sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/05/2023 -
10:00 ; Encerramento: 18/05/2023 - 11:35 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB ; Segundo-Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; LEILA
DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA
/ PT ; SIDINEI GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 3ª DO MÊS DE MAIO DE 2023 DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: MENSAGEM Nº 037/2023 - DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.666 DE
28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTES
APRESENTADOS PELOS VEREADORES: PEDIDO DE LICENÇA Nº 02/2023 - SIDINEI
GUBERT EXPEDIENTES ORIUNDOS DE DIVERSOS: OFÍCIO Nº 068/2023 -
PORTARIAS, DECRETOS E LEIS PROMULGADAS CONVITE DO DIRETOR DE ESPORTES
- CERIMONIAL DE ABERTURA DOS JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA
OFÍCIO Nº 34/2023 - CONVITE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA
PRESTIGIR UMA PEÇA TEATRAL REFERENTE AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. MATÉRIA
ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS MATÉRIAS FICARÃO A DISPOSIÇÃO NA CASA
PARA ESTUDOS E PARECERES BREVES COMUNICAÇÕES: NÃO HAVENDO MAIS
MANIFESTAÇÕES, PASSAREMOS A ORDEM DO DIA, E CONVIDO A 1ª SECRETÁRIA A
FAZER A LEITURA DOS PARECERES. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023,
Mensagem 037 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º-A DA
LEI MUNICIPAL Nº. 2.666 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 29 de 2023, Ofício nº 68/2023 - Portarias,
Decretos e Leis promulgadas Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
CONVITE nº 8 de 2023, CONVITE PARA PRESTIGIAR O CERIMONAL DE ABERTURA
DOS JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - OFÍCIO nº 30 de 2023, OFÍCIO Nº 34/2023 - CONVITE DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PARTICIPAR DE UM ESPETÁCULO
TEATRAL A RESPEITO DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCNTES Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - PEDIDO DE LICENÇA nº 2 de 2023, PEDIDO DE LICENÇA Nº 02/2023 - DO
VEREADOR SIDINEI GUBERT Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : VANDERCÉLIO SALLA
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DARIF - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO -
Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DAS MATÉRIAS ; 3 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação: COMENTA SOBRE
MENSAGEM Nº 37/2023 QUE DEU ENTRADA - SOBRE A LEI PORTEIRA ADENTRO ; 4 -
ALDECIR GARBIN / PT - Observação: SOLICITA QUE A MENSAGEM 37/2023 SEJA
DISCUTIDA E VOTADA NO PRAZO MAIS EXÍGUO ; 5 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO
/ UNIÃO - Observação: COMENTA SOBRE UMA LEI APROVADA QUE ENTROU EM
VIGÊNCIA NO ÚLTIMO DIA 15, LEI QUAL DA LIBERDADE AOS ESTUPRADORES 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; LEILA
DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA
/ PT ; SIDINEI GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023,
Mensagem 34 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 38, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ;
RENI PANSERA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 33 de 2023, DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 39, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; RENI PANSERA - Sim
; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; SIDINEI
GUBERT - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 34 de 2023, MENSAGEM 035/2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §
3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3069/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 40, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER -
Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; ALDECIR
GARBIN - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2023, Mensagem 36 - DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 41, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; LEILA
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Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não
Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES ; 3 - RENI PANSERA / PT - Observação:
COMENTÁRIO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 32/2023 SUPLEMENTAÇÃO PARA
AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ; 4 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação:
COMENTA QUE O PROJETO Nº 32/2023 É O PRIMEIRO PASSO DA ADMNISTRAÇÃO
PARA POSTERIOR BUSCA DE RECURSOS PARA ESTRADAS 
Ocorrências da Sessão: A SESSÃO PODE SER ASSISTIDA ATRAVÉS DO LINK: https://
www.youtube.com/watch?v=Mac79bZOwI8 
Considerações Finais: GRANDE EXPEDIENTE 1º JEVERSON SCIEGA: CONVITE AO
EVENTO DETONA CORRENTE (CICLISMO). 2º SIDINEI GUBERT: COMENTA SOBRE A
ABERTURA A ABERTURA DOS JOGOS JASC. 3º JULCIMAR SOUZA: COMENTA SOBRE A
FESTA DA MATRIZ; EMENDAS PARLAMENTARES E RECURSOS PRÓPRIOS NO
PROJETO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 4º ANGELO CAMPAGNOLO: COMENTA
SOBRE AUDIÊNCIAS QUE PARTICIPOU EM FLORIANÓPOLIS; CARMEM ZANOTTO;
SECRETARIA DO TURISMO; DEPUTADO ANA CAMPAGNOLO, E OUTROS... COMENTA
SOBRE AS LEIS DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS VIEIRA. POR FIM, COMENTA
SOBRE AS PONTES DA LINHA SANTA ISABEL E LINHA SANTA TEREZINHA, ONDE A
MESMA ESTÁ NA 3ª LEVA DE KITS QUE O ESTADO MANDA POR MÊS. 5º
VANDERCÉLIO SALLA DARIF: COMENTA SOBRE A REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS
FIBROMIÁLGICOS, E AS LEIS QUE CONCEDE BENEFÍCIOS AS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA, APROVADAS EM 2021. COMENTA QUE FOI ENVIADO UMA
SOLICITAÇÃO A SENHORA CARMEM ZANOTTO PARA QUE OS PROFISSIONAIS DA
SAÚDE TENHAM UMA CAPACITAÇÃO PARA ATENDER OS FIBROMIÁLGICOS. 6º
ALDECIR GARBIN: COMENTA SOBRE A BAIXA NO PREÇO DO GÁS DE COZINHA E
COMBUSTÍVEL DIVULGADA PELO PÉTROBRAS. PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO AO
SENHOR NEREU LIMA, SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS, PARA QUE POSSA
FAZER MELHORAS NA ESTRADA SECUNDÁRIA QUE LIGA COMUNIDADE DA LINHA
MARAFON ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS
CONDIÇÕES PRINCIPALMENTE EM DECORRÊNCIA DA CHUVA. VER DA
POSSIBILIDADE DE FAZER UM CASCALHAMENTO BREVE. 7º JEVERSON SCIEGA:
COMENTA SOBRE UMA PLENÁRIA QUE A BANCADA PARTICIPOU JUNTAMENTE COM
O DEPUTADO ESTADUAL FABIANO DA LUZ. 8º RENI PANSERA: COMENTA SOBRE AS
LIXEIRAS DO MUNICÍPIO, ONDE MUITAS VEZES É FEITA A COLETA E AS TAMPAS
FICAM ABERTAS, PODENDO ACUMULAR AGUA, BARATAS E ETC. COMENTA SOBRE A
LEI DE SANTA CATARINA SOBRE O SALTO SAUDADES. COMENTA QUE É NECESSÁRIO
AGILIZAR UMA LANCHONETE NO SALTO SAUDADES PARA OS TURISTAS 9º NEREU
MARTINHAGO: COMENTA SOBRE O FECHAMENTO DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS.
CONCORDA COM O VEREADOR RENI A RESPEITO DOS LIXEIROS. CITA QUE ESTÁ EM
CONTATO COM O DEINFRA PARA QUE ARRUMEM A ESTRADA DE QUILOMBO A
CHAPECÓ ONDE TEM UM PERCURSO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. COMENTA SOBRE A
GESTÃO DE MICHEL TEMER E O ACORDO COM OS ESTADOS UNIDADOS. COMENTA
SOBRE A PETRÓBRAS FOI SANEADA E ESSE ANO DEU 84 BILHÕES DE PREJUÍZO.
CITA INJUSTIÇA PELA CASSAÇÃO DO DALLAGNOL. COMENTA QUE RESPEITA QUEM
VOTA NO LULA. COMENTA SOBRE O MST. 10º RENI PANSERA: COMENTA QUE
DEVEM LUTAR PELO OBJETIVO COMUM DOS VEREADORES: FAZER COM QUE O
MUNICÍPIO CONSIGA RECURSOS NECESSÁRIOS. COMENTA SOBRE A GESTÃO DE
MICHEL TEMER E SOBRE A PETROBRÁS. COMENTA SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA
PETROBRÁS DE R$ 38,1 BILHÕES. COMENTA SOBRE O PISO DE ENFERMAGEM QUE
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CHEGARÁ NO MUNICÍPIO. 11º NEREU MARTINHAGO: COMENTA SOBRE O PISO
NACIONAL DA ENFERMAGEM E RESSALTA QUE FOI DECRETADO NO MANDATO DO
EX-PRESIDENTE BOLSONARO PORÉM FOI BLOQUEADO 12º APARTE: RENI - CITA QUE
FOI APROVADO NO GOVERNO PASSADO MAS HOUVE FALHA POIS NÃO TINHA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E POR ISSO A JUSTIÇA 'DERRUBOU' 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA / UNIÃO 
____________________
Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
JEVERSON SCIEGA /
PT 
_____________________
NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
_____________________
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