sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 28/02/2023 -
09:00 ; Encerramento: 28/02/2023 - 10:00 
Mesa Diretora: Presidente: NEREU LIMA / UNIÃO ; Vice-Presidente: ANGELO
CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; MARTA MASCHIO
/ UNIÃO ; NEREU LIMA / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; SIDINEI GUBERT / PP ; SERGIO
CHITOLINA / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 6ª DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA-SECRETÁRIA A FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: PROJETO DE LEI Nº 21/2023 -
REFERENTE A MENSAGEM 019/2023 - DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS
CONSTANTES DO AMEXO ÚNICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO E
BAIXA NO PATRIMÔNIO. PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - REFERENTE A MENSAGEM
020/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS
DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO. PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - REFERENTE A
MENSAGEM 21/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO. EXPEDIENTES
APRESENTADOS PELOS VEREADORES: MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023 -
IMPLANTAÇÃO/PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO QUE TEVE
AUMENTO DE 14,945% PASSANDO DE R$ 3.845,63 PARA R$ 4.420,36 EM 2023 PARA OS
PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. EXPEDIENTES ORIUNDOS DE
DIVERSOS: CONVITE - DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. FISCALIZE -
CÂMARA DOS DEPUTADOS. OFÍCIO FECAM - SOLICITA APOIO NA MOBILIZAÇÃO PARA
APROVAÇÃO DA LEI DE AUXÍLIO MÚTUO NAS CÂMARAS DE VEREADORES. OFÍCIO
AAMQ - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES SOLICITA PLENÁRIO
DA CÂMARA DE VEREADORES DIA 02/03/2023 ÀS 19H. MATÉRIA ENCAMINHADA
AS COMISSÕES: AS MENSAGENS FICAM ENCAMINHADAS AS COMISSÕES PARA
ESTUDOS E PARECERES. BREVES COMUNICAÇÕES: ESTÁ LIVRE A PALAVRA NO
PEQUENO EXPEDIENTE..... NÃO HAVENDO MAIS MANIFESTAÇÕES, PASSAREMOS A
ORDEM DO DIA, E CONVIDO O 1º SECRETÁRIO A FAZER A LEITURA DOS PARECERES.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2023,
Mensagem 019/2023 - DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO
ANEXO ÚNICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO E BAIXA NO
PATRIMÔNIO. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2023, Mensagem
020/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS
DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2023, Mensagem 021/2023 - DISPÕE SOBRE A
Câmara Municipal de Quilombo
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - OFÍCIO nº 9 de 2023, CARTÃO
DE AGRADECIMENTO - TCE/SC Autor: TRIBUNAL DE CONTAS - TCE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - CONVITE nº 2 de 2023, CONVITE PARA CULTO DE AÇÃO
DE DESPEDIDA Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - OFÍCIO nº 10 de
2023, FISCALIZE - CÂMARA DOS DEPUTADOS Autor: CÂMARA DOS DEPUTADOS -
CAMDEP, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - OFÍCIO nº 11 de 2023, AAMQ/SC -
SOLICITA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DIA 02/03/23 ÀS 19H. Autor:
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES - AAMQ, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ;
ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER -
Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ;
SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; 8 - MOÇÃO nº 1 de 2023, MOÇÃO
DE APOIO Nº 01/2023 - IMPLANTAÇÃO/PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO
MAGISTÉRIO QUE TEVE AUMENTO DE 14,945% PASSANDO DE R$ 3.845,63 PARA R$
4.420,36 EM 2023 PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor:
ALDECIR GARBIN, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; LEILA
DIONE SCHAEFFER - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ;
NEREU LIMA - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - NEREU LIMA / UNIÃO ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER /
MDB - Observação: LEITURA DAS MATÉRIAS ; 3 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação:
COMENTÁRIO SOBRE MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023 ; 4 - ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO - Observação: COMENTÁRIO SOBRE MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023 ; 5 - RENI
PANSERA / PT - Observação: COMENTÁRIO SOBRE MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; MARTA
MASCHIO / UNIÃO ; NEREU LIMA / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; SIDINEI GUBERT /
PP ; SERGIO CHITOLINA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023,
MENSAGEM 005/2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.600 DE
12 DE NOVEMBRO DE 2001 ACRESCENTANDO NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 2, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JEVERSON SCIEGA - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; LEILA
DIONE SCHAEFFER - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; NEREU
LIMA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2023, MENSAGEM Nº
010/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; SIDINEI GUBERT
- Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ;
LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 13 de 2023, MENSAGEM N°. 011/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo:
11, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ;
Câmara Municipal de Quilombo
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MARTA MASCHIO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ;
NEREU LIMA - Não Votou ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2023,
MENSAGEM Nº 012/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 12, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : MARTA MASCHIO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; NEREU
LIMA - Não Votou ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023, MENSAGEM N°.
