Quilombo/SC, 23 de outubro de 2024.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
KAUANA VAILON
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
QUILOMBO – SC
MENSAGEM N° 070/2024
SENHORA PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente Projeto de Lei que estamos encaminhando através do presente, com fundamento
nas atribuições de meu cargo e com fulcro no que determina a Lei Orgânica Municipal, para na forma regimental desta Casa de Leis, submetê-lo
respeitosamente à apreciação de Vossas Excelências.
O Projeto de Lei solicita ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2024, na seguinte ação:
2.012 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE;
2.017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
2.018 - TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL;
2.093 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A referida abertura de crédito será no montante total de R$ 1.256.000,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e seis reais) afim de suplementar
o orçamento da Secretaria de Educação, para aquisição de mobiliário, lousas digitais, notebooks, eletrodomésticos entre outros. Materiais que
contribuam para o bom funcionamento das escolas, itens que são investimentos essenciais para promover um ambiente educacional mais sustentável,
inclusivo, seguro e propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos alunos.
Parte desse investimento será direcionado para a obra PROINFANCIA ID 1099205, denominada Núcleo de Educação Infantil Pequenos
Gigantes, que se encontra em fase de conclusão e necessita da mobília adequada para iniciar o funcionamento e atendimento às crianças além da
manutenção das atividades escolares, como material educativo, de higiene, eventos de formatura, transporte de alunos, etc.
Também gostaríamos de informar/esclarecer que o valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) que será anulado do Fundo
Municipal de Saúde, se dá em virtude de que, o município recebeu recursos de emendas parlamentares, e isto fez com que fosse necessário
abrirmos créditos suplementares para utilização dos referidos recursos em suas respectivas ações, fazendo com que não fosse necessária
a aplicação de uma parcela dos recursos próprios nestas áreas, assim o montante das dotações excedentes será transferido à
administração municipal para que possam ser aplicados em outras áreas. Entendemos que tal medida permitirá uma otimização dos
recursos públicos e, ao mesmo tempo, viabilizando investimentos em outras frentes essenciais para o desenvolvimento do município.
O restante do valor R$ 896.000,00 (Oitocentos e noventa e seis mil reais) será oriundo do remanejamento de recursos da Própria secretaria
de Educação enquadrando o orçamento nas finalidades específicas e também do orçamento do Município.
Sendo o que se apresenta, solicitamos a apreciação do Projeto de Lei, nos termos do artigo 41, da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº ................./2024 – DE ............ DE ........................... DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO
PARA O ANO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do
Município de Quilombo, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento do Município de
Quilombo, no ano de 2024, no valor de R$ 1.256.000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e seis mil reais) nas dotações abaixo discriminadas e
constantes dos anexos da Lei Municipal nº 3.102/2023 de 23 de novembro de 2023, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 01
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 2.018
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(42) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
63.000,00
Valor Total R$: 63.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 01
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 2.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(34) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
446.000,00
Valor Total R$: 446.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 01
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.017
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(40) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
522.000,00
Valor Total R$: 522.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 01
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.093
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(46) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
225.000,00
Valor Total R$: 225.000,00
Art.2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares, de que trata o artigo anterior, decorrerá da anulação da importância de R$
1.256.000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e seis mil reais) nas dotações abaixo discriminadas e constante dos anexos da Lei Municipal nº
3.102/2023 de 23 de novembro de 2023, a saber:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação AQ. DE MOVEIS E EQUIP. APARELHOS EM GERAL/FMS 1.166
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(1) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
4.000,00
Valor Total R$: 4.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIAS/FMS 1.168
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(2) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE EDIFICIOS DA SAÚDE/FMS 2.070
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(3)
(4)
Aplicações Diretas – 3.3.90
Aplicações Diretas – 4.4.90
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
8.000,00
20.000,00
Valor Total R$: 28.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR/FMS 2.071
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(5) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
17.000,00
Valor Total R$: 17.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação MANUT. DE AÇÕES E SERV. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA/FMS 2.073
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(8)
(9)
Aplicações Diretas Decorrente de Op.entre
Órgãos – 3.3.93
Aplicações Diretas Decorrente de Op.entre
Órgãos – 4.4.93
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
26.000,00
25.000,00
Valor Total R$: 51.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação FARMÁCIA BÁSICA/MEDICAMENTOS/FMS 2.078
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(12) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS/FMS 2.075
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(11) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDE 2.089
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(19)
(20)
(21)
Transf. a Consórcios Públicos– 3.1.71
Transf. a Consórcios Públicos– 3.3.71
Transf. a Consórcios Públicos– 4.4.71
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
3.000,00
4.000,00
4.000,00
Valor Total R$: 11.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Sanitária 304
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS 2.080
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(15) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
14.000,00
Valor Total R$: 14.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Epidemiológica 305
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL 16
Ação VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE/FMS 2.085
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(17)
(18)
Aplicações Diretas – 3.3.90
Aplicações Diretas – 4.4.90
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
29.000,00
5.000,00
Valor Total R$: 34.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 17
Ação MEDIA/ALTA COMPLEX/CAPS/FMS 2.083
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(27) Aplicações Diretas – 3.1.90 1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL/REGIONAL 17
Ação MÉDIA ALTA COMPLEX/TETO/FMS 2.081
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(26) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1002.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
6.000,00
Valor Total R$: 6.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão MUNICIPIO DE QUILOMBO 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 12
Função Saneamento 17
Sub-função Saneamento Básico Urbano 512
Programa NOSSO AMBIENTE 28
Ação SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO/SOSU 2.066
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(161) Aplicações Diretas – 3.3.90 1.500.0000.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
78.000,00
Valor Total R$: 78.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão MUNICIPIO DE QUILOMBO 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO 03
Função Administração 04
Sub-função Planejamento e Orçamento 121
Programa FOTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 05
Ação CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E CONSÓRCIO 2.008
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(18) Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos – 3.3.50
1.500.0000.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação CONST. REFORMA E AMP. EDIFICIOS E ESPAÇOS ESPORT/CRECHE 1.064
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(28) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
36.000,00
Valor Total R$: 36.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 2.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(29) Aplicações Diretas – 3.1.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
135.000,00
Valor Total R$: 135.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação CONST. REFORMA E AMP. ESPAÇOS ESPORTIVOS/FUNDAMENTAL 1.013
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(25) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.017
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(38) Aplicações Diretas – 3.1.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
150.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ 2.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(29) Aplicações Diretas – 3.1.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
250.000,00
Valor Total R$: 250.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação AQUIS. DE VEÍCULO/ÔNIBUS/ENSINO FUNDAMENTAL 1.016
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(26) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDAMENTAL 2.018
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(43) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
2.000,00
Valor Total R$: 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação CONST. REFORMA E AMP. EDIFC. E ESPAÇOS ESPORTIVOS/PRÉ 1.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(23) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
89.000,00
Valor Total R$: 89.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão DEPARTAMENTO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA E ESPORTE 06
Função Educação 12
Sub-função Ensino Médio 362
Programa EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 08
Ação CONST. REFORMA E AMP. PREDIO E ESPAÇOS/CFR 1.020
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor (R$)
(49) Aplicações Diretas – 4.4.90 1.500.1001.0500 – Recursos não Vinculados
de Impostos
1.000,00
Valor Total R$: 1.000,00
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, em .... de ..... de 2024.
SILVANO DE PARIZ
Prefeito Municipal