sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2023 da 3ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/12/2023 -
08:00 ; Encerramento: 22/12/2023 - 09:31 
Mesa Diretora: Presidente: ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; Primeira-Secretária: LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB ; Segundo-Secretário: VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; KAUANA
VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 6ª DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA;
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: OFÍCIO N. 09/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS. BREVES COMUNICAÇÕES:
SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR MANIFESTAR-SE. DOU POR
APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE ASSINEM A ATA;
Matérias do Expediente: 1 - OFÍCIO nº 56 de 2023, OF. N. 09/2023 -
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - OFÍCIO nº 57 de 2023, OFICIO N. 1348/2023 - CORONEL FABIANO
DE SOUZA Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; 2 - LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANGELO CAMPAGNOLO
/ UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA / UNIÃO ; KAUANA
VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - RAZÕES DO VETO nº 2 de 2023, *VETO Nº. 02/2023*
DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Nº.
01/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA SEGURANÇA NA ESCOLA" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 115,
Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO - Obs.:
REJEIÇÃO DO VETO POR UNANIMIDADE ; 2 - DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023,
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO N. 02/2023, EM REFERÊNCIA AO PROJETO DE
INICIATIVA POPULAR N. 01/2023 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ;
ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de 2023, *MENSAGEM N° 087/2023*
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
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ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2024. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 105, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ;
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2023,
*MENSAGEM N° 088/2023* DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2024. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 106, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ;
JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON -
Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI
PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 85 de 2023, *MENSAGEM N° 093/2023* AUTORIZA O REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASMUQ – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 111, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim
; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de
2023, *MENSAGEM N° 089/2023* DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, E SEUS
PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 107,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA
- Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 7 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2023, *MENSAGEM N° 090/2023*
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 108, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO -
Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA
VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 13 de 2023, *MENSAGEM N° 091/2023* DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023, DE 24 de AGOSTO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 109, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA
- Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 9 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2023, *MENSAGEM N° 092/2023*
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 110,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO
Câmara Municipal de Quilombo
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CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA
- Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 10 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2023, *MENSAGEM N° 094/2023*
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO TEMPORÁRIO PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 112, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO -
Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA
VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 16 de 2023, *MENSAGEM N° 095/2023* DISPÕE SOBRE A
MINIRREFORMA CONCEDENDO AUMENTO NO BENEFÍCIO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número
de Protocolo: 113, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ;
ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF -
Sim ; 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2023, *MENSAGEM N°
096/2023* DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS SOB O REGIME DA LEI COMPLEMENTAR N. 30/2001, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 114, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO -
Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA
VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim
; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 18 de 2023, INSTITUI O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DO PODER LEGISLATIVO DE QUILOMBO/SC
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR
GARBIN - Sim ; ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ;
JULCIMAR ANTONIO DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023,
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DE QUILOMBO/SC NOS TERMOS DA LEI N. 2.695/2018 DE 23 DE MAIO
DE 2018. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ;
ANGELO CAMPAGNOLO - Não Votou ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; NEREU
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CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ANGELO CAMPAGNOLO / UNIÃO ; 2 - LEILA DIONE
SCHAEFFER / MDB 
Ocorrências da Sessão: A SESSÃO PODE SER ASSISTIDA EM TEMPO REAL, OU
POSTERIORMENTE, NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE QUILOMBO: https://www.youtube.com/watch?v=ADraKoDIpkY 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANGELO
CAMPAGNOLO /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
JULCIMAR ANTONIO
DE SOUZA / UNIÃO 
____________________
Primeira￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
JEVERSON SCIEGA /
PT 
_____________________
KAUANA VAILON /
PP 
_____________________
NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
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