materia nº 58/2024

 Quilombo/SC, 15 de outubro de 2024. 
EXCELENTÕSSIMA SENHORA 
KAUANA VAILON 
PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
QUILOMBO – SC 
MENSAGEM N° 069/2024 
SENHORA PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES 
Silvano de Pariz, Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de 
suas atribuiÁıes legais, pela presente, encaminha ‡ Colenda C‚mara de Vereadores, para 
apreciaÁ„o, a Proposta OrÁament·ria do MunicÌpio, C‚mara de Vereadores e seus Fundos para o 
ExercÌcio Financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto no Artigo 9 item XV e Artigo 65 item 
XV da Lei Org‚nica Municipal, Lei Federal Nº 4.320/64, Lei Complementar Nº 101/2000, 
Portarias editadas pelo Governo Federal atravÈs dos MinistÈrios competentes, e em conformidade 
com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes OrÁament·rias – LDO. Os anexos do presente Projeto 
de Lei demonstram a previs„o da receita em R$ 71.126.800,00 (Setenta e um milhıes, cento e 
vinte e seis mil e oitocentos reais) e a despesa de igual valor. 
JUSTIFICATIVA DA RECEITA 
 
A receita orÁament·ria prevista para o ExercÌcio de 2025, estimada em R$ 71.126.800,00 
(Setenta e um milhıes, cento e vinte e seis mil e oitocentos reais), com base no texto constitucional 
referente transferÍncias da Cota Parte FPM e ICMS, Outras Receitas de TransferÍncias, receitas 
prÛprias tais como IPTU, ISS, ITBI, Taxas, AlienaÁ„o de Bens e Receitas de ServiÁos, entre outras,
levando-se em conta a evoluÁ„o na arrecadaÁ„o da receita desde a instalaÁ„o do municÌpio, a 
perspectiva de crescimento econÙmico, assim distribuÌdos: 
MUNICÕPIO DE QUILOMBO R$ 62.694.800,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE DE QUILOMBO 
C¬MARA DE VEREADORES 
R$ 
R$ 
8.432.000,00 
 0,00 
Total R$ 71.126.800,00 
O MunicÌpio efetuar· TransferÍncias Financeiras ao Fundo Municipal de Sa˙de de 
Quilombo no valor de atÈ R$ 19.294.000,00 (Dezenove milhıes, duzentos e noventa e quatro 
reais), para haver o equilÌbrio orÁament·rio entre Receitas e Despesas, tendo em vista o Fundo 
Municipal de Sa˙de de Quilombo, ser considerado Unidade Gestora com CNPJ 13.886.0006/0001-
50 e a contabilizaÁ„o em separado da Unidade Gestora MunicÌpio. Para o Poder Legislativo o 
MunicÌpio transferir· a import‚ncia de atÈ R$ 2.100.000,00 (dois milhıes e cem mil reais) 
cumprindo assim o que determina a legislaÁ„o vigente no que tange a transferÍncias de recursos. 
Os demais Fundos, ter„o suas receitas complementadas pela Entidade MunicÌpio, para 
equilÌbrio orÁament·rio entre Receita e Despesa. 
 JUSTIFICATIVA DA DESPESA 
 A despesa orÁament·ria para o exercÌcio de 2025 est· fixada em R$ 71.126.800,00 (Setenta 
e um milhıes, cento e vinte e seis mil e oitocentos reais), e foi projetada tomando-se como base as 
despesas realizadas nos exercÌcios anteriores e praticadas neste exercÌcio de 2025, objetivando
assim, a continuidade dos trabalhos da AdministraÁ„o Municipal junto ‡ populaÁ„o de nosso 
MunicÌpio, a manutenÁ„o da estrutura administrativa e do patrimÙnio, bem como a aplicaÁ„o em 
investimentos de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes OrÁament·rias, 
j· mencionadas anteriormente e o aprimoramento dos programas que visam o desenvolvimento do 
MunicÌpio. 
Com o objetivo de maiores esclarecimentos sobre a situaÁ„o financeira e econÙmica do 
MunicÌpio e para melhor compreens„o e possibilidade de an·lise pela Colenda C‚mara de 
Vereadores e populaÁ„o do MunicÌpio de Quilombo, dos dados utilizados para elaboraÁ„o da Lei 
OrÁament·ria Anual – LOA, e ainda, em atendimento ‡ legislaÁ„o vigente, elaboramos os quadros 
demonstrativos anexos a presente mensagem, para apreciaÁ„o. 
 Na certeza de que este instrumento merecer· a mais elevada consideraÁ„o da Colenda 
C‚mara de Vereadores, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos agradecimentos. 
SILVANO DE PARIZ 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº ..........DE ............DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÕPIO DE QUILOMBO SC PARA O 
EXERCÕCIO DE 2025. 
ExcelentÌssimo Senhor Prefeito de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, em especial o disposto no artigo 65 da Lei Org‚nica d 
MunicÌpio, faz saber que a C‚mara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei. 
DO OR«AMENTO DO MUNICÕPIO 
Art. 1° O OrÁamento Geral do MunicÌpio de Quilombo SC para o exercÌcio de 2025 
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 71.126.800,00 (Setenta e um milhıes, cento e vinte e seis 
mil e oitocentos reais) 
DOS OR«AMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
Art. 2º O OrÁamento dos Poderes Executivos e Legislativos ficam assim definidos: 
UNIDADES RECEITA DESPESA 
PREFEITURA 62.694.800,00 49.732.800,000 
F.M. DE SA⁄DE 8.432.000,00 19.294.000,00 
C¬MARA DE VEREADORES 0,00 2.100.000,00 
TOTAL 71.126.800,00 71.126.800,00 
ß 1° A Receita da Unidade Gestora Prefeitura ser· realizada mediante a arrecadaÁ„o de 
tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislaÁ„o em vigor, 
discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
ESPECIFICA«ÃO VALOR 
1. RECEITAS CORRENTES 62.627.800,00 
1.1. Receita Tribut·ria 8.639.000,00 
1.2. Receita de ContribuiÁıes 380.000,00 
1.3. Receita Patrimonial 1.588.700,00 
1.6. Receita de ServiÁos 9.600,00 
1.7. TransferÍncias Correntes 51.769.500,00 
1.9. Outras Receitas Correntes 241.00,00 
2. RECEITAS DE CAPITAL 67.000,00 
2.2. AlienaÁ„o de Bens 25.000,00 
2.3. AmortizaÁ„o de EmprÈstimos 42.000,00 
TOTAL 62.694.800,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ESPECIFICA«ÃO VALOR 
1. RECEITAS CORRENTES 8.432.000,00 
1.1 Receita Tribut·ria 0,00 
1.3. Receita Patrimonial 106.000,00 
1.7. TransferÍncias Correntes 8.326.000,00 
2. RECEITAS DE CAPITAL 0.00 
2.1. AlienaÁ„o de Bens 0,00 
TOTAL 8.432.000,00 
ß 2° As Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo ser„o realizadas segundo a 
apresentaÁ„o dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo ‡ classificaÁ„o institucional, funcional￾program·tica e natureza econÙmica, distribuÌdas da seguinte maneira: 
I - CLASSIFICA«ÃO INSTITUCIONAL 
ESPECIFICA«ÃO VALOR 
C‚mara Municipal 2.100.000,00 
Gabinete do Prefeito 1.131.000,00 
Secretaria de AdministraÁ„o e Planejamento 8.521.000,00 
Secretaria de EducaÁ„o, Cultura e Esporte 17.252.000,00 
Secretaria de AssistÍncia Social 2.576.600,00 
Secretaria da Ind˙stria, ComÈrcio e ServiÁos 1.356.000,00 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 6.445.000,00 
Secretaria de Transportes e Obras 7.551.200,00 
Secretaria de ServiÁos Urbanos 4.700.000,00 
Secretaria Municipal de Sa˙de 19.294.000,00 
Reserva de ContingÍncia 200.000 
TOTAL 71.126.800,00 
II - CLASSIFICA«ÃO POR FUN«ÃO 
ESPECIFICA«ÃO VALOR 
01. LEGISLATIVA 2.100.000,00 
04. ADMINISTRA«ÃO 5.761.000,00 
06. SEGURAN«A P⁄BLICA 795.000,00 
08. ASSIST NCIA SOCIAL 2.572.600,00 
10. SA⁄DE 19.294.000,00 
12. EDUCA«ÃO 15.474.000,00 
13. CULTURA 215.000,00 
15. URBANISMO 6.486.800,00 
16. HABITA«ÃO 4.000,00 
17. SANEAMENTO 1.042.000,00 
20. AGRICULTURA 6.404.000,00 
22 IND⁄STRIA 654.000,00 
23. COM…RCIO E SERVI«OS 702.000,00 
24. COMUNICA«’ES 1.000,00 
26 TRANSPORTE 4.357.400,00 
27. DESPORTO E LAZER 1.173.000,00 
28. ENCARGOS ESPECIAIS 3.891.000,00 
99 RESERVA DE CONTING NCIA 200.000,00 
TOTAL 71.126.800,00 
0 
III - CLASSIFICA«ÃO SEGUNDO A NATUREZA 
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPECIFICA«ÃO VALOR 
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 43.455.900,00 
3.1.90.00. – Pessoal e Encargos Sociais 20.052.000,00 
3.2.90.00. – Juros e Encargos da DÌvida 560.000,00 
3.3.00.00. – Outras Despesas Correntes 22.843.900,00 
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 6.076.900,00 
4.4.00.00 – Investimentos 5.473.900,00 
4.5.00.00 – Inversıes Financeiras 3.000,00 
4.6.00.00 – AmortizaÁ„o da DÌvida 600.000,00 
9.9.99.00 – RESERVA DE CONTING NCIA 200.000,00 
TOTAL 49.732.800,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE
ESPECIFICA«ÃO VALOR 
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 18.751.000,00 
3.1.00.00. – Pessoal e Encargos Sociais 6.925.000,00 
3.3.00.00. – Outras Despesas Correntes 11.826.000,00 
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 543.000,00 
4.4.00.00 – Investimentos 543.000,00 
TOTAL 19.294.000,00 
C¬MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESPECIFICA«ÃO VALOR 
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 2.050.000,00 
3.1.00.00. – Pessoal e Encargos Sociais 1.600.000,00 
3.3.00.00. – Outras Despesas Correntes 450.000,00 
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 
4.4.00.00 – Investimentos 45.000,00 
4.5.90.00 – Inversıes Financeiras 5.000,00 
TOTAL 2.100.000,00 
Art. 3° Os recursos da Reserva de ContingÍncia ser„o destinados ao atendimento de 
riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
por meio de abertura de crÈditos adicionais para despesas n„o orÁadas ou orÁadas a menor. 
ß 1° A utilizaÁ„o dos recursos da Reserva de ContingÍncia ser· feita por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrÍncia de cada evento de riscos fiscais 
especificado neste artigo. 
ß 2º N„o se efetivando atÈ o dia 10/12/2024 os riscos fiscais previstos na Lei de Diretrizes 
OrÁament·rias 2025, os recursos a eles reservados poder„o ser utilizados por ato do Chefe do Poder 
Executivo Municipal para abertura de crÈditos adicionais suplementares nas dotaÁıes que se 
tornarem insuficientes ao longo da execuÁ„o orÁament·ria. 
ß 3º Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao evento “Dotações não Orçadas 
ou Orçadas a Menor” serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de 
crÈditos adicionais suplementares para as dotaÁıes que se tornarem insuficientes ao longo da 
execuÁ„o orÁament·ria. 
Art.4º A transposiÁ„o, o remanejamento ou a transferÍncia de recursos de um Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de AplicaÁ„o/Fonte de Recursos, para outro, dentro de cada 
Projeto, Atividade ou OperaÁıes Especiais, poder· ser feita por Decreto do Prefeito Municipal 
(Art. 167, VI da CF). 
