sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/12/2023 -
09:00 ; Encerramento: 19/12/2023 - 10:22 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB ; Segundo-Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; KAUANA
VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 4ª DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA;
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Apresentações dos
Projetos. BREVES COMUNICAÇÕES: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM
DISCORDA FAVOR MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS
MEMBROS DA MESA QUE ASSINEM A ATA;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de 2023,
*MENSAGEM N° 087/2023* DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2024. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 105, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2023,
*MENSAGEM N° 088/2023* DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2024. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 106, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de
2023, *MENSAGEM N° 089/2023* DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, E SEUS
PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 107,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 12 de 2023, *MENSAGEM N° 090/2023* DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
179/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 108, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2023, *MENSAGEM N°
091/2023* DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº
189/2023, DE 24 de AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO
- PREFEITO, Número de Protocolo: 109, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2023, *MENSAGEM
N° 092/2023* DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 85 de 2023, *MENSAGEM N° 093/2023* AUTORIZA O REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASMUQ – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
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PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2023, *MENSAGEM N° 094/2023*
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO TEMPORÁRIO PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2023,
*MENSAGEM N° 095/2023* DISPÕE SOBRE A MINIRREFORMA CONCEDENDO
AUMENTO NO BENEFÍCIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2023,
*MENSAGEM N° 096/2023* DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB O REGIME DA LEI COMPLEMENTAR N.
30/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - OFÍCIO nº 55 de 2023,
Ofício 32/2023 - Relatório de danos Defesa Civil Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - CONVITE nº 21 de 2023, Convite escola Jurema Savi Milanez -
Conclusão Ensino Médio Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; 2 - LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; KAUANA
VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2023,
*MENSAGEM N° 082/2023* DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA
ENTRE O MUNICÍPIO DE QUILOMBO E OS GRUPOS DE IDOSOS QUE CUMPREM OS
REQUISITOS LEGAIS PARA TAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 100, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ;
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2023,
*MENSAGEM N° 083/2023* DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 101, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON -
Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI
PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 80 de 2023, *MENSAGEM N° 084/2023* DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE
QUILOMBO PARA O ANO DE 2023. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo:
102, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA
- Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2023, *MENSAGEM N° 086/2023* ALTERA O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 2697/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 103, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA
DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA -
Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de
2023, *MENSAGEM N° 085/2023* AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
QUILOMBO A RECEBER IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 104, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ;
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; 2 - LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB 
Ocorrências da Sessão: A SESSÃO PODE SER ASSISTIDA EM TEMPO REAL, OU
POSTERIORMENTE, NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE QUILOMBO: https://www.youtube.com/watch?v=ADraKoDIpkY 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
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Vice-Presidente: 
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DE SOUZA / UNIÃO 
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Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
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ALDECIR GARBIN /
PT 
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JEVERSON SCIEGA /
PT 
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PP 
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