014/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 13, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; SIDINEI
GUBERT - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; ALDECIR
GARBIN - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; 6 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023, MENSAGEM N°. 015/2023 - DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023 Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 14, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : RENI PANSERA - Sim ; SIDINEI
GUBERT - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ;
SERGIO CHITOLINA - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 17 de 2023, MENSAGEM N°. 016/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo:
15, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; RENI PANSERA -
Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ;
SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ;
NEREU LIMA - Não Votou ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2023,
MENSAGEM N°. 009/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 16, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; SERGIO
CHITOLINA - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU
LIMA - Não Votou ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023, MENSAGEM N°.
013/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 17, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2023, MENSAGEM Nº. 017/2023 - DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 18, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARTA
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MASCHIO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; SERGIO CHITOLINA -
Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; NEREU LIMA - Não Votou ; 11 -
PROPOSTA DE EMENADA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023, PROPOSTA
DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO. Autor: MESA DIRETORA
- MD, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : JEVERSON SCIEGA - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Não ; ANGELO CAMPAGNOLO - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; LEILA
DIONE SCHAEFFER - Sim ; SERGIO CHITOLINA - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU
LIMA - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - NEREU LIMA / UNIÃO ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER
/ MDB - Observação: LEITURA DOS PARECERES ; 3 - ALDECIR GARBIN / PT -
Observação: COMENTÁRIO SOBRE EMENDA DO DEPUTADO FABIANO DA LUZ ; 4 -
LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação: COMENTÁRIO SOBRE EMENDA DO
DEPUTADO JAIR MIOTTO 
Ocorrências da Sessão: GRANDE EXPEDIENTE 1º Angelo Campagnolo: Pedido de envio
de ofício - encaminhar a Polícia Civil, a Policia Militar, ao Corpo de Bombeiros e as
Comunidades de Quilombo para conhecimento da promulgação da lei 3.049/2023 que veta
os fogos de artíficio de estampidos; 2º Reni Pansera: Contribui para o pedido de envio de
ofício do Angelo - solicitando que através dos meios de comunicação disponíveis cientizem
a população a respeito da Lei 3.049/2023; 3º Nono Lima: Comentário sobre calçamento,
mais de 4 milhões de investimento em asfalto; 4º Sidi Gubert: Parabeniza a administração
municipal pelas grandes obras feitas para o Município; 5º Aldecir Garbin: Comentário
sobre o Projeto de Lei nº 22/2023 - Mensagem nº 20/2023 referente ao Programa de
Castração de Cães e Gatos; 6º Angelo: Comentário sobre a construção da area coberta na
Linha Sachet especificamente na Casa Familiar Rural; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: NEREU
LIMA / UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
28/02/2023
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Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
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ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
JEVERSON SCIEGA /
PT 
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MARTA MASCHIO /
UNIÃO 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
_____________________
SIDINEI GUBERT /
PP 
_____________________
SERGIO CHITOLINA
/ MDB 
28/02/2023
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