materia nº 68/2021

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 68/2021.
Denomina Centro De Educação Infantil Vô Juca 
E Vó Zenir.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, Estado de 
Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Educação Infantil Vô Juca e Vó Zenir, a unidade 
escolar em construção situada na Rua Natividade, Centro, no Município de Santo Amaro da 
Imperatriz/SC.
 Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições 
em contrário.
Santo Amaro da Imperatriz/SC, 05 de outubro de 2021. 
RICARDO LAURO DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL