← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Institui Desfile de Carros de Boi do “Xêro” como Evento Cultural do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
| native_id | 1282 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamarodaimperatriz.sc.leg.br PROJETO DE LEI Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Institui Desfile de Carros de Boi do “Xêro” como Evento Cultural do Município de Santo Amaro da Imperatriz. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica instituído, como evento cultural no município de Santo Amaro da Imperatriz, o desfile de carros de boi do “Xêro”, organizado pelo senhor Rogério Márcio Flor, a ser comemorado anualmente em um dos finais de semana que compreende a quaresma. Parágrafo único - A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o calendário oficial de eventos do município. Art. 2º - O reconhecimento do desfile como evento cultural tem por objetivo, especialmente: I - promover, valorizar e divulgar as manifestações culturais relacionadas ao carro de boi, contribuindo para a preservação da sua memória e da identidade cultural; II-estimular o turismo e o desenvolvimento econômico e social; III - valorizar a agricultura e a economia local e incentivar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis; IV - estimular a conscientização sobre o patrimônio cultural local e a sustentabilidade; e V - fortalecer o senso de comunidade e reforçar os laços colaborativos entre os membros da comunidade. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 29 de abril de 2025. NILTO LEHMKUHL Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamarodaimperatriz.sc.leg.br JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer o Desfile de Carros de Boi do “Xêro” como Evento Cultural do Município de Santo Amaro da Imperatriz, de modo a valorizar a cultura e as tradições regionais e fortalecer o sentimento de identidade dos moradores, reforçando os laços comunitários e promovendo a preservação das raízes culturais. O desfile conta com a participação de bois de várias raças e idades e envolve várias gerações, crianças e adultos que, por meio desta manifestação, homenageiam o trabalho do homem do campo e apresentam uma mostra da sua sintonia com os animais. Assim, devido à grande importância dos produtores rurais ao nosso município, apresento a presente proposta que tem como objetivo reconhecer o seu trabalho e homenageálos. Portanto, a utilidade e a viabilidade deste projeto são facilmente constatáveis, ao que solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a sua aprovação. Santo Amaro da Imperatriz, 29 de abril de 2025. NILTO LEHMKUHL Vereador