sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 10/04/2025 -
19:00 ; Encerramento: 10/04/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO ; Vice-Presidente:
ADRIANO BOARETTO / MDB ; Primeira-Secretária: EDIANE DAIANE RAMOS / PP ;
Segundo-Secretário: FABIO OZECOSKI / PL 
Lista de Presença na Sessão: ADRIANO BOARETTO / MDB ; ALDECIR GARBIN / PT ;
ANDERSON WELTER / PP ; EDIANE DAIANE RAMOS / PP ; FABIO OZECOSKI / PL ;
KAUANA VAILON / UNIÃO ; LEONEL SOUZA / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: REQUERENDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DOU
POR ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, A 3ª DO MÊS DE ABRIL DE 2025, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL, DA 16ª LEGISLATURA; APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: PEÇO DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ALGUMA MANISFESTAÇÃO? DOU POR APROVADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA;
APROVAÇÃO DA ATA: SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO. QUEM DISCORDA FAVOR
MANIFESTAR-SE. DOU POR APROVADA A ATA. SOLICITO OS MEMBROS DA MESA QUE
ASSINEM A ATA; PEQUENO EXPEDIENTE: PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE
E CONVIDO A PRIMEIRA-SECRETÁRIA PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS; MATÉRIA
ENCAMINHADA AS COMISSÕES: AS MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA FICAM
DESDE JÁ ENCAMINHADAS ÀS RESPECTIVAS COMISSÕES PARA ESTUDO E PARECER.
BREVES COMUNICAÇÕES: ALGUMA MANIFESTAÇÃO NO EXPEDIENTE? NÃO
HEVENDO MANIFESTAÇÃO PASSAREMOS AGORA À ORDEM DO DIA E CONVIDO A
PRIMEIRA-SECRETÁRIA PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025,
MENSAGEM N° 046/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.065/2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 37, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025,
MENSAGEM N° 042/2025 DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO
ECONÔMICO E LOGÍSTICO AOS AGRICUTORES E PECUARISTAS, PROMOVENDO O
DESENVOLVIMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS E GARANTINDO QUE OS
PRODUTORES CUMPRAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025, MENSAGEM N° 045/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.964/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025, MENSAGEM N° 049/2025 DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA COM O INSTITUTO
CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E AMBIENTAL – ICESA, NOS TERMOS DA LEI
13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 32 de 2025, MENSAGEM N° 050/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.
2.570/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 33 de 2025, MENSAGEM N° 047/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°
3.193/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 34 de 2025, MENSAGEM N° 051/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
06/05/2025
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MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2025, MENSAGEM N°
040/2025 DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025, MENSAGEM N° 048/2025 DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À REDE
FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE QUILOMBO/SC, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025, DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS
DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: KAUANA VAILON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - MOÇÃO nº 3 de 2025, “A Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo, Estado
de Santa Catarina, acolhendo proposição subscrita pelos Vereadores RENI PANSERA E
ALDECIR GARBIN, aprovou MOÇÃO DE APLAUSO aos atletas do município de Quilombo/
SC que participaram da fase microrregional dos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI,
classificando-se para a etapa estadual, a ser realizada de 1º a 4 de maio de 2025, no
município de São Bento do Sul/SC, nos termos da justificativa:" Autores: ALDECIR
GARBIN, RENI PANSERA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO JOÃO BOARETTO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ;
FABIO JUNIOR OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL AFONSO DE SOUZA
- Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 12 -
INDICAÇÃO nº 5 de 2025, “SUGERE À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA QUE DETERMINE
À ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE
MATÉRIAS, NAS REDES SOCIAIS E NO SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA, COM O
RESUMO DAS PAUTAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E AS FALAS DE TODOS OS
VEREADORES” Autor: KAUANA VAILON, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO Votos Nominais : ADRIANO JOÃO BOARETTO - Não ; ALDECIR
GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Não ; FABIO
JUNIOR OZECOSKI - Não ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL AFONSO DE SOUZA - Não
; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não ; RENI PANSERA - Sim ; 13 - RELATÓRIOS
GASTOS/SALDOS nº 2 de 2025, RELATÓRIO CONTÁBIL - MARÇO DE 2025 Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO - Observação:
ABERTURA DO EXPEDIENTE ; 2 - EDIANE DAIANE RAMOS / PP - Observação: LEITURA
DAS MATÉRIAS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADRIANO BOARETTO / MDB ; ALDECIR GARBIN
/ PT ; ANDERSON WELTER / PP ; EDIANE DAIANE RAMOS / PP ; FABIO OZECOSKI / PL ;
KAUANA VAILON / UNIÃO ; LEONEL SOUZA / MDB ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO /
UNIÃO ; RENI PANSERA / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025,
MENSAGEM N° 044/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMEN-TARES ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA
O ANO DE 2025. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 35, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim
; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ;
KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não
Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 2 - EMENDA nº 8 de 2025, EMENDA N. 08/2025. Projeto
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
06/05/2025
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de Lei Complementar n. 10/2025. Mensagem n. 26/2025. DISPÕE SOBRE REGRAS DE
SEGURANÇA EM RELAÇÃO A ALGUMAS RAÇAS DE CÃES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: ADRIANO BOARETTO, ANDERSON WELTER, EDIANE DAIANE
RAMOS, FABIO OZECOSKI, KAUANA VAILON, LEONEL SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ;
EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ;
LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025, MENSAGEM N°
026/2025 DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A ALGUMAS RAÇAS
DE CÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 18, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO BOARETTO - Sim ;
ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ;
FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU
CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 4 - EMENDA nº 9 de
2025, EMENDA N. 09/2025. Projeto de Lei Complementar n. 18/2025. Mensagem n.
43/2025. ACRESCENTA OS SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS EMPRESAS DE ENERGIA
SOLAR NO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: NEREU CANDIDO MARTINHAGO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADRIANO
BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ; EDIANE
DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ; LEONEL
SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2025, MENSAGEM N° 043/2025
ACRESCENTA OS SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS EMPRESAS DE ENERGIA SOLAR NO
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PREFEITO - PREFEITO, Número de Protocolo: 34, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ADRIANO BOARETTO - Sim ; ALDECIR GARBIN - Sim ; ANDERSON WELTER - Sim ;
EDIANE DAIANE RAMOS - Sim ; FABIO OZECOSKI - Sim ; KAUANA VAILON - Sim ;
LEONEL SOUZA - Sim ; NEREU CANDIDO MARTINHAGO - Não Votou ; RENI PANSERA -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - NEREU CANDIDO MARTINHAGO / UNIÃO -
Observação: ABERTURA DA ORDEM DO DIA ; 2 - EDIANE DAIANE RAMOS / PP -
Observação: LEITURA DAS MATÉRIAS E PARECERES 
Ocorrências da Sessão: AS SESSÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DE
COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO
YOUTUBE (https://www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU
FACEBOOK (https://www.facebook.com/CamaraQuilombo). 
Considerações Finais: DISPONÍVEL NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE QUILOMBO/SC, ATRAVÉS DO YOUTUBE (https://
www.youtube.com/@camaradevereadoresquilombo7417) OU FACEBOOK (https://
www.facebook.com/CamaraQuilombo). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
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Câmara Municipal de Quilombo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: NEREU
CANDIDO
MARTINHAGO /
UNIÃO 
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Vice-Presidente: 
ADRIANO JOÃO
BOARETTO / MDB 
____________________
Primeira￾Secretária: EDIANE
DAIANE RAMOS / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: FABIO
JUNIOR OZECOSKI /
PL 
_____________________
ALDECIR GARBIN /
PT 
_____________________
ANDERSON WELTER
/ PP 
_____________________
KAUANA VAILON /
UNIÃO 
_____________________
LEONEL AFONSO
DE SOUZA / MDB 
_____________________
RENI PANSERA / PT 
06/05/2025
Rua Conde D ´EU - Quilombo SC Tel.: (49) 3346-3347 E-mail: camaraquilombo@gmail.com
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