sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/02/2023 -
09:00 ; Encerramento: 02/02/2023 - 10:20 
Mesa Diretora: Presidente: NEREU LIMA / UNIÃO ; Vice-Presidente: ANGELO
CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ;
Segundo-Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; KAUANA VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER /
MDB ; MARTA MASCHIO / UNIÃO ; NEREU LIMA / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 1ª DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE,
E CONVIDO O 2º SECRETÁRIO A FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS. EXPEDIENTES
ORIUNDOS DO PREFEITO: MENSAGEM Nº 001/2023 - ABERTURA DA SESSÃO
LEGISLTIVA DE 2023 VETO Nº 01/2023 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº
53/2022 PROCESSO Nº 079/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E
DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO
SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO MENSAGEM Nº 005/2023 - DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.600 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2011
ACRESCENTANDO NOVO ARTIGO MENSAGEM Nº 004/2023 - DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO SC PARA O ANO DE 2023 MENSAGEM Nº 003/2023 - DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO SC PARA O ANO DE 2023 MENSAGEM Nº 006/2023 - DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO SC PARA O ANO DE 2023 MENSAGEM Nº 007/2023 - DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO SC PARA O ANO DE 2023 MENSAGEM Nº 008/2023 - DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO SC PARA O ANO DE 2023 MENSAGEM Nº 002/2023 - DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO SC PARA O ANO DE 2023 EXPEDIENTES ORIUNDOS DE DIVERSOS:
OFÍCIO CASAN - RESPOSTA AO OFÍCIO 0137/2022 EXPEDIDO PELA CÂMARA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA NOVA ADUTORA OFÍCIO COM O OBJETIVO
DE LEVAR AO CONHECIMENTO DESTA CASA DE LEIS, AS PORTARIAS, DECRETOS E
LEIS PROMULGADAS OFÍCIO EPAGRI - RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 10/2022 DA
SOLICITAÇÃO DE AUMENTO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EXTENSIONISTAS PARA
O ESCRITÓRIO MUNICIPAL DA EPAGRI DE QUILOMBO COMUNICADO CÂMARA DOS
DEPUTADOS - FISCALIZE OFÍCIO ACAMOSC - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS
CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS PELAS CÂMARAS ASSOCIADAS À ACAMOSC CONVITE
TCE/SC - SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES ELEITOS PARA O
BIÊNIO DE 2023/2025 OFÍCIO AAMQ - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/02/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
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QUILOMBO, SOLICITA O AUDITÓRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. MATÉRIA
ENCAMINHADA AS COMISSÕES: A MENSAGEM FICA ENCAMINHADA AS
COMISSÕES PARA ESTUDOS E PARECERES. BREVES COMUNICAÇÕES: ESTÁ LIVRE
A PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE. NÃO HAVENDO MAIS MANIFESTAÇÕES,
PASSAREMOS A ORDEM DO DIA, E CONVIDO O 1º SECRETÁRIO A FAZER A LEITURA
DOS PARECERES. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023,
MENSAGEM Nº. 001/2023 SILVANO DE PARIZ, Prefeito do Municipal de Quilombo – SC,
no uso de suas atribuições legais, apresenta à Colenda Câmara de Vereadores em anexo,
relatório de saldos financeiros e obrigações de 31 de dezembro de 2022, consolidado
(Balancete de Verificação), para atender o previsto no Inciso XIV, do Art. 65 da Lei
Orgânica Municipal. A Composição das destinações de recursos oriundos do Superávit
Financeiro de 2022, do Munícipio e seus Fundos consta no Anexo 14 – Balanço
Patrimonial. Na composição do Superávit Financeiro de 2022, não foram consideradas
exclusões dos valores das obrigações a pagar de curto e longo prazo, contraídas pelo
munícipio para liquidação a partir de 2023 como: Precatórios, Dívida Fundada, Provisão
de Férias e Contribuições Previdenciárias. Temos a informar ainda que as metas da
administração pública são as contidas no Plano Plurianual de Investimentos – PPA
2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e Lei Orçamentária Anual – LOA
2023, tanto para as despesas de capital bem como as delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada, definidores da ação governamental voltada à
organização, planejamento, equilíbrio financeiro e orçamentário e a transparência dos
atos da administração pública como linha de conduta, visando atender ao preconizado
pelas Leis em vigor e atender as aspirações da comunidade Quilombense. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- RAZÕES DO VETO nº 1 de 2023, VETO 01/2023 - Do Projeto de Lei nº. 053/2022,
processo nº. 079/2022, que dispõe sobre a proibição de comercialização, utilização,
queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quilombo, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023, MENSAGEM 005/2023. DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.600 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
ACRESCENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2023, MENSAGEM 004/2023. DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 7 de 2023, MENSAGEM 003/2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 8 de 2023, MENSAGEM Nº. 006/2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA
O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2023, MENSAGEM
Nº. 007/2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2023. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023, MENSAGEM Nº. 008/2023. DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
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ORDINÁRIA nº 12 de 2023, MENSAGEM Nº. 002/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo:
9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - OFÍCIO nº 2 de 2023, CASAN -
RESPOSTA AO OFÍCIO 0137/2022 EXPEDIDO PELA CÂMARA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ACERCA DA NOVA ADUTORA. Autor: CASAN - CASAN, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - OFÍCIO nº 3 de 2023, OFÍCIO COM O OBJETIVO DE
LEVAR AO CONHECIMENTO DESTA CASA DE LEIS, AS PORTARIAS, DECRETOS E LEIS
PROMULGADAS. Autor: PREFEITURA - PREF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
OFÍCIO nº 4 de 2023, EPAGRI - RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 10/2022 DA SOLICITAÇÃO
DE AUMENTO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EXTENSIONISTAS PARA O
ESCRITÓRIO MUNICIPAL DA EPAGRI DE QUILOMBO. Autor: EPAGRI - EPAGRI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - OFÍCIO nº 5 de 2023, CÂMARA DOS DEPUTADOS
- FISCALIZE Autor: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CAMDEP, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - OFÍCIO nº 6 de 2023, ACAMOSC - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES
DAS CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS PELAS CÂMARAS ASSOCIADAS À ACAMOSC.
Autor: ACAMOSC - ACAMOSC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - CONVITE nº
1 de 2023, TCE/SC - CONVITE PARA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS NOVOS
DIRIGENTES ELEITOS PARA O BIÊNIO DE 2023/2025. Autor: TRIBUNAL DE CONTAS -
TCE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - OFÍCIO nº 7 de 2023, AAMQ -
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE QUILOMBO, SOLICITA O AUDITÓRIO DA CÂMARA
DE VEREADORES. Autor: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES - AAMQ, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA
MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO
SALLA DARIF - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - NEREU LIMA / UNIÃO ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER /
MDB 
Ocorrências da Sessão: GRANDE EXPEDIENTE Oradores: 1º Nereu Lima 2º Angelo
Campagnolo - Pedido de envio de ofício ao Mauro De Nadal - Presidente Alesc (aprovado) -
Pedido de ofício ao Herneus De Nadal Conselheiro Tribunal de Contas - Presidente
(aprovado) 3º Leila Dione Schaeffer 4º Angelo Campagnolo 5º Aldecir Garbin 6º Reni
Pansera 7º Nereu Lima (passa a presidência ao Angelo Campagnolo) 8º Angelo
Campagnolo (concede a palavra ao Nereu Lima) 9º Nereu Lima 10º Angelo Campagnolo
(devolve a Presidência) 11º Kauana Vailon 12º Angelo Campagnolo 13º Nereu Lima
(encerra)
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/02/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
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