← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | Denomina Servidão José Domingos dos Santos e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 1 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br PROJETO DE LEI N. 19, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Denomina Servidão José Domingos dos Santos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica denominada Servidão José Domingos dos Santos a via cadastrada sob o código n. 560, localizada no Bairro Varginha, a qual possui 100,00 (cem) metros de comprimento e 5,00 (cinco) metros de largura. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 29 de março de 2022. GUSTAVO JOSÉ DE ABREU MARCUS V. DE ABREU MARTINS Vereador Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 2 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br JUSTIFICATIVA O presente projeto de Lei visa a homenagear a memória de José Domingos dos Santos, cidadão nascido em Santo Amaro da Imperatriz, no dia 12 de julho de 1935, que dedicou sua vida trabalhando por 50 (cinquenta) anos na construção de casas e igrejas em nosso município. Era filho de Domingos Ferreira dos Santos e Josefa Maria da Silva e casou-se com Elza Abreu dos Santos tendo 08 (oito) filhos: Alécio José dos Santos, Silvio José dos Santos, Nadir Aparecida dos Santos, Marlize Terezinha dos Santos, Nair Edite dos Santos, José Roberto dos Santos, Fernando José dos Santos e Elesia Santos. Assim, por merecimento e reconhecimento como cidadão honrado desta cidade, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto. Santo Amaro da Imperatriz, 29 de março de 2022. GUSTAVO JOSÉ DE ABREU MARCUS V. DE ABREU MARTINS Vereador Vereador