materia nº 29/2026

 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamarodaimperatriz.sc.leg.br
PROJETO DE LEI N° 29, DE 05 DE MAIO DE 2026
Concede a Medalha de Mérito 
Imperatriz Tereza Cristina à 
Senhora Zélia Ventura Schmitz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, Estado 
de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida à Senhora Zélia Ventura Schmitz a Medalha de Mérito 
Imperatriz Tereza Cristina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do 
orçamento vigente da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 5 de maio de 2026.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador