sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/03/2023 -
08:30 ; Encerramento: 21/03/2023 - 09:45 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente: MARTA
MASCHIO / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; Segundo￾Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; MARTA MASCHIO
/ UNIÃO ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; SIDINEI
GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 4ª DO MÊS DE MARÇO DE 2023 DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA-SECRETÁRIA A FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: OFÍCIO Nº 035/2023 EXPEDIDO PELO
EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 28/2023 - MENSAGEM Nº 29/2023 - AUTORIZAR A
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ''CESSÃO'' DE USO COM O ESTADO DE SANTA
CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS
MENSAGENS FICAM À DISPOSIÇÃO NA CASA E SERÃO ENCAMINHADAS AS
COMISSÕES PARA ESTUDOS E PARECERES. BREVES COMUNICAÇÕES: ESTÁ LIVRE
A PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE..... NÃO HAVENDO MAIS MANIFESTAÇÕES,
PASSAREMOS A ORDEM DO DIA, E CONVIDO A 1º SECRETÁRIA A FAZER A LEITURA
DOS PARECERES. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 15 de 2023, Ofício Executivo n. 035-2023
Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023, AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO
DE TERMO DE ''CESSÃO'' DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DAS MATÉRIAS ; 3 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: SOLICITA
ALTERAÇÃO/CORREÇÃO NA ATA DA SESSÃO ANTERIOR ; 4 - ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO - Observação: EXPLICAÇÃO DO SISTEMA LEGISLATIVO AOS ALUNOS DO 8º
ANO QUE SE FAZEM PRESENTE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; MARTA
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MASCHIO / UNIÃO ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ;
SIDINEI GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2023,
MENSAGEM 027 - 2023 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO TUTELAR DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 29, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
MARTA MASCHIO - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA
DARIF - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 2 de 2023, MENSAGEM 028 - 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO
GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 30, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : RENI PANSERA - Sim ; ALDECIR
GARBIN - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER -
Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 3 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 3 de 2023, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PLENÁRIO
DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO-SC POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA - MD, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; SIDINEI GUBERT -
Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DOS PARECERES ; 3 - RENI PANSERA / PT - Observação: COMENTÁRIO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 27/2023 REFERENTE A MENSAGEM Nº 27/2023 ; 4 -
RENI PANSERA / PT - Observação: COMENTÁRIO SOBRE A RECOMENDAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO REFERENTE AO PROJETO 27/2023 ; 5 - RENI PANSERA / PT -
Observação: COMENTÁRIO SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CONSELHEIROS
TUTELARES ; 6 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação: COMENTÁRIO
SOBRE REUNIÃO COM AS CONSELHEIRAS TUTELARES ; 7 - LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB - Observação: COMENTÁRIO SOBRE SISTEMA DE PLANTÃO
QUANDO A CARGA HORÁRIA DAS CONSELHEIRAS TUTELARES (PROJETO 27) ; 8 -
ALDECIR GARBIN / PT - Observação: COMENTÁRIO SOBRE O PRAZO PARA
LANÇAMENTO DO EDITAL (DIA 03/04) ; 9 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação:
COMENTÁRIO SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES (PROJETO
Nº 27/2023) ; 10 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: COMENTÁRIO SOBRE O
RECONHECIMENTO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES ; 11 - ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO - Observação: COMENTÁRIO SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO (PROJETO DE LEI Nº 27/2023) ; 12 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO -
