sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 29/06/2023 -
10:00 ; Encerramento: 29/06/2023 - 11:10 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; Segundo-Secretário: VANDERCÉLIO SALLA
DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANDERSON WELTER / PP ;
ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE
SOUZA / UNIÃO ; MARILENE NICARETTA ROSINA / MDB ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 5ª DO MÊS DE JUNHO DE 2023 DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO O SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERCÉLIO SALLA DARIF PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO:
MENSAGEM Nº 46/2023 - RATIFICAR AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES ANEXO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO E A ARIS. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
INDICAÇÃO - AUTORIA VEREADOR JEVERSON SCIEGA EXPEDIENTES ORIUNDOS DE
DIVERSOS: OFÍCIO Nº 039/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
13º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EVENTO SEMINÁRIO
ESTADUAL DE LEGISLADORES MUNICIPAIS DA UVESC MATÉRIA ENCAMINHADA
AS COMISSÕES: AS MATÉRIAS SERÃO ENCAMINHADAS AS COMISSÕES E ESTARÃO
A DISPOSIÇÃO DA CASA PARA ESTUDOS E PARECERES BREVES COMUNICAÇÕES:
NÃO HAVENDO MAIS MANIFESTAÇÕES, PASSAREMOS A ORDEM DO DIA, E CONVIDO
O 2ª SECRETÁRIO A FAZER A LEITURA DOS PARECERES. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2023,
Mensagem 46 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 35 de 2023, CONVITE PARA 13º CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - CONVITE nº 13 de 2023, EVENTO SEMINÁRIO ESTADUAL DE LEGISLADORES
MUNICIPAIS DA UVESC Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 2 de 2023, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO TERMO DE
CESSÃO DE USO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE CHEVROLET S10 LTZ CHASSI
9BG148MKOC442394, PATRIMÔNIO n° 14438, PLACA RYC 7E75 COM A POLÍCIA
MILITAR DE QUILOMBO. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANDERSON WELTER - Sim ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim
; MARILENE NICARETTA ROSINA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Não ;
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/07/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
04/07/2023
Página 1
NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO
- Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB - Observação:
LEITURA DAS MATÉRIAS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANDERSON WELTER /
PP ; ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA / UNIÃO ; MARILENE NICARETTA ROSINA / MDB ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2023,
MENSAGEM 45 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 48, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; MARILENE NICARETTA ROSINA
- Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 42 de 2023, Mensagem 44 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo:
50, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; VANDERCÉLIO
SALLA DARIF - Sim ; MARILENE NICARETTA ROSINA - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou
; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2023, Mensagem 047 - DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo:
51, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
ANDERSON WELTER - Sim ; MARILENE NICARETTA ROSINA - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ;
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB - Observação:
LEITURA DOS PARECERES E MATÉRIAS 
Considerações Finais: 1º VEREADOR ANDERSON WELTER: COMENTA SOBRE A
INDICAÇÃO APRESENTADA REFERENTE A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO ENTRE
PREFEITURA E POLÍCIA MILITAR; COMENTA SOBRE SUA VISITA À CASA FAMILIAR
RURAL SANTO AGOSTINHO; PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO DE AGRADECIMENTO A
CASA FAMILIAR RURAL PELA RECEPTIVIDADE (APROVADO); 2º VEREADORA
MARILENE ROSINA: COMENTÁRIO DE AGRADECIMENTO E DESPEDIDA AOS DEMAIS
VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CASA; 3º VEREADOR ANDERSON WELTER:
COMENTÁRIA DE PARABENIZAÇÃO À VEREADORA MARILENE N. ROSINA; 4º
VEREADOR NEREU C. MARTINHAGO: COMENTÁRIO SOBRE A QUESTÃO DAS
RODOVIAS NO MUNICÍPO; PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO AO SR. GILBERTO TOMAZZI
PARA A MANUTENÇÃO E CANALIZAÇÃO DA ÁGUA NA SC-157 NO TRECHO DA
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/07/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
04/07/2023
Página 2
ENTRADA DA LINHA VISTA ALEGRE (APROVADO); 5º VEREADOR ALDECIR GARBIN:
COMENTÁRIO SOBRE A QUESTÃO DAS RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC;
6º VEREADOR VANDERCÉLIO SALLA DARIF: COMENTÁRIO DE PARABENIZAÇÃO À
VEREADORA MARILENE N. ROSINA; 7º VEREADOR ALDECIR GARBIN: COMENTÁRIO
DE PARABENIZAÇÃO À VEREADORA MARILENE N. ROSINA; COMENTÁRIO SOBRE O
PLANA SAFRA DA AGRICULTURA PELO GOVERNO FEDERAL; 8º VEREADOR NEREU C.
MARTINHAGO: COMENTÁRIO REFERENTE AO ARRECADAMENTO DE TRIBUTOS DE
FEIRAS E VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO; 9º VEREADOR ALDECIR
GARBIN: COMENTÁRIO SOBRE O LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
REALIZADO NA PRESENTE DATA; 10º VEREADOR ANGELO CAMPAGOLO:
COMENTÁRIO DE PARABENIZAÇÃO À VEREADORA MARILENE N. ROSINA;
COMENTÁRIO SOBRE O TRABALHO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR NO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO E AS NECESSIDADES DE QUE A CORPORAÇÃO DISPÕE;
COMENTÁRIO REFERENTE AO SENSO REALIZADO NO MUNICÍPIO E AS QUESTÕES
DE DISTRUBUIÇÃO DE RENDA ENTRE OS ENTES FEDERADOS.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
ANDERSON WELTER
/ PP 
04/07/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
04/07/2023
Página 3
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JEVERSON SCIEGA /
PT 
_____________________
MARILENE
NICARETTA ROSINA
/ MDB 
_____________________
NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
04/07/2023
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
04/07/2023
Página 4