br-locleg corpus explorer

← Santo Amaro da Imperatriz (SC)

materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaDenomina Servidão José Domingos dos Santos e dá outras providências.
native_id475

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Página 1 de 2
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI N. 19, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Denomina Servidão José Domingos dos Santos e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da 
Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão José Domingos dos Santos a via cadastrada 
sob o código n. 560, localizada no Bairro Varginha, a qual possui 100,00 (cem) metros de 
comprimento e 5,00 (cinco) metros de largura.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, caso ainda não 
formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 29 de março de 2022.
GUSTAVO JOSÉ DE ABREU MARCUS V. DE ABREU MARTINS
Vereador Vereador
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Página 2 de 2
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa a homenagear a memória de José Domingos dos
Santos, cidadão nascido em Santo Amaro da Imperatriz, no dia 12 de julho de 1935, que
dedicou sua vida trabalhando por 50 (cinquenta) anos na construção de casas e igrejas em
nosso município.
Era filho de Domingos Ferreira dos Santos e Josefa Maria da Silva e casou-se
com Elza Abreu dos Santos tendo 08 (oito) filhos: Alécio José dos Santos, Silvio José dos
Santos, Nadir Aparecida dos Santos, Marlize Terezinha dos Santos, Nair Edite dos Santos,
José Roberto dos Santos, Fernando José dos Santos e Elesia Santos.
Assim, por merecimento e reconhecimento como cidadão honrado desta
cidade, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 29 de março de 2022.
GUSTAVO JOSÉ DE ABREU MARCUS V. DE ABREU MARTINS
Vereador Vereador

open original →