norma nº 2.891/2021

LEI Nº 2.891/2021 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021.



O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, 

FAZ SABER, a todos os habitantes do Município de Quilombo, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



            Art.1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento do Município no ano de 2021, no valor de R$ 637.806,49 (seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e seis reais e quarenta e nove centavos) nos programas e verbas abaixo discriminadas e constante dos anexos da Lei Municipal nº 2.877/2020 de 09 de dezembro de 2020, a saber:



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS

11.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE OBRAS

01

Função

Urbanismo

15

Sub-função

Infra-Estrutura Urbana

451

Programa

QUILOMBO MAIS OBRAS

0025

Ação

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS/SOSU

1.057

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–4.4.90

03.07 – Contribuição Cide

03.50 – Cessão Onerosa 

03.39 – FE

18.991,56

14.336,42

39.857,53

Valor Total R$:

73.185,51



           CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

12.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

01

Função

Urbanismo

15

Sub-função

Serviços Urbanos

452

Programa

PROGRESSO URBANO

0027

Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSITO URBANO/SOSU

2.065

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )



(    )



(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.10 – Convênio Transito – Militar

03.11 – Convênio Transito –Civil

03.12 – Convênio Transito – Prefeitura



14.468,93



3.406,04



22.408,88

Valor Total R$:

40.283,85



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB

2.024

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.1.90

03.18 – Transferências do FUNDEB



68.619,68

Valor Total R$:

68.619,68



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

MÓVEIS E EQUIPAMENTOS/FUNDAMENTAL

1.015

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–4.4.90

03.36 – Salário Educação

107.651,22

Valor Total R$:

107.651,22



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUINDAMENTAL

2.018

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.44 – Recursos do PNATE

03.62 - Transf.de Convênios – Estado Educação





30.593,77



150.200,00

Valor Total R$:

180.793,77



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Alimentação e Nutrição

306

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

ALIMENTAÇÃO/FUNDAMENTAL

2.022

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.43 – Recursos do PNAE

18.000,00



Valor Total R$:

18.000,00



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Alimentação e Nutrição

306

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/CRECHE

2.016

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.43 – Recursos do PNAE

7.000,00



Valor Total R$:

7.000,00



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Alimentação e Nutrição

306

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

ALIMENTAÇÃO P/ALUNOS/INFANTIL/PRÉ

2.015

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.43 – Recursos do PNAE

8.627,96



Valor Total R$:

8.627,96



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.017

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.45 – Recursos do PDDE

4.860,00

Valor Total R$:

4.860,00



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Educação Infantil

365

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ

2.011

Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.45 – Recursos do PDDE

1.640,35

Valor Total R$:

1.640,35



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Educação Infantil

365

Programa

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

0008

Ação

TRANSPORTE ESCOLAR/INFANTIL/PRÉ

2.013

013Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.44 – Recursos do PNATE



20.000,00

Valor Total R$:

20.000,00



CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

06.00

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

Função

Educação

12

Sub-função

Ensino Médio

362

Programa

INCENTIVO AO ENSINO MÉDIO

0009

Ação

TRANSPORTE ESCOLAR/MÉDIO

2.026

013Despesa

Modalidade de Aplicação

Fonte de Recurso

Valor (R$)

(    )

Aplicação Direta–3.3.90

03.44 – Recursos do PNATE

03.62 - 03.62 - Transf.de Convênios – Estado Educação



15.000,00







92.144,15

Valor Total R$:

107.144,15



Art.2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares, de que trata o artigo anterior, serão provenientes dos superávits apurados no exercício de 2020.



Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Gabinete do Executivo Municipal, em 18 de fevereiro de 2021.







Registrado e Publicado

Em ___/02/2021.

Lei Municipal nº 1087/1993





Eleni Segalla

Funcionária Designada 



VANDERLEI BANDIERA

Prefeito Municipal em Exercício