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materia nº 301/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 301 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaSeja determinado à empresa contratada para a execução dos serviços de roçagem a obrigatoriedade de utilização de telas de proteção durante Realização de seus trabalhos em vias públicas.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
INDICAÇÃO Nº 301/2025
O vereador que abaixo subscreve, nos termos da Lei Orgânica, 
concomitante ao que preceitua o Regimento Interno desta Casa, indica, depois de 
ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
no sentido de determinar ao setor competente, seja determinado à empresa 
contratada para a execução dos serviços de roçagem a obrigatoriedade de utilização 
de telas de proteção durante a realização de seus trabalhos em vias públicas.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa a assegurar a segurança 
da população e a preservação do patrimônio público e privado, considerando que a 
execução de serviços de roçagem sem a devida proteção ocasiona o arremesso de 
pedras, galhos e demais materiais, expondo os usuários das vias públicas a risco de 
lesões corporais e materiais.
Sala das Sessões, 2 de outubro de 2025.
ANDERSON MACHADO
Vereador

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