Terra boa pera se viver. água boa para se beber!
Quilombo/SC, 11 de junho de 2024.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
KAUANA VAILON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO - SC
MENSAGEM Nº 046/2024
SENHORA PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente Projeto de Lei que estamos encaminhando através do
presente, com fundamento nas atribuições de meu cargo e com fulcro no que determina a Lei Orgânica Municipal, para
na forma regimental desta Casa de Leis, submetê-lo respeitosamente à apreciação de Vossas Excelências.
O Projeto de Lei solicita ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2024, na seguinte ação:
2.032 - MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER.
A referida abertura de créditos será no montante total de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) afim
de suplementar o orçamento da Secretaria de Educação Cultura e Esporte, para empenhamento de despesas com pessoal
e obrigações acessórias além da manutenção das atividades esportivas do Município, buscando a promoção da prática
esportiva, organização e premiação de competições municipais, treinamento e capacitação de atletas e demais atividades
voltadas ao Departamento de Esportes do Municipio.
Sendo o que se apresenta, solicitamos a apreciação do Projeto de Lei, nos termos do artigo 41, da Lei Orgânica
Municipal.
Atenciosamente,
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www .quilombo.sc.gov.br
PROJETO DE LEINº......... emeee/2024 — DE .........,, DE
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina,
a todos os habitantes do Município de Quilombo,
DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2024.
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento do Município de Quilombo, no ano de 2024, no
valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) nas
dotações abaixo discriminadas e constantes dos anexos da Lei Municipal nº 3.102/2023 de 23 de novembro de 2023, a
saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função — | Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 13
Ação MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$) E
(94) Aplicações Diretas — 3.1,90 1.500 — Recursos não Vinculados de 140.000,00
Impostos :
[Valor Total R$: 140.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06 +
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO : 01
[Enorme a
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 13
| Ação MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(96) Aplicações Diretas — 3.3.90 1.500 — Recursos não Vinculados de 27.000,00
Impostos
Valor Total R$: F 27.000,00
Art.2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares,
da importância de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais)
de que trata o artigo anterior, decorrerá da anulação
nas dotações abaixo discriminadas e constante dos
anexos da Lei Municipal nº 3.102/2023 de 23 de novembro de 2023, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. 01
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 13
Ação MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(97) Aplicações Diretas — 4.4.90 1.500 — Recursos não Vinculados de 12.000,00
Impostos
[ Valor Total R$: ii 12.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE/EDUCAÇÃO 01
Função Cultura 13
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
e EESbM tr jo jntorfojm água bos pane se bebe Difusão Cultural Jo 392
Programa GESTÃO CULTURAL 14
Ação EVENTOS CULTURAIS 2034
fo. Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$) |
(86) Transf. a Instituições Privadas — 3.3.50 | 1.500 — Recursos não Vinculados de 15.000,00
Impostos
[Valor Total R$: 15.000,00
[CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01
E Desporto e Lazer am 27 ir
Sub-função Lazer 813
Programa ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 13
Ação PARCERIAS COM ENTIDADES TE 2.091
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(99) Transf. a Instituições Privadas — 44.50 | 1.500 — Recursos não Vinculados de 10.000,00
Impostos
[ Valor Total R$: 10.000,00 +
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
[órgão SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 12
Unidade DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 01
Função [ Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
| Programa PROGRESSO URBANO 27
Ação MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU 2.061
Despesa Modalidade de Aplicação | Fonte de Recurso Valor (R$)
(196) Aplicações Diretas — 3.1.90 1.500 — Recursos não Vinculados de 90.000,00
1 Impostos
Valor Total R$: 90.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ]
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03
Unidade DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa | ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 04
Ação FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 2.007
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$) E)
(13) Transf. a Instituições Privadas — 3.3.50 1.500 — Recursos não Vinculados de 40.000,00
Impostos
Valor Total R$: 40.000,00
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ..... de 2024.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-81 - www.quilombo.se.gov.br