materia nº 66/2025

 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 66, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Denomina Servidão Luiz Gonzaga Turnes.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Fica denominada Servidão Luiz Gonzaga Turnes a via sem saída 
cadastrada sob o código nº 673, situada no Bairro Sul do Rio, a qual possui 150 (cento e 
cinquenta) metros de comprimento e largura média de 6 (seis) metros, localizada 
perpendicularmente à esquerda da Rua São Sebastião (código 007), a cerca de 200 (duzentos)
metros da Servidão Moacir Pedro Turnes (código 672).
Art. 2º Mediante ajuste entre o proprietário e o Município permite-se que o 
logradouro possa em largura ser ampliado ao fim de melhorar o fluxo viário e se adequar
quadro n. 03, página 19, do sistema viário municipal (Local A – passeios 3,00 metros e via –
6,00 metros) da Lei Complementar n. 224, de 20 de dezembro de 2.019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 11 de setembro de 2025.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador
 
 
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a memória de Luiz 
Gonzaga Turnes, nascido em 26 de junho de 1944, no município de Santo Amaro da 
Imperatriz, filho de Longino José Turnes e Maria Inês Martendal, 
Em 1970, casou-se com Maria Ladi Machado, natural do mesmo bairro, com 
quem teve quatro filhos: Luciano, Lucrécio, Ludiane e Luane. 
Viveu toda a sua vida no Bairro Sul do Rio, onde iniciou seus estudos na 
Escola Professor Silveira de Matos, concluindo o ensino primário.
Filho mais velho de uma família de agricultores com quinze irmãos, precisou 
interromper os estudos para ajudar no trabalho da lavoura, algo muito comum naquela época. 
Mais tarde, retomou os estudos no período noturno, no curso de Auxiliar de 
Escritório/Contabilidade da Escola Técnica do Comércio Charles Edgar Moritz (CNEC), mas 
não conseguiu concluí-lo em razão das responsabilidades com a agricultura. 
Na fase adulta, conciliou o trabalho agrícola com a atividade comercial, 
comercializando os produtos que plantava ou comprava de outros agricultores da região, na
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina - CEASA/SC, atividade que manteve
até sua aposentadoria.
Desde a juventude, Luiz Gonzaga Turnes demonstrou interesse pela política, 
concorrendo ao cargo de vereador nas eleições municipais de 1968, 1976, 1982 e 2000. Em 
1968, disputou pela União Democrática Nacional (UDN), classificando-se como Primeiro 
Suplente e chegando a assumir o mandato. Nas eleições seguintes, filiou-se ao Movimento 
Democrático Brasileiro (MDB), partido pelo qual concorreu em 1976, 1982 e 2000. Nas 
eleições de 1976 e 2000, não conseguiu se eleger ao cargo. Na eleição de 1982, foi eleito 
vereador e exerceu o mandato completo.
Faleceu em 29 de fevereiro de 2012, aos 67 anos, em decorrência de 
insuficiência respiratória.
Diante do exposto, a denominação da via com seu nome é um justo 
reconhecimento por sua trajetória e pelo legado deixado à comunidade.
 
 
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Portanto, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação 
deste Projeto de Lei.
Santo Amaro da Imperatriz, 11 de setembro de 2025.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador