materia nº 58/2021

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MENSAGEM Nº 95/2021
Santo Amaro da Imperatriz, em 31 de agosto de 2021.
Ao Exmo. Senhor
RICARDO PASSIG TURNES
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Santo Amaro da Imperatriz – SC
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no Artigo 165 da Constituição Federal e Lei 
Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz, encaminho a Vossa Excelência para 
apreciação e votação por essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre o PLANO
PLURIANUAL do Município de Santo Amaro da Imperatriz, com apresentação das diretrizes, 
objetivos e metas da administração para o período de 2022 a 2025.
De acordo com os estudos realizados, nesse período a previsão é arrecadar, a 
preços correntes, R$ 468.269.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, duzentos e 
sessenta e nove mil reais), através das Unidades Gestoras: Prefeitura, Fundo Municipal de 
Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Instituto de Previdência Municipal dos 
Servidores e FUNREBOM, conforme especificação constante do Anexo I ao Projeto de Lei, 
sendo R$ 413.969.000,00 oriundos de receitas ordinárias e R$ 54.300.000,00 oriundos de 
receitas extraordinárias representadas por convênios e operações de crédito.
Dividida em dez programas e setenta e uma ações de governo, a destinação 
desses recursos, levada para audiência pública realizada para o dia 31 de maio de 2021, 
procurou priorizar ações de governo voltadas para a modernização administrativa, melhoria 
da qualidade de ensino e dos serviços de saúde, geração de emprego e renda e revitalização 
da área urbana, conforme especificação constante dos Anexos II a X deste Projeto de Lei.
Os gastos programados com manutenção e desenvolvimento do ensino 
básico e ações e serviços públicos de saúde, representam, respectivamente, 32,05% e 
18,44% das receitas resultantes de impostos, e os gastos com a remuneração de 
profissionais da educação básica, representa 75,00% das receitas do FUNDEB, conforme 
demonstrado nos Anexos VII e VIII da proposta do Plano Plurianual.
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Para encaminhar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei 
Orçamentária Anual em conformidade com a exigência constante do artigo 50, inciso I, da 
Lei Complementar (federal) n° 101/2000, o Plano Plurianual indicou no orçamento da receita 
o código da destinação dos recursos de cada conta, e no orçamento de despesa o código da 
fonte de financiamento de cada uma das ações de governo, conforme demonstrado nos 
Anexos I e III da proposta do Plano Plurianual.
Esclareço a Vossa Excelência e aos Senhores Vereadores que a equipe técnica 
responsável pela elaboração desse instrumento de planejamento está à disposição para 
esclarecer eventuais dúvidas que por ventura possam surgir.
 
Atenciosamente,
RICARDO LAURO DA COSTA
Prefeito Municipal
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DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
PROJETO DE LEI N° 58/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ PARA O PERÍODO 
2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO LAURO DA COSTA, Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, faz 
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei:
Art. 1º Os objetivos e metas da Administração Municipal de Santo Amaro da 
Imperatriz para o período: 2022/2025 serão financiadas com os recursos previstos no 
Anexo I desta Lei, que prevê para o período uma meta de arrecadação de R$ 
468.269.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, duzentos e sessenta e nove mil 
reais), conforme Anexo I desta lei e demonstrativo abaixo:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
UNIDADE GESTORA PREFEITURA
RECEITAS CORRENTES 338.523.000,00
Impostos Taxas e Contribuições Melhorias 65.180.000,00
Contribuições 12.929.000,00
Receita Patrimonial 510.000,00
Receita de Serviços 1.400.000,00
Transferências Correntes 248.754.000,00
Outras Receitas Correntes 9.750.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 52.900.000,00
Operações de Crédito 10.000.000,00
Transferências de Capital 42.900.000,00
Dedução Receitas Correntes 34.058.000,00
SOMA 357.365.000,00
UNIDADE GESTORA FMAS
RECEITAS CORRENTES 1.907.000,00
Receita Patrimonial 36.000,00
Transferências Correntes 1.823.000,00
Outras Receitas Correntes 48.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 400.000,00
Transferências de Capital 400.000,00
SOMA 2.307.000,00
UNIDADE GESTORA FMS
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DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RECEITAS CORRENTES 33.364.000,00
Impostos Taxas e Contribuições Melhorias 759.000,00
Receita Patrimonial 16.000,00
Transferências Correntes 32.319.000,00
Outras Receitas Correntes 270.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00
Transferências de Capital 1.000.000,00
SOMA 34.364.000,00
UNIDADE GESTORA IPRESANTOAMARO
RECEITAS CORRENTES 43.828.000,00
Contribuições 10.721.000,00
Receita Patrimonial 31.038.000,00
Outras Receitas Correntes 2.069.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 28.852.000,00
Contribuições Intra-Orçamentária 21.352.000,00
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 7.500.000,00
SOMA 72.680.000,00
UNIDADE GESTORA FUNREBOM
RECEITAS CORRENTES 1.553.000,00
Impostos Taxas e Contribuições Melhorias 1.507.000,00
Receita Patrimonial 46.000,00
SOMA 1.553.000,00
TOTAL GERAL 468.269.000,00
Art. 2° O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Santo Amaro da 
imperatriz para o período 2022/2025, contemplará todas as despesas de capital e outras 
delas decorrentes, e as despesas relativas aos programas de duração continuada, conforme 
apresentação nas planilhas constantes do Anexo III e integrante desta Lei, com 
identificação dos programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, classificação funcional da 
despesa e denominação das ações com indicação do produto, unidade de medida, meta 
física, meta financeira e fontes de financiamento.
Art. 3º A despesa consolidada prevista para o período 2022/2025 e classificada por 
programas e ações, função e sub-função de governo, está demonstrada nos Anexos IV e V 
desta lei, conforme abaixo:
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I – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01. Legislativa 8.578.000,00
04. Administração 37.928.000,00
06. Segurança Pública 4.168.000,00
08. Assistência Social 15.280.000,00
09. Previdência Social 34.911.000,00
10. Saúde 69.730.000,00
12. Educação 151.931.000,00
13. Cultura 1.456.000,00
15. Urbanismo 46.866.000,00
17. Saneamento 1.677.000,00
20. Agricultura 6.831.000,00
23. Comércio e Serviços 4.591.000,00
26. Transporte 25.307.000,00
27. Desporto e Lazer 3.503.000,00
28. Encargos Especiais 19.961.000,00
99. Reserva de Contingência 35.551.000,00
TOTAL 468.269.000,00
II – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
0000 – Encargos Gerais 54.872.000,00
0001 – Gestão Administrativa Superior 48.059.000,00
0002 – Ensino de Qualidade 152.937.000,00
0003 – Descobrindo Novos Talentos 3.503.000,00
0004 – Saúde para Todos 69.730.000,00
0005 – Serviços Sócios Assistenciais 15.280.000,00
0006 – Revitalizado a Cidade de Santo Amaro da Imp. 30.140.000,00
0007 – Geração de Emprego e Renda 57.747.000,00
0008 – Fomentando a Cultura 450.000,00
9999 – Reserva de Contingência 35.551.000,00
TOTAL 468.269.000,00
Art. 4° As metas físicas e financeiras por ações de governo, estão demonstradas de 
forma consolidada no Anexo VI desta Lei.
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Art. 5° A previsão do cumprimento do gasto mínimo de 25% das receitas resultantes 
de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino e do gasto mínimo de 15% das 
receitas produto de impostos em ações e serviços públicos de saúde, está demonstrado nos 
Anexos VII e VIII desta lei.
Art. 6° Para fins desta Lei considera-se:
I – Função de governo, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que 
competem ao setor público;
II – Sub-Função de governo, a partição da função, visando agregar determinado 
subconjunto de despesa do setor público;
III – Programa de governo, o instrumento de organização da ação governamental 
visando á concretização dos objetivos pretendidos;
IV – Diagnóstico, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a 
caracterização e a mensuração das potencialidades, necessidades e dificuldades no 
contexto de cada programa;
V – Diretrizes, o conjunto de critérios a serem adotados na execução das ações que 
integram cada programa para alcançar os objetivos estabelecidos;
VI – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações 
governamentais integrantes do programa;
VII – Ações de Governo, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais 
com vistas á execução do programa;
VIII – Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na 
execução do programa;
IX – Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
Art. 7º Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão quantificados a preços 
correntes.
Art. 8º A inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual ocorrerá de forma 
automática quando da abertura do respectivo crédito adicional especial e sua inclusão 
como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 9 Na definição das prioridades e metas da administração extraídas desta lei para 
constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, fica autorizada a 
elevação ou diminuição das metas físicas e financeiras constantes dos anexos III e VI, de 
forma a preservar o equilíbrio de caixa quando da execução da Lei Orçamentária.
Art. 10 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro 
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a sua 
inclusão.
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DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Art. 11 Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 
1º de janeiro de 2022.
Santo Amaro da Imperatriz, 31 de agosto de 2021.
RICARDO LAURO DA COSTA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Secretaria de Administração
Plano Plurianual 2022/2025 - Orçamento da Receita
ANEXO I
 UNIDADE GESTORA PREFEITURA 
CÓDIGO DA
RECEITA
Código da 
Destinação 
dos Recursos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA
PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 78.980.000,00 82.564.000,00 86.453.000,00 90.526.000,00 338.523.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.126.000,00 15.870.000,00 16.663.000,00 17.521.000,00 65.180.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 11.061.000,00 11.612.000,00 12.193.000,00 12.829.000,00 47.695.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.140.000,00 1.197.000,00 1.257.000,00 1.320.000,00 4.914.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 0.1.00.000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.02.00 0.1.01.000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.03.00 0.1.02.000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.1.1.8.01.1.1.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.900.000,00 3.045.000,00 3.200.000,00 3.389.000,00 12.534.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.01 0.1.00.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.1.1.8.01.1.1.01.02 0.1.01.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.1.1.8.01.1.1.01.03 0.1.02.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.2.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.1.8.01.1.2.01.01 0.1.00.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.2.01.02 0.1.01.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.2.01.03 0.1.02.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.1.3.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 610.000,00 640.000,00 672.000,00 706.000,00 2.628.000,00
1.1.1.8.01.1.3.01.01 0.1.00.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.1.3.01.02 0.1.01.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.1.3.01.03 0.1.02.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.4.01.00 Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 250.000,00 262.000,00 276.000,00 289.000,00 1.077.000,00
1.1.1.8.01.1.4.01.01 0.1.00.000000 Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.4.01.02 0.1.01.000000 Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.4.01.03 0.1.02.000000 Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.0.00.00 ITBI
1.1.1.8.01.4.1.00.00 ITBI - Principal
1.1.1.8.01.4.1.01.00 ITBI - Principal 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.000,00 2.199.000,00 8.188.000,00
1.1.1.8.01.4.1.01.01 0.1.00.000000 ITBI - Principal
1.1.1.8.01.4.1.01.02 0.1.01.000000 ITBI - Principal
1.1.1.8.01.4.1.01.03 0.1.02.000000 ITBI - Principal
1.1.1.8.01.4.2.00.00 ITBI - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.2.01.00 ITBI - Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.1.8.01.4.2.01.01 0.1.00.000000 ITBI - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.2.01.02 0.1.01.000000 ITBI - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.2.01.03 0.1.02.000000 ITBI - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.3.00.00 ITBI - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.3.01.00 ITBI - Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.1.8.01.4.3.01.01 0.1.00.000000 ITBI - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.3.01.02 0.1.01.000000 ITBI - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.3.01.03 0.1.02.000000 ITBI - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.4.00.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.4.01.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.1.8.01.4.4.01.01 0.1.00.000000 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.4.01.02 0.1.01.000000 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.4.01.03 0.1.02.000000 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.8.02.3.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.1.1.8.02.3.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.900.000,00 4.095.000,00 4.299.000,00 4.514.000,00 16.808.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01.01 0.1.00.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.1.1.8.02.3.1.01.02 0.1.01.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.1.1.8.02.3.1.01.03 0.1.02.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.2.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
1.1.1.8.02.3.2.01.01 0.1.00.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.2.01.02 0.1.01.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.2.01.03 0.1.02.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.8.02.3.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
1.1.1.8.02.3.3.01.01 0.1.00.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.8.02.3.3.01.02 0.1.01.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.8.02.3.3.01.03 0.1.02.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.4.01.00 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00 470.000,00
1.1.1.8.02.3.4.01.01 0.1.00.000000 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.4.01.02 0.1.01.000000 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.4.01.03 0.1.02.000000 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 4.065.000,00 4.258.000,00 4.470.000,00 4.692.000,00 17.485.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.1.2.8.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.8.01.9.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Outras
1.1.2.8.01.9.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.1.2.8.01.9.1.01.00 0.1.00.000000 Taxa de Licença p/Functo. de Estab. Com.,Ind. e Prest. de Serviços 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
1.1.2.8.01.9.1.03.00 0.1.00.000000 Taxa de Licença para Execução de Obras 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
1.1.2.8.01.9.1.04.00 0.1.00.000000 Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros
1.1.2.8.01.9.2.01.00 0.1.00.000000 Taxa de Lic p/Functo. de Estab. Com.,Ind. e Prest. de Serv.– Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.2.03.00 0.1.00.000000 Taxa de Licença para Execução de Obras– Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.2.04.00 0.1.00.000000 Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental– Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização – Divida Ativa
1.1.2.8.01.9.3.01.00 0.1.00.000000 Taxa de Licença p/Functo. de Estab. Com.,Ind. e Prest. de Serv.– Div Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.3.03.00 0.1.00.000000 Taxa de Licença para Execução de Obras– Divida Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.3.04.00 0.1.00.000000 Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental– Divida Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização – Divida Ativa - MJ
1.1.2.8.01.9.4.01.00 0.1.00.000000 Taxa de Lic p/Functo. de Estab. Com.,Ind. e Prest. de Serv.– Div Ativa - MJ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.4.03.00 0.1.00.000000 Taxa de Licença para Execução de Obras– Divida Ativa - MJ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.01.9.4.04.00 0.1.00.000000 Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental– Divida Ativa - MJ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.8.02.9.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.8.02.9.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
1.1.2.8.02.9.1.01.00 0.1.00.000000 Taxa de Limpeza Pública 310.000,00 325.000,00 342.000,00 360.000,00 1.337.000,00
1.1.2.8.02.9.1.02.00 0.1.00.000000 Taxa de Pavimentação de Ruas 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.1.03.00 0.1.00.000000 Taxa de Coleta de Lixo 2.150.000,00 2.251.000,00 2.364.000,00 2.482.000,00 9.247.000,00
