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materia nº 56/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaDenomina Servidão Augusto Francisco Turnes e dá outras providências.
native_id1194

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Página 1 de 2
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Denomina Servidão Augusto Francisco Turnes e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a 
presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão Augusto Francisco Turnes, a via cadastrada 
sob o código nº 764765, situada no Bairro Sul do Rio, a qual possui 265 (duzentos e sessenta 
e cinco) de comprimento e 7,50 (sete vírgula cinquenta) metros de largura, localizada 
perpendicularmente à esquerda da Rua São Sebastião (código 7), sentido Sul do Rio, a uma 
distância de 585 (quinhentos e oitenta e cinco) metros da Servidão Borges (código 108).
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não 
formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 5 de setembro de 2024.
NILTO LEHMKUHL
Vereador
 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear a memória de 
Augusto Francisco Turnes, nascido em 29 de setembro de 1925, na cidade de Santo Amaro da 
Imperatriz. Conhecido carinhosamente como “Tino” pelos amigos, Augusto sempre foi um 
homem respeitado na comunidade local, sendo admirado por sua honestidade e honra.
Casado com Dalila Maria Turnes, Augusto construiu uma família composta por 
oito filhos: João Carlos, José Pedro, Terezinha Maria, Neusa Maria, Aparecida Maria, 
Francisco de Assis, Adair Paulo e Odir Fernando.
Augusto foi o proprietário original das terras onde se situa a via, dedicando 
toda a sua vida à agricultura e à pecuária nessa localidade. Foi por meio desse trabalho árduo 
que Augusto sustentou sua família, ensinando seus filhos a terem educação e bons valores. 
Faleceu em 2005, aos 79 (setenta e nove) anos de idade, em decorrência de um 
câncer de próstata.
Assim, nada mais justo do que prestar-lhe esta homenagem, atribuindo seu 
nome à via que corre sob as terras que ele tanto cuidou durante sua vida. 
Portanto, em reconhecimento ao seu legado, este signatário conta com o apoio 
dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 5 de setembro de 2024.
NILTO LEHMKUHL
Vereador

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