Contas monitora aquela, de 
acordo com as matrículas em creche e a população estimada.
8.2.1.1.1. Taxa de Atendimento em Creche
O atendimento da educação infantil em Creche, em regra, deve-se dar 
para as crianças de até 03 (três) anos de idade e a parte final da Meta 1 do Plano 
Nacional de Educação define que o ente deve: “ampliar a oferta de Educação 
Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 
anos até o final da vigência deste PNE”. No entanto, a taxa de atendimento em 
Creche leva em consideração o percentual fixado no Plano Municipal de 
460
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 51
Educação, que no Município de Quilombo foi de 50,00%, porém Municípios que 
fixaram em seus planos percentuais de até 50% deverão observar a meta fixada 
pelo PNE, em conformidade com o art. 8º, da Lei n. 13.005/2014.
Para avaliação da taxa de atendimento em Creche calculou-se a taxa 
líquida de matrículas, ou seja, apenas os matriculados que estejam na faixa etária 
(0 a 3 anos de idade), por meio da seguinte fórmula:
INDICADOR 1B: CRECHES
Fórmula de cálculo: População de 0 a 3 anos que frequenta a Creche X 100
População de 0 a 3 anos de idade
Assim, com base nos dados estatísticos do Município de Quilombo, a Taxa 
de Atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, que frequentaram as Creches 
no referido Município, em 2022 foi de 35,27%, estando FORA do percentual 
mínimo previsto no Plano Municipal de Educação e no Plano Nacional de 
Educação, que fixaram uma meta mínima de 50%.
Gráfico 19 – Taxa de atendimento em Creche (%): 2018 – 2022
Fonte: dados INEP e levantamento DAE/TCESC
O gráfico anterior demonstra que o Município de Quilombo em 2022 
Aumentou sua taxa de atendimento em Creche, em termos percentuais, quando 
comparado ao exercício anterior.
39,42
45,41
33,88
31,40
35,27
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município
461
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8.2.1.1.2. Taxa de Atendimento na Pré-escola
O atendimento da educação infantil na Pré-escola deve-se dar para as 
crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e a parte inicial da Meta 1 do 
Plano Nacional de Educação define que o ente deve: “universalizar, até 2016, a 
Educação Infantil na Pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade”.
Para avaliação da taxa de atendimento em Pré-escola calculou-se a 
taxa líquida de matrículas, ou seja, apenas os matriculados que estejam na faixa 
etária (4 a 5 anos de idade), por meio da seguinte fórmula:
INDICADOR 1A: PRÉ-ESCOLA
Fórmula de cálculo: População de 4 e 5 anos que frequenta a Pré-escola X 100
População de 4 e 5 anos de idade
Assim, com base nos dados estatísticos do Município de Quilombo, a 
Taxa de Atendimento de crianças de 4 a 5 anos de idade, que frequentaram a Pré￾escola no referido Município, em 2022, foi de 92,62%, estando FORA da Meta 1 
do Plano Nacional de Educação.
Gráfico 20 – Taxa de atendimento em Pré-Escola (%): 2018 – 2022
Fonte: dados INEP e levantamento DAE/TCESC
O gráfico anterior demonstra que o Município de Quilombo em 2022 
Aumentou sua taxa de atendimento na Pré-escola, em termos percentuais, 
quando comparado ao exercício anterior.
83,67
80,57
85,90
89,08
92,62
74,00
76,00
78,00
80,00
82,00
84,00
86,00
88,00
90,00
92,00
94,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município
462
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8.2.1.2. Monitoramento das Taxas de Atendimento do Ensino 
Fundamental
De acordo com o Plano Nacional de Educação (Meta 2), o Brasil deve 
universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por 
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano 
de vigência do PNE.
O ensino fundamental está conceituado no artigo 32 da Lei (federal) nº 
9.394, de 20/12/1996, sendo “obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito 
na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a 
formação básica do cidadão, mediante: 
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios 
básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da 
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista 
a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade 
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.”
Este acompanhamento segue a metodologia do Painel da “Meta 2 –
Atendimento da população de 6 a 14 anos na Educação Básica”, publicado no 
Espaço TCE Educação20
.
8.2.1.2.1. Taxa de Atendimento do Ensino Fundamental
A parte inicial da Meta 2 do Plano Nacional de Educação estabelece 
que o Brasil deve universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda 
a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, até o último ano de vigência do PNE. 
Considerando que se trata de universalização da etapa, não caberia ao Município 
fixar meta diversa em seu Plano de Educação.
Para definir a taxa de atendimento adotou-se uma interpretação 
extensiva da Meta 2 do PNE, de forma a contemplar o número de alunos de 6 a 
20 Disponível em: https://servicos.tce.sc.gov.br/tceeducacao/#acompanhamento. Acesso em: 30 
mar. 2023
463
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14 anos matriculados21 em qualquer modalidade ou etapa de ensino, com a 
finalidade de focar as crianças e adolescentes excluídas da educação, e não 
apenas aquelas sem acesso ao Ensino Fundamental. Por isso, para a totalização 
das matrículas foram considerados os alunos de 6 anos ou mais matriculados em 
creche, pré-escola, e anos iniciais do Ensino Fundamental, e, para o limite de 14 
anos, as matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Médio e anos 
finais do Ensino Fundamental.
Assim, com base nos dados estatísticos do Município de Quilombo, a 
taxa de atendimento do Ensino Fundamental em 2022 foi de 102,47%, estando 
DENTRO da meta fixada no Plano Nacional de Educação. 
Gráfico 21 – Taxa de atendimento do Ensino Fundamental (%): 2018 – 2022
Fonte: dados INEP e levantamento DAE/TCESC
O gráfico anterior demonstra que o Município de Quilombo em 2022 
aumentou sua taxa de atendimento do Ensino Fundamental, em termos 
percentuais, quando comparado ao exercício anterior.
8.2.1.3. Monitoramento do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB)
A Meta 7 do PNE trata do fomento à qualidade da educação básica em 
todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem 
de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
21 Compreendendo todas as dependências administrativas (Municipal, Estadual, Federal e 
Privada).
99,23
92,15
93,12
96,29
102,47
86,00
88,00
90,00
92,00
94,00
96,00
98,00
100,00
102,00
104,00
2018 2019 2020 2021 2022
Município
464
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IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do 
ensino fundamental 5,20 5,50 5,70 6,00
Anos finais do 
ensino fundamental 4,70 5,00 5,20 5,50
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)22 foi criado 
em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente 
importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de 
desempenho nas avaliações. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre 
aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Destaca-se que são publicamente divulgados os resultados do SAEB 
de municípios que cumprirem requisitos mínimos estabelecidos em portaria do 
MEC/INEP publicada a cada ano de aplicação do SAEB23. Deste modo, há 
municípios que não apresentam dados de IDEB entre os anos de 2015 e 2021.
Este acompanhamento é apresentado com mais detalhes no Painel da 
“Meta 7 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, publicado no 
Espaço TCE Educação24
.
Para o Município de Quilombo, não foi possível obter dados do pelo 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) 
relativos ao IDEB de 2015 a 2021, ficando prejudicada sua análise.
A seguir, apresenta-se o Ideb nos anos finais do ensino fundamental do 
Município de Quilombo, abarcando apenas a rede municipal de ensino:
Anos finais do 
ensino fundamental 2015 2017 2019 2021
Meta IDEB projetada 4,70 5,00 5,20 5,50
IDEB apurado 6,20
A tabela anterior demonstra que o Município de Quilombo em 2021 ficou 
acima da meta projetada pelo INEP para os anos finais do Ensino Fundamental, 
em termos percentuais, quando comparado ao exercício anterior.
22 Conceito disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas￾e-indicadores/ideb. Acesso em: 15 mar 2023.
23 A exemplo da Portaria nº 250/2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria￾n-250-de-5-de-julho-de-2021-330276260. Acesso em 28 abr. 2023.
24 Disponível em: https://servicos.tce.sc.gov.br/tceeducacao/#acompanhamento. Acesso em: 30 
mar. 2023.
465
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8.2.1.4. Avaliação da Execução Orçamentária Vinculada ao 
Atingimento das Metas do PNE
O Plano Nacional da Educação estabeleceu um total de 20 metas a 
serem atingidas durante o decênio 2014 – 2024 relacionadas à melhoria, 
expansão e universalização dos serviços públicos de educação no âmbito federal, 
estadual e municipal. Em seu texto, a Lei ressalta a importância do alinhamento 
do orçamento com a consecução das metas, como estabelecido em seu Art. 10º:
Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos 
anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão 
formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações 
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias 
deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de 
viabilizar sua plena execução. (Grifo nosso)
Nesse sentido, é apresentado no quadro a seguir o esforço 
orçamentário do Município de Quilombo para o atingimento das metas do PNE 
durante o exercício de 2022. 
Quadro 20 - Demonstrativo do esforço orçamentário para atingimento das metas do PNE
METAS (A)
% 
APLICADO 
(B)
PROJETO-ATIVIDADE (C)
VALOR 
LIQUIDAÇÃO
(D)
VALOR 
LIQUIDAÇÃO 
APLICADO A 
META (BxD)/100)
01 Educação Infantil 100,00
01.000064 CONST. REFORMA E 
AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E 
ESPAÇOS 
ESPORTIVOS/CRECHE
0,00 0,00
01 Educação Infantil 90,00 02.000011 MANUTENÇÃO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 1.083.960,64 975.564,58
01 Educação Infantil 90,00 02.000012 MANUTENÇÃO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 1.286.684,63 1.158.016,17
01 Educação Infantil 50,00 02.000015 ALIMENTAÇÃO 
P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 49.607,02 24.803,51
01 Educação Infantil 50,00 02.000016 ALIMENTAÇÃO 
P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 71.339,80 35.669,90
01 Educação Infantil 50,00
02.000093 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA MUNIC DE 
EDUCAÇÃO
333.331,98 166.665,99
02 Ensino Fundamental I 90,00 02.000017 MANUTENÇÃO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 5.751.973,36 5.176.776,02
02 Ensino Fundamental I 100,00 02.000018 TRANSPORTE 
ESCOLAR/FUNDAMENTAL 1.684.042,34 1.684.042,34
02 Ensino Fundamental I 50,00 02.000022 
ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 179.118,77 89.559,39
02 Ensino Fundamental I 50,00
02.000093 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA MUNIC DE 
EDUCAÇÃO
333.331,98 166.665,99
466
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03 Ensino Médio 50,00 02.000027 MANUTENÇÃO CASA 
FAMILIAR RURAL 37.561,56 18.780,78
04 Inclusão 100,00 02.000031 APOIO À EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 27.906,10 27.906,10
05 Alfabetização Infantil 100,00 02.000013 TRANSPORTE 
ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ 406.133,57 406.133,57
06 Educação Integral 10,00 02.000011 MANUTENÇÃO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 1.083.960,64 108.396,06
06 Educação Integral 10,00 02.000012 MANUTENÇÃO DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 1.286.684,63 128.668,46
06 Educação Integral 50,00 02.000015 ALIMENTAÇÃO 
P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ 49.607,02 24.803,51
06 Educação Integral 50,00 02.000016 ALIMENTAÇÃO 
P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE 71.339,80 35.669,90
06 Educação Integral 10,00 02.000017 MANUTENÇÃO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 5.751.973,36 575.197,34
07 Qualidade da Educação 
Básica/IDEB 100,00
01.000013 CONST. REFORMA E 
AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E 
ESPAÇOS 
ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL
0,00 0,00
07 Qualidade da Educação 
Básica/IDEB 50,00 02.000022 
ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL 179.118,77 89.559,39
08 Elevação da 
Escolaridade/Diversidade 50,00 02.000027 MANUTENÇÃO CASA 
FAMILIAR RURAL 37.561,56 18.780,78
09 Alfabetização de 
Jovens e Adultos 0,00 n/d 0,00 0,00
10 EJA Integrada 0,00 n/d 0,00 0,00
11 Educação Profissional 0,00 n/d 0,00 0,00
12 Educação Superior 33,33 02.000029 APOIO A ALUNOS DO 
ENSINO SUPERIOR 28.318,00 9.438,39
13 Qualidade da Educação 
Superior 33,33 02.000029 APOIO A ALUNOS DO 
ENSINO SUPERIOR 28.318,00 9.438,39
14 Pós-Graduação 33,34 02.000029 APOIO A ALUNOS DO 
ENSINO SUPERIOR 28.318,00 9.441,22
15 Profissionais da 
Educação 0,00 n/d 0,00 0,00
16 Formação 0,00 n/d 0,00 0,00
17 Valorização dos 
Profissionais do Magistério 0,00 n/d 0,00 0,00
18 Planos de Carreira 0,00 n/d 0,00 0,00
19 Gestão Democrática 0,00 n/d 0,00 0,00
20 Financiamento da 
Educação 0,00 n/d 0,00 0,00
Fonte: Dados do Sistema e-Sfinge Web 6ª competência
Diante dos dados acima informados, tem-se que o total executado no 
atingimento das metas do PNE do Município de Quilombo, no valor de 
R$ 10.939.977,78, representa 15,45% do orçamento do Município.
Obs.: valor executado refere-se ao % informado pela Unidade na 6ª competência do e-Sfinge.
467
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9. RESTRIÇÕES APURADAS
9.1 RESTRIÇÕES DE ORDEM CONSTITUCIONAL
Não foram encontradas restrições desta natureza, de acordo com os critérios 
técnicos adotados.
9.2 RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL
9.2.1 Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso 
público, no prazo estabelecido, de informações 
pormenorizadas sobre o lançamento da receita, de modo a 
garantir a transparência da gestão fiscal, em descumprimento 
ao estabelecido no artigo 48-A (II) da Lei Complementar n° 
101/2000, alterada pela Lei Complementar n° 131/2009 
(Capítulo 7 e Doc. 4 dos Anexos ao Relatório de Instrução); e
9.2.2 Reincidência de atraso na remessa da Prestação de Contas do 
Prefeito, caracterizando afronta ao artigo 51 da Lei 
Complementar n.º 202/2000 c/c o artigo 7º da Instrução 
Normativa nº TC – 20/2015 (fls. 2 a 4) – [Registra-se que referida 
Restrição é reincidente há 2 (dois) anos, ou seja, ocorreu nos exercícios de 
2020, 2021 e 2022].
9.3 RESTRIÇÕES DE ORDEM REGULAMENTAR
Não foram encontradas restrições desta natureza, de acordo com os 
critérios técnicos adotados.
468
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Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 59
10. SÍNTESE DO EXERCÍCIO DE 2022
Quadro 21 – Síntese
1) Balanço Anual Consolidado
As demonstrações contábeis demonstram 
adequadamente a posição financeira, orçamentária e 
patrimonial, não apresentando divergências relevantes
entre as peças que o compõem.
2) Resultado Orçamentário Superávit R$ 6.413.523,41
3) Resultado Financeiro Superávit R$ 11.589.520,46
4) LIMITES PARÂMETRO MÍNIMO REALIZADO
4.1) Saúde 15,00% 17,16%
4.2) Ensino 25,00% 25,35%
4.3) FUNDEB 70,00% 89,11%
90,00% 96,59%
4.4) Despesas com pessoal PARÂMETRO MÁXIMO REALIZADO
a) Município 60,00% 35,35%
b) Poder Executivo 54,00% 33,29%
c) Poder Legislativo 6,00% 2,06%
4.5) Transparência da Gestão Fiscal DESCUMPRIU
CONCLUSÃO
Considerando que a apreciação das contas tomou por base os dados e 
informações exigidos pela legislação aplicável, de veracidade ideológica apenas 
presumida, podendo o Tribunal de Contas - a qualquer época e desde que venha 
a ter ciência de ato ou fato que a desabone - reapreciar, reformular seu 
entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito;
Considerando que a análise foi efetuada conforme técnicas apropriadas 
de auditoria, que preveem inclusive a realização de inspeção in loco e a utilização 
de amostragem, conforme o caso;
Considerando que o julgamento das contas de governo do Prefeito 
Municipal, pela Colenda Câmara de Vereadores, não envolve exame da 
responsabilidade de administradores municipais, inclusive do Prefeito, quanto a 
atos de competência do exercício em causa, que devem ser objeto de exame em 
processos específicos;
Considerando que foi efetuada a análise pelo Corpo Técnico quanto ao 
cumprimento dos incisos IX e X do Anexo II – Relatório do Órgão Central do 
Sistema de Controle Interno da Instrução Normativa TCE/SC n.º 20/2015;
Considerando o exposto e mais o que dos autos consta, para efeito de 
emissão de PARECER PRÉVIO a que se refere o art. 50 da Lei Complementar nº 
202/2000, referente às contas do exercício de 2022 do Município de Quilombo.
469
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Diante das Restrições de Ordem Legal apuradas no item 9.2 deste 
Relatório de Instrução, entende esta Diretoria que, à vista da análise procedida, 
possa o Tribunal de Contas, além da emissão do parecer prévio, decidir por:
I - RECOMENDAR à Câmara de Vereadores anotação e verificação de 
acatamento, pelo Poder Executivo, das observações constantes do presente 
Relatório;
II – DAR CIÊNCIA ao Conselho Municipal de Educação, nos termos 
das diretrizes fixadas na Resolução Atricon nº 003/2015, acerca da análise do 
cumprimento dos limites no Ensino e FUNDEB, dos Pareceres do Conselho do 
FUNDEB e Alimentação Escolar e do monitoramento das metas do Plano Nacional 
de Educação, conforme itens 5.2, 6.1, 6.5 e 8.2, deste Relatório;
III - DETERMINAR ao Responsável pelo Poder Executivo a adoção de 
providências imediatas quanto à irregularidade apontada no Capítulo 7 - Do 
Cumprimento da Transparência da Gestão Fiscal); e
IV - SOLICITAR à Câmara de Vereadores seja o Tribunal de Contas 
comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questão, conforme 
prescreve o art. 59 da Lei Complementar nº 202/2000, inclusive com a remessa 
do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento da Câmara.
É o Relatório,
DGO/Divisão 3, em 17/10/2023.
DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA
Auditor Fiscal de Controle Externo
Visto em 17/10/2023.
DANIEL CARDOSO GONÇALVES
Auditor Fiscal de Controle Externo
Chefe da Divisão 3
470
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De Acordo
Em 17/10/2023.
RICARDO JOSÉ DA SILVA
Coordenador de Controle
Coordenadoria de Contas de Governo Municipal
Encaminhem-se os autos ao MPjTC para a necessária manifestação.
MOISÉS HOEGENN
Diretor
Diretoria de Contas de Governo - DGO
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INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Deduções das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Descrição R$
Despesas Empenhadas com Recursos de Convênios Destinados às Ações e Serviços de Saúde 6.620.421,51
Despesas com repasses ao Consórcio Público de Saúde, sem prestação de Contas
(Conforme Documentos 5 e 6 dos Anexos deste Relatório de Instrução) 4.680,00
Total das Deduções com Ações e Serviços Públicos de Saúde do Município 6.625.101,51
Deduções consideradas para fins de Limite Constitucional: Gastos com 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Descrição R$
Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas à Educação Infantil 645.489,08
Valor referente a despesas consideradas na Educação Infantil em exercícios anteriores (FR 1 e/ou 
18 e/ou 19) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exercício em análise
(Conforme Documento 7 dos Anexos deste Relatório de Instrução)
8.258,72
Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinados ao Ensino Fundamental 971.720,46
Despesas excluídas por não serem consideradas como de manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental 8.686,70
Valor referente a despesas consideradas no Ensino Fundamental em exercícios anteriores (FR 1 
e/ou 18 e/ou 19) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exercício em análise
(Conforme Documento 7 dos Anexos deste Relatório de Instrução)
234.641,02
Resultado líquido das transferências do Fundeb 4.969,61
Total das deduções consideradas para fins de Limite Constitucional 1.873.765,59
Deduções da Despesa com Pessoal
Descrição R$
Despesas com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, CF, §11) 336.318,01
Total das Deduções das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 336.318,01
* Fonte Sistema e-Sfinge
Restos a pagar não processados – Despesa de Pessoal (Executivo)
Descrição R$
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSOS - PODER EXECUTIVO – Inscritos*:
(+) Restos a Pagar não Processados - Pessoal e encargos 7.010,12
(+) Restos a Pagar não Processados - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) Restos a Pagar não Processados - Sentenças Judiciais
(-) Restos a Pagar não Processados - Despesas de Exercícios Anteriores
(-) Restos a Pagar não Processados - Indenizações e Restituições Trabalhistas
(-) Restos a Pagar não Processados - Despesas com Inativos e Pensionistas pagas com Contrib Servid 
e Patron ao RPPS e Comp. Finan.
Pessoal e encargos Inscritos em Restos a Pagar não Processados – PODER EXECUTIVO 
(QUADRO 18) 7.010,12
* Fonte Sistema e-Sfinge
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Apuração Financeira da aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB
Descrição R$
Transferências do FUNDEB 6.884.578,41
(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras das Contas do FUNDEB 88.252,66
(-) Saldo Financeiro do FUNDEB em 31/12/2022 486.379,62
(+) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício e/ou despesas registradas em DDO no 
exercício, com disponibilidade dos recursos do FUNDEB 248.293,37
(=) Total de utilização dos recursos do FUNDEB no exercício de 2022 6.734.744,82
Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado e dados do Sistema e-Sfinge.
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APÊNDICE
Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas à Saúde:
Fonte de Recurso Ano Sub Função Valor Empenho (R$) Valor Liquidação (R$) Valor Pagamento (R$)
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 2022 301 1.306.068,15 1.302.568,16 1.301.114,53
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 2022 302 3.185.090,10 3.181.590,10 3.179.600,06
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 2022 304 6.738,25 6.738,25 5.856,09
38 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União 2022 305 43.830,02 43.830,02 42.515,44
54 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias 2022 301 336.318,01 336.318,01 333.475,42
63 - Transferências de Convênios – Estado/Saúde 2022 301 274.600,00 274.600,00 274.600,00
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 2022 301 329.789,61 319.487,82 319.067,82
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 2022 302 121.272,15 121.272,15 121.272,15
67 - Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado 2022 304 17.282,20 17.282,20 17.282,20
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) 2022 301 574.430,41 432.919,64 424.710,49
76 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) 2022 302 107.670,04 106.730,04 106.730,04
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 2022 301 24.431,73 12.625,02 12.477,35
77 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 2022 302 100.000,00 100.000,00 100.000,00
78 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida (Inciso II do art. 1º EC 105/2019) 2022 301 108.188,94 102.056,36 102.056,36
79 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 2022 301 84.711,90 57.552,24 57.552,24
TOTAL 6.620.421,51 6.415.570,01 6.398.310,19
Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas à Educação Infantil:
Fonte de Recurso Ano Sub Função Valor Empenho (R$) Valor Liquidação (R$) Valor Pagamento (R$)
36 - Salário-Educação 2022 365 49.598,90 25.618,90 25.618,90
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 2022 365 309.450,11 0,00 0,00
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2022 365 41.293,78 41.293,78 41.293,78
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 2022 365 245.146,29 245.146,29 242.038,49
TOTAIS 645.489,08 312.058,97 308.951,17
Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas ao Ensino Fundamental:
Fonte de Recurso Ano Sub Função Valor Empenho (R$) Valor Liquidação (R$) Valor Pagamento (R$)
36 - Salário-Educação 2022 361 257.672,38 248.551,27 248.551,27
37 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 2022 361 380,62 380,62 380,62
44 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2022 361 44.559,52 43.133,92 34.752,25
45 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2022 361 5.611,63 5.611,63 5.611,63
62 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 2022 361 663.496,31 656.500,64 644.649,06
TOTAL 971.720,46 954.178,08 933.944,83
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DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 65
Despesas excluídas por não serem consideradas como de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental:
Unidade Fonte de Recurso Sub 
Função
Nº 
Empenho
Data 
Empenho Credor
Valor 
Empenho 
(R$)
Valor 
Liquidação 
(R$)
Valor 
Pagamento 
(R$)
Histórico
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2563 16/08/2022 ANA JULIA LANDO 
JORDAN 280,00 280,00 280,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2567 16/08/2022 ANTONY GRIGOL 280,00 280,00 280,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2557 16/08/2022 ARIANE ROBERTA 
FROSI 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
001 - Receitas de Impostos e 
Transf de Impostos: Educação 361 2063 23/06/2022
COOPERATIVA DE 
PRODUCAO 
AGROINDUSTRIAL 
FAMILIAR DE
726,00 726,00 726,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS 
ALIMENTICIOS: 200KG DE QUEIJO COLONIAL, 50 KG DE MELADO DE 
CANA E 35 PCT DE PAO CASEIRO PRODUZIDO COM FARINHA DE TRIGO, 
PARA UTILIZAÇÃO NO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DOS 
ALUNOS QUE FREQUENTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR DO 
MUNICIPIO DE QUILOMBO. ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
CONFORME CHAMADA PUBLICA N. 01/2022-SECE. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N. 56/2022. CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 110/2022. 
(Compra Direta Nº 266/2022)
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2547 16/08/2022 EDILSON RICARDO 
DAVID 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2556 16/08/2022 EIARA PROCOPIO 
REBONATTO 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2553 16/08/2022 EVELLUN 
VILBRATZ BOTH 250,00 250,00 250,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2555 16/08/2022
FERNANDA DOS 
SANTOS 
FERNANDES
300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
475
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:01:30
Esse documento foi assinado digitalmente por Daniel Almeida de Oliveira em 20/10/2023 11:51 e outros.
Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 3EB06
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 66
Unidade Fonte de Recurso Sub 
Função
Nº 
Empenho
Data 
Empenho Credor
Valor 
Empenho 
(R$)
Valor 
Liquidação 
(R$)
Valor 
Pagamento 
(R$)
Histórico
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2554 16/08/2022 GABRIEL LUIS 
GERLACH 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2546 16/08/2022 GIOVANNA BISON 
MALAGUTTI 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2561 16/08/2022
HIANDERSON 
GIURADELLI 
PICCOLLI
300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JULHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2560 16/08/2022
HIANDRESSA 
GIURADELLI 
PICCOLLI
300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JULHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2559 16/08/2022
HIDRIAN 
GIURANDELLI 
PICCOLLI
300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JULHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2558 16/08/2022 JOSE MAURICIO 
TASCA PANSERA 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2551 16/08/2022 KEMOLI CRISTINA 
PROGOLLI 255,00 255,00 255,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2566 16/08/2022 LUANA TERMOS 
DA SILVA 280,00 280,00 280,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2565 16/08/2022 LUCAS MEIRA 
SAGAS RAMOS 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2562 16/08/2022 MAELI RAVANELLO 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JULHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
476
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:01:30
Esse documento foi assinado digitalmente por Daniel Almeida de Oliveira em 20/10/2023 11:51 e outros.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 67
Unidade Fonte de Recurso Sub 
Função
Nº 
Empenho
Data 
Empenho Credor
Valor 
Empenho 
(R$)
Valor 
Liquidação 
(R$)
Valor 
Pagamento 
(R$)
Histórico
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2549 16/08/2022
PEDRO ANTONIO 
BORDIGNON 
TECHIO
300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2564 16/08/2022 RAFAEL MARTINI 
BEVILACQUA 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
001 - Receitas de Impostos e 
Transf de Impostos: Educação 361 1090 02/05/2022 SCS COMERCIO 
LTDA 1.525,70 1.525,70 1.525,70
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS 
ALIMENTICIOS: 10 UND DE AÇAFRÃO DA TERRA, 20 PCT DE AMENDOIM 
EM EMBALAGENS DE 500G, 20 UND DE AVEIA EM FLOCOS FINOS, 150 KG 
DE FEIJÃO E DEMAIS PRODUTOS, PARA UTILIZAÇÃO NO PREPARO DA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM A 
EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR DO MUNICIPIO DE QUILOMBO. 
ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CONFORME CHAMADA 
PUBLICA Nº. 27/2022. (Licitação Nº : 27/2022-PE)
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2548 16/08/2022 SUZANI ALVES 300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2552 16/08/2022
TAMIRES 
SPAGNOLLO 
GARBIN
300,00 300,00 300,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
Prefeitura 
Municipal de 
Quilombo
019 - Transferências do 
FUNDEF/FUNDEB - (aplicação 
em outras despesas da 
Educação Básica)
361 2550 16/08/2022
VANESSA 
PIOVEZAN 
COMACHIO
290,00 290,00 290,00
DESPESA EMPENHADA REFERENTE AUXILIO FINANCEIRO AO 
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR COMPETÊNCIA FEVEREIRO A 
JUNHO DE 2022. CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº.2640/2021 DE 10 DE JULHO DE 2017.
TOTAL 8.686,70 8.686,70 8.686,70
477
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:01:30
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 68
Cálculo Detalhado do Resultado Financeiro por especificações de Fonte de Recurso 
A - RECURSOS VINCULADOS
FR
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA BRUTA (A) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (B) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA / INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (A - B) SUPERÁVIT/
DÉFICIT
VALOR REGISTRADO DEPÓSITOS E OUTRAS 
OBRIGAÇÕES
RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS AJUSTES COM RPPS DO RPPS AJUSTE RPPS EXCLUÍDO RPPS
00 87.308,78 10.504,32 75.320,60 1.483,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
01 1.869.775,47 87.382,62 444.055,72 1.338.337,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
02 111.256,93 38.146,36 44.339,37 10.347,18 0,00 18.424,02 0,00 0,00 18.424,02 SUPERAVIT
03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
07 38.825,83 0,00 0,00 0,00 0,00 38.825,83 0,00 0,00 38.825,83 SUPERAVIT
08 3.624,43 0,00 0,00 0,00 0,00 3.624,43 0,00 0,00 3.624,43 SUPERAVIT
09 42.851,42 0,00 0,00 0,00 0,00 42.851,42 0,00 0,00 42.851,42 SUPERAVIT
10 66.049,00 0,00 1.246,80 0,00 0,00 64.802,20 0,00 0,00 64.802,20 SUPERAVIT
11 45.906,59 2,41 0,00 6.139,50 0,00 39.764,68 0,00 0,00 39.764,68 SUPERAVIT
12 51.988,78 0,00 0,00 0,00 0,00 51.988,78 0,00 0,00 51.988,78 SUPERAVIT
18 311.418,54 82.244,88 98.381,68 0,00 0,00 130.791,98 0,00 0,00 130.791,98 SUPERAVIT
19 174.961,08 13.787,18 141.549,05 19.330,58 0,00 294,27 0,00 0,00 294,27 SUPERAVIT
20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
34 237.707,76 0,00 0,00 216.559,45 0,00 21.148,31 0,00 0,00 21.148,31 SUPERAVIT
35 47.767,50 1.362,85 1.169,73 8.518,29 0,00 36.716,63 0,00 0,00 36.716,63 SUPERAVIT
36 793.341,46 0,00 58.800,00 33.101,11 0,00 701.440,35 0,00 0,00 701.440,35 SUPERAVIT
478
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:01:30
Esse documento foi assinado digitalmente por Daniel Almeida de Oliveira em 20/10/2023 11:51 e outros.
Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 3EB06
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 69
37 516.464,60 0,00 0,00 309.450,11 0,00 207.014,49 0,00 0,00 207.014,49 SUPERAVIT
38 56.722,05 2.900,70 5.640,41 6.999,99 0,00 41.180,95 0,00 0,00 41.180,95 SUPERAVIT
39 264.670,09 0,00 0,00 107.602,70 0,00 157.067,39 0,00 0,00 157.067,39 SUPERAVIT
40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
43 17.425,14 6,60 0,00 0,00 0,00 17.418,54 0,00 0,00 17.418,54 SUPERAVIT
44 32.465,19 171,93 8.381,67 1.425,60 0,00 22.485,99 0,00 0,00 22.485,99 SUPERAVIT
45 6.910,01 0,00 0,00 0,00 0,00 6.910,01 0,00 0,00 6.910,01 SUPERAVIT
46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
50 122.089,06 0,00 0,00 64.634,35 0,00 57.454,71 0,00 0,00 57.454,71 SUPERAVIT
51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
52 89,21 0,00 0,00 0,00 0,00 89,21 0,00 0,00 89,21 SUPERAVIT
53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
54 10.375,29 4.371,83 2.842,59 0,00 0,00 3.160,87 0,00 0,00 3.160,87 SUPERAVIT
55 229.964,42 0,00 0,00 0,00 0,00 229.964,42 0,00 0,00 229.964,42 SUPERAVIT
56 5.448,88 0,00 0,00 0,00 0,00 5.448,88 0,00 0,00 5.448,88 SUPERAVIT
61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
62 218.880,68 1.392,71 14.959,38 6.995,67 0,00 195.532,92 0,00 0,00 195.532,92 SUPERAVIT
63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
64 263.769,12 0,00 0,00 247.310,41 0,00 16.458,71 0,00 0,00 16.458,71 SUPERAVIT
65 198.807,46 0,00 0,00 19.862,28 0,00 178.945,18 0,00 0,00 178.945,18 SUPERAVIT
66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
67 35.537,46 266,40 420,00 10.301,79 0,00 24.549,27 0,00 0,00 24.549,27 SUPERAVIT
68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
479
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:01:30
Esse documento foi assinado digitalmente por Daniel Almeida de Oliveira em 20/10/2023 11:51 e outros.
Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 3EB06
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO – DGO
Prestação de Contas de Prefeito – Município de Quilombo – exercício de 2022 70
76 219.310,54 207,11 8.209,15 142.450,77 0,00 68.443,51 0,00 0,00 68.443,51 SUPERAVIT
77 15.760,37 0,00 147,67 11.806,71 0,00 3.805,99 0,00 0,00 3.805,99 SUPERAVIT
78 8.394,14 336,43 0,00 6.132,58 0,00 1.925,13 0,00 0,00 1.925,13 SUPERAVIT
79 2.260.862,03 1.209,44 21.610,18 1.120.340,21 0,00 1.117.702,20 0,00 0,00 1.117.702,20 SUPERAVIT
80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
87 14.701,47 0,00 0,00 0,00 0,00 14.701,47 0,00 0,00 14.701,47 SUPERAVIT
88 182.817,82 0,00 0,00 0,00 0,00 182.817,82 0,00 0,00 182.817,82 SUPERAVIT
89 868.582,59 0,00 0,00 0,00 0,00 868.582,59 0,00 0,00 868.582,59 SUPERAVIT
93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERAVIT
T. 9.432.831,19 244.293,77 927.074,00 3.689.130,27 0,00 4.572.333,15 0,00 0,00 4.572.333,15
B RECURSO ORDINARIO
FR
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA BRUTA (A) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (B) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA / INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (A - B) SUPERÁVIT/DÉFICIT
VALOR REGISTRADO DEPÓSITOS E OUTRAS 
OBRIGAÇÕES
RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS AJUSTES DISPONIBILIDADE DE CAIXA AJUSTADA
00 9.979.724,30 544.849,65 563.419,40 1.854.267,94 0,00 7.017.187,31 SUPERAVIT
T. 9.979.724,30 544.849,65 563.419,40 1.854.267,94 0,00 7.017.187,31
480
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:01:30
Esse documento foi assinado digitalmente por Daniel Almeida de Oliveira em 20/10/2023 11:51 e outros.
Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 3EB06
Parecer: MPC/CF/3057/2023
Processo: @PCP 23/00222196
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício de
2022
Número Unificado: MPC-SC 2.2/2023.2801
Trata-se de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal
de Quilombo - SC, relativa ao exercício de 2022.
Foram juntados os documentos relacionados à prestação
de contas em comento às fls. 2-410.
A Diretoria de Contas de Governo apresentou o Relatório
n. 248/2023 (fls. 411-418), identificando, ao final, a ocorrência das
seguintes restrições:
9.2 RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL
9.2.1 Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de
acesso público, no prazo estabelecido, de informações
pormenorizadas sobre o lançamento da receita, de modo a garantir a
transparência da gestão fiscal, em descumprimento ao estabelecido
no artigo 48-A (II) da Lei Complementar n° 101/2000, alterada pela
Lei Complementar n° 131/2009 (Capítulo 7 e Doc. 4 dos Anexos ao
Relatório de Instrução); e
9.2.2 Reincidência de atraso na remessa da Prestação de Contas do
Prefeito, caracterizando afronta ao artigo 51 da Lei Complementar n.º
202/2000 c/c o artigo 7º da Instrução Normativa nº TC – 20/2015 (fls.
2 a 4) – [Registra-se que referida Restrição é reincidente há 2 (dois)
anos, ou seja, ocorreu nos exercícios de 2020, 2021 e 2022].
Após a detida análise de toda a documentação acostada
aos autos e o devido exame do referido relatório técnico, este Ministério
Público de Contas destaca as seguintes conclusões a partir,
principalmente, dos dados relativos aos pontos de controle realizados
pela instrução.
1. Gestão Orçamentária, Patrimonial e Financeira
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Com relação à análise da gestão orçamentária do
Município, destaca-se que o confronto entre a receita arrecadada e a
despesa realizada resultou em superávit de execução orçamentária.
Registra-se que a proporção entre despesas e receitas
correntes não atingiu percentual superior a 95%, não se enquadrando o
Município, assim, na hipótese de ajuste fiscal trazida no art. 167-A da
CRFB/88 a partir da Emenda Constitucional n. 109/2021.
No que tange à análise da gestão patrimonial e financeira
do Município, observa-se que o confronto entre o ativo financeiro e o
passivo financeiro do exercício encerrado resulta em superávit
financeiro. 
Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação
financeira positiva. 
Quanto à análise do resultado financeiro por especificação
de fontes de recursos, com o objetivo de demonstrar o confronto entre
os recursos financeiros e as respectivas obrigações financeiras
separadas por vínculo de recurso, concluiu-se que o Poder Executivo
municipal apresentou situação superavitária – disponibilidade de caixa
líquida – tanto com recursos vinculados como com recursos não
vinculados, em consonância, portanto, ao que determinam os arts. 8º e
50, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
2. Limites
Normas constitucionais e legais estabelecem limites
mínimos para aplicação de recursos nas áreas da Saúde e da Educação,
assim como limites máximos para despesas com pessoal.
Na área da Saúde, observa-se que foi aplicado, em ações
e serviços públicos de saúde para o exercício de 2022, percentual da
receita com impostos, incluindo transferências, superior ao limite
mínimo de 15% estipulado no art. 7º da Lei Complementar n. 141/2012,
à luz do art. 198 da CRFB/88.
2
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Por seu turno, na área da Educação, observa-se que foi
aplicado, em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino
para o exercício de 2022, percentual da receita com impostos, incluindo
transferências, superior ao limite mínimo de 25% estipulado no art. 212,
caput, da CRFB/88.
Também na área da Educação, com relação ao FUNDEB,
observa-se que foi destinado, ao pagamento dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício para o ano de 2022, percentual
dos recursos oriundos do FUNDEB superior ao limite mínimo de 70%
estipulado no art. 212-A, inciso XI, da CRFB/88, e no art. 26 da Lei n.
14.113/20.
Igualmente no que toca ao FUNDEB, observa-se que foi
aplicado, em despesas com manutenção e desenvolvimento da
educação básica para o exercício de 2022, percentual dos recursos
oriundos do FUNDEB superior ao limite mínimo de 90% estipulado no
art. 25 da Lei n. 14.113/20.
Ainda quanto ao FUNDEB, observa-se que o Município
utilizou integralmente o saldo do exercício anterior do fundo mediante a
abertura de crédito adicional no 1º quadrimestre, cumprindo, portanto,
o mandamento estipulado no art. 25, § 3º, da Lei n. 14.113/20.
Por sua vez, no que tange aos limites máximos para
despesas com pessoal, observa-se que o Município gastou, do total da
receita corrente líquida em despesas com pessoal no exercício de 2022,
percentual inferior ao limite máximo de 60% estipulado no art. 169 da
CRFB/88 e regulamentado pelo art. 19, inciso III, da Lei Complementar
n. 101/2000.
Também com relação aos limites máximos para despesas
com pessoal, observa-se que o Poder Executivo do Município gastou, do
total da receita corrente líquida em despesas com seu pessoal no
exercício de 2022, percentual inferior ao limite máximo de 54%
3
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estipulado no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar n.
101/2000.
Finalmente, ainda com relação aos limites máximos para
despesas com pessoal, observa-se que o Poder Legislativo do Município
gastou, do total da receita corrente líquida em despesas com seu
pessoal no exercício de 2022, percentual inferior ao limite máximo de
6% estipulado no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n.
101/2000.
No presente caso, portanto, o cumprimento dos limites
em questão pode ser sintetizado na seguinte tabela:
Limite: Fundamento Legal: Resultad
o:
Saúde: ações e serviços públicos de
saúde
Art. 7º da Lei Complementar
n. 141/2012
Cumpriu
Educação: manutenção e
desenvolvimento do ensino
Art. 212, caput, da CRFB/88 Cumpriu
FUNDEB: pagamento dos profissionais
da educação básica em efetivo
exercício
Art. 26 da Lei n. 14.113/20 Cumpriu
FUNDEB: manutenção e
desenvolvimento da educação básica
Art. 25 da Lei n. 14.113/20 Cumpriu
FUNDEB: saldo remanescente Art. 25, § 3º, da Lei n.
14.113/20
Cumpriu
Despesas com pessoal Art. 19, inciso III, da Lei
Complementar n. 101/2000
Cumpriu
Despesas com pessoal (Executivo) Art. 20, inciso III, alínea “b”,
da Lei Complementar n.
101/2000
Cumpriu
Despesas com pessoal (Legislativo) Art. 20, inciso III, alínea “a”,
da Lei Complementar n.
101/2000
Cumpriu
3. Conselhos Municipais
Na análise das contas dos Prefeitos Municipais no
exercício de 2022, a área técnica continuou a análise do cumprimento
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da legislação federal que determina a criação dos Conselhos Municipais
de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de Saúde, dos
Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de
Alimentação Escolar, e do Idoso, na forma estipulada na Instrução
Normativa n. TC-0020/2015.
Entretanto, destaca-se que a Diretoria de Contas de
Governo, desde as contas referentes ao exercício de 2019, procede à
apreciação automatizada de grande parcela dos processos de Prestação
de Contas de Prefeitos, o que, ainda que elogiável sob o ponto de vista
da celeridade, gera um inegável prejuízo à matéria tratada no presente
ponto, já que o próprio relatório técnico traz a ressalva de que os
pareceres dos referidos conselhos só são avaliados quanto ao
encaminhamento ou não de arquivos, sem análise do seu conteúdo, ou
seja, a apresentação de documento contendo quaisquer informações
nestes arquivos que não sejam os referidos pareceres, será considerada
regular na análise técnica, o que se mostra preocupante. 
De qualquer forma, este Ministério Público de Contas
segue analisando de forma qualitativa as informações prestadas. 
Assim, no presente caso, este órgão ministerial verificou
que foram devidamente remetidos a esse Tribunal de Contas todos os
Pareceres dos mencionados Conselhos, caracterizando o cumprimento
do que dispõe o art. 7º, inciso III e parágrafo único, incisos I a V, da
Instrução Normativa n. TC-0020/2015.
4. Transparência da Gestão Fiscal 
Consoante já exaustivamente destacado por este órgão
ministerial na análise das Prestações de Contas de Prefeitos dos
exercícios anteriores, seguindo a tendência cada vez mais inexorável de
produção e divulgação sistemática de informações da administração
pública, as Leis Complementares n. 131/2009 e n. 156/2016
5
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incrementaram a questão da transparência no art. 48 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Por sua vez, o Decreto n. 7.185/10 regulamentou as
mencionadas inovações, estabelecendo um padrão mínimo de
qualidade necessário para assegurar a tão almejada transparência da
gestão fiscal. Mais recentemente, tal regramento fora ab-rogado pelo
Decreto n. 10.540/20, o qual, entretanto, deverá ser observado pelos
entes federativos somente a partir de 01.01.2023, consoante estipulado
em seu art. 18.
Dessa maneira, a Diretoria de Contas de Governo
salientou que no presente exercício serão analisados apenas os
requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – e não o padrão
mínimo de qualidade alterado pelo novo decreto –, concluindo que, no
presente caso, o Município não cumpriu todas1 as regras legalmente
estabelecidas no que se refere à disponibilização, em meios eletrônicos,
de informações sobre a execução orçamentária e financeira,
notadamente no que se refere à disponibilização do lançamento da
receita, em afronta ao art. 48-A, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Conforme exaustivamente destacado por esta
representante ministerial nos exercícios anteriores, a Decisão
Normativa n. TC-0011/2013 acrescentou o inciso XVI ao art. 9º da
Decisão Normativa n. TC-06/2008, com a seguinte redação:
Art. 9º As restrições que podem ensejar a emissão de Parecer Prévio
com recomendação de rejeição das contas prestadas pelo Prefeito,
dentre outras, compõe o Anexo I, integrante desta Decisão
Normativa, em especial as seguintes: [...]
XVI – TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL – Descumprimento das
regras de transparência da gestão pública, em todas as suas
condições, formas e prazos previstos nos artigos 48, 48-A e 49 da Lei
Complementar (federal) n. 101/2000."
1
 A análise da “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e
financeira, em meios eletrônicos de acesso público" restou prejudicada em razão da
data de acesso.
6
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Registra-se mais uma vez a inaplicabilidade prática do
referido dispositivo, porquanto torna passível de rejeição apenas
situações inexistentes de Municípios que não cumpram nem sequer um
dos treze2
 aspectos analisados pela área técnica dessa Corte de Contas.
A situação mostra-se ainda mais grave quando, não
obstante os inegáveis avanços no tema, observa-se que dos 138
Municípios do Estado de Santa Catarina inicialmente avaliados a partir
da Escala Brasil Transparente (EBT)3
, 46 não atingiram nota satisfatória.
Por seu turno, atualmente, a partir da reformulação trazida na EBT pela
Avaliação 360°4
, em sua segunda edição, de 29 localidades verificadas,
9 ainda não atingiram o nível de nota ideal, o que se mostra
preocupante, considerando que a esmagadora maioria dos Municípios
catarinenses – todos com população inferior a 50 mil habitantes,
segundo critério da metodologia – sequer fora avaliada.
Em exercícios anteriores, esta representante ministerial –
tendo em vista que, como visto, a redação do referido art. 9º, inciso XVI,
da Decisão Normativa n. TC-06/2008, praticamente impede a sugestão
de rejeição das contas em razão de problemas relacionados à
transparência – sugeria que fossem deliberados por essa Corte de
Contas mecanismos mais efetivos5
 no sentido de obrigar os gestores a
dar o devido cumprimento às ora discutidas regras de transparência da
gestão fiscal. 
