← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação da Fanfarra Municipal Kleber Schurhaus do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 1 de 4 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br PROJETO DE LEI Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação e denominação da Fanfarra Municipal Escolar Kleber Schurhaus do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica criada, no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz, a Fanfarra Municipal Escolar, cuja denominação consiste em Fanfarra Municipal Escolar KLEBER SCHURHAUS. Art. 2° - A Fanfarra Municipal Escolar tem por objetivo estimular, incentivar e valorizar os dons artístico-musicais dos munícipes, desenvolvendo aptidões por meio do ensino de teoria musical e prática instrumental, além da promoção de apresentações em eventos cívicos e sociais. Art. 3º - Os integrantes da Fanfarra Municipal Escolar serão selecionados entre a comunidade local e os alunos matriculados nas instituições de Ensino das Redes Municipal e Estadual. § 1º - A idade mínima será de 9 (nove) anos completos, bem como o número de vagas será definido e limitado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes. § 2º - A função dos integrantes da Fanfarra Municipal Escolar, considerada relevante, será prestada de forma voluntária sem qualquer ônus e/ou vínculo trabalhista, não recebendo, a tal título, qualquer remuneração. Art. 4º - Além dos integrantes, a Fanfarra Municipal Escolar será composta por 1 (um) professor maestro efetivo da rede municipal e 1 (um) coreógrafo, os quais poderão ser contratados pelo Poder Executivo Municipal nos termos da Lei, cujos serviços consistem em: I - Maestro - Profissional responsável por reger, dirigir, coordenar e liderar as atividades musicais realizadas com todo o corpo musical, para que apresentem coesão e coerência e sua manifestação, zelar com o máximo interesse pela conservação dos instrumentos, uniformes, materiais do corpo coreográfico e acessórios em geral, orientando cada integrante nestas providências, exigir aplicação e competência dos músicos componentes da Fanfarra Municipal Escolar; II - Coreógrafo - Profissional responsável por dirigir, coordenar e liderar as atividades artísticas realizadas com todo corpo coreográfico, ensinando um ou mais estilos de dança, para que apresentem coesão e coerência e sua manifestação. Dentre suas tarefas, incluem observar as capacidades e potencialidades físicas e artísticas dos integrantes, bem como explicar e demonstrar técnicas e métodos de movimento do corpo, com vista a desenvolver as suas capacidades técnicas expressivas. Além disso, poderá transmitir conhecimentos teóricos. Ao profissional caberá a responsabilidade de toda a parte ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 2 de 4 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br coreográfica da corporação, como criação e execução das peças não apenas com o corpo coreográfico, mas também com o corpo musical. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, objetivando sua melhor aplicação. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 14 de dezembro de 2023. FLAVIO WIEMES Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 3 de 4 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem por finalidade a instituição da Fanfarra Municipal Escolar, no anseio de oferecer atividades à juventude do município. A fanfarra será um ótimo instrumento de cultura, na busca de melhorar o comportamento, autoestima, disciplina e o respeito dos jovens. Ainda, despertará o interesse e paixão aos jovens e crianças levando assim, as lideranças a acreditar no projeto. A escolha do nome da Fanfarra Municipal Escolar tem por objetivo homenagear a memória de Kleber Schurhaus, cidadão Santoamarense, nascido em 30 de maio de 1979, filho de Flásio Schurhaus (in memoriam) e Nilza Hilda Schurhaus. Desde criança, demonstrou uma grande capacidade e talento para a música. Com 10 (dez) anos, ingressou como aprendiz de músico na Banda de Santo Amaro como aluno do Maestro e compositor Luiz Fernando da Costa, onde se destacava dos demais alunos pela sua facilidade em aprender. Na formação, aprendeu rapidamente o Clarinete, instrumento este que tocou com muito destaque pela sua excelente técnica. Destaca-se que, com a sua capacidade evidenciada, o maestro Luiz Fernando elaborou arranjos das músicas "Tico-Tico no Fubá" e " Brasileirinho", músicas de grandes dificuldades para que o Kleber executasse como solista. Foi muito ovacionado nos lugares em que a banda se apresentou. Em 2012, foi convidado pelo Presidente da Banda, Sr. Humberto Alcino da Silva, a compor o quadro de professores da "Escola de Música Maestro Luiz Fernando da Costa", em que assumiu com muita competência, as turmas de Flauta e Saxofones. Paralelo a atividade de Professor, ainda era chamado a executar, ora o clarinete, ora a percussão, nas apresentações de destaque da Banda Filarmônica Santoamarense. Não obstante o aprendizado do clarinete, Kleber também buscou o aprendizado do violão e posteriormente do teclado. Pela facilidade que tinha na música, logo alcançou destaque nestes instrumentos, tendo participado como tecladista nas Bandas de baile como Siderado e San Francisco, que posteriormente mudou o nome para Portal 7. Era músico contratado como, percussionista, clarinetista e tecladista, na Orquestra de São Joaquim e Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. Em 2010, abriu a sua própria escola de Música, denominada Estudio Kleber Schurhaus, onde oferecia aulas de Violão, Guitarra, Teclado e Flauta, com aulas práticas e teóricas. Sua escola é referência de aprendizado musical naqueles instrumentos em nosso município, sendo procurado por muitos alunos. Durante os anos de atividades da Escola, ele realizava sempre ao final do ano, concerto com os alunos, em apresentações livres, sempre com muito sucesso e grande participação do público. Em 2022, foi convidado pela direção da APAE para realizar um Projeto de Música com os alunos daquela instituição, o que obteve um resultado extraordinário. Com isso, foi contratado pela APAE como Prof. de Música em caráter efetivo, onde vinha realizando um trabalho inovador e de grande destaque. Conseguiu, em setembro, no desfile comemorativo ao dia 7 de setembro, colocar uma Fanfarra da APAE para acompanhar o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 4 de 4 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br tradicional desfile cívico em nossa cidade. Kleber viveu a música e acreditava que ela poderia transformar a vida das pessoas. Faleceu em 24 de novembro de 2023, deixando a esposa Ana Paula Zickuhr e o Filho Valentim, com 4 anos. Assim, sabendo-se que que a música é vista como uma linguagem universal e que a Fanfarra promoverá um papel importante na disseminação da cultura no Município, promovendo o senso de comunidade e de cidadania e da disseminação e inclusão social, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto. Santo Amaro da Imperatriz, 14 de dezembro de 2023. FLAVIO WIEMES Vereador