materia nº 157/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
INDICAÇÃO Nº 157/2021
O vereador que abaixo subscreve, nos termos da Lei Orgânica, 
concomitante ao que preceitua o Regimento Interno desta Casa, indica, depois de 
ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
no sentido de determinar ao setor competente, a concessão de Gratificação por 
Responsabilidade Técnica (ART) aos assistentes sociais e psicólogos vinculados
município, assim que a legislação permitir.
JUSTIFICATIVA: Esses profissionais exercem atribuições que vão 
além das suas obrigações, informando e respondendo relatórios ao Ministério 
Público e Poder Judiciário; envolvendo-se em processos complexos que afetam a 
vida dos cidadãos e suas famílias; e investindo-se de elevada carga de 
responsabilidade, que superam as atribuições do cargo e fazem diferença na 
melhoria da qualidade de vida no município.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2021.
WILSON ALEXANDRE MELLO
Vereador