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8/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre Monitores e Motoristas de Transporte Escolar Para Fins de Percepção do Adicional de Insalubridade em Grau Mínimo e Médio, e Dá Outras Providências. |
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168/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências, junto à CASAN, para que, quando da abertura de buracos em vias públicas pela companhia, a reposição seja realizada com o uso de areia, e não barro, conforme é feito atualmente. |
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174/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de limpeza e desobstrução da vala localizada aos fundos do imóvel nº 223, na Rua Nossa Senhora das Dores, tendo em vista que, em períodos de chuva, a referida vala não realiza o adequado escoamento das águas pluviais, ocasionando alagamentos nas residências da localidade. |
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175/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos seguintes serviços na Rua Maria das Dores Elias - Bairro Centro:
• Execução de melhorias urgentes no sistema de drenagem de águas pluviais, em razão dos problemas de erosão e o grande volume de água que desemboca em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ocasionando acúmulo de barro e detritos no local;
• Extensão e recuperação da rede de drenagem existente, a qual se encontra comprometida pelos materiais arrastados pela enxurrada; e
• Realização de manutenção da via, bem como posterior estudo técnico visando à sua pavimentação. |
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176/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências visando à disponibilização de equipe para execução periódica dos serviços de limpeza da Praça Terezinha de Abreu Silva, localizada no Loteamento Residencial Tereza Cristina - Bairro São Francisco de Assis, bem como das demais áreas de lazer do Município. |
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177/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização de estudo técnico, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, juntamente com a Diretoria de Trânsito, visando à melhoria do acesso à Ponte Heleno Orlandino Martins. |
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178/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências visando ao bloqueio das vias de acesso e saída da Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Velacho, as quais cruzam a Rodovia Ulysses Guimarães (BR-282), a fim de impedir que motoristas utilizem a travessia da referida rodovia para ingressar ou sair da via.
Solicita-se, ainda, o conserto dos bueiros localizados na referida via, bem como nos demais bueiros existentes em toda a extensão do Município. |
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179/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos seguintes serviços na Servidão José Luiz Scotti - Bairro Alto da Varginha:
• Colocação de material apropriado na via;
• Realocação, para um local adequado, do poste atualmente localizado no meio da via; e
• Instalação de placa de identificação de logradouro, conforme disposto no Art. 9º da Lei nº 2.743, de 06 de junho de 2019. |
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169/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a inclusão da Rua Augusto Pedro Schmitz no trajeto do transporte escolar municipal, buscando atender aos estudantes que residem na localidade e enfrentam dificuldades para se deslocar até as suas instituições de ensino. |
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170/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção com o uso de patrola e de colocação de material na Rua Osvaldo Alves de Souza - Bairro Sul do Rio. |
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171/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos seguintes serviços na Praça Governador Ivo Silveira:
• Conserto da estrutura metálica que se está danificada;
• Manutenção do piso e do revestimento das calçadas;
• Revitalização dos bancos de madeira; e
• Substituição do vaso sanitário localizado no banheiro do Ponto de Táxi. |
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172/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e aplicação de material apropriado na Rua Assis Antunes Alves - Bairro Vila Santana. |
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173/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção do bueiro e das lajotas na Rua Maximiliano Vieira, em razão do afundamento da via e do acúmulo de água no local, os quais apresentam riscos aos veículos que por ali transitam. |
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162/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de quebra-molas nas Ruas João Jacinto Machado e Presidente Coutinho, especificamente nos trechos de acesso à Ponte do Nilo. |
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163/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de três luminárias de iluminação pública na Estrada Geral Colônia Santa Luzia - Bairro Pagará. |
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164/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de sinalização horizontal e vertical para delimitação de vagas destinadas a motocicletas na Rua Frei Fidêncio Feldmann, especificamente em frente ao n° 374. |
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165/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos seguintes serviços na Rua Frei Benedito - Bairro Fabrício:
• Manutenção entre a via e a calçada, a fim de evitar o crescimento da vegetação;
• Roçagem; e
• Instalação de sistema de drenagem de águas pluviais. |
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166/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção da cabeceira da ponte que liga os municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz, na localidade do Canto da Amizade, tendo em vista que esta está cedendo. |
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167/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos seguintes serviços na Estrada Geral Sítio de Dentro:
• Operação tapa-buracos em toda a extensão da via, com patrolamento e manutenção das lajotas; e
• Retirada da barreira que caiu sobre a via. |
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7/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, Estabelece Normas de Registro, Inspeção, Fiscalização, Sanções, Processo Administrativo e Taxas, Revoga as Normas Anteriores e Dá Outras Providências. |
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35/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Ementa e os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei n° 1.102, de 28 de Dezembro de 1995. |
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157/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e de aplicação de material apropriado na Servidão Bernardino Manoel Rachadel - Bairro Sul do Rio. |
