materia nº 4/2024

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.		



EMENDA MODIFICATIVA N. 04/2024.



DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, FORNECIMENTO E RESSARCIMENTO DE PASSAGENS, USO DE VEÍCULO LOCADO, OFICIAL OU UTILIZAÇÃO DE MEIO PARTICULAR DE LOCOMOÇÃO, ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E DO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a adequação do projeto de lei em apreço, propõe ao douto plenário a aprovação da emenda modificativa, nos termos que se seguem: 



Art. 1º Fica modificado o anexo I, do Projeto de Lei n. 63/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

 

TABELA REFERENTE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS APLICÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC.



BENEFICIÁRIO

EXTERIOR

CAPITAL FEDERAL

CAPITAL ESTADUAL

DEMAIS REGIÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA

REGIÕES DA ACAMOSC E ACANOR

VEREADOR 

R$ 1.096,85

R$ 724,86

R$ 362,43

R$ 258,88

R$ 129,44

SERVIDOR

R$ 1.096,85

R$ 724,86

R$ 362,43

R$ 258,88

R$ 129,44



Art. 2º A presente emenda instruíra a redação final do respectivo projeto, bem como o ofício de aprovação da respectiva proposição para fins de publicidade e providências necessárias pelo Poder Executivo.





Câmara de Vereadores de Quilombo – 

Estado de Santa Catarina, em 12 de dezembro de 2024. 







LEILA DIONE SCHAEFFER     ANGELO CAMPAGNOLO      JEVERSON SCIEGA                       Presidente                                    Vice-Presidente                              Membro