br-locleg corpus explorer

← Santo Amaro da Imperatriz (SC)

materia nº 44/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaConcede Título de Cidadão.
native_id508

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309
 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURÍDICA
 
PROJETO DE LEI Nº 44/2022
 Concede Título de Cidadão
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, 
Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
L E I:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santoamarense ao 
Senhor Jerry Comper.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do 
orçamento vigente da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de junho de 2022.
____________________________________________________
Ricardo Lauro da Costa
Prefeito Municipal

open original →