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158/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização de estudo de viabilidade visando à disponibilização de guardas ou agentes de segurança nas instituições de ensino da rede municipal, para atuação nos horários de entrada e saída dos alunos, bem como durante todo o período de expediente escolar. |
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159/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização de estudo de viabilidade visando à ampliação da quantidade de pontos de táxi no município, especialmente nas seguintes localidades atualmente não atendidas:
• Bairro Caldas da Imperatriz;
• Entrada do Bairro Varginha (Agro Becker ou Beirão);
• Padaria NS (esquina da Rua Longino Turnes com a Rua São Sebastião);
• Loteamento Firenzi (Novo Centro Administrativo); e
• Próximo à entrada do Bairro São Francisco (Maycon Ferragens). |
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160/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização da pintura dos meios-fios, na cor branca, em toda a extensão do Loteamento Portal das Águas. |
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161/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção das lajotas da Estrada Geral da Taquara - Bairro Varginha. |
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26/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Santo-Amarense ao Senhor Jackson Dalfovo. |
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27/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Senhor Reinaldo Cezar da Silva. |
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28/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Serviço Família Acolhedora. |
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29/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina à Senhora Zélia Ventura Schmitz. |
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30/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadã Santo-Amarense à Senhora Hilda Terezinha Pfleger Petry. |
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31/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadã Santo-Amarense à Senhora Diana Gloria Mosna. |
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32/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Clube de Mães Amor Perfeito e dá outras providências. |
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33/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Nicoláo João Lohn. |
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34/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade Associação Judo SAMURAI. |
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150/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de uma placa de sinalização indicativa de “Rua sem Saída” na Rua Portal das Águas - Bairro Caldas da Imperatriz. |
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151/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a abertura e a limpeza da vala localizada nas proximidades da residência de nº 9120, na Rua Dom Pedro II, tendo em vista que esta não recebe manutenção há aproximadamente dez anos. |
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152/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de roçagem e limpeza na Rua São João, nas proximidades do Conventinho Frei Hugolino. |
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153/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e de aplicação de material apropriado na Rua Jacob José Ventura. |
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154/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a limpeza e a desobstrução das valas localizadas nas Ruas Aristides João Vieira e Rua Maria Catarina Becker Souza. |
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155/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção das seguintes medidas preventivas em razão do aumento previsto no volume e na intensidade das precipitações nos próximos meses:
• Realização de limpeza e desassoreamento de rios, córregos e valas, com remoção de resíduos que comprometam o escoamento das águas;
• Manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, incluindo a revisão de bueiros e galerias em áreas suscetíveis a alagamentos;
• Atualização e ampla divulgação do Plano de Contingência da Defesa Civil, com definição de rotas de fuga e locais de abrigo;
• Monitoramento e fiscalização de áreas de risco, especialmente encostas sujeitas a deslizamentos; e
• Realização de campanhas educativas para que a população não descarte lixo em vias públicas e canais, o que agrava as obstruções durante as tempestades. |
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156/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de estações de hidratação no município, compostas por estrutura que disponibiliza água filtrada gelada e quente, além de bebedouro para pets e relógio digital. |
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5/2026 |
2026-05-03 |
Requerimento |
• Quantas famílias estão inscritas atualmente nos programas de habitação popular no município de Santo Amaro da Imperatriz?
• Qual iniciativa o município se encontra vinculado, especificando se de âmbito federal (Minha Casa, Minha Vida) ou estadual (Casa Catarina)?
• Quantas cestas básicas foram adquiridas e distribuídas nos últimos 6 (seis) meses, bem como o número de famílias atualmente cadastradas para recebê-las? |
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24/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Receber em Doação, o Bem Imóvel que Especifica, e Dá Outras Providências. |
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25/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Receber em Doação, o Bem Imóvel que Especifica, e Dá Outras Providências. |
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141/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de câmeras de videomonitoramento em todos os veículos de transporte escolar da rede municipal ensino. |
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142/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização de estudo visando à implantação de vagas de estacionamento em 45° (quarenta e cinco graus) na região central do município, com o objetivo de ampliar a disponibilidade de vagas, otimizar a utilização do espaço público e facilitar as manobras de estacionamento no local. |
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143/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de redutor de velocidade (faixa elevada ou quebra-molas) no trecho compreendido entre os estabelecimentos Marcia Cabeleireira e Bar do Molho na Rua São Sebastião - Bairro Sul do Rio. |
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144/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de placas de sinalização de "Proibido Estacionar" na Rua Vicente Silveira, especialmente em seu trecho final. |
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145/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e de aplicação de material apropriado na Rua Vereador Danilo Hermesmeyer (Canto dos Loch) e na Estrada Geral Cobrinha de Ouro. |
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