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materia nº 60/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaDenomina Servidão Aristides Antonio da Silva e dá outras providências.
native_id1201

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Página 1 de 2
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 60, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Denomina Servidão Aristides Antonio da Silva e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a 
presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão Aristides Antonio da Silva, a via cadastrada 
sob o código nº 764814, a qual possui 150 (centro e cinquenta) metros de comprimento e 5,50
(cinco vírgula cinquenta) metros de largura, localizada ao lado direito da Rua Mauri Josino de 
Campos e à distância de 576,00 (quinhentos e setenta e seis) metros da Servidão Higor 
Alexandre de Campos, no Bairro Morro dos Ventura.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não 
formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 22 de outubro de 2024.
WILSON ALEXANDRE MELLO
Vereador
 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a memória de Aristides 
Antonio da Silva, nascido em 17 de novembro de 1934, e morador do Bairro Morro dos 
Ventura, Santo Amaro da Imperatriz.
Aristides casou-se com Maria Ivonete de Abreu e teve 5 (cinco) filhos: João 
Batista da Silva (in memorian), Moacir da Silva, Soni Liane da Silva Besen, Claudiana da 
Silva Ferreira e Luciana da Silva.
Faleceu em 19 de junho de 2018, aos 83 anos de idade.
No mais, pretende-se nomear a servidão, tendo em vista que esta corta o 
terreno de Seu Aristides, tendo também servido por muitos anos para transporte de suas 
produções na lavoura.
Assim, nada mais justo do que prestar-lhe esta homenagem, atribuindo seu 
nome à via que corre sob as terras que ele tanto cuidou durante sua vida. 
Portanto, em reconhecimento ao seu legado, este signatário conta com o apoio 
dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 22 de outubro de 2024.
WILSON ALEXANDRE MELLO
Vereador

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