1.1.2.8.02.9.1.99.00 0.1.00.000000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 650.000,00 682.000,00 717.000,00 752.000,00 2.801.000,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços – Multas e Juros
1.1.2.8.02.9.2.01.00 0.1.00.000000 Taxa de Limpeza Pública – Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.2.02.00 0.1.00.000000 Taxa de Pavimentação de Ruas – Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.2.03.00 0.1.00.000000 Taxa de Coleta de Lixo – Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.2.99.00 0.1.00.000000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.8.02.9.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa
1.1.2.8.02.9.3.01.00 0.1.00.000000 Taxa de Limpeza Pública – Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.3.02.00 0.1.00.000000 Taxa de Pavimentação de Ruas – Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.3.03.00 0.1.00.000000 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.3.99.00 0.1.00.000000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa 190.000,00 199.000,00 209.000,00 220.000,00 818.000,00
1.1.2.8.02.9.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa – Multas e Juros
1.1.2.8.02.9.4.01.00 0.1.00.000000 Taxa de Limpeza Pública – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.4.02.00 0.1.00.000000 Taxa de Pavimentação de Ruas – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.4.03.00 0.1.00.000000 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa – Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.1.2.8.02.9.4.99.00 0.1.00.000000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa – Multas e Juros 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.000,00 3.472.000,00 12.929.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.2.4.0.00.1.1.01.00 0.1.08.000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.000,00 3.472.000,00 12.929.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 126.000,00 125.000,00 128.000,00 131.000,00 510.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 57.000,00 59.000,00 61.000,00 63.000,00 240.000,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.0.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.0.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.3.1.0.01.1.1.01.00 0.1.00.000000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00
1.3.1.0.01.1.1.02.00 0.1.06.000001 Aluguéis e Arrendamentos – Principal - Esportes 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
1.3.1.0.01.1.2.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
1.3.1.0.01.1.2.01.00 0.1.00.000000 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.1.0.01.1.2.02.00 0.1.06.000001 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros - Esportes 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.1.0.01.1.3.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
1.3.1.0.01.1.3.01.00 0.1.00.000000 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.1.0.01.1.3.02.00 0.1.06.000001 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Esportes 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.1.0.01.1.4.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.3.1.0.01.1.4.01.00 0.1.00.000000 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.1.0.01.1.4.02.00 0.1.06.000001 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros - Esportes 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 69.000,00 66.000,00 67.000,00 68.000,00 270.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.00.1.1.01.00 RDB – Recursos Vinculados
1.3.2.1.00.1.1.01.01 0.1.18.000000 RDB – FUNDEB 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02 0.1.36.000000 RDB - Transferências do Salário-Educação 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03 0.1.43.000000 RDB - Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04 0.1.44.000000 RDB - Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05 0.1.46.000000 RDB - Brasil Carinhoso – Apoio a Creches 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06 0.1.07.000000 RDB - Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.07 0.1.62.000007 RDB - Convênio SEE – Transporte Escolar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08 0.1.64.000009 RDB - Convênio CASAN – Tapa Buracos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.09 0.1.08.000000 RDB - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10 0.1.32.000003 RDB - Convênio MEC/FNDE – Aquisição de ônibus 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11 0.1.32.000004 RDB - Convenio MEC/FNDE – Ampl. da Rede Física de Ensino Fundamental 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.12 0.1.32.000005 RDB - Convenio MEC/FNDE – Ampliação da Rede Física de Ensino Infantil 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.13 0.1.34.000006 RDB - Convênios Ministério das Cidades – Pavimentação de Ruas 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.14 0.1.62.000008 RDB - Convênio SEE - Ampliação da Rede Física de Ensino Fundamental 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.15 0.1.06.000001 RDB - Aluguéis e Arrendamentos – Principal - Esportes 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.16 0.1.06.000002 RDB - Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.17 0.1.64.000010 RDB - Convênio Governo do Estado - Pavimentação de Ruas 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.18 0.1.64.000011 RDB - Convênio Governo do Estado – Revitalização do Morro Queimado 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.42 0.1.83.000026 RDB - Operações de Crédito – Construção de Centro Administrativo 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.45 0.1.12.000000 RDB - Multas Previstas na Legislação de Trânsito 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00 RDB de Recursos não Vinculados
1.3.2.1.00.1.1.02.99 0.1.00.000000 RDB de Recursos Ordinários 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 320.000,00 340.000,00 360.000,00 380.000,00 1.400.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.0.02.1.1.00.00 0.1.00.000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços
1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal
1.6.9.0.99.1.1.01.00 0.1.06.000002 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 57.690.000,00 60.594.000,00 63.644.000,00 66.826.000,00 248.754.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 23.654.000,00 24.834.000,00 26.076.000,00 27.363.000,00 101.927.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União – Específica de Estados e Municípios
1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 19.500.000,00 20.475.000,00 21.500.000,00 22.560.000,00 84.035.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01.00 0.1.00.000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
1.7.1.8.01.2.1.02.00 0.1.01.000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
1.7.1.8.01.2.1.03.00 0.1.02.000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do FPM – 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do FPM – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 816.000,00 856.000,00 900.000,00 945.000,00 3.517.000,00
1.7.1.8.01.3.1.01.00 0.1.00.000000 Cota-Parte do FPM – 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.7.1.8.01.3.1.02.00 0.1.01.000000 Cota-Parte do FPM – 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 816.000,00 856.000,00 900.000,00 945.000,00 3.517.000,00
1.7.1.8.01.4.1.01.00 0.1.00.000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
1.7.1.8.01.4.1.02.00 0.1.01.000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural
1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural - Principal 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
1.7.1.8.01.5.1.01.00 0.1.00.000000 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural
1.7.1.8.01.5.1.02.00 0.1.01.000000 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural
1.7.1.8.01.5.1.03.00 0.1.02.000000 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural
1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transf. da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.8.02.2.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.8.02.2.1.00.00 0.1.00.000000 Cota-parte da Comp. Financeira Recursos Minerais – CFEM – Principal 190.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 820.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Comp. Financ. p/ Prod. de Petr. – Lei nº 7.990/89
1.7.1.8.02.3.1.00.00 0.1.00.000000 Cota-parte Royalties – Comp. Fin Prod. de Petr. – Lei nº 7.990/89 – Princ. 235.000,00 247.000,00 260.000,00 272.000,00 1.014.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do FNDE
1.7.1.8.05.1.0.00.00 Transferências do Salário-Educação
1.7.1.8.05.1.1.00.00 0.1.36.000000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.736.000,00 6.464.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE - Principal
1.7.1.8.05.3.1.01.00 0.1.43.000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE - Principal 392.000,00 412.000,00 432.000,00 456.000,00 1.692.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Principal
1.7.1.8.05.4.1.01.00 0.1.44.000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Principal 45.000,00 47.000,00 49.000,00 51.000,00 192.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
1.7.1.8.05.9.1.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE – Principal
1.7.1.8.05.9.1.01.00 0.1.46.000000 Brasil Carinhoso – Apoio a Creches 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transf. Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 35.000,00 37.000,00 39.000,00 41.000,00 152.000,00
1.7.1.8.06.1.1.01.00 0.1.00.000000 Transf. Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.02.00 0.1.01.000000 Transf. Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.03.00 0.1.02.000000 Transf. Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal
1.7.1.8.99.1.1.01.00 0.1.00.000000 Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações 35.000,00 37.000,00 39.000,00 41.000,00 152.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.836.000,00 16.650.000,00 17.503.000,00 18.395.000,00 68.384.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 11.101.000,00 11.656.000,00 12.239.000,00 12.851.000,00 47.847.000,00
1.7.2.8.01.1.1.01.00 0.1.00.000000 Cota-Parte do ICMS 
1.7.2.8.01.1.1.02.00 0.1.01.000000 Cota-Parte do ICMS 
1.7.2.8.01.1.1.03.00 0.1.02.000000 Cota-Parte do ICMS 
1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.000,00 15.516.000,00
1.7.2.8.01.2.1.01.00 0.1.00.000000 Cota-Parte do IPVA 
1.7.2.8.01.2.1.02.00 0.1.01.000000 Cota-Parte do IPVA 
1.7.2.8.01.2.1.03.00 0.1.02.000000 Cota-Parte do IPVA 
1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 630.000,00
1.7.2.8.01.3.1.01.00 0.1.00.000000 Cota-Parte do IPI - Municípios 
1.7.2.8.01.3.1.02.00 0.1.01.000000 Cota-Parte do IPI - Municípios 
1.7.2.8.01.3.1.03.00 0.1.02.000000 Cota-Parte do IPI - Municípios 
1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.8.01.4.1.00.00 0.1.07.000000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 35.000,00 37.000,00 39.000,00 41.000,00 152.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00 Transf. de Conv. dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
1.7.2.8.10.2.0.00.00 Transf. de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.8.10.2.1.00.00 Transf. de Conv. Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
1.7.2.8.10.2.1.01.00 0.1.62.000007 Convênio SEE – Transporte Escolar 450.000,00 472.000,00 496.000,00 521.000,00 1.939.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.7.2.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.7.2.8.10.9.1.01.00 0.1.64.000009 Convênio CASAN – Tapa Buracos 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 18.200.000,00 19.110.000,00 20.065.000,00 21.068.000,00 78.443.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB
1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
1.7.5.8.01.1.1.01.00 0.1.18.000000 Transferências de Recursos do FUNDEB – Mínimo de 70% 13.649.000,00 14.331.000,00 15.048.000,00 15.800.000,00 58.828.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02.00 0.1.19.000000 Transferências de Recursos do FUNDEB – Máximo de 30% 4.551.000,00 4.779.000,00 5.017.000,00 5.268.000,00 19.615.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 2.718.000,00 2.485.000,00 2.351.000,00 2.196.000,00 9.750.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 290.000,00 304.000,00 320.000,00 336.000,00 1.250.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.0.01.1.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.0.01.1.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.1.0.01.1.1.01.00 0.1.12.000000 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 290.000,00 304.000,00 320.000,00 336.000,00 1.250.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas 2.428.000,00 2.181.000,00 2.031.000,00 1.860.000,00 8.500.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas – Primárias - Principal
1.9.9.0.99.1.1.01.00 0.1.00.000000 Outras Receitas 2.428.000,00 2.181.000,00 2.031.000,00 1.860.000,00 8.500.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE CAPITAL 24.700.000,00 9.400.000,00 9.400.000,00 9.400.000,00 52.900.000,00
2.1.0.0.0.0.0.0.0.0.00 Operações de Crédito 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00
2.1.1.0.0.0.0.0.0.0.00 Operações de Crédito – Mercado Interno 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00
2.1.1.9.0.0.0.0.0.0.00 Operações de Crédito – Mercado Interno
2.1.1.9.0.0.1.0.0.0.00 Operações de Crédito – Mercado Interno
2.1.1.9.0.0.1.1.0.0.00 Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal
2.1.1.9.0.0.1.1.0.1.00 0.1.83.000026 Operações de Crédito – Construção de Centro Administrativo 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
2.1.1.9.0.0.1.1.0.2.00 0.1.83.000027 Operações de Crédito – Construção de Almoxarifado Central 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.1.1.9.0.0.1.1.0.3.00 0.1.83.000028 Operações de Crédito – Pavimentação de Ruas 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 8.050.000,00 7.700.000,00 7.700.000,00 7.700.000,00 31.150.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União
2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
2.4.1.8.10.2.1.00.00 Transf. de Conv. da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.8.10.2.1.01.00 0.1.32.000003 Convênio MEC/FNDE – Aquisição de ônibus 450.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.550.000,00
2.4.1.8.10.2.1.02.00 0.1.32.000004 Convenio MEC/FNDE – Ampliação da Rede Física de Ensino Fundamental 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2.4.1.8.10.2.1.03.00 0.1.32.000005 Convenio MEC/FNDE – Ampliação da Rede Física de Ensino Infantil 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União
2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União – Principal
2.4.1.8.10.9.1.01.00 0.1.34.000006 Convênios Ministério das Cidades – Pavimentação de Ruas 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
2.4.1.8.10.9.1.02.00 0.1.34.000024 Convênio Ministério do Turismo - Construção de Pontes 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
2.4.1.8.10.9.1.03.00 0.1.34.000025 Convênio Ministério da Integração Nacional - Construção de Pontes 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.650.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 11.750.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.2.8.10.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.4.2.8.10.2.0.00.00 Transferências de Conv. Dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.8.10.2.1.00.00 Transf. De Conv. Dos Estados dest. A Programas de Educação – Principal
2.4.2.8.10.2.1.01.00 0.1.62.000008 Convênio SEE – Ampliação da Rede Física de Ensino Fundamental 650.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.750.000,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00 Transf. Conv. Dos Estados dest. A Progr. De Infra-Estrutura em Transporte
2.4.2.8.10.7.1.00.00 Transf. Conv. Estados dest. A Progr. Infra-Estrutura em Transp. – Principal
2.4.2.8.10.7.1.01.00 0.1.64.000010 Convênio Governo do Estado – Pavimentação de Ruas 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2.4.2.8.10.7.1.02.00 0.1.64.000011 Convênio Governo do Estado – Revitalização do Morro Queimado 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00 (R) RECEITAS CORRENTES 7.902.000,00 8.297.000,00 8.715.000,00 9.144.000,00 34.058.000,00
9.1.0.0.00.0.0.00.00 (R) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.017.000,00 1.069.000,00 1.124.000,00 1.179.000,00 4.389.000,00
9.1.1.0.00.0.0.00.00 (R) Impostos 989.000,00 1.041.000,00 1.096.000,00 1.151.000,00 4.277.000,00
9.1.1.8.00.0.0.00.00 (R) Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
9.1.1.8.01.0.0.00.00 (R) Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
9.1.1.8.01.1.0.00.00 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
9.1.1.8.01.1.1.00.00 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal
9.1.1.8.01.1.1.01.00 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 650.000,00 682.000,00 717.000,00 752.000,00 2.801.000,00
9.1.1.8.01.1.1.01.01 0.1.00.000000 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal
9.1.1.8.01.1.1.01.02 0.1.01.000000 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal
9.1.1.8.01.1.1.01.03 0.1.02.000000 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal
9.1.1.8.01.1.2.00.00 (R) Imp. Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros
9.1.1.8.01.1.2.01.00 (R) Imp. Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.1.8.01.1.2.01.01 0.1.00.000000 (R) Imp. Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros
9.1.1.8.01.1.2.01.02 0.1.01.000000 (R) Imp. Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros
9.1.1.8.01.1.2.01.03 0.1.02.000000 (R) Imp. Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros
