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materia nº 68/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaDenomina Servidão João Joaquim Bittencourt e dá outras providências.
native_id1209

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Página 1 de 2
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Denomina Servidão João Joaquim Bittencourt e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a 
presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão João Joaquim Bittencourt a via cadastrada sob 
o código nº 764805, a qual possui 100,00 (cem) metros de comprimento e 5,00 (cinco) metros 
de largura, localizada no Bairro Sul do Rio, perpendicular à Rua São Sebastião, a uma 
distância de 28,00 (vinte e oito) metros da Servidão Nelcino Antônio Fagundes.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não 
formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 3 de dezembro de 2024.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador
 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear a memória de João 
Joaquim Bittencourt, nascido em Santo Amaro da Imperatriz, onde viveu, trabalhou e 
constituiu família até o seu falecimento no ano 2000.
João Joaquim Bittencourt foi casado com Maria Filomena Bittencourt, com 
quem teve nove filhos. Dedicou-se, por toda a vida, à agricultura, atividade que sustentava a 
família.
Lembrado com muito carinho por seus familiares e conhecidos, João Joaquim 
destacou-se por sua honestidade, integridade e humildade. Foi um homem exemplar, um bom 
marido, pai, avô e bisavô.
Faleceu em 20 de outubro de 2000, aos 81 anos de idade.
A denominação desta rua em sua homenagem é uma maneira de preservar e 
reconhecer a importância de sua história. Portanto, em reconhecimento ao seu legado, este 
signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 3 de dezembro de 2024.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador

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