sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/03/2024 -
09:00 ; Encerramento: 26/03/2024 - 09:54 
Mesa Diretora: Presidente: KAUANA VAILON / PP ; Vice-Presidente: VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB ; Segunda-Secretária: LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALDECIR GARBIN / PT ; ANTONIO MACHADO / UNIÃO ;
JEVERSON SCIEGA / PT ; KAUANA VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB ;
MARTA MASCHIO / UNIÃO ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI PANSERA
/ PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 4ª DO MÊS DE MARÇO DE 2024 DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 15ª LEGISLATURA; APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA;
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA; PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A SEGUNDA-SECRETÁRIA PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS. MATÉRIA
ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS MATÉRIAS LIDAS FICAM DESDE JÁ
ENCAMINHADAS ÀS RESPECTICAS COMISSÕES;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2024,
*MENSAGEM Nº 030/2024* DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE QUILOMBO PARA O ANO
DE 2024, AUTORIZA O REPASSE PARA O HOSPITAL BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO
SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 29, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - KAUANA VAILON / PP - Observação: ABERTURA DO
EXPEDIENTE ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação: LEITURA DAS
MATÉRIAS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDECIR GARBIN / PT ; ANTONIO MACHADO /
UNIÃO ; JEVERSON SCIEGA / PT ; KAUANA VAILON / PP ; LEILA DIONE SCHAEFFER /
MDB ; MARTA MASCHIO / UNIÃO ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; RENI
PANSERA / PT ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROPOSTA DE EMENADA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL nº 1 de 2024, *MENSAGEM Nº 022/2024* DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REVOGANDO O INCISO XLI DO ARTIGO 65, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 22,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANTONIO MACHADO -
Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; KAUANA VAILON - Não Votou ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ;
RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 6 de 2024, *MENSAGEM Nº 012/2024* DISPÕE SOBRE A
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS
PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE
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PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E
VEGETAL NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 7, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANTONIO MACHADO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ;
KAUANA VAILON - Não Votou ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO -
Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO
SALLA DARIF - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2024, *MENSAGEM
Nº 024/2024* DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2024. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 23, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANTONIO MACHADO - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; KAUANA VAILON - Não Votou ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA
MASCHIO - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2024,
*MENSAGEM Nº 028/2024* DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2024. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 25, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANTONIO MACHADO - Sim ; JEVERSON
SCIEGA - Sim ; KAUANA VAILON - Não Votou ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA
MASCHIO - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2024,
*MENSAGEM Nº 025/2024* REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS
CLUBES DE TIRO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 27,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ; ANTONIO MACHADO -
Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; KAUANA VAILON - Não Votou ; LEILA DIONE
SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ;
RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 25 de 2024, *MENSAGEM Nº 029/2024* DECLARA INSERVÍVEL O BEM
IMÓVEL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO E BAIXA NO PATRIMÔNIO.
Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 28, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Votos
Nominais : ALDECIR GARBIN - Não ; ANTONIO MACHADO - Sim ; JEVERSON SCIEGA -
Sim ; KAUANA VAILON - Não Votou ; LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA
MASCHIO - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ;
VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2
de 2024, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE AO VENCIMENTO
DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE QUILOMBO/SC, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR N. 186/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALDECIR GARBIN - Sim ;
ANTONIO MACHADO - Sim ; JEVERSON SCIEGA - Sim ; KAUANA VAILON - Não Votou ;
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LEILA DIONE SCHAEFFER - Sim ; MARTA MASCHIO - Sim ; NEREU CANDIDO
MARTINHAGO - Sim ; RENI PANSERA - Sim ; VANDERCÉLIO SALLA DARIF - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - KAUANA VAILON / PP - Observação: ABERTURA DA
ORDEM DO DIA ; 2 - LEILA DIONE SCHAEFFER / MDB - Observação: LEITURA DAS
MATÉRIAS E PARECERES 
Ocorrências da Sessão: AS SESSÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DE
COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO
YOUTUBE (https://www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU
FACEBOOK (https://www.facebook.com/CamaraQuilombo).
