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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaConcede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza Cristina ao Senhor Pedro Francisco da Silva.
native_id1271

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamarodaimperatriz.sc.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Concede Medalha de Mérito Imperatriz Tereza 
Cristina ao Senhor Pedro Francisco da Silva.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica concedida ao Senhor Pedro Francisco da Silva a Medalha de 
Mérito Imperatriz Tereza Cristina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento 
vigente da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 8 de abril de 2025.
MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS
Vereador

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