2
 No caso do presente exercício, são dez aspectos, diante do que fora mencionado
sobre o advento do Decreto n. 10.540/20.
3
 Trata-se de metodologia para medir a transparência pública em Estados e Municípios
pátrios, sendo desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria￾Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe foram atribuídas pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei n. 12.527/11, pelo Decreto n. 7.724/12 e pelo
Decreto n. 8.109/13. A última lista dos Municípios catarinenses analisados pode ser
extraída no seguinte endereço: https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?
id_relatorio=23. Acesso em 05.07.2020, às 18h19.
4
 Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/
66#ranking. Acesso em 08.08.2023, às 18h15.
5
 Como por exemplo a alteração da redação do art. 9º, inciso XVI, da Decisão
Normativa n. 06/2008, no sentido de que seja causa de rejeição o descumprimento da
maior parte – e não de todas – das condições, formas e prazos estipulados pela
legislação federal em comento ou, ainda, no caso de reincidência no descumprimento
de tais normas.
7
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Para o presente exercício, no entanto, considerando que,
consoante será pontuado adiante, houve a criação de grupo de trabalho
sobre os critérios de análise dos processos de Prestação de Contas de
Prefeitos – oportunidade na qual a problemática em comento fora
apreciada –, reputo suficiente a abertura de autos apartados para
verificar tal impropriedade no específico caso concreto.
5. Políticas Públicas 
Em continuidade ao monitoramento de políticas públicas
relacionadas à saúde e à educação, a Diretoria de Contas de Governo
seguiu sua análise quantitativa sobre o cumprimento de ações por parte
do Município, de acordo com os ditames do Plano Nacional da Saúde
(Lei n. 8.080/90) e do Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/14).
No que se refere ao atual Plano Nacional de Saúde, a área
técnica destacou que o monitoramento realizado por meio da Pactuação
Interfederativa 2017-2021 foi descontinuado, restando averiguar o
status de cada plano municipal de saúde junto ao Ministério da Saúde –
Painel da Situação dos Instrumentos de Planejamento dos Municípios –,
tendo o Plano Municipal de Saúde sido aprovado no caso da Unidade
Gestora sob análise. Ainda, a área técnica destacou a Agenda 2030 –
aderida pelo governo federal –, na qual a Organização das Nações
Unidas estabeleceu dezessete Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, incluindo o ODS n. 3, referente à Saúde e Bem-Estar, o qual
deve ser observado pelos Municípios em suas políticas públicas de
saúde.
Por sua vez, quanto ao Plano Nacional de Educação,
aprovado por meio da Lei n. 13.005/14 para o período de 10 anos – no
formato de 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias –, a Diretoria de
Contas de Governo, na análise das contas de 2022, seguiu com o
monitoramento da Meta 1, relacionada à educação infantil – subdividida
no atendimento em creches e em pré-escolas –, e incluiu o
monitoramento da Meta 2, correspondente ao ensino fundamental, e da
8
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Meta 7, referente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB)6
. Assim, a área técnica informou que o Município em questão
está fora do percentual mínimo previsto para a Meta 1 no que tange à
taxa de atendimento em creche e está fora do percentual mínimo
disposto para a Meta 1 com relação à taxa de atendimento em pré￾escola, além de estar dentro do objetivo de universalização delineado
para a Meta 2 e, quanto à Meta 7, estar prejudicada a análise da meta
projetada pelo INEP para os anos iniciais do Ensino Fundamental e
acima da meta para os anos finais.
Ainda, destaca-se que a Diretoria de Contas de Governo
trouxe tópico relacionado ao saneamento básico, diante do que dispõe o
art. 11-B da Lei n. 11.445/07 – incluído pelo Novo Marco Legal do
Saneamento (Lei n. 14.026/20) – no sentido de que os contratos de
prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir
metas de universalização que garantam o atendimento de 99%
(noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90%
(noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos
até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não
intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria
dos processos de tratamento. Nesse contexto, averiguou-se que o
Município em comento está ainda bastante abaixo dos percentuais a
serem atingidos, considerando os dados informados no Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Dessa maneira, esta representante ministerial sugere a
expedição de recomendação à Unidade Gestora para que efetue as
adequações necessárias ao cumprimento de todos os aspectos
avaliados no presente exercício quanto às políticas públicas municipais,
de acordo com o disposto na conclusão deste parecer.
6. Outras considerações
6
 A Diretoria de Contas de Governo também apresentou, assim como nos exercícios
anteriores, quadro representando o esforço orçamentário do Município para o
cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
9
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Conforme antecipado na análise dos processos de
Prestação de Contas de Prefeitos do exercício anterior, o arrefecimento
da pandemia de COVID-19 já permitiu que se deixasse de destacar a
exigência do inciso XVIII do Anexo II da Instrução Normativa n. TC￾0020/2015, referente ao relatório sobre eventos justificadores de
situações de emergência ou calamidade pública, como parte integrante
do conteúdo mínimo do relatório do órgão central do sistema de
controle interno do Poder Executivo. Na mesma linha, a Diretoria de
Contas de Governo, no presente exercício, deixou de apresentar
demonstrativo pormenorizado dos recursos utilizados no combate à
situação atípica discriminado por especificações de fontes de recursos,
cujo intuito seria o de evidenciar o impacto da pandemia nas contas
municipais.
Com relação ao relatório do órgão central do sistema de
controle interno do Poder Executivo, conforme alertado nos exercícios
anteriores por este órgão ministerial na análise das Prestações de
Contas de Prefeitos, essa Corte de Contas interrompeu, já há alguns
anos, a análise pormenorizada das questões que envolvem o sistema de
controle interno de cada Poder Executivo municipal, situação com a qual
este Ministério Público de Contas sempre demonstrou preocupação,
diante da omissão em analisar algo cujas deficiências ainda são
consideradas falhas gravíssimas a ponto de fundamentar a emissão de
parecer prévio recomendando a rejeição das contas prestadas por
Prefeitos7
.
Ainda que a Diretoria de Contas de Governo aduza ao final
do relatório técnico que procedeu à análise dos incisos IX e X do Anexo
II da Instrução Normativa n. TC-0020/2015, seria salutar a abertura de
tópico que demonstrasse o atendimento das exigências ainda cobradas
por essa Corte de Contas, e que vão além dos mencionados incisos do
Anexo II, mesmo que se considerando as sucessivas portarias8
 que ano
7
 À luz do art. 9º, inciso XI, da Decisão Normativa n. TC-06/2008.
8
 Portaria n. TC-0032/2023, no caso do presente exercício.
10
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a ano abrandam as obrigações relacionadas ao relatório do órgão
central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
Por outro lado, na linha do que fora pontuado nos
exercícios anteriores, foram concluídos os trabalhos da comissão criada
por meio da Portaria n. TC-0943/2019 com a finalidade de proceder
estudos para definição dos critérios para análise dos processos de
prestação de contas de prefeito no âmbito do Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina, o que, entretanto, ainda não repercutiu na
análise das contas do exercício de 2022. De toda forma, considerando
que a questão do controle interno fora devidamente ponderada em tais
estudos, entendo que se possa novamente deixar de postular a adoção
de medidas por parte dessa Corte de Contas para o atendimento da
matéria no presente exercício9
.
De maneira similar, no que se refere à questão do plano
diretor, instrumento que era reiteradamente cobrado por esta
representante ministerial na análise das Prestações de Contas de
Prefeitos nos exercícios anteriores – já que considerável parcela dos
Municípios catarinenses não cumpre a exigência do Estatuto da Cidade
–, a representação apresentada por esta procuradora no âmbito desse
Tribunal de Contas buscando a realização de auditoria operacional para
a avaliação sistêmica do cumprimento das obrigações tratadas do
Estatuto da Cidade por parte dos Municípios do Estado ensejou a
autuação do processo @RLA n. 21/00239966, que se encontra em fase
adiantada de tramitação. Dessa maneira, ainda que não se desconheça
a análise efetuada pela área técnica no presente caso, na linha do que
concluído quanto ao controle interno, não será postulada a adoção de
medidas por parte dessa Corte de Contas para o atendimento da
matéria no presente exercício, considerando que está sendo tratada em
processo específico.
7. Restrições
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 Raciocínio análogo fora pontuado na questão da transparência da gestão fiscal, como
visto anteriormente no presente parecer.
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Analisando-se todos os dados apresentados nestes autos,
observa-se que não foram apontadas impropriedades com gravidade o
suficiente a macular a presente análise de contas, especialmente diante
dos ditames da Decisão Normativa n. TC-06/2008.
8. Conclusão
Ante o exposto, o Ministério Público de Contas, com
amparo na competência conferida pelo art. 108, incisos I e II, da Lei
Complementar Estadual n. 202/2000, manifesta-se:
8.1. pela emissão de parecer recomendando à Câmara
Municipal a APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de
Quilombo, relativas ao exercício de 2022;
8.2. pela RECOMENDAÇÃO no sentido de que a Unidade
Gestora efetue as adequações necessárias ao cumprimento de todos os
aspectos avaliados no presente exercício quanto às políticas públicas
municipais, consoante o disposto no item 5 deste parecer;
8.3. pela DETERMINAÇÃO para formação de autos
apartados com vistas ao exame das impropriedades delineadas nos
itens 9.2.1 e 9.2.2 do relatório técnico;
8.4. pelas PROVIDÊNCIAS descritas na conclusão do
relatório técnico. 
Florianópolis, data da assinatura digital.
Cibelly Farias 
Procuradora
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Parecer: MPC/CF/3057/2023
Processo: @PCP 23/00222196
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício de
2022
Número Unificado: MPC-SC 2.2/2023.2801
Trata-se de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal
de Quilombo - SC, relativa ao exercício de 2022.
Foram juntados os documentos relacionados à prestação
de contas em comento às fls. 2-410.
A Diretoria de Contas de Governo apresentou o Relatório
n. 248/2023 (fls. 411-418), identificando, ao final, a ocorrência das
seguintes restrições:
9.2 RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL
9.2.1 Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de
acesso público, no prazo estabelecido, de informações
pormenorizadas sobre o lançamento da receita, de modo a garantir a
transparência da gestão fiscal, em descumprimento ao estabelecido
no artigo 48-A (II) da Lei Complementar n° 101/2000, alterada pela
Lei Complementar n° 131/2009 (Capítulo 7 e Doc. 4 dos Anexos ao
Relatório de Instrução); e
9.2.2 Reincidência de atraso na remessa da Prestação de Contas do
Prefeito, caracterizando afronta ao artigo 51 da Lei Complementar n.º
202/2000 c/c o artigo 7º da Instrução Normativa nº TC – 20/2015 (fls.
2 a 4) – [Registra-se que referida Restrição é reincidente há 2 (dois)
anos, ou seja, ocorreu nos exercícios de 2020, 2021 e 2022].
Após a detida análise de toda a documentação acostada
aos autos e o devido exame do referido relatório técnico, este Ministério
Público de Contas destaca as seguintes conclusões a partir,
principalmente, dos dados relativos aos pontos de controle realizados
pela instrução.
1. Gestão Orçamentária, Patrimonial e Financeira
1
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Com relação à análise da gestão orçamentária do
Município, destaca-se que o confronto entre a receita arrecadada e a
despesa realizada resultou em superávit de execução orçamentária.
Registra-se que a proporção entre despesas e receitas
correntes não atingiu percentual superior a 95%, não se enquadrando o
Município, assim, na hipótese de ajuste fiscal trazida no art. 167-A da
CRFB/88 a partir da Emenda Constitucional n. 109/2021.
No que tange à análise da gestão patrimonial e financeira
do Município, observa-se que o confronto entre o ativo financeiro e o
passivo financeiro do exercício encerrado resulta em superávit
financeiro. 
Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação
financeira positiva. 
Quanto à análise do resultado financeiro por especificação
de fontes de recursos, com o objetivo de demonstrar o confronto entre
os recursos financeiros e as respectivas obrigações financeiras
separadas por vínculo de recurso, concluiu-se que o Poder Executivo
municipal apresentou situação superavitária – disponibilidade de caixa
líquida – tanto com recursos vinculados como com recursos não
vinculados, em consonância, portanto, ao que determinam os arts. 8º e
50, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
2. Limites
Normas constitucionais e legais estabelecem limites
mínimos para aplicação de recursos nas áreas da Saúde e da Educação,
assim como limites máximos para despesas com pessoal.
Na área da Saúde, observa-se que foi aplicado, em ações
e serviços públicos de saúde para o exercício de 2022, percentual da
receita com impostos, incluindo transferências, superior ao limite
mínimo de 15% estipulado no art. 7º da Lei Complementar n. 141/2012,
à luz do art. 198 da CRFB/88.
2
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Por seu turno, na área da Educação, observa-se que foi
aplicado, em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino
para o exercício de 2022, percentual da receita com impostos, incluindo
transferências, superior ao limite mínimo de 25% estipulado no art. 212,
caput, da CRFB/88.
Também na área da Educação, com relação ao FUNDEB,
observa-se que foi destinado, ao pagamento dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício para o ano de 2022, percentual
dos recursos oriundos do FUNDEB superior ao limite mínimo de 70%
estipulado no art. 212-A, inciso XI, da CRFB/88, e no art. 26 da Lei n.
14.113/20.
Igualmente no que toca ao FUNDEB, observa-se que foi
aplicado, em despesas com manutenção e desenvolvimento da
educação básica para o exercício de 2022, percentual dos recursos
oriundos do FUNDEB superior ao limite mínimo de 90% estipulado no
art. 25 da Lei n. 14.113/20.
Ainda quanto ao FUNDEB, observa-se que o Município
utilizou integralmente o saldo do exercício anterior do fundo mediante a
abertura de crédito adicional no 1º quadrimestre, cumprindo, portanto,
o mandamento estipulado no art. 25, § 3º, da Lei n. 14.113/20.
Por sua vez, no que tange aos limites máximos para
despesas com pessoal, observa-se que o Município gastou, do total da
receita corrente líquida em despesas com pessoal no exercício de 2022,
percentual inferior ao limite máximo de 60% estipulado no art. 169 da
CRFB/88 e regulamentado pelo art. 19, inciso III, da Lei Complementar
n. 101/2000.
Também com relação aos limites máximos para despesas
com pessoal, observa-se que o Poder Executivo do Município gastou, do
total da receita corrente líquida em despesas com seu pessoal no
exercício de 2022, percentual inferior ao limite máximo de 54%
3
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estipulado no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar n.
101/2000.
Finalmente, ainda com relação aos limites máximos para
despesas com pessoal, observa-se que o Poder Legislativo do Município
gastou, do total da receita corrente líquida em despesas com seu
pessoal no exercício de 2022, percentual inferior ao limite máximo de
6% estipulado no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n.
101/2000.
No presente caso, portanto, o cumprimento dos limites
em questão pode ser sintetizado na seguinte tabela:
Limite: Fundamento Legal: Resultad
o:
Saúde: ações e serviços públicos de
saúde
Art. 7º da Lei Complementar
n. 141/2012
Cumpriu
Educação: manutenção e
desenvolvimento do ensino
Art. 212, caput, da CRFB/88 Cumpriu
FUNDEB: pagamento dos profissionais
da educação básica em efetivo
exercício
Art. 26 da Lei n. 14.113/20 Cumpriu
FUNDEB: manutenção e
desenvolvimento da educação básica
Art. 25 da Lei n. 14.113/20 Cumpriu
FUNDEB: saldo remanescente Art. 25, § 3º, da Lei n.
14.113/20
Cumpriu
Despesas com pessoal Art. 19, inciso III, da Lei
Complementar n. 101/2000
Cumpriu
Despesas com pessoal (Executivo) Art. 20, inciso III, alínea “b”,
da Lei Complementar n.
