sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/11/2023 -
18:00 ; Encerramento: 13/11/2023 - 19:03 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB ; Segundo-Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; KAUANA
VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 1ª DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA. BREVES COMUNICAÇÕES: NÃO HAVENDO MAIS MANIFESTAÇÕES,
PASSAREMOS A ORDEM DO DIA, E CONVIDO A 1ª SECRETÁRIA A FAZER A LEITURA
DOS PARECERES. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2023,
*MENSAGEM N° 069/2023* DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 53 de 2023, OF./DC. N. 96/2023 - CONVÊNIO 2023TR00158
- APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPO QUILOMBO. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MOÇÃO nº 11 de 2023, Moção de
reconhecimento da vida pública e política do Ex-prefeito, vereador e empreendedor Onório
Romano Alberti. Pelo LANÇAMENTO DO LIVRO "CEM ANOS DE CORAGEM": A vida
pública e política de Onório Romano Alberti, prefeito de Chapecó na década de 1940.
Autor: VANDERCÉLIO SALLA DARIF, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; VANDERCÉLIO
SALLA DARIF - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; RENI
PANSERA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ;
ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 4 - MOÇÃO nº 12 de 2023, Aos Gabinetes das
Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção
como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de QUILOMBO – ESTADO DE
SANTA CATARINA, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos,
no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo Autor:
LEILA DIONE SCHAEFFER, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : RENI PANSERA - Sim ; JULCIMAR
ANTONIO DE SOUZA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; ALDECIR GARBIN -
Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 5 -
PEDIDO DE LICENÇA nº 5 de 2023, Pedido de licença sem vencimentos - 15/11/2023
até 15/12/2023 Autor: ALDECIR GARBIN, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JULCIMAR ANTONIO DE
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SOUZA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; RENI
PANSERA - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; VANDERCÉLIO
SALLA DARIF - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO -
Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; KAUANA
VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUILOMBO SC A INSTITUIR O
PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
VANDERCÉLIO SALLA DARIF, Número de Protocolo: 77, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 62 de 2023, ---MENSAGEM 67--- ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO SC PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 80, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ;
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de
2023, ---MENSAGEM 64--- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 81, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA -
Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; LEILA
DIONE SCHAEFFER - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; JEVERSON SCIEGA -
Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação:
LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES 
Ocorrências da Sessão: A SESSÃO PODE SER ASSISTIDA EM TEMPO REAL, OU
POSTERIORMENTE, NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE QUILOMBO: https://www.youtube.com/watch?v=ADraKoDIpkY 
Considerações Finais: GRANDE EXPEDIENTE: 1º VEREADOR ALDECIR GARBIN:
COMENTA SOBRE SEU PEDIDO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PELO PRAZO DE 30
DIAS; SOBRE OS EVENTOS CLIMÁTICOS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE
QUILOMBO E OS DANOS OCASIONADOS; 2º VEREADOR NEREU MARTINHAGO:
COMENTA SOBRE A TRAGÉDIA OCORRIDA NO MUNÍCIPIO DE QUILOMBO COM A
ENCHENTE DO RIO QUILOMBO; SOBRE A EFETIVIDADE DOS DIQUES DE
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CONTENÇÃO NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO; SOBRE A SOLIEDARIDADE DOS
MUNÍCIPES; SOBRE A SITUAÇÃO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO; SOBRE A SITUAÇÃO
DAS ESTRADAS E PLANTAÇÕES EM RAZÃO DAS FORTES ENCHURRADAS; SOBRE OS
IMPACTOS DOS DESTOQUES EM ÁREAS AGRÍCOLAS PARA AS ESTRADAS E RIOS; 3º
VEREADOR RENI PANSERA: COMENTÁRIO SOBRE A QUESTÃO CLIMÁTICA E DO MEIO
AMBIENTE EM NÍVEL MUNDIAL E REGIONAL AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS;
SOBRE OS ESTRAGOS OCASIONADOS PELA FORTE CHUVA E PERDAS MATERIAIS EM
RAZÃO DOS EVENTOS CLIMÁTICOS; SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A
REPARAÇÃO DOS DANOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO AO MUNÍCIPIO;
PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO CHEFE DA DEFESA
CIVIL PARA QUE ENVIEM À ESTA CASA RELATÓRIO DAS PERDAS OCORRIDAS NO
MUNICÍPIO (APROVADO); 4º VEREADOR NEREU MARTINHAGO: COMENTA SOBRE A
AJUDA HUMANITÁRIA DE PESSOAS E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS
EVENTOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO; 5º VEREADOR JEVERSON SCIEGA: COMENTA
SOBRE OS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO E A SOLIDARIEDADE
DEMONSTRADA PELO POVO QUILOMBENSE; SOBRE AS PERCAS MATERIAIS
OCORRIDAS; SOBRE O BAILE DO CHOPP OCORRIDO NA COMUNIDADE DE SANTA
LÚCIA, PAREBENIZANDO A COMUNIDADE PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO; 6º
VEREADOR ANGELO CAMPAGNOLO: COMENTA SOBRE A ENCHENTE OCORRIDA NO
MUNICÍPIO E SEUS IMPACTOS; SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E REALOCAÇÃO DE
FAMÍLIAS QUE PERDERAM A TOTALIDADE DE SEUS BENS; SOBRE A RECONSTRUÇÃO
DAS PONTES/PONTILHÕES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO; SOBRE A EFETIVIDADE
DOS DIQUES DE CONTENÇÃO NA PARTE NORTE DO MUNICÍPIO; SOBRE A ATUAÇÃO
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E APOIO E PRESENÇA DO GOVERNO DO ESTADO;
SOBRE OS IMPACTOS E REFLEXOS ECONÔMICOS NO COMÉRCIO E AGRICULUTURA
DO NOSSO MUNICÍPIO; SOBRE A RESTITUIÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA AO
EXECUTIVO A FIM DE AUXILIAR NO PLANEJAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DO
MUNICÍPIO APÓS OS EVENTOS OCORRIDOS; SOBRE A COOPERAÇÃO DA POPULAÇÃO
QUILOMBENSE DIANTE DOS FATOS; 7º PEDIDO DE APARTE NEREU MARTINHAGO:
COMENTA SOBRE O DESEMPENHO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA
OCASIÃO DOS FATOS NARRADOS PELO VEREADOR ANGELO;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
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Vice-Presidente: 
JULCIMAR ANTONIO
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Câmara Municipal de Quilombo
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Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
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ALDECIR GARBIN /
PT 
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JEVERSON SCIEGA /
PT 
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KAUANA VAILON /
PP 
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NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
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RENI PANSERA / PT 
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