sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 21/08/2023 -
18:00 ; Encerramento: 21/08/2023 - 19:11 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB ; Segundo-Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ;
NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; ROSA HANAUER / PT
; SIDINEI GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 3ª DO MÊS DE AGOSTO DE 2023 DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA LEILA DIONE SCHAEFFER PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO:
MENSAGEM Nº 051/2023 - DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ASSIDUIDADO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE QUILOMBO REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
030/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MENSAGEM Nº 052/2023 - DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE PERCENTUAL DE PROGRESSÃO POR MÉRITO REFERENTE AO ANO
BASE DE 2020 AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS MENSAGEM Nº 054/2023 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE
VAGAS NO CARGO DE MECÂNICO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2001, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MENSAGEM Nº 053/5023 - DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. OFÍCIO Nº
014-2023 - SOBRE O A ALTERAÇÃO DO ANEXO II - DESCRIÇÃO DE CARGOS DA LEI
COMPLEMENTAR Mº 030, DE 05 DE DEZMEBRO DE 2001 REFERENTE AO CARGO DE
EDUCÃO INFANTIL OFÍCIO Nº 06/2023 - DLC - SOBRE AVISOS DE LICITAÇÕES DO
MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATÉRIA ENCAMINHADA AS
COMISSÕES: AS MATÉRIAS SERÃO ENCAMINHADAS AS COMISSÕES E ESTARÃO A
DISPOSIÇÃO DA CASA PARA ESTUDOS E PARECERES BREVES COMUNICAÇÕES:
NÃO HAVENDO MAIS MANIFESTAÇÕES, PASSAREMOS A ORDEM DO DIA, E CONVIDO
A 1ª SECRETÁRIA A FAZER A LEITURA DOS PARECERES. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023,
MENSAGEM 51 - DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.
030/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 7 de 2023, MENSAGEM 52 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
PERCENTUAL DE PROGRESSÃO POR MÉRITO REFERENTE AO ANO BASE DE 2020 AOS
SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2023,
MENSAGEM 54 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO CARGO DE MECÂNICO
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ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2023,
MENSAGEM 53 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - OFÍCIO nº 39 de 2023, OFÍCIO Nº 147/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL - DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II - DESCRIÇÃO DE CARGOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 030, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE AO CARGO DE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - OFÍCIO nº 40 de 2023, AVISOS RELACIONADOS ÀS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO
DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DAS MATÉRIAS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB
; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; ROSA HANAUER / PT
; SIDINEI GUBERT / PP ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REDAÇÃO FINAL nº 3 de 2023, REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 45/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO
EDUCACIONAL SOBRE 'DIREITO E SENCIÊNCIA ANIMAL, CONSCIENTIZAÇÃO
AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE QUILOMBO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ;
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ROSA HANAUER - Sim ; SIDINEI
GUBERT - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 46 de 2023, MENSAGEM 50 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 57, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Não Votou ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
ROSA HANAUER - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 3
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2023, MENSAGEM 49 - DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 58, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JULCIMAR ANTONIO DE
SOUZA - Sim ; SIDINEI GUBERT - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; ALDECIR
GARBIN - Sim ; ROSA HANAUER - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não
Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
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LEITURA DOS PARECERES E MATÉRIAS ; 3 - ALDECIR GARBIN / PT - Observação:
COMENTÁRIO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 47/2023 
Ocorrências da Sessão: A Sessão pode ser assistidida através do link: https://
www.youtube.com/watch?v=aurMX8ovwd4 
Considerações Finais: GRANDE EXPEDIENTE 1º VEREADOR RENI PANSERA: BREVE
COMENTÁRIO SOBRE REUNIÃO NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ, ORGANIZADA PELO
SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR ONDE FOI ABORDADO AS QUESTÕES SOBRE
OS NOVOS PROGRAMAS QUE FORAM IMPLEMENTADOS PELO GOVERNO FEDERAL,
PRINCIPALMENTE A QUESTÃO DA HABITAÇÃO RURAL E CADASTRO AMBIENTAL
RURAL. COMENTA SOBRE O INICÍO DO PROJETO DO ASFALTO NA REGIÃO DAS
COMUNIDADES DE SÃO JOSÉ E SÃO LUÍS. COMENTA SOBRE VISITA AO BAIRRO
AZEAQ, ONDE MORADORES DO BAIRRO TEM COMENTADO SOBRE OS CAMINHÕES
QUE PASSAM DIFICULDADES AO ENTRAR EM RUAS SEM SAÍDA COM A INTENÇÃO DE
CHEGAR NA SC-157. SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR DIOGO BACKES,
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DE
INSTALAR UMA INDICAÇÃO/SINALIZAÇÃO NO INÍCIO DO BAIRRO, INDICANDO QUAL
RUA DA ACESSO A SC-157 (APROVADO). 2º VEREADOR SIDINEI GUBERT: COMENTA
SOBRE O SEU RETORNO A CASA, E COLOCA-SE A DISPOSIÇÃO. 3º VEREADOR
ALDECIR GARBIN: COMENTA SOBRE A MOBILIZAÇÃO REALIZADA NO DIA 15 DE
AGOSTO ATRAVÉS DO SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR E PELA FEDERAÇÃO
DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR ONDE FOI DISCUTIDO SOBRE A
CRISE NO SETOR LEITEIRO, ESPECIFICAMENTE SOBRE REIVINDICAÇÕES DA
TAXAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO EM PAÍSES DO MERCOSUL. COMENTA QUE
FOI ENTREGUE 100 LITROS DE LEITE PARA UMA COMUNIDADE LOCAL DE CHAPECÓ
ATRAVÉS DE UMA CAMINHADA PACÍFICA. COMENTA QUE O GOVERNO FEDERAL
ATRAVÉS DA CONAB DESTINOU 100 MILHÕES DE REAIS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE
EM PÓ PARA SER REPASSADO A HOSPITAIS, ASILIOS, ESCOLAS. 4º VEREADOR
NEREU MARITNHAGO: COMENTA QUE O LUGAR PARA DEBATER É NA CÂMARA DE
VEREADORES, CONVIDA O PÚBLICO A ASSISTIR AS SESSÕES PRESENCIALMENTE.
COMENTA SOBRE A QUESTÃO DO LEITE E OS ACORDOS COMERCIAIS ENTRE OS
PAÍSES. 5º VEREADOR ALDECIR GARBIN: COMENTA SOBRE OS ACORDOS MERCOSUL
EM RELAÇÃO A IMPORTAÇÃO DE LEITE. COMENTA SOBRE AS INDÚSTRIAS QUE
COMPRAM LEITE. 6º VEREADORA ROSA HANAUER: COMENTA SOBRE A 7ª MARCHA
DAS MARGARIDAS QUE OCORREU NOS DIAS 15 E 16 EM BRASÍLIA ORGANIZADA
PELAS MULHERES DO CAMPO, ONDE TEVE A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES DA
REGIÃO QUE UNIRAM-SE COM MAIS DE 100 MIL MULHERES LUTADORAS DO BRASIL.
COMENTA QUE A MARCHA POSSUI O LEMA 'PELA RECONSTRUÇÃO DO BRASIL E
PELO BEM VIVER' E FOI CRIADA EM HOMENAGEM A MARGARIDA ALVES. COMENTA
QUE NA OCASIÃO O PRESIDENTE LULA ANUNCIOU OITO AÇÕES ATENDENDO AS
PAUTAS DAS MULHERES DO CAMPO, ENTRE ELAS A MAIS IMPORTANTE PARA A
NOSSA REGIÃO 'OS QUINTAIS PRODUTIVOS' PARA AS MULHERES RURAIS ATRAVÉS
DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO, DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,
DANDO AUTONOMIA E ECONOMIA AS MULHERES. 7º VEREADOR ANGELO
CAMPAGNOLO: COMENTA SOBRE A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DOS PRODUTOS,
PRINCIPALMENTE A QUESTÃO DO LEITE. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Quilombo
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____________________
Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA / UNIÃO 
____________________
Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
_____________________
ROSA HANAUER / PT
_____________________
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