Par·grafo ⁄nico. As fontes e destinaÁıes de recursos, bem como o detalhamento, poder· 
sofrer alteraÁıes, inclusıes ou exclusıes, atravÈs de ato do Poder Executivo, de acordo com as 
necessidades. 
Art. 5° O Executivo est· autorizado, nos termos do Art. 7° da Lei Federal n° 4.320/1964, 
a abrir crÈditos adicionais suplementares atÈ o limite de 30% (trinta por cento) da Receita estimada 
para o orÁamento consolidado, observado o disposto no art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de 
marÁo de 1964: 
I - abrir crÈditos suplementares ‡ conta do produto de operaÁıes de crÈdito atÈ o limite
dos valores autorizados em lei; 
II - abrir crÈditos suplementares ‡ conta dos recursos consignados sob a denominaÁ„o de 
Reserva de ContingÍncia, observado o disposto no inciso III do art. 5º da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; 
III - adotar, durante a execuÁ„o orÁament·ria, as medidas necess·rias para ajustar a 
programaÁ„o das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas, dentro dos limites 
constitucionais e legais; e 
IV - abrir crÈdito especial durante a execuÁ„o orÁament·ria quando as aÁıes j· estiverem 
programadas no Plano Plurianual 2022-2025. 
ß 1° Para abertura dos crÈditos adicionais suplementares de que trata este artigo, ser„o 
utilizados como fontes de recursos, desde que n„o comprometidos: 
I - o excesso ou prov·vel excesso de arrecadaÁ„o em cada uma das destinaÁıes de 
recursos, observada a tendÍncia do exercÌcio; 
II - o super·vit financeiro do exercÌcio anterior apurado em cada uma das destinaÁıes de 
recurso, inclusive proveniente do cancelamento dos restos a pagar; 
III - O remanejamento de dotaÁıes de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro 
de cada projeto, atividade ou operaÁıes especiais. 
ß 2° Se exclui desse limite, os crÈditos adicionais suplementares autorizados por leis 
municipais especÌficas aprovadas no exercÌcio. 
Art. 6º Os crÈditos especiais e extraordin·rios, abertos nos ˙ltimos quatro meses do 
exercÌcio, poder„o ser reabertos no exercÌcio subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo, 
conforme disposto no ß 2º, art. 167 da ConstituiÁ„o Federal. 
Art. 7° Os Projetos, Atividades ou OperaÁıes Especiais priorizados nesta lei com 
recursos vinculados a destinaÁıes oriundas de transferÍncias volunt·rias da Uni„o e do Estado, 
OperaÁıes de CrÈdito, AlienaÁ„o de Ativos e outras, sÛ ser„o executados e utilizados a qualquer 
tÌtulo, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante 
ingressado ou garantido. 
ß 1º A apuraÁ„o do excesso de arrecadaÁ„o de que trata o artigo 43, ß 3º da Lei 4.320/1964 
ser· realizado por destinaÁ„o de recursos identificados nos orÁamentos da Receita e Despesa para 
fins de abertura de crÈditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigÍncia contida nos 
artigos 8º, par·grafo ˙nico e 50, I da LRF. 
ß 2º O controle da execuÁ„o orÁament·ria ser· realizado de forma a preservar o equilÌbrio 
de caixa para cada uma das destinaÁıes de recursos, conforme disposto nos artigos 8º, 42º e 50º, I 
da LRF. 
Art. 8º Os recursos oriundos de convÍnios e seus rendimentos, n„o previstos no 
orÁamento da receita, ou o seu excesso, poder„o ser utilizados como fontes de recursos para 
abertura de crÈditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operaÁıes especiais por 
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 9° Durante o exercÌcio de 2025, o Executivo Municipal poder· realizar OperaÁıes 
de CrÈdito para financiamento de programas priorizados nesta lei. 
Art. 10. Comprovado o interesse p˙blico municipal e mediante convÍnio, acordo ou 
ajuste, o Executivo Municipal poder· assumir custeio de competÍncia de outros entes da federaÁ„o. 
Art. 11. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convÍnios com os governos 
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou por meio de seus Ûrg„os da administraÁ„o. 
Art. 12. Ficam compatibilizadas as metas fÌsicas e financeiras do PPA 2022-2025 e as 
metas e prioridades da Lei de Diretrizes OrÁament·ria do exercÌcio de 2025, mantendo 
compatibilidade com essa Lei. 
Art. 13. Nos termos do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, e art. 53 da Lei de Diretrizes 
OrÁament·rias para o exercÌcio de 2025, a Lei OrÁament·ria Anual poder· conter dotaÁ„o prÛpria 
para "Despesas de ExercÌcios Anteriores", ficando autorizado o empenhamento e 
pagamento despesas de exercÌcios encerrados, para as quais o orÁamento respectivo consignava 
crÈdito prÛprio, com saldo suficiente para atendÍ-las, que n„o se tenham processado na Època 
prÛpria, bem como os Restos a Pagar com prescriÁ„o interrompida e os compromissos 
reconhecidos apÛs o encerramento do exercÌcio correspondente e poder„o ser pagos, sempre que 
possÌvel, a ordem cronolÛgica. 
Art. 14. Esta lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, com efeitos a partir de 1º de 
janeiro de 2025. 
Gabinete do Prefeito Municipal de 15 de outubro de 2024. 
SILVANO DE PARIZ 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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Data:
(ANEXO 1)
25.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 42.000,00
9.600,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
380.000,00
8.729.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL
69.707.900,00
1.694.700,00
241.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.577.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 560.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.119.900,00
TOTAL
6.669.900,00
6.061.900,00INVESTIMENTOS
8.000,00INVERSOES FINANCEIRAS
600.000,00AMORTIZACAO DA DIVIDA
67.000,00
SUPERÁVIT
6.802.900,00
TOTAL 71.059.800,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
71.126.800,00
6.802.900,00
TOTAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
71.126.800,00
71.059.800,00
64.256.900,00
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
80.762.200,00RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -9.702.400,00
-90.000,00OUTRAS DEDUÇÕES
-9.612.400,00FUNDEB
RESUMO
71.059.800,00RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 64.256.900,00
6.669.900,00DESPESAS CAPITAL67.000,00RECEITAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
71.126.800,0071.126.800,00 TOTALTOTAL
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
 DESPESAS CORRENTES 64.256.900,003.0.00.00.00.00.00.00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.577.000,003.1.00.00.00.00.00.00
 Transf. a Consórcios Públicos 360.000,003.1.71.00.00.00.00.00
 Aplicacoes Diretas 28.217.000,003.1.90.00.00.00.00.00
 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 560.000,003.2.00.00.00.00.00.00
 Aplicacoes Diretas 560.000,003.2.90.00.00.00.00.00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.119.900,003.3.00.00.00.00.00.00
 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 7.533.600,003.3.50.00.00.00.00.00
 Transferências a Consórcios Públicos 195.000,003.3.71.00.00.00.00.00
 Aplicacoes Diretas 25.935.300,003.3.90.00.00.00.00.00
 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.456.000,003.3.93.00.00.00.00.00
 DESPESAS DE CAPITAL 6.669.900,004.0.00.00.00.00.00.00
 INVESTIMENTOS 6.061.900,004.4.00.00.00.00.00.00
 Transf. a Instituicoes Privadas s/ Fins Lucrativos 2.000,004.4.50.00.00.00.00.00
 Transferências a Consórcios Públicos 138.000,004.4.71.00.00.00.00.00
 Aplicacoes Diretas 5.921.900,004.4.90.00.00.00.00.00
 INVERSOES FINANCEIRAS 8.000,004.5.00.00.00.00.00.00
 Aplicacoes Diretas 8.000,004.5.90.00.00.00.00.00
 AMORTIZACAO DA DIVIDA 600.000,004.6.00.00.00.00.00.00
 Aplicacoes Diretas 600.000,004.6.90.00.00.00.00.00
 RESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,009.0.00.00.00.00.00.00
 RESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,009.9.00.00.00.00.00.00
 RESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,009.9.99.00.00.00.00.00
71.126.800,00Total das despesas:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
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Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
71.059.800,001.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.639.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 6.777.000,00
2.218.000,001.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
1.518.000,001.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
na - 1.483.000,001.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
-60.000,00( - ) Outras Deduções
 Multas 5.000,001.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
- Dívida 85.000,001.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida 35.000,001.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
-30.000,00( - ) Outras Deduções
 de 700.000,001.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
 e de 700.000,001.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
2.200.000,001.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.200.000,001.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.600.000,001.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
rincipal 1.600.000,001.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - P
1.600.000,001.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF-Trabalho-Principal
tos 600.000,001.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimen
ntos 600.000,001.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendime
600.000,001.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF-Outros Rendimentos-Principal
2.359.000,001.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
2.359.000,001.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços
2.359.000,001.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2.300.000,001.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
tas 8.000,001.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul
vida 33.000,001.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dí
vida 18.000,001.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dí
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.852.000,00
772.000,001.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
742.000,001.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
706.000,001.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
600.000,001.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
106.000,001.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - BOMBEIROS
s 1.000,001.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros e Multa
20.000,001.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
 - 15.000,001.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
30.000,001.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
30.000,001.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
30.000,001.1.2.1.04.0.1.01.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PLA
1.080.000,001.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
4.000,001.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.000,001.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
 de 1.000,001.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
1.000,001.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
1.000,001.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa -
jo de 1.076.000,001.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviço de Limpeza Pública e Mane
nejo de 1.000.000,001.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviço de Limpeza Pública e Ma
 de 1.000,001.1.2.2.53.0.2.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviço de Limpeza Pública e Manejo
55.000,001.1.2.2.53.0.3.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Dívida Ativa
20.000,001.1.2.2.53.0.4.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multa/Juro D.A.
