← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | Seja determinado à empresa contratada para a execução dos serviços de roçagem a obrigatoriedade de utilização de telas de proteção durante Realização de seus trabalhos em vias públicas. |
| native_id | 1665 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br INDICAÇÃO Nº 301/2025 O vereador que abaixo subscreve, nos termos da Lei Orgânica, concomitante ao que preceitua o Regimento Interno desta Casa, indica, depois de ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente, seja determinado à empresa contratada para a execução dos serviços de roçagem a obrigatoriedade de utilização de telas de proteção durante a realização de seus trabalhos em vias públicas. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa a assegurar a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado, considerando que a execução de serviços de roçagem sem a devida proteção ocasiona o arremesso de pedras, galhos e demais materiais, expondo os usuários das vias públicas a risco de lesões corporais e materiais. Sala das Sessões, 2 de outubro de 2025. ANDERSON MACHADO Vereador