materia nº 49/2024

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Quilombo/SC, 20 de agosto de 2024.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
KAUANA VAILON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO — SC
MENSAGEM Nº 058/2024
SENHORA PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
Sirvo-me do presente para solicitar a essa egrégia Câmara de Vereadores a aprovação
deste Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRÓPRIO
MUNICIPAL, O GINÁSIO DE ESPORTES/CENTRO COMUNITÁRIO,
LOCALIZADO NA LINHA KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Quilombo nos últimos anos tem se esmerado em equipar as
comunidades com estruturas de primeira qualidade. Não foi diferente em relação à Linha
Kennedy, que está sendo equipada com estruturas para o bem estar da comunidade
visando o bem comum.
Há uma prática de nomear os próprios municipais, com o intuito de reconhecer
personalidades que se destacaram de forma local, regional ou sem qualquer limite
territorial.
A presente proposição tem como objetivo homenagear um munícipe que teve
grande participação e contribuição nas atividades da Comunidade da Linha Kennedy, o
Sr. Valdir Osmar Backes, o qual foi presidente da associação por diversas vezes, sempre
buscando engajamento e participação dos moradores desta e das Comunidades próximas
nas atividades e eventos promovidos. Atualmente falecido, mas sua família continua
participando ativamente das atividades da Comunidade, valendo destacar que a área de
terra onde está sendo construído o ginásio de esportes/centro comunitário pertencia ao Sr.
Valdir, e após seu falecimento foi transmitida a seus sucessores, que realizaram a doação
da propriedade a esta municipalidade, e do desenvolvimento da comunidade de
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
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Linha Kennedy e do Município de Quilombo. Valdir Osmar Backes é conterrâneo
quilombense, de família tradicional da Comunidade da Linha Kennedy.
Este Projeto de Lei encontra amparo legal na Lei Orgânica do Município de
Quilombo:
Art. 65. Compete privativamente ao Prefeito:
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XXVI - dar denominação a próprios municipais e a logradouros
públicos;
Diante disso, encaminha-se o presente Projeto de Lei para o fim de homenagear
Valdir Osmar Backes, nomeando o Ginásio de Esportes/Centro Comunitário da Linha
Kennedy com o seu nome.
Atenciosamente,
SILVA PARIZ
Prefeito icipal
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PROJETO DE LEI Nº ..../2024 —- DE ... DE
«+ DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
PRÓPRIO MUNICIPAL, O GINÁSIO DE
ESPORTES/CENTRO COMUNITÁRIO,
LOCALIZADO NA LINHA KENNEDY, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a nomear o próprio
municipal, o Ginásio de Esportes/Centro Comunitário localizado na Linha Kennedy, com
o nome de Valdir Osmar Backes.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em ..... de ............. de 2024.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
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