← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Marcos Eduardo Costa. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br PROJETO DE LEI N. 39, DE 24 DE MAIO DE 2022 Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Marcos Eduardo Costa O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica concedida a Marcos Eduardo Costa a Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina pelos serviços prestados ao Município de Santo Amaro da Imperatriz. Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 24 de maio de 2022. GUSTAVO JOSÉ DE ABREU Vereador