9.1.1.8.01.1.3.00.00 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa
9.1.1.8.01.1.3.01.00 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
9.1.1.8.01.1.3.01.01 0.1.00.000000 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa
9.1.1.8.01.1.3.01.02 0.1.01.000000 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa
9.1.1.8.01.1.3.01.03 0.1.02.000000 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa
9.1.1.8.01.1.4.00.00 (R) Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.01.1.4.01.00 (R) Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
9.1.1.8.01.1.4.01.01 0.1.00.000000 (R) Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.01.1.4.01.02 0.1.01.000000 (R) Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.01.1.4.01.03 0.1.02.000000 (R) Imposto s/ a Propr. Predial e Ter. Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.01.4.0.00.00 (R) ITBI
9.1.1.8.01.4.1.00.00 (R) ITBI – Principal
9.1.1.8.01.4.1.01.00 (R) ITBI – Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.1.8.01.4.1.01.01 0.1.00.000000 (R) ITBI – Principal
9.1.1.8.01.4.1.01.02 0.1.01.000000 (R) ITBI – Principal
9.1.1.8.01.4.1.01.03 0.1.02.000000 (R) ITBI – Principal
9.1.1.8.01.4.2.00.00 (R) ITBI – Multas e Juros
9.1.1.8.01.4.2.01.00 (R) ITBI – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.1.8.01.4.2.01.01 0.1.00.000000 (R) ITBI – Multas e Juros
9.1.1.8.01.4.2.01.02 0.1.01.000000 (R) ITBI – Multas e Juros
9.1.1.8.01.4.2.01.03 0.1.02.000000 (R) ITBI – Multas e Juros
9.1.1.8.01.4.3.00.00 (R) ITBI – Dívida Ativa
9.1.1.8.01.4.3.01.00 (R) ITBI – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.1.8.01.4.3.01.01 0.1.00.000000 (R) ITBI – Dívida Ativa
9.1.1.8.01.4.3.01.02 0.1.01.000000 (R) ITBI – Dívida Ativa
9.1.1.8.01.4.3.01.03 0.1.02.000000 (R) ITBI – Dívida Ativa
9.1.1.8.01.4.4.00.00 (R) ITBI – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.01.4.4.01.00 (R) ITBI – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.1.8.01.4.4.01.01 0.1.00.000000 (R) ITBI – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.01.4.4.01.02 0.1.01.000000 (R) ITBI – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.01.4.4.01.03 0.1.02.000000 (R) ITBI – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.02.0.0.00.00 (R) Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
9.1.1.8.02.3.0.00.00 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
9.1.1.8.02.3.1.00.00 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal
9.1.1.8.02.3.1.01.00 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
9.1.1.8.02.3.1.01.01 0.1.00.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal
9.1.1.8.02.3.1.01.02 0.1.01.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal
9.1.1.8.02.3.1.01.03 0.1.02.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal
9.1.1.8.02.3.2.00.00 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros
9.1.1.8.02.3.2.01.00 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.1.8.02.3.2.01.01 0.1.00.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros
9.1.1.8.02.3.2.01.02 0.1.01.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros
9.1.1.8.02.3.2.01.03 0.1.02.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros
9.1.1.8.02.3.3.00.00 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa
9.1.1.8.02.3.3.01.00 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.1.8.02.3.3.01.01 0.1.00.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa
9.1.1.8.02.3.3.01.02 0.1.01.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa
9.1.1.8.02.3.3.01.03 0.1.02.000000 (R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa
9.1.1.8.02.3.4.00.00 (R) Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.02.3.4.01.00 (R) Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas e Juros 80.000,00 85.000,00 90.000,00 95.000,00 350.000,00
9.1.1.8.02.3.4.01.01 0.1.00.000000 (R) Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.02.3.4.01.02 0.1.01.000000 (R) Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.1.8.02.3.4.01.03 0.1.02.000000 (R) Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.2.0.00.0.0.00.00 (R) Taxas 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00
9.1.2.8.00.0.0.00.00 (R) Taxas – Específicas de Estados, DF e Municípios
9.1.2.8.01.0.0.00.00 (R) Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
9.1.2.8.01.9.0.00.00 (R) Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Outras
9.1.2.8.01.9.1.00.00 (R) Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal
9.1.2.8.01.9.1.01.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Licença p/Functo. De Estab. Com.,Ind. E Prest. De Serviços 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.1.03.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Licença para Execução de Obras 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.1.04.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.2.00.00 (R) Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros
9.1.2.8.01.9.2.01.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Lic p/Functo. Estab. Com.,Ind. Prest. De Serv.– Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.2.03.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Licença para Execução de Obras– Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.2.04.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental– Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.3.00.00 (R) Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização – Divida Ativa
9.1.2.8.01.9.3.01.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Lic. p/Functo. De Estab. Com.,Ind. E Prest. De Serv.– Div Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.3.03.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Licença para Execução de Obras– Divida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.3.04.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental– Divida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.4.00.00 (R) Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização – Divida Ativa – MJ
9.1.2.8.01.9.4.01.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Lic p/Functo. Estab. Com.,Ind. Prest. De Serv.– Div Ativa – MJ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.4.03.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Licença para Execução de Obras– Divida Ativa – MJ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.01.9.4.04.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental– Divida Ativa – MJ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.0.0.00.00 (R) Taxas pela Prestação de Serviços
9.1.2.8.02.9.0.00.00 (R) Taxas pela Prestação de Serviços
9.1.2.8.02.9.1.00.00 (R) Taxas pela Prestação de Serviços – Principal
9.1.2.8.02.9.1.01.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Limpeza Pública 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.1.02.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Pavimentação de Ruas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.1.03.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Coleta de Lixo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.1.99.00 0.1.00.000000 (R) Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.2.00.00 (R) Taxas pela Prestação de Serviços – Multas e Juros
9.1.2.8.02.9.2.01.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Limpeza Pública – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.2.02.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Pavimentação de Ruas – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.2.03.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Coleta de Lixo – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.2.99.00 0.1.00.000000 (R) Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.3.00.00 (R) Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa
9.1.2.8.02.9.3.01.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Limpeza Pública – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.3.02.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Pavimentação de Ruas – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.3.03.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.3.99.00 0.1.00.000000 (R) Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.4.00.00 (R) Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa – Multas e Juros
9.1.2.8.02.9.4.01.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Limpeza Pública – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.4.02.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Pavimentação de Ruas – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.4.03.00 0.1.00.000000 (R) Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.1.2.8.02.9.4.99.00 0.1.00.000000 (R) Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.7.0.0.00.0.0.00.00 (R) Transferências Correntes 6.885.000,00 7.228.000,00 7.591.000,00 7.965.000,00 29.669.000,00
9.7.1.0.00.0.0.00.00 (R) Transferências da União e de suas Entidades 3.915.000,00 4.110.000,00 4.317.000,00 4.529.000,00 16.871.000,00
9.7.1.8.00.0.0.00.00 (R) Transferências da União – Específica Estados e Municípios
9.7.1.8.01.0.0.00.00 (R) Participação na Receita da União
9.7.1.8.01.2.0.00.00 (R) Cota-Parte do FPM – Cota Mensal
9.7.1.8.01.2.1.00.00 (R) Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal
9.7.1.8.01.2.1.02.00 0.1.01.000000 (R) Cota-Parte do FPM para Formação do FUNDEB 3.900.000,00 4.095.000,00 4.300.000,00 4.512.000,00 16.807.000,00
9.7.1.8.01.5.0.00.00 (R) Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural
9.7.1.8.01.5.1.00.00 (R) Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural – Principal
9.7.1.8.01.5.1.02.00 0.1.01.000000 (R) Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Rural 8.000,00 8.000,00 9.000,00 9.000,00 34.000,00
9.7.1.8.06.0.0.00.00 (R) Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
9.7.1.8.06.1.0.00.00 (R) Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
9.7.1.8.06.1.1.00.00 (R) Transf. Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 – Principal
9.7.1.8.06.1.1.02.00 0.1.01.000000 (R) Transf. Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
9.7.2.0.00.0.0.00.00 (R) Transf. Dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.970.000,00 3.118.000,00 3.274.000,00 3.436.000,00 12.798.000,00
9.7.2.8.00.0.0.00.00 (R) Transferências dos Estados – Específica E/M
9.7.2.8.01.0.0.00.00 (R) Participação na Receita dos Estados
9.7.2.8.01.1.0.00.00 (R) Cota-Parte do ICMS
9.7.2.8.01.1.1.00.00 (R) Cota-Parte do ICMS – Principal
9.7.2.8.01.1.1.02.00 0.1.01.000000 (R) Cota-Parte do ICMS para Formação do FUNDEB 2.220.000,00 2.331.000,00 2.448.000,00 2.570.000,00 9.569.000,00
9.7.2.8.01.2.0.00.00 (R) Cota-Parte do IPVA
9.7.2.8.01.2.1.00.00 (R) Cota-Parte do IPVA – Principal
9.7.2.8.01.2.1.02.00 0.1.01.000000 (R) Cota-Parte do IPVA para Formação do FUNDEB 720.000,00 756.000,00 794.000,00 833.000,00 3.103.000,00
9.7.2.8.01.3.0.00.00 (R) Cota-Parte do IPI – Municípios
9.7.2.8.01.3.1.00.00 (R) Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal
9.7.2.8.01.3.1.02.00 0.1.01.000000 (R) Cota-Parte do IPI – Municípios para Formação do FUNDEB 30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.000,00 126.000,00
SOMA (I) 95.778.000,00 83.668.000,00 87.137.000,00 90.782.000,00 357.365.000,00
 UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO DA
RECEITA
Código da 
Destinação 
dos Recursos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA
PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 443.000,00 465.000,00 488.000,00 511.000,00 1.907.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal
1.3.2.1.00.1.1.01.00
1.3.2.1.00.1.1.01.19 0.2.35.000012 RDB – Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.20 0.2.35.000013 RDB – Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.21 0.2.35.000014 RDB – Piso Básico Fixo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.22 0.2.35.000015 RDB – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.23 0.2.65.000016 RDB – Proteção Social Básica – Custeio 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.24 0.2.65.000017 RDB – Proteção Social Básica – Investimento 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.43 0.2.35.000029 RDB - Piso Básico Fixo - CRAEAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.44 0.2.35.000030 RDB - Piso Básico Fixo - MSE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00 RDB de Recursos não Vinculados
1.3.2.1.00.1.1.02.99 0.2.06.000018 RDB de Recursos Ordinários – FMAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 422.000,00 444.000,00 467.000,00 490.000,00 1.823.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 276.000,00 291.000,00 306.000,00 321.000,00 1.194.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União – Específica de Estados e Municípios
1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferências de Recursos do FNAS
1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferências de Recursos do FNAS
1.7.1.8.12.1.1.00.00 Transferências de Recursos do FNAS – Principal
1.7.1.8.12.1.1.01.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
1.7.1.8.12.1.1.01.01 0.2.35.000012 Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF 18.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 78.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00 Bloco da Gestão SUAS
1.7.1.8.12.1.1.02.01 0.2.35.000013 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00 Bloco de Proteção Social Básica
1.7.1.8.12.1.1.03.01 0.2.35.000014 Piso Básico Fixo - CRAS 72.000,00 76.000,00 80.000,00 84.000,00 312.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.02 0.2.35.000015 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo 67.000,00 70.000,00 73.000,00 76.000,00 286.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.03 0.2.35.000029 Piso Básico Fixo - CRAEAS 78.000,00 82.000,00 86.000,00 90.000,00 336.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.04 0.2.35.000030 Piso Básico Fixo - MSE 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 146.000,00 153.000,00 161.000,00 169.000,00 629.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados – Específica E/M
1.7.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados – Principal
1.7.2.8.99.1.1.01.00 Transferência de Recursos do FEAS
1.7.2.8.99.1.1.01.01 0.2.65.000016 Proteção Social Básica – Custeio 125.000,00 131.000,00 138.000,00 145.000,00 539.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.02 0.2.65.000017 Proteção Social Básica – Investimento 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 90.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas – Primárias
1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas – Primárias – Principal
1.9.9.0.99.1.1.03.00 0.2.06.000018 Outras Receitas – FMAS 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União
2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União – Principal
2.4.1.8.10.9.1.04.00 0.2.31.000031 Convênio FNAS – Construção do CREAS 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
SOMA (II) 843.000,00 465.000,00 488.000,00 511.000,00 2.307.000,00
 UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA
RECEITA
Código da 
Destinação 
dos Recursos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA
PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 7.742.000,00 8.129.000,00 8.532.000,00 8.961.000,00 33.364.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 175.000,00 185.000,00 194.000,00 205.000,00 759.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 175.000,00 185.000,00 194.000,00 205.000,00 759.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00 Taxas – Específicas de Estados, DF e Municípios
1.1.2.8.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.8.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.8.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal
1.1.2.8.01.1.1.05.00 0.2.06.000019 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 150.000,00 158.000,00 165.000,00 174.000,00 647.000,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros
1.1.2.8.01.1.2.05.00 0.2.06.000019 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária – Dívida Ativa
1.1.2.8.01.1.3.05.00 0.2.06.000019 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
1.1.2.8.01.1.4.00.00 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – MJ
1.1.2.8.01.1.4.05.00 0.2.06.000019 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – MJ 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal
1.3.2.1.00.1.1.01.25 0.2.38.000020 RDB – Bloco de Custeio – União 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.26 0.2.38.000021 RDB – Bloco de Investimento – União 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.27 0.2.67.000022 RDB – Bloco de Custeio – Estado 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00 RDB de Recursos não Vinculados
1.3.2.1.00.1.1.02.99 0.2.06.000019 RDB de Recursos Ordinários 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 7.503.000,00 7.875.000,00 8.264.000,00 8.677.000,00 32.319.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e suas Entidades 7.163.000,00 7.520.000,00 7.894.000,00 8.287.000,00 30.864.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União – Específica de Estados e Municípios
1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transf. Rec. Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das ASPS
1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Principal
1.7.1.8.03.1.1.01.00 0.2.38.000020 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica – Principal 5.400.000,00 5.670.000,00 5.953.000,00 6.251.000,00 23.274.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transf.Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Comp.e Amb. Hosp.
1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transf.Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp.
