sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/02/2023 -
09:00 ; Encerramento: 16/02/2023 - 09:50 
Mesa Diretora: Presidente: NEREU LIMA / UNIÃO ; Vice-Presidente: ANGELO
CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; MARTA MASCHIO
/ UNIÃO ; NEREU LIMA / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; SIDINEI GUBERT / PP ; SERGIO
CHITOLINA / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 4ª DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; MARTA
MASCHIO / UNIÃO ; NEREU LIMA / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; SIDINEI GUBERT /
PP ; SERGIO CHITOLINA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023,
MENSAGEM 005/2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.600 DE
12 DE NOVEMBRO DE 2001 ACRESCENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 2, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO -
Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO -
Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ;
SERGIO CHITOLINA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2023,
MENSAGEM Nº 010/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Não Votou ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ;
NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO
CHITOLINA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2023, MENSAGEM N°.
011/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 11, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA
- Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/02/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
16/02/2023
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ORDINÁRIA nº 14 de 2023, MENSAGEM Nº 012/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo:
12, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ;
MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI
GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15
de 2023, MENSAGEM N°. 014/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O
ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 13, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU
LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA
- Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023, MENSAGEM N°. 015/2023 -
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023 Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 14, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA
- Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 17 de 2023, MENSAGEM N°. 016/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo:
15, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ;
MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI
GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18
de 2023, MENSAGEM N°. 009/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O
ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 16, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU
LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA
- Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023, MENSAGEM N°. 013/2023 -
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 17, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA
- Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 20 de 2023, MENSAGEM Nº. 017/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 18, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ;
MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI
GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 11 - REDAÇÃO FINAL nº 1 de 2023,
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/02/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
16/02/2023
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 QUE CONCEDE LICENÇA
AO VEREADOR VANDERCÉLIO SALLA DARIF. Autor: MESA DIRETORA - MD, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU
LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA
- Sim ; 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023, PROPOSTA DE RESOLUÇÃO A
FIM DE ALTERAR PARTES DA RESOLUÇÃO Nº 03/2013 QUE TRATA DO REGIMENTO
INTERNO. Autor: MESA DIRETORA - MD, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Não ;
ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER -
Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI
GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 13 - PROPOSTA DE EMENADA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO. Autor: MESA DIRETORA - MD, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
ALDECIR GARBIN - Não ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ;
LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Sim ; RENI
PANSERA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - NEREU LIMA / UNIÃO - Observação: ABRE O GRANDE
EXPEDIENTE ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação: LEITURA DOS
PARECERES ; 3 - NEREU LIMA / UNIÃO - Observação: COLOCA EM VOTAÇÃO AS
MATÉRIAS ; 4 - RENI PANSERA / PT - Observação: COMENTA SOBRE DÚVIDAS DA
VIGÊNCIA DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ; 5 - ANGELO
CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: PEDE APARTE AO VEREADOR RENI PARA
COMENTAR SOBRE A VIGÊNCIA DO PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL 
Considerações Finais: 1º Angelo: comentário sobre o Carnaval Quilombo 2023 que
acontecerá no próximo final de semana, e pede apoio ao moradores da cidade de Quilombo
ao receber turistas que participarão do Carnaval; 2º Sidi: Agradece a oportunidade de
voltar como Vereador e fica a disposição; 3º Marta: Deseja sucesso ao Vereador Sidi e ao
Vereador Tcheo que assumiram a cadeira de Vereador; 4º Leila: Comentário sobre o
Carnaval, relembra sobre a Casa da Arte e os servidores antigos, reconhecendo e
parabenizando o trabalho dos responsáveis pelo Carnaval; 5º Sidi: Elogia os responsáveis
pela decoração/organização da Praça Municipal; 6º Nereu: Passa a Presidência ao Angelo
e pede a palavra; 7º Angelo: Concede a palavra ao Vereador Nereu; 8º Nereu: Comentário
e convide sobre o Carnaval, agradece os colaboradores e o comércio; 9º Angelo: Devolve a
Presidência ao Nereu; 10º Jeverson: Comentário sobre as pontes a ser concertadas no
interior; 11º Nereu: Encerra a Sessão; 7º
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
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Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: NEREU
LIMA / UNIÃO 
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Vice-Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
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Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
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ALDECIR GARBIN /
PT 
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JEVERSON SCIEGA /
PT 
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MARTA MASCHIO /
UNIÃO 
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RENI PANSERA / PT 
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SIDINEI GUBERT /
PP 
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SERGIO CHITOLINA
/ MDB 
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