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
14/10/2024
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC Página: 2 5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 10.000,00
10.000,001.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria
10.000,001.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
10.000,001.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 380.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 380.000,00
a 380.000,001.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic
ca 380.000,001.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
lica - 380.000,001.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.694.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 144.000,00
144.000,001.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
21.000,001.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
21.000,001.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos
20.000,001.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.000,001.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora
Uso 123.000,001.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 
e 100.000,001.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito d
1.000,001.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
20.000,001.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
2.000,001.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.550.700,00
1.550.700,001.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.550.700,001.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.550.700,001.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
100.000,001.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remun.Dep.Banc-Fundeb
60.000,001.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remun.Dep.Banc-Salário Educação
100,001.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remun.Dep.Banc-PDDE
1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remun.Dep.Banc-PNAE
1.000,001.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remun.Dep.Banc-PNATE
10.000,001.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Remun.Dep.Banc-Brasil Carinhoso
1.000,001.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Remun.Dep.Banc-IGDBF
500,001.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Remun.Dep.Banc-IGD/SUAS
1.000,001.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Remun.Dep.Banc-Cras/Piso Básico Fixo
9.000,001.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remun.Dep.Banc-Creas/SERVIÇO CONVIVÊNCIA
100,001.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Remun.Dep.Banc-BPC Escola
3.000,001.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Remun.Dep.Banc-Enfermagem
15.000,001.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Remun.Dep.Banc.FEAS-Cestas Básicas
500,001.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Remun.Dep.Banc-Transp.Escolar/See
1.000,001.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Remun.Dep.Banc-Alienações/Educação
5.000,001.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Remun.Dep.Banc-Atenção Básica
50.000,001.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Remun.Dep.Banc-Média e Alta Complexidade
10.000,001.3.2.1.01.0.1.24.00.00 Remun.Dep.Banc-Ses
20.000,001.3.2.1.01.0.1.26.00.00 Remun.Dep.Banc-FEP
1.000,001.3.2.1.01.0.1.27.00.00 Remun.Dep.Banc-Cide
8.000,001.3.2.1.01.0.1.28.00.00 Remun.Dep.Banc-Multas/Pm
5.000,001.3.2.1.01.0.1.29.00.00 Remun.Dep.Banc-Multas/Ssp
5.000,001.3.2.1.01.0.1.30.00.00 Remun.Dep.Banc-Multas/Município
10.000,001.3.2.1.01.0.1.31.00.00 Remun.Dep.Banc-Alienações/Outros
5.000,001.3.2.1.01.0.1.32.00.00 Remun.Dep.Banc-Fia
4.000,001.3.2.1.01.0.1.33.00.00 Rem.Dep.Banc-Cosip
1.000.000,001.3.2.1.01.0.1.34.00.00 Remun.Dep.Banc-Não Vinculados Imposto
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
14/10/2024
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC Página: 3 5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
180.000,001.3.2.1.01.0.1.37.00.00 Remun.Dep.Banc-Não Vinculados
33.000,001.3.2.1.01.0.1.41.00.00 Remun.Dep.Banc-Alienação de Bens (Saude)
500,001.3.2.1.01.0.1.47.00.00 Rem.Dep.Banc - Transf. PROCAD-SUAS
5.000,001.3.2.1.01.0.1.49.00.00 Rem.Dep.Banc.FNDE/Programa Escola Integral
6.000,001.3.2.1.01.0.1.50.00.00 Rem.Dep.Banc.Bombeiros
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 9.600,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 9.600,00
9.600,001.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços
9.600,001.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços
9.000,001.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal
200,001.6.9.9.99.0.2.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora
200,001.6.9.9.99.0.3.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa
200,001.6.9.9.99.0.4.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 60.095.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 26.918.000,00
 União 17.801.600,001.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da
M 17.800.000,001.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FP
ota 16.000.000,001.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - C
Cota 20.000.000,001.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
-4.000.000,00( - ) FUNDEB
tas 1.800.000,001.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Co
otas 1.800.000,001.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - C
1.600,001.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
l - 2.000,001.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rura
-400,00( - ) FUNDEB
341.000,001.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
1.000,001.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
1.000,001.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
340.000,001.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
340.000,001.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
l 340.000,001.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principa
7.336.000,001.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
S 7.336.000,001.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SU
ções 3.765.000,001.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das A
Ações 3.765.000,001.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
900.000,001.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transf.Rec.SUS-Agentes Comunitários de Saúde
135.000,001.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Transf.Rec.SUS-Incent.Finan.APS-Desempenho
1.000.000,001.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Transf.Rec.SUS-Incent.Finan.APS-Captação Ponderada
50.000,001.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Transf.Rec.SUS-Programa De Informatização APS
300.000,001.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Transf.Rec.SUS-Incentivo Saúde Bucal
350.000,001.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Transf.Rec.SUS-Enfermagem
960.000,001.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Transf.Rec.SUS-Incentivo Financeiro da APS-Equipes da
70.000,001.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Transf.Rec.SUS-Incent.Finan.APS-Componente Per Capita
ções 3.292.000,001.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das A
Ações 3.292.000,001.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
3.042.000,001.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Transf.de Recursos do SUS-MAC
250.000,001.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Transf.de Recursos do SUS-SAMU
es 179.000,001.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ
ões 179.000,001.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Aç
12.000,001.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transf.de Recursos do SUS-Ações Vig/Prev DST/AIDS
70.000,001.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Transf.de Recursos do SUS-Assist.Comp.p/Agentes de
50.000,001.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Transf.de Recursos do SUS-Incentivo p/Vig.em Saúde
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
14/10/2024
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC Página: 4 5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
47.000,001.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Ações de Vigilância Sanitária
es 100.000,001.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ
ões 100.000,001.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Aç
1.102.900,001.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
626.000,001.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
626.000,001.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
ro 9.900,001.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinhei
9.900,001.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
ção 220.000,001.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimenta
tação 220.000,001.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimen
120.000,001.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
ao 120.000,001.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 
127.000,001.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
127.000,001.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
296.500,001.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
a 296.500,001.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci
cia 296.500,001.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistên
7.500,001.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf.Piso Transição de Média Complexidade
65.000,001.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transf. PAIF
38.000,001.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf.IGDBF
85.000,001.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Transf.PAEFI
38.000,001.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Transf.Serviço de Convivência
48.000,001.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf.Piso Fixo SCFV
15.000,001.7.1.6.50.0.1.08.00.00 Transf. PROCAD-SUAS
es 40.000,001.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidad
40.000,001.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
nº 40.000,001.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 24.297.500,00
22.463.000,001.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
20.000.000,001.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
25.000.000,001.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
-5.000.000,00( - ) FUNDEB
2.240.000,001.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
2.800.000,001.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
-560.000,00( - ) FUNDEB
208.000,001.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
260.000,001.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-52.000,00( - ) FUNDEB
15.000,001.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
15.000,001.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
990.000,001.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
990.000,001.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
S 990.000,001.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SU
490.000,001.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferência Estado - Co Financiamento
500.000,001.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Transferência Estado - Valorização dos Hospitais
175.000,001.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
uas 175.000,001.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de S
175.000,001.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de
50.000,001.7.2.4.99.0.1.01.00.00 Transf.Convênio Detran/Pm SC
50.000,001.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Transf.Convênio Detran/Ssp SC
75.000,001.7.2.4.99.0.1.03.00.00 Transf.Convênio Detran/Município
669.500,001.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
14/10/2024
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC Página: 5 5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
150.000,001.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
l - 150.000,001.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Socia
519.500,001.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de
519.500,001.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00
10.000,001.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas
10.000,001.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas
10.000,001.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas
10.000,001.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 8.870.000,00
8.870.000,001.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
8.870.000,001.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
8.870.000,001.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 241.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 40.000,00
40.000,001.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
40.000,001.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
40.000,001.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 200.000,00
200.000,001.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições
200.000,001.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições
200.000,001.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.000,00
1.000,001.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas
1.000,001.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias
1.000,001.9.9.0.99.1.0.01.00.00 Outras Receitas Desportivas (migração)
67.000,002.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 25.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 25.000,00
25.000,002.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
25.000,002.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
25.000,002.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
25.000,002.2.1.3.00.1.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 42.000,00
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 42.000,00
42.000,002.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos
42.000,002.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais
22.000,002.3.1.1.06.0.1.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal
20.000,002.3.1.1.06.0.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa
Total das receitas: 71.126.800,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
14/10/2024
Código Especificação Total
Legislativa 2.100.000,0001
 Ação Legislativa01.31 2.100.000,00
Administração 5.761.000,0004
 Planejamento e Orçamento04.121 1.817.000,00
 Administração Geral04.122 3.943.000,00
 Administração Financeira04.123 1.000,00
Segurança Pública 795.000,0006
 Policiamento06.181 683.000,00
 Defesa Civil06.182 112.000,00
Assistência Social 2.572.600,0008
 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 323.000,00
 Assistência Comunitária08.244 2.249.600,00
Saúde 19.294.000,0010
 Atenção Básica10.301 11.499.000,00
 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302 7.530.000,00
 Vigilância Sanitária10.304 120.000,00
 Vigilância Epidemiológica10.305 145.000,00
Educação 15.474.000,0012
 Administração Geral12.122 720.000,00
 Alimentação e Nutrição12.306 461.000,00
 Ensino Fundamental12.361 8.865.000,00
 Ensino Médio12.362 22.000,00
 Ensino Superior12.364 66.000,00
 Educação Infantil12.365 5.270.000,00
 Educação Especial12.367 70.000,00
Cultura 215.000,0013
 Difusão Cultural13.392 215.000,00
Urbanismo 6.486.800,0015
 Infra-Estrutura Urbana15.451 3.192.800,00
 Serviços Urbanos15.452 3.294.000,00
Habitação 4.000,0016
 Habitação Urbana16.482 4.000,00
Saneamento 1.042.000,0017
 Saneamento Básico Rural17.511 41.000,00
 Saneamento Básico Urbano17.512 1.001.000,00
Agricultura 6.404.000,0020
 Extensão Rural20.606 6.404.000,00
Indústria 654.000,0022
 Promoção Industrial22.661 654.000,00
Comércio e Serviços 702.000,0023
 Promoção Comercial23.691 360.000,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
14/10/2024
Código Especificação Total
 Turismo23.695 342.000,00
Comunicações 1.000,0024
 Telecomunicações24.722 1.000,00
Transporte 4.357.400,0026
 Transporte Rodoviário26.782 4.357.400,00
Desporto e Lazer 1.173.000,0027
 Desporto Comunitário27.812 1.032.000,00
 Lazer27.813 141.000,00
Encargos Especiais 3.891.000,0028
 Outros Encargos Especiais28.846 3.891.000,00
Reserva de Contingência 200.000,0099
 Reserva de Contingência99.999 200.000,00
Total Geral: 71.126.800,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
14/10/2024
Código Especificação Total
Legislativa 2.100.000,0001
 Ação Legislativa01.31 2.100.000,00
Administração 5.761.000,0004
 Planejamento e Orçamento04.121 1.817.000,00
 Administração Geral04.122 3.943.000,00
 Administração Financeira04.123 1.000,00
Segurança Pública 795.000,0006
 Policiamento06.181 683.000,00
 Defesa Civil06.182 112.000,00
Assistência Social 2.572.600,0008
 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 323.000,00
 Assistência Comunitária08.244 2.249.600,00
Saúde 19.294.000,0010
 Atenção Básica10.301 11.499.000,00
 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302 7.530.000,00
 Vigilância Sanitária10.304 120.000,00
 Vigilância Epidemiológica10.305 145.000,00
Educação 15.474.000,0012
 Administração Geral12.122 720.000,00
 Alimentação e Nutrição12.306 461.000,00
