← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Senhor Pedro Francisco da Silva. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamarodaimperatriz.sc.leg.br PROJETO DE LEI Nº 31, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Senhor Pedro Francisco da Silva. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica concedida ao Senhor Pedro Francisco da Silva a Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santo Amaro da Imperatriz. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 8 de abril de 2025. MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS Vereador