← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Denomina Servidão João Joaquim Bittencourt e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 1 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br PROJETO DE LEI Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Denomina Servidão João Joaquim Bittencourt e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica denominada Servidão João Joaquim Bittencourt a via cadastrada sob o código nº 764805, a qual possui 100,00 (cem) metros de comprimento e 5,00 (cinco) metros de largura, localizada no Bairro Sul do Rio, perpendicular à Rua São Sebastião, a uma distância de 28,00 (vinte e oito) metros da Servidão Nelcino Antônio Fagundes. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 3 de dezembro de 2024. RICARDO PASSIG TURNES Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 2 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear a memória de João Joaquim Bittencourt, nascido em Santo Amaro da Imperatriz, onde viveu, trabalhou e constituiu família até o seu falecimento no ano 2000. João Joaquim Bittencourt foi casado com Maria Filomena Bittencourt, com quem teve nove filhos. Dedicou-se, por toda a vida, à agricultura, atividade que sustentava a família. Lembrado com muito carinho por seus familiares e conhecidos, João Joaquim destacou-se por sua honestidade, integridade e humildade. Foi um homem exemplar, um bom marido, pai, avô e bisavô. Faleceu em 20 de outubro de 2000, aos 81 anos de idade. A denominação desta rua em sua homenagem é uma maneira de preservar e reconhecer a importância de sua história. Portanto, em reconhecimento ao seu legado, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto. Santo Amaro da Imperatriz, 3 de dezembro de 2024. RICARDO PASSIG TURNES Vereador