 Ensino Fundamental12.361 8.865.000,00
 Ensino Médio12.362 22.000,00
 Ensino Superior12.364 66.000,00
 Educação Infantil12.365 5.270.000,00
 Educação Especial12.367 70.000,00
Cultura 215.000,0013
 Difusão Cultural13.392 215.000,00
Urbanismo 6.486.800,0015
 Infra-Estrutura Urbana15.451 3.192.800,00
 Serviços Urbanos15.452 3.294.000,00
Habitação 4.000,0016
 Habitação Urbana16.482 4.000,00
Saneamento 1.042.000,0017
 Saneamento Básico Rural17.511 41.000,00
 Saneamento Básico Urbano17.512 1.001.000,00
Agricultura 6.404.000,0020
 Extensão Rural20.606 6.404.000,00
Indústria 654.000,0022
 Promoção Industrial22.661 654.000,00
Comércio e Serviços 702.000,0023
 Promoção Comercial23.691 360.000,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
14/10/2024
Código Especificação Total
 Turismo23.695 342.000,00
Comunicações 1.000,0024
 Telecomunicações24.722 1.000,00
Transporte 4.357.400,0026
 Transporte Rodoviário26.782 4.357.400,00
Desporto e Lazer 1.173.000,0027
 Desporto Comunitário27.812 1.032.000,00
 Lazer27.813 141.000,00
Encargos Especiais 3.891.000,0028
 Outros Encargos Especiais28.846 3.891.000,00
Reserva de Contingência 200.000,0099
 Reserva de Contingência99.999 200.000,00
Total Geral: 71.126.800,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 5Página: 1
14/10/2024
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 50.000,00 2.050.000,00 2.100.000,00
 Ação Legislativa01.31 2.100.000,002.050.000,0050.000,00
01.31.0001 LEGISLATIVO ATUANTE 2.100.000,002.050.000,0050.000,00
04 Administração 2.000,00 5.759.000,00 5.761.000,00
 Planejamento e Orçamento04.121 1.817.000,001.816.000,001.000,00
04.121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.131.000,001.130.000,001.000,00
04.121.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 686.000,00686.000,00
 Administração Geral04.122 3.943.000,003.943.000,00
04.122.0004 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 3.943.000,003.943.000,00
 Administração Financeira04.123 1.000,001.000,00
04.123.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 1.000,001.000,00
06 Segurança Pública 795.000,00 795.000,00
 Policiamento06.181 683.000,00683.000,00
06.181.0027 PROGRESSO URBANO 293.000,00293.000,00
06.181.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 390.000,00390.000,00
 Defesa Civil06.182 112.000,00112.000,00
06.182.0027 PROGRESSO URBANO 112.000,00112.000,00
08 Assistência Social 293.000,00 2.279.600,00 2.572.600,00
 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 323.000,00323.000,00
08.243.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 296.000,00296.000,00
08.243.0019 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS SÓCIOS EDUCATIVOS 27.000,0027.000,00
 Assistência Comunitária08.244 2.249.600,001.956.600,00293.000,00
08.244.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 2.249.600,001.956.600,00293.000,00
10 Saúde 300.000,00 18.994.000,00 19.294.000,00
 Atenção Básica10.301 11.499.000,0011.199.000,00300.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 5Página: 2
14/10/2024
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 11.499.000,0011.199.000,00300.000,00
 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302 7.530.000,007.530.000,00
10.302.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 300.000,00300.000,00
10.302.0017 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 7.230.000,007.230.000,00
 Vigilância Sanitária10.304 120.000,00120.000,00
10.304.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 120.000,00120.000,00
 Vigilância Epidemiológica10.305 145.000,00145.000,00
10.305.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 145.000,00145.000,00
12 Educação 308.000,00 15.166.000,00 15.474.000,00
 Administração Geral12.122 720.000,00720.000,00
12.122.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 720.000,00720.000,00
 Alimentação e Nutrição12.306 461.000,00461.000,00
12.306.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 461.000,00461.000,00
 Ensino Fundamental12.361 8.865.000,008.762.000,00103.000,00
12.361.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 8.865.000,008.762.000,00103.000,00
 Ensino Médio12.362 22.000,0020.000,002.000,00
12.362.0010 ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 22.000,0020.000,002.000,00
 Ensino Superior12.364 66.000,0066.000,00
12.364.0011 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 66.000,0066.000,00
 Educação Infantil12.365 5.270.000,005.067.000,00203.000,00
12.365.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 5.270.000,005.067.000,00203.000,00
 Educação Especial12.367 70.000,0070.000,00
12.367.0012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 70.000,0070.000,00
13 Cultura 2.000,00 213.000,00 215.000,00
 Difusão Cultural13.392 215.000,00213.000,002.000,00
13.392.0014 GESTÃO CULTURAL 215.000,00213.000,002.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 5Página: 3
14/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15 Urbanismo 3.492.800,00 2.994.000,00 6.486.800,00
 Infra-Estrutura Urbana15.451 3.192.800,003.192.800,00
15.451.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 3.192.800,003.192.800,00
 Serviços Urbanos15.452 3.294.000,002.994.000,00300.000,00
15.452.0027 PROGRESSO URBANO 3.294.000,002.994.000,00300.000,00
16 Habitação 4.000,00 4.000,00
 Habitação Urbana16.482 4.000,004.000,00
16.482.0020 PROGRAMA HABITAÇÃO: SONHO DA MORADIA 4.000,004.000,00
17 Saneamento 1.042.000,00 1.042.000,00
 Saneamento Básico Rural17.511 41.000,0041.000,00
17.511.0028 NOSSO AMBIENTE 41.000,0041.000,00
 Saneamento Básico Urbano17.512 1.001.000,001.001.000,00
17.512.0028 NOSSO AMBIENTE 1.001.000,001.001.000,00
20 Agricultura 100.000,00 6.304.000,00 6.404.000,00
 Extensão Rural20.606 6.404.000,006.304.000,00100.000,00
20.606.0024 AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 3.403.000,003.303.000,00100.000,00
20.606.0029 PORTEIRA ADENTRO 3.001.000,003.001.000,00
22 Indústria 2.000,00 652.000,00 654.000,00
 Promoção Industrial22.661 654.000,00652.000,002.000,00
22.661.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 654.000,00652.000,002.000,00
23 Comércio e Serviços 1.000,00 701.000,00 702.000,00
 Promoção Comercial23.691 360.000,00360.000,00
23.691.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 360.000,00360.000,00
 Turismo23.695 342.000,00341.000,001.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 5Página: 4
14/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.695.0023 DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 342.000,00341.000,001.000,00
24 Comunicações 1.000,00 1.000,00
 Telecomunicações24.722 1.000,001.000,00
24.722.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 1.000,001.000,00
26 Transporte 352.000,00 4.005.400,00 4.357.400,00
 Transporte Rodoviário26.782 4.357.400,004.005.400,00352.000,00
26.782.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 100.000,00100.000,00
26.782.0026 ACESSO PLENO 4.257.400,004.005.400,00252.000,00
27 Desporto e Lazer 101.000,00 1.072.000,00 1.173.000,00
 Desporto Comunitário27.812 1.032.000,00931.000,00101.000,00
27.812.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 1.032.000,00931.000,00101.000,00
 Lazer27.813 141.000,00141.000,00
27.813.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 141.000,00141.000,00
28 Encargos Especiais 3.891.000,00 3.891.000,00
 Outros Encargos Especiais28.846 3.891.000,00 3.891.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.891.000,00 3.891.000,00
99 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
 Reserva de Contingência99.999 200.000,00 200.000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00
Total geral: 5.008.800,00 62.027.000,00 4.091.000,00 71.126.800,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 4Página: 1
14/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 2.100.000,00 2.100.000,00
 Ação Legislativa01.031 2.100.000,002.100.000,00
01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE 2.100.000,002.100.000,00
04 Administração 5.761.000,00 5.761.000,00
 Planejamento e Orçamento04.121 1.817.000,001.817.000,00
04.121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.131.000,001.131.000,00
04.121.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 686.000,00686.000,00
 Administração Geral04.122 3.943.000,003.943.000,00
04.122.0004 ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 3.943.000,003.943.000,00
 Administração Financeira04.123 1.000,001.000,00
04.123.0005 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 1.000,001.000,00
06 Segurança Pública 795.000,00 795.000,00
 Policiamento06.181 683.000,00683.000,00
06.181.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 390.000,00390.000,00
06.181.0027 PROGRESSO URBANO 293.000,00293.000,00
 Defesa Civil06.182 112.000,00112.000,00
06.182.0027 PROGRESSO URBANO 112.000,00112.000,00
08 Assistência Social 2.572.600,00 2.572.600,00
 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 323.000,00323.000,00
08.243.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 296.000,00296.000,00
08.243.0019 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS SÓCIOS EDUCATIVOS 27.000,0027.000,00
 Assistência Comunitária08.244 2.249.600,002.249.600,00
08.244.0018 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 2.249.600,002.249.600,00
10 Saúde 18.941.000,00 353.000,00 19.294.000,00
 Atenção Básica10.301 11.499.000,0053.000,0011.446.000,00
10.301.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 11.499.000,0053.000,0011.446.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 4Página: 2
14/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302 7.530.000,00300.000,007.230.000,00
10.302.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 300.000,00300.000,00
10.302.0017 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 7.230.000,00300.000,006.930.000,00
 Vigilância Sanitária10.304 120.000,00120.000,00
10.304.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 120.000,00120.000,00
 Vigilância Epidemiológica10.305 145.000,00145.000,00
10.305.0016 GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 145.000,00145.000,00
12 Educação 15.474.000,00 15.474.000,00
 Administração Geral12.122 720.000,00720.000,00
12.122.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 720.000,00720.000,00
 Alimentação e Nutrição12.306 461.000,00461.000,00
12.306.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 461.000,00461.000,00
 Ensino Fundamental12.361 8.865.000,008.865.000,00
12.361.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 8.865.000,008.865.000,00
 Ensino Médio12.362 22.000,0022.000,00
12.362.0010 ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 22.000,0022.000,00
 Ensino Superior12.364 66.000,0066.000,00
12.364.0011 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 66.000,0066.000,00
 Educação Infantil12.365 5.270.000,005.270.000,00
12.365.0008 EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 5.270.000,005.270.000,00
 Educação Especial12.367 70.000,0070.000,00
12.367.0012 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 70.000,0070.000,00
13 Cultura 215.000,00 215.000,00
 Difusão Cultural13.392 215.000,00215.000,00
13.392.0014 GESTÃO CULTURAL 215.000,00215.000,00
15 Urbanismo 6.129.800,00 357.000,00 6.486.800,00
 Infra-Estrutura Urbana15.451 3.192.800,00357.000,002.835.800,00
15.451.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 3.192.800,00357.000,002.835.800,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 4Página: 3
14/10/2024
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 Serviços Urbanos15.452 3.294.000,003.294.000,00
15.452.0027 PROGRESSO URBANO 3.294.000,003.294.000,00
16 Habitação 4.000,00 4.000,00
 Habitação Urbana16.482 4.000,004.000,00
16.482.0020 PROGRAMA HABITAÇÃO: SONHO DA MORADIA 4.000,004.000,00
17 Saneamento 1.042.000,00 1.042.000,00
 Saneamento Básico Rural17.511 41.000,0041.000,00
17.511.0028 NOSSO AMBIENTE 41.000,0041.000,00
 Saneamento Básico Urbano17.512 1.001.000,001.001.000,00
17.512.0028 NOSSO AMBIENTE 1.001.000,001.001.000,00
20 Agricultura 6.404.000,00 6.404.000,00
 Extensão Rural20.606 6.404.000,006.404.000,00
20.606.0024 AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 3.403.000,003.403.000,00
20.606.0029 PORTEIRA ADENTRO 3.001.000,003.001.000,00
22 Indústria 654.000,00 654.000,00
 Promoção Industrial22.661 654.000,00654.000,00
22.661.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 654.000,00654.000,00
23 Comércio e Serviços 702.000,00 702.000,00
 Promoção Comercial23.691 360.000,00360.000,00
23.691.0022 CIDADE DE OPORTUNIDADES 360.000,00360.000,00
 Turismo23.695 342.000,00342.000,00
23.695.0023 DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 342.000,00342.000,00
24 Comunicações 1.000,00 1.000,00
 Telecomunicações24.722 1.000,001.000,00
24.722.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 1.000,001.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 4Página: 4
14/10/2024
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
26 Transporte 4.357.400,00 4.357.400,00
 Transporte Rodoviário26.782 4.357.400,004.357.400,00
26.782.0025 QUILOMBO MAIS OBRAS 100.000,00100.000,00
26.782.0026 ACESSO PLENO 4.257.400,004.257.400,00
27 Desporto e Lazer 1.173.000,00 1.173.000,00
 Desporto Comunitário27.812 1.032.000,001.032.000,00
27.812.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 1.032.000,001.032.000,00
 Lazer27.813 141.000,00141.000,00
27.813.0013 ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 141.000,00141.000,00
28 Encargos Especiais 3.888.000,00 3.000,00 3.891.000,00
 Outros Encargos Especiais28.846 3.891.000,003.000,003.888.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.891.000,003.000,003.888.000,00
99 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
 Reserva de Contingência99.999 200.000,00200.000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00200.000,00
Total geral: 70.413.800,00 713.000,00 71.126.800,00
/Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
14/10/2024Data:
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA DE VEREADORES 2.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.131.000,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 4.630.000,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 390.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 405.000,00
Total: 2.100.000,00 0,00 0,00 5.761.000,00 0,00 795.000,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.474.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 19.294.000,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.572.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.572.600,00 0,00 19.294.000,00 0,00 15.474.000,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO 215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 41.000,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 0,00 0,00 3.192.800,00 0,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 3.294.000,00 0,00 1.001.000,00 0,00
Total: 215.000,00 0,00 6.486.800,00 4.000,00 1.042.000,00 0,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
09 SECRETARIA MUN.DA INDUSTRIA, COMÉRCIO 0,00 0,00 0,00 654.000,00 702.000,00 0,00
/Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
14/10/2024Data:
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 0,00 6.404.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Total: 0,00 6.404.000,00 0,00 654.000,00 702.000,00 1.000,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
200.000,001.173.000,00
01 CÂMARA DE VEREADORES 2.100.000,000,000,000,000,000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 1.131.000,000,000,000,000,000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E 8.521.000,000,003.891.000,000,000,000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO 17.252.000,000,000,001.173.000,000,000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19.294.000,000,000,000,000,000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.576.600,000,000,000,000,000,00
09 SECRETARIA MUN.DA INDUSTRIA, COMÉRCIO 1.356.000,000,000,000,000,000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 6.445.000,000,000,000,000,000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 7.551.200,000,000,000,004.357.400,000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS 4.700.000,000,000,000,000,000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00200.000,000,000,000,000,00
3.891.000,00 71.126.800,000,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
Total: 4.357.400,00
TOTAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Página: 1
R$ 1,00
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC / 1
2025
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição Valor Descrição
PROVIDÊNCIAS
Valor
Abertura de Créditos Adicionais e Empenhamento com Recursos da Reserva de
Contingência Abertura de Créditos Adicionais com Recursos da Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
 SUBTOTAL 200.000,00 SUBTOTAL 200.000,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Respons·vel: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emiss„o: 15/10/2024, ‡s 15:54:25.
