sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/03/2025 -
19:00 ; Encerramento: 25/03/2025 - 20:54 
Mesa Diretora: Presidente: NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
ADRIANO BOARETTO / MDB ; Primeira-Secretária: EDIANE DAIANE RAMOS / PP ;
Segundo-Secretário: FABIO OZECOSKI / PL 
Lista de Presença na Sessão: ADRIANO BOARETTO / MDB ; ALDECIR GARBIN / PT ;
ANDERSON WELTER / PP ; EDIANE DAIANE RAMOS / PP ; FABIO OZECOSKI / PL ;
KAUANA VAILON / UNIÃO ; LEONEL SOUZA / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 6ª DO MÊS DE MARÇO DE 2025, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL, DA 16ª LEGISLATURA; APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA;
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA; PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA-SECRETÁRIA PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS; MATÉRIA
ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA FICAM
DESDE JÁ ENCAMINHADAS ÀS RESPECTIVAS COMISSÕES PARA ESTUDO E PARECER.
BREVES COMUNICAÇÕES: ALGUMA MANIFESTAÇÃO NO EXPEDIENTE? NÃO
HEVENDO MANIFESTAÇÃO PASSAREMOS AGORA À ORDEM DO DIA E CONVIDO A
PRIMEIRA-SECRETÁRIA PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025,
MENSAGEM N° 015/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2025. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025, MENSAGEM N°
033/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2025, AUTORIZA
O REPASSE PARA O HOSPITAL BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025,
MENSAGEM N° 034/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
SEDE, POVOADO CEL. ERNESTO F. BERTASO, VILA GAÚCHA, POVOADO VALE DO
OURO E BARRA DO MANDASSÁIA, E A REVOGAÇÃO DE LEIS RELACIONADAS À
CRIAÇÃO DE DISTRITOS E LOCALIDADES EMANCIPADAS PELAS LEIS ESTADUAIS N°
8.528/1992, 9535/94 E 8522/92. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 28,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de
2025, MENSAGEM N° 038/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 3.065/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 29, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025,
MENSAGEM N° 039/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO
PRECÁRIO E GRATUITO, PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS E
CHIMARRÓDROMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
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COMPLEMENTAR nº 17 de 2025, MENSAGEM N° 040/2025 DISPÕE SOBRE O
PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 31,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de
2025, MENSAGEM N° 041/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.345/1997, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 32,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de
2025, MENSAGEM N° 042/2025 DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO
ECONÔMICO E LOGÍSTICO AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS, PROMOVENDO O
DESENVOLVIMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS E GARANTINDO QUE OS
PRODUTORES CUMPRAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - OFÍCIO nº 2 de
2025, OFÍCIO N. 96/2025 - PODER EXECUTIVO Autor: PREFEITO - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - OFÍCIO nº 3 de 2025, OFICIO N. 105/2025 -
PODER EXECUTIVO (ALTERA A MENSAGEM 037/2025) Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - OFÍCIO nº 4 de 2025, OFÍCIO N. 106/2025 -
PODER EXECUTIVO - ALTERA A MENSAGEM N. 27/2025 Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 2 de 2025, “SUGERE-SE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FIGURA DO PREFEITO, SR. JAKSOM CASTELLI,
SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO PARA
AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA CORONEL
ERNESTO BERTASO, EM FRENTE A AUTO PEÇAS LUMI (-26.721379355379966,
-52.72206471987839). Autores: ALDECIR GARBIN, RENI PANSERA, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADRIANO JOÃO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim
; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO JUNIOR OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON -
Sim ; LEONEL AFONSO DE SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou
; RENI PANSERA - Sim ; 13 - INDICAÇÃO nº 3 de 2025, “SUGERE-SE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FIGURA DO PREFEITO, SR. JAKSOM CASTELLI, A ADESÃO
AO PROGRAMA CATARINENSE DE CASTRAÇÃO “PET LEVADO A SÉRIO” - POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE, BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E
GATOS EM QUILOMBO-SC. Autor: KAUANA VAILON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO
JOÃO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE
DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO JUNIOR OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ;
LEONEL AFONSO DE SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ;
RENI PANSERA - Sim ; 14 - MOÇÃO nº 1 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO N. 01/2025
Autor: EDIANE DAIANE RAMOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO JOÃO BOARETTO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ;
FABIO JUNIOR OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL AFONSO DE SOUZA
- Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - EDIANE DAIANE RAMOS / PP - Observação: LEITURA
DAS MATÉRIAS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADRIANO BOARETTO / MDB ; ALDECIR GARBIN
/ PT ; ANDERSON WELTER / PP ; EDIANE DAIANE RAMOS / PP ; FABIO OZECOSKI / PL ;
KAUANA VAILON / UNIÃO ; LEONEL SOUZA / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 3 de 2025, EMENDA 03/2025. Projeto de
Lei Complementar n. 06/2025. Mensagem n. 07/2025. Autores: CAMA - COMISSÃO DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS,
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CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL., Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ;
EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ;
LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025, MENSAGEM N. 07/2025 -
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A
DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA
CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A LEI N° 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI N° 12.651, DE 25 DE
MAIO DE 2012, A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ;
EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ;
LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA -
Sim ; 3 - EMENDA nº 4 de 2025, EMENDA 04/2025. Projeto de Lei Complementar n.
11/2025. Mensagem n. 27/2025. Autores: ALDECIR GARBIN, KAUANA VAILON, RENI
PANSERA, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos
Nominais : ADRIANO BOARETTO - Não ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER
- Não ; EDIANE DAIANE RAMOS - Não ; FABIO OZECOSKI - Não ; KAUANA VAILON - Sim
; LEONEL SOUZA - Não ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA
- Sim ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025, MENSAGEM N°
027/2025 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 19, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Votos Nominais :
ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Não ; ANDERSON WELTER - Sim ;
EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Não ;
LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA -
Não ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025, MENSAGEM N°
029/2025 DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE QUILOMBO/SC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
18 de 2025, MENSAGEM N° 035/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUI-LOMBO PARA
O ANO DE 2025. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 22, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim
; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ;
KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não
Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025,
MENSAGEM N°. 037/2025 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES
ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 23, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ;
FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 15 de 2025, MENSAGEM N°. 036/2025 DISPÕE SOBRE A
REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS
DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS
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TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 25, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ;
FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 16 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DEQUILOMBO/SC E DOS
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA - MD, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ;
EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ;
LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA -
Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025, MENSAGEM N° 032/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2025. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 24, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO
BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE
DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL
SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO -
Observação: ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - EDIANE DAIANE RAMOS / PP -
Observação: LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES 
Ocorrências da Sessão: AS SESSÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DE
COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO
YOUTUBE (https://www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU
FACEBOOK (https://www.facebook.com/CamaraQuilombo). 
Considerações Finais: DISPONÍVEL NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO YOUTUBE (https://
www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU FACEBOOK (https://
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: NEREU
CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
ADRIANO JOÃO
BOARETTO / MDB 
____________________
Primeira￾Secretária: EDIANE
DAIANE RAMOS / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: FABIO
JUNIOR OZECOSKI /
PL 
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
ANDERSON WELTER
/ PP 
_____________________
KAUANA VAILON /
UNIÃO 
_____________________
LEONEL AFONSO
DE SOUZA / MDB 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
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