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materia nº 55/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaDenomina Servidão Moacir Pedro Turnes e dá outras providências.
native_id1193

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Página 1 de 2
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Denomina Servidão Moacir Pedro Turnes e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a 
presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão Moacir Pedro Turnes a via cadastrada sob o 
código n° 764768, situada no Bairro Sul do Rio, a qual possui 285 (duzentos e oitenta e cinco) 
metros de comprimento e 5,50 (cinco vírgula cinquenta) metros de largura, com localização à 
esquerda da Rua São Sebastião.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não 
formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 03 de setembro de 2024.
NILTO LEHMKUHL
Vereador
 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a memória de Moacir 
Pedro Turnes, nascido em 4 de maio de 1953, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz. 
Conhecido carinhosamente como “Ito” pelos amigos, Moacir foi um colono humilde e 
dedicado, que residiu durante toda a sua vida na mesma Rua, São Sebastião, e Bairro, Sul do 
Rio.
Casado com Maria Bernadete Rachadel Turnes, Moacir construiu uma família 
composta por três filhos: Márcio, Mírian e Maria Luiza. 
Moacir, assim como outros moradores, utilizava a via diariamente. No entanto, 
foi ele quem iniciou o povoamento habitacional do caminho que hoje é conhecido como a 
servidão que se propõe a nomear em sua homenagem, no qual durante toda a sua vida, 
trabalhou arduamente para sustentar seus filhos e esposa.
Após a perda de sua esposa, em 2014, vítima de câncer, Moacir passou por 
momentos de grande dificuldade emocional. O sentimento de saudade o levou a desenvolver 
um quadro de depressão, e, infelizmente, no ano de 2019, aos 65 (sessenta e cinco) anos de 
idade, deixou seus filhos, netos e demais familiares que ainda residem na servidão.
Portanto, em reconhecimento ao legado de Moacir Pedro Turnes, este 
signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 03 de setembro de 2024.
NILTO LEHMKUHL
Vereador

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