Nota(s) Explicativa(s):
 TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
1Página: 1
14/10/2024
/
Data:
2021
Especificação
2022 2023
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2024 2025
2,30 64.256.900,003.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 56.972.950,0044.352.229,5133.882.570,13 51.313.11
2.708.678,58 28.577.000,003.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.292.000,0019.156.396,7416.064.457,74 2
360.000,003.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 130.000,0060.162,5568.646,50 83.503,56
5,02 28.217.000,003.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.162.000,0019.096.234,1915.995.811,24 22.625.17
560.000,003.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 781.000,00717.648,37390.453,43 667.097,66
560.000,003.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 781.000,00717.648,37390.453,43 667.097,66
.937.336,06 35.119.900,003.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.899.950,0024.478.184,4017.427.658,96 27
.080,212.820.567,25 4.018.540,66 7.533.600,003.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 4.371.000,003.554
3,64 195.000,003.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 155.000,0056.412,0044.983,50 56.99
0,14 25.935.300,003.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.672.950,0020.395.341,1714.091.863,14 22.852.42
70.245,07 1.009.381,62 1.456.000,003.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 701.000,00472.351,024
6.669.900,004.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.877.050,009.016.438,046.689.792,47 6.216.904,15
6.061.900,004.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 9.269.050,008.418.296,006.336.849,25 5.618.762,11
0 0,00 2.000,004.4.50.00.00.00.00.00 Transf. a Instituicoes Privadas s/ Fins Lucrativos 20.000,0050.518,100,0
0 138.000,004.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 50.000,005.345,457.953,33 14.278,8
5.921.900,004.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.199.050,008.362.432,456.328.895,92 5.604.483,31
8.000,004.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 8.000,000,000,00 0,00
8.000,004.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 8.000,000,000,00 0,00
600.000,004.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 600.000,00598.142,04352.943,22 598.142,04
600.000,004.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 600.000,00598.142,04352.943,22 598.142,04
200.000,009.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,000,000,00 0,00
200.000,009.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,000,000,00 0,00
200.000,009.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,000,000,00 0,00
Total Geral: 71.126.800,0067.000.000,0057.530.016,4553.368.667,5540.572.362,60
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 3Página: 1
14/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 71.059.800,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 67.000,00
Subtotal: 71.126.800,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
0 - ENCARGOS ESPECIAIS 3.891.000,00
691.000,000001 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS
500.000,000002 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS
1.100.000,000003 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS
1.600.000,000004 - PRECATÓRIOS/ENCARGOS
1 - LEGISLATIVO ATUANTE 2.100.000,00
5.000,001001 - PRÉDIO/LEGISLATIVO
40.000,001002 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO
5.000,001003 - IMÓVEL/LEGISLATIVO
2.050.000,002001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
10 - ESCOLA NO CAMPO: CONHECIMENTO E PRÁTICA 22.000,00
2.000,001020 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO PREDIO E ESPAÇOS/CFR
20.000,002027 - MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL
11 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 66.000,00
66.000,002029 - APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
12 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA 70.000,00
70.000,002031 - APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 - ESPORTE: QUALIDADE DE VIDA 1.173.000,00
PORTE E LAZER 101.000,001023 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS EDIF. ES
931.000,002032 - MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER
141.000,002091 - PARCERIAS COM ENTIDADES
14 - GESTÃO CULTURAL 215.000,00
2.000,001027 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS NA CULTURA
50.000,002034 - EVENTOS CULTURAIS
163.000,002035 - MANUTENÇÃO CULTURAL
16 - GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 12.064.000,00
100.000,001166 - AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS
200.000,001168 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS
54.000,002070 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS
50.000,002071 - COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS
8.064.000,002073 - MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS
1.300.000,002075 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS
1.731.000,002078 - FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS
120.000,002080 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS
145.000,002085 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS
300.000,002089 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE
17 - GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 7.230.000,00
6.058.000,002081 - MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS
730.000,002082 - MÉDIA/ALTA COMPLEX/SAMU/FMS
442.000,002083 - MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS
18 - COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE 2.545.600,00
1.000,001031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/FMAS
290.000,001069 - BENIFICIOS EVENTUAIS
1.000,001070 - CONSTRUÇÃO CREAS
1.000,001171 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
1.101.000,002038 - MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS
17.000,002039 - MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 3Página: 2
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DOS FUNDOS ESPECIAIS
17.000,002040 - MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS
76.000,002041 - SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS
72.000,002042 - SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS
120.000,002043 - SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS
296.000,002044 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS
3.000,002045 - SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO TRANSIÇÃO/FMAS
128.600,002046 - SERVIÇO ESPECIAL-PISO ALTA COMPLEXIDADE I/FMAS
1.000,002092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NATAL SEM FOME
421.000,002094 - PARCERIAS COM ENTIDADES
19 - ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESC/PROGRAMAS SÓCIOS EDUCATIVOS 27.000,00
26.000,002048 - AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA
1.000,002049 - BOLSA P/CRIANÇAS E ADOL.SITUAÇÃO RISCO/FMCA
2 - APOIO ADMINISTRATIVO 1.131.000,00
1.000,001004 - VEÍCULO/GABINETE
1.130.000,002002 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
20 - PROGRAMA HABITAÇÃO: SONHO DA MORADIA 4.000,00
2.000,001032 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO/FMH
2.000,001033 - TERRENOS E EDIFICAÇÕES, INFRAESTRUTURA NA HABITAÇÃO
22 - CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.014.000,00
2.000,001035 - TERRENO, INFRA-ESTRUTURA/BARRACÕES PARA NDÚSTRIA
536.000,002051 - MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO
15.000,002052 - CAPACITAÇÃO P/GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
260.000,002067 - NATAL ILUMINADO
101.000,002095 - INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO
100.000,002096 - CAMPANHA NOTA PREMIADA
23 - DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO 342.000,00
1.000,001037 - COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO
341.000,002053 - MANUTENÇÃO DO TURÍSMO
24 - AGRICULTURA: CAMINHO FORTE 3.403.000,00
100.000,001041 - AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS
3.301.000,002054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.000,002090 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/AGRICULTURA
25 - QUILOMBO MAIS OBRAS 3.293.800,00
RANSPORTES 3.165.800,001057 - PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM T
1.000,001059 - TELEFONIA/SOSU
RTES/SOSU 25.000,001060 - PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE INSFRAESTRUTURA EM TRANSPO
1.000,001062 - PORTAL/SOSU
100.000,001063 - AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS
1.000,001071 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU
26 - ACESSO PLENO 4.257.400,00
100.000,001048 - AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS
150.000,001050 - PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE TRANSPORTES
. DE TRANSPORTES 2.000,001051 - PAVIMENTAÇÃO, PROJET. DE ENGENHARIA E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST
4.005.400,002059 - MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES
27 - PROGRESSO URBANO 3.699.000,00
200.000,001066 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU
100.000,001067 - VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU
2.400.000,002061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU
594.000,002062 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU
112.000,002068 - MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU
293.000,002087 - SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU
28 - NOSSO AMBIENTE 1.042.000,00
41.000,002057 - SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/AGRICULTURA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 3Página: 3
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DOS FUNDOS ESPECIAIS
1.001.000,002066 - SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU
29 - PORTEIRA ADENTRO 3.001.000,00
3.001.000,002056 - INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO/AGRICULTURA
4 - ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE 3.943.000,00
3.593.000,002004 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
350.000,002007 - FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO
5 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 687.000,00
1.000,001008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
686.000,002008 - CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO
8 - EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 15.706.000,00
PRÉ 102.000,001011 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/
FUNDAMENTAL 102.000,001013 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/
1.000,001016 - AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL
CRECHE 101.000,001064 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS/
2.285.000,002011 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ
2.332.000,002012 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
450.000,002013 - TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ
130.000,002015 - ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ
83.000,002016 - ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE
7.005.000,002017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.757.000,002018 - TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL
248.000,002022 - ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL
1.110.000,002093 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
200.000,009999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtotal: 71.126.800,00
71.126.800,00
71.126.800,00
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
R$ 1,00
Página: 1
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 2/
2025
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
Valor Constante
71.126.800,00
(23.514.907,72)
100,094
97,853
97,818
12,157
84,570
1,090
0,035
100,094
98,462
89,638
40,215
49,423
8,542
---
---
---
---
---
---
---
2,385
0,788
3,518
---
---
% PIB
(b / PIB) X
100
(1.150.000,00)
81.857.281,03
2.500.000,00
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
(469.479,50)
2.500.000,00
108,602
106,17
106,132
13,191
91,759
1,183
0,038
108,602
106,831
97,258
43,634
53,624
9,268
---
---
---
---
---
---
---
2,588
0,855
4,012
---
0,913
2.851.000,00
% RCL
(a / RCL) X
100
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
(1.150.000,00)
Valor Constante
(749.000,00)
(509.385,58)
Valor Corrente
(b)
75.444.498,50
(23.514.907,72)
77.172.578,00
Valor Corrente
(c)
69.534.100,00
77.172.578,00 ---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
(100.000,00)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
71.126.800,00
% PIB
(a / PIB) x
100
(509.385,58)
401.000,00
69.534.100,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
83.732.247,36
649.000,00
(469.479,50)
Valor Constante
(432.700,00)
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
81.857.281,03
83.732.247,36
75.444.498,50
649.000,00 401.000,00
Valor Corrente
(a)
% RCL
(b / RCL) X
100
2.550.000,00
(749.000,00)
117,833
115,195
115,154
14,312
99,558
1,283
0,041
117,833
115,912
105,525
47,343
58,182
10,056
---
---
---
---
---
---
---
2,808
0,928
3,589
---
0,564
% PIB
(c / PIB) X
100
2.851.000,00
(100.000,00)
(432.700,00)
% RCL
(c / RCL) X
100
2.550.000,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
2025 2026 2027
Especificação
rentes 69.509.100,00 81.827.850,40 81.827.850,4075.417.373,5069.509.100,00 75.417.373,50Receitas Primárias Cor
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Demais Receitas Primárias Correntes
Transferências Correntes
Receitas Primárias de Capital
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Despesas Primárias Correntes
Despesas Primárias de Capital
8.639.000,00 9.373.315,00 9.373.315,00 10.170.046,848.639.000,00 10.170.046,84
65.203.617,5060.095.500,00 70.745.925,0460.095.500,00 65.203.617,50 70.745.925,04
911.878,52774.600,00774.600,00 840.441,00840.441,00 911.878,52
27.125,00 29.430,6325.000,00 27.125,0025.000,00 29.430,63
83.732.247,6177.172.578,0071.126.800,00 83.732.247,6171.126.800,00 77.172.578,00
75.913.978,00 82.366.666,6169.966.800,0069.966.800,00 75.913.978,00 82.366.666,61
74.985.583,35 74.985.583,3569.111.136,5063.696.900,0063.696.900,00 69.111.136,50
31.006.045,0031.006.045,0028.577.000,00 33.641.558,8828.577.000,00 33.641.558,88
41.344.024,4735.119.900,00 38.105.091,5035.119.900,00 38.105.091,50 41.344.024,47
6.069.900,00 7.145.638,267.145.638,266.069.900,00 6.585.841,506.585.841,50
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00
0,00
0,00Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00
0,00 0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (432.700,00)
1.995.043,29
659.246,00560.000,00 659.246,00
(469.479,50)
1.694.700,00
607.600,00607.600,00
1.995.043,291.838.749,50
(509.385,58)(469.479,50)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
1.838.749,501.694.700,00
(432.700,00) (509.385,58)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
560.000,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emissão: 05/08/2024, às 11:16:58.