101/2000
Cumpriu
Despesas com pessoal (Legislativo) Art. 20, inciso III, alínea “a”,
da Lei Complementar n.
101/2000
Cumpriu
3. Conselhos Municipais
Na análise das contas dos Prefeitos Municipais no
exercício de 2022, a área técnica continuou a análise do cumprimento
4
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da legislação federal que determina a criação dos Conselhos Municipais
de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de Saúde, dos
Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de
Alimentação Escolar, e do Idoso, na forma estipulada na Instrução
Normativa n. TC-0020/2015.
Entretanto, destaca-se que a Diretoria de Contas de
Governo, desde as contas referentes ao exercício de 2019, procede à
apreciação automatizada de grande parcela dos processos de Prestação
de Contas de Prefeitos, o que, ainda que elogiável sob o ponto de vista
da celeridade, gera um inegável prejuízo à matéria tratada no presente
ponto, já que o próprio relatório técnico traz a ressalva de que os
pareceres dos referidos conselhos só são avaliados quanto ao
encaminhamento ou não de arquivos, sem análise do seu conteúdo, ou
seja, a apresentação de documento contendo quaisquer informações
nestes arquivos que não sejam os referidos pareceres, será considerada
regular na análise técnica, o que se mostra preocupante. 
De qualquer forma, este Ministério Público de Contas
segue analisando de forma qualitativa as informações prestadas. 
Assim, no presente caso, este órgão ministerial verificou
que foram devidamente remetidos a esse Tribunal de Contas todos os
Pareceres dos mencionados Conselhos, caracterizando o cumprimento
do que dispõe o art. 7º, inciso III e parágrafo único, incisos I a V, da
Instrução Normativa n. TC-0020/2015.
4. Transparência da Gestão Fiscal 
Consoante já exaustivamente destacado por este órgão
ministerial na análise das Prestações de Contas de Prefeitos dos
exercícios anteriores, seguindo a tendência cada vez mais inexorável de
produção e divulgação sistemática de informações da administração
pública, as Leis Complementares n. 131/2009 e n. 156/2016
5
485
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incrementaram a questão da transparência no art. 48 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Por sua vez, o Decreto n. 7.185/10 regulamentou as
mencionadas inovações, estabelecendo um padrão mínimo de
qualidade necessário para assegurar a tão almejada transparência da
gestão fiscal. Mais recentemente, tal regramento fora ab-rogado pelo
Decreto n. 10.540/20, o qual, entretanto, deverá ser observado pelos
entes federativos somente a partir de 01.01.2023, consoante estipulado
em seu art. 18.
Dessa maneira, a Diretoria de Contas de Governo
salientou que no presente exercício serão analisados apenas os
requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – e não o padrão
mínimo de qualidade alterado pelo novo decreto –, concluindo que, no
presente caso, o Município não cumpriu todas1 as regras legalmente
estabelecidas no que se refere à disponibilização, em meios eletrônicos,
de informações sobre a execução orçamentária e financeira,
notadamente no que se refere à disponibilização do lançamento da
receita, em afronta ao art. 48-A, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Conforme exaustivamente destacado por esta
representante ministerial nos exercícios anteriores, a Decisão
Normativa n. TC-0011/2013 acrescentou o inciso XVI ao art. 9º da
Decisão Normativa n. TC-06/2008, com a seguinte redação:
Art. 9º As restrições que podem ensejar a emissão de Parecer Prévio
com recomendação de rejeição das contas prestadas pelo Prefeito,
dentre outras, compõe o Anexo I, integrante desta Decisão
Normativa, em especial as seguintes: [...]
XVI – TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL – Descumprimento das
regras de transparência da gestão pública, em todas as suas
condições, formas e prazos previstos nos artigos 48, 48-A e 49 da Lei
Complementar (federal) n. 101/2000."
1
 A análise da “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e
financeira, em meios eletrônicos de acesso público" restou prejudicada em razão da
data de acesso.
6
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Registra-se mais uma vez a inaplicabilidade prática do
referido dispositivo, porquanto torna passível de rejeição apenas
situações inexistentes de Municípios que não cumpram nem sequer um
dos treze2
 aspectos analisados pela área técnica dessa Corte de Contas.
A situação mostra-se ainda mais grave quando, não
obstante os inegáveis avanços no tema, observa-se que dos 138
Municípios do Estado de Santa Catarina inicialmente avaliados a partir
da Escala Brasil Transparente (EBT)3
, 46 não atingiram nota satisfatória.
Por seu turno, atualmente, a partir da reformulação trazida na EBT pela
Avaliação 360°4
, em sua segunda edição, de 29 localidades verificadas,
9 ainda não atingiram o nível de nota ideal, o que se mostra
preocupante, considerando que a esmagadora maioria dos Municípios
catarinenses – todos com população inferior a 50 mil habitantes,
segundo critério da metodologia – sequer fora avaliada.
Em exercícios anteriores, esta representante ministerial –
tendo em vista que, como visto, a redação do referido art. 9º, inciso XVI,
da Decisão Normativa n. TC-06/2008, praticamente impede a sugestão
de rejeição das contas em razão de problemas relacionados à
transparência – sugeria que fossem deliberados por essa Corte de
Contas mecanismos mais efetivos5
 no sentido de obrigar os gestores a
dar o devido cumprimento às ora discutidas regras de transparência da
gestão fiscal. 
2
 No caso do presente exercício, são dez aspectos, diante do que fora mencionado
sobre o advento do Decreto n. 10.540/20.
3
 Trata-se de metodologia para medir a transparência pública em Estados e Municípios
pátrios, sendo desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria￾Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe foram atribuídas pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei n. 12.527/11, pelo Decreto n. 7.724/12 e pelo
Decreto n. 8.109/13. A última lista dos Municípios catarinenses analisados pode ser
extraída no seguinte endereço: https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?
id_relatorio=23. Acesso em 05.07.2020, às 18h19.
4
 Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/
66#ranking. Acesso em 08.08.2023, às 18h15.
5
 Como por exemplo a alteração da redação do art. 9º, inciso XVI, da Decisão
Normativa n. 06/2008, no sentido de que seja causa de rejeição o descumprimento da
maior parte – e não de todas – das condições, formas e prazos estipulados pela
legislação federal em comento ou, ainda, no caso de reincidência no descumprimento
de tais normas.
7
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Para o presente exercício, no entanto, considerando que,
consoante será pontuado adiante, houve a criação de grupo de trabalho
sobre os critérios de análise dos processos de Prestação de Contas de
Prefeitos – oportunidade na qual a problemática em comento fora
apreciada –, reputo suficiente a abertura de autos apartados para
verificar tal impropriedade no específico caso concreto.
5. Políticas Públicas 
Em continuidade ao monitoramento de políticas públicas
relacionadas à saúde e à educação, a Diretoria de Contas de Governo
seguiu sua análise quantitativa sobre o cumprimento de ações por parte
do Município, de acordo com os ditames do Plano Nacional da Saúde
(Lei n. 8.080/90) e do Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/14).
No que se refere ao atual Plano Nacional de Saúde, a área
técnica destacou que o monitoramento realizado por meio da Pactuação
Interfederativa 2017-2021 foi descontinuado, restando averiguar o
status de cada plano municipal de saúde junto ao Ministério da Saúde –
Painel da Situação dos Instrumentos de Planejamento dos Municípios –,
tendo o Plano Municipal de Saúde sido aprovado no caso da Unidade
Gestora sob análise. Ainda, a área técnica destacou a Agenda 2030 –
aderida pelo governo federal –, na qual a Organização das Nações
Unidas estabeleceu dezessete Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, incluindo o ODS n. 3, referente à Saúde e Bem-Estar, o qual
deve ser observado pelos Municípios em suas políticas públicas de
saúde.
Por sua vez, quanto ao Plano Nacional de Educação,
aprovado por meio da Lei n. 13.005/14 para o período de 10 anos – no
formato de 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias –, a Diretoria de
Contas de Governo, na análise das contas de 2022, seguiu com o
monitoramento da Meta 1, relacionada à educação infantil – subdividida
no atendimento em creches e em pré-escolas –, e incluiu o
monitoramento da Meta 2, correspondente ao ensino fundamental, e da
8
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Meta 7, referente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB)6
. Assim, a área técnica informou que o Município em questão
está fora do percentual mínimo previsto para a Meta 1 no que tange à
taxa de atendimento em creche e está fora do percentual mínimo
disposto para a Meta 1 com relação à taxa de atendimento em pré￾escola, além de estar dentro do objetivo de universalização delineado
para a Meta 2 e, quanto à Meta 7, estar prejudicada a análise da meta
projetada pelo INEP para os anos iniciais do Ensino Fundamental e
acima da meta para os anos finais.
Ainda, destaca-se que a Diretoria de Contas de Governo
trouxe tópico relacionado ao saneamento básico, diante do que dispõe o
art. 11-B da Lei n. 11.445/07 – incluído pelo Novo Marco Legal do
Saneamento (Lei n. 14.026/20) – no sentido de que os contratos de
prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir
metas de universalização que garantam o atendimento de 99%
(noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90%
(noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos
até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não
intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria
dos processos de tratamento. Nesse contexto, averiguou-se que o
Município em comento está ainda bastante abaixo dos percentuais a
serem atingidos, considerando os dados informados no Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Dessa maneira, esta representante ministerial sugere a
expedição de recomendação à Unidade Gestora para que efetue as
adequações necessárias ao cumprimento de todos os aspectos
avaliados no presente exercício quanto às políticas públicas municipais,
de acordo com o disposto na conclusão deste parecer.
6. Outras considerações
6
 A Diretoria de Contas de Governo também apresentou, assim como nos exercícios
anteriores, quadro representando o esforço orçamentário do Município para o
cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
9
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Conforme antecipado na análise dos processos de
Prestação de Contas de Prefeitos do exercício anterior, o arrefecimento
da pandemia de COVID-19 já permitiu que se deixasse de destacar a
exigência do inciso XVIII do Anexo II da Instrução Normativa n. TC￾0020/2015, referente ao relatório sobre eventos justificadores de
situações de emergência ou calamidade pública, como parte integrante
do conteúdo mínimo do relatório do órgão central do sistema de
controle interno do Poder Executivo. Na mesma linha, a Diretoria de
Contas de Governo, no presente exercício, deixou de apresentar
demonstrativo pormenorizado dos recursos utilizados no combate à
situação atípica discriminado por especificações de fontes de recursos,
cujo intuito seria o de evidenciar o impacto da pandemia nas contas
municipais.
Com relação ao relatório do órgão central do sistema de
controle interno do Poder Executivo, conforme alertado nos exercícios
anteriores por este órgão ministerial na análise das Prestações de
Contas de Prefeitos, essa Corte de Contas interrompeu, já há alguns
anos, a análise pormenorizada das questões que envolvem o sistema de
controle interno de cada Poder Executivo municipal, situação com a qual
este Ministério Público de Contas sempre demonstrou preocupação,
diante da omissão em analisar algo cujas deficiências ainda são
consideradas falhas gravíssimas a ponto de fundamentar a emissão de
parecer prévio recomendando a rejeição das contas prestadas por
Prefeitos7
.
Ainda que a Diretoria de Contas de Governo aduza ao final
do relatório técnico que procedeu à análise dos incisos IX e X do Anexo
II da Instrução Normativa n. TC-0020/2015, seria salutar a abertura de
tópico que demonstrasse o atendimento das exigências ainda cobradas
por essa Corte de Contas, e que vão além dos mencionados incisos do
Anexo II, mesmo que se considerando as sucessivas portarias8
 que ano
7
 À luz do art. 9º, inciso XI, da Decisão Normativa n. TC-06/2008.
8
 Portaria n. TC-0032/2023, no caso do presente exercício.
10
490
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a ano abrandam as obrigações relacionadas ao relatório do órgão
central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
Por outro lado, na linha do que fora pontuado nos
exercícios anteriores, foram concluídos os trabalhos da comissão criada
por meio da Portaria n. TC-0943/2019 com a finalidade de proceder
estudos para definição dos critérios para análise dos processos de
prestação de contas de prefeito no âmbito do Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina, o que, entretanto, ainda não repercutiu na
análise das contas do exercício de 2022. De toda forma, considerando
que a questão do controle interno fora devidamente ponderada em tais
estudos, entendo que se possa novamente deixar de postular a adoção
de medidas por parte dessa Corte de Contas para o atendimento da
matéria no presente exercício9
.
De maneira similar, no que se refere à questão do plano
diretor, instrumento que era reiteradamente cobrado por esta
representante ministerial na análise das Prestações de Contas de
Prefeitos nos exercícios anteriores – já que considerável parcela dos
Municípios catarinenses não cumpre a exigência do Estatuto da Cidade
–, a representação apresentada por esta procuradora no âmbito desse
Tribunal de Contas buscando a realização de auditoria operacional para
a avaliação sistêmica do cumprimento das obrigações tratadas do
Estatuto da Cidade por parte dos Municípios do Estado ensejou a
autuação do processo @RLA n. 21/00239966, que se encontra em fase
adiantada de tramitação. Dessa maneira, ainda que não se desconheça
a análise efetuada pela área técnica no presente caso, na linha do que
concluído quanto ao controle interno, não será postulada a adoção de
medidas por parte dessa Corte de Contas para o atendimento da
matéria no presente exercício, considerando que está sendo tratada em
processo específico.
7. Restrições
9
 Raciocínio análogo fora pontuado na questão da transparência da gestão fiscal, como
visto anteriormente no presente parecer.
11
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Analisando-se todos os dados apresentados nestes autos,
observa-se que não foram apontadas impropriedades com gravidade o
suficiente a macular a presente análise de contas, especialmente diante
dos ditames da Decisão Normativa n. TC-06/2008.
8. Conclusão
Ante o exposto, o Ministério Público de Contas, com
amparo na competência conferida pelo art. 108, incisos I e II, da Lei
Complementar Estadual n. 202/2000, manifesta-se:
8.1. pela emissão de parecer recomendando à Câmara
Municipal a APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de
Quilombo, relativas ao exercício de 2022;
8.2. pela RECOMENDAÇÃO no sentido de que a Unidade
Gestora efetue as adequações necessárias ao cumprimento de todos os
aspectos avaliados no presente exercício quanto às políticas públicas
municipais, consoante o disposto no item 5 deste parecer;
8.3. pela DETERMINAÇÃO para formação de autos
apartados com vistas ao exame das impropriedades delineadas nos
itens 9.2.1 e 9.2.2 do relatório técnico;
8.4. pelas PROVIDÊNCIAS descritas na conclusão do
relatório técnico. 
Florianópolis, data da assinatura digital.
Cibelly Farias 
Procuradora
12
492
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA GERAL
CERTIDÃO DE INCLUSÃO E PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Certifico que o processo foi incluído na sessão ordinária de 22/11/2023, cuja pauta foi
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina –
DOTCe n. 3728, disponibilizado em 13/11/2023.
13 de Novembro de 2023.
Secretaria Geral
*Certidão gerada automaticamente.
ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLEBER MUNIZ GAVI
PROCESSO: @PCP 23/00222196
UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quilombo
RESPONSÁVEL: Silvano de Pariz
ASSUNTO: Prestação de Contas referente ao exercício de 2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO. CRITÉRIOS
PARA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO. APROVAÇÃO.
A inexistência de restrição classificada pela Decisão
Normativa n. TC-06/2008 como apta a ensejar a rejeição
das contas autoriza a expedição de parecer prévio favorável
à aprovação das contas.
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL.
Visando a atender à transparência na gestão fiscal, a Lei
Complementar federal n. 101/2000 e outras normas
correlatas determinam a disponibilização de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e
financeira, referentes à receita e à despesa do Município.