Considerações Finais: 1º VEREADOR JEVERSON: PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO À
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEINFRA DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC PARA A
REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ACOSTAMENTO E PLACAS
DE SINALIZAÇÃO DA RODOVIA SC-157, NO TRECHO QUE SE INICIA NA PONTE DO RIO
CHAPECÓ NA DIVISA ENTRE QUILOMBO/SC E CORONEL FREITAS/SC ATÉ O
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC; 2º VEREADOR ALDECIR GARBIN:
COMENTA SOBRE OS ENVIOS DE MOÇÕES PARA REPAROS NA SC-157 E SC-482;
SOBRE A SITUAÇÃO DOS TREVOS E A NECESSIDADE DE ROÇADAS E MELHORES
CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO; 3º VEREADORA MARTA MASCHIO: COMENTA SOBRE A
AUTORIZAÇÃO SOLICITADA PELO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA A REALIZAÇÃO
DAS ROÇADAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS; 4º VEREADOR NEREU MARTINHAGO:
COMENTA SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E DA SC-157 E A
NECESSIDADE DE MAIOR INTERVENÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL; 5º VEREADOR
ANTONIO MACHADO: PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO PARA A INSTALAÇÃO DE PONTO
DE ÔNIBUS E LOMBADAS NA RUA DOM PEDRO I, PRÓXIMO AO COMPLEXO DE
SEGURANÇA, RUA ADERBAL RAMOS, ESQUINA DA RUA ADOLFO CUNICO COM A RUA
BELEM; 6º VEREADOR ALDECIR GARBIN: COMENTA SOBRE O PEDIDO DE OFÍCIO DO
VEREADOR ANTONIO E A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE
PASSAGEIROS E LOMBADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. 7º
VEREADOR RENI PANSERA: COMENTA SOBRE AS NECESSIDADES DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E A INSTALAÇÃO DE BANHERIOS QUÍMICOS
NOS DIAS DE JOGO REALIZADOS NO SER QUILOMBO; PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO
PARA A REABERTURA NA PROPRIEDADE DO SR. VITORINO BARP, LOCALIZADA NA
LINHA SÃO JOSÉ, UMA VEZ EM QUE A COLHEITADEIRA E PLANTADEIRA NÃO
CONSEGUEM TRANSITAR PELA ESTRADA NUMA FAIXA DE APROXIMADAMENTE
100M, AO SECRETÁRIO DO DMER; 8º VEREADOR NEREU MARTINHAGO: COMENTA
SOBRE OS IMPACTOS QUE AS FORTES CHUVAS TEM OCASIONADO NO MUNICÍPIO DE
QUILOMBO/SC E O PEDIDO REALIZADO NO IMA PARA O DESASSOREAMENTO DO RIO
QUILOMBO. 9º VEREADORA LEILA SCHAEFFER: COMENTA SOBRE O EVENTO
REALIZADO PELA PROCURADORIA DA MULHER EM CONJUNTO COM A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESTENDENDO O CONVITE AOS
DEMAIS VEREADORES E TELESPECTADORES. 10º VEREADORA PRESIDENTE KAUANA
VAILON: COMENTA SOBRE O EVENTO REALIZADO PELA PROCURADORIA DA MULHER
E A IMPORTÂNCIA DO DEBATE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
KAUANA VAILON /
PP 
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Vice-Presidente: 
VANDERCÉLIO
SALLA DARIF / MDB 
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Segunda￾Secretária: LEILA
DIONE SCHAEFFER
/ MDB 
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ALDECIR GARBIN /
PT 
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ANTONIO ANTUNES
MACHADO / UNIÃO 
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JEVERSON SCIEGA /
PT 
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MARTA MASCHIO /
UNIÃO 
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NEREU CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
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RENI PANSERA / PT 
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