Nota(s) Explicativa(s):
2025
83.653.373,28
0,00
R$ 1,00
77.099.883,00
2026
0,00
Parâmetros
71.059.800,00
2027
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
0,00

Página: 1 / 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Especificação % RCL
Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação
2022
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(b) (c) = (b-a)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
2022 % PIB %
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Valor
(c/a) x 100
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
(a)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
70.793.814,91
57.046.891,91
70.793.814,91
--- 64.687.823,44
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
69.717.814,91
(12.670.923,00)
0,00
0,00 5.394.066,65
10.841.757,80
51.694.639,12
3.903.573,25
58.627.827,41
62.536.396,92 5.489.505,01
(18.023.175,79)
(6.105.991,47)
23.512.680,80
3.903.573,25
(12.165.987,50)
5.394.066,65
9,62
(8,63)
(25,85)
(17,19)
(185,56)
0,00
0,00
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
% PIB % RCL
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Respons·vel: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emiss„o: 14/08/2024, ‡s 07:39:28.
0,00 (892.351,36) (892.351,36) 0,00Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
NOTA: A elaboraÁ„o desse demonstrativo deve seguir a metodologia de c·lculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, n„o devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no c·lculo acima da linha. TambÈm n„o
devem ser consideradas as dÌvidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no c·lculo abaixo da linha.
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 10.841.757,80 23.512.680,80 (185,56)(12.670.923,00)
Valor Realizado
2022
0,00
R$ 1,00
Parâmetros
PIB nominal 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00
Valor Previsto
2022
Página: 1 / 2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
% %
Especificação
2025
Valores a Preços Correntes
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
2024
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II)
2022
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
2023 % 2026 % 2027 %
(759.579,00)
(23.614.907,72)
66.751.000,00
64.610.421,00
67.000.000,00
3.151.701,68
65.370.000,00
57.046.891,91
70.793.814,91
69.717.814,91
(12.670.923,00)
70.793.814,91
4.048.914,74
(13.707.407,35)
58.542.300,00
(17.649.323,52)
57.041.300,00
56.188.900,00
3.450.772,70
(852.400,00)
58.542.300,00 71.126.800,00
69.534.100,00
77.172.578,00
75.444.498,50
83.732.247,36
81.857.281,03
71.126.800,00
2.500.000,00
(100.000,00)
(469.479,50)
75.913.978,00
77.172.578,00 83.732.247,61
(509.385,58)
82.366.666,61
2.851.000,00
(749.000,00)
2.550.000,00
(1.150.000,00)
(432.700,00)
69.966.800,00
(93,27)
(17,31)
(17,31)
(14,77)
28,76
(1,50)
(18,18) 14,60
(10,89)
(8,67)
14,45
14,99
14,02
33,80 (99,58)
6,16
(20,68)
(43,03)
6,56
7,03
7,62
14,04
8,50
8,50
8,50
6,07
8,50
649,00
(10,56)
8,50
8,50
8,50
8,50
8,50
53,54
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha 6.595.255,90 3.941.916,17 (40,23) 5.965.584,20 51,34 (23.514.907,72) (494,18) 649.000,00 (102,76) 401.000,00 (38,21)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (12.670.923,00) (852.400,00) (93,27) (759.579,00) (10,89) (432.700,00) (43,03) (469.479,50) 8,50 (509.385,58) 8,50
Página: 2 / 2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
(2.951,00)
83.732.247,36
14,99
%
6,16
6,56
65.370.000,00
0,00
(13.707.407,35) (100.000,00)
66.751.000,00
14,45
2022
69.534.100,00
33,80
0,00
81.857.281,03
(23.514.907,72)
0,00
0,00
Especificação
2024
69.966.800,00
0,00
57.041.300,00
4.048.914,74
0,00
2023
69.717.814,91
(494,18) 649.000,00
NOTA: A elaboraÁ„o desse demonstrativo deve seguir a metodologia de c·lculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, n„o devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no c·lculo acima da linha. TambÈm n„o
devem ser consideradas as dÌvidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no c·lculo abaixo da linha.
(103,17)
(17,31)
70.793.814,91
2023
56.188.900,00
2025
14,60 8,50
2.500.000,00 (20,68)
64.610.421,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Respons·vel: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emiss„o: 05/08/2024, ‡s 11:18:04.
401.000,00
77.172.578,00
2024
(18,18)
(8,67)
2026
(1,50)
67.000.000,00
%
0,00
(40,23)
71.126.800,00
3.941.916,17
3.450.772,70
2022
3.151.701,68
8,50
7,03
0,00
2.851.000,00
7,62
6.595.255,90
(10,56)
70.793.814,91
0,00
75.444.498,50
(749.000,00)
77.172.578,00
(38,21)
58.542.300,00
5.965.584,20
0,00
8,50
Valores a Preços Constantes
83.732.247,61
(23.614.907,72)
0,00
8,50
%
51,34
75.913.978,00
8,50
0,00
2025 2026
0,00
(17,31)
(17.649.323,52)
0,00 0,00
82.366.666,61 8,50
14,04
0,00
8,50
%
(14,77)
28,76
%
2027
57.046.891,91
(102,76)
(140,34)
58.542.300,00 71.126.800,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2027
0,00
(1.150.000,00)
2.550.000,00
14,02
8,50
Nota(s) Explicativa(s):
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
(10,89)
0,00 0,00 0,00
0,00
(469.479,50)
0,00 (93,27) 0,00
(93,27)
0,00
(432.700,00)
0,00 0,00
(852.400,00)
(852.400,00) 8,50
(43,03)
0,00
0,00
(469.479,50)
0,00
0,00 8,50
(12.670.923,00)
(10,89)
0,00
0,00 0,00
(432.700,00)
0,00
(759.579,00)
0,00
(509.385,58)
0,00 0,00 0,00
0,00
(759.579,00) 8,50
(509.385,58)
0,00
8,50
0,00
(10,89)
8,50
(12.670.923,00)
0,00
(43,03)
(43,03) 8,50
0,00 0,00
(93,27)
Página: 1 / 1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
TOTAL 88.562.354,29 100,00
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
2023 % %
Patrimônio
%
Lucros ou Prejuízos Acumulados
2022
Reservas
2021
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
0,00
56.126,53
88.506.227,76
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99,937
0,063
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Respons·vel: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emiss„o: 05/08/2024, ‡s 11:18:39.
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA DE VEREADORES 2.100.000,00
UNIDADE: 01.001 CÂMARA DE VEREADORES 2.100.000,00
5.000,0001.031.0001.1001 - PRÉDIO/LEGISLATIVO
5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
40.000,0001.031.0001.1002 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/LEGISLATIVO
40.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
5.000,0001.031.0001.1003 - IMÓVEL/LEGISLATIVO
5.000,004.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
2.050.000,0001.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
1.600.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.600.000,00
30.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
419.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 419.000,00
1.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 1.131.000,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 1.131.000,00
1.000,0004.121.0002.1004 - VEÍCULO/GABINETE
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.130.000,0004.121.0002.2002 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.000.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
120.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00
10.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8.521.000,00
UNIDADE: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8.521.000,00
691.000,0028.846.0000.0001 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP/ENCARGOS
691.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 670.000,00
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 1.000,00
1.708.0000.0708 - TRANSF. UNIÃO - CFEM 1.000,00
1.720.0000.0720 - FEP 3.000,00
1.750.0000.0750 - CIDE - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 16.000,00
500.000,0028.846.0000.0002 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ENCARGOS
500.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00
1.100.000,0028.846.0000.0003 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA/ENCARGOS
500.000,003.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00
600.000,004.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 600.000,00
1.600.000,0028.846.0000.0004 - PRECATÓRIOS/ENCARGOS
60.000,003.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.540.000,00
1.000,0004.123.0005.1008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.593.000,0004.122.0004.2004 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
2.100.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.100.000,00
1.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.402.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.402.000,00
90.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00
350.000,0004.122.0004.2007 - FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO
50.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
300.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00
686.000,0004.121.0005.2008 - CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO
220.000,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 220.000,00
260.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 260.000,00
145.000,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 145.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
23.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 23.000,00
38.000,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 38.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO CULTURA E ESPORTE 17.252.000,00
UNIDADE: 06.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCACÃO CULTURA E ESPORTE 17.252.000,00
102.000,0012.365.0008.1011 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/PRÉ
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00
101.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
1.550.0000.0550 - Transf.FNDE - Salário Educação 1.000,00
AL 102.000,0012.361.0008.1013 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICAÇÃO E ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENT
2.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00
1.550.0000.0550 - Transf.FNDE - Salário Educação 1.000,00
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
1.000,0012.361.0008.1016 - AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00
2.000,0012.362.0010.1020 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO PREDIO E ESPAÇOS/CFR
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
E LAZER 101.000,0027.812.0013.1023 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS EDIF. ESPORTE 
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
2.000,0013.392.0014.1027 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS NA CULTURA
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
CHE 101.000,0012.365.0008.1064 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS/CRE
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
2.285.000,0012.365.0008.2011 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ
1.900.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 600.000,00
1.540.1070.0540 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais 1.300.000,00
320.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 200.000,00
1.540.1070.0540 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais 20.000,00
1.550.0000.0550 - Transf.FNDE - Salário Educação 100.000,00
65.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.000,00
1.550.0000.0550 - Transf.FNDE - Salário Educação 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
2.332.000,0012.365.0008.2012 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
2.000.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
1.540.1070.0540 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais 1.900.000,00
273.900,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 160.000,00
1.540.0000.0540 - TRANSF. FUNDEB 15.000,00
1.569.0000.0569 - TRANSF. FNDE OUTROS RECURSOS 98.900,00
58.100,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.000,00
1.569.0000.0569 - TRANSF. FNDE OUTROS RECURSOS 43.100,00
450.000,0012.365.0008.2013 - TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ
450.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
1.540.1070.0540 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais 35.000,00
1.553.0000.0553 - TRANSF. FNDE - PNATE 65.000,00
1.576.0000.0576 - TRANSF. ESTADO - CONVÊNIO EDUCAÇÃO 250.000,00
130.000,0012.306.0008.2015 - ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ
130.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.550.0000.0550 - Transf.FNDE - Salário Educação 70.000,00
1.552.0000.0552 - TRANSF. FNDE - PNAE 60.000,00
83.000,0012.306.0008.2016 - ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE
83.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 30.000,00
1.552.0000.0552 - TRANSF. FNDE - PNAE 53.000,00
7.005.000,0012.361.0008.2017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
6.150.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.200.000,00
1.540.1070.0540 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais 4.950.000,00
550.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 300.000,00
1.540.1070.0540 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais 20.000,00
1.550.0000.0550 - Transf.FNDE - Salário Educação 220.000,00
1.551.0000.0551 - TRANSF. FNDE - PDDE 10.000,00
305.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 200.000,00
1.550.0000.0550 - Transf.FNDE - Salário Educação 104.000,00
1.755.7001.0755 - Alienações de Bens destinados a Programas da Educação Básica 1.000,00
1.757.000,0012.361.0008.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL
80.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.540.1070.0540 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais 80.000,00
1.676.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 700.000,00
1.540.0000.0540 - TRANSF. FUNDEB 650.000,00
1.553.0000.0553 - TRANSF. FNDE - PNATE 56.000,00
1.576.0000.0576 - TRANSF. ESTADO - CONVÊNIO EDUCAÇÃO 270.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00
248.000,0012.306.0008.2022 - ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL
248.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.550.0000.0550 - Transf.FNDE - Salário Educação 140.000,00
1.552.0000.0552 - TRANSF. FNDE - PNAE 108.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
20.000,0012.362.0010.2027 - MANUTENÇÃO CASA FAMILIAR RURAL
10.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 10.000,00
10.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 10.000,00
66.000,0012.364.0011.2029 - APOIO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
1.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 1.000,00
65.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 65.000,00
70.000,0012.367.0012.2031 - APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
70.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 70.000,00
931.000,0027.812.0013.2032 - MANUTENÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER
220.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 220.000,00
1.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
650.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 650.000,00
60.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 10.000,00
50.000,0013.392.0014.2034 - EVENTOS CULTURAIS
15.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
35.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00
163.000,0013.392.0014.2035 - MANUTENÇÃO CULTURAL
1.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
160.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 160.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
141.000,0027.813.0013.2091 - PARCERIAS COM ENTIDADES
140.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 140.000,00
1.000,004.4.50.00.00.00.00.00 - Transf. a Instituicoes Privadas s/ Fins Lucrativos
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
390.000,0006.181.0008.2093 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
360.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 360.000,00
30.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 30.000,00
720.000,0012.122.0008.2093 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
460.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 460.000,00
230.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 230.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
30.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 30.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19.294.000,00
UNIDADE: 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 19.294.000,00
100.000,0010.301.0016.1166 - AQ. DE MÓVEIS E EQUIP APARELHOS EM GERAL/FMS
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00
200.000,0010.301.0016.1168 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNICAS/FMS
200.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 200.000,00
54.000,0010.301.0016.2070 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA SAÚDE/FMS