1.7.1.8.03.2.1.01.00 0.2.38.000020 Transf.Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. 1.500.000,00 1.575.000,00 1.654.000,00 1.736.000,00 6.465.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal
1.7.1.8.03.3.1.01.00 0.2.38.000020 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 125.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00 530.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal
1.7.1.8.03.4.1.01.00 0.2.38.000020 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 138.000,00 145.000,00 152.000,00 160.000,00 595.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 340.000,00 355.000,00 370.000,00 390.000,00 1.455.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados – Específica E/M
1.7.2.8.03.0.0.00.00 Transf. Rec. Do Estado p/ Progr. De Saúde – Repasse Fundo a Fundo
1.7.2.8.03.1.0.00.00 Transf. Rec. Do Estado p/ Progr. De Saúde – Repasse Fundo a Fundo
1.7.2.8.03.1.1.00.00 Transf. Rec. Estado p/ Progr. Saúde – Rep. Fundo a Fundo – Principal
1.7.2.8.03.1.1.01.00 0.2.67.000022 Bloco Atenção Básica 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00 0.2.67.000022 Bloco Assistência Farmacêutica 90.000,00 95.000,00 100.000,00 110.000,00 395.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 270.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas 60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 270.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas – Primárias
1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas – Primárias – Principal
1.9.9.0.99.1.1.02.00 0.2.06.000019 Outras Receitas 60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 270.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União – Específicas de Estados, DF e Municípios
2.4.1.8.04.0.0.00.00 Transf.de Rec. Do SUS – Bloco Invest. Na Rede de Serviços Púb de Saúde
2.4.1.8.04.1.0.00.00 Transf.de Rec. Do Sistema Único de Saúde – SUS dest. À Atenção Básica
2.4.1.8.04.1.1.00.00 Transf.de Rec. Do Sistema Único de Saúde – SUS dest. À Atenção Básica 
2.4.1.8.04.1.1.01.00 0.2.38.000021 Investimentos na rede Publica de Saúde 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
SOMA (III) 7.992.000,00 8.379.000,00 8.782.000,00 9.211.000,00 34.364.000,00
 UNIDADE GESTORA IPRESANTOAMARO 
CÓDIGO DA
RECEITA
Código da 
Destinação 
dos Recursos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA
PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 10.167.000,00 10.677.000,00 11.211.000,00 11.773.000,00 43.828.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 2.487.000,00 2.612.000,00 2.742.000,00 2.880.000,00 10.721.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contr. Serv. Civil p/ Plano de Seg. Social – CPSSS – Específico de 
EST/DF/MUN
1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo
1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo – Principal
1.2.1.8.01.1.1.01.00 0.2.03.000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo 2.477.000,00 2.601.000,00 2.730.000,00 2.867.000,00 10.675.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo
1.2.1.8.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo – Principal
1.2.1.8.01.2.1.01.00 0.2.03.000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 7.200.000,00 7.561.000,00 7.940.000,00 8.337.000,00 31.038.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 7.200.000,00 7.561.000,00 7.940.000,00 8.337.000,00 31.038.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.4.0.00.00 Valores Mobiliários do RPPS
1.3.2.1.00.4.1.01.00 0.2.03.000000 Remuneração dos Recursos – RPPS – Principal 6.580.000,00 6.909.000,00 7.254.000,00 7.617.000,00 28.360.000,00
1.3.2.1.00.4.1.02.00 0.2.75.000000 Remuneração dos Recursos – RPPS – Principal 620.000,00 652.000,00 686.000,00 720.000,00 2.678.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 480.000,00 504.000,00 529.000,00 556.000,00 2.069.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas 480.000,00 504.000,00 529.000,00 556.000,00 2.069.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00.00 Compensação Financeira entre regime Geral e os RPPS
1.9.9.0.03.1.0.00.00 Compensação Financeira entre regime Geral e os RPPS
1.9.9.0.03.1.1.00.00 0.2.03.000000 Compensação Financeira entre regime Geral e os RPPS 480.000,00 504.000,00 529.000,00 556.000,00 2.069.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentária 6.755.000,00 7.052.000,00 7.361.000,00 7.684.000,00 28.852.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições Intra-Orçamentária 4.955.000,00 5.202.000,00 5.461.000,00 5.734.000,00 21.352.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Intra-Orçamentária
7.2.1.0.04.0.0.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
7.2.1.0.04.1.0.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
7.2.1.0.04.1.1.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS – Principal
7.2.1.0.04.1.1.02.00 0.2.03.000000 Contrib. Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 4.955.000,00 5.202.000,00 5.461.000,00 5.734.000,00 21.352.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.800.000,00 1.850.000,00 1.900.000,00 1.950.000,00 7.500.000,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.0.01.1.1.00.00 0.2.03.000000 Aportes Periód. p/ Amortização de Déficit Atuarial do RPPS – Principal 1.800.000,00 1.850.000,00 1.900.000,00 1.950.000,00 7.500.000,00
SOMA (IV) 16.922.000,00 17.729.000,00 18.572.000,00 19.457.000,00 72.680.000,00
 UNIDADE GESTORA FUNREBOM 
CÓDIGO DA
RECEITA
Código da 
Destinação 
dos Recursos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA
PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 360.000,00 378.000,00 397.000,00 418.000,00 1.553.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 350.000,00 367.000,00 385.000,00 405.000,00 1.507.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 350.000,00 367.000,00 385.000,00 405.000,00 1.507.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal
1.1.2.1.01.1.1.05.00 0.2.06.000023 Taxa de Exames de Projetos Seg. Contra Sinistros 350.000,00 367.000,00 385.000,00 405.000,00 1.507.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal
1.3.2.1.00.1.1.01.00 RDB – Recursos Vinculados
1.3.2.1.00.1.1.01.41 0.2.06.000023 RDB – FUNREBOM 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
SOMA (V) 360.000,00 378.000,00 397.000,00 418.000,00 1.553.000,00
TOTAL GERAL (I+II+III+IV+V) 121.895.000,00 110.619.000,00 115.376.000,00 120.379.000,00 468.269.000,00
TABELA FONTE DE RECURSOS/DETALHAMENTO
0.1.00 Recursos Ordinários
0.1.01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação
0.1.02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
0.1.06 Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos
0.1.06.000001 Esportes
0.1.06.000002 Agricultura
0.1.07 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
0.1.08 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP
0.1.12 Convênio de Trânsito – Prefeitura
0.1.18 Transferências do FUNDEB – remuneração dos profissionais do Magistério
0.1.19 Transferências do FUNDEB – outras despesas da Educação Básica
0.1.32 Transferências de Convênios – União/Educação
0.1.32.000003 Aquisição de ônibus
0.1.32.000004 Ampliação da Rede Física de Ensino Fundamental
0.1.32.000005 Ampliação da Rede Física de Ensino Infantil
0.1.34 Transferências de Convênios – União/Outros
0.1.34.000006 Pavimentação de Ruas
0.1.34.000024 Construção de Pontes
0.1.34.000025 Construção de Pontes
0.1.43 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
0.1.44 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE
0.1.46 Receita pela Prestação de Serviços Educacionais
0.1.62 Transferências de Convênios – Estado/Educação
0.1.62.000007 Transporte Escolar Estadual
0.1.62.000008 Ampliação da Rede Física de Ensino Fundamental
0.1.64 Transferências de Convênios – Estado/Outros
0.1.64.000009 Recursos da CASAN – Tapa Buracos
0.1.64.000010 Pavimentação de Ruas
0.1.64.000011 Revitalização do Morro Queimado
0.1.83 Operações de Credito Internas – Outros Programas
0.1.83.000026 Construção de Centro Administrativo
0.1.83.000027 Construção de Almoxarifado Central
0.1.83.000028 Pavimentação de Ruas
0.2.03 Contribuição dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
0.2.06 Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos
0.2.06.000018 Recursos do FMAS
0.2.06.000019 Recursos do FMS
0.2.06.000023 Recursos FUNREBOM
0.2.31 Transferências de Convênios – União/Assistência Social
0.2.31.000031 Construção do CREAS
0.2.35 Transferências do Sistema Único de Assistência Social
0.2.35.000012 IGD Bolsa Família
0.2.35.000013 IGD SUAS
0.2.35.000014 CRAS
0.2.35.000015 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
0.2.35.000029 CRAEAS
0.2.35.000030 MSE
0.2.38 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União
0.2.38.000020 Bloco de Custeio - União
0.2.38.000021 Bloco de Investimento - União
0.2.65 Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado
0.2.65.000016 Proteção Social Básica – Custeio
0.2.65.000017 Proteção Social Básica – Investimento
0.2.67 Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado
0.2.67.000022 Bloco de Custeio - Estado
0.2.75 Taxa de Administração RPPS
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DAS DESPESAS
Código 
Programa
Ação
PROGRAMAS/AÇÕES
DESPESA
LIQUIDADA
EM 2020
Despesa
em 2021
Despesa Prevista
Dotação 
atualizada
Liquidada até 
março
2022 2023 2024 2025 TOTAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
2001 Manutenção da Câmara Municipal 1.685.275,10 1.985.000,00 430.937,68 1.990.000,00 2.090.000,00 2.194.000,00 2.304.000,00 8.578.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 384.601,25 544.000,00 102.112,10 461.000,00 484.000,00 509.000,00 534.000,00 1.988.000,00
2003 Manutenção da Secretaria da Administração 5.169.044,29 5.440.000,00 1.178.254,30 5.861.000,00 6.154.000,00 6.461.000,00 6.784.000,00 25.260.000,00
2004 Administração do IPRESANTOAMARO 393.638,05 500.000,00 127.127,30 620.000,00 652.000,00 686.000,00 720.000,00 2.678.000,00
2005 Manutenção do FUNREBOM 507.860,91 364.000,00 52.080,27 360.000,00 378.000,00 397.000,00 418.000,00 1.553.000,00
1006 Construção de Almoxarifado Central 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1007 Construção de Centro Administrativo 0,00 0,00 0,00 6.002.000,00 0,00 0,00 0,00 6.002.000,00
ENSINO DE QUALIDADE
2008 Oferta de Merenda Escolar 537.318,16 1.322.000,00 264.503,13 1.517.000,00 1.594.000,00 1.673.000,00 1.757.000,00 6.541.000,00
1009 Ampliação e Reforma de Edificações Escolares – Fund. 646.684,86 1.178.000,00 37.070,06 2.854.000,00 2.904.000,00 2.904.000,00 2.904.000,00 11.566.000,00
1010 Aquisição de Veículos 0,00 551.000,00 0,00 502.000,00 754.000,00 754.000,00 754.000,00 2.764.000,00
2011 Manutenção do Ensino Fundamental 3.843.341,37 3.620.000,00 869.442,18 3.602.000,00 3.772.000,00 3.950.000,00 4.147.000,00 15.471.000,00
2012 Manut Ensino Fundamental – Salário Educação 662.801,20 900.000,00 248.994,39 900.000,00 945.000,00 992.000,00 1.042.000,00 3.879.000,00
2013 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 7.117.635,15 8.345.000,00 1.724.779,20 9.963.000,00 10.461.000,00 10.984.000,00 11.533.000,00 42.941.000,00
2014 Transporte Escolar 551.159,57 1.099.000,00 231.448,04 1.303.000,00 1.368.000,00 1.436.000,00 1.508.000,00 5.615.000,00
2015 Manutenção da Secretaria da Educação 136.841,82 190.000,00 31.714,88 210.000,00 215.000,00 220.000,00 231.000,00 876.000,00
2016 Transporte Escolar do Ensino Médio 203.612,91 260.000,00 54.226,68 254.000,00 266.000,00 279.000,00 293.000,00 1.092.000,00
2017 Transporte de Alunos do Ensino Superior 14.843,08 38.000,00 0,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 156.000,00
1018 Ampliação e Reforma de Edificações Escolares – Infantil 0,00 2.048.000,00 0,00 2.152.000,00 2.152.000,00 2.152.000,00 2.152.000,00 8.608.000,00
2019 Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 9.616.376,92 11.502.000,00 2.452.202,44 10.304.000,00 10.819.000,00 11.359.000,00 11.927.000,00 44.409.000,00
2020 Manutenção da Educação Infantil 9.616.376,92 11.502.000,00 2.452.202,44 1.720.000,00 1.806.000,00 1.896.000,00 1.991.000,00 7.413.000,00
2021 Transferências a APAE 120.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2022 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 212.910,32 251.000,00 49.782,41 234.000,00 245.000,00 257.000,00 270.000,00 1.006.000,00
DESCOBRINDO NOVOS TALENTOS
2023 Apoio ao Esporte Amador 1.009.393,95 1.128.000,00 45.171,30 813.000,00 853.000,00 896.000,00 941.000,00 3.503.000,00
SAÚDE PARA TODOS
1024 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 0,00 131.000,00 0,00 181.000,00 181.000,00 181.000,00 181.000,00 724.000,00
1025 Aquisição de Veículos 0,00 80.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
2026 Manutenção do FMS – Atenção Básica 12.983.210,92 11.003.000,00 2.984.786,10 12.835.000,00 13.478.000,00 14.153.000,00 14.860.000,00 55.326.000,00
2027 Manutenção do FMS – Farmácia Básica 842.176,85 920.000,00 608.086,14 1.138.000,00 1.184.000,00 1.244.000,00 1.306.000,00 4.872.000,00
2028 Manutenção do FMS – Vigilância em Saúde 282.838,56 221.000,00 55.524,44 255.000,00 267.000,00 281.000,00 295.000,00 1.098.000,00
2029 Manutenção do FMS – MAC 3.972.468,37 2.294.262,20 1.064.212,18 1.659.000,00 1.742.000,00 1.829.000,00 1.920.000,00 7.150.000,00
SERVIÇOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS
2030 Atendimento à Pessoa Idosa 50.429,26 91.000,00 15.401,24 88.000,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00 352.000,00
2031 Funcionamento e Manutenção do FIA 57.245,57 100.000,00 0,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
2032 Serviços de Proteção Social Básica 603.072,35 957.717,76 113.945,27 827.000,00 868.000,00 910.000,00 955.000,00 3.560.000,00
2033 Proteção Especial de Média Complexidade 309.993,12 348.965,71 36.380,64 316.000,00 332.000,00 349.000,00 366.000,00 1.363.000,00
2034 Proteção Especial de Alta Complexidade 60.807,34 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 Manutenção do Conselho Tutelar 287.805,91 325.000,00 84.909,28 397.000,00 420.000,00 443.000,00 465.000,00 1.725.000,00
2036 Funcionamento e Manutenção do FMAS 1.285.663,56 853.707,24 326.300,10 1.246.000,00 1.305.000,00 1.374.000,00 1.442.000,00 5.367.000,00
2037 Benefícios Eventuais 108.009,00 180.000,00 41.855,50 300.000,00 315.000,00 331.000,00 347.000,00 1.293.000,00
2038 Manutenção do Bolsa Família 5.075,00 22.842,02 0,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 82.000,00
2039 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 0,00 6.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1040 Aquisição de Veículo 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1041 Construção do CREAS 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
REVITALIZANDO A CIDADE DE SANTO AMARO
2043 Manutenção da Polícia Civil 67.578,98 106.000,00 2.060,00 87.000,00 91.000,00 96.000,00 101.000,00 375.000,00
2044 Manutenção da Polícia Militar 117.890,68 105.000,00 3.367,87 87.000,00 91.000,00 96.000,00 101.000,00 375.000,00
2045 Manutenção do Setor de Transito 363.717,92 341.000,00 51.833,83 356.000,00 375.000,00 393.000,00 413.000,00 1.537.000,00
1046 Construção e Remodelação de Praças 0,00 15.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
2047 Arborização de Ruas e Praças 0,00 10.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1048 Construção de Abrigos de Passageiros 0,00 15.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2049 Serviços de Coleta e Destino Final do Lixo 2.192.910,23 2.533.000,00 423.257,72 2.893.000,00 3.038.000,00 3.190.000,00 3.350.000,00 12.471.000,00
2050 Serviços de Iluminação Pública 2.098.578,43 2.881.000,00 654.155,49 3.002.000,00 3.152.000,00 3.309.000,00 3.474.000,00 12.937.000,00
2051 Ações Voltadas ao Meio Ambiente 218.656,46 461.000,00 82.751,87 389.000,00 409.000,00 429.000,00 450.000,00 1.677.000,00
2052 Manut. do Fundo Municipal de Defesa Civil 2.368,26 82.000,00 2.585,70 82.000,00 82.000,00 82.000,00 82.000,00 328.000,00
GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E BEM ESTAR
1053 Construção de Pontes 48.000,00 606.190,48 15.000,00 1.150.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.800.000,00
2054 Conservação de Estradas Vicinais e Urbanas 4.765.223,00 5.554.000,00 1.373.924,46 4.945.000,00 5.190.000,00 5.450.000,00 5.722.000,00 21.307.000,00
1055 Aquisição de Equipamentos Rodoviários 567.200,00 250.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
1056 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Passeios 2.806.989,23 1.800.000,00 540.408,26 9.006.000,00 4.004.000,00 4.004.000,00 4.004.000,00 21.018.000,00
2057 Assistência aos Pequenos Produtores Rurais 1.051.683,62 1.221.000,00 235.289,38 1.447.000,00 1.519.000,00 1.593.000,00 1.672.000,00 6.231.000,00
1058 Aquisição de Equipamentos Agrícolas 142.200,00 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2059 Desenvolver e Fomentar a Economia 334.276,38 53.000,00 0,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00 212.000,00
2060 Realização de Eventos Promocionais 18.820,00 90.000,00 0,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00
2061 Apoio a Ações Voltadas para o Turismo 291.604,17 285.000,00 71.511,25 387.000,00 407.000,00 427.000,00 448.000,00 1.669.000,00
1062 Infraestrutura Turística no Pico do Morro Queimado 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00
FOMENTANDO A CULTURA
2063 Inventivo a Cultura 226.140,03 105.000,00 5.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00 450.000,00
ENCARGOS GERAIS
0064 Amortização do Principal e Encargos da Dívida 1.601.173,50 1.550.000,00 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 6.200.000,00
0065 Contribuições ao PASEP 805.202,54 800.000,00 254.985,26 1.020.000,00 1.071.000,00 1.124.000,00 1.180.000,00 4.395.000,00
0066 Contribuição a Entidades Municipalistas 254.048,50 270.000,00 72.167,00 340.000,00 357.000,00 375.000,00 394.000,00 1.466.000,00
0067 Pagamento a Inativos e Pensionistas 6.411.237,32 7.500.000,00 1.622.860,39 8.100.000,00 8.505.000,00 8.930.000,00 9.376.000,00 34.911.000,00
0068 Pagamento de Precatórios 82.400,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0069 Amortização de Déficit Atuarial 1.560.000,00 1.610.000,00 0,00 1.800.000,00 1.850.000,00 1.900.000,00 1.950.000,00 7.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9970 Reserva de Contingência - Prefeitura 50.000,00 0,00 0,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
9971 Reserva de Contingência - IPRESANTOAMARO 10.415.000,00 0,00 0,00 8.202.000,00 8.572.000,00 8.956.000,00 9.361.000,00 35.091.000,00
TOTAL 99.771.410,89 98.974.685,41 21.094.608,17 121.895.000,00 110.619.000,00 115.376.000,00 120.379.000,00 468.269.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
0001 – Gestão Administrativa Superior
DIAGNÓSTICO:
• O Poder Legislativo funciona em prédio próprio, possui 11 Vereadores e 6 servidores municipais distribuídos em funções administrativas e de assessoria 
aos parlamentares. As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores acontecem 6 vezes por mês.