Observação: COMENTÁRIO SOBRE A DATA LIMITE PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL
(PROJETO DE LEI 27) ; 13 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
COMENTÁRIO SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ESCALA
DE PLANTÃO ; 14 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: COMENTÁRIO
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SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 ; 15 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO -
Observação: DECLARA ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE 
Ocorrências da Sessão: PRESENÇA DOS ALUNOS DO 8º ANO DA ESCOLA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA PROFª JUREMA SAVI MILANEZ E DO PROFESSOR OSNEI CECHIN 
Considerações Finais: GRANDE EXPEDIENTE 1º NEREU MARTINHAGO: PEDIDO DE
ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA INFRAESTUTURA E MOBILIDADE EM CHAPECÓ
REFERENTE A MANUTENÇÃO DA SC-157 CORONEL FRETIAS SOBRE AS
IRREGULARIDADES DA RODOVIA (APROVADO) 2º NEREU MARTINHAGO:
COMENTÁRIO SOBRE QUARESMA, ALIMENTAÇÃO DE PEIXE. PEDIDO DE ENVIO DE
OFÍCIO AO SECRETÁRIO LEONIR DALSSAÇO PARA UMA POSSÍVEL FEIRA DE PEIXES
() COMENTA QUE SECRETÁRIO NEREU LIMA PODE AUXILIAR 3º NEREU
MARTINHAGO: COMENTÁRIO SOBRE EMENDAS, AGRADECE AO DEP CARLOS MOISÉS
PELA EMENDA ENCAMINHADA A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO 4º
ALDECIR: COMENTA SOBRE A SUGESTÃO DO MARTINHAGO PARA FEIRA DE PEIXE -
SUGERE UMA REUNIÃO E SEMINÁRIO SOBRE PISCICULTURA - SUGERE QUE NA
SEMANA DO MUNICÍPIO SEJA INCLUISO O JANTAR DO PEIXE 5º VANDERCÉLIO:
COMENTÁRIO SOBRE SUA LICENÇA DE 30 DIAS - COMENTÁRIO SOBRE EMENDA A
SECRETARIA DE SAÚDE - COMENTA SOBRE OS ALUNOS DO 8º ANO QUE PODERÃO
SER POLÍTICOS FUTURAMENTE 6º LEILA: COMENTA QUE POSSIVELMENTE TAMBÉM
IRÁ SE LICENCIAR PARA QUE SUPLENTE POSSA ASSUMIR - COMENTA TAMBÉM PARA
OS ALUNOS DO 8º ANO SOBRE POLITÍCIA - COMENTA E PEDE PARA QUE NÃO
VENDAM OS SEUS VOTOS 7º SIDINEI: COMENTA SOBRE MOÇÃO DE APLAUSO QUE O
PRESIDENTE FEZ NA ÚLTIMA SESSÃO PARA A CASA - COMENTA QUE VIU O ESFORÇO
DA CASAN PARA AS MELHORIAS DA ÁGUA - COMENTA SOBRE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS E PARABENIZA A TODOS 8º MARTA: COMENTÁRIO SOBRE OS
ALUNOS DO 8º ANO QUE SE FAZEM PRESENTE, E COMENTA QUE É MUITO BOM
RECEBE-LOS E VE-LOS SE INTERESSAR PELA POLÍTICA POR QUE HOJE TUDO GIRA
EM TORNO 9º RENI: COMENTÁRIO SOBRE A CASAN, RESSALTA QUE PARABENIZOU
OS FUNCIONÁRIOS DA CASAN PELAS MELHORIAS FEITAS NO MUNICÍPIO 10º RENI:
PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO A LUCIA PASINATO PANSERA (APROVADO)
COORDENADORA DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ, PARABENIZANDO PELA FESTA QUE
OCORREU NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA, FESTA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS
DA LINHA SÃO JOSÉ 11º RENI: PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO AOS CAVALHEIROS
PELA APRESENTAÇÃO NA COMUNIDADE (APROVADO) 12º JEVERSON: COMENTA AOS
ALUNOS DO 8º ANO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA E A RESPONSABILIDADE
DO VEREADOR, PARABENIZA A COMUNIDADE SÃO JOSÉ E A COMUNIDADE DA LINHA
FÁTIMA PELOS EVENTOS DO FINAL DE SEMANA 13º ANGELO: ENCERRA A SESSÃO E
PEDE COMPREENSÃO AOS VEREADORES PARA UMA CONVERSA COM OS ALUNOS DO
8º ANO. DA BOAS VINDAS AO VEREADOR VANDERCÉLIO E AGRADECE PELA
PRESENÇA DOS ALUNOS E DO PROFESSOR OSNEI, COMENTA QUE OS
REPRESENTANTES DA CASAN ESTARÃO PRESENTES NA CASA PARA RECEBIMENTO
DA MOÇÃO DE APLAUSO. DECLARA ENCERRADA A SESSÃO E CONVIDA PARA A
PRÓXIMA SESSÃO DIA 24/03 ÀS 8H30 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
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Vice-Presidente: 
MARTA MASCHIO /
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Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
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ALDECIR GARBIN /
PT 
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JEVERSON SCIEGA /
PT 
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NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
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