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00
53.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00
1.755.7002.0755 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 33.000,00
50.000,0010.301.0016.2071 - COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS
50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00
8.064.000,0010.301.0016.2073 - MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS
4.453.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 1.400.000,00
1.605.0000.0605 - Assistência Financeira/Enfermagem 53.000,00
3.550.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.800.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 500.000,00
1.621.0000.0621 - TRANSF. SUS- ESTADO 250.000,00
1.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00
60.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 60.000,00
1.300.000,0010.301.0016.2075 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS
1.290.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 330.000,00
1.604.0000.0604 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ACS e ACE 960.000,00
10.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
1.731.000,0010.301.0016.2078 - FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS
1.280.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 700.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 500.000,00
1.621.0000.0621 - TRANSF. SUS- ESTADO 80.000,00
451.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 450.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 1.000,00
120.000,0010.304.0016.2080 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS
110.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 110.000,00
10.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
6.058.000,0010.302.0017.2081 - MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS
10.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
4.215.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.300.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 2.100.000,00
1.605.0000.0605 - Assistência Financeira/Enfermagem 300.000,00
1.621.0000.0621 - TRANSF. SUS- ESTADO 515.000,00
858.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 798.000,00
1.621.0000.0621 - TRANSF. SUS- ESTADO 10.000,00
970.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 750.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 220.000,00
5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
730.000,0010.302.0017.2082 - MÉDIA/ALTA COMPLEX/SAMU/FMS
510.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 110.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 400.000,00
200.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 150.000,00
1.621.0000.0621 - TRANSF. SUS- ESTADO 50.000,00
20.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
442.000,0010.302.0017.2083 - MÉDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS
302.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 210.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 92.000,00
140.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 50.000,00
1.621.0000.0621 - TRANSF. SUS- ESTADO 90.000,00
145.000,0010.305.0016.2085 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS
110.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00
1.604.0000.0604 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ACS e ACE 10.000,00
30.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00
1.600.0000.0600 - TRANSF. SUS - UNIÃO 5.000,00
1.621.0000.0621 - TRANSF. SUS- ESTADO 5.000,00
5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
300.000,0010.302.0016.2089 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE
140.000,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 140.000,00
50.000,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00
10.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
100.000,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.500.1002.0500 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00
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MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 14
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.576.600,00
UNIDADE: 08.002 FDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUILOMBO 2.545.600,00
1.000,0008.244.0018.1031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/FMAS
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
290.000,0008.244.0018.1069 - BENIFICIOS EVENTUAIS
290.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 250.000,00
1.661.0000.0661 - TRANSF. ESTADO - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 40.000,00
1.000,0008.244.0018.1070 - CONSTRUÇÃO CREAS
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
1.000,0008.244.0018.1171 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.101.000,0008.244.0018.2038 - MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/FMAS
661.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 660.000,00
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
100.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
300.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00
40.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
17.000,0008.244.0018.2039 - MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/M/PBF/FMAS
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 15
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
15.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 15.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
17.000,0008.244.0018.2040 - MANUTENÇÃO ASSIST/SOCIAL/IGD/SUAS/FMAS
1.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
15.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 5.000,00
1.661.0000.0661 - TRANSF. ESTADO - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 10.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
76.000,0008.244.0018.2041 - SERVIÇO BÁSICO/CRAS/PAIF-PISO FIXO/FMAS
45.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 45.000,00
30.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 5.000,00
1.661.0000.0661 - TRANSF. ESTADO - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 25.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
72.000,0008.244.0018.2042 - SERVIÇO BÁSICO/CRAS/SCFV-PISO VARIÁVEL/FMAS
1.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
60.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 16
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 50.000,00
1.661.0000.0661 - TRANSF. ESTADO - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 10.000,00
11.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 10.000,00
1.661.0000.0661 - TRANSF. ESTADO - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 1.000,00
120.000,0008.244.0018.2043 - SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PAEFI-PISO FIXO/FMAS
95.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 95.000,00
24.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 15.000,00
1.661.0000.0661 - TRANSF. ESTADO - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 9.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
296.000,0008.243.0018.2044 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR/FMAS
245.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 245.000,00
50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.000,0008.244.0018.2045 - SERVIÇO ESPECIAL/CREAS/PSE-PISO TRANSIÇÃO/FMAS
1.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
128.600,0008.244.0018.2046 - SERVIÇO ESPECIAL-PISO ALTA COMPLEXIDADE I/FMAS
1.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
126.600,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 56.600,00
1.661.0000.0661 - TRANSF. ESTADO - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 70.000,00
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.660.0000.0660 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00
1.000,0008.244.0018.2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NATAL SEM FOME
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
421.000,0008.244.0018.2094 - PARCERIAS COM ENTIDADES
420.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 420.000,00
1.000,004.4.50.00.00.00.00.00 - Transf. a Instituicoes Privadas s/ Fins Lucrativos
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 08.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMCA 27.000,00
26.000,0008.243.0019.2048 - AÇÕES SÓCIEDUCATIVAS CRIANÇAS E ADOL/FMCA
25.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.759.7003.0759 - FIA Imposto de Renda 15.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,0008.243.0019.2049 - BOLSA P/CRIANÇAS E ADOL.SITUAÇÃO RISCO/FMCA
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 18
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4.000,00
2.000,0016.482.0020.1032 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO/FMH
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
2.000,0016.482.0020.1033 - TERRENOS E EDIFICAÇÕES, INFRAESTRUTURA NA HABITAÇÃO
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,004.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUN.DA INDUSTRIA, COMÉRCIO OBRAS E TUR 1.356.000,00
UNIDADE: 09.001 DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO 1.014.000,00
2.000,0022.661.0022.1035 - TERRENO, INFRA-ESTRUTURA/BARRACÕES PARA NDÚSTRIA
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,004.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
536.000,0022.661.0022.2051 - MANUTENÇÃO SECRETARIA IND.E COMÉRCIO
360.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 360.000,00
1.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
140.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 140.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 19
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
35.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00
15.000,0022.661.0022.2052 - CAPACITAÇÃO P/GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
15.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
260.000,0023.691.0022.2067 - NATAL ILUMINADO
260.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 260.000,00
101.000,0022.661.0022.2095 - INCENTIVO P/ INDUST. COMERCIO E TURISMO
50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
50.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.000,004.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
100.000,0023.691.0022.2096 - CAMPANHA NOTA PREMIADA
50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
50.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
UNIDADE: 09.002 DEPARTAMENTO DE TURÍSMO 342.000,00
1.000,0023.695.0023.1037 - COMPLEXO TURÍSTICO/TURÍSMO
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
341.000,0023.695.0023.2053 - MANUTENÇÃO DO TURÍSMO
340.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
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MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 20
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 340.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 6.445.000,00
UNIDADE: 10.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIE 6.445.000,00
100.000,0020.606.0024.1041 - AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.301.000,0020.606.0024.2054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.250.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.250.000,00
1.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
2.000.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
50.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.001.000,0020.606.0029.2056 - INCENTIVOS DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO/AGRICULTURA
2.000.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
1.000.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
41.000,0017.511.0028.2057 - SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/AGRICULTURA
40.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 21
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
2.000,0020.606.0024.2090 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/AGRICULTURA
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 7.551.200,00
UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 3.293.800,00
S 3.165.800,0015.451.0025.1057 - PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTE
3.165.800,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.923.200,00
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 850.600,00
1.720.0000.0720 - FEP 357.000,00
1.755.0000.0755 - ALIENAÇÕES DE BENS 35.000,00
1.000,0024.722.0025.1059 - TELEFONIA/SOSU
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
S/SOSU 25.000,0015.451.0025.1060 - PONTES, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE INSFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.000,0015.451.0025.1062 - PORTAL/SOSU
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
100.000,0026.782.0025.1063 - AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 22
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/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.000,0015.451.0025.1071 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 11.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 4.257.400,00
100.000,0026.782.0026.1048 - AQUIS. DE VEÍCULOS E MAQ. E EQUIPAMENTOS
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
150.000,0026.782.0026.1050 - PONTES, BUIEROS, PONTILHOES E DEMAIS OBRAS DE TRANSPORTES
150.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00
PORTES 2.000,0026.782.0026.1051 - PAVIMENTAÇÃO, PROJET. DE ENGENHARIA E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. DE TRANS
1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.005.400,0026.782.0026.2059 - MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS/TRANSPORTES
1.400.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.400.000,00
1.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
2.504.400,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.504.400,00
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 23
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 4.700.000,00
UNIDADE: 12.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 4.588.000,00
200.000,0015.452.0027.1066 - CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS/INFRAESTRUTURA/SOSU
100.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
100.000,0015.452.0027.1067 - VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS/SOSU
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
2.400.000,0015.452.0027.2061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS/SOSU
1.000.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
100.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.200.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
100.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
594.000,0015.452.0027.2062 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA/SOSU
584.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.751.0000.0751 - COSIP - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 384.000,00
10.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.001.000,0017.512.0028.2066 - SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 25Página: 24
14/10/2024
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.000.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.501.0000.0501 - RECURSOS NÃO VINCULADOS - TAXAS CONTR. E PREÇ. PÚBL 1.000.000,00
1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
293.000,0006.181.0027.2087 - SEGURANÇA PÚBLICA E MANUT. DO TRÂNSITO/SOSU
225.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00
1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito Polícia Militar 45.000,00
1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito Polícia Civil 45.000,00
1.752.7006.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito Prefeitura 55.000,00
68.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito Polícia Militar 13.000,00
1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito Polícia Civil 10.000,00
1.752.7006.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito Prefeitura 25.000,00
UNIDADE: 12.002 FUNREBOM 112.000,00
112.000,0006.182.0027.2068 - MANUTENÇÃO DO FUNREBON/SOSU
92.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.759.0000.0759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 92.000,00
20.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.759.0000.0759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 20.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
UNIDADE: 99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
200.000,0099.999.0099.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,009.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1.500.0000.0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
TOTAL GERAL 71.126.800,00
/
Data:
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
15/10/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
