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Quilombo/SC, 19 de setembro de 2024.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
KAUANA VAILON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO - sc
MENSAGEM Nº 065/2024
SENHORA PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente Projeto de Lei que estamos encaminhando através do
Presente, com fundamento nas atribuições de meu cargo e com fulcro no que determina a Lei Orgânica Municipal, para
na forma regimental desta Casa de Leis, submetê-lo respeitosamente à apreciação de Vossas Excelências.
O Projeto de Lei solicita ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2024, na seguinte ação:
2.032 - MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER.
A referida abertura de crédito será no montante total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) afim de suplementar
O orçamento da Secretaria de Educação Cultura é Esporte, para empenhamento de despesas com manutenção das
atividades esportivas do Município, buscando a promoção da prática esportiva, organização e premiação de competições
municipais, treinamento e capacitação de atletas e demais atividades voltadas ao Departamento de Esportes do Município.
Sendo o que se apresenta, solicitamos a apreciação do Projeto de Lei, nos termos do artigo 41, da Lei Orgânica
Municipal.
Atenciosamente,
SILVAN PARIZ
Prefeit icipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - sc
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
Eh
UI
PROJETO DE LEINº
12024 — DE .c.... DE sspsigiisiizemens es DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA Q ANO DE 2024,
CLASSIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
[Função TT Besporioe Leer
Programa
Vinculados
Valor Total R$:
Art.2º Os recursos para abertura do crédito suplementar, de que trata o artigo anterior, decorrerá da anulação da
importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) na dotação abaixo discriminada e constante dos anexos da Lei
Municipal nº 3.102/2023 de 23 de novembro de 2023, a saber:
Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
Aplicações Diretas — 3,3.90 1.501 — Outros Recursos não 50.000,00
Vinculados
50.000,00
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ..... de 2024.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal
FONE: (49) 3346-3242
Rua Duque de Caxias, 165 - Quilombo - SC
CNPJ: 83.021.865/0001-61 - www.quilombo.sc.gov.br
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