materia nº 9/2022

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 09, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de 
Santo Amaro da Imperatriz
A Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, faz saber a todos que aprovou e o Presidente da Câmara promulgou 
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a Galeria Lilás na Câmara Municipal de Santo Amaro da 
Imperatriz, com o objetivo de resgatar a história das mulheres Parlamentares no legislativo 
municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta 
das dotações próprias do orçamento da Câmara.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 08 de março de 2022.
CATERINE NOGUEIRA MENDES 
Vereadora
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa a criar a Galeria Lilás na Câmara Municipal de Santo 
Amaro da Imperatriz, de modo a agraciar as mulheres que já foram vereadoras em nossa 
cidade e que tiveram um trabalho realizado em prol da vida social, cultural, esportiva, 
educacional, dentre outras áreas. 
Ainda, a mulher, ao longo do tempo, vem se afirmando e ganhando espaço na vida 
política, mas a atual representação feminina no poder legislativo ainda é muito pequena. De 
acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (2022), o sexo feminino representa 52,86% de todo 
o eleitorado brasileiro, no entanto, ainda assim, são a minoria nos cargos eletivos. Esse 
percentual demonstra a importância do reconhecimento e valorização da participação das 
mulheres na política.
Diante disso, a homenagem a essas mulheres que tiveram e tem a coragem de 
investir no mundo da política, mesmo diante de tantas adversidades apresenta-se esse projeto 
sobre a criação galeria lilás com objetivo de preservar e resgatar a história das mulheres 
parlamentares no Legislativo Municipal.
Trata-se de um espaço físico para expor e manter o acervo histórico das 
vereadoras que ocuparam e ocupam uma cadeira na Câmara Municipal, exercendo seu papel 
transformador na sociedade.
Por fim, importante registrar que várias Câmaras Municipais já aprovaram a 
legislação e instituíram o mesmo espaço que se pretende aprovar por meio do presente Projeto 
de Resolução, a exemplo das Câmaras de Alfredo Wagner, Florianópolis, Garopaba, Leoberto 
Leal e São José.
Assim, pelos motivos expostos, inclusive como forma de motivar mais mulheres a 
participarem das futuras eleições, aumentando a representação da bancada feminina, conto 
com a colaboração dos nobres Pares para aprovação do presente projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 08 de março de 2022.
CATERINE NOGUEIRA MENDES 
Vereadora