28.577.000,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
28.577.000,00
1.017.700,00
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
0,00
0,00
DOTAÇÃO
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
Obrigações Patronais
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
70.089.800,00
42.053.880,00
Pessoal Ativo
71.059.800,00
28.577.000,00
0,00
39.951.186,00
27.559.300,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
37.848.492,00
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
VALOR
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 39.32%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 47.700,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 970.000,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 970.000,00
R$ 1,00LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC Página: 1 1/
ANEXO DE METAS FISCAIS
15/10/2024Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
Transferências Correntes
DEDUÇÕES (II)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Industrial
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Receita Serviços
Contribuições
Receita Agropecuária
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
2025
71.059.800,00
ESPECIFICAÇÃO
9.612.400,00
0,00
0,00
9.612.400,00
241.000,00
69.707.900,00
9.600,00
0,00
0,00
1.694.700,00
380.000,00
8.639.000,00
80.672.200,00
IRRF
IPTU
2.200.000,00
ITBI
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
2.359.000,00
700.000,00
ISS
1.518.000,00
1.862.000,00
21.800.000,00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR 2.000,00
Cota-Parte do ICMS
10.975.900,00
2.800.000,00
Transferências da LC 61/1989
Outras Transferências Correntes
8.870.000,00
Cota-Parte do FPM
260.000,00
Transferências do FUNDEB
25.000.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
71.059.800,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
70.089.800,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.550.700,00
Outras Receitas Patrimoniais 144.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
0,00
(970.000,00) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
15/10/2024
3
Data:
/Página: 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
49.862.000,00
21.800.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
2.359.000,001.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.200.000,00
25.000.000,00
2.000,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
20.000.000,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
700.000,00
2.4 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
4.547.350,00
2.1 - Cota-Parte FPM
6.777.000,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
1.518.000,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.2- Cota-Parte ICMS
56.639.000,00
9.612.400,00
1.800.000,00
2.800.000,00
260.000,00
PREVISÃO
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +
(2.1.2) + (2.6))
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
0,00
0,00
0,00
8.970.000,00
0,00
8.970.000,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹
0,00
0,00
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
PREVISÃO
100.000,00
VALOR
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
8.970.000,00
0,00
0,00
8.870.000,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
FUNDEB
-742.400,00
6.3.1 - Principal
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.4.1 - Principal
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.1.1 - Principal
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.1 - Principal
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
8.895.000,00
0,00
650.000,00
0,00
0,00
5.030.000,00
8.230.000,00
665.000,00
3.200.000,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 PREVISÃO
10.2 - OUTRAS DESPESAS
10.2.2 - Ensino Fundamental
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.2.6 - Transporte (Escolar)
10.2.4 - Educação Especial
10.2.5 - Administração Geral
10.2.7 - Outras
10.1.4 - Educação Especial
10.1.5 - Administração Geral
10.2.1 - Educação Infantil
10.1.1 - Educação Infantil
10.1.2 - Ensino Fundamental
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
15/10/2024
3
Data:
/Página: 2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO
8.230.000,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INDICADORES DO FUNDEB
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
8.970.000,00
0,00
0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
8.970.000,00
PREVISÃO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
PREVISÃO
0,00
0,00
6.279.000,00
0,00
PREVISÃO
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
AAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,0013 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - V
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00
0,00
2.503.000,00
4.647.000,00
20.5 - Administração Geral
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
0,00
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
1.392.000,00
6
20.2 - Ensino Fundamental
0,00
720.000,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
32.000,00
20.1 - Educação Infantil
20.7 - Outras
20.6 - Transporte (Escolar)
20.4 - Educação Especial
PREVISÃO
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.2 - Pré-escola
12.865.000,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
8.203.000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação)
0,00
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
6
4.662.000,00
21.1.1 - Creche
PREVISÃO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
14.259.400,00
14.159.750,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
PREVISÃO
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
0,00
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
0,00
4.647.000,0022 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
9.612.400,00
0,00
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
PREVISÃO
PREVISÃO
2 e 5
8
4 e 7
%
25,18
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
15/10/2024
3
Data:
/Página: 3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
686.000,00
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.180.000,00
519.500,00
142.000,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO
0,00
0,00
31.1.4 - PNATE
31.1.2 - PDDE
31.1.1 - Salário-Educação
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
10.000,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
31.1.3 - PNAE 221.000,00
121.000,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
608.000,00
662.000,00
0,00
0,00
20.000,00
1.857.000,00
66.000,00
 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
6
 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
 32.3 - ENSINO MÉDIO
 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 32.4 - ENSINO SUPERIOR
 32.8 - OUTRAS 431.000,00
70.000,00
PREVISÃO
33.1 - Despesas Correntes 14.701.900,00
71.000,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
PREVISÃO
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
772.100,00
4.040.900,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
10.590.000,00
33.2 - Despesas de Capital
33.1.1 - Pessoal Ativo
0,0033.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
15.474.000,00
772.100,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emissão: 15/10/2024, às 15:55:45.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
15/10/2024
Página: 1 2/
Data:
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPVA
2.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação
6.777.000,00
20.000.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
48.062.000,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
25.000.000,00
Cota-Parte ITR
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
2.359.000,00
54.839.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Cota-Parte FPM
1.518.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
700.000,00
0,00
260.000,00
2.800.000,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
2.200.000,00
LOA 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
15/10/2024
Página: 2 2/
Data:
125.000,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
 Despesas de Capital
LOA 2025
 Despesas Correntes
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
 Despesas Correntes
0,00
 Despesas Correntes
120.000,00
 Despesas de Capital
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 19,82
0,00
10.867.000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00
 Despesas de Capital 5.000,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
115.000,00
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
0,00
 Despesas Correntes 115.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
 Despesas de Capital 0,00
0,00
 Despesas de Capital
7.342.000,00
 Despesas Correntes 2.780.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
 Despesas Correntes
2.905.000,00
125.000,00
 Despesas de Capital
7.722.000,00
380.000,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC 1Página: 1
14/10/2024
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 71.059.800,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 67.000,00
Subtotal: 71.126.800,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 2.100.000,00
04 - Administração 5.761.000,00
06 - Segurança Pública 795.000,00
08 - Assistência Social 2.572.600,00
10 - Saúde 19.294.000,00
12 - Educação 15.474.000,00
13 - Cultura 215.000,00
15 - Urbanismo 6.486.800,00
16 - Habitação 4.000,00
17 - Saneamento 1.042.000,00
20 - Agricultura 6.404.000,00
22 - Indústria 654.000,00
23 - Comércio e Serviços 702.000,00
24 - Comunicações 1.000,00
26 - Transporte 4.357.400,00
27 - Desporto e Lazer 1.173.000,00
28 - Encargos Especiais 3.891.000,00
99 - Reserva de Contingência 200.000,00
Subtotal: 71.126.800,00
71.126.800,00
71.126.800,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC Página: 1 / 1
2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,§ 2º, inciso III) R$ 1,00
2021
TOTAL
2023
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
2022
Alienação de Bens Móveis
(a) (b) (c)
Alienação de Bens Imóveis
2021
TOTAL
2023
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2022
Investimentos
DESPESAS DE CAPITAL
(d) (e) (f)
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
2023 2022 2021
SALDO FINANCEIRO
0,00
1.171.840,00
1.412.903,53
1.412.903,53
1.058.959,73
1.037.350,00
1.058.959,73
0,00
954,11
0,00
954,11
0,00
31.751,01
1.698.319,15
1.698.319,15
1.698.319,15
1.698.319,15
0,00
0,00
31.751,01
0,00
0,00
0,00
0,00
720.482,65
31.751,01
0,00
0,00
31.751,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.005.898,27 -21.310,45
(g) = (Ia - IId) + (IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00 0,000,00
21.609,73 954,11241.063,53
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Respons·vel: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emiss„o: 05/08/2024, ‡s 11:19:44.
Página: 1 2/
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Receita de Contribuições Patronais
 Outras Receitas Correntes
 Pensionista
Demais Receitas Correntes
 Receita de Contribuições dos Segurados
 Receita Patrimonial
 Outras Receitas de Capital
 Inativo
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
 Receita de Valores Mobiliários
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
 Outras Receitas Patrimoniais
 Ativo
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Receitas Imobiliarias
 Ativo
 Receita de Serviços
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Inativo
 Pensionista
 RECEITAS CORRENTES (I)
Compensação Financeira entre os regimes
 Amortização de Empréstimos
 RECEITAS DE CAPITAL (III)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
 Aposentadorias
 Pensões por Morte 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
 Compensação Financeira entre os regimes
 Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
 Beneficios
 Outras Despesas Previdenciárias
2021 2022 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
2021 2022 2023
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021
VALOR
2022 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
 Outros Bens e Direitos
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023
 Caixa e Equivalentes de Caixa
 Investimentos e Aplicações
2021
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022
 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
2023
 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
2021
 Outros Aportes para o RPPS
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 2 2/
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
 Receitas Correntes
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
2021 2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Pessoal e Encargos Sociais
 Despesas de Capital (XIV)
 Despesas Correntes (XIII)
 Demais Despesas Correntes
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
2021 2022 2023
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
 Outros Bens e Direitos
 Contribuições dos Servidores
 Investimentos e Aplicações
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
 Caixa e Equivalentes de Caixa
 Demais Receitas Previdenciárias
2023
2021 2022
2021 2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
 Outras Despesas Previdenciárias
2022
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
2021
 Pensões
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
2023
 Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) +
(c)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO Resultado Previdenciário
(c)
Despesas Previdenciárias
(b)
Receitas Previdenciárias
(a)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emissão: 05/08/2024, às 11:20:54.
NOTA:
1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mÌnimo, por 5 (cinco) anos, essa receita n„o dever· compor o total das receitas
previdenci·rias do perÌodo de apuraÁ„o.
2 O resultado previdenci·rio poder· ser apresentado por meio da diferenÁa entre previs„o da receita e a dotaÁ„o da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa
empenhada (6º bimestre).
Nota(s) Explicativa(s):
R$ 1,00
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC Página: 1 / 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
TRIBUTO MODALIDADE
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO SETORES / PROGRAMAS
/ BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027
65.100,00 Renúncia Fiscal70.633,50MUNICIPIO 60.000,00
Imposto sobre a
Propriedade Predial e
Territorial Urbana - Principal
Outros benefícios
32.550,00 Renúncia Fiscal35.316,7530.000,00
Imposto sobre a
Propriedade Predial e
Territorial Urbana - Dívida
Ativa - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa
Outros benefícios
TOTAL 90.000,00 97.650,00 105.950,25
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Respons·vel: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emiss„o: 05/08/2024, ‡s 11:21:31.
R$ 1,00
1
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC Página: 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
/
2025
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
(-) Transferências Constitucionais
490.000,00
---
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
490.000,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
(-) Transferências ao FUNDEB
Novas DOCC
490.000,00
0,00
Valor Previsto para 2025
Redução Permanente de Despesa (II) ---
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
490.000,00
Aumento Permanente da Receita
490.000,00
EVENTOS
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Respons·vel: MUNICIPIO DE QUILOMBO. Emiss„o: 06/08/2024, ‡s 14:59:29.
MUNICIPIO DE QUILOMBO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
14/10/2024
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Data:
(ANEXO 1)
25.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 42.000,00
9.600,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
380.000,00
8.729.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL
69.707.900,00
1.694.700,00
241.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.577.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 560.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.119.900,00
TOTAL
6.669.900,00
6.061.900,00INVESTIMENTOS
8.000,00INVERSOES FINANCEIRAS
600.000,00AMORTIZACAO DA DIVIDA
67.000,00
SUPERÁVIT
6.802.900,00
TOTAL 71.059.800,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
71.126.800,00
6.802.900,00
TOTAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
71.126.800,00
71.059.800,00
64.256.900,00
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
80.762.200,00RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -9.702.400,00
-90.000,00OUTRAS DEDUÇÕES
-9.612.400,00FUNDEB
RESUMO
71.059.800,00RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 64.256.900,00
6.669.900,00DESPESAS CAPITAL67.000,00RECEITAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
71.126.800,0071.126.800,00 TOTALTOTAL