• A Estrutura de Gabinete do Prefeito é composta pelo Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessoria de Gabinete envolvendo 1 servidor.
• A Procuradoria Geral conta com apenas 5 servidores que atuam junto a 3 procuradores.
• A Diretoria de Controle Interno atua com apenas 1 servidor.
• Todas essas unidades administrativas estão instaladas no prédio da Prefeitura, juntamente com algumas secretarias municipais.
• O Regime Próprio de Previdência foi criado pela Lei complementar nº 02/2000 e possui hoje um patrimônio financeiro de pouco mais de R$ 67 milhões
de reais. O IPRESANTOAMARO possui 587 servidores vinculados ao regime, concede proventos de aposentadoria e pensão a inativos e pensionistas
vinculados ao regime próprio de previdência social. A autarquia é administrada por dois servidores nomeados em comissão para o cargo de Diretor e 
assessor.
DIRETRIZES:
• Realização de sessões ordinárias e extraordinárias quando convocadas regimentalmente; realização de reuniões pelas diversas comissões parlamentares; 
recebimento, discussão e votação das leis; apresentação de projetos de leis, de resoluções e de indicações; fiscalização dos atos da administração 
municipal; julgamento das contas de governo; realização de audiências públicas; e execução das demais atribuições do Poder Legislativo.
• Coordenar, controlar e dirigir a execução das ações programadas e constantes da Lei Orçamentária Anual com apoio dos Secretários, Assessores e 
servidores municipais;
• Atualização permanente das normas de controle interno, verificação do cumprimento das normas na execução dos atos da administração, programação 
e realização de auditoria interna, propor a instauração de tomada de contas especiais em caso de indícios de dano ao erário, propor abertura de 
processo administrativo nos casos de descumprimento de norma de controle interno, elaboração de relatório bimestral de controle interno, e emissão 
de parecer sobre as contas anuais de governo.
• Emitir parecer técnico jurídico quando solicitado, defender os interesses públicos municipais em juízo e fora dele, emitir parecer nos processos 
licitatórios, contratos e convênios realizados pela administração, promover a execução de cobrança dos créditos fiscais e executar as demais atribuições 
da Procuradoria.
• Administrar os recursos financeiros do Instituto conforme disposto na legislação vigente, buscando os melhores rendimentos, sem abandonar o princípio 
da prudência. Elaborar os processos de aposentadoria e pensão para encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e registro.
OBJETIVOS:
• Dar condições para que o Poder Legislativo exerça suas funções básicas de legislar, fiscalizar os atos da administração e julgar as contas de Governo.
• Coordenar através do Gabinete do Prefeito, a execução das políticas públicas contempladas nos instrumentos de planejamento.
• Constituir um fundo capaz de garantir a aposentadoria dos servidores municipais e pensão aos seus dependentes.
• Oferecer segurança jurídica na execução dos atos da administração e defender o interesse público e representar o Município nas demandas jurídicas.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R
0101.01.031.2001 Manutenção da Câmara Municipal Sessões/ano unidade 60 8.578.000,00 0.1.00.000000
0201.04.122.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito Órgão unidade 01 1.988.000,00 0.1.00.000000
0301.04.122.2003 Manutenção da Secretaria da Administração Órgão unidade 01 25.260.000,00 0.1.00.000000
1301.04.122.2004 Administração do IPRESANTOAMARO servidores unidade 587 2.678.000,00 0.2.75.000000
1401.06.182.2005 Manutenção do FUNREBOM Órgão unidade 01 1.553.000,00 0.2.06.000000
0301.04.122.1006 Construção de Almoxarifado Central Obra M2 1.500 2.000.000,00 0.1.83.000000
0301.04.122.1007 Construção de Centro Administrativo Obra M2 3.000 6.002.000,00 0.1.83.000000
TOTAL 48.059.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
0002 – Ensino de Qualidade
DIAGNÓSTICO:
• Pra atender as escolas do ensino fundamental, infantil e creches o município possui 631 servidores como professores, auxiliares de serviços gerais, 
bolsistas e outros. O transporte escolar diário de 1.950 alunos é realizado através da frota do município. Há necessidade de renovação permanente da 
frota por veículos mais novos de forma a garantir a segurança das crianças, equipar e melhorar a rede física escolar, oportunizar cursos de capacitação 
e ampliação do acervo bibliográfico.
DIRETRIZES:
• Aquisição de gêneros alimentícios para confecção diária da merenda escolar com orientação permanente de uma nutricionista.
• Envolvimento do Conselho Municipal de Educação, Professores, Associação de Pais e Professores e alunos na execução das ações que compõem o 
programa.
• Aquisição de veículos para renovação e ampliação da frota para o transporte escolar.
• Aquisição de novos livros para manter o acervo atualizado e atender a demanda para temas da atualidade.
OBJETIVOS:
• Atender a demanda de alunos, valorizar os professores e melhorar sempre mais a qualidade de ensino.
• Ofertar o transporte escolar diário de forma a estimular a freqüência nas escolas.
• Manter os alunos bem nutridos, melhorar o desempenho escolar e estimular a freqüência na escola.
• Estimular o hábito da leitura e da pesquisa entre os alunos do ensino fundamental.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R
0801.12.306.2008 Oferta de Merenda Escolar Refeições/dia unidade 6.402 4.841.000,00
1.700.000,00
0.1.00.000000
0.1.43.000000
0801.12.361.1009 Ampliação e Reforma de Edificações Escolares – Fund. obra M2 5.400 400.000,00
8.008.000,00
400.000,00
2.758.000,00
0.1.01.000000
0.1.32.000000
0.1.36.000000
0.1.62.000000
0801.12.361.1010 Aquisição de Veículos veículos unidade 7 206.000,00
2.558.000,00
0.1.01.000000
0.1.32.000000
0801.12.361.2011 Manutenção do Ensino Fundamental alunos Unidade 1.953 15.471.000,00 0.1.01.000000
0801.12.361.2012 Manutenção do Ensino Fundamental – Salário Educação alunos Unidade 1.953 3.879.000,00 0.1.36.000000
0801.12.361.2013 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB alunos Unidade 1.953 861.000,00
30.128.000,00
11.952.000,00
0.1.01.000000
0.1.18.000000
0.1.19.000000
0801.12.361.2014 Transporte Escolar Alunos/dia unidade 1700 3.468.000,00
200.000,00
1.947.000,00
0.1.01.000000
0.1.44.000000
0.1.62.000000
0801.12.361.2015 Manutenção da Secretaria da Educação Órgão Unidade 01 876.000,00 0.1.00.000000
0801.12.362.2016 Transporte Escolar do Ensino Médio Alunos/dia unidade 230 1.092.000,00 0.1.00.000000
0801.12.364.2017 Transporte de Alunos do Ensino Superior Alunos/dia unidade 20 156.000,00 0.1.00.000000
0801.12.365.1018 Ampliação e Reforma de Edificações Escolares – Infantil obra M2 1.700 600.000,00
8.008.000,00
0.1.01.000000
0.1.32.000000
0801.12.365.2019 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB alunos unidade 1.400 8.026.000,00
28.720.000,00
7.663.000,00
0.1.01.000000
0.1.18.000000
0.1.19.000000
0801.12.365.2020 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB alunos unidade 1.400 5.008.000,00
2.197.000,00
208.000,00
0.1.01.000000
0.1.36.000000
0.1.46.000000
0801.12.367.2021 Transferências a APAE entidade unidade 01 600.000,00 0.1.00.000000
0801.13.392.2022 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal Órgão Unidade 01 1.006.000,00 0.1.00.000000
TOTAL 152.937.000,00
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
0003. Descobrindo Novos Talentos
DIAGNÓSTICO:
• O Município possui 1 ginásio de esportes e 1 campo de futebol (repassado em termo de comodato a agremiação esportiva Estrela Azul). Há no 
Município em torno de 20 agremiações esportivas de futebol de campo e salão que participam todos os anos de campeonatos locaais, mobilizando as 
torcidas das diversas comunidades, propiciando lazer e entretenimento à população. A paixão esportiva latente na comunidade exige a construção de 
novos e melhores equipamentos esportivos haja vista que esta atividade é uma das poucas opções de lazer na zona rural.
DIRETRIZES:
• Construção de novos equipamentos esportivos, organização e promoção de eventos esportivos e manutenção dos equipamentos e serviços existentes.
OBJETIVOS:
• Estimular a prática esportiva como lazer, desenvolver o espírito competitivo e a integração entre as diversas comunidades, descobrir novos talentos, 
manter os jovens ocupados de forma a mantê-los afastados dos vícios e da criminalidade.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R.
0802.27.812.2023 Apoio ao Esporte Amador atletas unidade 800 3.503.000,00 0.1.00.000000
TOTAL 3.503.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
0004. Saúde para Todos
DIAGNÓSTICO:
• Segundo dados do IBGE o Município tem uma estimativa populacional de 23.579 habitantes;
• Para atender essa população o Município possui 05 unidades básicas de saúde (Postos de Saúde) com 228 servidores dentre médicos atendentes, 
odontólogos, bolsistas e outros.
• Nos próximos quatro anos vamos reformar e/ou ampliar as unidades de saúde e adquirir novos veículos.
DIRETRIZES:
• Melhorar as condições de atendimento da população nas Unidades de Saúde;
• Licitar e contratar empresa especializada para reformar e/ou ampliar unidades de saúde e construir mais unidades de saúde;
• Ampliar a oferta de exames e de serviços médicos especializados;
• Assinar convênio com a Hospital São Francisco de Assis, para atendimento de emergência.
OBJETIVOS:
• Desenvolver ações que se fundamentam em prevenção e na promoção da saúde e da qualidade de vida do cidadão.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R.
1201.10.301.1024 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde obra M2 570 120.000,00 0.1.02.000000
604.000,00 0.2.38.000000
1201.10.301.1025 Aquisição de Veículos veículos unidade 5 160.000,00
400.000,00
0.1.02.000000
0.2.38.000000
1201.10.301.2026 Manutenção do FMS – Atenção Básica Pessoas unidade 23.579 28.237.000,00 0.1.02.000000
889.000,00 0.2.06.000000
25.101.000,00 0.2.38.000000
1.099.000,00 0.2.67.000000
1201.10.303.2027 Manutenção do FMS – Farmácia Básica Atend./mês unidade 4.542 3.960.000,00 0.1.02.000000
552.000,00
360.000,00
0.2.38.000000
0.2.67.000000
1201.10.304.2028 Manutenção do FMS – Vigilância em Saúde Atend./mês unidade 4.314 454.000,00 0.1.02.000000
144.000,00 0.2.06.000000
500.000,00 0.2.38.000000
1201.10.302.2029 Manutenção do FMS
– MAC Atend./mês unidade 16.355 2.435.000,00 0.1.02.00000
4.715.000,00 0.2.38.000000
TOTAL 69.730.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
0005. Serviços Sócios Assistenciais
DIAGNÓSTICO:
• Com a crescente existência de casos de crianças em situação de risco, o Município desenvolve ações para diminuir e até eliminar os casos existentes. 
Sua atuação se dá através da estrutura da Secretaria Municipal da Assistência Social, Conselhos Municipais de: Assistência Social, Criança e 
Adolescente, e Tutelar, além do apoio com a execução das ações de ensino e esportes.
• No Município há cerca de 1.990 famílias carentes cadastradas na assistência social e que necessitam da atenção do Poder Público e 10 grupos de 
idosos constituídos. Há necessidade de ações voltadas para elevação do nível de renda dessas famílias carentes e diversificação dos trabalhos de 
integração dos idosos e mães, realização de cursos profissionalizantes e ações voltadas para expansão do mercado de trabalho.
• Existência de jovens e adultos desempregados por falta de qualificação para o mercado de trabalho.
• No Município há uma entidade para atendimento de crianças que necessitam de orientações especiais e que sobrevive de doações da comunidade e 
do Poder Público.
DIRETRIZES:
• Execução do Plano de Assistência aos menores para mantê-los ocupados com ações de estudos, atividades esportivas, descobrimentos e exploração de 
suas potencialidades, envolvendo os recursos do Município, os Conselhos Municipais e as famílias.
• Execução do Plano Municipal da Assistência Social com envolvimento do Conselho Municipal, atendimento e orientação das famílias carentes, 
fortalecimento dos grupos de idosos.
• Contratação de cursos profissionalizantes nas diversas áreas do mercado de trabalho.
• Apoio financeiro e material à APAE do Município.
OBJETIVOS:
• Manter os jovens ocupados para afastá-los das situações de risco, encaminhá-los para uma atividade profissional, integrando-os à sociedade.
