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146/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências, junto à Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, visando à implementação de melhorias na rede de iluminação pública do Bairro Fabrício. |
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147/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a construção, em caráter de urgência, de um muro de contenção no Morro da Piscina - Bairro Pagará. |
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148/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de roçagem e limpeza na Rua Major Soares do Nascimento - Bairro São Francisco de Assis. |
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149/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências visando à solução do acúmulo de água no pátio da Escola Básica Municipal Professora Judite
Adelina Schurhaus. |
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6/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 305, de 27 de Março de 2024, Para Excluir as Despesas com Saúde e Assistência Odontológica do Limite da Margem Consignável. |
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23/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Luiz Strada. |
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137/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de duas faixas elevadas de pedestres nas proximidades do Supermercado Komprão, especificamente em frente à BBS Agrocenter e à Unidade Básica de Saúde Maricha Becker. |
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138/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de uma lixeira comunitária de maior capacidade nas proximidades do Bar do Terrinha, na Servidão José Tadeu Coelho - Bairro Morro Ventura. |
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139/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais da Servidão Erondino Maurício - Bairro Fabrício. |
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140/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção das lajotas em toda a extensão da Rua Cândida Rita da Cunha, em razão da grande quantidade de buracos existentes na via. |
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20/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua da Amizade. |
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21/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º e Revoga o Art. 2º da Lei nº 1.928, de 4 de Dezembro de 2008, que Denomina Servidão Maria Célia Bitencourt. |
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22/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Unidade Básica de Saúde Paul Esser. |
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133/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção das providências necessárias à criação de mecanismo administrativo que possibilite a atualização da titularidade dos cadastros de imóveis de posse. |
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134/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de retirada do excesso de barro acumulado em frente às residências, bem como a colocação de material adequado na Rua Osvaldo Alves de Souza - Bairro Sul do Rio. |
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135/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais, por meio da instalação de nova tubulação, e de construção de um passeio público na Rua Procópio Lohn, no início do Bairro Varginha, nas proximidades da Madeireira Coelho. |
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136/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a continuação da calçada no trecho faltante da Rua Frei Jacó Hofflers, especialmente em frente à Escola Básica
Municipal Professora Lourdes Garcia, com o objetivo de melhorar a segurança e a acessibilidade de alunos, pais, servidores e pedestres, principalmente nos horários de entrada e saída escolar. |
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19/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Antonio Souza Florzino. |
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127/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização de estudo visando à criação de uma Guarda de Trânsito em Santo Amaro da Imperatriz. |
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128/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de roçagem, limpeza e poda da vegetação na Estrada Geral da Fazenda Bom Jesus. |
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129/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e aplicação de material apropriado na Servidão Emilia Kloppel Schurhaus - Bairro Sul do Rio. |
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130/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção dos canos danificados do sistema de drenagem de águas pluviais e o reparo das lajotas na Rua Domingos Francisco de Campos - Bairro Fabrício. |
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131/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção urgente da Rua Albertina de Macedo Matos - Bairro Centro. |
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132/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção urgente da Rua Ondina Maria Matos - Bairro Centro. |
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3/2026 |
2026-04-10 |
Processos Licitatórios |
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - SC |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção urgente na Estrada Geral da Varginha, próximo à entrada da Cova da Onça, devido à presença de
buraco profundo na pista. |
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125/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção das lajotas na Rua Anélio Silva, bem como, ao final da via, a realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e aplicação de material apropriado. |
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126/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências visando à proteção dos que transitam pela Rua Francisco de Assis Rech, no trecho situado entre a via e a lagoa conhecida como “Lagoa Jacaré”. |
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114/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização do serviço de pintura das faixas de pedestres, lombadas, meios-fios e demais sinalizações viárias horizontais em toda a extensão do município. |
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115/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). |
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116/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção do calçamento no trecho final da Rua Princesa Isabel, tendo em vista que no local há diversos buracos, pedras soltas e desníveis. |
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117/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção dos trechos com lajotas danificadas, reparo dos buracos e aplicação de areia ao longo de toda a via na Estrada Geral da Taquara - Bairro Varginha. |
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118/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a construção de um muro de contenção na Servidão Imaculada Conceição.
Sala das Sessões, 7 de abril de 2026. |
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119/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências, junto à CELESC, para a realização de avaliação técnica da rede elétrica localizada na Estrada Geral Sítio de Dentro, especificamente no poste nº 4260, onde há desarmes frequentes da chave fusível. |
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120/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a desobstrução do sistema de drenagem de águas pluviais na Rua São Sebastião, especificamente no trecho compreendido entre o Campo Estrela Azul e o início da Estrada Geral de Pilões. |
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121/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção do calçamento da Rua Nossa Senhora das Dores - Bairro Vila Santana. |
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122/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências quanto às condições das frutas e legumes fornecidos às instituições de ensino municipais, tendo em vista que, conforme relatos, os produtos entregues não atendem aos padrões adequados de qualidade. |
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123/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a manutenção do calçamento da Rua Cândida Rita da Cunha. |
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4/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Art.17-A, §4º, da Lei Complementar nº 60, de 17 de Dezembro de 2009 e Dá Outras Providências. |
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5/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Art.10-A, §4º, da Lei Complementar nº 59, de 17 de Dezembro de 2009 e Dá Outras Providências. |
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17/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para 2026. |
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18/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de Convênios com a Associação de Voluntários e Idosos Santoamarense - AVISA e da outras providências. |
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108/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a realização dos serviços de roçagem, limpeza e colocação de material na Rua Osvaldo Alves de Souza - Bairro Sul do Rio. |
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109/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de um abrigo de passageiros na esquina das Ruas Princesa Isabel e Bela Vista, no Bairro Santana. |
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110/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a adoção de providências, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, visando à manutenção do asfalto da Rua Pedro Neri Schwinden - Bairro Vargem dos Pinheiros. |
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111/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de banheiros públicos nas áreas de lazer do município, especialmente na Praça José Rodolfo Turnes, no Loteamento Vila Becker, e nas proximidades do Centro de Convivência da Melhor Idade Prefeito João Paulo Broering e do Ginásio de Esportes Estefano Becker. |
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112/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Determinar ao setor competente, a instalação de guarda-corpo em ambos os lados da ponte localizada na divisa com o município de Palhoça, no Bairro Sul do Rio. |
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113/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Solicita ao setor competente de planejamento e infraestruturas que providencie projeto e execução da iluminação pública para o Trevo de acesso ao Bairro de Caldas da Imperatriz no Km 32 da BR 282. |
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1/2026 |
2026-03-24 |
Veto |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria parlamentar, que “Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 3.193, de 8 de dezembro de 2025, que institui e regulamenta o Programa Bolsa Desportiva Municipal e dá outras providências”. |
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14/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Servidão Sander Lohn. |
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