sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/04/2025 -
19:00 ; Encerramento: 01/04/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
ADRIANO BOARETTO / MDB ; Primeira-Secretária: EDIANE DAIANE RAMOS / PP ;
Segundo-Secretário: FABIO OZECOSKI / PL 
Lista de Presença na Sessão: ADRIANO BOARETTO / MDB ; ALDECIR GARBIN / PT ;
ANDERSON WELTER / PP ; EDIANE DAIANE RAMOS / PP ; FABIO OZECOSKI / PL ;
KAUANA VAILON / UNIÃO ; LEONEL SOUZA / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 1ª DO MÊS DE ABRIL DE 2025, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL, DA 16ª LEGISLATURA; APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA;
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA; PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA-SECRETÁRIA PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS; MATÉRIA
ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA FICAM
DESDE JÁ ENCAMINHADAS ÀS RESPECTIVAS COMISSÕES PARA ESTUDO E PARECER.
BREVES COMUNICAÇÕES: ALGUMA MANIFESTAÇÃO NO EXPEDIENTE? NÃO
HEVENDO MANIFESTAÇÃO PASSAREMOS AGORA À ORDEM DO DIA E CONVIDO A
PRIMEIRA-SECRETÁRIA PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025,
MENSAGEM N° 026/2025 DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A
ALGUMAS RAÇAS DE CÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2025, MENSAGEM N° 043/2025
ACRESCENTA OS SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS EMPRESAS DE ENERGIA SOLAR NO
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025, MENSAGEM N° 044/2025 DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMEN-TARES ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2025. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - OFÍCIO
nº 7 de 2025, OFÍCIO - GRUPO DE VIZINHOS SANT'ANA Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - OFÍCIO nº 5 de 2025, OFÍCIO N. 115/2025 - RETIRADA
MENSAGEM N. 042/2025 Autor: PREFEITO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - OFÍCIO nº 6 de 2025, OFÍCIO N. 116/2025 - RETIRADA MENSAGEM
N. 040/2025 Autor: PREFEITO - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - EDIANE DAIANE RAMOS / PP - Observação: LEITURA
DAS MATÉRIAS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADRIANO BOARETTO / MDB ; ALDECIR GARBIN
/ PT ; ANDERSON WELTER / PP ; EDIANE DAIANE RAMOS / PP ; FABIO OZECOSKI / PL ;
Câmara Municipal de Quilombo
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Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
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KAUANA VAILON / UNIÃO ; LEONEL SOUZA / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 6 de 2025, EMENDA N. 06/2025 - PLC N.
13/2025 - MENSAGEM N. 29/2025 Autor: EDIANE DAIANE RAMOS, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Votos
Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Não ; ANDERSON WELTER
- Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON -
Abstenção ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI
PANSERA - Não ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025, MENSAGEM
N° 029/2025 DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE QUILOMBO/SC, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN -
Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI -
Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO
- Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025,
MENSAGEM N° 015/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE
2025. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 26, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON
WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA
VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ;
RENI PANSERA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025, MENSAGEM
N° 033/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2025,
AUTORIZA O REPASSE PARA O HOSPITAL BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 27,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN -
Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI -
Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO
- Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025,
MENSAGEM N° 034/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
SEDE, POVOADO CEL. ERNESTO F. BERTASO, VILA GAÚCHA, POVOADO VALE DO
OURO E BARRA DO MANDASSÁIA, E A REVOGAÇÃO DE LEIS RELACIONADAS À
CRIAÇÃO DE DISTRITOS E LOCALIDADES EMANCIPADAS PELAS LEIS ESTADUAIS N°
8.528/1992, 9535/94 E 8522/92. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 28,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN -
Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI -
Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO
- Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025,
MENSAGEM N° 038/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 3.065/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 29,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN -
Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI -
Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO
- Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025,
MENSAGEM N° 039/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO
PRECÁRIO E GRATUITO, PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS E
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CHIMARRÓDROMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 30, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO -
Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS -
Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 25 de 2025, MENSAGEM N° 041/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
LEI N° 1.345/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 32, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO -
Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS -
Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO -
Observação: ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - EDIANE DAIANE RAMOS / PP -
Observação: LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES 
Ocorrências da Sessão: AS SESSÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DE
COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO
YOUTUBE (https://www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU
FACEBOOK (https://www.facebook.com/CamaraQuilombo). 
Considerações Finais: DISPONÍVEL NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO YOUTUBE (https://
www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU FACEBOOK (https://
www.facebook.com/CamaraQuilombo). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: NEREU
CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
ADRIANO JOÃO
BOARETTO / MDB 
____________________
Primeira￾Secretária: EDIANE
DAIANE RAMOS / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: FABIO
JUNIOR OZECOSKI /
PL 
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Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
ANDERSON WELTER
/ PP 
_____________________
KAUANA VAILON /
UNIÃO 
_____________________
LEONEL AFONSO
DE SOUZA / MDB 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
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