Tal sistema deverá atender ao padrão mínimo de qualidade,
conforme estabelecido pela legislação.
POLÍTICAS PÚBLICAS. PLANOS NACIONAIS DE SAÚDE
E EDUCAÇÃO. SANEAMENTO BÁSICO.
MONITORAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS. 
Incluídas na análise das prestações de contas de prefeito o
monitoramento das políticas públicas relacionadas à saúde,
educação e saneamento básico, a verificação do
descumprimento das metas estabelecidas nos planos
nacionais justifica a expedição de recomendação para
atendimento das ações, estratégias e indicadores previstos
naqueles instrumentos.
ATRASO NA REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO PREFEITO. RECOMENDAÇÃO.
A prestação de contas apresentada pelo Prefeito deverá ser
prestada ao Tribunal de Contas até o dia 28 de fevereiro do
exercício subsequente.
I – RELATÓRIO
Trata-se de prestação de contas do Prefeito Municipal de Quilombo
referente ao exercício de 2022, Sr. Silvano de Pariz, em cumprimento ao disposto
no art. 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 113 da Constituição Estadual e
arts. 50 a 59 da Lei Complementar estadual n. 202/2000.
@PCP 23/00222196 - CB 1
494
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLEBER MUNIZ GAVI
A Diretoria de Contas de Governo – DGO, por meio do Relatório
Técnico n. 248/2023, analisou o balanço anual do exercício de 2022 e as
informações dos registros contábeis e de execução orçamentária enviadas pelo
Município por meio eletrônico (arts. 7º e 8º da Instrução Normativa n. TC￾20/2015). Tal análise identificou as seguintes restrições:
9.2 RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL
9.2.1 Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso público, no
prazo estabelecido, de informações pormenorizadas sobre o lançamento da
receita, de modo a garantir a transparência da gestão fiscal, em
descumprimento ao estabelecido no artigo 48-A (II) da Lei Complementar n°
101/2000, alterada pela Lei Complementar n° 131/2009 (Capítulo 7 e Doc. 4
dos Anexos ao Relatório de Instrução); e
9.2.2 Reincidência de atraso na remessa da Prestação de Contas do Prefeito,
caracterizando afronta ao artigo 51 da Lei Complementar n.º 202/2000 c/c o
artigo 7º da Instrução Normativa nº TC – 20/2015 (fls. 2 a 4) – [Registra-se que
referida Restrição é reincidente há 2 (dois) anos, ou seja, ocorreu nos
exercícios de 2020, 2021 e 2022].
Concluiu o órgão instrutivo que este Tribunal deva recomendar à
Câmara de Vereadores a verificação de acatamento, pelo Poder Executivo, das
observações constantes do relatório de análise das contas e que solicite à
Câmara Municipal a comunicação a respeito do julgamento das contas anuais.
Sugeriu também que seja dada ciência ao Conselho Municipal de Educação
acerca da análise do cumprimento dos limites no Ensino e FUNDEB, dos
pareceres do Conselho do FUNDEB e Alimentação Escolar e do monitoramento
das metas do Plano Nacional de Educação.
Sugeriu a DGO também que o Tribunal determine a adoção de
providências imediatas para o cumprimento da transparência na gestão fiscal.
O Ministério Público de Contas, no Parecer n. 3057/2023, da Exma.
Procuradora Cibelly farias, opinou pela emissão de parecer prévio pela aprovação
das contas e recomendações para as adequações necessárias ao cumprimento
de todos os aspectos avaliados quanto às políticas públicas municipais. Além
disso, sugeriu a formação de autos apartados com vistas ao exame dos atos
descritos nos itens 9.1.1 e 9.1.2 do relatório da DGO.
@PCP 23/00222196 - CB 2
495
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Vieram os autos conclusos.
II – FUNDAMENTAÇÃO
A análise das conclusões consignadas no relatório técnico, bem como
da manifestação proferida pelo Ministério Público de Contas, permite concluir que
não foram detectadas, na análise do balanço geral, irregularidades que pudessem
comprometer substancialmente o equilíbrio das contas públicas ou a aferição
geral acerca da gestão orçamentária, patrimonial e financeira havida no exercício.
Na análise da gestão orçamentária, os auditores da DGO verificaram
que o Município apresentou no exercício sob exame a receita arrecadada de R$
65.041.350,82, equivalendo a 91,84% da receita orçada na Lei Orçamentária
Anual (LOA).
A despesa realizada foi de R$ 58.627.827,41, equivalendo a 68,43% da
despesa autorizada no orçamento.
O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou
no superávit de execução orçamentária da ordem de R$ 6.413.523,41,
correspondendo à 9,86% da receita arrecadada.
Na análise da gestão patrimonial e financeira, o confronto entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro do exercício encerrado resultou em
superávit financeiro de R$ 11.589.520,46. Desse resultado foi possível concluir
que para cada R$ 1,00 de recurso financeiro existente, o Município possui R$
0,40 de dívida de curto prazo.
Na análise do cumprimento de limites mínimos para aplicação de
recursos na educação e saúde, bem como os limites máximos para despesas
com pessoal, conforme disposições constitucionais e legais, verificou-se que
foram observados os parâmetros normativos pertinentes, conforme consta na
tabela a seguir:
MANDAMENTO CONSTITUCIONAL/LEGAL CUMPRIU? Mínimo/ Valor Aplicado
@PCP 23/00222196 - CB 3
496
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Máximo
(R$) (R$)
S
A
Ú
D
E
Aplicação em ações e serviços
públicos de saúde do produto da
arrecadação de 15% dos impostos
exigidos no art. 198 da CF/88 c/c o
art. 77, III e § 4º, do ADCT.
Sim 5.814.960,60
(15,00%)
6.652.384,96
(17,16%)
E
D
U
C
A
Ç
Ã
O
Aplicação de, no mínimo, 25% das
receitas resultantes dos impostos
na manutenção e desenvolvimento
do ensino (art. 212, da CF/88).
Sim 9.963.003,91
 (25,00%)
10.101.712,78
(25,35%)
Aplicação de, no mínimo, 70% dos
recursos do FUNDEB para
remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em
efetivo exercício (art. 212-A, XI, da
CF, c/c art. 26 da Lei n.
14.113/2020).
Sim 4.880.981,75
(70,00%)
6.213.713,10
(89,11%)
Aplicação de, no mínimo, 90% dos
recursos do FUNDEB em
manutenção e desenvolvimento da
educação básica (art. 25 da Lei n.
14.113/2020).
Sim 6.275.547,96
(90,00%)
6.734.744,82
(96,59%)
G
A
S
T
O
S
C
O
M
P
E
S
S
O
A
L
Gastos com pessoal do Município,
limite máximo de 60% da Receita
Corrente Líquida (art. 169 da
CF/88).
Sim 31.951.757,50
(60,00%)
18.827.088,85
(35,35%)
Gastos com pessoal do Poder
Executivo, limite máximo de 54%
da Receita Corrente Líquida (art.
20, III, b, da LC n. 101/2000).
Sim 28.756.581,75
(54,00%)
17.727.507,21
(33,29%)
Gastos com pessoal do Poder
Legislativo, limite máximo de 6% da
Receita Corrente Líquida (art. 20,
III, a, da LC n. 101/2000).
Sim 3.195.175,75
(6,00%)
1.099.581,64
(2,06%)
No tocante à análise da constituição e do funcionamento dos
Conselhos Municipais, regulamentados pela Instrução Normativa n. TC-20/2015
(art. 7º, parágrafo único), colima-se destacar a importância desses órgãos de
natureza deliberativa e consultiva, que têm por atribuição auxiliar na formulação e
no controle da execução das políticas públicas setoriais. 
No item 6 do relatório técnico, a Diretoria de Contas de Governo
apurou a remessa dos arquivos referentes aos pareceres dos Conselhos
Municipais de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de Saúde, dos
Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Alimentação
@PCP 23/00222196 - CB 4
497
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Escolar e do Idoso. De todos eles, foi possível constatar o envio de arquivo com
os respectivos pareceres. Todavia, em razão da automatização dos processos, os
técnicos não realizaram a análise do conteúdo dos pareceres. 
Embora a DGO não tenha adentrado ao mérito da existência do
Conselho e aprovação das respectivas contas, o órgão ministerial analisou o
conteúdo dos pareceres remetidos junto à prestação de contas do prefeito e
arguiu o cumprimento do que dispõe o art. 7º, III, da IN TC n. 20/2015.
No item 7 do respectivo relatório técnico também foi analisado para o
exercício em exame o cumprimento das disposições relativas à transparência na
gestão fiscal, em decorrência da Lei Complementar federal n. 131/2009 – que
acrescentou dispositivos à Lei Complementar n. 101/2000.
Nesse ponto, a DGO ressaltou que o então Decreto federal n.
7.185/2010, que regulamentava o Sistema Integrado de Administração Financeira
e Controle - SIAFIC, foi revogado pelo Decreto federal n. 10.540/2020.
Considerando que o novo decreto deverá ser observado pelos entes federativos
somente a partir de 1º.1.2023 (art. 18), verificou no exercício em análise apenas
os requisitos previstos em lei. 
A diretoria técnica avaliou, por amostragem, o cumprimento dos
padrões mínimos quanto à forma, ao conteúdo e aos prazos para disponibilização
das informações relativas à execução orçamentária e financeira da unidade
gestora.
De acordo com os técnicos, a análise do segundo item quanto à forma
restou prejudicada em razão da data de acesso e a dos demais itens devido à
revogação do Decreto federal n. 7.185/2010. Quanto ao conteúdo, constataram
que houve falhas na disponibilização das receitas, visto que constou a previsão e
a arrecadação, sem, contudo, haver qualquer informação sobre os lançamentos. 
A Decisão Normativa n. TC 11/2013, ao alterar a Decisão Normativa n.
TC 06/2008, incluiu, entre os fundamentos para emissão de parecer prévio
@PCP 23/00222196 - CB 5
498
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recomendando a rejeição das contas, o descumprimento às regras previstas nos
arts. 48, 48-A e 49 da Lei Complementar federal n. 101/2000.
Verifico, todavia, que o caso não revela o descumprimento integral de
todas as condições, formas e prazos previstos na Lei da Transparência, o que
impossibilita o enquadramento da presente restrição como fator de rejeição. 
De treze especificações previstas no decreto regulamentador da Lei da
Transparência, apenas um item não foi atendido de forma adequada, enquanto
outros tiveram sua análise prejudicada. E por tal motivo, entendo como medida
suficiente a recomendação ao Poder Executivo para que tome as providências
cabíveis, razão pela qual deixo de acompanhar o Ministério Público de Contas
quanto à proposta de formar autos apartados.
No item 8 do relatório técnico, a DGO tratou do monitoramento de
políticas públicas relacionadas à saúde e à educação, mediante a avaliação
quantitativa de ações adotadas pelo Município de acordo com o Plano Nacional
da Saúde – PNS (Lei federal n. 8.080/90) e com o Plano Nacional de Educação
– PNE (Lei federal n. 13.005/14).
No tocante ao PNS, a DGO destacou que o monitoramento dos
indicadores decorrentes da Pactuação Interfederativa 2017-2021 foi
descontinuado, verificando-se apenas o status de cada Plano Municipal de saúde
junto ao Ministério da Saúde – Painel da Situação dos Instrumentos de
Planejamento dos Municípios. No Município em questão, o Plano Municipal de
Saúde consta como aprovado. 
Quanto ao PNE, aprovado por meio da Lei federal n. 13.005/2014 para
o período de 10 anos, a diretoria técnica optou pelo monitoramento de três metas
dentre vinte previstas no plano, tendo como base os painéis de acompanhamento
dos planos estadual e municipais de educação.
A meta 1 consiste em universalizar, até 2016, a educação infantil na
pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de
@PCP 23/00222196 - CB 6
499
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educação infantil em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de
até 3 anos, dentro do prazo de vigência do PNE.
A área técnica informou que o Município está fora do percentual
mínimo previsto para as duas submetas, isso porque a taxa de atendimento em
creches foi de 35,27%, enquanto a taxa de atendimento na pré-escola foi de
92,62%.
Em todo o caso, embora não cumprida a meta, cabe ressalvar que, no
comparativo com o exercício de 2021, a DGO registrou no Município um aumento,
em termos percentuais, tanto da taxa de atendimento na pré-escola (que era de
31,40%), como da taxa de atendimento em creche (que era de 89,08%).
A meta 2 consiste em universalizar o ensino fundamental de 9 (nove)
anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade escolar recomendada até
o último ano de vigência do PNE.
A DGO constatou que a taxa de atendimento no ensino fundamental foi
102,47%, portanto, dentro da meta fixada no Plano Nacional de Educação, com
aumento do percentual de atendimento em relação ao exercício passado
(96,29%).
A meta 7 trata do fomento à qualidade da educação básica em todas
as etapas e modalidade, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. A
avaliação tem por base o atingimento das médias nacionais do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Embora a análise tenha sido
prejudicada para os anos iniciais do ensino fundamental, em razão da falta de
dados no INEP, nos anos finais do ensino fundamental o Município obteve índice
de 6,20, acima da meta projetada quando comparado ao exercício anterior.
No tocante à avaliação da execução orçamentária vinculada ao
atingimento das metas do PNE, relacionadas à melhoria, expansão e
universalização dos serviços públicos de educação no âmbito federal, estadual e
@PCP 23/00222196 - CB 7
500
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municipal, a DGO apurou que o total executado pelo Município no atingimento das
metas foi de R$ 10.939.977,78, o que representa 15,45% do orçamento
municipal.
Ainda na análise das políticas públicas, a diretoria técnica tratou das
metas de Saneamento Básico. Em conformidade com o disposto no art. 11-B da
Lei federal n. 11.445/2007, incluído pelo Novo Marco Legal do Saneamento, os
contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão
definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da
população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de
esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não
intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos
processos de tratamento. 
Os dados informados no Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento - SNIS no exercício de 2021 indicam que o Município estava abaixo
do percentual a ser atingido para abastecimento de água. Em relação ao
esgotamento sanitário, o Município não enviou informações ao sistema.
Tais fatos justificam a expedição de recomendação orientando para o
cumprimento das metas previstas na legislação federal.
Como restrição de ordem legal (item 9.2.2), a DGO também registrou
o atraso na remessa da prestação de contas do prefeito, em descumprimento
ao disposto no art. 51 da Lei Complementar n. 202/2000 c/c o art. 7º da Instrução
Normativa n. TC 20/2015, que estabelece o prazo até o dia 28 de fevereiro do
exercício seguinte. Conforme consta no protocolo de fls. 02-03, a prestação de
contas foi encaminhada a esta Corte de Contas apenas no dia 25 de abril de
2023. 
Embora a DGO tenha apontado a reincidência no atraso da remessa,
em consulta aos processos de prestação de contas dos exercícios de 2020 e
2021 (PCPs 21/00135591 e 22/00115754), verifica-se que o atraso ocorreu
apenas nas contas de 2021 e em apenas um dia. 
@PCP 23/00222196 - CB 8
501
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Desta feita, entendo como medida suficiente a recomendação ao Poder
Executivo local a fim de atentar para o prazo previsto na legislação para a
remessa da prestação de contas, podendo ser dispensada, por ora, a formação
de autos apartados sugerida pelo Ministério Público de Contas. 
Por fim, verifica-se que a DGO registrou o recebimento dos arquivos
referente ao Relatório do Órgão Central de Controle Interno, constantes do
Anexo II da Instrução Normativa n. TC 20/2015, porém, em razão da
automatização dos processos, não apurou o conteúdo dos mesmos (fls. 195-208).