• Criar alternativas de renda para as famílias carentes, integração dos idosos à sociedade e melhoria da sua qualidade de vida, oferecer oportunidade 
para que as donas de casa troquem experiências, descubram potencialidades e habilidades, participando na composição da renda familiar.
• Preparar os desempregados para o mercado de trabalho.
• Contribuir para um atendimento digno aos excepcionais de forma a integrá-los à sociedade.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R.
1101.08.241.2030 Atendimento à Pessoa Idosa Idoso Unidade 560 352.000,00 0.1.00.000000
0901.08.243.2031 Funcionamento e Manutenção do FIA Atendto/mês Unidade 10 440.000,00 0.1.00.000000
1101.08.244.2032 Serviços de Proteção Social Básica Atendto/mês Unidade 160 2.317.000,00 0.1.00.000000
316.000,00 0.2.35.000000
290.000,00
543.000,00
94.000,00
0.2.35.000000
0.2.65.000000
0.2.65.000000
1101.08.244.2033 Proteção Especial de Média Complexidade Atendto/mês Unidade 370 887.000,00 0.1.00.000000
340.000,000
136.000,00
0.2.35.000000
0.2.35.000000
0902.08.243.2035 Manutenção do Conselho Tutelar Atendto/mês Unidade 60 1.725.000,00 0.1.00.000000
1101.08.244.2036 Funcionamento e Manutenção do FMAS Órgão Unidade 01 5.261.000,00 o.1.00.000000
52.000,00 0.2.06.000000
54.000,00 0.2.35.000000
1101.08.244.2037 Benefícios Eventuais Atendto/mês Unidade 70 1.293.000,00 0.1.00.000000
1101.08.244.2038 Manutenção do Bolsa Família Famílias Unidade 330 82.000,00 0.2.35.000000
0903.16.482.2039 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Órgão Unidade 01 400.000,00 0.1.00.000000
1101.08.244.1040 Aquisição de Veículo veículo unidade 03 200.000,00 0.1.00.000000
1101.08.244.1041 Construção do CREAS Obra M2 350 50.000,00
400.000,00
0.1.00.000000
0.2.31.000000
0905.08.241.2042 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso Órgão Unidade 01 48.000,00 0.1.00.000000
TOTAL 15.280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
0006. Revitalizando a Cidade de Santo Amaro da Imperatriz
DIAGNÓSTICO:
• O Município tem uma área de 344 Km2, população de 23.579 habitantes (segundo estimativa do IBGE), sendo 90% na área urbana. Tem serviço coleta
e destinação final de 6.200 toneladas de resíduos sólidos/ano, realizado por veículo da Prefeitura. O lixo é destinado ao aterro sanitário terceirizado.
• O sistema de iluminação pública é realizado através de 5.300 pontos de luz, atendendo, basicamente as áreas mais densamente povoadas.
• O Município possui apenas 3 praças públicas. Há necessidade de remodelação e construção de novos espaços como áreas de lazer.
• O Município possui 60 Km de vias urbanas sob sua jurisdição e que necessitam de fiscalização de trânsito e trabalhos de adequação e manutenção do 
sistema de sinalização.
• O Município possui 10 comunidades. Não há transporte coletivo no Município. Há ainda muitos pontos de ônibus sem abrigo de passageiros, 
sujeitando-os ao sol e chuva enquanto aguardam o ônibus, necessitando assim de construir 20 novos abrigos.
• O Município tem cerca de 60 Km de vias urbanas dos quais 10 Km ainda não pavimentados.
• As ruas pavimentadas, em geral, não possuem passeios pavimentados, expondo os pedestres a riscos de atropelamento.
DIRETRIZES:
• Realizar coleta de lixo pelo menos duas vezes por semana.
• Manter, melhorar e ampliar o sistema de iluminação pública na cidade.
• Construção e remodelação de praças.
• Parcerias com a Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catarina no trabalho de disciplinamento do trânsito.
• Identificação dos pontos mais movimentados e construção de novos abrigos de passageiros.
• Eleger trechos mais densamente povoados para pavimentação de vias públicas.
• Pavimentação do passeio das principais vias urbanas.
• Manutenção da equipe técnica para conduzir o processo de operacionalização do Plano Diretor.
OBJETIVOS:
• Dar destinação adequada para os resíduos sólidos e assim preservar o meio ambiente e a qualidade de vida.
• Manter as áreas de maior concentração urbana iluminada para oferecer mais segurança à população.
• Melhorar o visual urbanístico da cidade.
• Preservar a ordem pública, a disciplina e a segurança no trânsito.
• Oferecer mais conforto aos usuários do transporte coletivo.
• Eliminar a poeira, lama e buracos nas principais vias urbanas do Município e assim melhorar a qualidade de vida dos residentes.
• Dar segurança aos pedestres, principalmente em suas caminhadas diárias como forma de atividade física.
• Controlar o parcelamento e uso do solo de forma a planejar a expansão da cidade, otimizar a função social da terra e garantir qualidade de vida às 
pessoas.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R.
0201.06.181.2043 Manutenção da Polícia Civil Órgão Unidade 01 375.000,00 0.1.12.000000
0201.06.181.2044 Manutenção da Polícia Militar Órgão Unidade 01 375.000,00 0.1.12.000000
0201.06.181.2045 Manutenção do Setor de Transito Órgão Unidade 01 1.029.000,00 0.1.00.000000
508.000,00 0.1.12.000000
0401.15.451.1046 Construção e Remodelação de Praças Praças unidade 3 160.000,00 0.1.00.000000
0401.15.451.2047 Arborização de Ruas e Praças plantas unidade 2.000 80.000,00 0.1.00.000000
0401.15.451.1048 Construção de Abrigos de Passageiros abrigos unidade 20 200.000,00 0.1.00.000000
0401.15.451.2049 Serviços de Coleta e Destino Final do Lixo Lixo/ano tonelada 6.200 12.471.000,00 0.1.00.000000
0401.15.451.2050 Serviços de Iluminação Pública luminária unidade 5.300 12.937.000,00 0.1.08.000000
0601.17.512.2051 Ações Voltadas ao Meio Ambiente Órgão Unidade 01 1.677.000,00 0.1.00.000000
0201.06.182.2052 Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil Órgão Unidade 01 328.000,00 0.1.00.000000
TOTAL 30.140.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
0007. Geração de Emprego e Renda
DIAGNÓSTICO:
• O Município possui em seus 344 Km2 cerca de 850 pequenas propriedades rurais que atuam basicamente na produção de hortigranjeiro, se 
constituindo em uma grande fonte de renda para os nossos habitantes. Para garantir o escoamento da produção, a Prefeitura precisa manter em 
bom estado de conservação, cerca de 35 Km de estradas vicinais com suas pontes e bueiros. Para desenvolver esses trabalhos e outros de apoio aos 
agricultores na abertura de estradas nas propriedades, construção de silos e açudes, destoca, aragem e aração, uma frota de veículos e 
equipamentos que precisa ser renovada.
DIRETRIZES:
• Atuar de forma permanente na conservação do sistema viário e aquisição de equipamentos rodoviários.
• Construção de pontes, pontilhões e bueiros com mão de obra própria.
• Apoio aos pequenos agricultores com equipamentos rodoviários e agrícolas mediante solicitação dos interessados.
• Apoio às iniciativas privadas de investimento para exploração do potencial turístico.
OBJETIVOS:
• Garantir o escoamento da produção agrícola e o fluxo de veículos a qualquer tempo.
• Manter, de forma regular, o escoamento da produção e o fluxo de veículos.
• Aumentar a produção e a produtividade, e capitalizar os pequenos produtores rurais.
• Geração de emprego e renda.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R.
0401.26.782.1053 Construção de Pontes Obra M2 1.500 200.000,00
600.000,00
2.000.000,00
0.1.00.000000
0.1.34.000000
0.1.34.000000
0401.26.782.2054 Conservação de Estradas Vicinais e Urbanas Estrada Km2 344 18.839.000,00 0.1.00.000000
160.000,00
2.308.000,00
0.1.07.000000
0.1.64.000000
0401.26.782.1055 Aquisição de Equipamentos Rodoviários Equip. unidade 4 1.200.000,00 0.1.00.000000
0401.15.451.1056 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Passeios pavimento M2 100.000 2.000.000,00 0.1.00.000000
10.008.000,00 0.1.34.000000
4.008.000,00
3.002.000,00
2.000.000,00
0.1.64.000000
0.1.64.000000
0.1.83.000000
0501.20.606.2057 Assistência aos Pequenos Produtores Rurais produtores unidade 850 5.523.000,00 0.1.00.000000
708.000,00 0.1.06.000000
0501.20.606.1058 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Equip. unidade 3 600.000,00 0.1.00.000000
0601.23.691.2059 Desenvolver e Fomentar a Economia Órgão Unidade 01 212.000,00 0.1.00.000000
0701.23.695.2060 Realização de Eventos Promocionais eventos unidade 4 660.000,00 0.1.00.000000
0701.23.695.2061 Apoio a Ações Voltadas para o Turismo Órgão Unidade 01 1.669.000,00 0.1.00.000000
0701.23.695.1062 Infraestrutura Turística no Pico do Morro Queimado Obra M2 1.000 50.000,00
2.000.000,00
0.1.00.000000
0.1.64.000000
TOTAL 57.747.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
0008. Fomentando a Cultura
O Município possui atividades culturais bastante diversificadas, não possui um espaço cultural. As atividades são desenvolvidas em parceria com 
instituições locais.
DIRETRIZES:
• Resgatar, preservar e incentivar valores culturais.
OBJETIVOS:
• Contribuir para o desenvolvimento, estimulando a realização de atividades culturais populares., conservação do patrimônio histórico do município via 
Mecenato.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R.
0701.13.392.2063 Inventivo a Cultura Órgão Unidade 01 450.000,00 0.1.00.000000
TOTAL 450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
OOOO. Encargos Gerais
DIAGNÓSTICO:
• Neste programa estão globalizadas as despesas, que por sua natureza, não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo 
produtivo corrente, como dívidas confessadas, empréstimos, contribuição ao PASEP e contribuição às entidades municipalistas.
• A contribuição ao PASEP tem como base as receitas correntes e as receitas de capital transferidas efetivamente arrecadadas pelo Município. O 
percentual de contribuição é de 1% e o recolhimento mensal.
• Para dispor de assessoria técnica nas áreas de engenharia, arquitetura, desenho, topografia, informática, direito administrativo e tributário, e contar 
com ações em defesa dos interesses dos Municípios, a Prefeitura contribui para manutenção das estruturas da Associação dos Municípios da Grande 
Florianópolis, Federação Catarinense de Municípios e Confederação Nacional de Municípios, na forma dos seus Estatutos.
• O Regime Próprio de Previdência possui hoje 587 servidores vinculados ao Instituto. Foi constituído em 04 de Abril de 2000.
DIRETRIZES:
• Pagamento mensal dos compromissos assumidos por empréstimos e confissão de dívida pagamento das contribuições ao PASEP e as entidades 
municipalistas – CNM, FECAM e GRANFPOLIS.
• Administrar os recursos financeiros do Instituto conforme disposto na legislação vigente, buscando os melhores rendimentos, sem abandonar o
princípio da prudência.
OBJETIVOS:
• Manter em dia o pagamento dos compromissos de dívida, contribuição ao Pasep e as entidades municipalistas.
• Contar com o apoio das entidades municipalistas na defesa dos interesses de Santo Amaro da Imperatriz.
• Constituir um fundo capaz de garantir a aposentadoria dos servidores municipais e pensão aos seus dependentes.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto
Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira F.R.
1001.28.843.0064 Amortização do Principal e Encargos da Dívida contratos unidade 4 6.200.000,00 0.1.00.000000
1001.28.845.
0
065 Contribuições ao PASEP Órgão Unidade 01 4.395.000,00 0.1.00.000000
1001.28.122.
0
066 Contribuição a Entidades Municipalistas entidade unidade
3 1.466.000,00 0.1.00.000000
1301
.09.272.
0
067 Pagamento a Inativos e Pensionistas servidores unidade 300 34.911.000,00 0.2.03.000000
1001.28.122.
0
068 Pagamento de Precatórios Órgão Unidade 01 400.000,00 0.1.00.00000
0
1001.28.122.
0
069 Amortização de Déficit Atuarial Órgão Unidade 01 7.500.000,00 0.1.00.000000
TOTAL 54.872.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA:
9999. Reserva de Contingência
DIAGNÓSTICO:
• A Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 4°, § 3° e 5°, inciso III, estabelece a obrigatoriedade da reserva de recursos orçamentários para 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos de forma a preservar o equilíbrio de caixa caso esses riscos 
ocorram.
• Dentro do princípio da flexibilidade orçamentária, é importante também que uma parte dos recursos orçamentários seja reservado para abertura de 
créditos adicionais suplementares e especiais para atendimento das despesas não orçadas ou orçadas a menor.
DIRETRIZES:
• Abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais por conta desses recursos caso os riscos ocorram ou caso haja necessidade de atender 
despesas não orçadas ou orçadas a menor.
• Se os riscos fiscais não ocorrerem até o dia 20 de dezembro, o Chefe do Poder Executivo poderá utilizar esses recursos para abertura de créditos 
adicionais mediante autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias e/ou na Lei Orçamentária anual, mas sem comprometer o equilíbrio de caixa.
OBJETIVOS:
• Preservar o equilíbrio de caixa e atender ao princípio da flexibilidade do planejamento orçamentário.
• Evidenciar o superávit orçamentário do Instituto de Previdência na sua função de acumular recursos para pagar os inativos e pensionistas.
Classificação
Funcional 
Programática
Ações Produto Unidade
Medida
Meta
Física
Meta
Financeira
F.R.
