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materia nº 38/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDenomina Rua João Francisco Vieira e Dá Outras Providências.
native_id340

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI N. 38, DE 30 DE JUNHO DE 2021
DENOMINA RUA JOÃO FRANCISCO 
VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa 
Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores 
de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu sanciono a 
presente Lei Ordinária:
Art. 1º Fica denominada Rua João Francisco Vieira a via cadastrada sob 
o código n. 520, localizada no Bairro Vila Santana, a qual possui aproximadamente 
450,00 metros de comprimento e 4,00 metros de largura, com início na Rua Assis 
Antunes Alves (código n. 282) localizada a 60 (sessenta) metros da Rua Nossa 
Senhora das Dores.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, caso ainda 
não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais 
proprietários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 30 de junho de 2021.
NILTO LEHMKUHL 
Vereador
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa homenagear à memória de João Francisco
Vieira, cidadão nascido em 05 de junho de 1882, que dedicou sua vida trabalhando
na agricultura do município. Casou-se com Olídia Maria Tavares Vieira e teve 06
(seis) filhos.
Ainda, foi um dos fundadores do Bairro Vila Santana/Sertão, assim como
da capela Sant’Ana localizada no mesmo Bairro. Além disso, foi um dos primeiros
procuradores da Bandeira do Divino no município. Faleceu em 1976 deixando filhos,
netos e bisneto.
Desse modo, por merecimento e reconhecimento como cidadão honrado 
desta cidade, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação 
deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 30 de junho de 2021.
NILTO LEHMKUHL 
Vereador

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