Tendo em vista, portanto, a fundamentação exposta neste voto,
consideram-se presentes os requisitos que autorizam a expedição de parecer
prévio favorável à aprovação das contas ora analisadas.
Saliente-se, por fim, que o exame das contas em questão não envolve
a análise dos atos de gestão dos administradores municipais, inclusive do
Prefeito, os quais poderão ser objeto de julgamento em processo específico.
III –VOTO
Ante o exposto, com fulcro no art. 31 da Constituição Federal, no art.
113 da Constituição do Estado e nos arts. 1º e 50 da Lei Complementar estadual
n. 202/2000, proponho ao egrégio Plenário a adoção da seguinte deliberação:
1. Emitir Parecer Prévio recomendando à Egrégia Câmara de
Vereadores a APROVAÇÃO das contas do Prefeito Municipal de Quilombo,
relativas ao exercício de 2022. 
2. Recomendar ao responsável pelo Poder Executivo, com o
envolvimento e a responsabilização do órgão de controle interno, a adoção
de providências para prevenção e correção das seguintes deficiências apontadas
no Relatório DGO n. 248/2023:
@PCP 23/00222196 - CB 9
502
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:04:52
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2.1. Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso
público, no prazo estabelecido, de informações pormenorizadas sobre o
lançamento da receita, de modo a garantir a transparência da gestão fiscal, em
descumprimento ao estabelecido no artigo 48-A (II) da Lei Complementar n°
101/2000, alterada pela Lei Complementar n° 131/2009 (Capítulo 7 e Doc. 4 dos
Anexos ao Relatório n. 248/2023).
2.2 Atraso na remessa da Prestação de Contas do Prefeito,
caracterizando afronta ao artigo 51 da Lei Complementar n.º 202/2000 c/c o artigo
7º da Instrução Normativa nº TC – 20/2015 (fls. 2 a 4 e item 9.2.2 do Relatório n.
248/2023).
3. Recomendar ao Município que adote providências tendentes a
garantir o alcance das metas pactuadas no Plano Nacional de Saúde – PNS.
4. Recomendar ao Município que adote providências tendentes a
garantir o alcance da meta estabelecida para o atendimento em creche,
observado o disposto no Plano Municipal de Educação e na parte final da meta 1
da Lei n. 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação – PNE).
5. Recomendar ao Município que garanta o atendimento na pré-escola
para crianças de 4 a 5 anos de idade, em cumprimento ao art. 208, I, da
Constituição Federal, e a parte inicial da meta 1 da Lei n. 13.005/2014 (PNE).
6. Recomendar ao Município que garanta o atingimento das médias
nacionais de desempenho para os anos iniciais do ensino fundamental, em
cumprimento à meta 7 da Lei federal n. 13.005/2014 (PNE).
7. Recomendar ao Município que formule os instrumentos de
planejamento e orçamento público competentes – o Plano Plurianual (PPA), a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – de
maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com
as diretrizes, metas e estratégias do PNE e com o Plano Municipal de Educação
(PME), a fim de viabilizar sua plena execução e cumprir o preconizado no art. 10
da Lei n. 13.005/2014 (PNE).
@PCP 23/00222196 - CB 10
503
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLEBER MUNIZ GAVI
8. Recomendar ao Município que garanta o atingimento das metas de
saneamento básico, em conformidade com o disposto no art. 11-B da Lei federal
n. 11.445/2007.
9. Recomendar ao Poder Executivo que, após o trânsito em julgado,
divulgue esta prestação de contas e o respectivo parecer prévio, inclusive em
meios eletrônicos de acesso público, conforme estabelece o art. 48 da LRF.
10. Recomendar à Câmara de Vereadores anotação e verificação de
acatamento, pelo Poder Executivo, das observações constantes do relatório
técnico.
11. Solicitar à Câmara de Vereadores que comunique a esta Corte de
Contas o resultado do julgamento das presentes contas anuais, conforme
prescreve o art. 59 da Lei Complementar estadual n. 202/2000, com a remessa de
cópia do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento da Câmara.
12. Dar ciência do Parecer Prévio, do voto do Relator, bem como do
relatório técnico ao Conselho Municipal de Educação do Município, acerca da
análise do cumprimento dos limites na Educação e no FUNDEB, dos pareceres
do Conselho do FUNDEB e de Alimentação Escolar e do monitoramento das
metas do Plano Nacional de Educação.
13. Dar ciência do Parecer Prévio, bem como do voto do relator e do
relatório técnico que o fundamentam, à Prefeitura Municipal de Quilombo, ao
responsável e à Câmara Municipal. 
Gabinete, em 07 de novembro de 2023.
Cleber Muniz Gavi
Conselheiro Substituto 
Relator
@PCP 23/00222196 - CB 11
504
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA GERAL
Processo n.: @PCP 23/00222196
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2022
Responsável: Silvano de Pariz
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Unidade Técnica: DGO
Parecer Prévio n.: 169/2023
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, reunido nesta data, em Sessão
Ordinária, com fulcro nos arts. 31 da Constituição Federal, 113 da Constituição do Estado e 1º e 50 da
Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, tendo examinado e discutido a matéria, acolhe o Relatório
e a Proposta de Parecer Prévio do Relator, aprovando-os, e:
1. EMITE PARECER recomendando à Egrégia Câmara de Vereadores a APROVAÇÃO das contas
do Prefeito Municipal de Quilombo relativas ao exercício de 2022. 
2. Recomenda ao responsável pelo Poder Executivo de Quilombo, com o envolvimento e a
responsabilização do órgão de controle interno, a adoção de providências para prevenção e correção
das seguintes deficiências apontadas no Relatório DGO n. 248/2023:
2.1. Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso público, no prazo
estabelecido, de informações pormenorizadas sobre o lançamento da receita, de modo a garantir a
transparência da gestão fiscal, em descumprimento ao estabelecido no art. 48-A (II) da Lei
Complementar n. 101/2000, alterada pela Lei Complementar n. 131/2009 (Capítulo 7 e Doc. 4 dos
Anexos ao Relatório DGO);
2.2 Atraso na remessa da Prestação de Contas do Prefeito, caracterizando afronta ao
art. 51 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000 c/c o art. 7º da Instrução Normativa n. TC￾20/2015 (fs. 2 a 4 dos autos e item 9.2.2 do Relatório DGO).
3. Recomenda ao Município de Quilombo que:
3.1. adote providências tendentes a garantir o alcance das metas pactuadas no Plano
Nacional de Saúde – PNS;
3.2. adote providências tendentes a garantir o alcance da meta estabelecida para o
atendimento em creche, observado o disposto no Plano Municipal de Educação e na parte final da
meta 1 da Lei n. 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação – PNE);
3.3. garanta o atendimento na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, em
cumprimento ao art. 208, I, da Constituição Federal e à parte inicial da meta 1 da Lei n. 13.005/2014
(PNE);
3.4. garanta o atingimento das médias nacionais de desempenho para os anos iniciais do
ensino fundamental, em cumprimento à meta 7 da Lei n. 13.005/2014 (PNE);
3.5. formule os instrumentos de planejamento e orçamento público competentes – o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – de
maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas
e estratégias do PNE e com o Plano Municipal de Educação (PME), a fim de viabilizar sua plena
execução e cumprir o preconizado no art. 10 da Lei n. 13.005/2014 (PNE);
Processo n.: @PCP 23/00222196 Parecer Prévio n.: 169/2023 1
505
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:05:00
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Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 29B78
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA GERAL
3.6. garanta o atingimento das metas de saneamento básico, em conformidade com o
disposto no art. 11-B da Lei n. 11.445/2007.
4. Recomenda ao Poder Executivo de Quilombo que, após o trânsito em julgado, divulgue esta
prestação de contas e o respectivo parecer prévio, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
conforme estabelece o art. 48 da LRF.
5. Recomenda à Câmara de Vereadores de Quilombo a anotação e verificação de acatamento,
pelo Poder Executivo, das observações constantes do Relatório DGO.
6. Solicita à Câmara de Vereadores de Quilombo que comunique a esta Corte de Contas o
resultado do julgamento das presentes contas anuais, conforme prescreve o art. 59 da Lei
Complementar (estadual) n. 202/2000, com a remessa de cópia do ato respectivo e da ata da sessão
de julgamento da Câmara.
7. Determina a ciência deste Parecer Prévio:
7.1. à Câmara de Vereadores de Quilombo;
7.2. bem como do Relatório e Voto do Relator e do Relatório DGO n. 248/2023 que o
fundamentam:
7.2.1. ao Conselho Municipal de Educação de Quilombo, acerca da análise do
cumprimento dos limites na Educação e no FUNDEB, dos pareceres do Conselho do FUNDEB e de
Alimentação Escolar e do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação;
7.2.2. à Prefeitura Municipal de Quilombo e ao órgão de controle interno daquele
Município.
Ata n.: 45/2023
Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária - Virtual
Especificação do quórum: José Nei Alberton Ascari, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Wilson
Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, Luiz Eduardo Cherem, Gerson dos Santos Sicca (art. 86, caput,
da LCE n. 202/2000) e Cleber Muniz Gavi (art. 86, caput, da LCE n. 202/2000)
Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/SC: Diogo Roberto Ringenberg
Conselheira-Substituta presente: Sabrina Nunes Iocken
JOSÉ NEI ALBERTON ASCARI
Presidente (art. 91, I, da LCE n. 202/2000)
CLEBER MUNIZ GAVI
Relator
Fui presente: DIOGO ROBERTO RINGENBERG
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/SC 
Processo n.: @PCP 23/00222196 Parecer Prévio n.: 169/2023 2
506
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Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 29B78
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA GERAL
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
Certifico que a Decisão/Acórdão/Decisão Preliminar n. 169/2023 foi disponibilizada no
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – DOTCe n. 3741,
de 01/12/2023, considerada publicada em 04/12/2023.
01 de Dezembro de 2023.
Secretaria Geral
*Certidão gerada automaticamente.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA GERAL
Processo n.: @PCP 23/00222196
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2022
Responsável: Silvano de Pariz
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Unidade Técnica: DGO
Parecer Prévio n.: 169/2023
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, reunido nesta data, em Sessão
Ordinária, com fulcro nos arts. 31 da Constituição Federal, 113 da Constituição do Estado e 1º e 50 da
Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, tendo examinado e discutido a matéria, acolhe o Relatório
e a Proposta de Parecer Prévio do Relator, aprovando-os, e:
1. EMITE PARECER recomendando à Egrégia Câmara de Vereadores a APROVAÇÃO das contas
do Prefeito Municipal de Quilombo relativas ao exercício de 2022. 
2. Recomenda ao responsável pelo Poder Executivo de Quilombo, com o envolvimento e a
responsabilização do órgão de controle interno, a adoção de providências para prevenção e correção
das seguintes deficiências apontadas no Relatório DGO n. 248/2023:
2.1. Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso público, no prazo
estabelecido, de informações pormenorizadas sobre o lançamento da receita, de modo a garantir a
transparência da gestão fiscal, em descumprimento ao estabelecido no art. 48-A (II) da Lei
Complementar n. 101/2000, alterada pela Lei Complementar n. 131/2009 (Capítulo 7 e Doc. 4 dos
Anexos ao Relatório DGO);
2.2 Atraso na remessa da Prestação de Contas do Prefeito, caracterizando afronta ao
art. 51 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000 c/c o art. 7º da Instrução Normativa n. TC￾20/2015 (fs. 2 a 4 dos autos e item 9.2.2 do Relatório DGO).
3. Recomenda ao Município de Quilombo que:
3.1. adote providências tendentes a garantir o alcance das metas pactuadas no Plano
Nacional de Saúde – PNS;
3.2. adote providências tendentes a garantir o alcance da meta estabelecida para o
atendimento em creche, observado o disposto no Plano Municipal de Educação e na parte final da
meta 1 da Lei n. 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação – PNE);
3.3. garanta o atendimento na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, em
cumprimento ao art. 208, I, da Constituição Federal e à parte inicial da meta 1 da Lei n. 13.005/2014
(PNE);
3.4. garanta o atingimento das médias nacionais de desempenho para os anos iniciais do
ensino fundamental, em cumprimento à meta 7 da Lei n. 13.005/2014 (PNE);
3.5. formule os instrumentos de planejamento e orçamento público competentes – o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – de
maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas
e estratégias do PNE e com o Plano Municipal de Educação (PME), a fim de viabilizar sua plena
execução e cumprir o preconizado no art. 10 da Lei n. 13.005/2014 (PNE);
Processo n.: @PCP 23/00222196 Parecer Prévio n.: 169/2023 1
505
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:05:38
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA GERAL
3.6. garanta o atingimento das metas de saneamento básico, em conformidade com o
disposto no art. 11-B da Lei n. 11.445/2007.
4. Recomenda ao Poder Executivo de Quilombo que, após o trânsito em julgado, divulgue esta
prestação de contas e o respectivo parecer prévio, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
conforme estabelece o art. 48 da LRF.
5. Recomenda à Câmara de Vereadores de Quilombo a anotação e verificação de acatamento,
pelo Poder Executivo, das observações constantes do Relatório DGO.
6. Solicita à Câmara de Vereadores de Quilombo que comunique a esta Corte de Contas o
resultado do julgamento das presentes contas anuais, conforme prescreve o art. 59 da Lei
Complementar (estadual) n. 202/2000, com a remessa de cópia do ato respectivo e da ata da sessão
de julgamento da Câmara.
7. Determina a ciência deste Parecer Prévio:
7.1. à Câmara de Vereadores de Quilombo;
7.2. bem como do Relatório e Voto do Relator e do Relatório DGO n. 248/2023 que o
fundamentam:
7.2.1. ao Conselho Municipal de Educação de Quilombo, acerca da análise do
cumprimento dos limites na Educação e no FUNDEB, dos pareceres do Conselho do FUNDEB e de
Alimentação Escolar e do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação;
7.2.2. à Prefeitura Municipal de Quilombo e ao órgão de controle interno daquele
Município.
Ata n.: 45/2023
Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária - Virtual
Especificação do quórum: José Nei Alberton Ascari, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Wilson
Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, Luiz Eduardo Cherem, Gerson dos Santos Sicca (art. 86, caput,
da LCE n. 202/2000) e Cleber Muniz Gavi (art. 86, caput, da LCE n. 202/2000)
Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/SC: Diogo Roberto Ringenberg
Conselheira-Substituta presente: Sabrina Nunes Iocken
JOSÉ NEI ALBERTON ASCARI
Presidente (art. 91, I, da LCE n. 202/2000)
CLEBER MUNIZ GAVI
Relator
Fui presente: DIOGO ROBERTO RINGENBERG
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/SC 
Processo n.: @PCP 23/00222196 Parecer Prévio n.: 169/2023 2
506
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:05:38
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14/10/2023, 10:20 Detalhe do razão da conta - Lançamentos
https://virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/DetalheDisplay.do?op=detalhar&identificadorDetalhe=71&identificadorItem=2022000000000763&ug=199… 1/1
Detalhe do razão da conta - Lançamentos
Unidade Gestora Câmara Municipal de Quilombo
Competência 01/2022 à 06/2022
Número Controle 2022000000000763
Detalhe do razão da conta - Lançamentos
Conta Descrição Número
Sequencial
Data do
Lançamento
Valor do
Lançamento Conta Corrente Histórico
Conta de
Receita e
Despesa
Tipo
Lançamento Descrição Indicativo
estorno
111111900 BANCOS CONTA MOVIMENTO -
DEMAIS CONTAS
1 02/12/2022 180.000,02 000101393510614-5
0100000000
Lançamento contábil 95 ref Pagamento de
despesa antes do empenho. a maior que o
empenho e outras saídas irregulares em
fase de apuração, ação civil pú
1 Credor
821140000
DISPONIBILIDADE POR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
UTILIZADA
2 02/12/2022 180.000,02 0100000000
Lançamento concomitante de
disponibilidade por fonte de recurso.
