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materia nº 94/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaDispõe sobre a criação e denominação da Fanfarra Municipal Kleber Schurhaus do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação e denominação da Fanfarra
Municipal Escolar Kleber Schurhaus do Município de 
Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da 
Imperatriz, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica criada, no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz, a 
Fanfarra Municipal Escolar, cuja denominação consiste em Fanfarra Municipal Escolar
KLEBER SCHURHAUS.
Art. 2° - A Fanfarra Municipal Escolar tem por objetivo estimular, incentivar e 
valorizar os dons artístico-musicais dos munícipes, desenvolvendo aptidões por meio do 
ensino de teoria musical e prática instrumental, além da promoção de apresentações em 
eventos cívicos e sociais.
Art. 3º - Os integrantes da Fanfarra Municipal Escolar serão selecionados entre a 
comunidade local e os alunos matriculados nas instituições de Ensino das Redes Municipal e 
Estadual.
§ 1º - A idade mínima será de 9 (nove) anos completos, bem como o número de 
vagas será definido e limitado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
§ 2º - A função dos integrantes da Fanfarra Municipal Escolar, considerada 
relevante, será prestada de forma voluntária sem qualquer ônus e/ou vínculo trabalhista, não 
recebendo, a tal título, qualquer remuneração.
Art. 4º - Além dos integrantes, a Fanfarra Municipal Escolar será composta por 1 
(um) professor maestro efetivo da rede municipal e 1 (um) coreógrafo, os quais poderão ser 
contratados pelo Poder Executivo Municipal nos termos da Lei, cujos serviços consistem em:
I - Maestro - Profissional responsável por reger, dirigir, coordenar e liderar as 
atividades musicais realizadas com todo o corpo musical, para que apresentem coesão e 
coerência e sua manifestação, zelar com o máximo interesse pela conservação dos 
instrumentos, uniformes, materiais do corpo coreográfico e acessórios em geral, orientando 
cada integrante nestas providências, exigir aplicação e competência dos músicos componentes 
da Fanfarra Municipal Escolar;
II - Coreógrafo - Profissional responsável por dirigir, coordenar e liderar as 
atividades artísticas realizadas com todo corpo coreográfico, ensinando um ou mais estilos de 
dança, para que apresentem coesão e coerência e sua manifestação. Dentre suas tarefas, 
incluem observar as capacidades e potencialidades físicas e artísticas dos integrantes, bem 
como explicar e demonstrar técnicas e métodos de movimento do corpo, com vista a 
desenvolver as suas capacidades técnicas expressivas. Além disso, poderá transmitir 
conhecimentos teóricos. Ao profissional caberá a responsabilidade de toda a parte 
 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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coreográfica da corporação, como criação e execução das peças não apenas com o corpo 
coreográfico, mas também com o corpo musical.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, 
objetivando sua melhor aplicação.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 14 de dezembro de 2023.
FLAVIO WIEMES
Vereador
 
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade a instituição da Fanfarra Municipal
Escolar, no anseio de oferecer atividades à juventude do município. A fanfarra será um ótimo 
instrumento de cultura, na busca de melhorar o comportamento, autoestima, disciplina e o 
respeito dos jovens. Ainda, despertará o interesse e paixão aos jovens e crianças levando 
assim, as lideranças a acreditar no projeto.
A escolha do nome da Fanfarra Municipal Escolar tem por objetivo homenagear a 
memória de Kleber Schurhaus, cidadão Santoamarense, nascido em 30 de maio de 1979, filho 
de Flásio Schurhaus (in memoriam) e Nilza Hilda Schurhaus.
Desde criança, demonstrou uma grande capacidade e talento para a música. Com 
10 (dez) anos, ingressou como aprendiz de músico na Banda de Santo Amaro como aluno do 
Maestro e compositor Luiz Fernando da Costa, onde se destacava dos demais alunos pela sua 
facilidade em aprender. Na formação, aprendeu rapidamente o Clarinete, instrumento este que 
tocou com muito destaque pela sua excelente técnica. Destaca-se que, com a sua capacidade 
evidenciada, o maestro Luiz Fernando elaborou arranjos das músicas "Tico-Tico no Fubá" e " 
Brasileirinho", músicas de grandes dificuldades para que o Kleber executasse como solista.
Foi muito ovacionado nos lugares em que a banda se apresentou.
Em 2012, foi convidado pelo Presidente da Banda, Sr. Humberto Alcino da Silva, 
a compor o quadro de professores da "Escola de Música Maestro Luiz Fernando da Costa", 
em que assumiu com muita competência, as turmas de Flauta e Saxofones. Paralelo a 
atividade de Professor, ainda era chamado a executar, ora o clarinete, ora a percussão, nas 
apresentações de destaque da Banda Filarmônica Santoamarense.
Não obstante o aprendizado do clarinete, Kleber também buscou o aprendizado do 
violão e posteriormente do teclado. Pela facilidade que tinha na música, logo alcançou 
destaque nestes instrumentos, tendo participado como tecladista nas Bandas de baile como 
Siderado e San Francisco, que posteriormente mudou o nome para Portal 7. Era músico 
contratado como, percussionista, clarinetista e tecladista, na Orquestra de São Joaquim e 
Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. 
Em 2010, abriu a sua própria escola de Música, denominada Estudio Kleber 
Schurhaus, onde oferecia aulas de Violão, Guitarra, Teclado e Flauta, com aulas práticas e 
teóricas. Sua escola é referência de aprendizado musical naqueles instrumentos em nosso 
município, sendo procurado por muitos alunos. Durante os anos de atividades da Escola, ele 
realizava sempre ao final do ano, concerto com os alunos, em apresentações livres, sempre 
com muito sucesso e grande participação do público.
Em 2022, foi convidado pela direção da APAE para realizar um Projeto de 
Música com os alunos daquela instituição, o que obteve um resultado extraordinário. Com 
isso, foi contratado pela APAE como Prof. de Música em caráter efetivo, onde vinha 
realizando um trabalho inovador e de grande destaque. Conseguiu, em setembro, no desfile 
comemorativo ao dia 7 de setembro, colocar uma Fanfarra da APAE para acompanhar o 
 
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tradicional desfile cívico em nossa cidade. Kleber viveu a música e acreditava que ela poderia 
transformar a vida das pessoas. 
Faleceu em 24 de novembro de 2023, deixando a esposa Ana Paula Zickuhr e o 
Filho Valentim, com 4 anos.
Assim, sabendo-se que que a música é vista como uma linguagem universal e que 
a Fanfarra promoverá um papel importante na disseminação da cultura no Município,
promovendo o senso de comunidade e de cidadania e da disseminação e inclusão social, este 
signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 14 de dezembro de 2023.
FLAVIO WIEMES
Vereador

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