materia nº 13/2024

Quilombo/SC, 25 de janeiro de 2024.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
KAUANA VAILON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO —
MENSAGEM Nº 010/2024
SENHORA PRESIDENTE
SENHORA VEREADORA E SENHORES VEREADORES
Sirvo-me do presente para solicitar a essa egrégia Câmara de Vereadores a aprovação
deste Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRÓPRIO
MUNICIPAL, O GINÁSIO DE ESPORTES/CENTRO COMUNITÁRIO,
LOCALIZADO NA LINHA ZAMIGNAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Quilombo nos últimos anos tem se esmerado em equipar as
comunidades com estruturas de primeira qualidade. Não foi diferente em relação à Linha
Zamignan que equipou com estruturas para o bem estar da comunidade visando o bem
comum.
Há uma prática de nomear os próprios municipais, com o intuito de reconhecer
personalidades que se destacaram de forma local, regional ou sem qualquer limite
territorial.
A presente proposição tem como objetivo homenagear um adolescente, amante do
esporte, que teve sua vida ceifada em um acidente automobilístico. Igor Matheus
Gasparetto é conterrâneo quilombense, de família tradicional da Comunidade da Linha
Zamignan.
Este Projeto de Lei encontra amparo legal na Lei Orgânica do Município de
Quilombo:
FONE: (49) 3346-3242
eim
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 63. 021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
|.
Terre bos para se vives, água boa para se beber!
XXVI - dar denominação a próprios municipais e a logradouros
públicos;
Diante disso, encaminha-se o presente Projeto de Lei para o fim de homenagear
Igor Matheus Gasparetto, nomeando o Ginásio de Esportes/Centro Comunitário da Linha
Zamignan, com o seu nome.
Atenciosamente,
SILVA E PARIZ
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
Terra bos para se viver, agus boa para se bever!
PROJETO DE LEI Nº..../2024- DE... DE .............. DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
PRÓPRIO MUNICIPAL, O GINÁSIO DE
ESPORTES/CENTRO COMUNITÁRIO,
LOCALIZADO NA LINHA ZAMIGNAN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a nomear o próprio
municipal, o Ginásio de Esportes/Centro Comunitário localizado na Linha Zamignan,
com o nome de Igor Matheus Gasparetto.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em ..... O ssssitianeoçess de 2024.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br