9999.99.999.9970 Reserva de Contingência - Prefeitura Órgão Unidade 01 460.000,00 0.1.00.000000
1301.99.999.9971 Reserva de Contingência - IPRESANTOAMARO Órgão Unidade 01 35.091.000,00 0.2.03.000000
TOTAL 35.551.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
PLANO PRURIANUAL 2022/2025
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
CÓDIGO FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO
Valores a Preços Correntes
Despesa
Realizada em
2020
Despesa
Prevista p/
2022/2025
01 LEGISLATIVA 1.688.108,74 8.578.000,00
01.031 Ação Legislativa 1.688.108,74 8.578.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 5.961.783,59 37.928.000,00
04.122 Administração Geral 5.961.783,59 37.928.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.138.720,68 4.168.000,00
06.181 Policiamento 563.968,90 2.287.000,00
06.182 Defesa Civil 574.751,78 1.881.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.849.674,61 15.280.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 53.765,89 400.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 407.936,82 7.088.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.387.971,90 7.392.000,00
08.482 Habitação Urbana 0,00 400.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.411.237,32 34.911.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 6.411.237,32 34.911.000,00
10 SAÚDE 18.273.992,90 69.730.000,00
10.301 Atenção Básica 13.870.681,56 61.482.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.116.069,90 7.150.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 22.659,47 1.098.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 264.581,97 0,00
12 EDUCAÇÃO 26.786.494,14 151.931.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 537.318,16 6.541.000,00
12.361 Ensino Fundamental 16.292.843,07 83.112.000,00
12.362 Ensino Médio 203.612,91 1.092.000,00
12.364 Ensino Superior 14.843,08 156.000,00
12.365 Educação Infantil 9.617.876,92 60.430.000,00
12.367 Educação Especial 120.000,00 600.000,00
13 CULTURA 439.050,35 1.456.000,00
13.392 Difusão Cultural 439.050,35 1.456.000,00
15 URBANISMO 8.139.834,07 46.866.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 8.139.834,07 46.866.000,00
17 SANEAMENTO 218.756,26 1.677.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 218.756,26 1.677.000,00
20 AGRICULTURA 1.193.883,62 6.831.000,00
20.606 Extensão Rural 1.193.883,62 6.831.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 644.700,55 4.591.000,00
23.691 Promoção Comercial 334.276,38 212.000,00
23.695 Turismo 310.424,17 4.379.000,00
26 Transporte 5.526.387,14 25.307.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.526.387,14 25.307.000,00
27 DESPORTO E LAZER 1.009.393,95 3.503.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.009.393,95 3.503.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.302.824,54 19.961.000,00
28.122 Administração Geral 1.896.448,50 9.366.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.601.173,50 6.200.000,00
28.845 Transferência 805.202,54 4.395.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 35.551.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 35.551.000,00
SOMA 84.584.842,46 468.269.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
PLANO PRURIANUAL 2022/2025
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Código do 
Programa e da 
Ação de Governo
PROGRAMA/AÇÃO Despesa
Prevista
GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
2001 Manutenção da Câmara Municipal 8.578.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.988.000,00
2003 Manutenção da Secretaria da Administração 25.260.000,00
2004 Administração do IPRESANTOAMARO 2.678.000,00
2005 Manutenção do FUNREBOM 1.553.000,00
1006 Construção de Almoxarifado Central 2.000.000,00
1007 Construção de Centro Administrativo 6.002.000,00
ENSINO DE QUALIDADE
2008 Oferta de Merenda Escolar 6.541.000,00
1009 Ampliação e Reforma de Edificações Escolares – Fund. 11.566.000,00
1010 Aquisição de Veículos 2.764.000,00
2011 Manutenção do Ensino Fundamental 15.471.000,00
2012 Manut Ensino Fundamental – Salário Educação 3.879.000,00
2013 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 42.941.000,00
2014 Transporte Escolar 5.615.000,00
2015 Manutenção da Secretaria da Educação 876.000,00
2016 Transporte Escolar do Ensino Médio 1.092.000,00
2017 Transporte de Alunos do Ensino Superior 156.000,00
1018 Ampliação e Reforma de Edificações Escolares – Infantil 8.608.000,00
2019 Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 44.409.000,00
2020 Manutenção da Educação Infantil 7.413.000,00
2021 Transferências a APAE 600.000,00
2022 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 1.006.000,00
DESCOBRINDO NOVOS TALENTOS
2023 Apoio ao Esporte Amador 3.503.000,00
SAÚDE PARA TODOS
1024 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 724.000,00
1025 Aquisição de Veículos 560.000,00
2026 Manutenção do FMS – Atenção Básica 55.326.000,00
2027 Manutenção do FMS – Farmácia Básica 4.872.000,00
2028 Manutenção do FMS – Vigilância em Saúde 1.098.000,00
2029 Manutenção do FMS – MAC 7.150.000,00
SERVIÇOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS
2030 Atendimento à Pessoa Idosa 352.000,00
2031 Funcionamento e Manutenção do FIA 440.000,00
2032 Serviços de Proteção Social Básica 3.560.000,00
2033 Proteção Especial de Média Complexidade 1.363.000,00
2035 Manutenção do Conselho Tutelar 1.725.000,00
2036 Funcionamento e Manutenção do FMAS 5.367.000,00
2037 Benefícios Eventuais 1.293.000,00
2038 Manutenção do Bolsa Família 82.000,00
2039 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 400.000,00
1040 Aquisição de Veículo 200.000,00
1041 Construção do CREAS 450.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 48.000,00
REVITALIZANDO A CIDADE DE SANTO AMARO
2043 Manutenção da Polícia Civil 375.000,00
2044 Manutenção da Polícia Militar 375.000,00
2045 Manutenção do Setor de Transito 1.537.000,00
1046 Construção e Remodelação de Praças 160.000,00
2047 Arborização de Ruas e Praças 80.000,00
1048 Construção de Abrigos de Passageiros 200.000,00
2049 Serviços de Coleta e Destino Final do Lixo 12.471.000,00
2050 Serviços de Iluminação Pública 12.937.000,00
2051 Ações Voltadas ao Meio Ambiente 1.677.000,00
2052 Manut. do Fundo Municipal de Defesa Civil 328.000,00
GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E BEM ESTAR
1053 Construção de Pontes 2.800.000,00
2054 Conservação de Estradas Vicinais e Urbanas 21.307.000,00
1055 Aquisição de Equipamentos Rodoviários 1.200.000,00
1056 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Passeios 21.018.000,00
2057 Assistência aos Pequenos Produtores Rurais 6.231.000,00
1058 Aquisição de Equipamentos Agrícolas 600.000,00
2059 Desenvolver e Fomentar a Economia 212.000,00
2060 Realização de Eventos Promocionais 660.000,00
2061 Apoio a Ações Voltadas para o Turismo 1.669.000,00
1062 Infraestrutura Turística no Pico do Morro Queimado 2.050.000,00
FOMENTANDO A CULTURA
2063 Inventivo a Cultura 450.000,00
ENCARGOS GERAIS
0064 Amortização do Principal e Encargos da Dívida 6.200.000,00
0065 Contribuições ao PASEP 4.395.000,00
0066 Contribuição a Entidades Municipalistas 1.466.000,00
0067 Pagamento a Inativos e Pensionistas 34.911.000,00
0068 Pagamento de Precatórios 400.000,00
0069 Amortização de Déficit Atuarial 7.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9970 Reserva de Contingência - Prefeitura 460.000,00
9971 Reserva de Contingência - IPRESANTOAMARO 35.091.000,00
TOTAL 468.269.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
PLANO PRURIANUAL 2022/2025
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS POR PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Código 
Programa
Ação
PROGRAMAS/AÇÕES PRODUTO
UNIDADE
DE
MEDIDA
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PPA LDO LOA PPA LDO LOA
GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
2001 Manutenção da Câmara Municipal Sessões/ano unidade 60 8.578.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito Órgão unidade 01 1.988.000,00
2003 Manutenção da Secretaria da Administração Órgão unidade 01 25.260.000,00
2004 Administração do IPRESANTOAMARO servidores unidade 587 2.678.000,00
2005 Manutenção do FUNREBOM Órgão unidade 01 1.553.000,00
1006 Construção de Almoxarifado Central Obra M2 1.500 2.000.000,00
1007 Construção de Centro Administrativo Obra M2 3.000 6.002.000,00
ENSINO DE QUALIDADE
2008 Oferta de Merenda Escolar Refeições/dia unidade 6.402 6.541.000,00
1009 Ampliação e Ref Edificações Escolares – Fund. obra M2 5.400 11.566.000,00
1010 Aquisição de Veículos veículos unidade 7 2.764.000,00
2011 Manutenção do Ensino Fundamental alunos Unidade 1.953 15.471.000,00
2012 Manutenção do Ensino Fund – Salário Educação alunos Unidade 1.953 3.879.000,00
2013 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB alunos Unidade 1.953 42.941.000,00
2014 Transporte Escolar Alunos/dia unidade 1700 5.615.000,00
2015 Manutenção da Secretaria da Educação Órgão Unidade 01 876.000,00
2016 Transporte Escolar do Ensino Médio Alunos/dia unidade 230 1.092.000,00
2017 Transporte de Alunos do Ensino Superior Alunos/dia unidade 20 156.000,00
1018 Ampliação e Ref. Edificações Escolares – Infantil obra M2 1.700 8.608.000,00
2019 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB alunos unidade 1.400 44.409.000,00
2020 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB alunos unidade 1.400 7.413.000,00
2021 Transferências a APAE entidade unidade 01 600.000,00
2022 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal Órgão Unidade 01 1.006.000,00
DESCOBRINDO NOVOS TALENTOS
2023 Apoio ao Esporte Amador atletas unidade 800 3.503.000,00
SAÚDE PARA TODOS
1024 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde obra M2 570 724.000,00
1025 Aquisição de Veículos veículos unidade 5 560.000,00
2026 Manutenção do FMS – Atenção Básica Pessoas unidade 23579 55.326.000,00
2027 Manutenção do FMS – Farmácia Básica Atend./mês unidade 4542 4.872.000,00
2028 Manutenção do FMS – Vigilância em Saúde Atend./mês unidade 4314 1.098.000,00
2029 Manutenção do FMS – MAC Atend./mês unidade 16355 7.150.000,00
SERVIÇOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS
2030 Atendimento à Pessoa Idosa Idoso Unidade 560 352.000,00
2031 Funcionamento e Manutenção do FIA Atendto/mês Unidade 10 440.000,00
2032 Serviços de Proteção Social Básica Atendto/mês Unidade 160 3.560.000,00
2033 Proteção Especial de Média Complexidade Atendto/mês Unidade 370 1.363.000,00
2035 Manutenção do Conselho Tutelar Atendto/mês Unidade 60 1.725.000,00
2036 Funcionamento e Manutenção do FMAS Órgão Unidade 01 5.367.000,00
2037 Benefícios Eventuais Atendto/mês Unidade 70 1.293.000,00
2038 Manutenção do Bolsa Família Famílias Unidade 330 82.000,00
2039 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Órgão Unidade 01 400.000,00
1040 Aquisição de Veículo veículo unidade 03 200.000,00
1041 Construção do CREAS Obra M2 350 450.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso Órgão Unidade 01 48.000,00
REVITALIZANDO A CIDADE DE SANTO AMARO
2043 Manutenção da Polícia Civil Órgão Unidade 01 375.000,00
2044 Manutenção da Polícia Militar Órgão Unidade 01 375.000,00
2045 Manutenção do Setor de Transito Órgão Unidade 01 1.537.000,00
1046 Construção e Remodelação de Praças Praças unidade 3 160.000,00
2047 Arborização de Ruas e Praças plantas unidade 2.000 80.000,00
1048 Construção de Abrigos de Passageiros abrigos unidade 20 200.000,00
2049 Serviços de Coleta e Destino Final do Lixo Lixo/ano tonelada 6.200 12.471.000,00
2050 Serviços de Iluminação Pública luminária unidade 5.300 12.937.000,00
2051 Ações Voltadas ao Meio Ambiente Órgão Unidade 01 1.677.000,00
2052 Manut. do Fundo Municipal de Defesa Civil Órgão Unidade 01 328.000,00
GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E BEM ESTAR
1053 Construção de Pontes Obra M2 1.500 2.800.000,00
2054 Conservação de Estradas Vicinais e Urbanas Estrada Km2 344 21.307.000,00
1055 Aquisição de Equipamentos Rodoviários Equip. unidade 4 1.200.000,00
1056 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Passeios pavimento M2 100.000 21.018.000,00
2057 Assistência aos Pequenos Produtores Rurais produtores unidade 850 6.231.000,00
1058 Aquisição de Equipamentos Agrícolas Equip. unidade 3 600.000,00
2059 Desenvolver e Fomentar a Economia Órgão Unidade 01 212.000,00
2060 Realização de Eventos Promocionais eventos unidade 4 660.000,00
2061 Apoio a Ações Voltadas para o Turismo Órgão Unidade 01 1.669.000,00
1062 Infraestr Turística no Pico do Morro Queimado Obra M2 1.000 2.050.000,00
FOMENTANDO A CULTURA
2063 Inventivo a Cultura Órgão Unidade 01 450.000,00
ENCARGOS GERAIS
0064 Amortização do Principal e Encargos da Dívida contratos unidade 4 6.200.000,00
0065 Contribuições ao PASEP Órgão Unidade 01 4.395.000,00
0066 Contribuição a Entidades Municipalistas entidade unidade 3 1.466.000,00
0067 Pagamento a Inativos e Pensionistas servidores unidade 300 34.911.000,00
0068 Pagamento de Precatórios Órgão Unidade 01 400.000,00
0069 Amortização de Déficit Atuarial Órgão Unidade 01 7.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9970 Reserva de Contingência - Prefeitura 460.000,00
9971 Reserva de Contingência - IPRESANTOAMARO 35.091.000,00
TOTAL 468.269.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
PLANO PRURIANUAL 2022/2025
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO BÁSICO
1. BASE DE CALCULO DOS GASTOS MÍNIMOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
BÁSICO
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO
1. Receita produto de Impostos. 198.804.000,00
1.1. Receita de Impostos 43.418.000,00
1.1. Receita de IPTU 12.534.000,00
1.2. Receita de ITBI 8.188.000,00
1.3. Receita de ISS 16.808.000,00