Lançamento contábil 95.
1 Credor
113410400
CRÉDITOS A RECEBER
DECORRENTES DE SAÍDAS
IRREGULARES DE CAIXA E
EQUIVALENTE DE CAIXA
3 02/12/2022 180.000,02 010000000047723025904
Lançamento contábil 95 ref Pagamento de
despesa antes do empenho. a maior que o
empenho e outras saídas irregulares em
fase de apuração, ação civil pú
2 Devedor
821110100
DISPONIBILIDADE POR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS -
DISPONÍVEL
4 02/12/2022 180.000,02 0100000000
Lançamento concomitante de
disponibilidade por fonte de recurso.
Lançamento contábil 95.
2 Devedor
Total Valor do Lançamento: 720.000,08
Total de Registros: 4
(23381013|1032)(23381014|1033)
1
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Registrado e Publicado
Em __/01/2022
Lei Municipal 1087/1993
Servidor Designado
DECRETO Nº. 098/2022 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2022.
O Prefeito do Munícipio de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o inciso IX do Art. 65 da Lei Orgânica Municipal e de 
conformidade com a Lei Municipal nº 2.970/2021, de 03 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito 
suplementar no orçamento do Município no ano de 2022, no valor de R$34.695,60 (trinta e 
quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) no programa e verba 
abaixo discriminada e constante dos anexos da Lei Municipal nº.2.970/2021, de 03 de 
dezembro de 2021, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.00
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 0008
Ação MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.017
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(209) Aplicação Direta–3.1.90 03.18 – Transferências do 
FUNDEB 34.695,60
Valor Total R$: 34.695,60
Art.2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares, de que trata o artigo 
anterior, serão provenientes do superávit apurado no exercício de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em 24 de fevereiro de 2022.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito 
EDERSON DA SILVA PRADO
CRC/SC 028.061/0/7
1
Disponibilizado para Daniel Cardoso Gonçalves - 024.190.659-80 em 14/10/2023 - 16:47:36
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14/10/2023, 16:52 virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/PesquisaApoioCons.do
https://virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/PesquisaApoioCons.do 1/1
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Competência: 01/2022 à 06/2022
Grupo de Destina��o de Recursos: |3 |6
Especifica��o Fonte de Recurso: |18 |19
Fonte
Recurso CO NE Data
Empenho Credor Nr. Licita��o
Vl.
Empenho
(R$)
Vl.
Liquidado
(R$)
Vl. Pago
(R$) Hist�rico
18 425 24/02/2022 MUNICÍPIO DE
QUILOMBO 16.441,78 16.441,78 16.441,78
PELA DESPESA DE
PESSOAL
EMPENHADA
REFERENTE FOLHA
MENSAL 02/22
Total Vl. Pago (R$): 16.441,78 de 16.441,78
Total Vl. Liquidado (R$): 16.441,78 de 16.441,78
Total Vl. Empenho (R$): 16.441,78 de 16.441,78
Total de Registros: 1 de 1
(22510004|484)
1
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:06:05
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1
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:06:10
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14/10/2023, 10:32 virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/PesquisaApoioCons.do
https://virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/PesquisaApoioCons.do 1/3
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Quilombo
Competência: 01/2022 à 06/2022
Modalidade Aplica��o: =71- Transferência a Consórcios Público
Especifica��o Fonte de Recurso: =2- Receitas de Impostos e Transf de impostos: Saúde
Fonte
Recurso CO NE Data
Empenho Credor Nr.
Licita��o
Vl.
Empenho
(R$)
Vl.
Liquidado
(R$)
Vl. Pago
(R$) Hist�rico
2 65 11/01/2022 CIS -
AMOSC 16.800,00 16.800,00 16.800,00
DESPESA EMPENHADA
REFERENTE
TRANSFERENCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
PARA ADMINISTRAÇÃO DO
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO OESTE DE
SANTA CATARINA - CIS￾AMOSC, P/ASSEGURAR O
CUSTEIO DE DESPESAS
COM PESSOAL E
ENCARGOS, RELATIVOS
ASS DESPESAS DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E DE
INVESTIMNTO DO
CONSÓRCIO, PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
ESPECIALIZADOS DE
REFERÊNCIA E DE MAIOR
COMPLEXIDADE A NÍVEL
AMBULATORIAL P/A
POPULAÇÃO DE
QUILOMBO, INTEGRANTE
DA ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO OESTE DE
SANTA CATARINA -
AMOSC, EM
CONFORMIDADE C/AS
DIRETRIZES DO SUS,
ASSEGURANDO O
ESTABELECIMENTO DE UM
SISTEMA DE REFERÊNCIA
E CONTRA-REFERÊNCIA
PELO PERÍODO DE
JANEIRO À AGOSTO DE
2022, CONFORME
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº.01/2022.
2 66 11/01/2022 CIS -
AMOSC
8.400,00 8.400,00 8.400,00 DESPESA EMPENHADA
REFERENTE
TRANSFERENCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
PARA ADMINISTRAÇÃO DO
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO OESTE DE
SANTA CATARINA - CIS￾AMOSC, P/ASSEGURAR O
CUSTEIO DE DESPESAS
COM PESSOAL E
ENCARGOS, RELATIVOS
ASS DESPESAS DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E DE
INVESTIMNTO DO
CONSÓRCIO, PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
ESPECIALIZADOS DE
REFERÊNCIA E DE MAIOR
COMPLEXIDADE A NÍVEL
AMBULATORIAL P/A
POPULAÇÃO DE
QUILOMBO, INTEGRANTE
DA ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO OESTE DE
SANTA CATARINA -
AMOSC, EM
CONFORMIDADE C/AS
DIRETRIZES DO SUS,
ASSEGURANDO O
ESTABELECIMENTO DE UM
SISTEMA DE REFERÊNCIA
E CONTRA-REFERÊNCIA
PELO PERÍODO DE
JANEIRO À AGOSTO DE
1
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:06:16
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Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 54641
14/10/2023, 10:32 virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/PesquisaApoioCons.do
https://virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/PesquisaApoioCons.do 2/3
2022, CONFORME
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº.01/2022.
2 67 11/01/2022 CIS -
AMOSC 2.800,00 2.800,00 2.800,00
DESPESA EMPENHADA
REFERENTE
TRANSFERENCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
PARA ADMINISTRAÇÃO DO
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO OESTE DE
SANTA CATARINA - CIS￾AMOSC, P/ASSEGURAR O
CUSTEIO DE DESPESAS
COM PESSOAL E
ENCARGOS, RELATIVOS
ASS DESPESAS DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E DE
INVESTIMNTO DO
CONSÓRCIO, PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
ESPECIALIZADOS DE
REFERÊNCIA E DE MAIOR
COMPLEXIDADE A NÍVEL
AMBULATORIAL P/A
POPULAÇÃO DE
QUILOMBO, INTEGRANTE
DA ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO OESTE DE
SANTA CATARINA -
AMOSC, EM
CONFORMIDADE C/AS
DIRETRIZES DO SUS,
ASSEGURANDO O
ESTABELECIMENTO DE UM
SISTEMA DE REFERÊNCIA
E CONTRA-REFERÊNCIA
PELO PERÍODO DE
JANEIRO À AGOSTO DE
2022, CONFORME
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº.01/2022.
2 286 27/01/2022 CIS -
AMOSC 7.800,00 7.800,00 7.800,00
DESPESA EMPENHADA
REFERENTE COOPERAÇÃO
MUTUA ENTRE O
MUNICIPIO DE QUILOMBO,
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO OESTE DE
SANTA CATARINA - CIS
AMOSC E POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, PARA
MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES E AMPLIAÇÃO
DA ESTRUTURA DO
SERVIÇO AEROPOLICIAL
DE FRONTEIRA (SAER￾FRON), DA POLÍCIA CIVIL
DE SANTA CATARINA, COM
A DEVIDA ESTRUTURAÇÃO
E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES
RELACIONADAS AO
SERVIÇO DE
ATENDIMENTO DE
RESGATE MÉDICO
AEROMÉDICO (SARA).
PARA O PERIODO DE
JANEIRO À DEZEMBRO DE
2022, CONFORME
CONTRATO DE RATEIO
Nº.37/2022.
2 1526 31/08/2022 CIS -
AMOSC
8.400,00 8.400,00 8.400,00 DESPESA EMPENHADA
PARA TRANSFERENCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
PARA ADMINISTRAÇÃO DO
CIS-AMOSC, P/
ASSEGURAR O CUSTEIO
DE DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS,
DESPESAS DE
MANUTENÇÃO E
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E
INVESTIMENTOS DO
CONSÓRCIO; PERÍODO DE
01/09 A 31/12/2022,
2
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:06:16
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Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 54641
14/10/2023, 10:32 virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/PesquisaApoioCons.do
https://virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/PesquisaApoioCons.do 3/3
CONFORME CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº.01/2022. CONTRATO
ADITIVO N, 37/2022.
2 1527 31/08/2022 CIS -
AMOSC 4.200,00 4.200,00 4.200,00
DESPESA EMPENHADA
PARA TRANSFERENCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
PARA ADMINISTRAÇÃO DO
CIS-AMOSC, P/
ASSEGURAR O CUSTEIO
DE DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS,
DESPESAS DE
MANUTENÇÃO E
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E
INVESTIMENTOS DO
CONSÓRCIO; PERÍODO DE
01/09 A 31/12/2022.
CONFORME CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº.01/2022. CONTRATO
ADITIVO N. 37/2022.
2 1528 31/08/2022 CIS -
AMOSC 1.400,00 1.400,00 1.400,00
DESPESA EMPENHADA
PARA TRANSFERENCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
PARA ADMINISTRAÇÃO DO
CIS-AMOSC, P/
ASSEGURAR O CUSTEIO
DE DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS,
DESPESAS DE
MANUTENÇÃO E
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E
INVESTIMENTOS DO
CONSÓRCIO; PERÍODO DE
01/09 A 31/12/2022.
CONFORME CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº.01/2022. CONTRATO
ADITIVO N. 37/2022.
2 1601 20/09/2022 CIS -
AMOSC 2.120,00 2.120,00 2.120,00
DESPESA EMPENHADA
PARA TRANSFERENCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
PARA ADMINISTRAÇÃO DO
CIS-AMOSC, P/
ASSEGURAR O CUSTEIO
DE DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS,
DESPESAS DE
MANUTENÇÃO E
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E
INVESTIMENTOS DO
CONSÓRCIO; PERÍODO DE
01/09 A 31/12/2022.
CONFORME CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº.01/2022. CONTRATO
ADITIVO N. 40/2022.
Total Vl. Pago (R$): 51.920,00 de 51.920,00
Total Vl. Liquidado (R$): 51.920,00 de 51.920,00
Total Vl. Empenho (R$): 51.920,00 de 51.920,00
Total de Registros: 8 de 8
(22510004|484)
3
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:06:16
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14/10/2023, 10:35 Detalhe do Balancete do Razão
https://virtual.tce.sc.gov.br/EsfingeWeb/DetalheDisplay.do?op=detalhar&identificadorDetalhe=61&identificadorItem=11269&ug=587&competencia… 1/1
Detalhe do Balancete do Razão
Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde de Quilombo
Competência 01/2022 à 06/2022
Conta 853240000
Descrição CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO (CONSÓRCIOS)
Saldo Inicial Devedor
Saldo Inicial Credor
Saldo Final Devedor
Saldo Final Credor
Balancete do Razão UG
Código Descrição
Saldo
Inicial
Devedor
Saldo
Inicial
Credor
Movimento
Débito Até
Bimestre
Movimento
Crédito Até
Bimestre
Movimento
Débito No
Bimestre
Movimento
Crédito No
Bimestre
Movimento
Débito
Acumulado
Movimento
Crédito
Acumulado
Saldo
Final
Devedor
Saldo
Final
Credor
20221/2022
01336261000140103023171000102 853240000 14.700,00 2.100,00 16.800,00
20221/2022
01336261000140103023371000102 853240000 8.400,00 8.400,00
20221/2022
01336261000140103024471000102 853240000 2.800,00 2.800,00
202237/2022
01336261000140103023171000102 853240000 6.300,00 6.300,00
202237/2022
01336261000140103023371000102 853240000 4.090,00 4.090,00
202237/2022
01336261000140103024471000102 853240000 1.050,00 1.050,00
20225/2022
01336261000140103023371000102 853240000 5.200,00 2.600,00 7.800,00
Total Movimento Crédito No Bimestre: 16.140,00
Total Movimento Crédito Até Bimestre: 31.100,00
Total Movimento Débito Até Bimestre: 0,00
Total Saldo Final Credor: 0,00
Total Movimento Débito No Bimestre: 0,00
Total Saldo Inicial Devedor: 0,00
Total Saldo Final Devedor: 0,00
Total Movimento Crédito Acumulado: 47.240,00
Total Movimento Débito Acumulado: 0,00
Total Saldo Inicial Credor: 0,00
Total de Registros: 7
(23381006|959)(23381007|960)
1
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:06:21
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Data 
empenho
Nr. 
empenho
Ano 
empenho
RP 
processado
RP não proc a 
liquidar
Unid. 
Orçam. Função Subfunção Fonte 
recurso
02/01/2020 2 2020 0,00 2.491,51 6001 12 365 1
16/03/2020 799 2020 0,00 8,80 6001 12 365 1
20/11/2020 2597 2020 0,00 38,49 6001 12 365 1
22/12/2020 2820 2020 0,00 4.794,52 6001 12 365 1
13/09/2021 1929 2021 0,00 925,00 6001 12 365 1
20/12/2021 3333 2021 0,40 0,00 6001 12 365 1
0,40 8.258,32
8.258,72
Data 
empenho
Nr. 
empenho
Ano 
empenho
RP 
processado
RP não proc a 
liquidar
Unid. 
Orçam. Função Subfunção Fonte 
recurso
02/01/2020 1 2020 0,00 9.163,98 6001 12 361 1
02/01/2020 67 2020 0,00 233,64 6001 12 361 1
31/07/2020 1925 2020 0,00 43,00 6001 12 361 1
24/09/2020 2229 2020 0,00 0,82 6001 12 361 1
30/11/2020 2672 2020 0,24 0,00 6001 12 361 1
01/12/2020 2690 2020 0,00 160,00 6001 12 361 1
30/12/2020 2878 2020 0,00 208.447,89 6001 12 361 1
04/01/2021 13 2021 35,55 0,00 6001 12 361 1
21/10/2021 2196 2021 0,00 450,00 6001 12 361 1
19/11/2021 2992 2021 0,00 110,00 6001 12 361 1
19/11/2021 2993 2021 0,00 11.339,97 6001 12 361 1
01/12/2021 3170 2021 0,00 0,56 6001 12 361 19
01/12/2021 3178 2021 0,00 4.522,78 6001 12 361 19
01/12/2021 3179 2021 0,00 132,59 6001 12 361 19
35,79 234.605,23
Total 234.641,02
Subtotal
Competência: 2022/01 à 2022/06
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Quilombo
Usuário: Daniel Cardoso Gonçalves
Data Pesquisa: 14/10/2023 10:36:59:606
Subtotal
Total
1
Disponibilizado para CAMILA PESSOA DA SILVA DE MARTINI - 066.469.839-50 em 07/12/2023 - 17:06:25
Esse documento foi assinado digitalmente por Daniel Cardoso Gonçalves em .
Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2300222196 e o codigo: 88AB1