materia nº 20/2026

 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Denomina Rua da Amizade.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a 
presente Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua da Amizade a via cadastrada sob o código n° 546, 
situada no Bairro Canto da Amizade, a qual possui 3.300 (três mil e trezentos) metros de 
comprimento e largura média de 7 (sete) metros.
Parágrafo Único. A via inicia na ponte de concreto sobre o Rio Forquilhas, na 
divisa entre os Municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, finalizando na via 
cadastrada sob o código n° 702.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 16 de abril de 2026.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador
 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar como Rua da Amizade
a via cadastrada sob o código n° 546, situada no Bairro Canto da Amizade, conforme 
indicação dos moradores locais, formalizada por meio do abaixo-assinado anexo.
Diante do exposto, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Santo Amaro da Imperatriz, 16 de abril de 2026.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador