← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Denomina Servidão Aristides Antonio da Silva e dá outras providências. |
| native_id | 1201 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 1 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br PROJETO DE LEI Nº 60, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Denomina Servidão Aristides Antonio da Silva e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica denominada Servidão Aristides Antonio da Silva, a via cadastrada sob o código nº 764814, a qual possui 150 (centro e cinquenta) metros de comprimento e 5,50 (cinco vírgula cinquenta) metros de largura, localizada ao lado direito da Rua Mauri Josino de Campos e à distância de 576,00 (quinhentos e setenta e seis) metros da Servidão Higor Alexandre de Campos, no Bairro Morro dos Ventura. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 22 de outubro de 2024. WILSON ALEXANDRE MELLO Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 2 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a memória de Aristides Antonio da Silva, nascido em 17 de novembro de 1934, e morador do Bairro Morro dos Ventura, Santo Amaro da Imperatriz. Aristides casou-se com Maria Ivonete de Abreu e teve 5 (cinco) filhos: João Batista da Silva (in memorian), Moacir da Silva, Soni Liane da Silva Besen, Claudiana da Silva Ferreira e Luciana da Silva. Faleceu em 19 de junho de 2018, aos 83 anos de idade. No mais, pretende-se nomear a servidão, tendo em vista que esta corta o terreno de Seu Aristides, tendo também servido por muitos anos para transporte de suas produções na lavoura. Assim, nada mais justo do que prestar-lhe esta homenagem, atribuindo seu nome à via que corre sob as terras que ele tanto cuidou durante sua vida. Portanto, em reconhecimento ao seu legado, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto. Santo Amaro da Imperatriz, 22 de outubro de 2024. WILSON ALEXANDRE MELLO Vereador