sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/05/2023 -
10:00 ; Encerramento: 04/05/2023 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB ; Segundo-Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; LEILA
DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA
/ PT ; SIDINEI GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 1ª DO MÊS DE MAIO DE 2023 DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS.
MATÉRIA ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS MATÉRIAS FICARÃO A DISPOSIÇÃO
NA CASA PARA ESTUDOS E PARECERES BREVES COMUNICAÇÕES: NÃO HAVENDO
MAIS MANIFESTAÇÕES, PASSAREMOS A ORDEM DO DIA, E CONVIDO A 1º
SECRETÁRIA A FAZER A LEITURA DOS PARECERES. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023,
Mensagem 34 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023, DISPOE SOBRE A
ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 34 de 2023, MENSAGEM 035/2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §
3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3069/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - OFÍCIO nº 24 de 2023, PORTARIAS, DECRETOS E LEIS
PROMULGADAS Autor: PREFEITURA - PREF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
OFÍCIO nº 25 de 2023, OFÍCIO APAE - RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DO
ANO DE 2022 - PLANO DE AÇÃO Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
OFÍCIO nº 26 de 2023, AUXÍLIO DOS VEREADORES PARA O XXII JANTAR APAE
MAMÃE Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - CONVITE nº 6 de 2023,
CONVITE PARA REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
05/05/2023
Página 1
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - OFÍCIO nº 27 de 2023, OFÍCIO
FISCALIZE CÂMARA DOS DEPUTADOS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO PEQUENO EXPEDIENTE ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB -
Observação: LEITURA DAS MATÉRIAS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; LEILA
DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA
/ PT ; SIDINEI GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023,
MENSAGEM N°. 025/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA
QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PREVÊ A CRIAÇÃO O FUNDO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 26, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; SIDINEI GUBERT -
Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023,
MENSAGEM 032/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO, DO CARGO DE PROCURADOR GERAL, DE PROCURADOR
JURÍDICO, REENQUADRAMENTO DOS PROCURADORES ASSISTENTES NO PLANO DE
CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, RETIFICAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2001. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 37, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : SIDINEI GUBERT - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE
SOUZA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; LEILA
DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; JEVERSON SCIEGA
- Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DOS PARECERES E MATÉRIAS ; 3 - RENI PANSERA / PT - Observação:
COMENTÁRIO SOBRE PLC Nº 01/2023 - CITA QUE O PROJETO É MUITO IMPORTANTE
PARA A AGILIDADE DA QUESTÃO AMBIENTAL ; 4 - RENI PANSERA / PT - Observação:
COMENTA SOBRE O ART 15º E DO 6º DO PLC Nº 01/2023 - COMENTA SOBRE
MEMBROS DO CONSELHO ; 5 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: COMENTA
SOBRE O PLC Nº 01/2023 SER DE BASTANTE IMPORTÂNCIA BEM COMO A CRIAÇÃO
DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SUA COMPOSIÇÃO ; 6 - RENI
PANSERA / PT - Observação: SOLICITA CORREÇÃO DA PALAVRA ''ESTATUÍDO'' POR
''INSTITUÍDO'' NO ART 6º § 1º DO PLC Nº 01/2023 
Ocorrências da Sessão: A SESSÃO PODE SER ASSISTIDA ATRAVÉS DO LINK: https://
www.youtube.com/watch?v=0-GjpbFuS_Y 
Considerações Finais: GRANDE EXPEDIENE 1º Jeverson: Comenta sobre a ida a
Brasília para a participação da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, comenta que as
palestras foram pertinentes em relação ao mandato de vereador e frisa que é de grande
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
05/05/2023
Página 2
valia esse aprendizado pois volta com a ''bagagem cheia''. Comenta que aproveitou da
oportuinidade para visitar os Deputados Federal (Pedro Uczai e Ana Paula Lima), onde foi
pedido recursos para a cidade de Quilombo 2º Aldecir: Comenta sobre o Jantar do Peixe na
Comunidade Salto Saudades, o qual valoriza a comunidade, pois muitas pessoas estiveram
presentes no jantar. Prabeniza os organizadores do jantar. Comenta que a Administração
está deixando a desejar no setor da agricultura e cobra uma ação da mesma. Além disso,
faz um convite ao responsável da Defesa Civil para que veja a situação das pontes, já que
algumas tem cabeceira já, mas tem kit 3º Angelo pede aparte: Comenta que esteve em
contato com a Defesa Civil de Florianópolis e a princípio os kits irão chegar em Quilombo
nesse mês 4º Aldecir: O Vereador cita ser importante essas notícia, pois os morados estão
com problemas de deslocamento 5º Leila: Cita a movimentação que está acontecendo na
Câmara de Vereadores em homenagem as mães 6º Nereu Martinhago: Comenta sobre a
estrutura que o atual Prefeito deixou pela cidade, comenta que hoje os vereadores tem
condições de pedir as coisas para o atual Prefeito. Comenta sobre a ligação de caminhões
de União do Oeste a Jardinópolis. Comenta que entrou em contato com o Senador Jorge
para resolver essa questão para os caminhoneiros. Comenta sobre a situação do
helicóptero devolvido a um preso que hoje está foragido, pois o Supremo mandou devolver
pois foi apreendido de maneira errada. Por fim, comenta que irá participar de uma reunião
na Câmara de Vereadores de Chapecó, a qual tratará sobre o Hospital Regional, comenta
que irá citar na reunião que vejam da possibilidade de implantar em Chapecó o sistema de
cardologia 7º Reni: Comenta sobre uma mensagem a qual deu entrada na Casa sobre
pavimentação, e explica qual os tramites do projeto na Câmara para aprovação, ainda
comenta que sempre estão buscando melhorias para o Município. Pedido de envio de
Ofício (valorizando o meio de comunicação da cidade) a Rádio Comunitária 'A Voz do Povo'
que completou 16 anos de existência, comenta o vereador que a radio teve uma evolução
gradativa e hoje tem sucesso de audiência e programação. 8º Aldecir: Cita que as Radios
Comunitárias surgiram com o intuito de dar maior visibilidade as noticiais locais, cita que
Rádio Comunitária presta relevantes serviços a comunidade, entretenimento e há
valorização das pessoas. Ainda, comenta sobre buscar a melhoria da saúde para a região.
9º Souza: Convida a todos para assistir o time de Quilombo no campeonato sub-18 que
acontecerá no próximo sábado. 10º Vandercélio: Comenta sobre a saúde do Município, e
frisa que atualmente o Município conta com 5 médicos atendendo pelo SUS 11º
Martinhago: Comenta sobre a situação da saúde 12º Angelo: Comenta sobre as mensagens
que deram entrada na Casa sobre pavimentação. Comenta que Quilombo tem capacidade
e recurso para fazer esses projetos. Relembra das inscrições para o Conselho Tutelar e o
seu prazo. E relembra sobre a coleta de lixo reciclavél que ocorrerá no interior com inicio
no dia 08/05. Parabeniza a organização da Casa pelos eventos do dia das mães
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
05/05/2023
Página 3
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA / UNIÃO 
____________________
Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
JEVERSON SCIEGA /
PT 
_____________________
NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
_____________________
SIDINEI GUBERT /
PP 
05/05/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
05/05/2023
Página 4