sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/02/2025 -
19:00 ; Encerramento: 18/02/2025 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
ADRIANO BOARETTO / MDB ; Primeira-Secretária: EDIANE DAIANE RAMOS / PP ;
Segundo-Secretário: FABIO OZECOSKI / PL 
Lista de Presença na Sessão: ADRIANO BOARETTO / MDB ; ALDECIR GARBIN / PT ;
ANDERSON WELTER / PP ; EDIANE DAIANE RAMOS / PP ; FABIO OZECOSKI / PL ;
KAUANA VAILON / UNIÃO ; LEONEL SOUZA / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 5ª DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL, DA 16ª LEGISLATURA; APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA;
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA; PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA-SECRETÁRIA PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS; MATÉRIA
ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS MATÉRIAS LIDAS FICAM DESDE JÁ
ENCAMINHADAS ÀS RESPECTIVAS COMISSÕES PARA ESTUDO E PARECER. BREVES
COMUNICAÇÕES: ALGUMA MANIFESTAÇÃO NO EXPEDIENTE? NÃO HEVENDO
MANIFESTAÇÃO PASSAREMOS AGORA À ORDEM DO DIA E CONVIDO A PRIMEIRA￾SECRETÁRIA PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025,
MENSAGEM N° 023/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUILOMBO – SC. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - EDIANE DAIANE RAMOS / PP - Observação: LEITURA
DAS MATÉRIAS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADRIANO BOARETTO / MDB ; ALDECIR GARBIN
/ PT ; ANDERSON WELTER / PP ; EDIANE DAIANE RAMOS / PP ; FABIO OZECOSKI / PL ;
KAUANA VAILON / UNIÃO ; LEONEL SOUZA / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025,
MENSAGEM N. 04/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI
COMPLEMENTAR N. 032/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ;
FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 5 de 2025, MENSAGEM N. 06/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2025
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
06/03/2025
Página 1
RECUPERAÇÃO FISCAL PREFIQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ;
FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 9 de 2025, MENSAGEM N° 017/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CARGO DE TESOUREIRO E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NO PLANO DE CARGOS
E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUE TRATA DA LEI
COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. OBS: RELATÓRIO DE IMPACTOS FINANCEIROS EM ANEXO. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 7, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ;
EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ;
LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA -
Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025, MENSAGEM N° 019/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2025, AUTORIZA
O REPASSE PARA O HOSPITAL BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 8, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON
WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA
VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ;
RENI PANSERA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025, MENSAGEM
N°. 020/2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA –
CNPJ – PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 9, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ;
FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO -
Observação: ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - EDIANE DAIANE RAMOS / PP -
Observação: LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES 
Ocorrências da Sessão: AS SESSÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DE
COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO
YOUTUBE (https://www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU
FACEBOOK (https://www.facebook.com/CamaraQuilombo). 
Considerações Finais: DISPONÍVEL NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO YOUTUBE (https://
www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU FACEBOOK (https://
www.facebook.com/CamaraQuilombo). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2025
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
06/03/2025
Página 2
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: NEREU
CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
ADRIANO JOÃO
BOARETTO / MDB 
____________________
Primeira￾Secretária: EDIANE
DAIANE RAMOS / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: FABIO
JUNIOR OZECOSKI /
PL 
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
ANDERSON WELTER
/ PP 
_____________________
KAUANA VAILON /
UNIÃO 
_____________________
LEONEL AFONSO
DE SOUZA / MDB 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
06/03/2025
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
06/03/2025
Página 3