sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/03/2023 -
08:30 ; Encerramento: 10:15 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente: MARTA
MASCHIO / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; Segundo￾Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; MARTA MASCHIO
/ UNIÃO ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; SIDINEI
GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 5ª DO MÊS DE MARÇO DE 2023 DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA-SECRETÁRIA A FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: OFÍCIO Nº 037/2023 EXPEDIDO PELO
EXECUTIVO - INFORMA SOBRE PORTARIAS, LEIS E DECRETOS PROMULGADOS 
EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: MOÇÃO DE APELO Nº
003/2023 - PARA GARANTIR QUE O “PROGRAMA UNIVERSIDADE (FACULDADE)
GRATUITA” SEJA DISPONIBILIZADO POR MEIO DE BOLSAS DE ESTUDO A TODOS OS
ESTUDANTES CATARINENSES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) DO
ESTADO DE SANTA CATARINA. MATÉRIA ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS
MENSAGENS FICAM À DISPOSIÇÃO NA CASA. BREVES COMUNICAÇÕES: ESTÁ
LIVRE A PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE..... NÃO HAVENDO MAIS
MANIFESTAÇÕES, PASSAREMOS A ORDEM DO DIA, E CONVIDO A 1º SECRETÁRIA A
FAZER A LEITURA DOS PARECERES. 
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 16 de 2023, OFÍCIO DO EXECUTIVO A FIM
DE INFORMAR SOBRE PORTARIAS, DECRETOS E LEIS PROMULGADAS Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MOÇÃO nº 5 de 2023, MOÇÃO DE APELO, Ao
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC),
Mauro de Nadal, a todos os Deputados e Deputadas Estaduais de Santa Catarina, e ao
Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello Para garantir que o “Programa
Universidade (Faculdade) Gratuita” seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a
todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de
Santa Catarina. Autor: ANGELO CAMPAGNOLO, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ;
ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
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LEITURA DAS MATÉRIAS ; 3 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
COMENTÁRIO SOBRE A MOÇÃO DE APELO Nº 03/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; MARTA
MASCHIO / UNIÃO ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ;
SIDINEI GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023,
MENSAGEM 028 - 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES ATIVOS E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 30, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : MARTA MASCHIO - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA
DARIF - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim
; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Não Votou ; 2 - EMENDA nº 1 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA AO
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO TUTELAR DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA. Autor: MESA
DIRETORA - MD, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : RENI PANSERA - Sim ; MARTA
MASCHIO - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; LEILA
DIONE SCHAEFFER - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO -
Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 3 - PROJETO DE
LEI COM EMENDA nº 27 de 2023, ESTABELECER A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA
CATARINA Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 28 de 2023, AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ''CESSÃO''
DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARTA MASCHIO - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ;
LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DOS PARECERES E MATÉRIAS ; 3 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO -
Observação: COMENTÁRIO SOBRE A EMENDA AO PROJETO Nº 27/2023 -
COMENTÁRIO QUANTO A CARGA HORÁRIA DAS CONSELHEIRAS TUTELARES ; 4 -
ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: COMENTA SOBRE A REUNIÃO COM AS
CONSELHEIRAS TUTELARES, ONDE FORAM APONTADAS MELHORIAS NO CONSELHO
TUTELAR ; 5 - RENI PANSERA / PT - Observação: COMENTÁRIO SOBRE A DATA DA
EMENDA, SOLICITA ALTERAÇÃO DA DATA PARA 2023 ; 6 - RENI PANSERA / PT -
Observação: COMENTA QUE EM SEU ENTENDIMENTO NÃO É CORRETO MUDAR AS
REGRAS (QUANTO A CARGA HORÁRIA) NO ATUAL MANDATO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES ; 7 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação: AGRADECE PELA
CONVERSA QUE FOI FEITA COM AS CONSELHEIRAS ; 8 - VANDERCÉLIO SALLA DARIF
/ MDB - Observação: PROPÕE UMA EMENDA VERBAL SUPRESSIVA NO ARTIGO 65 § 3º
(SUPRINDO A ÚLTIMA FRASE) ; 9 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
CONCORDA COM A EMENDA PROPOSTA PELO VEREADOR VANDERCÉLIO ; 10 -
ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: COLOCA EM VOTAÇÃO A EMENDA
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PROPOSTA PELO VEREADOR VANDERCÉLIO EM RELAÇÃO A MENSAGEM 27 ; 11 -
ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: DA POR APROVADO POR
UNANIMIDADE A EMENDA DO VEREADOR VANDERCÉLIO (MENSAGEM 27) ; 12 -
ALDECIR GARBIN / PT - Observação: PROPÕE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 68 §
4º DA MENSAGEM 27 ; 13 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: CITA QUE NO SEU
ENTENDIMENTO O § 4º DO ARTIGO 68 TRAZ UM TRATAMENTO DESIGUAL ; 14 -
ALDECIR GARBIN / PT - Observação: COMENTA QUE A PROPOSTA DE LEI NÃO
CONSTA NO CANANDA COMO FACULTATIVO ; 15 - RENI PANSERA / PT - Observação:
COMENTA SOBRE A EMENDA PROPOSTA DO VEREADOR ALDECIR ; 16 - RENI
PANSERA / PT - Observação: COMENTA QUE O MUNCÍPIO DE QUILOMBO PODERIA
NÃO TER O ITEM PARA QUE PUDESSE DAR CHANCE A QUEM BUSCA VAGA NO
CONSELHO TUTELAR PARA MELHOR ATENDIMENTO ; 17 - ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO - Observação: COMENTA SOBHRE AS MELHORAS CONQUISTADAS PARA AS
CONSELHEIRAS ; 18 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: COMENTA QUE
SE PUDESSE VOTAR, SERIA CONTRÁRIA A EMENDA PARA QUE PUDESSE SER
BUSCADO MAIS INSCRITOS NO CONCURSO DO CONSELHO TUTELAR ; 19 - ALDECIR
GARBIN / PT - Observação: COMENTA SOBRE A FALTA DE INTERESSE DO PESSOAL
QUERER PARTICIPAR DO CONCURSO DOS CONSELHO TUTELAR, POR CONTA DO
SALÁRIO ; 20 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: COMENTA QUE O MUNICÍPIO DE
QUILOMBO É UM DOS QUE MENOS PAGA AOS CONSELHEIROS ; 21 - ALDECIR
GARBIN / PT - Observação: COMENTA QUE QUANDO SE TRATA DE IGUALDADE DE
DIREITOS, A PARTIR DO MOMENTO QUE SE DESTINGUE A QUESTÃO DO SALÁRIO... ;
22 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: ... DE PESSOAS QUE FAZEM A MESMA
FUNÇÃO, AUTOMATICAMENTE ESTÁ SENDO DESIGUAL, COMENTA QUE NÃO É JUSTO
; 23 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: VOTAÇÃO DA EMENDA
PROPOSTA PELO VEREADOR ALDECIR. BANCADA DO PT: FAVORÁVEL A EMENDA.
RESTANTE DOS VEREADORES: CONTRA A EMENDA ; 24 - ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO - Observação: DÁ POR REJEITADA A EMENDA DO VEREADOR ALDECIR ; 25 -
ALDECIR GARBIN / PT - Observação: PROPÕE EMENDA MODIFICATIVA AO ART 8º § 1º
DA MENSAGEM 27 (30 HORAS) ; 26 - RENI PANSERA / PT - Observação: ACRESENTA
ARGUMENTO QUANTO AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A
MENSAGEM 27 ; 27 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: COLOCA EM
VOTAÇÃO A EMENDA PROPOSTA PELO VEREADOR ALDECIR ; 28 - ANGELO
CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: VOTAÇÃO DA EMENDA. VEREADORES DA
BANCADA DO PT: FAVORÁVELA A EMENDA. RESTANTE DOS VEREADORES: CONTRA ;
29 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: PROPÕE EMENDA MODIFICATIVA ART 30 §
4º MENSAGEM 27 ; 30 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação: SOLICITA
EXPLICAÇÃO QUANTO A EMENDA PROPOSTA PELO VEREADOR ALDECIR ; 31 -
ALDECIR GARBIN / PT - Observação: VEREADOR CITA QUE 'HAVENDO EMPATE NA
VOTAÇÃO, SERÁ ELEITO O CANDIDATO COM MELHOR NOTA NA PROVA DE
AVALIAÇÃO PERSISTINDO O EMPATE SERÁ CONSIDERADO... ; 32 - ALDECIR GARBIN /
PT - Observação: ... O CANDIDATO COM MAIS IDADE. ; 33 - ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO - Observação: COLOCA EM VOTAÇÃO A EMENDA PROPOSTA PELO VEREADOR
ALDECIR ; 34 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: VOTAÇÃO DA EMENDA.
BANCADA DO PT: FAVORÁVEL. DEMAIS VEREADORES: CONTRA ; 35 - ANGELO
CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação: COLOCA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 27
COM AS DUAS EMENDAS JÁ APROVADAS ; 36 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO -
Observação: VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27 ORIGINAL COM AS DUAS EMENDAS
APROVADAS. APROVADO POR UNANIMIDADE ; 37 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB -
Observação: LÊ MATÉRIA/PARECER CESSÃO DE USO DA CAMIONETE BOMBEIROS ;
38 - JEVERSON SCIEGA / PT - Observação: COMENTA QUE A CAMIONETE FOI UMA
BUSCA DO PARTIDO DO PT JUNTAMENTE COM OS COMANDANTES ELIVAR E
JEFERSON ; 39 - JEVERSON SCIEGA / PT - Observação: COMENTA QUE O DEPUTADO
FABIANO DA LUZ, ATENDEU E FOI FAVORÁVEL AO PEDIDO DA CAMIONETE FEITO
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PELA BANCADA ; 40 - JEVERSON SCIEGA / PT - Observação: O VEREADOR COMENTA
QUE A CAMIONETE QUE ESTÁ SENDO PROPOSTA NO PROJETO 28 (RANGER) NÃO É A
CAMIONETE QUE FOI COMPRADA COM EMENDA DO DEPUTADO FABIANO ; 41 -
JEVERSON SCIEGA / PT - Observação: A CAMIONETE COMPRADA TERIA SIDO UMA
S10 LTZ ; 42 - JEVERSON SCIEGA / PT - Observação: COMENTA SOBRE A CESSÃO DE
USO DESTA CAMIONETE S10 EM JANEIRO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; 43 -
JEVERSON SCIEGA / PT - Observação: PROPOE UMA EMENDA SUBSTITUTIVA.
RETIRANDO A FORD RANGER E COLOCANDO 'DE VOLTA' A S10 LTZ ; 44 - RENI
PANSERA / PT - Observação: COMENTA SOBRE OS ATOS PÚBLICOS DA CESSÃO DA
CAMIONETE S10 E COMENTA SOBRE O NOVO PROJETO QUE CHEGA NA CASA
REFERENTE A UMA RANGER ; 45 - RENI PANSERA / PT - Observação: COMENTA QUE
É UM DESRESPEITO COM O PARTIDO, POIS OS BOMBEIROS SE PREPARARAM PARA
EQUIPAR COM UMA S10 ; 46 - RENI PANSERA / PT - Observação: PEDE QUE OS
VEREADORES VOTEM A FAVOR POIS A S10 FOI ALGO CONQUISTADO PELO PARTIDO
DO PT, JUNTO COM OS BOMBEIROS ; 47 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB -
Observação: COMENTA QUE 'PARECE' QUE A RANGER É MAIS ALTA E TEM MAIS
EQUIPAMENTOS. COMENTA QUE ESTÁ SURPRESA COM A EMENDA POIS PARA OS
BOMBEIROS PODE SER... ; 48 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
..QUALQUER UMA DAS CAMIONETES. SOLICITA AINDA, QUE O PRESIDENTE
SUSPENSA A SESSÃO POR 5 MINUTOS ; 49 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação:
COMENTA SOBRE A DEMORA EM REPASSAR ESSA CAMIONETE AOS BOMBEIROS. E
QUESTIONA QUAL ARGUMENTO O PREFEITO TEM PARA FAZER A TROCA DA
CAMIONETE PARA RANGER ; 50 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: COMENTA
AINDA QUE, A FÁBRICA DA FORD RANGER DEIXOU DE PRODUZIR NO BRASIL, O QUE,
PARA UMA QUESTÃO DE MANUTENÇÃO/PEÇAS SE TORNA MAIS CARO PARA OS
BOMB. ; 51 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO - Observação: COMENTA QUE
A RANGER É MAIS ALTA E MAIS ADEQUADA PARA OS BOMBEIROS 
Ocorrências da Sessão: ORADOR DA ORDEM DO DIA 52º SIDINEI GUBERT:
COMENTA QUE QUANTO A MARCA E MODELO ACREDITA NÃO TEM PROBLEMA POIS
O QUE IMPORTA É ENTREGAR UMA CAMIONETE PARA OS BOMBEIROS 53º MARTA
MASCHIO: COMENTA QUE VÊ O LADO BOM DAS COISAS, E APESAR DE TUDO ESTÁ
FELIZ QUE UMA DAS DUAS CAMIONETES VAI AOS BOMBEIROS 54º RENI PANSERA:
COMENTA SOBRE A NECESSIDADE DOS 5 MINUTOS PARA SUSPENDER A SESSÃO 55º
RENI PANSERA: COMENTA SOBRE AUDIÊNCIA COM O PREFEITO A RESPEITO DE
RECURSOS DA BANCADA DO PT AO MUNICÍPIO 56º ANGELO CAMPAGNOLO: COLOCA
EM VOTAÇÃO A EMENDA 57º RENI PANSERA: QUESTÃO DE ORDEM PELA
SOLICITAÇÃO DOS 5 MINUTOS DE SUSPENSÃO 58º ANGELO CAMPAGNOLO: PÕE EM
VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO. SESSÃO SUSPENSA POR 5 MINUTOS... 59º JEVERSON
SCIEGA: CITA QUE CHEGARAM A UM ACORDO, ENTÃO O MESMO RETIRA A
PROPOSTA DE EMENDA PARA QUE POSSAM ESTUDAR MELHOR O PROJETO 60º
COLOCA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 28 - APROVADO POR
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO A SESSÃO ESTÁ DISPONÍVEL ATRAVÉS DO
LINK: https://www.youtube.com/watch?v=UXT0CCfXC8A&t=2s 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
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Vice-Presidente: 
MARTA MASCHIO /
UNIÃO 
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Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
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ALDECIR GARBIN /
PT 
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JEVERSON SCIEGA /
PT 
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NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
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RENI PANSERA / PT 
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