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materia nº 3/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaInformações acerca do contrato que tem por objeto a demolição, limpeza, retirada e transporte da quadra da atual estrutura da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia, bem como o estaqueamento e construção da nova escola e quadra coberta, incluindo fornecimento de material (contrato nº 13/2020), conforme se seguem: - Indicação de quem são os fiscais do contrato; - Se houve a aplicação de multa decorrente do atraso da entrega e qual o valor; - Se foi acionado o seguro obrigatório da obra para ressarcir os danos causados ao erário; - Quantas medições já foram feitas e quanto do total do valor da obra o município já pagou.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
REQUERIMENTO Nº 03/2022
A Vereadora que abaixo subscreve, com base no que preceitua a Lei 
Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro 
da Imperatriz (art. 76, I), requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 
Informações acerca do contrato que tem por objeto a demolição, 
limpeza, retirada e transporte da quadra da atual estrutura da Escola Básica 
Municipal Professora Lourdes Garcia, bem como o estaqueamento e 
construção da nova escola e quadra coberta, incluindo fornecimento de 
material (contrato nº 13/2020), conforme se seguem:
• Indicação de quem são os fiscais do contrato;
• Se houve a aplicação de multa decorrente do atraso da entrega 
e qual o valor;
• Se foi acionado o seguro obrigatório da obra para ressarcir os 
danos causados ao erário;
• Quantas medições já foram feitas e quanto do total do valor da 
obra o município já pagou. 
Santo Amaro da Imperatriz, 22 de fevereiro de 2022.
CATERINE NOGUEIRA MENDES
Vereadora 

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