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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaInstitui o Título Mulher Inspiradora e Dá Outras Providências.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 08, DE 03 DE MARÇO DE 2022
Institui o Título Mulher Inspiradora e Dá 
Outras Providências.
A Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, faz saber a todos que aprovou e o Presidente da Câmara promulgou 
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o Título Mulher Inspiradora, concedido às mulheres que 
inspiraram e se destacaram por suas contribuições à população feminina do município, seja 
exercendo sua profissão de forma exemplar e/ou por suas qualidades pessoais.
§ 1º O Título será conferido anualmente em Sessão Especial, a realizar-se na 
semana do dia 08 de março de cada ano, juntamente com as atividades de comemoração do 
Dia Internacional da Mulher.
§ 2º As homenageadas de que trata o “caput”, deverão ser indicadas pelas
seguintes entidades:
I. Associação de Moradores da Vargem dos Pinheiros - AMVAPI;
II. Associação de Moradores do Bairro Fabrício - AMFA;
III. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
IV. Associação dos Idosos e voluntários Santoamarenses - AVISA. 
V. Associação dos Moradores da Comunidade São Sebastiao, do Sul do Rio -
UNISULDORIO;
VI. Associação Dos Moradores Da Varginha - AMOVAR;
VII. Associação dos Moradores de Caldas da Imperatriz;
VIII. Associação Dos Moradores Do Calemba - AMOCA;
IX. Associação dos Moradores dos Bairros Braço São João, Combatá e Vila 
Santana - AMBRACOVISA;
X. Associação dos Moradores e Amigos Residentes no Bairro São Francisco 
e Sítio de Dentro - AMAR; e
XI. Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
§ 3º As indicações das homenageadas deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora 
da Câmara Municipal, até a primeira quinzena do mês de fevereiro de cada ano, 
acompanhadas da correspondente justificativa e do histórico contendo as informações sobre a 
atuação da indicada e suas contribuições.
Art. 2º - Durante a Sessão Especial de que trata o § 1º do caput poderão ser 
promovidas atividades culturais diversas, em especial apresentações teatrais, musicais e de 
poesias dentre outras, sem que resulte em ônus para os cofres públicos.
§1º As mulheres representantes de instituições, entidades, associações e 
movimentos populares, poderão fazer uso da tribuna por até 5 (cinco) minutos cada, para 
abordarem temas referentes à mulher, desde que previamente inscritas.
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
§ 2º Caso a mulher homenageada vier a falecer no curso da indicação que cerca o 
evento da honraria, as entidades poderão, caso assim desejarem, promover a substituição da
pessoa homenageada ou levar a efeito a entrega da honraria para os familiares da pessoa 
falecida.
§ 3º Em caso de impossibilidade de comparecimento da homenageada ao evento 
de entrega da honraria, por motivos pessoais ou de saúde, poderá um familiar representá-la 
para efeitos de recebimento ou ainda, poderá ser efetuada a entrega em data posterior nas 
dependências da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à 
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 03 de março de 2022.
ROSANGELA PASSIG TURNES
Vereadora
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo a criação de uma honraria para 
homenagear as mulheres da sociedade santoamarense que se destacarem em seu segmento no 
Município. 
A pretensão visa justamente agraciar as mulheres de nossa cidade que tenham um 
trabalho realizado em qualquer setor da vida social, cultural e esportiva, dentre outras áreas 
que esteja desempenhando sua atividade. Neste sentido, o objetivo é de conceder uma 
honraria que envolve o “Título Mulher Inspiradora”.
Em face disso, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste 
Projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 03 de março de 2022.
ROSANGELA PASSIG TURNES
Vereadora

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