1.4. Receita de IRRF 4.914.000,00
1.5. Receita de Multas e Juros de Mora sobre os Impostos 200.000,00
1.6. Receita de Dívida Ativa de Impostos 3.496.000,00
1.7. Receita de Multas e Juros de Mora sobre a Dívida Ativa de Impostos 1.555.000,00
1.8. (-) Descontos e Renúncia de Receita -4.277.000,00
1.2. Receita de Transferências Constitucionais e Legais 155.386.000,00
2.1. Cota-Parte do FPM – Parcela referente à CF, art. 159, alínea “b”. 84.035.000,00
2.2. Cota-Parte do FPM – Parcela referente à CF, art. 159, alínea “d”. 7.034.000,00
2.3. Cota-Parte do ITR 172.000,00
2.4. Cota-Parte do ICMS 47.847.000,00
2.5. ICMS – Desoneração – LC nº 87/1996 152.000,00
2.6. Cota-Parte do IPI Exportação 630.000,00
2.7. Cota-Parte do IPVA 15.516.000,00
2.8. Cota-Parte IOF – Ouro 0,00
2. ORIGEM DOS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO BÁSICO
CÓDIGO DA 
DESTINAÇÃO DE 
FRECURSOS
ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS
VALOR
ESTIMADO
0.1.01.000000 Recursos de Impostos p/MDEB 63.709.000,00
0.1.36.000000 Salário Educação 6.476.000,00
0.1.44.000000 PNATE 200.000,00
0.1.46.000000 Manutenção e Desenvolvimento da Educação 201.000,00
0.1.18.000000 FUNDEB Mínimo 70% 58.848.000,00
0.1.19.000000 FUNDEB Máximo 30% 19.615.000,00
0.1.62.000000 Convênio Transporte Escolar 1.943.000,00
0.1.32.000003 Convênio MEC/FNDE – Aquisição de ônibus 2.558.000,00
0.1.32.000004 Convenio MEC/FNDE – Ampl. da Rede Física de Ensino Fund. 8.008.000,00
0.1.32.000005 Convenio MEC/FNDE – Ampl. da Rede Física de Ensino Infantil 8.008.000,00
0.1.62.000000 Convênio SEE 2.758.000,00
TOTAL 172.324.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
PLANO PRURIANUAL 2022/2025
3. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO BÁSICO
CÓDIGO DAS 
FONTES DE 
RECURSOS
CÓDIGO
SUB￾FUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
EXIGÊNCIA 
LEGAL
VALOR
ESTIMADO DIFERENÇA
0.1.01.000000 361 Ensino Fundamental 20.406.000,00 20.406.000,00 0,00
0.1.01.000000 365 Educação Infantil 13.634.000,00 13.634.000,00 0,00
0.1.01.000000 Retenção ao FUNDEB 29.669.000,00 29.669.000,00 0,00
SOMA 63.709.000,00 63.709.000,00 0,00
0.1.36.000000 361 Ensino Fundamental 4.279.000,00 4.279.000,00 0,00
0.1.36.000000 365 Educação Infantil 2.197.000,00 2.197.000,00 0,00
0.1.44.000000 361 Ensino Fundamental 200.000,00 200.000,00 0,00
0.1.46.000000 365 Educação Infantil 201.000,00 201.000,00 0,00
0.1.18.000000 361 Ensino Fundamental 30.128.000,00 30.128.000,00 0,00
0.1.18.000000 365 Educação Infantil 28.720.000,00 28.720.000,00 0,00
0.1.19.000000 361 Ensino Fundamental 11.952.000,00 11.952.000,00 0,00
0.1.19.000000 365 Educação Infantil 7.663.000,00 7.663.000,00 0,00
0.1.62.000000 361 Ensino Fundamental 1.943.000,00 1.943.000,00 0,00
0.1.32.000003 361 Ensino Fundamental 2.558.000,00 2.558.000,00 0,00
0.1.32.000004 361 Ensino Fundamental 8.008.000,00 8.008.000,00 0,00
0.1.32.000005 365 Educação Infantil 8.008.000,00 8.008.000,00 0,00
0.1.62.000000 361 Ensino Fundamental 2.758.000,00 2.758.000,00 0,00
SOMA 108.615.000,00 108.615.000,00 0,00
TOTAL 172.324.000,00 172.324.000,00 0,00
4. CONTROLE DO CUMPRIMENTO DOS GASTOS MÍNIMO ESTIMADO DIFERENÇA
4.1. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 25,0% 32,05% 7,05%
4.2. Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70,0% 75,00% 5,00%
5. MEMÓRIA DE CALCULO DOS % DE GASTOS MÍNIMOS REALIZADOS
5.1 63.709.000,00x100/198.804.000,00=32,05%
5.2 30.128.000,00+28.720.000,00x100/30.128.000,00+28.720.000,00+11.952.000,00+7.663.000,00=75,00%
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
PLANO PRURIANUAL 2022/2025
ANEXO VIII
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
1. BASE DE CALCULO DOS GASTOS MÍNIMOS EM SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO
1. Receita produto de Impostos. 191.770.000,00
1.1. Receita de Impostos 43.418.000,00
1.1. Receita de IPTU 12.534.000,00
1.2. Receita de ITBI 8.188.000,00
1.3. Receita de ISS 16.808.000,00
1.4. Receita de IRRF 4.914.000,00
1.5. Receita de Multas e Juros de Mora sobre os Impostos 200.000,00
1.6. Receita de Dívida Ativa de Impostos 3.496.000,00
1.7. Receita de Multas e Juros de Mora sobre a Dívida Ativa de Impostos 1.555.000,00
1.8. (-) Descontos e Renúncia de Receita -4.277.000,00
1.2. Receita de Transferências Constitucionais e Legais 148.352.000,00
2.1. Cota-Parte do FPM – Parcela referente à CF, art. 159, alínea “b”. 84.035.000,00
2.2. Cota-Parte do ITR 172.000,00
2.3. Cota-Parte do ICMS 47.847.000,00
2.4. ICMS – Desoneração – LC nº 87/1996 152.000,00
2.5. Cota-Parte do IPI Exportação 630.000,00
2.6. Cota-Parte do IPVA 15.516.000,00
2.7. Cota-Parte IOF – Ouro 0,00
2. ORIGEM DAS FONTES DE RECURSOS VINCULADAS A SAÚDE
CÓDIGO DA 
DESTINAÇÃO 
DE RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS
VALOR
PREVISTO
0.1.02.000000 Recursos de Impostos p/ASPS 35.366.000,00
0.2.38.000020 Bloco de Custeio - União 30.868.000,00
0.2.38.000021 Bloco de Investimento - União 1.004.000,00
0.2.67.000022 Bloco de Custeio - Estado 1.459.000,00
TOTAL 68.697.000,00
3. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
CÓDIGO DAS 
FONTES DE 
RECURSOS
CÓDIGO
SUB￾FUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO EXIGÊNCIA 
LEGAL
ESTIMADA DIFERENÇA
0.1.02.000000 301 Atenção Básica 32.477.000,00 32.477.000,00 0,00
0.1.02.000000 302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 2.435.000,00 2.435.000,00 0,00
0.1.02.000000 304 Vigilância Sanitária 454.000,00 454.000,00 0,00
SOMA 35.366.000,00 35.366.000,00 0,00
0.2.38.000020 301 Atenção Básica 25.653.000,00 25.653.000,00 0,00
0.2.38.000020 302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 4.715.000,00 4.715.000,00 0,00
0.2.38.000020 304 Vigilância Sanitária 500.000,00 500.000,00 0,00
0.2.38.000021 301 Atenção Básica 1.004.000,00 1.004.000,00 0,00
0.2.67.000022 301 Atenção Básica 1.459.000,00 1.459.000,00 0,00
SOMA 33.331.000,00 33.331.000,00 0,00
TOTAL 68.697.000,00 68.697.000,00 0,00
4. CONTROLE DO CUMPRIMENTO DOS GASTOS MÍNIMO ESTIMADO DIFERENÇA
4.1. Manutenção das ASPS 15% de 1.1 18,44% 3,44%
5. MEMÓRIA DE CALCULO DO % DE GASTOS MÍNIMOS REALIZADOS
5.1 35.366.000,00x100/191.770.000,00=18,44%
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ANEXO IX
RECEITA R$ DESPESA R$
UNIDADE GESTORA PREFEITURA GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
RECEITAS CORRENTES 338.523.000,00 Manutenção da Câmara Municipal 8.578.000,00
Impostos Taxas e Contribuições Melhorias 65.180.000,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.988.000,00
Contribuições 12.929.000,00 Manutenção da Secretaria da Administração 25.260.000,00
Receita Patrimonial 510.000,00 Administração do IPRESANTOAMARO 2.678.000,00
Receita de Serviços 1.400.000,00 Manutenção do FUNREBOM 1.553.000,00
Transferências Correntes 248.754.000,00 Construção de Almoxarifado Central 2.000.000,00
Outras Receitas Correntes 9.750.000,00 Construção de Centro Administrativo 6.002.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 52.900.000,00
Operações de Crédito 10.000.000,00 ENSINO DE QUALIDADE
Transferências de Capital 42.900.000,00 Oferta de Merenda Escolar 6.541.000,00
Dedução Receitas Correntes 34.058.000,00 Ampliação e Reforma de Edificações Escolares – Fund. 11.566.000,00
SOMA 357.365.000,00 Aquisição de Veículos 2.764.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental 15.471.000,00
UNIDADE GESTORA FMAS Manut Ensino Fundamental – Salário Educação 3.879.000,00
RECEITAS CORRENTES 1.907.000,00 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 42.941.000,00
Receita Patrimonial 36.000,00 Transporte Escolar 5.615.000,00
Transferências Correntes 1.823.000,00 Manutenção da Secretaria da Educação 876.000,00
Outras Receitas Correntes 48.000,00 Transporte Escolar do Ensino Médio 1.092.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 400.000,00 Transporte de Alunos do Ensino Superior 156.000,00
Transferências de Capital 400.000,00 Ampl. e Reforma de Edificações Escolares – Infantil 8.608.000,00
SOMA 2.307.000,00 Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 44.409.000,00
Manutenção da Educação Infantil 7.413.000,00
UNIDADE GESTORA FMS Transferências a APAE 600.000,00
RECEITAS CORRENTES 33.364.000,00 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 1.006.000,00
Impostos Taxas e Contribuições Melhorias 759.000,00
Receita Patrimonial 16.000,00 DESCOBRINDO NOVOS TALENTOS
Transferências Correntes 32.319.000,00 Apoio ao Esporte Amador 3.503.000,00
Outras Receitas Correntes 270.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 SAÚDE PARA TODOS
Transferências de Capital 1.000.000,00 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 724.000,00
SOMA 34.364.000,00 Aquisição de Veículos 560.000,00
Manutenção do FMS – Atenção Básica 55.326.000,00
UNIDADE GESTORA IPRESANTOAMARO Manutenção do FMS – Farmácia Básica 4.872.000,00
RECEITAS CORRENTES 43.828.000,00 Manutenção do FMS – Vigilância em Saúde 1.098.000,00
Contribuições 10.721.000,00 Manutenção do FMS – MAC 7.150.000,00
Receita Patrimonial 31.038.000,00
Outras Receitas Correntes 2.069.000,00 SERVIÇOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS
RECEITAS COR. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 28.852.000,00 Atendimento à Pessoa Idosa 352.000,00
Contribuições Intra-Orçamentária 21.352.000,00 Funcionamento e Manutenção do FIA 440.000,00
Outras Receitas Cor. Intra-Orçamentárias 7.500.000,00 Serviços de Proteção Social Básica 3.560.000,00
SOMA 72.680.000,00 Proteção Especial de Média Complexidade 1.363.000,00
Manutenção do Conselho Tutelar
UNIDADE GESTORA FUNREBOM Funcionamento e Manutenção do FMAS 5.367.000,00
RECEITAS CORRENTES 1.553.000,00 Benefícios Eventuais 1.293.000,00
Impostos Taxas e Contribuições Melhorias 1.507.000,00 Manutenção do Bolsa Família
Receita Patrimonial 46.000,00 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 400.000,00
SOMA 1.553.000,00 Aquisição de Veículo 200.000,00
Construção do CREAS 450.000,00
Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 48.000,00
REVITALIZANDO A CIDADE DE SANTO AMARO
Manutenção da Polícia Civil 375.000,00
Manutenção da Polícia Militar 375.000,00
Manutenção do Setor de Transito 1.537.000,00
Construção e Remodelação de Praças 160.000,00
Arborização de Ruas e Praças 80.000,00
Construção de Abrigos de Passageiros 200.000,00
Serviços de Coleta e Destino Final do Lixo 12.471.000,00
Serviços de Iluminação Pública 12.937.000,00
Ações Voltadas ao Meio Ambiente 1.677.000,00
Manut. do Fundo Municipal de Defesa Civil 328.000,00
GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E BEM ESTAR
Construção de Pontes 2.800.000,00
Conservação de Estradas Vicinais e Urbanas 21.307.000,00
Aquisição de Equipamentos Rodoviários 1.200.000,00
Pavimentação e Drenagem de Ruas e Passeios 21.018.000,00
Assistência aos Pequenos Produtores Rurais 6.231.000,00
Aquisição de Equipamentos Agrícolas 600.000,00
Desenvolver e Fomentar a Economia
Realização de Eventos Promocionais 660.000,00
Apoio a Ações Voltadas para o Turismo 1.669.000,00
Infraestrutura Turística no Pico do Morro Queimado 2.050.000,00
FOMENTANDO A CULTURA
Inventivo a Cultura 450.000,00
ENCARGOS GERAIS
Amortização do Principal e Encargos da Dívida 6.200.000,00
Contribuições ao PASEP 4.395.000,00
Contribuição a Entidades Municipalistas 1.466.000,00
Pagamento a Inativos e Pensionistas 34.911.000,00
Pagamento de Precatórios 400.000,00
Amortização de Déficit Atuarial 7.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência - Prefeitura 460.000,00
Reserva de Contingência - IPRESANTOAMARO 35.091.000,00
TOTAL DA RECEITA EFETIVA 468.269.000,00 TOTAL DA DESPESA EFETIVA 468.269.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
Secretaria de Administração
COMPATIBLIZAÇÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM O 
PPA 2022/2025
ANEXO X
Subfunção Metas Projeto 
Atividade
Total do PPA Valor Destinado a 
Meta
%
361 - Ensino 
Fundamental
Meta 2 1009 11.566.000,00 11.566.000,00 100,00
Meta 2 1010 2.764.000,00 2.764.000,00 100,00
Meta 2 2011 15.471.000,00 3.868.000,00 25,00
Meta 2 2012 3.879.000,00 776.000,00 20,00
Meta 2 2013 42.941.000,00 10.735.000,00 25,00
Meta 2 2014 5.615.000,00 702.000,00 12,50
Meta 5 2011 15.471.000,00 3.868.000,00 25,00
Meta 5 2012 3.879.000,00 776.000,00 20,00
Meta 5 2013 42.941.000,00 10.735.000,00 25,00
Meta 5 2014 5.615.000,00 702.000,00 12,50
Meta 6 2011 15.471.000,00 3.868.000,00 25,00
Meta 6 2012 3.879.000,00 776.000,00 20,00
Meta 6 2013 42.941.000,00 10.735.000,00 25,00
Meta 6 2014 5.615.000,00 702.000,00 12,50
Meta 7 2011 15.471.000,00 3.867.000,00 25,00
Meta 7 2012 3.879.000,00 776.000,00 20,00
Meta 7 2013 42.941.000,00 10.736.000,00 25,00
Meta 7 2014 5.615.000,00 702.000,00 12,50
362 - Ensino 
Médio
Meta 3 2014 5.615.000,00 1.404.000,00 25,00
Meta 3 2016 1.092.000,00 546.000,00 50,00
Meta 8 2014 5.615.000,00 1.403.000,00 25,00
Meta 8 2016 1.092.000,00 546.000,00 50,00
363 - Ensino 
Profissional
Meta 8 0,00 0,00 0,00
Meta 10 0,00 0,00 0,00
Meta 11 0,00 0,00 0,00
364 - Ensino 
Superior
Meta 8 0,00 0,00 0,00
Meta 12 2017 156.000,00 156.000,00 100,00
365 - Educação 
Infantil
Meta 1 1018 8.608.000,00 8.608.000,00 100,00
Meta 1 2019 44.409.000,00 19.984.000,00 45,00
Meta 1 2020 7.413.000,00 3.706.000,00 50,00
Meta 6 2019 44.409.000,00 24.425.000,00 55,00
Meta 6 2020 7.413.000,00 3.707.000,00 50,00
366 – Educação 
de Jovens e 
Adultos
Meta 8 0,00 0,00 0,00
Meta 9 0,00 0,00 0,00
Meta 10 0,00 0,00 0,00
367 – Educação
Especial
Meta 4 0,00 0,00 0,00
Meta 5 2021 600.000,00 240.000,00 40,00
Meta 6 2021 600.000,00 180.000,00 30,00
Meta 7 2021 600.000,00 180.000,00
30,00
Valorização dos 
Profissionais de 
Educação
Meta 1
3 2012 3.879.000,00 775.000,00 20,00
Meta 1
4 0,00 0,00 0,00
Gestão 
Democrática
Meta 1
5 0,00 0,00 0,00
Meta 16 0,00 0,00 0,00